SAUIÇA: Embaixador angolano na Suiça acusado de se apoderar de 135 mil dólares

Embaixador acusado de apoderar se de 135 mil dólares

• |

Lisboa – A denúncia feita esta semana por fonte próxima  ao Ministério das Relações Exteriores a este portal, dizendo que o antigo conselheiro da embaixada de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, na Confederação Suíça, Gaspar da Silva, recebeu da primeira prestação de indemnização 135 mil dólares norte americano, no que concerne ao seguro de acidente automóvel de que foi vítima em 2013.

Fonte: Club-k.net

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

Do  conselheiro diplomático da embaixada

A fonte ligada ao dossier assegurou que, este montante de indemnização é a favor de Gaspar da Silva, pelo facto do cidadão suíço ter embatido na sua viatura protocolar no dia 1 de Julho de 2013 e, esteve gravemente ferido e, o caso foi dirimido pelos tribunais daquele país, embora que o embaixador Apolinário Correia, solicitou um advogado para acompanhar o caso do seu funcionário, mas este (advogado) em vez de litigiar a favor do angolano fazia-o contra.  

Segundo o documento que tivemos acesso diz que, a indemnização é a favor de Gaspar da Silva que no período de 4 de Julho de 2013 a 4 de Agosto de 2014, foram depositadas na conta da missão de Angola, visto que o conselheiro está ligado por um contrato de trabalho com este empregador. 

Segundo a lei sueca a partilha geral do direito das asseguradoras sociais, as indemnizações laborais são depositadas ao empregador na medida em que este continue à pagar um salário ao assegurado, não obstante o seu direito às indemnizações laborais.

Mas a fonte adianta que o valor já se encontra na conta da embaixada, para estes fazer chegar ao seu funcionário Gaspar da Silva, “acontece que o embaixador Apolinário George Correia não lhe quer fazer entregue e, assim como os valores estão em seu poder. Mas ele está agir assim, em concluo com o ministro e outros funcionários do MIREX que lhe protegem as suas falcatruas”, disse a fonte.

“Assim como o embaixador Apolinário George Correia se apoderou dos 135 mil dólares da primeira prestação de indemnizações, o mesmo cortou os salários do conselheiro Gaspar da Silva há mais de seis meses e, proibiu o cidadão de ter acesso a embaixada”. 

A fonte não sabe precisar os motivos principais com que o embaixador Apolinário Correia se apoderou dos valores em causa, para benefício pessoal, “mas isto pode-se chamar um roubo autêntico e, suponho com a cumplicidade do ministro George Rebelo Chicoty e, se assim não fosse não seria um dos seus protegidos”, lamentou a fonte.

Adiantou ainda que, o antigo conselheiro alimenta-se graças algumas pessoas de boa fé, os seus familiares estão a ser humilhado por um cidadão que representa os interesses do Estado angolano na confederação Suíça.  

De recordar que o embaixador Apolinário Correia, pretende-se apoderar do seguro do acidente que Gaspar da Silva teve no passado dia 1 de Julho de 2013, em que deve ser indemnizado por três milhões de dólares norte americanos e, quer ver o mesmo fora da Suíça para resgatar o dinheiro para ficar em sua posse e, para isso prefere criar todo o tipo de impedimento para que o seu conselheiro deixe este país a qualquer preço.

Sabe-se que em Luanda o assunto já repousa no gabinete do ministro George Rebelo Pinto Chicoty há mais de oito meses, este não se pronunciou e, nem tão pouco chamou atenção ao seu embaixador devido as constantes violações das leis por parte do representante angolano naquele país Europeu.
 
As fontes deste portal dizem que Apolinário Correia faz o que bem entende por ser amigo do ministro e, nada lhe acontece e, nem tão pouco lhe é dado um puxão de orelha. 

Gaspar da Silva já passou em várias missões diplomáticas e nunca foi promovido assim como muitos dos seus colegas, aguardam que Gertrudes Costa, Chefe da Casa Civil da Presidência da República resolvam os vários assuntos que vivem os diplomatas angolanos e, assim como aqueles que estão na idade de irem para a reforma que o façam.  

O Club K entrou em contacto com a embaixada de Angola em Genebra e, fomos mal atendidos por uma funcionária que não aceitou identificar-se, dizendo apenas que o embaixador não fala destes assuntos a imprensa e, se quiserem vão contactar o ministro George Chicoty para falar e, nada mas disse e desligou o telefone. 

De lembrar que o Presidente da República criou a duas semanas por despacho uma comissão interministerial para a organização e funcionamento do Mirex, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coadjuvado pelo ministro das Relações Exteriores.

A comissão tem como atribuições analisar os processos de reclamações dos diplomatas e elaborar um programa de reforma do ministério, com vista a melhorar as condições de trabalho, de enquadramento e colocação dos funcionários e diplomatas.   
 
Domingos Lenga-Lenga

LUANDA: organização das Mulheres deplora tortura a que foi sujeita a universitária pela policia afeta ao ditador perturbado José eduardo dos Santos.

Organização das Mulheres deplora tortura a que universitária foi submetida pela Policia

Luanda - O Secretariado da Mulher do Bloco democrático, deplora o ato insano de tortura a que foi sujeita a Jovem Activista Cívica e estudante universitária, Laurinda Gouveia, ocorrido Domingo, dia 23 de Novembro, perpetrado por “(h)homens”, às ordens do “(h)omem” comandante Francisco  Notícias, da Divisão da Maianga, no exercício “(p)atriótico” de defender a “Sua Excelência Presidente”.

