LUANDA: Angola do Medo

ANGOLA DO MEDO 

O parlamento angolano decidiu protelar e acabar com o combate aos corruptos e corruptores. Ao contrario do que afirmava a pés juntos o “corajoso” João Lourenço, nas suas delongadas peregrinações
populistas país a fora. JL se firmava na altura com um verdadeiro salvador da pátria, dizia que confrontaria e prenderia os corruptos e ladrões, debalde. João Lourenço decidiu-se pela defesa dos bandidos. O PR fugiu ao confronto e nega-se a enfrenta-los. Isso prova que o presidente foi pescado com anzol apropriado e fechada foi a sua boca.

Hoje, cabisbaixo, amedrontado como qualquer peixinho que não deseja ficar fora do seu habitat, aquietou-se e decidiu que quer ser presidente do MPLA com a mesma facilidade que fora catapultado a presidência da república.

MPLA CONNECTION (V)
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa - Blog Cidadania
19/03/5/2018

A elite angolana proveniente do MPLA é de todo cafona e é provida de uma consciência colonialista medíocre, carente de princípios éticos e morais, enfim, trata-se de uma elite totalmente apodrecida por dentro. Na verdade, trata-se de uma elite vitima dos tropeços de sua própria demência medieval.

 Igreja de Cristo está à deriva

A igreja cristã angolana, por seu turno é amorfa, e por acumulo encontrasse adormecida no seu próprio vomito. Ao contrario do que deveria ser, a igreja despojou-se do mais importante que é o ministério da presença. Quero dizer que ao invés de ser presença firme entre os pobres, a igreja escolheu constituir-se no templo dos poderosos infiéis.

Por onde andas oh oposição?

É preciso entender muito bem as múltiplas carências que angola sofre do ponto de vista de lideranças fortes, que hoje o país não dispõe. Desde a Morte de Jonas malheiro Savimbi, Angola não produziu nenhuma outra figura icónica de relevo, como garante do surgimento de uma oposição idónea, forte e coesa.

Após a morte de Jonas malheiro Savimbi, a UNITA ficou aprisionada em si mesma, por outro lado, as demais oposições convivem com o poder numa situação de total subserviência. Assim sendo, sobra apenas o capital político que pode ser usado pela sociedade civil ativa organizada, como solução de levar o país a uma eventual mudança de vida.

 Angola precisa de renovar energias cívicas, não é mais possível conviver com a mediocridade prevalecente no país, Angola precisa sair da mesmice, terá que ser aberto um novo capítulo que ajude a retirar da miséria endémica a maioria do povo que é explorado pela minoria das minorias que somam apenas 6% da população composta de ladrões milionários e bilionários corruptos a mistura.

Está muito claro que a sociedade civil activa organizada deverá energizar-se para entrar definitivamente na contenda política, apoiar incondicionalmente o povo a exercitar a sua cidadania sem medo e sem temor. Tem que haver um choque térmico de intenções que desperte o povo e o ajude a defender-se desse regime caduco, preguiçoso e vagabundo.

Será que o povo deve crer nas oposições cobardes que empurraram a enterrar o povo para o precipício profundo? Depois de 1992 não foi a oposição que ajudou o povo, quem ajudou os partidos a ser oposição foi o povo e não o contrario. Termino com a pergunta que corre a pequena boca, será que chegaremos ao fim da legislatura inteiros? Haver vamos, quem viver verá

LUANDA: Cratera Financeira Ameaça o Maior Banco do País (BPC)

CRATERA FINANCEIRA AMEAÇA 
O MAIOR BANCO DO PAÍS (BPC)

    

 fonte: F8 

reedição: Planalto de malanje rio capopa - blog cidadania

19 DE MAIO DE 2018

O BPC, o maior banco angolano, totalmente detido pelo Estado, fechou 2017 com um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), essencialmente devido ao crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.

Os dados constam do prospecto da emissão de “eurobonds” de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores.

No documento de mais de 200 páginas de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que em Dezembro de 2017, o Banco de Poupança e Crédito (BPC) tinha aproximadamente 874 mil milhões de kwanzas (5.200 milhões de dólares) de activos com baixo desempenho e em incumprimento.

No mesmo mês, o Estado angolano já tinha emitido títulos de dívida pública no valor de 231 mil milhões de kwanzas (1.080 milhões de euros) a favor da sociedade estatal Recredit, para compra de valor equivalente de crédito malparado do BPC, que tentará depois cobrar.

O Estado angolano é accionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%), que suportaram em 2017, na proporção da sua participação, o financiamento do aumento de capital do banco, no âmbito do processo de reestruturação em curso.

Em 2014, um volume de crédito malparado superior a 5.700 milhões de dólares (4.755 milhões de euros) obrigou à intervenção do Estado no Banco Espírito Santo Angola (BESA), constituindo este o maior buraco da banca do país. Após o colapso da BES português, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro de 2014, avançando também um aumento de capital e a entrada da petrolífera Sonangol no capital social (39,4%).

