LUANDA: Ajudem os jovens revolucionários a sair da prisão. Apenas eles não desejam a continuidade do ditador ladrão no poder em Angola.

Apelo Urgente de Solidariedade

por Maka Angola -

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24 de Setembro, 2013

A Associação Mãos Livres e o Maka Angola realizam, a partir de hoje, uma campanha de angariamento de fundos em prol do direito à manifestação.
 
São necessários um milhão e 520,000 kwanzas (US $15,400) para o pagamento da caução dos jovens manifestantes detidos, pela primeira vez, a 19 de Setembro por terem tentado protestar, de forma pacífica, contra as injustiças sociais em Angola.
 
Em sessão de julgamento sumário, no dia seguinte, o Tribunal das Ingombotas, conhecido como o Tribunal de Polícia, libertou-os sob termo de identidade e residência. A audiência foi interrompida e a nova sessão marcada para 23 de Setembro.
 
Os jovens gozaram de liberdade condicional por menos de meia hora. Foram novamente detidos, a cerca de 300 metros do tribunal, quando concediam entrevistas ao director do Maka Angola, Rafael Marques de Morais.
 
Inconformados com a decisão judicial, o comando da Polícia de Intervenção Rápida encarregou 45 agentes seus, fortemente armados, que cercaram e procederam à detenção e tortura dos recém libertados e dos jornalistas com quem estavam, incluindo Alexandre Solombe e Coque Mukuta.
 
Novamente presentes a juízo, a 23 de Setembro, os jovens re-encarcerados, foram libertados sob caução porque a acusação não pode apresentar factos incriminatórios.
 
Dada a condição económica dos jovens e a grande injustiça de que estão a ser alvo, a Associação Mãos Livres e o Maka Angola solicitam a sua contribuição necessária para o pagamento dos (US $15.400,00) essenciais para garantir a liberdade dos jovens.
 
Contamos com a sua solidariedade.
 
 
Contacte:
 
Salvador Freire dos Santos
Presidente da Associação Mãos Livres
Tel: 925 811 728
E-mail: salvafreire@gmail.com
Conta bancária Associação Mãos Livres
116554596 31 BFA
 
Rafael Marques de Morais
Director do Maka Angola
Tel: 912 331034
E-mail: rafael@makaangola.org

ESTRASBURGO: A Euro-Deputada portuguesa a Socialista Ana Gomes Instou o compadre do ditador angolano, presidente da comissão da União Europeia José Manuel Durão Barroso a parar o seu amigo José Eduardo dos Santos a parar com as perseguições, prisões arbitrarias e torturas exercidas contra o povo pacifico e contra jornalistas angolanos. Euro Deputada Socialista

Ana Gomes Pressiona Durão Barroso sobre Angola

por Maka Angola 

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 23 de Setembro, 2013

Notícias Parlamento Europeu:

Ana Gomes enviou hoje uma carta ao Presidente Barroso e à Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton, sobre a violenta detenção do jornalista angolano Rafael Marques e de outros dois jornalistas que entrevistavam manifestantes recém-libertados em Luanda, no passado dia 20 de Setembro.

Os três jornalistas, assim como os sete manifestantes e um empresário que filmava o ocorrido, foram detidos por agentes da polícia de intervenção rápida e levados para uma unidade central da polícia, onde sofreram várias agressões e maus-tratos. Foram obrigados a deitar-se no chão, enquanto um oficial e outros agentes caminharam por cima deles com as botas, os coletes e o equipamento pesado vestidos, saltando-lhes em cima e pontapeando-os. Mais de quatro horas depois, os três jornalistas e o empresário foram transferidos para as instalações da polícia de investigação criminal e libertados sem qualquer acusação. O equipamento fotográfico foi-lhes devolvido com as lentes destruídas. Segundo a “Human Rights Watch”, os sete manifestantes continuam detidos, apesar do mandado de libertação emitido pelo tribunal, e poderão ter de responder em julgamento apesar de não terem sido acusados.

Na carta a Barroso e a Ashton, Ana Gomes qualifica como “inaceitável” este comportamento das autoridades angolanas, face às obrigações e compromissos de Angola enquanto Estado-parte do Acordo de Cotonou (ACP-UE) e do Acordo de Parceria “Caminho Conjunto UE – Angola”. A eurodeputada socialista insta, por isso, a UE a exigir às autoridades angolanas que ponham termo às detenções arbitrárias e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas.

