No espaço de cerca de um ano, a direcção do Serviço de Migração e Fronteiras (SME) emitiu mais de 14 mil vistos de trabalho, de forma fraudulenta, ao preço individual de US $5,000 a US $15,000, e sem quaisquer receitas para os cofres do Estado.
A operação terá rendido mais de US $90 milhões aos corruptos e nada para o Estado. Os dados constam do relatório de inspecção do Ministério do Interior (MININT) ao SME, entregue ao ministro do Interior a 6 de Fevereiro passado, e a que o Maka Angola teve acesso.
A sindicância teve início a 6 de Novembro de 2013, por ordem do ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, com o objectivo de verificar o ” modo como foram executadas as decisões proferidas pelo ministro do Interior, sobre a correcção ou reparação das irregularidades, deficiências e anomalias detectadas no inquérito instaurado pela Inspecção Geral ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em Novembro de 2012″. O que os inspectores do MININT encontraram no SME foi a corrupção desenfreada, para não mencionar os gastos absurdos.
Cabecilhas e Cúmplices
O director nacional do SME e o seu adjunto, respectivamente José Paulino da Silva e Eduardo João de Sousa Santos, são apontados como os cabecilhas da rede de concessão fraudulenta de vistos de trabalho a milhares de estrangeiros, segundo o referido relatório, elaborado pelo Gabinete de Inspecção do MININT.
De entre o núcleo da rede de corrupção, os inspectores identificaram também 14 funcionários, incluindo a secretária e o assistente do director nacional do SME, Teresa Ermelinda e Nelson Conceição, bem como a secretária e o assistente do director nacional adjunto, Emanuela Sebastião e Francisco Aleixo. São ainda citados os chefes do Departamento de Estrangeiros e do Departamento de Documentação, Registo e Arquivo, respectivamente Gilberto Teixeira Manuel e Teixeira da Silva Adão, como participantes do esquema.
Segundo o relatório:
“Alguns funcionários do SME, designados por cidadãos estrangeiros e não só como ponto de contacto para a recepção, tramitação e emissão irregular de actos migratórios diversos, particularmente os vistos de trabalho, recebem como contrapartida valores monetários que variam entre US $5,000 e US $15,000 por cada visto de trabalho emitido.”
A título de exemplo, os inspectores apontam um caso de emissão de vistos no prazo de apenas seis horas, ocorrido a 12 de Novembro de 2013:
“Em tempo recorde foram tramitados e emitidos 48 vistos de trabalho. Os processos irregulares, dos quais 28 de cidadãos chineses e 20 de vietnamitas, foram entregues pessoalmente pelo director nacional do SME ao chefe do Departamento de Estrangeiros, Gilberto Teixeira Manuel.”
Gilberto Teixeira Manuel é também acusado de estar mancomunado com o chefe de Departamento de Documentação, Registo e Arquivo, Teixeira da Silva Adão, na recepção directa, tramitação e autorização, de forma irregular, dos pedidos de vistos e autorizações de residência. Os documentos são emitidos “sem processos ou com processos com insuficiência de documentos, sem pagamento de taxas”, segundo a inspecção.
A 13 de Novembro passado, o mesmo Gilberto Teixeira Manuel tramitou outros 56 processos de pedidos de visto de trabalho, 23 dos quais feitos por chineses e outros 23 feitos por vietnamitas. Gilberto Teixeira Manuel é ainda acusado de levantamento indevido de interdições de entrada.
Outro exemplo apontado no relatório é o de 90 processos que entraram no SME a 22 de Novembro de 2013 e que Teixeira da Silva Adão não soube localizar.
O ministro do Interior, depois de receber o relatório, ordenou a cessação imediata de recepção, tramitação e emissão local de vistos de trabalho pela direcção do SME. Contudo, no curto período de 22 a 29 de Novembro passado, a rede de corrupção de José Paulino da Silva e Eduardo João de Sousa Santos recebeu e processou 440 vistos de trabalho e de residência.
Fortuna e Esquema dos Vistos
Em virtude da falta de prestação de contas do director José Paulino da Silva, só entre Outubro de 2012 e Outubro de 2013 foram emitidos, de modo irregular e fraudulento, 17,756 vistos de trabalho sem pagamento da taxa migratória e da caução de repatriamento. Além disso, constataram os inspectores, os pedidos de vistos de trabalho não entram através do Guichet de Atendimento ao Público criado para o efeito.
Para “democratizar a farra” dos vistos de trabalho, José Paulino da Silva criou cinco postos paralelos de recepção e entrega dos vistos. Os responsáveis pela recepção dos documentos são ele próprio, o director nacional adjunto, o chefe do Departamento de Estrangeiros, o chefe do Departamento de Documentação, Registo e Arquivo e a Repartição Administrativa. Os actos migratórios que entram através dos cinco pontos têm tratamento especial e prioritário sobre os demais que entram pelas portas convencionais.
“Depois de registados e emitidos, esses vistos são retirados do movimento normal sem qualquer registo, mantendo-se sob controlo dos funcionários envolvidos no esquema de facilitação e, tão logo o director nacional autorize a emissão, estes funcionários levam os passaportes para a sala de emissão e lá permanecem até que os vistos sejam emitidos”, lê-se no relatório de sindicância.
Para a emissão de visto de trabalho, o SME está equipado com um aplicativo informático eficiente e seguro que emite diversos tipos de alerta para o processamento de vistos. Por exemplo, o vermelho acciona quando o processo foi rejeitado pelo analista; o branco anuncia o encaminhamento do processo pelo analista e a sua aprovação; o azul-escuro indica que o processo é considerado urgente. Há mais outras cores e variantes para melhor controlo, celeridade e eficiência na tramitação dos pedidos de visto.