Em 2017, a administração do BPC constituiu 72,7 mil milhões de kwanzas (392,2 milhões de euros) para “imparidades e provisões” do exercício de 2016, reflectindo nas contas uma perda potencial ou efectiva de quase 400 milhões de euros em créditos concedidos anteriormente.

“Esta iniciativa será reforçada em 2017, com o intuito de assegurar o saneamento efectivo da carteira de crédito do banco e atingir um rácio de transformação abaixo dos 70,0%”, anunciou ainda a administração do BPC, na altura.

Esta medida foi então acompanhada de um reforço dos fundos próprios do banco pelos accionistas, em 26,9%, face a 2015, passando para 171,9 mil milhões de kwanzas (927,4 milhões de euros).

Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respectivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte.

Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.

“O banco vive um momento muito particular da sua história. Queremos sanear e reestruturar o BPC. Vamos fazê-lo para que o banco sirva convenientemente o Estado, seu único accionista”, disse anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

O plano de recapitalização do banco, explicou a instituição, envolve várias acções que “visam assegurar a manutenção de uma posição financeira sólida e de um nível de rendibilidade sustentável e adequado ao perfil de risco do BPC”.

Nomeadamente o aumento do capital social por subscrição de acções ordinárias pelos accionistas, no montante de 90 mil milhões de kwanzas (485,5 milhões de euros) e com a venda da carteira de saneamento (crédito malparado) à Recredit, uma espécie de “banco mau” criado pelo Estado para gerir os activos de cobrança duvidosa da banca angolana .

Envolve ainda a emissão de instrumentos de dívida subordinada convertível elegíveis para fundos próprios base no valor global de 72 mil milhões de kwanzas (388,4 milhões de euros).

“A utilização de fundos públicos é razão mais do que determinante para que o actual conselho de administração encare esta situação como um desafio a vencer, em nome de todos os angolanos. O conselho de administração está ciente dos desafios que tem pela frente, e acredita genuinamente, que num contexto normal de evolução do mercado, o BPC irá voltar a liderar o sistema financeiro angolano, no apoio às famílias, às instituições e às empresas nacionais”, conclui o banco, na mesma informação, de 2017.

Injecção de capital

Recorde-se que o Presidente João Lourenço autorizou, por decreto, uma emissão especial de dívida pública, de mais de 685 milhões de euros para a recapitalização do BPC.

De acordo com o teor do decreto presidencial, de 7 de Março, trata-se de uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OTMN) a entregar directamente ao BPC “como aumento de capital”.

“Desta maneira possibilitando os rácios prudenciais do banco e possibilitando assim a expansão das suas actividades creditícias”, lê-se no mesmo decreto, assinado por João Lourenço.

Esta emissão, a concretizar pelo Banco Nacional de Angola, será no valor de 180 mil milhões de kwanzas (686,3 milhões de euros), com maturidade de 10 anos e juros de 7,5% ao ano.

A 19 de Outubro, a anterior administração do BPC garantiu que o banco ia entrar em 2018 já com o processo de saneamento da carteira de crédito malparado, superior a 2.500 milhões de euros, concluído.

Entretanto, o novo presidente do Conselho de Administração do BPC disse em Novembro, em Luanda, que o banco previa retomar a concessão de crédito até Março, no âmbito do programa de revitalização daquela instituição bancária.

Alcides Safeca, anterior secretário de Estado do Orçamento e empossado na altura no cargo, referiu que estão igualmente a ser aplicadas medidas que visam aumentar a capacidade operacional do BPC.

Relativamente ao saneamento da carteira de crédito, Alcides Safeca explicou que estão a decorrer neste momento negociações com os credores para a sua recuperação, sublinhando que este processo “está a decorrer bem” e que o banco deverá retomar a concessão de crédito aos clientes no primeiro trimestre de 2018.

O ministro das Finanças angolano exortou, na mesma altura, o novo presidente do conselho de administração do BPC a acelerar o saneamento da instituição, desinvestindo em áreas fora da banca.

A posição foi assumida por Archer Mangueira durante a cerimónia de posse de Alcides Safeca como novo líder do BPC, o quarto presidente do conselho de administração que o banco conhece desde Outubro de 2016.

“O BPC deve dar continuidade ao seu processo de reestruturação e saneamento. Enquanto banco público nacional, deve ser o principal agente do Estado em matéria financeira. Deve estar dotado de ferramentas e capacidades adequadas, ao nível da governação, da organização e da conformidade”, apontou Archer Mangueira.

Defendeu que o novo conselho de administração “deve dar celeridade às medidas de saneamento” do BPC, destacando “a revisão da estrutura de despesa”.

“Procedendo à reversão nas despesas com contratos, à redução das despesas fixas e ao desinvestimento em áreas “não core”. Todas as situações negativas devem ser saneadas”, disse Archer Mangueira.

João Lourenço quer saber como está a banca

OPresidente angolano ordenou já o ano passado uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.