“Tem sido dito ao Parlamento Europeu que a cooperação entre a UE e Angola investe na promoção do Estado de direito. É necessário que se faça uma avaliação desta cooperação e dos seus resultados, tendo em atenção as constantes violações de direitos humanos, os abusos de poder, a impunidade e a corrupção reinante em Angola, que os eventos da semana passada tristemente exemplificam”, sublinhou Ana Gomes.

LUANDA: O repugnante estado de ditadura que insiste em permanecer na nossa terra, colocou o contestatário, e menor de idade incomunicável numa cela solitária .

Menor Confinado em Cela Solitária

por Maka Angola
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23 de Setembro, 2013

Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro passado, continua a ser mantido em regime de detenção solitária e sem direito a banho, por alegada difamação ao presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Desde a sua detenção, em Viana, a Polícia Nacional não tem permitido aos advogados da Associação Mãos Livres o contacto com o jovem, para prestação de patrocínio jurídico. Nito Alves está detido na Cela 11 da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), no Distrito do Rangel, em Luanda.

Segundo o advogado Afonso Mbinda, “inicialmente a acusação que pendia contra o Nito Alves era de crime de calúnia e difamação contra o presidente da República, sob o processo 65/13-VN”.

“O caso transitou para a DPIC onde passou a ser identificado sob o processo nº 9848/13 O.P. e julgámos que o procedimento seguinte seria por via de julgamento sumário de polícia correcional”, disse Afonso Mbinda.

De acordo com o advogado, o Ministério Público tinha oito dias, dentro do processo de polícia correcional, para encaminhar o detido a julgamento sumário ou ao Tribunal de Menores.

“Ao não terem cumprido com essa tramitação, o Ministério Público não tem como sustentar a acusação”, explicou o representante da Associação Mãos Livres.

Afonso Mbinda revelou também a conversa que teve com o procurador junto da DPIC, Carlos Santos, sobre o seu cliente.

“O procurador disse-me que o Ministério Público precisava de mais 10 dias para aprofundar as investigações, dada a gravidade dos factos que lhe são imputados””, explicou.

De acordo com o advogado, “o procurador informou que não podia dizer, nessa altura, sobre a acusação que pendia contra Nito Alves. Disse apenas que havia indícios de crime contra a segurança de Estado”.

Em comunicado de imprensa, datado de 18 de Setembro, a Associação Mãos Livres condenou a acção da detenção de Nito Alves sem mandado de captura.

A Associação Mãos Livres considerou que o comportamento da Procuradoria-Geral da República, no tratamento do caso do Nito Alves, “viola o estabelecido no artigo 63º da Constituição que impõe o dever de informar aos presos, no momento da sua detenção, as razões e o crime cometido”.

Por sua vez, o pai de Nito Alves, Fernando Baptista, um veterano da Polícia Nacional, lamentou a indisponibilidade da DPIC em prestar qualquer informação oficial à família sobre o detido. “Então, o meu filho não tem direito a nada, nem sequer a falar com o seu advogado? Não sei o que pensar ou dizer”, desabafou o pai.

O Ardil da Segurança

Maka Angola teve acesso à cópia do papel manuscrito, para a impressão de 20 t-shirts com os seguintes dizeres na parte frontal: “Zé-Dú/ fora/ Nojento/ Ditador”. No verso da t-shirt solicitava-se a seguinte inscrição: “Povo angolano/ quando a guerra/ é necessária e urgente em Angola/para mudarmos o governo ditador”. As inscrições no verso, são uma corruptela do título de um artigo e de um livro de Domingos da Cruz, Quando a Guerra é Necessária e Urgente.

O manuscrito não tem qualquer assinatura ou logótipo.

Maka Angola realizou uma investigação junto de pessoas próximas dos meandros da detenção. Após ter sido reportada, à polícia e serviços de segurança, a intenção de se imprimirem as referidas camisolas, o responsável da gráfica, conhecido como Lavoisier, cancelou a produção.

“Os agentes da segurança deram ordens ao Lavoisier para imprimir as camisolas. Ele cumpriu. Depois telefonou ao Nito Alves para ir buscar a encomenda, conforme lhe instruíram. E assim o detiveram [Nito Alves]”, explicou a fonte.

