sexta-feira, 28 de abril de 2017

NOVA PALHAÇADA. DITADURA CENSURA MÚSICAS E POEMAS


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A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal.

Por Rafael Marques de Morais (*)
Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs.
Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos.
A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos condenou os 17 por “associação de malfeitores”.
“E assim vivemos trancados nessa masmorra infernal/ porque o poder executivo interfere no judicial/ resultado: inocentes encarcerados/ veredictos encomendados/ crimes omitidos/ e o povo vive trancado no próprio medo/ pagando com a própria vida a factura desses bandidos”, cantam os Fat Soldiers e Raf Tag, na terceira faixa do álbum, intitulada “Angola vai mal”.
“Tratando-se de mercadoria proibida conforme o artigo 53º quadro 1/18 das Instruções Preliminares da Pauta, Decreto-Lei n.º 1/14, de 30 de Janeiro, foi a mesma apreendida”, lê-se no auto de apreensão assinado pelo actuante Miguel Manuel Domingos, da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais.
O auto, com data de 17 de Fevereiro de 2017, apenas foi agora dado a conhecer e entregue ao co-produtor do CD, Harvey Madiba, que passou dois meses às voltas, em vãs tentativas para desalfandegar a mercadoria.
De acordo com o analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde, “o Auto de Apreensão é nulo, pois invoca uma norma legal que não existe. O Decreto-Lei n.º 1/14, de 30 de Janeiro, não existe no ordenamento jurídico angolano. Aliás, desde a entrada em vigor da Constituição que a figura do Decreto-Lei foi extinta”. Rui Verde nota que “apenas existem decretos-lei com data anterior a 2010. Nunca com data de 2014. Logo, em primeiro lugar, há uma inexistência formal”.
Em segundo lugar, “um esforço interpretativo permite-nos considerar como possível que o Auto de Apreensão se refere à Rectificação n.º 1/14, publicada no Diário da República de 30 de Janeiro de 2014, que é feita pelo presidente da República ao Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13, de 22 de Novembro. “Nessa rectificação, encontram-se umas ‘Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira’ e um artigo 53.º que proíbe a importação de artigos mencionados num Quadro I. Nesse Quadro I existe um n.º 18 que se refere a “Material de propaganda subversiva, por exemplo: livros, DVD e CD contendo música, imagens ou outras informações que incitem a violência, distúrbios, agitação social, etc.”, refere o jurista.
O co-produtor executivo do álbum, Harvey Madiba, conta que, antes de receber o Auto de Apreensão, o chefe da Delegação Aduaneira da Alfândega no Terminal de Cargas, Anlide Lufuangula, lhes “deu a conhecer que a mercadoria está apreendida, por conteúdo subversivo que representa riscos para o Estado angolano”.
De acordo com o produtor, Anlide Lufuangula examinou o conteúdo “subversivo” no seu gabinete, tendo ouvido três faixas do álbum. Estavam presentes, para além de Harvey Madiba e do activista Jang Nómada, que o acompanhava, o comandante da Polícia Fiscal, destacado no local, identificado apenas como comandante Sapalo, duas juristas por si convocadas mas “que se recusaram a ser identificadas”, e um funcionário da AGT identificado apenas como Segunda.
“Dissemos que isso era um julgamento contra as liberdades de expressão e de criação e que estávamos em desvantagem porque eles tinham ali as juristas”, nota o representante dos músicos.
Em declarações ao Maka Angola, o delegado da AGT confirma que “nós ouvimos as músicas em conjuntos e ficámos esclarecidos”. Anlide Lufuangula adianta que, em caso de dúvidas, os activistas “podem apresentar recurso”. Quanto à aplicação de um decreto-lei inexistente para fundamentar a apreensão dos CDs, e sobre o “carácter subversivo” das músicas, o delegado afirma que qualquer informação adicional deverá ser solicitada por escrito.
“Nos iludiram com a teoria de que a água não tem cor, cheiro nem sabor/ Quanto à cor vai à torneira lá de casa e verás a existência da cor/ e com uma variação de bairro para bairro/ pois ela vem vestida em 40 tons de múkua/ mas levantámos as mãos a dizer que está tudo bem (…)”, reclama Pedro Bélgio , no seu poema falado “40 Tons de Múkua”.
“O senhor Anlide Lufuangula e o seu colega queriam que nós explicássemos o que significa ‘40 Tons de Múkua’, porque eles acham que o título tem uma mensagem codificada de subversão”, revela Harvey Madiba. A múcua, ou múkua, é a fruta do imbondeiro.
De seguida, o censor da AGT procedeu à examinação da segunda prova do “crime”, a faixa “Já chega”, de Mac D. “Governantes gatunos, já chega/ assassinatos, já chega/ falta de emprego, já chega/ vossa riqueza ilícita, chega”, canta Mac D.
“Sinceramente, a nossa juventude sofre mais/ não finjam que não sabem do que a gente é capaz/ não finjam mesmo/quando a hora chegar/ quando as cabeças estiverem levantadas e os punhos no ar / quando quebrarmos os grilhões / aí entenderão”, vaticina o rapper Mac D.
Harvey Madiba explica que o delegado da AGT — feito juiz em tribunal ad-hoc — lhe perguntou se havia ditadura em Angola. “Eu respondi que o comportamento do chefe da AGT é um exemplo da ditadura que se vive neste país”, conta.
Finalmente, ouviu-se a faixa “Angola vai mal”, dos Fat Soldiers e Raf Tag, a terceira a passar pela censura de Anlide Lufuangula.
“Nos ministérios ocorre um mistério evidente/ o dinheiro desaparece assim misteriosamente/ e tudo é orquestrado por um dinossauro/ que tem a filha sortuda com galinhas de ovos de ouro”, cantam os rappers.
“O Sr. Lufuangula perguntou-nos se achávamos ético chamar o presidente de dinossauro. Nós dissemos que o dinossauro é um animal pré-histórico, com muito poder. Também explicámos que a filha é a nossa irmã Isabel, que ficou rica a vender ovos, como ela própria afirmou numa entrevista”, recorda Harvey Madiba.
Segundo os activistas, após a sessão ad-hoc de censura, Anlide Lufuangula deu como comprovado o “carácter subversivo” dos conteúdos musicais, aconselhou os jovens a terem mais calma e “pediu-nos para não falarmos à imprensa sobre o sucedido”.
Rui Verde enfatiza que “os CDs só poderiam ser apreendidos se os rappers incitassem efectivamente à violência ou a distúrbios. Não se podem apreender CDs por conterem músicas críticas ao presidente e à governação. A Constituição e a Lei não permitem tal. Nem mesmo a lei invocada pelas autoridades”.
Fazem parte do elenco de artistas angolanos MCK, o poeta falante Fridolim Kamolakamwe, Mona Dya Kidi, Kool Kleva, Kid MC, Dr. Romeu e Sanguinário. Do Brasil, contribuem DJ Preto, Pamelloza e Gog. De Moçambique, o álbum conta com um total de dez artistas, incluindo Milton Gulli, Ângelo Comé e Bruno Huca, que interpretam, em estilo marrabenta, a faixa “Angola ninguém te enrola”. De Portugal vem, em trova, o hino “Liberdade já”, pela voz de Joana Alegre e Bernardo Fesch.
“Depois do encontro com o chefe da AGT, dois agentes da Polícia Nacional, fardados, levaram-nos para um canto, mesmo lá no Terminal de Cargas, para sermos revistados. Queriam revistar-nos a nu. Irritámo-nos, e só depois o comandante ordenou o cancelamento da revista a nu.”
(*) Maka Angola
Título: Folha 8

