LUANDA: Corrupção Internacional com Epicentro em Angola Como Manda a Tradição

COM EPICENTRO EM ANGOLA, 
COMO MANDA A… TRADIÇÃO

 

 fonte:  F8 

reedição: Planalto de malanje rio capopa - blog cidadania

2 DE FEVEREIRO DE 2018

Era uma vez… A investigação da Operação Lex (Portugal) acredita que o juiz Desembargador Rui Rangel foi subornado por Álvaro Sobrinho. O acórdão da Relação de Lisboa que devolveu a Álvaro Sobrinho imóveis no valor de 80 milhões de euros, que se encontravam arrestados, estava distribuído a Rui Rangel na nona secção criminal mas terá sido escrito pela sua ex-mulher, Fátima Galante, também juíza Desembargadora no mesmo tribunal.

Rui Rangel nasceu em 1958 em Angola e foi uma das vítimas sobreviventes dos massacres do MPLA no 27 de Maio de 1977. Álvaro de Oliveira Madaleno Sobrinho nasceu em Luanda em 1962.

Em Portugal, processo de corrupção que se preze tem de estar ligado a Angola. Quase se diria que o ADN é de tal maneira comum que, também nesta matéria, parecem um só país.

De audição em audição, na Assembleia da República, em Portugal, os ex-homens fortes do BES, surgiam com novas revelações, que nos levavam a acreditar termos andado durante muito tempo enganados. Copiosamente enganados por uma espécie de corja endinheirada, que manipulava com maestria dados financeiros, para se beneficiar, defraudando clientes e o sistema bancário de vários países. Vistos como iluminados financeiros, transitavam com a máxima impunidade e imunidade pelos corredores do poder de diferentes países.

O grupo criou ao longo do percurso a ilusão de ser uma muralha sólida de betão financeiro, mas, afinal, nada mais eram que uma espécie de “santidade” mafiosa. Especialistas na exploração da debilidade bancária, judicial e política de alguns países, cujos líderes precisavam de um “esgoto legal” capaz de desviar dinheiro público, para alimentar contas bancárias privadas de corruptos e corruptores, trafegaram milhões e milhões de dólares e euros entre Portugal e Angola, Mas não só. Tinham carta branca.

Em muito pouco tempo o mundo viu a rápida transformação de proletários em proprietários. Vorazes e insensíveis ao sofrimento dos respectivos povos, escancararam as portas do cofres bancários e, num toque de mágica, emergem “corruptamente” como milionários, bilionários e afins…

Em nome do pai, do filho e do espírito santo… amém. Fora, são autênticos larápios que não se coíbem de mentir descaradamente, quer como falsos vendedores de ovos ou descendentes de famílias ricas.

Os angolanos cuja higiene mental ainda está preservada, ficaram estupefactos quando no dia 18 de Dezembro de 2014 ouviram o ex-presidente do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, dizer, em sede do Parlamento português, ser oriundo de uma família rica, razão justificativa da proveniência dos milhões e milhões de dólares acumulados nos últimos anos, que lhe permitiram adquirir, milionariamente, um conjunto de empresas de todos os sectores.

Na altura, Álvaro Sobrinho tinha participações no capital de grupos de ‘media’, como a Newshold, o jornal i e o semanário Sol, bem como no Sporting.

“Faço parte de uma família angolana com posses. Os meus pais compraram-me uma casa em Cascais e um carro e vim para Portugal estudar”, justificou, acrescentando: “Eu tenho os investimentos que tenho, mas não é o âmbito desta comissão. Quando esta comissão colocar estas perguntas a todas as pessoas que aqui vêm, que até podem ter mais do que eu, poderei responder”. Esquisita justificação pois se iniciou deveria fundamentar, para não deixar suspeições, porquanto os anos de trabalho não seriam bastantes para aquisição do seu património.

“Entre 2002 a 2012 trabalhei como presidente da Comissão Executiva do BESA e vice-presidente do Conselho de Administração do BESA. Saí da ESAF em finais de 2001 para começar com a operação [do BESA] que começou em 2002″, disse Álvaro Sobrinho.