Nito Alves fazia-se acompanhar de um jovem, Feliciano Adão Nunes, de 18 anos. Maka Angolaapurou junto de familiares e amigos que este jovem foi mandado em liberdade pelos responsáveis da captura de Nito Alves “com ameaças de morte caso revelasse a alguém sobre o modo como o seu companheiro foi capturado”.

“Agora o Feliciano tem estado a viver com medo de ser eliminado e anda fugido”, acrescentou Raúl Mandela, amigo dos dois jovens.

Um outro advogado, Luís Nascimento, esclareceu que para haver crime de difamação tem de haver publicidade. “Como se pode deter alguém por ter manifestado, em privado, a intenção de supostamente difamar?”, questionou.

Difamação e Propaganda na TPA

No entanto, através dos serviços de propaganda da Televisão Pública de Angola (TPA), publicitou-se o verso da camisola mandada imprimir pelas próprias autoridades. A parte frontal, que chama o presidente José Eduardo dos Santos “Zé Dú” de ditador, foi omitida.

A TPA cingiu-se ao discurso segundo a qual o menor de idade estaria a incitar à guerra no país.

A 6 de Setembro passado, o juiz Salomão Filipe, do Tribunal Provincial de Luanda, absolveu o jornalista Domingos da Cruz, autor da expressão original usada no verso da camisola, que havia sido acusado de instigação à desobediência colectiva.

No seu despacho de pronúncia, o juiz considerou a acusação improcedente por não haver, na legislação vigente, a tipificação do crime de que era acusado o réu.

A 8 de Agosto de 2009, Domingos da Cruz publicou um texto de opinião, no semanário Folha 8, intitulado Quando a Guerra É Necessária e Urgente. A seguir publicou um livro com o mesmo título. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o de ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra, com a publicação do referido texto.

No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governação do presidente José Eduardo dos Santos a quem reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo.

Nito Alves permanece encarcerado numa cela solitária, sem direito a intervalos no pátio. Como parte da rotina de abusos, Maka Angola apurou que alguns agentes têm passado pela cela do jovem, apenas para o ameaçarem de morte.

Aos 17 anos, segundo a lógica do regime do presidente José Eduardo dos Santos, Nito Alves abalou a estabilidade do poder com a intenção de imprimir umas camisolas.

Quem tem medo de uma “revolução” das camisolas?

Documento de prova contra Nito Alves.

LUANDA: Nova vaga repressiva da ditadura de José Eduardo dos Santos contra dissidentes pacíficos, que apenas não querem mais ao ditador na presidência de Angola

HRW: Angola – Nova Repressão de Dissidentes Pacíficos

por Maka Angola 

Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com

 23 de Setembro, 2013

HRW: Libertar Manifestantes Detidos, Investigar Brutalidade Policial

O governo angolano deve pôr imediatamente termo às detenções arbitrárias e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas, anunciou hoje a Human Rights Watch.Todos aqueles que foram detidos pelo exercício do direito de reunião e de expressão devem ser libertados ou acusados de forma credível sem demora.

Em 19 de Setembro de 2013, a polícia deteve 22 manifestantes perto da Praça da Independência de Luanda que procuravam manifestar-se e distribuir panfletos que clamavam por justiça social.Dois manifestantes soltos no mesmo dia foram citados nos meios de comunicação locais, alegando ter sido espancados e vítimas de outros maus-tratos enquanto estiveram detidos. Em 20 de Setembro, três jornalistas que tentaram entrevistar alguns manifestantes recém-libertados foram também eles detidos, ameaçados e agredidos pela polícia.

“A detenção e agressão de manifestantes pacíficos e jornalistas não passa de uma tentativa opressiva para tentar silenciar indivíduos que têm todo o direito a expressar os seus pontos de vista,” declarou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve voltar rapidamente atrás, libertar os indivíduos detidos indevidamente e investigar os agentes da polícia responsáveis.”

Um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário disse que informou formalmente as autoridades do protesto planeado para 19 de Setembro com a devida antecedência, em conformidade com a lei. A manifestação procurava chamar a atenção para a corrupção, justiça social, violência policial contra vendedores ambulantes, despejos forçados e o desaparecimento forçado de dois organizadores de uma manifestação em 2012. No dia 18 de Setembro, um porta-voz da polícia avisou publicamente que o protesto seria reprimido pelas autoridades. Testemunhas em Luanda disseram que, no dia seguinte, havia um enorme dispositivo policial montado, que incluía helicópteros, polícia militar e brigadas caninas.

