HRW: Angola – Nova Repressão de Dissidentes Pacíficos
por Maka Angola
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
23 de Setembro, 2013
O governo angolano deve pôr imediatamente termo às detenções arbitrárias e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas, anunciou hoje a Human Rights Watch.Todos aqueles que foram detidos pelo exercício do direito de reunião e de expressão devem ser libertados ou acusados de forma credível sem demora.
Em 19 de Setembro de 2013, a polícia deteve 22 manifestantes perto da Praça da Independência de Luanda que procuravam manifestar-se e distribuir panfletos que clamavam por justiça social.Dois manifestantes soltos no mesmo dia foram citados nos meios de comunicação locais, alegando ter sido espancados e vítimas de outros maus-tratos enquanto estiveram detidos. Em 20 de Setembro, três jornalistas que tentaram entrevistar alguns manifestantes recém-libertados foram também eles detidos, ameaçados e agredidos pela polícia.
“A detenção e agressão de manifestantes pacíficos e jornalistas não passa de uma tentativa opressiva para tentar silenciar indivíduos que têm todo o direito a expressar os seus pontos de vista,” declarou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve voltar rapidamente atrás, libertar os indivíduos detidos indevidamente e investigar os agentes da polícia responsáveis.”
Um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário disse que informou formalmente as autoridades do protesto planeado para 19 de Setembro com a devida antecedência, em conformidade com a lei. A manifestação procurava chamar a atenção para a corrupção, justiça social, violência policial contra vendedores ambulantes, despejos forçados e o desaparecimento forçado de dois organizadores de uma manifestação em 2012. No dia 18 de Setembro, um porta-voz da polícia avisou publicamente que o protesto seria reprimido pelas autoridades. Testemunhas em Luanda disseram que, no dia seguinte, havia um enorme dispositivo policial montado, que incluía helicópteros, polícia militar e brigadas caninas.
Dez dos 22 manifestantes detidos em 19 de Setembro foram libertados sem nenhuma acusação no mesmo dia.Outros oito fora libertados por ordem do tribunal em 20 de Setembro, juntamente com um membro do partido da oposição Bloco Democrático que também tinha sido detido.A polícia de intervenção rápida deteve três jornalistas – Rafael Marques, um destacado defensor dos direitos humanos, que fundou o blogue anticorrupção Maka Angola, Alexandre Neto, presidente do Southern Africa Media Institute em Angola, e Coque Mukuta, correspondente da Voz da América – quando entrevistavam os oito manifestantes libertados.
Os jornalistas contaram à Human Rights Watch que estavam a realizar as entrevistas na rua, a aproximadamente 300 m de distância do tribunal, quando cerca de 40 agentes da polícia de intervenção rápida, fortemente armados, chegaram em cinco carros com sirenes, entre os quais havia dois veículos blindados.Os agentes detiveram os três jornalistas, sete dos manifestantes recém-libertados e um empresário que havia filmado o incidente a partir um edifício próximo do local.Foram todos levados para uma unidade central da polícia de intervenção rápida.
Os jornalistas e o empresário disseram à Human Rights Watch que as agressões começaram assim que chegaram à unidade da polícia. Disseram que um oficial ordenou aos 11 detidos que se deitassem numa carrinha da polícia de cara no chão.
“Não havia espaço para todos no chão,” disse Neto à Human Rights Watch.“Tivemos de nos deitar uns em cima dos outros.Um de nós tinha asma e teve dificuldade em respirar.De seguida, um oficial e outros agentes caminharam por cima de nós com as botas, os coletes e o equipamento pesado vestidos, saltaram-nos em cima e pontapearam-nos.”
Os jornalistas disseram que os agentes da polícia ameaçaram matá-los, gritando “Vocês dão-nos muito trabalho. Merecem levar um tiro. Vão morrer hoje.” Marques queixou-se de ter sido agredido no pescoço com um objecto não-identificado e que ainda sente dores.Foi-lhe pedido que retirasse os óculos no início. A cena foi filmada por uma agente da polícia.
Os maus-tratos infligidos aos jornalistas foram claramente uma tentativa de intimidar os meios de comunicação social, afirmou a Human Rights Watch.
“Eles sabiam exactamente quem nós éramos,” Marques revelou à Human Rights Watch.“Os agentes da polícia tomaram nota dos nossos nomes diversas vezes.”
Mais de quatro horas depois, os três jornalistas e o empresário foram transferidos para as instalações da polícia de investigação criminal e libertados sem qualquer acusação.Devolveram-lhes o equipamento fotográfico com as lentes destruídas. Os setes manifestantes continuam detidos, apesar do mandado de soltura emitida pelo tribunal, e poderão ter de responder em julgamento apesar de não terem sido acusados.
Um dos organizadores da manifestação de 19 de Setembro, Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos, fora detido em 12 de Setembro por ter distribuído camisolas que chamavam ao presidente de longa data José Eduardo dos Santos um “ditador nojento”. Nito Alves continua detido e ainda não foi acusado de nenhum crime.
“O tratamento violento a que estes jornalistas e manifestantes foram sujeitos, em flagrante desrespeito de uma ordem do tribunal, revela um desprezo deliberado pelo Estado de Direito,” denunciou Lefkow. “O governo angolano tem de levar a tribunal todos os agentes da polícia responsáveis por estes abusos e mostrar aos angolanos que a polícia não está acima da lei.”
Contextualização
Desde 2011, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, um pequeno movimento pacífico de grupos de activistas angolanos tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e o aumento das desigualdades na nação angolana rica em petróleo. Agentes da polícia e de segurança têm repetidamente interrompido manifestações pacíficas organizadas por diferentes grupos, incluindo jovens e veteranos de guerra.A polícia usa regularmente força desnecessária ou excessiva e detém manifestantes de forma arbitrária.
Os meios de comunicação do estado encenaram uma campanha em que chamaram aos protestos antigovernamentais uma tentativa de “incitar à guerra”.Num país pela primeira vez em paz na última década, estas campanhas lançaram o medo entre a população.
Jornalistas e outros observadores que procuraram documentar as manifestações e as respectivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.
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