LUANDA: Nova Radio Folha 8-A Voz da Liberdade

A VOZ DA LIBERDADE


radiof8

Ainda em fase experimental, a Rádio Folha 8 aí está a dar o seu contributo para que Angola venha a ser uma Democracia e um Estado de Direito. Sob o lema “A voz da liberdade e da democracia”, pode ser escuta em radiof8.net.


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LUANDA: Manipulação da Imprensa Estatal a Favor do MPLA

MANIPULAÇÃO DA IMPRENSA ESTATAL A FAVOR DO MPLA


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Um grupo de cidadãos angolanos anunciou a interposição de uma acção popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o “favorecimento” ao MPLA, partido no poder em Angola, “em detrimento dos outros partidos”.

Aacção tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das acções partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de Agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de Abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola.
Uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, afirmou que os referidos órgãos “enveredaram por uma postura que vicia completamente o processo eleitoral”.
“Porque em primeiro lugar estão a desrespeitar aquilo que está estipulado na Constituição, no artigo 17.º, no que toca ao tratamento imparcial pela imprensa pública dos partidos políticos bem como do próprio artigo da lei dos partidos políticos, no artigo 7.º, em que os órgãos públicos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os atores políticos”, apontou.
Para Albertina Navemba, o tratamento “diferenciado” que a TPA, RNA e o Jornal de Angola dão aos partidos políticos na oposição, “favorecendo” o MPLA, “configura-se num desrespeito a lei” por serem “património público e de contribuição dos cidadãos angolanos”.
Os mesmos argumentos têm sido utilizados nas últimas semanas pelos partidos da oposição, que contestam nomeadamente a cobertura às acções do vice-presidente do MPLA e cabeça-de-lista às eleições gerais de 23 de Agosto.
“Não é o MPLA nem muito menos o seu candidato que os sustenta. Eles devem algum respeito aos cidadãos angolanos, devem respeito à Constituição da República e é neste sentido que, juntando, então algumas provas fundamentais que nortearam a sua postura em termos de tempo de antena para favorecer o partido no poder, decidimos mover esta acção”, explicou Albertina Navemba.
A acção, disse ainda, foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional que anseiam por “independência do tribunal” no tratamento do caso.
“Pensamos que numa altura crucial do processo eleitoral, numa altura em Angola dá sinais de transição e mudança precisamos é de ter órgãos que se destaquem e que se afastem um bocadinho das decisões das ordens superiores e de algumas mãos inviáveis”, sustentou.
Segundo Albertina Navemba, a responsabilidade “não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direcções”, mas sim a quem “governa Angola”.
“O Presidente da República vai sair e pensamos que ele deve sim tomar algumas posições em termos de dar liberdade aos tribunais para tratarem dos casos que são remetidos aos tribunais”, concluiu.