Dez dos 22 manifestantes detidos em 19 de Setembro foram libertados sem nenhuma acusação no mesmo dia.Outros oito fora libertados por ordem do tribunal em 20 de Setembro, juntamente com um membro do partido da oposição Bloco Democrático que também tinha sido detido.A polícia de intervenção rápida deteve três jornalistas – Rafael Marques, um destacado defensor dos direitos humanos, que fundou o blogue anticorrupção Maka Angola, Alexandre Neto, presidente do Southern Africa Media Institute em Angola, e Coque Mukuta, correspondente da Voz da América – quando entrevistavam os oito manifestantes libertados.

Os jornalistas contaram à Human Rights Watch que estavam a realizar as entrevistas na rua, a aproximadamente 300 m de distância do tribunal, quando cerca de 40 agentes da polícia de intervenção rápida, fortemente armados, chegaram em cinco carros com sirenes, entre os quais havia dois veículos blindados.Os agentes detiveram os três jornalistas, sete dos manifestantes recém-libertados e um empresário que havia filmado o incidente a partir um edifício próximo do local.Foram todos levados para uma unidade central da polícia de intervenção rápida.

Os jornalistas e o empresário disseram à Human Rights Watch que as agressões começaram assim que chegaram à unidade da polícia. Disseram que um oficial ordenou aos 11 detidos que se deitassem numa carrinha da polícia de cara no chão.

“Não havia espaço para todos no chão,” disse Neto à Human Rights Watch.“Tivemos de nos deitar uns em cima dos outros.Um de nós tinha asma e teve dificuldade em respirar.De seguida, um oficial e outros agentes caminharam por cima de nós com as botas, os coletes e o equipamento pesado vestidos, saltaram-nos em cima e pontapearam-nos.”

Os jornalistas disseram que os agentes da polícia ameaçaram matá-los, gritando “Vocês dão-nos muito trabalho. Merecem levar um tiro. Vão morrer hoje.” Marques queixou-se de ter sido agredido no pescoço com um objecto não-identificado e que ainda sente dores.Foi-lhe pedido que retirasse os óculos no início. A cena foi filmada por uma agente da polícia.

Os maus-tratos infligidos aos jornalistas foram claramente uma tentativa de intimidar os meios de comunicação social, afirmou a Human Rights Watch.

“Eles sabiam exactamente quem nós éramos,” Marques revelou à Human Rights Watch.“Os agentes da polícia tomaram nota dos nossos nomes diversas vezes.”

Mais de quatro horas depois, os três jornalistas e o empresário foram transferidos para as instalações da polícia de investigação criminal e libertados sem qualquer acusação.Devolveram-lhes o equipamento fotográfico com as lentes destruídas. Os setes manifestantes continuam detidos, apesar do mandado de soltura emitida pelo tribunal, e poderão ter de responder em julgamento apesar de não terem sido acusados.

Um dos organizadores da manifestação de 19 de Setembro, Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos, fora detido em 12 de Setembro por ter distribuído camisolas que chamavam ao presidente de longa data José Eduardo dos Santos um “ditador nojento”. Nito Alves continua detido e ainda não foi acusado de nenhum crime.

“O tratamento violento a que estes jornalistas e manifestantes foram sujeitos, em flagrante desrespeito de uma ordem do tribunal, revela um desprezo deliberado pelo Estado de Direito,” denunciou Lefkow. “O governo angolano tem de levar a tribunal todos os agentes da polícia responsáveis por estes abusos e mostrar aos angolanos que a polícia não está acima da lei.”

Contextualização

Desde 2011, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, um pequeno movimento pacífico de grupos de activistas angolanos tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e o aumento das desigualdades na nação angolana rica em petróleo. Agentes da polícia e de segurança têm repetidamente interrompido manifestações pacíficas organizadas por diferentes grupos, incluindo jovens e veteranos de guerra.A polícia usa regularmente força desnecessária ou excessiva e detém manifestantes de forma arbitrária.

Os meios de comunicação do estado encenaram uma campanha em que chamaram aos protestos antigovernamentais uma tentativa de “incitar à guerra”.Num país pela primeira vez em paz na última década, estas campanhas lançaram o medo entre a população.

Jornalistas e outros observadores que procuraram documentar as manifestações e as respectivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.