Fonte: BD

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

Laurinda foi cruelmente espancada, por ter cometido o crime passível de pena maior, de fotografar jovens que eram impedidos de aceder ao Largo 1 de Maio.

Afinal uma camara fotográfica era bem capaz de atingir a integridade do protegido do comandante.

As Mulheres Bloquistas, não se calarão perante tamanha selvajaria contra uma Mulher e apela a solidariedade da Sociedade Angolana.

Luanda, 25 de Novembro de 2014

LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – BD

LUANDA: Existirá o estado de Direito policial?

Existirá o Estado de Direito Policial? – Reginaldo Silva

• |

Luanda - Do ponto de vista da disciplina que estuda a história e a organização dos estados, parece não existir actualmente no seu formulário o “Estado de Direito Policial” como tal.

Fonte: Rede Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

“Espancar uma indefesa e frágil jovem até à exaustão, com todos os riscos de vida”

Aliás, tudo agora é ou tem de ser “Estado Democrático de Direito”, conforme mandam as “novas regras” da globalização, nem que for só para inglês ver.

Sabemos, entretanto, que terá havido no passado histórico da Europa um estado que teria intrinsecamente estas características e que marcou de algum modo a transição do absolutismo monárquico para um regime político mais arejado.

Sabemos por outro lado, que existe um tipo de direito que fundamenta e regula a actividade das policias de segurança pública, o que não tem nada a ver com a natureza política do Estado.

Em relação às suas congéneres mais secretas também já existe algum direito positivo que se destina a estabelecer algumas balizas à sua intervenção, que é feita mais nas sombras, nos bastidores e nas escutas.

Em termos mais políticos sempre ouvimos falar, contudo, da existência de “estados policiais” um pouco por todo o lado, sobretudo nos países onde não vigoram regimes constitucionais do tipo democrático-liberal, com base em eleições multipartidárias regulares e na existência de conjunto de sólidas liberdades e direitos fundamentais que assistem os cidadãos, independentemente de quem esteja a governar.

Normalmente, os “estados policiais” mesmo quando já não são formalmente emanações de ditaduras monopartidárias, por razões de algum pudor, nunca assumem publicamente esta sua essência mais repressiva.

A sua identificação, ou seja, se de facto o Estado é ou não policial costuma ser da competência das populações, que agora também, e por força da globalização, já são constituídas por cidadãos que são portadores dos chamados direitos de cidadania.

Tal abordagem é sempre feita por uma via mais empírica, isto é, no quotidiano e através do contacto com as chamadas autoridades locais.

Em Angola, que é constitucionalmente um Estado Democrático de Direito, com todas as profundas consequências estruturais que tal estatuto acarretou, a Polícia tem as suas competências perfeitamente definidas, pelo que só pode actuar no estrito respeito pela Constituição e pelas leis, bem como pelas convenções internacionais de que Angola seja parte.

O problema, como sempre, é a prática que é o critério da verdade, pois como se sabe a legislação é como a comunicação no jornalismo mas não só.

Só tem uma existência real, quando e como passa a ser entendida pelo receptor da mensagem.

De pouco adianta, pois, fazerem-se coisas aparentemente bonitas, se na hora das pessoas serem confrontadas com os direitos e deveres, benefícios e obrigações, não entendem bem de que se está a falar e acabam por não perceber nada, para além da linguagem musculada.

Em abono da verdade e por tudo quanto se tem estado a observar, Angola corre o risco de ser cada vez menos um “Estado Democrático de Direito” para ser cada vez mais um “Estado de Direito Policial”.

No princípio dissemos que em teoria este modelo não existe para os especialistas, mas o que constatamos é que ele está mesmo a funcionar entre nós e com cada vez mais empenho, tendo como orientação principal as conhecidas “ordens superiores”.

Até aí, desde que o direito funcionasse minimamente na prática, ainda éramos capazes de tentar acompanhar a “racionalidade” do projecto num supremo esforço de tolerância e contemporização.

O problema mais bicudo/insanável é que se tem como agravante o facto dos membros das várias corporações públicas e secretas nem sequer pautarem as suas intervenções pelos limites que estão estabelecidos na sua própria cartilha, que em principio deveriam ser para ser levados a sério.

Espancar uma indefesa e frágil jovem até à exaustão, com todos os riscos de vida que uma tal agressão representa, é o paradigma de um limite que não devia nunca ser ultrapassado, mas é e de forma sistemática e cada vez mais brutal, apenas com o propósito de se fazer passar a qualquer preço a mensagem política óbvia.

Sinceramente e como “consultor” que às vezes gosto de ser, não sei se é por aí que se deve continuar a insistir, mesmo tendo em conta os resultados ao nível da contenção que parecem ser satisfatórios para os mentores do “projecto”.

A este tipo de violência mais física que atemoriza/aterroriza, juntam-se outros comportamentos mais refinados que conjuntamente nos inspiraram a ideia de escrever um informal “Livro de Receitas para um Estado de Direito Policial”, já que os códigos existentes, talvez por serem demasiado rígidos, acabaram por se transformar hoje em letra bem morta.

A ideia de termos receitas em vez de regulamentos é algo estapafúrdia. Em nome do próprio direito, parece-me ser, contudo, uma exigência formal, já que o direito tem de estar escrito para que possamos falar da existência de um “Estado de Direito” seja ele qual for.

Com as receitas sempre se podiam aplicar soluções diferentes até em função da hora do dia ou do dia da semana ou da estação do ano, em que o dito Estado é chamado a intervir por qualquer motivo.