O que leva o presidente da República João Lourenço a permitir que o seu governo, nos primeiros meses de mandato, seja conspurcado com “inventonas” de tentativa de assassinato do seu vice-presidente? O que leva o mesmo presidente a permitir o uso contínuo da catana como instrumento oficial de tortura da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC)? Porque permite a tortura, que é inconstitucional? O que leva ainda o presidente a permitir que o sistema judicial, sobretudo o SIC, seja tão desumano e especializado em forjar provas absurdas e a encarcerar inocentes? Por que razão permite João Lourenço o envolvimento impune de efectivos da Casa de Segurança num acto de tortura?
Passemos aos factos. Cinco cidadãos, detidos há mais de um mês no Estabelecimento Prisional de Viana, são acusados de tentativa de assassinato do vice-presidente Bornito de Sousa. A acusação é tecida a partir de uma discussão banal sobre o estacionamento da viatura em que seguiam. Ora, os cinco cidadãos acabaram torturados de forma bárbara, tendo sido filmados com provas ridículas e obrigados a assinar confissões sob ameaças de morte.
O vice-presidente Bornito de Sousa é jurista e professor de Direito.
Quem são os cinco “comandos”?
A 3 de Fevereiro passado, o pedreiro e ladrilhador Pedro Afonso Miguel “Bebé”, de 34 anos, natural do Uíge, pediu boleia ao seu vizinho Baião Conceição Mendonça, de 55 anos, técnico de contabilidade.
Pedro Afonso Miguel, segundo o seu depoimento ao Maka Angola, tinha uma proposta de trabalho pontual no Condomínio Jardim de Rosas, na zona do Camama, em Luanda, frente ao Instituto de Ciências Policiais. Partiram do Cassequel Cantinton, onde vivem, na viatura Mitsubishi L200.
Já a caminho, Baião Mendonça falou ao telefone com um conterrâneo seu de Malanje, o electricista Morais Joaquim Muxibi, de 52 anos, com quem trabalhou na delegação provincial da Construção, em Malanje.
Muxibi regressava do Talatona, onde fizera um biscate pontual, uma vez que é trabalhador por conta própria. Aperaltado com uma gravata, o electricista, testemunha de Jeová, iria primeiro ao culto, num local próximo da sua nova casa, no bairro da Calemba II. “O Baião tinha o desejo de conhecer a minha nova casa. Combinámos um encontro na rotunda da Camama. Explicou-me que antes iríamos juntos deixar o vizinho dele no Condomínio Jardim de Rosas e depois seguiríamos para a Calemba”, conta Muxibi.
Já próximos do Jardim de Rosas, Baião Mendonça avistou outro conterrâneo seu, o pedreiro Domingos João Caputo, de 39 anos. Este último estava acompanhado pelo seu colega pedreiro Nelito Cambari Tunguno, natural do Kwanza-Sul. Regressavam de uma obra nas redondezas, onde trabalhavam.
“O senhor Baião parou para cumprimentar o seu amigo Caputo e perguntou-nos para onde íamos. Dissemos que íamos ao Camama. Ele ofereceu-nos boleia. Disse que também estava a caminho do Camama, mas que antes tinha de deixar um amigo no Jardim de Rosas”, explica Nelito Tunguno.
O pedreiro Pedro Afonso Miguel “Bébé”.
O Jardim de Rosas
Perto das 17h00, Baião Mendonça entrou no condomínio, tendo cumprido os protocolos de entrada, com o registo da viatura, identificação e telefonema de confirmação junto do anfitrião.
“O mais velho Baião não conseguia encontrar a rua, conforme as explicações que nos deram. Então, preferiu parar. Estacionou o carro onde havia lugar e pediu-me para ligar ao Sr. Manuel (o anfitrião no condomínio), para ir buscar-nos onde estávamos”, conta Pedro Miguel.
Mal estacionaram, um indivíduo engravatado bateu à porta do motorista. “Perguntou-nos se sabíamos onde tínhamos estacionado. O Sr. Baião respondeu que não havia ali cones ou sinalização”, diz Pedro Miguel.
