quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
LUANDA: Open Society: Relatório de implementação do pacto internacional dos direitos civis e políticos
Open Society: Relatório da implementação do pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos
Luanda - A Fundação Open Society – Angola em parceria com o Centro dos Direitos Civis e Políticos – organização baseada em Genebra, , promoverão uma Conferência de Imprensa para apresentar os resultados da visita do Membro do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Patrick Mutzenberg, quinta-feira, dia 20 de Fevereiro,na Sala de Conferência da União dos Escritores Angolanos, das 14H30 às 15H30.
Fonte: Open Society
Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa
19.02.2014
Grau de implementação das recomendações do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas
A visita dos membros do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas tem como objectivo avaliar, in loco, o grau de implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos..
Durante a visita de 2 dias, a delegação manterá contactos com Instituições do Estado, a Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos, Instituições Académicas e Organizações da Sociedade Civil..
Para mais informações: contactar o Oficial de Programa de Direitos Humanos & HIV/SIDA da Fundação Open Society-Angola, através do terminais telefónicos 923 424 860 ou através do endereços electrónicos: emiliom@osisa.org
A Fundação Open Society – Angola representa a Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) , que é parte de uma vasta rede de fundações no mundo sem fins lucrativos, que promovem e sustentam os valores, ideiais, práticas e instituições de uma sociedade aberta, com o propósito de estabelecer uma região austral com democracias vibrantes e tolerantes em que os povos são livres da exclusão e desigualdade social, entendem e exercem os seus direitos e deveres e participam activamente em todas as esferas da sua vida.
O Centro dos Direitos Civis e Políticos (CCPR) foi projectado para ser uma estrutura informal, em pequena escala, com uma pequena equipa, com sede em Genebra (Suíça) e pontos focais em diferentes regiões do mundo. Visa a promover o papel e da participação das ONGs nos procedimentos de comunicação do Comitê de Direitos Humanos , reforçar as capacidades das ONGs e apoiar as suas actividades relacionadas com o Comitê de Direitos Humanos, incluindo o seguimento às observações finais do Comité.
Luanda, 12 de Fevereiro de 2014
MAPUTO: Moçambique prepara-se para rever Lei Eleitoral
Moçambique prepara-se para rever Lei Eleitoral
A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo.
Em Moçambique, a Assembleia da República inicia amanhã o processo da revisão da Lei Eleitoral.
Trata-se de um instrumento legal visto como um dos principais obstáculos a superar, para acabar com a tensão político-militar que já provocou várias mortes e destruiu inúmeros bens em algumas zonas do país.
A Assembleia da República diz ter aceite adicioná-la na agenda, de forma quase que extraordinária, em nome da paz e da estabilidade nacionais.
A chefe da bancada da Renamo Maria Angelina Enoque manifesta o desejo de que os debates em volta da matéria sejam movidos pelo bom senso e que produzam consenso.
A Frelimo, que detém a maioria parlamentar, diz estar preparada para flexibilizar a aprovação do pacote e o MDM, terceiro partido com assento no parlamento, reclama ter sido excluído das decisões fundamentais que resultaram nos consensos, mas também assegura que, em nome da paz, vai manter um debate construtivo.
A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo, que chegou a boicotar a sua aprovação, depois de ter-se abstido dos debates, alegando que não transmitia garantias de órgãos eleitorais isentos que garantissem actuações transparentes.
Uma das exigências principais da Renamo era que a composição dos órgãos eleitorais respeitasse a paridade em termos de número, entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.
Trata-se de um instrumento legal visto como um dos principais obstáculos a superar, para acabar com a tensão político-militar que já provocou várias mortes e destruiu inúmeros bens em algumas zonas do país.
A Assembleia da República diz ter aceite adicioná-la na agenda, de forma quase que extraordinária, em nome da paz e da estabilidade nacionais.
A chefe da bancada da Renamo Maria Angelina Enoque manifesta o desejo de que os debates em volta da matéria sejam movidos pelo bom senso e que produzam consenso.
A Frelimo, que detém a maioria parlamentar, diz estar preparada para flexibilizar a aprovação do pacote e o MDM, terceiro partido com assento no parlamento, reclama ter sido excluído das decisões fundamentais que resultaram nos consensos, mas também assegura que, em nome da paz, vai manter um debate construtivo.
A Lei Eleitoral em vigor foi aprovada em Fevereiro de 2013 e nunca foi reconhecida pela Renamo, que chegou a boicotar a sua aprovação, depois de ter-se abstido dos debates, alegando que não transmitia garantias de órgãos eleitorais isentos que garantissem actuações transparentes.