LUANDA: Sem O Fundo Monetário Internacional Mas com o... FMI

SEM O FMI MAS COM O… FMI


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O recurso a financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) “não faz parte da agenda” de Angola, garante o ministro das Finanças, Archer Mangueira (foto). “Não faz parte da nossa agenda. O nosso plano de endividamento foi aprovado, divulgado e é público”, disse o ministro. Até Março, Angola já tinha angariado 1.000 milhões de euros em dívida pública emitida em 2017, com juros de 24% a um ano.

Recorrer a financiamento do FMI permitiria ter acesso a taxas de juro mais baixas, mas implicaria um maior controlo do organismo internacional sobre as contas do país.
Archer Mangueira esteve em Washington para participar nas reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial e teve encontros com vários investidores internacionais.
“Estamos a tratar da execução desse plano [de endividamento], que ainda prevê a captação de recursos externos acima de 2,8 mil milhões de dólares para fazer face aos projectos de investimento que temos em 2017. Está a correr muito bem”, disse.
Angola enfrenta desde finais de 2014 uma crise financeira e económica, com a forte quebra das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.
Archer Mangueira acordou com o FMI e com o Banco Mundial um alargamento da assistência técnica ao país. “Recorremos à sua assistência técnica para um conjunto de domínios em que reconhecemos necessitar de reforçar as nossas capacidades técnicas e de desenho de políticas”, explicou o ministro, dando como exemplo a colaboração com o Instituto Nacional de Estatística.

Trabalhar com bancos correspondentes

Angola espera levantar a suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares ainda este ano, disse o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira.
“Estamos a trabalhar nesse sentido. Já começa a haver um bom ambiente, mas todo esse processo passa por fortalecer as nossas instituições. Estamos a impor junto das instituições financeiras bancárias e não bancárias um conjunto de regras para que estejamos alinhados com as regras de boa governação definidas internacionalmente”, explicou o ministro.
A conjuntura de crise petrolífera levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.
Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao Banco Nacional de Angola, no caso euros.
“Também temos apelado aos bancos e instituições que não devemos optar por uma política de exclusão para os países onde as instituições ainda têm alguma fragilidade própria do seu desenvolvimento. É um trabalho em curso, mas temos estado a ter um bom feedback”, disse o ministro.
“Ainda agora tive uma reunião com um banco de primeira linha que se predispôs a ajudar as instituições angolanas nesse sentido”, acrescentou o ministro.
O ministro também confirmou que o BNA vai eleger uma elite de cinco ou seis bancos comerciais, entre os 28 a operar em Angola, que ficarão com 80% das divisas que o banco central vai colocar no mercado primário, mas disse que se “está a fazer um bicho-de-sete-cabeças em relação a isso”.
“Hoje, as grandes operações comerciais estão concentradas em não mais de sete bancos, por várias razões. Os clientes desses bancos fazem operações nos bancos que eles escolhem, porque cumprem os requisitos que são impostos por esses bancos. O que temos estado a fazer num momento de escassez é um ajustamento na afectação de divisas aos bancos que já têm concentradas nas suas carteiras as maiores operações comerciais”, explicou o ministro.
Archer Mangueira garantiu que “o novo quadro tenta privilegiar uma maior transparência e menor discricionariedade na atribuição de divisas e uma observação de um conjunto de critérios objectivos que vão sustentar a racionalização da aceitação de divisa”.

PIB cresceu entre 0,1% e 0,6%

OProduto Interno Bruto (PIB) de Angola cresceu entre 0,1% e 0,6% no ano passado, disse também o ministro das Finanças, argumentando que quase não houve investimento público.
“Estivemos a discutir com o FMI a aferição desses números. Estamos no início do segundo trimestre, período em que esses dados são tornados definitivos, mas será entre 0,6 e 0,1%”, disse o ministro.
O responsável, disse ainda que o défice orçamental do último ano ficará entre os 3,6 e os 4%.
“É o número que se tem estado a encaixar entre as contas fiscais apuradas pelo tesouro nacional e pelo FMI, não há grande disparidade”, disse. O governante atribui o fraco crescimento à ausência de investimento público causada pela crise petrolífera.
“Entre 2014 e 2016, o país praticamente não realizou investimentos. A actividade produtiva paralisou. A economia petrolífera teve uma crise, não só devido ao preço [do barril de petróleo], mas também devido a problemas na sua produção, e Angola ainda tem uma economia muito dependente da sua economia petrolífera”, explicou Archer Mangueira.
O Governo angolano prevê, no entanto, uma acentuada subida do crescimento para este ano. O executivo prevê que a economia cresça 2,1% em 2017, apesar de o FMI prever um aumento de apenas 1,2%.
O ministro disse que “à medida que a situação no país foi melhorando houve uma maior sensibilidade dos mercados e uma maior captação de recursos de poupança externa para realizar investimentos” que explicam este crescimento.
“Há um conjunto de projectos que já estão em execução, desde o último trimestre de 2016, e que vão prosseguir em 2017. São investimentos bastante significativos, em termos nominais e reais, que vão impulsionar o desenvolvimento e justificar a avaliação do sector real da economia”, garantiu o ministro.
Segundo o responsável, os investimentos serão feitos no sector da energia, das águas, agricultura, estradas, e comunicações.