A sua família, na realidade tinha pequenos negócios de sobrevivência, como a maioria dos autóctones angolanos, cuja receita mensal e anual, não dá para comprar a pronto um apartamento em Aveiras de Cima, na grande Lisboa. Nunca teve uma fábrica industrial, uma mina de diamantes, um poço de petróleo, uma empresa de camionagem, uma cadeia hoteleira, nada salvo o mais visível ser uma discoteca.

A ostentação de riqueza deriva do “cabritismo” bancário inspirado na lógica do regime de “roubar ser um dever revolucionário”, daí ser uma política institucional, com base nestes “cabos de guerra” bancários, transformar os dirigentes do regime em milionários, como base em ordens superiores, baixadas em papelinhos.

Em função das facilidades com que era orientado para “transitar” milhões de dólares, muitas vezes, diz-se, com chancela presidencial, para contas particulares de servidores públicos, incluindo militares generais, nada obstava a que pudesse utilizar a máxima de “ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão”.

Não é por mero acaso e isso, não disse por ser, na sua opinião, segredo bancário, que dois dos potenciais sócios do BESA, serem Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento, na altura respectivamente chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e assessor do chefe da Casa de Segurança, os generais no activo mais ricos do mundo, sem nunca terem inventado uma bala ou uma arma. Como morre de inveja o russo Kalashinikov, inventor da arma mais famosa do mundo, a AKM.

No entanto, de uma coisa ficou a saber-se, pela voz de Álvaro Sobrinho, “mais de três mil milhões de euros de crédito concedido pelo BES ao BESA, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal”. Boa! Mas uma fonte bancária diz ter o dinheiro sido transferido para contas internacionais de alguns altos mandatários angolanos e alguns gestores do BES e BESA, com aval do Banco Nacional de Angola.

Daí que dizer isso, diante da Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, é muito pouco, quando é quase nada, afirmar, “dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade”, porque “o dinheiro ficou no BES Portugal”. Pois ficou. Mas isso não é o mais importante. Importante era saber porque nunca denunciou e, mais grave, como foram feitas as aquisições das suas empresas e outro património em Portugal.

Foram através de transferências bancárias internacionais de Angola e registadas justificadamente no Banco de Portugal?

Não! Sobre isso o mutismo, ou a ladainha de “todas as operações com moeda estrangeira eram feitas, sempre, pelo BES”, pelo que os montantes em falta “nunca saíram do BES para o BESA”.

E como os deputados portugueses se refastelaram nesta justificativa, Álvaro Sobrinho, que se escondeu em muitos segredos, sobre Angola, foi tapando o sol com a peneira, ao dizer que “a concessão de crédito do BESA seguia regras próprias”, passando por um comité de crédito, onde tinha papel relevante uma das suas cunhadas.

E aqui chegados, fez um aparte para desancar em Ricardo Salgado, que havia detonado, também, em sede parlamentar o facto. “É no mínimo deselegante esta insinuação, pois a minha cunhada sempre esteve na área comercial e nunca mudou de área”, assegurou Sobrinho.

“As propostas, como em todos os bancos, eram feitas de maneira a que quando fosse tomada uma decisão, a gestão de risco do banco já tinha parecer, pelo que fica para a Comissão Executiva e o Conselho de Administração do BESA a sua aprovação”. E como ninguém perguntou quem eram os beneficiários e as garantias fornecidas, Álvaro Sobrinho escusou-se em dizer tratarem-se de dirigentes, exclusivamente, dirigentes do partido no poder em Angola.

“A linha do BES ao BESA é uma grande questão para toda a gente. Esta linha foi feita, se não me engano, em 2008. Iniciou-se com 1,5 mil milhões de dólares e tinha como finalidade a tomada firme, a subscrição, de um fundo de desenvolvimento do Estado angolano”, aqui o Estado confunde-se com o regime partidocrata, pois durante muitos anos o BESA foi um banco de cariz político, com uma carteira de activos de influência política secreta. Tanto que não fazia parte da sua lógica a proliferação de balcões.

Sobre este aspecto, Álvaro Sobrinho reservou-se ao silêncio, preferindo atirar mais uma laracha: “parte deste dinheiro foi usado para comprar obrigações do Estado, com uma maturidade de 10 anos. Em relação ao resto do dinheiro… o BESA pagou 700 milhões de dólares de juros por esta operação nos últimos três anos”.