Para o efeito, conforme despacho presidencial de final de Dezembro, o chefe de Estado criou um grupo de trabalho que tinha 45 dias para, igualmente, efectuar um “diagnóstico de avaliação” às instituições financeiras bancárias públicas e para “definir uma metodologia para a reestruturação” das mesmas.

Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, ia igualmente “proceder à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras”, determina o despacho.

O Estado angolano, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros.

Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 365,7 milhões de euros, face ao investimento inicial.

No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 525,6 milhões euros.

Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um “justo valor”, nas contas de 2016, de 150,4 milhões de euros, contra o saldo inicial de 516,1 milhões de euros nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84% (2015), para 14,87%, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.

Em Dezembro de 2016, a então presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun.

“A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma”, disse Isabel dos Santos, que foi exonerada do cargo na petrolífera a 15 de Novembro, pelo Presidente João Lourenço.

O grupo de trabalho então criado integrava ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.

Nas reuniões deste grupo poderiam ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).

Segundo informação prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Recredit, Vicente Leitão, aquela sociedade estava a negociar a aquisição do crédito malparado de cinco bancos comerciais angolanos, além do BPC também o BCI, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Keve e Banco de Negócios Internacional (BNI).

No entanto, o administrador afirmou que a instituição não é um “banco mau”, por não comprar activos para vender, mas sim para recuperá-los, em termos do interesse da economia nacional e não apenas do interesse financeiro.

“Não somos um banco mau. Não compramos para vender. Comprámos para transformar”, afirmou Vicente Leitão.

Recorde-se que em Março de 2017 o então presidente do Conselho de Administração do estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC), Ricardo D’Abreu, definiu como prioritária a reposição da capacidade operacional da instituição, mas a reestruturação deverá cortar mais de 20% dos postos de trabalho.

“A prioridade é repor a capacidade operacional do Banco de Poupança e Crédito para que os clientes, sejam empresas sejam particulares, consigam confiar no propósito de prestação de um serviço integral”, disse Ricardo D’Abreu.

Informações veiculadas no dia 31 de Março do ano passado pelo semanário económico angolano Expansão referiam que o plano de reestruturação do BPC, aprovado pelos accionistas, implicaria a redução de 1.200 postos de trabalho (de um total superior a 5.000) e o encerramento de 124 das 400 agências do banco estatal.

LUANDA: Assassinaram os Patriotas e Com Eles Também Angola

ASSASSINARAM OS PATRIOTAS
E COM ELES TAMBÉM ANGOLA

    

 fonte: F8 

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 19 DE MAIO DE 2018

A direcção do MPLA (quantos com as mãos frescas de sangue) continua a assassinar em Maio, através da omissão, extrema arrogância e mentira a memória de milhares e milhares de ex-militantes, órfãos, viúvas e sobreviventes, daquela que foi a maior purga, no interior de um partido político, depois da II Guerra Mundial.

Por William Tonet

Hitler e Neto, pela dimensão dos crimes cometidos, com as devidas distâncias, tinham muitas semelhanças, quanto à severidade no extermínio de cidadãos e adversários políticos, que discriminavam.

Os dados da chacina de Maio 77 flutuam no ar, mas entre aqueles que estiveram enclausurados, nas fedorentas masmorras do regime, que presenciaram os assassinatos, as torturas e toda sorte de crimes hediondos, a estimativa anda na bitola dos 60 a 80 mil, dirigentes e militantes, todos, absolutamente, todos do MPLA, mortos.

A maioria eram verdadeiros nacionalistas e patriotas do MPLA, que acreditavam num ideal socialista e de esquerda participativa, foram injustamente presos, torturados, assassinados, sem nenhuma garantia jurídica, como rezava, à época, a própria Lei Constitucional partidocrata, aprovada em 10 de Novembro de 1975 (exclusivamente, pelo Comité Central do MPLA e assinada pelo seu presidente), no art.º 23º: “Nenhum cidadão pode ser preso e submetido a julgamento senão nos termos da lei, sendo garantido a todos os arguidos o direito de defesa”.

Infelizmente, para Agostinho Neto isso não passava de letra morta, inaplicável a quem considerava inimigo ou com maior capacidade intelectual, ao ponto de, diabolicamente, carimbar a expressão: “Não vamos perder tempo com julgamentos”.

E, numa clara demonstração de pequenez intelectual e masoquismo, não perdeu tempo, foi assassinando, mandado assassinar, pela simples presunção, excluindo factos e provas, militantes e dirigentes honestos que poderiam fazer de Angola e dos angolanos, um país com menos corrupção e roubalheira.

Agostinho Neto, que num dado tempo cheguei a idolatrar, não passava, afinal, constatei em 1977, de um farsante político, um líder covarde e ditador invertebrado, que gostava de ser bajulado. Para mim, além de ser o negro mais complexado, para o exercício da liderança do MPLA, demonstrou-o nas crises de 1964 (Revolta Activa), 66, 74 e 1977, foi um médico profundamente assassino.

