LISBOA: Há Outro Magistrado do Ministério Publico Português Envolvido no Repasse Ilegal de Informações Secretas Para os Dirigentes Corruptos Angolanos

Há outro magistrado suspeito de passar informações secretas a dirigentes angolanos

Fonte: Revista VISÃO

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

sexta, 24 março 2017

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O Ministério Público descobriu que o advogado que representava angolanos em processos em Portugal guardava não só documentos de Orlando Figueira mas também rascunhos de despachos do procurador Paulo Gonçalves, bem como o currículo daquele magistrado e fotografias de uma casa sua no Algarve. Apesar das suspeitas, Paulo Gonçalves – que também arquivou processos contra dirigentes angolanos - nunca chegou a ser ouvido ou investigado no processo

Quando, em fevereiro de 2016, os inspetores da Polícia Judiciária e os procuradores do Ministério Público fizeram buscas no escritório da sociedade APBD, local de trabalho de Paulo Blanco - advogado representante do estado angolano e de altos dirigentes daquele país – descobriram que aquele escritório era uma espécie de arquivo de rascunhos de despachos do Ministério Público. Isto é, despachos não assinados, e que como tal não poderiam ter chegado ao escritório por via oficial. Todos eles diziam respeito a processos que corriam contra Manuel Vicente, actual vice-presidente da República de Angola, e contra outras figuras com altos cargos naquele país, como os generais conhecidos por “Dino” e Kopelipa”, ou o ex-presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho.

Na sequência de uma denúncia anónima que tinha sido enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a equipa de investigação liderada pela procuradora Inês Bonina procurava naquelas buscas indícios contra o procurador Orlando Figueira, suspeito de, a troco de contrapartidas, ter tomado decisões favoráveis a altos dirigentes angolanos em processos que tinha conduzido no DCIAP até 2012, ano em que pediu uma licença sem vencimento para ir trabalhar para o setor privado. Mas acabou por ser surpreendida com a descoberta de despachos de processos que foram conduzidos por outro procurador da República: Paulo Gonçalves, que desempenhou funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ficando a acompanhar alguns inquéritos que corriam contra dirigentes angolanos após a saída de Orlando Figueira.

Foram encontrados pelo menos dois despachos de Paulo Gonçalves, não assinados. Foi ainda descoberto o currículo do procurador, bem como documentos e fotografias de uma casa na Guia, no Algarve, de que era proprietário.

Paulo Blanco veio a ser constituído arguido nessa altura e já em fevereiro deste ano foi acusado de quatro crimes (corrupção ativa, violação do segredo de justiça, branqueamento de capitais e falsificação de documento). Apesar de ter ficado claro num despacho que sustenta o perigo de perturbação do inquérito contra Paulo Blanco, e que consta dos autos do processo que a VISÃO consultou, que o advogado tinha continuado a ter acesso a informações secretas sobre processos pendentes e a obter um “tratamento favorável” do DCIAP já depois da saída de Orlando Figueira daquele departamento, e de o mesmo despacho referir que os documentos encontrados teriam sido “facultados pelos procuradores” a Paulo Blanco, “em claro favorecimento e com violação dos seus deveres profissionais”, o procurador Paulo Gonçalves não foi chamado a dar explicações no processo.

Contactado pela VISÃO, o magistrado confirma não ter tido qualquer “conhecimento formal dos factos”, não tendo sido chamado para prestar declarações. Diz ainda não conseguir explicar como aqueles documentos terão ido parar à posse do advogado que representava os interesses daqueles angolanos em Portugal. Consegue apenas explicar a razão pela qual haveria documentos respeitantes a uma casa sua no escritório de Paulo Blanco: “Tinha posto a casa à venda e poderei ter-lhe mencionado isso durante os nossos contactos, mas entretanto até vendi essa casa a outra pessoa.”

A VISÃO também enviou perguntas à Procuradoria-Geral da República para averiguar se tinha sido apresentada alguma queixa disciplinar ou sido aberto algum inquérito-crime autónomo para investigar a conduta do procurador Paulo Gonçalves na condução daqueles processos, mas ainda não obteve respostas.

Paulo Blanco pediu para sair do DCIAP em 2014, continuando na mesma a desempenhar funções no Ministério Público. Durante os anos em que trabalhou naquele departamento, foi um dos vários procuradores responsáveis pelo processo principal dos submarinos (que acabou arquivado) tendo também iniciado o inquérito à Tecnoforma que investigava se teriam sido pagos montantes elevados a Pedro Passos Coelho e fugindo ao fisco.

Paulo Gonçalves viria também a arquivar alguns dos inquéritos herdados contra dirigentes angolanos, dando até azo a uma polémica. No final de 2013, alguns jornais escreveram que teria feito comentários subjectivos no despacho de arquivamento de um processo contra o vice-presidente angolano Manuel Vicente. A repercussão foi tal que a própria PGR anunciou que iria abrir um inquérito disciplinar contra o magistrado. Acontece que, como a VISÃO revelou na altura, as considerações atribuídas a Paulo Gonçalves tinham, na verdade, sido feitas pela defesa de Manuel Vicente ao longo do processo.

Seria a defesa de Vicente e não Paulo Gonçalves a argumentar, por exemplo, que o cargo de vice-presidente da República de Angola constituía uma “desigualdade” ou que seria “inaceitável, senão mesmo absolutamente incompreensível que, face à diária degradação das relações entre os dois países em consequência de falsidades publicadas na imprensa portuguesa” se deixasse continuar o nome de Vicente, “de outros governantes angolanos e da própria República de Angola na fogueira mediática”
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