Baião Mendonça explica: “Como não havia entendimento entre mim e o segurança, pedi-lhe que chamasse a polícia, para ver quem tinha razão. Eu tinha estacionado o carro na via pública e havia mais cinco carros estacionados na mesma faixa.”
Os agentes da Polícia Nacional, do posto policial do Bom Sucesso, acorreram ao local e encontraram os cinco dentro da viatura. Nenhum deles tinha saído do carro até à chegada da polícia.
Para esclarecimento da situação, Pedro Miguel ligou ao seu contacto no Jardim de Rosas, para que ele viesse e explicasse a situação aos agentes da Polícia Nacional. Durante esse telefonema, “a polícia começou a insultar o senhor, a chamar-lhe filho da puta que põe bandidos dentro do condomínio para fazer assaltos”.
“A polícia ameaçou o senhor Manuel, o nosso contacto, para que ele não comparecesse no local”, relata o detido.
Os agentes da Polícia Nacional ordenaram aos ocupantes que saíssem da viatura e algemaram-nos. Revistaram o carro e encontraram “uma bateria de automóvel, uma tesoura e sacos de plástico novos”, de acordo com os entrevistados. Foram todos levados para a esquadra.
O electricista Morais Joaquim Muxibi.
A tortura
No posto policial do Bom Sucesso, depois de um breve aquecimento com tabefes e pontapés, os guardas passaram à tortura. Pedro Miguel descreve: “Fizeram-me de avião. Algemaram-me os pulsos aos tornozelos, nas costas, e levantavam-me pelas algemas, esticando os braços, o peito e as pernas por trás. Depois apanhei com a catana nas costas e nas nádegas. Nem dava para contar, com a dor. Apanhei mais de vinte vezes. Depois de uma hora de tortura, fui colocado na cela.”
Domingos João Caputo explica que, já no posto policial, foram informados de que tinham estacionado a viatura frente à residência privada do vice-presidente Bornito de Sousa.
“Os polícias disseram-nos que, pela falta de respeito, por termos estacionado frente à casa do vice-presidente, tínhamos mesmo de apanhar porrada”, denuncia Caputo. “Eu fui o primeiro a levar tabefes. Mas a tortura mesmo de verdade foi depois das 22h00.”
Segundo Pedro Miguel, já passava das 22h00 quando os seus algozes regressaram e retiraram os detidos da cela, passando a nova sessão de tortura. “Vinham com uma arma Kalashnikov enferrujada, sem carregador, e começaram a torturar-nos outra vez no sistema do ‘avião’ e com surra de catana nas costas e nas nádegas.”
Também algemado à maneira do “avião”, Caputo descreve: “Apanhei mais de trinta vezes com o lado da catana nas nádegas. Eu já não gritava. Já não sentia dores. Só dizia para me matarem e que o meu crime era ter apanhado boleia.”
De acordo com este depoimento, a comandante da unidade policial, sub-inspectora Cátia Bonifácio, que assistia à tortura, ordenou o seu fim. “Os subordinados continuaram a bater, dizendo que nós, os ‘malandros’, tínhamos de descobrir quem era o dono da arma encontrada por eles no esgoto do condomínio”, prossegue Caputo.
Baião Mendonça descreve a violência dos agentes policiais, que não se limitou à “tortura do avião” e ao uso da catana, prosseguindo com pontapés no rosto: “Fiquei lesionado com tanta porrada, e fiquei com sangue nos olhos durante algum tempo.”
Também Morais Muxibi foi fustigado mais de vinte vezes nas nádegas com o lado da catana, “esmurrado na cara e pontapeado em todo o lado”.
Nelito Tunguno sofreu castigo idêntico, além da já referida “tortura do avião”: “Eles [os polícias bárbaros] não queriam saber da verdade. Quanto mais falávamos a verdade, mais nos torturavam.”
“Quando a comandante viu que a tortura era demais, ordenou aos seus subordinados que parassem, para não sermos mortos ali”, revela Pedro Miguel.
O contabilista Baião Mendonça.