O crime daqueles que ele assassinou, torturou e prendeu, foi o de quererem a materialização do sonho de um país, com menos corrupção e roubalheira nos corredores do poder. Mas, no corredor do poder, andava-se em sentido contrário, ao ponto de, publicamente, falarem de socialismo e igualdade, mas a farsa cairia com a criação, pelos seus lugares tenentes, das famosas LOJAS DO POVO (EMPAS) e das LOJAS DOS DIRIGENTES, que marcariam, não só, o desvio da linha ideológica socialista, a discriminação entre os cidadãos, como as brechas da corrupção institucional.

Se quisermos ser sérios ante a memória dos nossos camaradas, barbaramente assassinados, pelas balas e baionetas covardes de Agostinho Neto e sua clique, não podemos continuar calados e a esconder a realidade dos factos. Temos de exigir justiça com maior ruído, organizar manifestações públicas, elaborar denúncias nacionais e internacionais, para responsabilização dos covardes, alojados na direcção do MPLA, que devem substituir a arrogância pela humildade, dando voz a quem consideram vencidos.

Se houver elevação e higiene intelectual, desnecessária se torna imaginar um I ENCONTRO PARTIDÁRIO SOBRE AS ORIGENS E CAUSAS DO 27 DE MAIO DE 1977, com uma caça às bruxas na agenda. Todos têm noção, pelo menos, do lado dos considerados vencidos, não voltar o passado, mas seguramente, a importância do presente e futuro, para amainar as feridas e os sentimentos incubados, que trilham os corações e “carreiros interiores” de muitos e muitas lesada(o)s.

O país acolheria de bom grado e a história registaria se houvesse o assumir de “mea-culpa” e pedido de desculpas de algumas pessoas que, voluntária ou involuntariamente, são apontadas e por alguns de nós reconhecidos como os arquitectos do golpe, aqueles que infiltraram Toni Laton (assessor de gabinete de Onambwe), junto das hostes de Nito Alves, para este sacrificar a vida do comandante Bula, Sayde Mingas, Garcia Neto, Nzaji, Dangereux, Eurico e outros, para com este derramamento de sangue, atribuindo o acto a Nito Alves e Zé Van Dúnem, para justificarem a carnificina, que se seguiria.

Muitos destes homens estão aí, em vida, têm noção das mentiras e da responsabilidade cometidas, pelo que libertarem-se deste fardo, obtendo o perdão das vitimas, faria bem às respectivas almas e abriria uma nova página no MPLA e no país.

O desafio que lanço vai, neste primeiro acto a: Artur Pestana Pepetela, Henrique dos Santos Onambwe, Luandino Vieira, Manuel Rui Monteiro, Ludy Kissassunda, Tino Pelinganga, maos conhecido por Tino Kabuatu, Miguel de Carvalho Wadjimbi, Cansado, Kiosa, entre outros, para não partirem sem a devida penitência.

LUANDA: 'Quntum' Mais me Atacam, Muito Mais 'Global' é a Luta

“QUANTUM” MAIS O ATACAM, 
MUITO MAIS “GLOBAL” É A LUTA

   

 fonte: F8

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18 DE MAIO DE 2018

O gabinete do Procurador-Geral da Suíça (OAG) autorizou várias buscas no país devido às denúncias e indícios de uma suposta operação de lavagem de dinheiro que tem no epicentro o Fundo Soberano Angolano e o Banco Nacional de Angola.

Oprocurador-geral abriu processo criminal contra pessoas de identidade não revelada, conforme anunciou a agência de notícias financeiras AWP. A declaração confirma informações publicadas em vários jornais suíços.

O processo criminal está ligado a possíveis delitos contra os bens detidos pelo Banco Nacional de Angola e pelo Fundo Soberano de Angola, afirmou o OAG.

De acordo com os jornais, os escritórios de Jean-Claude Bastos, o chefe angolano-suíço do fundo Quantum Global, sediado em Zug, estavam entre as instalações visitadas pela polícia. O empresário foi citado nas revelações dos “Paradise Papers” e até recentemente era o responsável pela gestão do Fundo Soberano.

Após o escândalo denunciado pelos “Paradise Papers”, a ex-conselheira federal Ruth Metzler deixou o Conselho da Quantum Global no final de 2017, dizendo que sua decisão baseou-se em acusações sérias de “práticas comerciais suspeitas da empresa em Angola”.

Vejamos um artigo publicado pelo jornal Handelszeitung em 6 de Novembro de 2017:

«O coração de Angola bate sobre uma filial do supermercado da rede Migros no centro histórico da cidade de Zurique. No primeiro andar, sentado a uma mesa de madeira, vemos o investidor e empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos vestido com uma camisa branca e uma calça preta. Ele dá uma olhada breve no seu interlocutor através de seus óculos retro e diz em dialecto suíço-alemão de Fribourg: “É claro que represento um risco creditício concentrado.”

Essa afirmação é um óbvio eufemismo, pois “Jay-Cee”, como ele informalmente se autodenomina, está por toda a parte, e em lugar algum. Ele é um promotor de contatos hiperactivo no que toca ao continente negro, em particular Angola. Ele passa 20% de seu tempo na Suíça, 30% no oeste da África e 50% do tempo fazendo escalas aéreas por todo o mundo. Hoje Dubai, amanhã Durban, depois de amanhã Dubrovnik. E no meio tempo ele faz vibrar seu escritório sobre a filial do Migros na cidade histórica de Zurique.