Porém, José Paulino da Silva tem ignorado sistematicamente os mecanismos informáticos rigorosos para a concessão de vistos.
“Dos 17,756 vistos de trabalho concedidos entre Outubro de 2012 e Outubro do ano seguinte, 1,442 não têm qualquer registo de que os seus beneficiários tenham antes entrado no país, o que indicia que foram emitidos com o envio dos passaportes a partir dos seus países de origem ou de residência”, reportam os inspectores. Além disso, os inspectores constataram, que, para 17,756 beneficiários de vistos de trabalho, emitiram-se apenas 5,221 guias de pagamento de caução, das quais foram pagas somente 4,473.
Raciocínio elementar: dos quase 18 mil estrangeiros a quem o SME atribuiu vistos de trabalho, perto de 14 mil vistos, referidos no início do texto, não desembolsaram um lwei (cêntimo) para os cofres públicos. Ou seja, podem ter desembolsado até US $90 milhões, num esquema paralelo de enriquecimento ilícito, envolvendo José Paulino da Silva e os seus colaboradores mais próximos.
Contrariamente ao que disse ao
Jornal de Angola, José Paulino da Silva é, ele próprio, um dos mais empenhados facilitadores da imigração ilegal. Os inspectores constataram que em alguns casos o director do SME chama a si mesmo a tarefa de emitir vistos de trabalho ilegais.
Seitas Religiosas Impronunciáveis
Em entrevista que o
Jornal de Angola publicou na sua edição de sexta-feira, 28 de Fevereiro,
José Paulino da Silva responsabilizou as seitas religiosas pela crescente imigração ilegal no país.
“Assistimos a uma grande proliferação de seitas religiosas que tem alterado a nossa forma de ser e de estar. Algumas dessas igrejas são fonte de auxílio à imigração ilegal”, disse.
José Paulino da Silva não nomeia as seitas religiosas que estariam a encorajar a imigração ilegal, afirmando-se incapaz de pronunciar os seus nomes. “Temos indicações de algumas mas cujos nomes dificilmente consigo pronunciar. Mas muitas são ramificações da Igreja Pentecostal. É ponto assente que muitos responsáveis dessas igrejas têm sido receptadores de imigrantes ilegais.”
É grave, muito grave mesmo, que o responsável máximo do Serviço de Migração e Estrangeiros se diga incapaz de pronunciar os nomes de seitas religiosas que ele mesmo acusa de práticas lesivas ao interesse nacional.
A acusação que José Paulino da Silva faz contra as seitas religiosas tem de ser provada, do mesmo modo que a sindicância ao seu consulado o apontou a ele como activo instigador da imigração ilegal.
Na mesma entrevista ao Jornal de Angola, o director do SME fingiu não ter conhecimento de uma realidade que anda à vista de todos: a corrupção. “Sem a indicação das pessoas visadas é difícil a nossa acção em termos de aplicação de uma sanção disciplinar”.
Insubordinação e Má Gestão
Os inspectores detectaram fortes indícios de má utilização dos valores correspondentes a 70 porcento das taxas migratórias, bem como dos juros resultantes da aplicação de parte das receitas referentes às cauções de repatriamento. No domínio da concessão de vistos de trabalho, os inspectores constataram a anarquia total e generalizada. “Existem irregularidades no domínio da recepção, tramitação, concessão e entrega de vistos de trabalho, em violação do Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, que estabelece que o visto de trabalho é concedido pelas missões diplomáticas e consulares”, explica o relatório acedido pelo Maka Angola.
Segundo o referido diploma legal, em caso de manifesto interesse público devidamente comprovado, o ministro do Interior, sob proposta do director do SME, pode autorizar a concessão local do visto de trabalho. Para o caso, deve obter o parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social.
Mas no consulado de José Paulino da Silva essa disposição legal é sistematicamente violada. O director e alguns dos seus subordinados emitem vistos de trabalho sem a competente autorização do ministro do Interior.
“A concessão local de vistos de trabalho deixou de ser excepção para ser regra”, informa o relatório.
O próprio ministro do Interior perdeu toda a autoridade diante do director nacional do SME. De acordo com o relatório, “no mês de Junho de 2013 Sua Excia o ministro do Interior indeferiu sete pedidos de vistos de trabalho solicitados pela empresa Imporáfrica, mas em desrespeito à referida determinação o director nacional do SME autorizou a emissão dos respectivos vistos de trabalho”.
A biografia de José Paulino da Silva, no portal do SME, indica que foi consultor da Imporáfrica.
Bónus de Natal
Para além do esquema de corrupção dos vistos de trabalho e residência, há ainda a apontar os gastos abusivos do SME.
No mês de Dezembro de 2012, o SME retirou da sua conta bancária, domiciliada no BESA, 750 milhões de kwanzas (US $7.5 milhões), que foram usados para suportar um chamado bónus de Natal. Esse dinheiro foi usado com a condição de ser reposto tão logo o volume de receitas acumuladas o permitisse.
Mas até Dezembro de 2013 José Paulino da Silva e a sua equipa não haviam ainda reposto o dinheiro. No relatório que remeteram ao ministro Ângelo Tavares, os inspectores do MININT sublinharam que o bónus de Natal não teve sustentação legal. Por essa razão, os inspectores sugeriram que José Paulino da Silva e os seus cúmplices deveriam ser compelidos a devolver o dinheiro público.