A invenção das provas
Baião Mendonça descreve o seu espanto quando, já depois das 22h00, viu chegarem os agentes policiais, para os tirarem da cela. “Disseram-nos que encontraram uma arma no esgoto. A arma nem sequer tinha carregador e estava toda enferrujada. Depois, criaram uma nova versão e afirmaram ter encontrado a arma na viatura. Traziam mais uma faca e um macete [tipo de martelo]”, conta.
Caputo corrobora: “A arma estava seca. E onde é que havia esgoto aberto no condomínio para lá termos deitado a arma, se nem sequer conseguimos dar conta da casa para onde nos dirigíamos?”
Morais Muxibi acrescenta que os agentes da Polícia Nacional e do SIC “inventaram depois que havia um sexto homem entre nós, que fugiu com o carregador”.
As fotografias
Munidos das “provas” forjadas, e depois da sessão de tortura, os agentes da autoridade passaram então à sessão fotográfica dos suspeitos empunhando as “armas” usadas para o “ataque” ao vice-presidente Bornito de Sousa.
Quem descreve o infortúnio de Baião Mendonça é Pedro Miguel “Bebé”: “Como a tortura era demais, o mais velho aceitou pegar na arma para que o fotografassem assim. O mais velho, por questionar, continuou a ser torturado.”
“Os agentes deram-me a segurar a mesma catana – deles – com que me torturaram, para a fotografia. Essa era a minha arma do crime contra o vice-presidente”, continua Pedro Miguel.
Morais Muxibi também não escapou à encenação: usando o saco onde haviam colocado a bateria encontrada na viatura, “os polícias puseram lá dentro a arma que tinham dado primeiro ao Baião para segurar, e assim me fotografaram”.
Quando chegou a sua vez, conta Domingos Caputo: “Obrigaram-me a segurar um martelo, como prova do instrumento que eu levava para atacar o vice-presidente. E fotografaram-me assim. Eu não tinha como recusar, depois de tanta tortura. A surra com a catana foi demasiada.”
Já Nelito Tunguno foi obrigado a segurar a resma de sacos de plástico (às riscas azuis e transparentes, normalmente usado nas padarias para a venda de pão) para as provas fotográficas. “Os polícias diziam que os sacos seriam usados para tapar o rosto dos familiares do vice-presidente antes de lhes fazermos mal”, afirma.
“A comandante [sub-inspectora Cátia Bonifácio] estava presente, vestida à civil, de bubú, a assistir à sessão de fotografias e à sessão de tortura seguinte”, acrescenta Caputo.
Estamos, então, perante um filme típico do laboratório de imaginação do SIC e da Polícia Nacional. O enredo? Três pedreiros, um electricista e um técnico de contabilidade ameaçam a segurança do Estado, levando a cabo uma tentativa de assassinato do vice-presidente. Quais comandos rambos, só precisam de uma arma enferrujada sem carregador, de uma catana, de um martelo, de uma sacola e de sacos de plástico.
Em 2015, um grupo de 15 jovens que debatiam um manual de não-violência, numa livraria, foram detidos em flagrante discussão e depois acusados pelo então procurador-geral, general João Maria de Sousa, de tentativa de golpe de Estado e de assassinato do então presidente José Eduardo dos Santos. Também neste caso a acusação formal consistia no guião de um filme bem à moda do estado securitário do MPLA: os jovens queimariam pneus junto do palácio presidencial, para assim afugentarem o presidente com o fumo, e então tomariam o poder.
Soldados presidenciais e contra-inteligência militar
Na manhã seguinte, compareceram na unidade seis militares fardados, que se identificaram como pertencendo à Casa de Segurança do presidente da República e da Contra-Inteligência Militar.
“Os militares acusaram-nos de termos tentado assassinar o vice-presidente Bornito de Sousa. Gritavam: Querem matar o nosso vice-presidente!”, explica Pedro Miguel.
“Um dos soldados pôs-me à parte e prometeu ajudar-me caso lhe contasse a verdade. Quando comecei a falar a verdade, ele espancou-me, porque eu não dizia o que ele queria ouvir”, afirma Domingos Caputo.