Chances de empregos para jovens

Aexplosão demográfica da África é o que move Bastos. Com espírito empresarial ele quer criar chances de empregos para jovens. “Private Equity” como alternativa mais sustentável à ajuda estatal ao desenvolvimento dada por países ocidentais.

Com a sua profissão de fé “África para a África”, o abastado multi-empresário promove as suas iniciativas sem fins lucrativos pelo mundo a fora: do Fundo Africano de Inovação juntamente com o ex-chefe da Agência de Cooperação Suíça, Walter Fust, como presidente, até o think-tank londrino OMFIF, que especula sobre o papel de bancos centrais.

Simultaneamente, o incansável Bastos administra os cinco bilhões de dólares do Fundo Soberano de Angola e trabalha na construção de um porto de grande calado na costa de Cabinda. Este é o seu “bebé”, como ele chama ao megaprojecto logístico.

No seu percurso, o carismático habitante de Welschenrohr, no cantão de Solothurn, também trouxe para sua órbita o “establishment” da economia suíça: quer seja Monika Ribar, que é membro do Conselho de Administração da Companhia Suíça de Comboios (SBB, na sigla em alemão), a ex-ministra suíça Ruth Metzler, o famoso publicitário Frank Bodin, ou ainda o ex-chefe do banco UBS, Marcel Rohner. Todas essas personalidades participaram nas firmas de Jean-Claude Bastos como membros dos conselhos de administração ou de controlo.

Apoio da ex-ministra suíça Metzler

Os altos executivos suíços não querem, no entanto, fazer alarde sobre seus negócios com o hiperactivo suíço-angolano. Não há uma única linha no currículo de Ruth Metzler sobre o seu cargo de anos no conselho de controlo do grupo financeiro Quantum Global, que é baseado na cidade de Zug e pertence a Bastos. Em resposta às perguntas feitas por escrito, a ex-ministra diz ter sido responsável por “questões regulatórias e temas de governança em relação à Suíça.”

Também a alta funcionária da SBB, Monika Ribar, admite ter trabalhado no conselho de administração da firma portuária Capoinvest de Bastos, mas sem mencionar que a sede da firma se encontra nas Ilhas Virgens Britânicas. “Isso não foi intencional” diz um porta-voz da SBB. O que fica claro é que a marca “Angola” tem uma reputação internacional dúbia e que os laços de Bastos com a elite política de Angola são muito estreitos, ou alguém como ele não poderia fazer os investimentos do fundo soberano angolano.

O fundo estatal angolano paga honorários multimilionários, mas para Bastos, que já tem 600 empregados, essas são apenas as “condições normais nessa indústria.” As imbricações de sua firma cobrem o globo terrestre; das Ilhas Virgens Britânicas passando por Zug e Chipre, até às Ilhas Seicheles e Maurícia.

As construções fiscais optimizadas de Bastos foram preparadas pela firma de advogados Appleby, especializada em empresas offshore, e de onde um grupo internacional de jornalistas investigativos pôde obter recentemente a divulgação de informações confidenciais. Espera-se agora uma segunda versão dos “Panama Papers”.

“Eu amo a complexidade”

Perguntado sobre as enormes ramificações e imbricações das suas empresas, Bastos responde “eu amo a complexidade” e, como que para provar, joga sobre a mesa os balanços repletos de jargão financeiro de algumas de suas participações.

O estilo de conversação de Bastos é fluido como o seu conglomerado de firmas em constante transformação. Uma faísca cerebral sucede à outra. Num momento ele proclama o seu amor pela teoria quântica, no outro, recorda com nostalgia um exorcismo animista com muito uísque na costa de Cabinda. A conversa é o equivalente a uma marcha forçada intelectual: estimulante, mas cansativa.

Fica claro que a filantropia em África é apenas uma faceta do todo. “Nos negócios, eu sou duro,” diz secamente o filho de uma industrial suíça com um guerreiro anticolonial angolano. Quem não tem desempenho no difícil ambiente africano, não tem um lugar na sua visão para uma nova Angola. A flutuação de pessoal em seu império de empresas é alta, e o número de seus inimigos é respeitável, tanto em Angola quanto na Suíça. Os seus ex-funcionários definem-no como “bottleneck”, ou seja, o gargalo da garrafa onde todas as decisões ficam represadas. Fala-se sobre falta de confiança e de transparência na empresa. Ninguém comenta “processos internos”, diz a Quantum Global, mas sim, “o ambiente em África é desafiador, e não se pode compará-lo às condições na Europa.”

Bastos deixa claro que ao invés de caçar oportunidades em salas de conferências climatizadas, os seus experts em private equity e banqueiros de investimentos devem deixar os exorbitantes hotéis da capital, Luanda, e lançarem-se no cerrado subsaárico; exactamente lá, onde não existem ruas, onde os mosquitos atacam e a gasolina é presa predilecta de ladrões. Os projectos de Bastos nascem longe das cidades.

