BRASÍLIA: Ex-Presidente do Brasil Detido para Interrogatório Depois de Buscas em Sua Casa

Ex-Presidente do Brasil detido para interrogatório depois de buscas em sua casa

 04 março 2016

Fonte: Público

Brasil - A casa de Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de buscas pela Polícia Federal e o ex-Presidente brasileiro foi levado na manhã desta sexta-feira para depor, no âmbito da Operação Lava-Jato, que desde Março de 2014 tem investigado a rede de corrupção e lavagem de dinheiro que tinha no centro a petrolífera estatal Petrobras e que envolveu empresários e políticos. Segundo o comunicado dos procuradores que comandam a Lava Jato, emitido esta manhã e citado pela Folha de S. Paulo, Lula da Silva foi "um dos principais beneficiários" de crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

A Polícia Federal chegou a casa do ex-Presidente e candidato putativo às eleições presidenciais de 2018, em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, às seis da manhã. Poucos antes das nove da manhã, Lula foi levado para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para prestar depoimentos. Ele não foi detido nem incriminado.

Os investigadores estão a tentar apurar se o ex-Presidente recebeu vantagens indevidas da Odebrecht e a OAS – duas construtoras que lucraram bastante durante os governos de Lula e de Dilma e que participaram do esquema de corrupção que existia na Petrobras. Existem suspeitas, que se ampliaram nas últimas semanas, de que Lula e a mulher, Marisa Letícia, terão sido proprietários de um apartamento triplex de luxo em Guarujá, no litoral paulista, e terão frequentado uma quinta em Atibaia, cujas obras foram pagas por aquelas construtoras. Os dois locais também estão a ser alvo de buscas, segundo a Folha de S. Paulo.

O ex-Presidente e mulher já tinham sido chamados a depor no Ministério Público de São Paulo sobre o apartamento em Guarujá, este mês, mas acabaram por enviar um depoimento escrito. Lula nega que tenha cometido quaisquer irregularidades e diz-se alvo de perseguição política.

Outro alvo das investigações é o filho de Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Polícia Federal também realizou buscas no seu apartamento em Moema, na zona Sul de São Paulo. O Instituto Lula, think tank fundado depois de deixar a Presidência, também recebeu a visita de agentes.

A mais recente fase da Operação Lava Jato foi baptizada de Aletheia, um termo grego que significa verdade ou revelação. Quinta-feira, véspera da operação, já tinha sido um dia duro para Lula, quando a imprensa brasileira divulgou o depoimento de um senador do PT, Delcídio do Amaral, aos investigadores da Lava Jato, em que ele acusa o ex-Presidente de tentar comprar o silêncio de testemunhas detidas no âmbito do escândalo da Petrobras.

A 24.ª e última fase da investigação Lava-Jato mobiliza cerca de 200 agentes. Cumprem-se 44 mandados judiciais: 33 de busca e apreensão e 11 de condução coerciva. Segundo a designação da polícia federal, esta nova etapa investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que se suspeita terem sido praticados por "diversas pessoas no contexto de esquema criminoso e relacionado à Petrobras".

Há semanas que a pressão se acumula junto de Lula e Dilma, acusados esta semana por um senador do seu Partido dos Trabalhadores de tentarem interferir na investigação ao esquema de corrupção na Petrobras. O alegado envolvimento de Lula no escândalo da petrolífera soma-se a um rol já antigo de suspeitas e prejudica gravemente a sua presumível candidatura à presidência, em 2018.

O incómodo de Lula se poder ver obrigado a divulgar os seus registos financeiros, telefónicos e bancários provocou esta semana o afastamento do ministro brasileiro da Justiça, José Eduardo Cardoso, apenas dias depois de ter sido detido um responsável da campanha presidencial de Lula em 2006, João Santana, suspeito de ter recebido mais de sete milhões de dólares em subornos da construtora Odebrecht.