Nessa altura, segundo Baião Mendonça, os agentes policiais exibiram mais uma prova: “Trouxeram um carregador para a arma que diziam ser nossa. No dia anterior, perguntámos como seria possível realizar uma acção com uma arma sem carregador?”
Os cinco detidos foram então transportados numa carrinha GMC, usada apenas pela Unidade de Guarda Presidencial (UGP).
Nelito Tunguno acrescenta um pormenor que seria caricato, se a situação não fosse trágica: “Os homens da UGP tiraram-nos fotografias e colocaram no Facebook.” Mas o pior foi a seguir: “Puseram-nos deitados debaixo dos bancos e levaram-nos para o Comando de Divisão da Polícia Nacional no Talatona. No trajecto, pisavam-nos com as botas na cabeça, nas costelas, em todo o corpo. Davam-nos socos, chapadas e pontapés.”
Domingos João Caputo sente de um modo diferente a humilhação infligida pelos militares da Casa de Segurança do presidente, já que tem um passado militar, ao serviço das Forças Armadas Angolanas (FAA): “Em 1998, com o 18.º Regimento, combati em Boma, Matadi e Muanda, na República Democrática do Congo. Em 1999, estive nas frentes de batalha do Lunji, Catabola, Nharea e Chipepa. Saí da tropa em 2000, depois de ter sido ferido em combate e evacuado para Luanda. Agora sou tratado como um animal.”
O pedreiro Nelito Cambari Tunguno.
Confissão à moda do SIC
Mas os relatos de tortura e maus tratos não ficam por aqui: já no Comando de Divisão da Polícia Nacional no Talatona, os militares continuaram a pontapear os detidos, a esmurrá-los e a esbofeteá-los. Pedro Miguel conta: “Diziam-nos: ‘falem a verdade e vos libertaremos.’ Exigiam a nossa confissão, como se tivéssemos mesmo tentado assassinar o vice-presidente.”
Segundo as vítimas, os militares só puseram fim à pancadaria quando o comandante da unidade chegou ao local.
Domingos Caputo afirma: “Eu assinei a minha confissão sem ter lido, como o investigador do SIC exigia. Aquilo foi uma boa tortura. Não dava para recusar mesmo. Eu tinha medo de morrer. O investigador do SIC, o clarinho e forte, disse-nos que nos meteria numa cadeia envenenada para morrermos ali.”
Morais Muxibi também confessa a sua fraqueza: “Eu tinha medo de morrer. Assinei a confissão sem ler. A tortura, mesmo ali na Divisão do Talatona, com os procuradores por perto, era demais.”
“À porrada, também assinei. Tinha medo. Nem sei como estamos aqui vivos, na cadeia. Esses homens mentem e matam”, declara Nelito Tunguno.
Depois de ter sido interrogado, Baião Mendonça pediu ao investigador do SIC para ler as suas declarações antes de assinar. Eis o que aconteceu: “Assim começou a minha grande tortura, ali mesmo na Divisão da Polícia Nacional no Talatona. Levei tanta pancada na cabeça, de vários agentes, que perdi os sentidos. Recusei-me a assinar. Acabei por não assinar nada. O investigador rasgou a informação que tinha produzido como sendo minha. Finalmente, fomos ouvidos pelo procurador [José Rodrigues] Cambuta, que formalizou a nossa detenção.”
O pedreiro Domingos Caputo.
A versão oficiosa
Fonte próxima de Bornito de Sousa esclarece ao Maka Angola que o vice-presidente se encontrava em visita privada a Portugal no dia do suposto ataque. “Quando ouvimos falar de atentado pelas redes sociais, inicialmente pensámos que o atentado tivesse acontecido em Portugal, onde ele estava. Ele nem sequer vive lá [no Jardim de Rosas]. Tem essa residência e vai lá de vez em quando, esporadicamente”, afirma a fonte.