LUANDA: Presidente da República Aprova "Electricidade-Fantasma para Cabinda

PRESIDENTE APROVA “ELECTRICIDADE-FANTASMA” PARA CABINDA


Um banco, sem nenhuma agência além da sede, aloja no seu escritório uma empresa-fantasma. O presidente da República atribui a essa entidade-fantasma uma concessão para construir e operar uma Central Termoeléctrica, que deverá custar mais de 200 milhões de dólares.
Foi precisamente isto que aconteceu com o Decreto Presidencial n.º 25/17, de 17 de Fevereiro passado, através do qual José Eduardo dos Santos atribuiu à Vavita Power S.A. a concessão no regime de construção, operação e transmissão para instalação da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts, em Cabinda. A concessão é válida por 25 anos renováveis.
De acordo com o decreto presidencial, a energia futuramente produzida tem a garantia de compra através de um CAE (Contrato de Aquisição de Energia) pela RNT (Rede Nacional de Transporte) E.P.
Apesar de o decreto presidencial não especificar o valor do projecto, há termos comparativos. Por exemplo, a Rectificação n.º 7/15 ao Despacho Presidencial n.º 225/14, de 27 de Novembro, aprovou o projecto de emergência para “o aumento da capacidade de geração termoeléctrica de Malembo, em Cabinda, para 95 Megawatts, avaliado em 164 milhões de dólares. A central foi inaugurada em 2012, com um custo de 91.8 milhões euros (equivalente a 98.5 milhões de dólares ao câmbio actual) e uma capacidade de produção de 35 Megawatts, em cada uma das duas turbinas com um sistema duplo (diesel e gás)”. Portanto, em cinco anos, para produzir 95 Megawatts, em Malembo, o governo já gastou mais de 262.5 milhões de dólares.
Onde está o gato?
Primeiro, o que é a Vavita Power S.A.? Esta sociedade anónima foi estabelecida a 24 de Setembro de 2015, tendo como objecto social “a prestação de serviços de gestão e consultoria, estudos de mercado, promoção imobiliária, compra e venda de imóveis”. Nada no seu objecto social indicava qualquer apetência específica pela electricidade ou construção de centrais térmicas.
Entretanto, pouco mais de um ano após a sua constituição e sem qualquer registo de actividade que seja do conhecimento público, a Vavita procedeu à alteração do seu objecto social. Na segunda escritura, lavrada a 5 de Dezembro de 2016, a empresa passa a chamar-se Vavita Power [Electricidade] S.A. e introduz no seu objecto social a produção de electricidade e actividades conexas. Isto é, dois meses antes de ser emitido o Decreto Presidencial de Fevereiro de 2017, esta empresa, que nada tinha a ver com electricidade, passa a dedicar-se ao sector termoeléctrico.
Passados dois meses da alteração dos estatutos da empresa-fantasma, o presidente atribui-lhe a concessão da Central Termoeléctrica BI-Combustível de 100 Megawatts.
O gato escondido
O gato esconde-se no endereço da sede da empresa: Avenida Comandante Gika, n.º 150, em Luanda. Trata-se nem mais nem menos do que o endereço do Banco Kwanza Invest (BKI), criado por José Filomeno dos Santos, actual presidente do Fundo Soberano e filho do presidente da República. Actualmente, o sócio maioritário nominal do BKI, com 85 por cento do capital, é o seu sócio e mentor Jean-Claude Bastos de Morais.
Este mesmo endereço também serviu de sede para a Kijinga S.A., a empresa-fantasma usada em 2015 para desviar US$ 100 milhões de dólares do Fundo Soberano para uma conta domiciliada no BKI.
Através do escritório de advogados e de gestão de reputação de imagem Schillings, baseado em Inglaterra, Jean-Claude Bastos negou ter qualquer participação na Vavita Power S.A.
A 3 de Abril, a Schillings informou que, no presente momento, Jean-Claude Bastos de Morais não tem pessoalmente qualquer interesse ou participação nesta empresa, embora esteja ciente do projecto.
Mais tarde, a 13 de Abril, a Schillings, em nova resposta, declarou o seguinte: “Deixámos claro na nossa anterior carta que o nosso cliente não tem qualquer participação na Vavita Power S.A., nem directamente nem indirectamente.” Na mesma comunicação, acrescentam que, a existir, qualquer documento que comprove que Jean-Claude é sócio da Vavita é falso.
A 20 de Abril, depois de confrontada com a necessidade de fornecer uma prova cabal de que Jean-Claude não tinha qualquer interesse no capital da Vavita, a Schillings reiterou que o cliente não é accionista da Vavita Power S.A., acrescentando que, sendo o Maka Angola a alegar que Jean-Claude é accionista da Vavita, seria sua a tarefa de provar essa qualidade. Por uma questão de princípio, declararam então, Jean-Claude não tinha de provar o contrário.
