A construção do memorial de guerra, dedicado à Batalha do Cuíto-Cuanavale, orçada em 7.5 biliões de kwanzas (US $72 milhões), é uma das prioridades do executivo de José Eduardo dos Santos, inscrita na revisão orçamental que está actualmente a ser debatida na especialidade, na Assembleia Nacional.
Em Tempos de Crise, Decora-se o Palácio
Apesar da necessidade de redução de 25 por cento (US $17 biliões) do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, devido à queda do preço do petróleo que o sustenta, o governo tem uma nova prioridade extraordinária. Trata-se da categoria de “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, a cargo do Gabinete de Obras Especiais (GOE) da Presidência da República, com uma dotação orçamental de US $73 milhões. Para a construção do Santuário da Muxima, da Igreja Católica, a maior obra religiosa a cargo do Estado, o executivo contempla um milhão e 684 mil dólares, sob gestão do mesmo GOE. Por sua vez, sob a mesma rubrica “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, o Ministério da Cultura, o órgão tutelar, recebe uma fatia de US $3.3 milhões.
O GOE tem também ao seu dispor US $13.6 milhões para a compra de mobiliário, decorações e equipamentos para o palácio de José Eduardo dos Santos. A crise obriga a que o presidente tenha novos sofás de veludo, talheres de oiro e de prata para os banquetes com os seus comensais.
O OGE revisto, que o
Maka Angola tem em sua posse, é uma verdadeira obra de ficção matemática, o cúmulo da irresponsabilidade política e das estruturas paralelas de governo. Por exemplo, com dois milhões e 443 mil dólares, o GOE predispõe-se a construir, em Viana, Luanda, infra-estruturas para 30 mil casas, bem como a quatro mil casas no Zango e na Sapú; dez mil casas sociais e mais dez mil casas “evolutivas”. Ao todo, 24 mil casas e infra-estruturas para mais 30 mil custarão 29 vezes menos que o memorial para celebrar a vitória do governo sobre a UNITA na controversa Batalha do Cuíto-Cuanavale, em 1987. Por essa lógica, quanto custará, então, o memorial de celebração do governo no Lucusse, província do Moxico, onde as suas tropas abateram o líder rebelde Jonas Savimbi, em 2002? Essa foi a maior de todas as vitórias.
Em termos comparativos, também é preciso notar que a nova mobília para usufruto de Dos Santos e sua família custa cinco vezes mais do que as 24 mil casas que o presidente “pretende” oferecer ao povo, em Viana.
Construção Anárquica
Não é demais perguntar por que razão a Presidência da República também acumula a responsabilidade de construir casas, quando tem um Ministério da Construção, outro do Urbanismo e Habitação e ainda os governos provinciais e administrações municipais, que têm competências para assumir essas funções.
A verdade é que se trata de uma prática corrente da Presidência, bem ao estilo de José Eduardo dos Santos: baralhar a vocação das instituições do Estado, institucionalizando a confusão nos actos do governo. Ou seja, dividir para melhor reinar.
Desse modo, o Ministério dos Petróleos tem uma cabimentação orçamental de US $160 milhões para a construção de infra-estruturas para oito bairros sociais em Benguela, Luanda, Huíla e Namibe, designados como centralidades na terminologia governamental.
Todavia, o Ministério dos Petróleos “é o órgão da Administração Central do Estado que tutela o sector dos Petróleos, sendo o responsável pela execução da política nacional e pela coordenação, supervisão e controlo de toda a actividade petrolífera”.
Entretanto, o Ministério do Urbanismo e da Habitação tem um orçamento inferior de US $16.3 milhões para a construção de infra-estruturas para dois bairros sociais (centralidades), no Kuito, província do Bié, e Cáala, no Huambo.
Mesmo no Ministério da Construção, a racionalidade orçamental parece não ser uma preocupação dos seus gestores. A título de exemplo, o Ministério da Construção tem US $10 milhões para construir três mil casas sociais, onde serão realojados os moradores da encosta da Boavista e do Sambizanga, em Luanda. Para a primeira fase de protecção e estabilização da referida encosta, o Ministério gastará três vezes mais, com um orçamento de US $30 milhões. Essa encosta será ocupada pelo Grupo Pestana e os seus sócios angolanos ligados ao poder, que ocuparão uma área total de 180 mil metros quadrados, para a construção de um hotel de cinco estrelas, apartamentos e escritórios de luxo.
Em 2013, por altura da assinatura do contrato de investimento de US $280 milhões para o Pestana Luanda Bay,
a Lusa divulgou que “o empreendimento fará parte do Plano Oficial de Urbanização do Bairro da Boavista em fase execução, tendo já possibilitado a realocação de cerca de 7500 pessoas que habitavam o terreno em condições degradantes, para habitações dotadas de condições mínimas e com infra-estruturas sociais e de saneamento básico”.
Feitas as contas, as três mil casas a serem construídas pelo governo para desalojar mais três mil famílias da zona custarão 3333 dólares cada uma. Que tipo de condições mínimas de habitabilidade e de saneamento básico o governo angolano pode garantir a cada família com tal investimento? Assim, os US $30 milhões para a protecção da encosta não são senão a provisão indirecta de fundos públicos para o projecto do Pestana Bay Luanda.
Crise de Boca Cheia e o Bolso do Kopelipa
De boca cheia, o executivo fala da crise económica enquanto o presidente atribui US $25 milhões à Casa de Segurança para actos de propaganda. Para além dessa ninharia, de acordo com a contabilidade do regime, a Casa de Segurança do Presidente da República, comandada pelo ministro de Estado general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, tem um orçamento brutal de US $674.3 milhões para “Administração e Gestão de Assuntos do Estado”. É o Kopelipa a chefiar o governo.