O fundo Quantum Global e o fundo estatal de Angola

As iniciativas do suíço-angolano têm sido ultimamente um constante andar sobre a corda-bamba, pelo menos e considerarmos os padrões ocidentais. “Em África, existe outra realidade,” diz o baixista que, em seus anos rebeldes, já tocou em numerosos concertos na Suíça. Perguntado sobre o ambiente difícil, Bastos fala de uma “norma angolana”. Não se deve jamais conformar à corrupção, mas sim à outra “realidade de mercado”. “Lá, a volatilidade é uma loucura.” Projectos que para outros investidores ocidentais seriam demasiado arriscados ou laboriosos, Bastos conclui-os com tino comercial local.

A amplitude de seu portfólio é enorme: do Porto do Caio, o projecto de porto de grande calado na sua província de origem Cabina, passando por minas de ouro e madeira. De uma empresa para pagamentos online chamada Bweza até a uma fábrica de sabão, um projecto de microempresa no maior musseque de Luanda. Ex-funcionários afirmam que para Bastos, a fronteira entre “business” e filantropia é pouco nítida.

Críticas da oposição

Ede onde precisamente vêm os meios financeiros para seus numerosos projectos? O mais duro crítico de Bastos é o jornalista e activista Rafael Marques que acusou Bastos várias vezes de ser um “trambiqueiro” que está a saquear o país com os seus projectos e a bênção do regime do MPLA, mormente do seu (ainda) presidente José Eduardo dos Santos.

Bastos contra-argumenta que Rafael Marques faz propaganda política sem qualquer base factual e enfatiza: “em cada projecto eu divulguei os meus investimentos relacionados com o Fundo Soberano bem como às demais partes interessadas.” Todos os acordos seguiriam segundo ele o princípio da plena concorrência.

Certo é que suas empreitadas seguem a sua profissão de fé: “onde há movimento no mercado?” Já no tempo em que esse administrador de empresas afiava os dentes com “deals” com pequenas e médias empresas suíças, e como consultor, esse era o seu moto. O entusiasmo de Bastos é algo contagiante. O cinquentão pai de cinco filhos de três casamentos distintos dá a impressão de ser 10 ou 15 anos mais jovem.

A jovialidade de Bastos corresponde à idade cronológica de seu principal parceiro: José Filomeno dos Santos. Eles conhecem-se desde a juventude. O tio de Bastos era embaixador em Londres enquanto “Zénu” era o filho do presidente angolano. Depois de três décadas no poder, seu pai deixou o cargo de presidente. Ele deixa como legado uma economia nacional arruinada nas mãos de uma pequena elite política. Apesar das enormes riquezas naturais, 70% dos angolanos vivem abaixo da linha de pobreza e a expectativa média de vida não ultrapassa os 52 anos. Segundo a organização Transparency International, Angola está entre os países mais corruptos do mundo.

Nesse contexto, Eduardo dos Santos arranjou maneira para que seu filho José Filomeno se tornasse em 2012 presidente do fundo nacional FSDEA, recém criado. O “Wall Street Journal” chamou essa indicação de “questão de família”. O fundo recebia a renda advinda da venda de petróleo, tem um capital de 5 bilhões de dólares e persegue objectivos altaneiros: assegurar no longo prazo a riqueza do povo e, com investimentos direccionados, melhor desenvolver Angola. “Fui eu quem escreveu o plano de negócios para a FSDEA,” diz Bastos e, no mesmo fôlego, rejeita as acusações de nepotismo: “Eu trabalho com José Filomeno porque ele é uma boa pessoa, e não por que ele era o filho do presidente.”

Posição dominante no fundo estatal

Bastos não escreveu apenas o plano de negócios do “Fundo” cujo banco preferido para transacções é o Falcon Private Bank de Zurique. Com seu Quantum Global Group baseado na cidade de Zug, ele é também o administrador dos investimentos do “Fundo” cujo veículo de participações o grupo gere a partir da onírica ilha Maurícia.

Mais ainda, um balanço anual do “Fundo” mostra a posição dominante de Bastos. Nessa linha, o FSDEA pagou em 2014 aproximadamente 121 milhões de dólares em consultoria; desses, 96% foram pagos a firmas controladas por Bastos. Além do grupo de Bastos, honorários foram também pagos à consultoria de administração Stampa, e à firma de relações públicas Uniqua ou à sua subsidiária de planeamento e engenharia Tomé International, na qual Armin Meier é membro do conselho administrativo.

Meier, é ex-chefe do conglomerado de turismo Kuoni, tem afinidade com a África e não vê motivos para pôr em dúvida que na Tomé International as regras tenham sido respeitadas. Perguntado sobre a concentração de contratos no “Fundo”, Meier aponta a falta de um ecossistema económico no país, incomparável com um mercado em uma nação industrial ocidental: “Isso causa complexidade adicional. Antes de iniciar um projecto, são necessários trabalhos preparatórios e de formação.”