LISBOA: Angola e a Justiça Portuguesa: Reabrir os Processos Arquivados Já

Angola e a Justiça Portuguesa: Reabrir os Processos Arquivados, Já

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito4 de Março de 2016

Alguém conhece um único caso na justiça criminal portuguesa contra a oligarquia angolana que não tenha sido arquivado ou parado ou esquecido?

A resposta é simples e directa: não existe.

Até ao momento, a posição da justiça portuguesa tem sido sempre de completa deferência perante o poder angolano. Por isso, o caso de Manuel Vicente e do infeliz procurador Orlando Figueira não é único. Não no sentido da corrupção, pois sobre isso não tenho dados, embora suspeite de que o caso não ficará por aqui, até porque há práticas mais difusas, como conceder a familiares de procuradores lugares em empresas ou escritórios de advogados ligados ao regime angolano. Contudo, este caso não é certamente único no sentido de “varrer para debaixo do tapete” as questões que beliscassem os grandes de Angola.

Enumeremos algumas situações. A primeira já tem alguns anos e surgiu na Operação Furacão. Noticiava Carlos Rodrigues Lima no Diário de Notícias de 26 de Fevereiro de 2007 que o Ministério Público, nas suas investigações e buscas, tinha encontrado vários indícios que ligariam Isabel dos Santos a empresas off-shore suspeitas de branqueamento de capitais e fuga ao fisco. Havendo esses indícios, contudo, não foi prosseguida qualquer investigação a respeito. Parece que tal decisão terá sido tomada pela dirigente da Operação Furacão, Cândida Almeida, possivelmente em nome do superior interesse nacional português. Não se esqueçam que Portugal começava a dar os primeiros sinais de embaraço económico e que precisava do dinheiro angolano como “pão para a boca”. Curiosamente, Cândida Almeida era a superior de Orlando Figueira.

Outra situação relevante liga-se precisamente às demais figuras angolanas que viram os seus processos separados por Orlando Figueira. É o caso de José Pedro Morais, actual governador do Banco Nacional de Angola e que, segundo escreve Miguel Ganhão no Correio da Manhã, é proprietário de seis apartamentos num dos condomínios mais luxuosos de Portugal, o Estoril Sol Residence. Os imóveis no condomínio Estoril Sol Residence são dos mais caros do país, com um preço médio de 1,5 milhões de euros. José Pedro Morais estava a ser investigado no mesmo caso de Manuel Vicente, e também foi agraciado mais tarde com um arquivamento.

E mais processos existem, muitos derivados dos textos de Rafael Marques e de iniciativas do académico angolano Adriano Parreira. Importa anotar que nenhum deles teve qualquer sequência.

E noutro julgamento que decorreu no Tribunal da Relação surgiu um ministro angolano a mentir com “quantos dentes tinha” a propósito de uma situação em que se dizia prejudicado. No fim, os desembargadores, saindo do seu dever de reserva, pediram-lhe copiosas desculpas e disseram-lhe que ficasse descansado, pois eles iam decidir naturalmente de encontro aos interesses do angolano.

Durante anos, as elites angolanas fizeram o que quiseram com a justiça portuguesa.

Nessa medida, tem muita pertinência o que escreve André Ventura, jovem e dinâmico professor de Direito Penal português, a propósito da actuação de Orlando Figueira: “Não será evidente que a mera suspeita de corrupção invalida os fundamentos do arquivamento de qualquer processo, quanto mais não seja face à percepção com que os cidadãos ficam relativamente a esses mesmos processos? Face ao próprio povo, em cujo nome os tribunais devem administrar a justiça?”

Face ao exposto, não é o procurador Orlando Figueira que está em causa. Isso é uma falácia. O que está em causa é todo o sistema de justiça português face a Angola.

Por isso, todos os processos arquivados (ou decididos a seu favor) referentes a dirigentes angolanos em Portugal devem ser reabertos, por uma questão de credibilidade e segurança na justiça portuguesa.