Finalmente, a 23 de Abril, a Schillings fez saber: “Tivemos a oportunidade de receber instruções do nosso cliente [Jean-Claude Bastos de Morais] sobre a terceira questão do vosso e-mail de 7 de Abril de 2017, e confirmar que não há qualquer relação entre a Vavita e o Banco Kwanza Invest.”
Quem são os seis sócios nominais da Vavita Power S.A., e que ligações têm ao BKI, a Jean-Claude Bastos de Morais e a Cabinda?
1. Manuela Ganga, de nacionalidade suíça, é actualmente directora-geral da empresa suíça Uniqua Consulting Gmbh, que, com o universo de empresas de Jean-Claude Bastos de Morais, presta “consultoria” ao Fundo Soberano de Angola e, em 2014, recebeu 5.8 milhões de dólares pela “consultoria” nesse mesmo ano. Também é directora-geral da Fábrica de Sabão no Cazenga, em Luanda, um projecto social idealizado por Jean-Claude Bastos de Morais e apadrinhado pelo Fundo Soberano de Angola. Manuela Ganga foi também secretária do Conselho de Administração do Banco Kwanza Invest, funcionária da empresa Quantum Global e secretária pessoal de Jean-Claude Bastos de Morais. É companheira de Jean-Claude Bastos de Morais, com quem tem um filho.
2. Júlia Germana Bastos é prima directa de Jean-Claude Bastos de Morais e funcionária da Chevron, que opera em Cabinda.
3. Catarina Isabel Froufe Gomes da Costa, cidadã portuguesa, é a jurista colocada no chamado “family office” de Jean-Claude Bastos de Morais, que controla todos os seus negócios em Angola, e também funciona na Avenida Comandante Gika, n.º 150, a sede do Banco Kwanza Invest.
4. Gilberto de Jesus Cabral Pires é sócio de Jean-Claude Bastos de Morais e José Filomeno dos Santos na Benguela Development S.A., uma das beneficiárias do Fundo Soberano de Angola, dirigido pelo último sócio. O trio detém outras sociedades em conjunto.
5. Manuel Nunes Barata é assessor do secretário provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente de Cabinda. É assessor para as Relações Institucioniais da Caioporto e membro da comissão de acompanhamento das obras do Porto de Caio, atribuída a Jean-Claude Bastos de Morais, como adiante se explica. Barata é tio de Jean-Claude Bastos de Morais.
6. Margarida Buca Quinta é amiga pessoal de Manuela Ganga e ex-funcionária do Banco Kwanza Invest.
Analisemos agora a argamassa que liga a estrutura accionista da Vavita Power S.A. a Jean-Claude Bastos de Morais. Três dos sócios nominais — Gilberto de Jesus Cabral Pires, Júlia Germana Bastos e Margarida Buca Quinta — são sócios de Jean-Claude Bastos de Morais na empresa Caioporto, onde formam o número mínimo necessário para constituir sociedade anónima, cada um com 0,025 por cento das acções. A outra sócia nominal da Caioporto, com 0,025 por cento, é a jurista Joana Filipe Lima da Silva Simplício de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, que é praticamente a responsável pelas questões jurídicas do chamado “family office” de Jean-Claude Bastos de Morais, na sede do Banco Kwanza Invest e, por conseguinte, supervisora de Catarina Isabel Froufe Gomes da Costa.
E qual é a ligação entre o Caioporto e a Vavita? Primeiro, ambas foram criadas tendo como sede o mesmo endereço: Avenida Comandante Gika, n.º150, Luanda. Repetindo, é o mesmo endereço do Banco Kwanza Invest.
Segundo, o decreto presidencial é esclarecedor. Atribui a concessão de construção da termoeléctrica em função da entrada em funcionamento do Pólo Industrial de Fútila e do Porto de Caio, que o presidente prevê para 2017. E o projecto é aprovado “tendo em conta a imperiosidade de um aumento da capacidade de produção e oferta de energia eléctrica à província de Cabinda”.
É a Jean-Claude Bastos de Morais que o presidente José Eduardo dos Santos atribuiu também, em 2012, a construção e concessão, por 60 anos, de um porto de águas profundas em Cabinda. Através da empresa-fantasma Caioporto S.A., detida por si em 99.9 por cento, Jean-Claude Bastos de Morais obteve a concessão, com a promessa de que o futuro investimento seria totalmente privado.
Em Dezembro passado, José Eduardo dos Santos deu cobertura à incapacidade da Caioporto S.A. através do Decreto Presidencial n.º 238/16, segundo o qual o Estado passou a ser o financiador da construção do porto. Basicamente, o Estado assumiu o investimento de 85 por cento dos US$ 831 milhões, através da sua inclusão numa linha de crédito concedida pela China.
Como é possível Jean-Claude Bastos de Morais nada ter a ver, directa ou indirectamente, com a Vavita?
O presidente é a lei!
O decreto presidencial indica claramente que a adjudicação da obra e concessão de gestão da central termoeléctrica em Cabinda não obedeceu a qualquer concurso público.