Uma das exigências principais da Renamo era que a composição dos órgãos eleitorais respeitasse a paridade em termos de número, entre os dois maiores partidos com assento parlamentar.
LUANDA: Continua o silêncio sobre o desaparecimento de Kassule e Kamulingue
Continua o silêncio sobre o desaparecimento de Kassule e Kamulingue
Familiares dizem que "está tudo parado" e activistas começam a duvidar que os verdadeiros responsáveis pelos raptos e assassinatos serão levados à justiça.
Quase dois anos após o desaparecimento dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Kassule as suas famílias continuam a desconhecer o paradeiro dos corpos e queixam-se da falta de informação sobre o caso.
Com efeito, após a procuradoria ter confirmado há várias semanas a prisão de diversas pessoas alegadamente envolvidas no crime há agora um silêncio que preocupa activistas que dizem duvidar agora que os verdadeiros responsáveis sejam levados à justiça.
Horácio Essule, pai de Alves Kamulingue, disse que os familiares não sabem o que se passa com as investigações: "Nenhuma informação temos, as coisas até agora, senhor jornalista, estão paradas".
Horácio Essule e familiares aguardam também pelas ajudas prometidas pelo Estado angolano, sobretudo ligadas às matrículas escolares dos órfãos de Kassule e Kamulingue que tardam em chegar.
"Eles garantiram que iriam ver esta parte do estudo das crianças, até agora estão sem estudar e nós não temos possibilidades, para poder matricular os nossos netos", lembrou.
Outra preocupação prende-se com a assistência às viúvas, como um lugar para morar, alimentação e outros apoios.
"As nossas noras estão em casas de renda temos que contribuir para pagar a renda da casa ou comprar comida e às vezes as crianças adoecem, vamos fazer como? Estamos assim encostados, honestamente falando o Estado nunca nos apoiou," lamentou.
Quanto ao processo, de acordo com o advogado Salvador Freire, corre os seus trâmites na Procuradoria com várias pessoas a serem interrogadas, mas a activista cívica Ermelinda Freitas diz não acreditar que este processo produza algum resultado.
"Acho que este caso não está a ser resolvido, eles prendem várias pessoas só para tapar os nossos olhos”, disse Freitas que afirmou não acreditar que os agentes dos serviços de informação que foram presos tenham agido por conta própria.
“Alguém ordenou de cima, nenhum militar ou polícia sai de casa com a ideia de apanhar aquela pessoa e matar, por trás deles há pessoas graúdas", acrescentou, dizendo ainda que "o problema da impunidade ainda é uma realidade na nossa justiça”.
"Não há nenhuma lei que caia sobre esta gente, polícias ou nem nada, eles fazem o que querem e ficam impunes, enquanto a justiça estiver dependente do Presidente da República não vai haver justiça no nosso país”, concluiu Ermelinda Freitas.
Com efeito, após a procuradoria ter confirmado há várias semanas a prisão de diversas pessoas alegadamente envolvidas no crime há agora um silêncio que preocupa activistas que dizem duvidar agora que os verdadeiros responsáveis sejam levados à justiça.
Horácio Essule, pai de Alves Kamulingue, disse que os familiares não sabem o que se passa com as investigações: "Nenhuma informação temos, as coisas até agora, senhor jornalista, estão paradas".
Horácio Essule e familiares aguardam também pelas ajudas prometidas pelo Estado angolano, sobretudo ligadas às matrículas escolares dos órfãos de Kassule e Kamulingue que tardam em chegar.
"Eles garantiram que iriam ver esta parte do estudo das crianças, até agora estão sem estudar e nós não temos possibilidades, para poder matricular os nossos netos", lembrou.
Outra preocupação prende-se com a assistência às viúvas, como um lugar para morar, alimentação e outros apoios.
"As nossas noras estão em casas de renda temos que contribuir para pagar a renda da casa ou comprar comida e às vezes as crianças adoecem, vamos fazer como? Estamos assim encostados, honestamente falando o Estado nunca nos apoiou," lamentou.
Quanto ao processo, de acordo com o advogado Salvador Freire, corre os seus trâmites na Procuradoria com várias pessoas a serem interrogadas, mas a activista cívica Ermelinda Freitas diz não acreditar que este processo produza algum resultado.
"Acho que este caso não está a ser resolvido, eles prendem várias pessoas só para tapar os nossos olhos”, disse Freitas que afirmou não acreditar que os agentes dos serviços de informação que foram presos tenham agido por conta própria.