O projecto predilecto de Jean-Claude Bastos também tem o tal período de incubação. O porto de grande calado na sua província natal de Cabinda tem 630 metros de comprimento, armazéns, zona de livre comércio, produção de energia e instalações para a manutenção de navios. O complexo do “Porto do Caio” deve aumentar enormemente a capacidade de frete na região e reduzir os custos de logística. Os preços de bens devem cair para metade e, de acordo com informações da administração do Caio, criar até 30.000 novos empregos indirectos.

A construção é financiada com um crédito de 600 milhões de dólares do Exim-Bank chinês obtido por Bastos com sua excelente rede de contactos na China. O governo angolano investiu 180 milhões de dólares através do fundo de infra-estruturas estatal, que também é gerido pelo Quantum Global Group de Zug. E será Bastos também quem vai administrar, por decreto presidencial, o porto nos próximos 30 anos com sua offshore das Ilhas Virgens Britânicas Capoinvest; a mesma firma onde Monika Ribar até meados de 2016 era membro do conselho de administração. A acumulação de cargos de Bastos no Porto Caio irritou o jornalista Rafael Marques que, antes das eleições, escreveu que esse é mais um exemplo da “cleptocracia presidencial.”

Para Bastos, ao contrário, a concessão exclusiva do porto é uma merecida recompensa pelos seus riscos pessoais e financeiros. Ele teria investido até agora no projecto do porto 73 milhões de dólares do próprio bolso. “Dez anos atrás, quando eu dirigia até Cabinda, não havia nada naquele lugar, somente selva.” Bastos convocou especialistas em portos de todo o mundo, dentre eles a ex-chefe da Panalpina Ribar, que conhece bem as condições em Angola e em especial o porto de Luanda.

O que o futuro gestor do porto não esperava era a resistência da clique do petróleo offshore: de repente um navio foi afundado em frente ao porto. E também inesperadamente, dois tubos de oleoduto foram encontrados a uma profundidade de 10 metros onde na prospecção anterior nada havia sido encontrado. No final, a situação foi resolvida com o “angolan way”. O investidor suíço vai poder construir seu porto com o beneplácito presidencial, mas esse vai ter de se localizar offshore, a dois quilómetros da terra firme. O “bebé” de Bastos deve ver a luz do dia no início de 2019.»

LISBOA: A Lei Do branqueamento, Perdão, do Repatriamento de Capitais

A LEI DO BRANQUEAMENTO, PERDÃO, DO REPATRIAMENTO DE CAPITAIS

18 de Maio de 2018

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa - Blog Cidadania

Foi épico o combate que a UNITA travou na Assembleia acerca da questão do repatriamento dos capitais. Adalberto da Costa Júnior, Mihaela Webba e José Pedro Kachiungo, entre outros, bateram-se com galhardia e empenho na discussão, fazendo renascer uma oposição que andava adormecida desde o Verão. Provavelmente, esta será a única vantagem da aprovação da proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros apresentada pelo MPLA.

Como esperado, as posições da UNITA foram derrotadas na Assembleia, tendo-se aprovado a proposta de lei avançada pelo MPLA, sem qualquer cedência. Já tivemos oportunidade de criticar a essência dessa proposta várias vezes (ver aqui, aqui e aqui).

Em termos estruturais, a lei agora aprovada tem várias deficiências.

Em primeiro lugar, concede uma amnistia geral a todos os desmandos financeiros – e foram imensos – ocorridos em Angola. Ora, não se verificando qualquer reestruturação no Estado angolano, nem existindo uma sociedade realmente democrática e transparente, esta amnistia não faz sentido. Assim, sozinha, a amnistia não passa de mais uma “vicentada”, isto é, uma forma de o poder soberano do Estado proteger os interesses privados (e corruptos). O que está a ser montado pelo MPLA de João Lourenço é um sistema legal de protecção do “roubo” efectuado no país desde, pelo menos, 2002. Foi isso mesmo que José Pedro Kachiungo afirmou com veemência ontem na Assembleia Nacional, e com toda a razão.

A ciência e a técnica fiscais ensinam que este tipo de amnistias tem de ser acompanhado por medidas abrangentes, designadamente de correcção e coacção dos comportamentos violadores da lei. E da ciência política sabemos que as amnistias globais fazem parte de processos de transição acordados entre as várias forças políticas e sociais. Nada disto ocorreu.

A segunda deficiência estrutural da nova lei resulta do desequilíbrio entre os seus capítulos II e III. O capítulo II refere-se ao repatriamento voluntário, e é bastante exaustivo, elencando os vários aspectos da amnistia (artigo 8.º), os procedimentos a seguir (artigo 6.º), o dever de sigilo (artigo 7.º). Já o capítulo III, atinente ao repatriamento coercivo, é um conjunto de banalidades e intenções programáticas sem qualquer especificidade concretizadora. Vê-se perfeitamente que o legislador do MPLA aposta forte no repatriamento voluntário, e não quer criar mecanismos efectivos para o repatriamento coercivo.