Vista panorâmica da cidade de Cabinda.
Qualquer contratação efectuada pelo Estado está sujeita à Lei da Contratação Pública. “Essa lei estabelece que a contratação pública, designadamente as concessões, está sujeita a procedimentos formais com vista a assegurar a transparência, igualdade e concorrência nas ofertas, e assim melhorar a procura do interesse público”, refere o analista jurídico Rui Verde.
Entretanto, a Schillings esclarece que o seu cliente “acredita que todos os procedimentos legais foram cumpridos e não tem conhecimento de qualquer irregularidade”. Afirma também que Jean-Claude Bastos de Morais acredita que a Vavita “tem toda a competência e capacidade para executar as tarefas com que se confronta”.
Por sua vez, Rui Verde reitera que “o decreto presidencial pura e simplesmente ignora a Lei da Contratação Pública. Desse modo, a concessão é ilegal”.
De acordo com o jurista, a Lei da Contratação Pública reconhece a aplicação de leis especiais em casos como o da electricidade.
No seu decreto, José Eduardo dos Santos recorre à Lei Geral da Electricidade. No artigo 18.º n.º 2, a referida lei determina que “a adjudicação das concessões é precedida de concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, realizados nos termos da legislação aplicável”. Também esse articulado foi descartado pelo presidente.
Curiosamente, nota o jurista, “o próprio decreto presidencial menciona o artigo 18.º, n.º 1”. Segundo esse artigo: “a aprovação das concessões, bem como a sua atribuição são da competência do Titular do Poder Executivo“.
“Dá vontade de rir. O decreto menciona a primeira parte do artigo e ‘esquece-se’ da segunda parte. Sim, o presidente tem o poder de aprovar as concessões, mas a sua adjudicação tem de obedecer a um concurso público. A lei é muito clara”, afirma Rui Verde.
A intricada teia de interesses comerciais tecida pelo presidente, a sua família, amigos e parceiros de negócios destina-se, especificamente, a encobrir os verdadeiros proprietários das empresas envolvidas no saque desenfreado de Angola. É só juntar as pontas soltas.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

LUANDA: Presidente Banana Quer General Banana na Presidência da República

ANGOLA: PRESIDENTE BANANA QUER GENERAL BANANA DO MPLA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa
03 de Abril de 2017
Acredito que a sociedade civil ativamente participativa, e a oposição estão de certa maneira a ser enganados através do jogo engendrado pela casa de segurança difundido pela barulhenta mídia do estado controlada indevidamente pelo MPLA partido-estado, no poder a 42 anos ininterruptos.
Apesar de exposto, João Lourenço não deve ser considerado como o alvo principal o julgamento popular nessa campanha eleitoral, que de modo perigoso caminha para uma estrondosa fraude enuncia.
O casamente entre os dois bananas pai banana JES, e o pequeno irrequieto bananinha JL, serve apenas como subterfúgio para esconder a verdadeira face do esquema montado para manter por detrás das cortinas o indecoroso ditador no poder.
O alvo de escrutínio nas próximas eleições, com toda certeza não é deveria de maneira nenhuma sobre o candidato exposto João Lourenço, mas, sim sobre os ombros do ditador José Eduardo dos Santos, presidente vitalício do MPLA, carrasco do povo angolano, e promotor chefe da nossa desgraça, esse sim é a quem se deve imputar toda responsabilidade da nossa desgraça se miséria endêmica.  
JES é em primeiro lugar o presidente da ditadura, chefe de um desprezível regime caduco, ele é o insigne promotor da corrupção assassina, que mata com a falta de medicamentos, comida, água etc.... ele não pôde sair ileso do poder, sem nenhuma acusação em público, aliás, nem ele nem seus filhos e familiares devem sair ilesos como se fossem pessoas honestas.
Apesar de JL ser parte integrante da corrupção institucionalizada, seria um erro crasso, senão mesmo uma grande perca de tempo, caso a sociedade angolana se permita andar a reboque das gralhas equivocadas difundidas pela retorica improcedente, do candidato escolhido pelo monarca feudal envelhecido.
 Fica difícil levar a sério João Lourenço e muito mais difícil fica dar-lhe qualquer credito em relação a sua capacidade de poder vir a colocar Angola nos anais civilizacionais da democracia mundial.
Como poderia o filho candidato banana I, indicado pelo presidente e pai espiritual banana II, ter nas suas mãos o poder para combater a corrupção, quando se sabe que o promotor da corrupção, que paralisa a décadas o desenvolvimento necessário para o crescimento econômico sustentado, é precisamente aquele que o catapultou para candidato ao poleiro presidencial!
Por outro lado, a possibilidade de João Lourenço tirar o país do lamaçal em que se encontra é “zero” nenhum. Trata-se aqui de uma candidatura tampão para encobrir a verdadeira face do regime que é a de manter insistentemente no poder o ditador José Eduardo dos Santos, desta vez por detrás das cortinas palaciana.
João Lourenço é pequeno demais, não tem credibilidade, nem possui qualquer autoridade moral para ousar pretensiosamente passar um atestado de burrice a toda sociedade inteligente ativa como tem tentando fazer.
Quando um candidato que afirma ter capacidades para normalizar o país, não fala nem furtivamente como irá fazê-lo, quando um candidato não dialoga abertamente com o eleitorado, nem consegue abordar em público relevantes para a vida do povo, que verdade trará para o futuro.
Um candidato que tem medo de expor as suas ideias e se cala em relação a problemática empresa pública Sonangol, um candidato que nada diz acerca do fundo soberano angolano mortalmente golpeado. Afinal o que fará JL, vai tudo continuar como está? Vai manter no poleiro os atuais presidentes, filhos do ditador?
 Que espécie de estadista seria uma pessoa, que sequer consegue explicar claramente o que fará com o canal 2 da televisão do estado, se continuam nas mãos de outros dois filhos do tirano! Afinal o que se pode esperar de um aluno estruturalmente mal concebido para substituir um ditador em decadência na presidência da república?
Afinal a atual direção do MPLA é somente uma confraria de malandros, corruptos e perigosos arruaceiros.   