“Alguém ordenou de cima, nenhum militar ou polícia sai de casa com a ideia de apanhar aquela pessoa e matar, por trás deles há pessoas graúdas", acrescentou, dizendo ainda que "o problema da impunidade ainda é uma realidade na nossa justiça”.
"Não há nenhuma lei que caia sobre esta gente, polícias ou nem nada, eles fazem o que querem e ficam impunes, enquanto a justiça estiver dependente do Presidente da República não vai haver justiça no nosso país”, concluiu Ermelinda Freitas.
NAMIBE: Governador do Namibe declara guerra ao enriquecimento fácil
Governador do Namibe declara guerra ao enriquecimento fácil
Unita pede a Rui Falcão que entregue os acusados à justiça e promova a mudança da lei da terra.
Os funcionários do Estado que ao longo dos últimos anos dedicaram-se ao negócio ilícito de venda de terrenos poderão ver seus contratos de trabalho rescindidos com o governo da província do Namibe.
O Município do Namibe, que agora tem um novo inquilino “João Guerra de Freitas”, ex-Administrador do Município do Tombwa, i no quadro das recentes movimentações exercidas pelo executivo de Rui Falcão, é apontado como sendo um dos municípios mais propensos a supostos actos indecorosos de negócios ilícitos de terrenos, existindo, inclusive nomes de funcionários do estado implicados na prática de tal acção.O governador Rui Falcão diz que não haverá contemplações para com esses funcionários do Estado que, no seu entender, prejudicaram cidadãos honestos com coimas inexistentes, se não apenas ganância pelo lucro fácil.
O secretário Provincial do Namibe do Partido do galo negro, Ricardo Ekupa de Noé “Tuyula” reagiu dizendo que a situação é deveras grave. O político sustenta que o vício de venda de terrenos no país e na província começou com a aprovação a lei da terra, uma lei que no entender da UNITA devia ser propriedade do povo.
Na óptica do dirigente dos maninhos no Namibe, o mais sensato seria o próprio governador Rui Falcão encaminhar o caso aos órgãos judiciais, já que existem nomes dos funcionários indiciados no crime de apropriação de coisa alheia e venda ilegal de terrenos, ao invés de encomendar o protagonismo do novo Administrador do Município do Namibe resolver este problema.
Tuyula diz ser chegado o momento de se ultrapassar o hábito de crucificar os pequenos a pagar pelos erros dos peixes graúdos.
O dirigente do partido do galo negro na província sugere que seja instaurado um processo de investigação para esclarecerer os factos, uma vez que, além dos funcionários do Estado catalogados, também existem indícios de cumplicidade de altas individualidades do governo e do partido no poder, na província do Namibe neste mesmo negócio.
LUANDA: Analistas independentes dizem que impunidade da corrupção dificultam combate ao crime em Angola
Analistas dizem que impunidade da corrupção dificulta combate ao crime em Angola
Parlamento vai debater criminalidade
Fonte: VOA/Manuel José
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
19.02.2014
Assembleia Nacional Angola
Nas vésperas de um debate parlamentar sobre a criminalidade, analistas angolanos disseram ser preciso lançar um ataque à impunidade para se reduzir o crime.
O jurista Pedro Kaparacata disse à Voz da América que “aqueles que roubam milhões do erário do estado” são impunes, enquanto “as cadeias estão cheias de pessoas roubam galinhas”.
Aquele analista defende ainda que a impunidade em relação aos crimes do colarinho branco tem sido uma prática no país, o que dificulta o combate ao crime.
"Os crimes cometidos por certos senhores aqui no país ficam impunes porque eles são ricos e podem pagar ou influenciar os processos”, disse o jurista, acrescentando que “assim não é possível combater crime nenhum”.
A ideia que o crime está directamente ligada a pobreza é para Kaparacata um falso indicador: "O problema do crime não tem nada a ver com a pobreza, tem a ver com a sociedade ou seja com o regime implantado".
Por sua vez, o professor universitário e coordenador da ONG FORDU Angelo Kapuatcha mostra-se preocupado com os actos criminais da própria policia nacional.
"Temos visto que as instituições do estado, sobretudo a polícia, têm protagonizado perseguições as vendedeiras ambulantes como também os casos de vida que são as execuções, as mortes extra judiciais", acrescentou Kapuatcha.
O debate parlamentar sobre a criminalidade inicia-se na quinta-feira.
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