E prossegue: “O assunto está a ser tratado pelo SIC e procurámos tomar contacto com a situação. Segundo o relato da polícia, um dos seguranças do vice-presidente interpelou um dos indivíduos e estes puseram-se em fuga. O segurança apercebeu-se de que havia algo estranho e foi buscar a arma. Os homens [os cinco] foram interceptados já na portaria do condomínio. Isso ocorreu às 22h00. Essa é a versão que temos. Contactámos o Ministério do Interior e a Polícia Nacional, e apresentaram-nos essa versão. Até hoje, estamos expectantes para ver como o SIC está a investigar o assunto. Deve ser o SIC a esclarecer o que aconteceu. É estranho que um grupo de pedreiros tenha ido trabalhar no condomínio àquela hora.”
No entanto, vejamos, conforme explicação inicial dos detidos, foram levados para a esquadra antes das 18h00, o que desmente a versão do Ministério do Interior e da Polícia Nacional.
Mesmo assim, a fonte ligada a Bornito de Sousa manifesta-se surpreendida diante da informação de que os cinco detidos foram barbaramente torturados com catanas e pancada pelas autoridades policiais e do SIC.
“Não há, do gabinete do vice-presidente, qualquer actividade que preencha essa postura. Alguém, para justificar um excesso, algum comportamento inadequado, fez isso. O vice-presidente não tem esse comportamento. É muito simples e nada tem a ver com truculências”, afirma a fonte.
Uma outra fonte do executivo limita-se a dizer que a acusação “é fantasiosa”. “Ouvimos falar e não nos metemos nisso. Não temos rigorosamente nada a ver com esse assunto.”
Reacções
Um general, sob anonimato, manifesta-se agastado pela forma como se extrapolou “um mal-entendido por causa de um estacionamento”. Sublinha que “essas acusações só envergonham o Estado angolano, sobretudo a classe de generais que habitam no condomínio. Os acusados nem sabiam quem habita aí”.
“Se o vice-presidente estivesse no condomínio, esses homens nem sequer teriam tido permissão para entrar. Ele não vive lá sequer. Temos de deixar de inventar essas confusões”, assevera o general.
Sem rodeios, os familiares dos detidos também se pronunciam:
“O meu pai é testemunha de Jeová há muitos anos. Ele nem sequer aceita tocar numa arma. Durante mais de dez anos, até 2015, trabalhou como encarregado de electricistas na Griner”, explica Estêvão Morais, filho de Morais Muxibi.
Por sua vez, José Miguel, irmão de Pedro Miguel “Bebé”, é peremptório em afirmar “a falsidade da acusação”: “O meu irmão nunca foi militar para atentar contra um alto mandatário da nação. Como poderia fazê-lo sem treino militar, sem nenhum domínio de armas, sem nada? Um atentado a esse nível teria de envolver generais.”
“Eu vivo com o meu irmão. Temos uma relação muito aberta e ele nunca teve uma arma em casa. Como ele iria atacar a casa do vice-presidente com um martelo ou uma catana na mão, com toda a segurança que ele tem?”, questiona Felipe, irmão de Domingos Caputo. “Nos filmes há montagens, efeitos especiais. A realidade não é assim.”
Como pode então o SIC esclarecer, com seriedade e transparência, esse caso em que forjou provas com recurso ao seu método privilegiado e inconstitucional de investigação, a tortura com catana?
Os pedreiros, transformados em “comandos”, continuam detidos. É esta a justiça da nova era de João Lourenço?
As frequentes
manifestações silenciadas de desagrado popular contra o governo, além de
triviais têm contornos perigosamente alarmantes. A situação é demasiado
conflitante, e poderá perigar a frágil paz social estabelecida. Os angolanos convivem de perto com um estado
de degradação social cada vez pior em qualidade e quantitativamente de maior
dimensão. Os senhores donos da riqueza angolana querem estrangular o mercado
financeiro interno angolano de varias maneiras, eles não desistirão fácil, e
tudo fazem para alcançar as suas pretensões e estrangular o fragilizado sistema
financeiro angolano. Esse enfoque demonstra que a riqueza acumulada
ilicitamente jamais retornará a Angola. 
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