Este aspecto leva-nos à terceira deficiência estrutural da legislação, que se prende com a motivação. Que motivos poderão levar os detentores de capitais no estrangeiro a repatriá-los para Angola? A amnistia criminal e fiscal? Caso estivesse em curso um combate por parte de Angola no sentido de descobrir as fortunas escondidas e punir os seus proprietários (como há muitos anos fazem os Estados Unidos), então, por receio de serem apanhados e punidos, os prevaricadores poderiam levar a sério a amnistia e aproveitá-la para evitarem futuros processos criminais. Contudo, a verdade é esse combate não se verifica em Angola. Pelo contrário, o que se tem perplexamente ouvido são declarações de impotência. O procurador-geral queixa-se de que não tem quadros nem meios para combater a grande criminalidade económico-financeira; o secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do presidente da República, Marcy Lopes, afirma que o executivo desconhece o valor global do dinheiro existente no exterior. Estas duas afirmações, aliadas à falta de acção subsequente, são um desconvite ao cumprimento da Lei do Repatriamento, mesmo na forma tranquilizadora em que esta foi redigida.

São estes os principais problemas estruturais da legislação: não inserção da amnistia num processo global de combate ao crime económico-financeiro e de reforma das finanças públicas; desequilíbrio entre os procedimentos voluntários e coercivos; falta de mecanismos que motivem o repatriamento.

Do ponto de vista do normativo concreto, a proposta de lei também contém falhas que urge anotar, as quais, de facto, a esvaziam de conteúdo operacional. Logo no artigo 2.º, a propósito do âmbito subjectivo – isto é, das pessoas que são abrangidas pela lei –, determina-se: “A presente lei é aplicável às pessoas singulares residentes nacionais e às pessoas colectivas com sede, ou domicílio no território nacional”. É sabido que, na sua maioria, os dirigentes angolanos e as «pessoas expostas politicamente» parqueiam os seus activos em off-shores, ou seja, em empresas no estrangeiro beneficiando de regimes fiscais favoráveis. E estas não são abrangidas pela lei. Isabel dos Santos detém múltiplas empresas estrangeiras por esse mundo: Malta, Madeira, Ilhas Maurícias; Vicente e Dino, em Singapura; outros em Portugal. Poucos serão aqueles que têm activos em nome próprio e em nome de empresas com sede em Angola. Portanto, esta norma esvazia o sentido e o alcance da lei. Afinal, a fanfarra toca para pouco. De fora fica a maior parte das riquezas que estão em off-shores. Obviamente, se fosse para ser levada a sério, a lei devia prever uma extensão extraterritorial, abandonando noções de soberania já ultrapassadas. Daqui resulta um aspecto curioso: afinal, a amnistia pode não ser tão abrangente como se pensaria à primeira vista, pois não contempla os valores escondidos em entidades estrangeiras… Trata-se de um assunto a aprofundar.

Uma segunda redacção duvidosa da lei encontra-se no artigo 4.º b), que sujeita ao regime de repatriamento coercivo apenas “os recursos financeiros provenientes de operações comprovadamente ilícitas”. Quer isto dizer, muito simplesmente, que este repatriamento coercivo é atirado para as “calendas gregas”: adia-se a questão para um tempo que nunca há-de vir. Porque “comprovadamente” quer dizer só depois do trânsito em julgado de qualquer processo judicial… e, uma vez que neste momento não existem sequer processos judiciais relevantes, isto significa que muitos e muitos anos decorrerão… Na prática, o repatriamento coercivo fica assim esvaziado.

Há outros artigos de redacção duvidosa, como o artigo 9.º, acerca da impossibilidade de cumprimento do repatriamento.

Contudo, basta a menção ao artigo 2.º e 4.º b) para se perceber que, no fim de contas, esta lei é vazia de conteúdo, com uma redacção deficiente, que passa um perfeito “cheque em branco” aos prevaricadores do passado, sem qualquer consequência real, salvo a concessão de amnistia àqueles que escolham ser amnistiados nos seus próprios termos.

Assim, tem razão a UNITA quando afirma, em comunicado de imprensa, que ficou  “consagrado o retorno ao país do capital primitivamente acumulado sob a autorização de José Eduardo dos Santos e legalizado o retorno do dinheiro roubado, cujas consequências sentimos no quotidiano de todos, com a falta do que é básico no âmbito da saúde, educação, emprego para os jovens, infra-estruturas sociais do país, etc.”.

Isto não significa que subscrevemos a proposta da UNITA da imposição de taxa de 45% aos activos repatriados. Esta proposta, embora justa, pecava por ser demasiado maximalista. Talvez uma taxa liberatória intermédia de 20% ou 25% fosse mais razoável e eficiente. Mas, e este é o ponto essencial, qualquer benefício deveria ser acompanhado de uma forte possibilidade de sanção. A coacção tem de andar a par da voluntariedade. Caso contrário, esta última não funciona.

Em resumo, esta lei, como dizia Mao Tsé-Tung, é um tigre de papel.