domingo, 2 de abril de 2017

LUANDA: Carta Aberta ao Presidente José Eduardo dos Santos

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS


carta-aberta

Não sei se esta se resume a ser uma Carta Aberta ou fechada mas, seguramente, se não a ler no devido tempo, o fará no indevido e, tardiamente. E não o fará, não só por miopia de muitos dos seus assessores, mas, essencialmente, por preferir ser assassinado pelo elogio do que salvo pela crítica…

Por William Tonet

Caro Presidente,

Infelizmente esta tem sido a marca do seu consulado, que muitos legítima ou ilegitimamente a consideram como monarquia fascista institucionalizada num livro branco, muito diferente, por ser pior, que as monarquias modernas, que coabitam e não estrangulam a democracia.

Caro Presidente,

OSenhor é o meu pastor e diante Dele me ajoelharei, enquanto devoto da fé cristã e católica, mas indubitavelmente, nunca diante de um homem, seja ele quem for, ainda que nominalmente se confunda com os santos celestiais.

Caro Presidente,

Prefiro morrer na vertical, mesmo que humilhado e despojado de títulos, de uma qualquer ditadura. No caso vertente, a ditadura “Jessiana”, unipessoal que há mais de 38 anos de poder ininterrupto, castra a mente de muitos intelectuais, que preferem a submissão, a bajulação, a roubalheira do erário público e a corrupção institucional, que lhes garante a lagosta no prato, do que lutarem por ideais mais sublimes.

Caro Presidente,

Estou na rota daqueles que defendem, mesmo com apenas pirão e lombi e com ameaça da própria vida, a nobreza de valores como a ética e a moral, dignificando os institutos de Liberdade, Justiça e Democracia, para um dia, ver os raios solares iluminarem a nova aurora de que estão sedentos os mais de 20 milhões de pobres, excluídos durante os 42 anos da independência e domínio absoluto do MPLA.

Caro Presidente,

Com as devidas diferenças de idade, ambos partimos para os húmus libertários, nos Congos e conhecemos as agruras de viver fora dos seus, mas lutando por ideais de liberdade e oportunidades iguais para todos.

Caro Presidente,

Não sei as motivações que levaram, um de nós, a trair os ideais dos Programas Mínimo e Máximo do MPLA, transformando os proletários de visão social, em proprietários vorazes e capitalistas matumbos, indiferentes ao sofrimento do Povo e à eficiente gestão das finanças públicas, porque comprometidos com os seus umbigos. Responder-me-á, na certa, não ter conseguido resistir à voracidade da máquina do poder, que corrói e corrompe, com o calcinar da fraude dos tempos.

Caro Presidente,

Sei ser este status que, por vezes, lhe leva a fazer mal, destruir e “assassinar” até, a vida de muitos seus antigos companheiros de percurso. Alguns que lhe prestaram fidelidade canina, porque atirados, sem justa causa, à sarjeta da ingratidão, contam os dias para o ajuste de contas, numa esquina de um tempo qualquer. Os outros, oram por si, com pena, pois para além dos milhões e milhões de dólares, que o tornaram, tal como os filhos e familiares, bilionário e milionários, porque de suor alheio, o senhor é um homem pobre de espírito, sem paz interior, com medo até da própria sombra.

Caro Presidente,

Não sei, sincera e honestamente, em qual dos campos me enquadro… Mas acho ter o senhor consciência do mal que, deliberadamente, me vem fazendo, pelo simples facto de me indispor a idolatrar ou bajular líderes descomprometidos com o sentir e gemer dos povos, que dirigem e definham à fome, sem água, comida, saúde, educação, etc..

Caro Presidente,

Osenhor tem, no pedestal da sua estatura, consciência, ser um erro persistir na vergonhosa tese de não pagamento das dívidas que o seu gabinete tem para com a minha empresa desde 1991/2. Ela faz falta, por ser fruto de trabalho honesto, talvez palavra rara em certo dicionário, mas não bastante para me fazer claudicar ou mudar de rota. Nunca engrossarei o seu exército de bajuladores, nem que persista, também, na não resolução da minha legítima reforma militar.

Caro Presidente,

Faço parte, sem vergonha de o assumir publicamente, dos fiéis seguidores dos nobres ideais de Nito Alves, distantes daqueles de que, pejorativamente, o apodam. Não significa dizer que ele não tinha erros, tinha-os seguramente, até pelo facto do seu auto-didactismo de esquerda, cultivado no interior das florestas da 1.ª região e na ingenuidade de considerar Agostinho Neto como uma sumidade, quando era complexadamente medíocre, em muitas das suas acções e análises como líder. Por esta razão estou temperado, quanto às maldades do seu regime, que sem pejo me quer ver definhar à fome, retirando-me a possibilidade de trabalhar.

Caro Presidente,

Étriste o senhor ter medo da minha formação académica e competência profissional, ao ponto de violar acordos universitários, numa feroz perseguição institucional. Cobardemente, o senhor ou o seu regime, instrumentalizaram os órgãos da Universidade Agostinho Neto e do Ministério do Ensino Superior, para se virarem contra um homem só. Resisto, não lhe lambendo as botas, ainda assim.
Não tinha noção de a minha formação amedrontar tanto o seu regime, ao ponto de mobilizarem um procurador-geral adjunto da República, Adão Adriano, e um bastonário da Ordem de Advogados, Hermenegildo Cachimbombo, para o triste papel de virem pública e descaradamente, mentir, ao invés de aceitarem o repto para um debate em sede de Academia, sobre ciência jurídica, liberdade e gestão da coisa pública. Mas isso valeu-lhes promoção, sendo abjecta a de Cachimbombo, recentemente, nomeado como vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, condição incompatível com as actuais funções, por ter “vendido” os colegas, como se fosse um agente da Segurança de Estado e não representante de uma classe profissional.

Caro Presidente,

Omeu diploma mete medo a todos quantos tenham dúvidas da sua formação, principalmente, daqueles, que em mais de 42 anos de poder, com o dinheiro do petróleo e dos diamantes, não conseguiram fazer melhor do que o colono português, ao ponto de afastarem, ou mesmo matarem, outros brilhantes quadros, até mesmo do MPLA, por terem um comprometimento com a verdade e a gestão honesta.
O país precisa de gente, muita gente, da pouca formada, mas o senhor afasta-os, por não ter estatísticas outras que não a dos 0,5% de corruptos alojados nos corredores do poder, que na verdade não o adoram, adornam-no, face ao dinheiro que lhes permite ilicitamente ganhar.

Caro Presidente,

Faço-lhe, por isso, um apelo sincero, que por vezes o dinheiro cega a muitos dos que lhe são próximos. Se ama, verdadeiramente, os seus filhos, deixe-os ter um futuro tranquilo, sem responsabilidades, que lhes possam ser assacadas, depois da sua partida. Lembre-se que não é eterno. Tome a iniciativa providencial de os transferir da condição de PPE (Pessoas Politicamente Expostas) à frente do Fundo Soberano, da Sonangol e dos bancos comerciais. Para além doutros riscos, isso condiciona a recepção de dólares para mover a economia e beneficiar a maioria dos angolanos.

Caro Presidente,

Ainda assim o senhor é bafejado pela sorte, pois tem uma oposição que não age como deveria, daí eu próprio me ter desencantado com a política activa, colocando-me ao largo. Não sinto mais do que tristeza, quando deveria ter orgulho, pelos deputados, por estes não desempenharem o papel de soberania, que, paradoxalmente, a própria “constituição jessiana”, lhes confere. Eles e as lideranças partidárias, umas mais do que outras, resignam-se ante esse quadro dantesco, em nome das mordomias, quando a rua seria o local ideal de protesto da oposição para defesa das liberdades e da democracia.

Caro Presidente,

Continuo a bater-me por valores cônscio de os que traem princípios, não têm a nobreza de respeitar as leis e o direito, por isso habituei-me, a conviver com a boçalidade barroca de um regime, qual monarquia fascistóide, que se orgulha em degolar a competência dos adversários, ao invés de os confrontar com argumentos científicos e políticos superiores, na velha lógica dos covardes.

Caro Presidente,

Se nada de substantivo fizer, para além da sua fronteira ideológica; o MPLA, o senhor ajustará contas com a história, positivamente como ditador, numa versão africana de Luís XIV e Maquiavel, um mimo à dimensão dos piores ditadores e monarcas fascistas, principalmente face aos assassinatos do 27 de Maio de 1977 e outros ao longo do seu consulado, cujas impressões digitais têm identidade.