Álvaro Sobrinho referiu também que o BESA tinha um “custo de financiamento de 10%. Parte desta linha foi feita via ‘trade finance’ a empresas portuguesas exportadoras. O BESA emitia as cartas de crédito, o BES confirmava-as e pagava e o BESA fazia as transferências”, sublinhou, justificando que “muitos desses clientes, além de exportadores, eram importadores”, mas também um “nicho” selectivo de empresários, na generalidade sócios de governantes do regime.

“O crédito ficava no BESA, mas o BES recebia o dinheiro. Mesmo a operação das obrigações, o dinheiro não saiu do BES para o BESA”, afirmou, sublinhando que foi directamente para o Banco Nacional de Angola (BNA). Mas quando a deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, o questionou sobre as notícias que apontam para que 80% da carteira de crédito do BESA, correspondentes a cinco mil milhões de dólares, estava em risco, Álvaro Sobrinho negou, com um lacónico; “a única coisa que eu posso dizer acerca dessa matéria é que não”, vincou.

Escusando-se igualmente a esclarecer, como foi possível ser accionista do Banco Valor, cuja tramitação ocorreu ainda estava em funções no BESA, bem como se o valor anual dos seus salários superava os dois milhões de euros. “Não lhe vou responder a essa pergunta do foro pessoal”, respondeu Sobrinho à deputada Mariana Mortágua que não percebeu como um homem que foi gestor de banco, por melhor que fosse remunerado, tinha conseguido acumular uma fortuna pessoal como a que ele tem.

LUANDA: Suicídio ou Grito do Ipiranga?

SUICÍDIO OU GRITO DO IPIRANGA?

   

 FONTE: F8 

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30 DE JULHO DE 2016

O ex-seminarista católico, Walter Filipe Silva, cuja subida meteórica na vida política se deveu a troca dos preceitos bíblicos pela abjecta “pregação-bajulante”, a sua majestade José Eduardo dos Santos, parece querer soltar-se das amarras presidenciais e ganhar independência.

Walter Filipe Silva enquanto “líder” dos destinos do BNA (Banco Nacional de Angola), como governador, não se coibiu de enfrentar a empresária Isabel dos Santos, detentora de dois bancos comerciais privados.

“Estimados senhores, vamos todos orar, para agradecer o dom divino do camarada presidente, sua excelência eng. José Eduardo dos Santos, por ter interpretado a vontade de Deus em me nomear governador do Banco Nacional de Angola”, assim, mais coisa, menos coisa, começou o discurso na reunião de apresentação, no BNA, Walter Filipe.

Um dos membros, alertou-o para o facto (irrelevante, como sabemos) de sendo o Estado laico não ser de bom tom (embora seja bajuladoramente eficaz), estas rezas, para além de as mesmas (orações), por si só, não serem bastante para retirarem o país da lama. Mas, é claro, louvados sejam os pobres de espírito – todos nós, segundo eles.

Mas o “bajú” sabe que idolatrando, em doses quilométricas o chefe, mesmo sendo, profissional e academicamente, incompetente, ser meio caminho andado para “trepar” os degraus das instituições públicas.

É o caso de Walter Filipe Silva, antigo “comenta(dor)-bajú” sofrível da TV Zimbo, mas pelo facto, sendo jurista de formação foi, (ir)responsavelmente, nomeado para exercer, em fase de crise, o governo do banco central: BNA, quando se impunha um quadro bancário ou economista de reputada competência. Impunha-se caso Angola fosse o que não é, um Estado de Direito Democrático.

Desde a sua nomeação, faz cerca de seis meses, ainda não tomou disposições blindadas para, como órgão regulador, impulsionar a banca nacional e estimular o relançamento da economia. Também não terá sido para isso que ele lá foi colocado. Pelo contrário, tem estado a tomar medidas que colocam em causa a actividade produtiva e de prestação de serviços de muitas pequenas e médias empresas, geradoras de milhares e milhares de empregos, por tendo kwanzas cativos nos bancos comerciais, não conseguem a obtenção de divisas, em tempo útil, para pagamentos aos fornecedores no exterior.

Para além disso, instalou o mau-estar na banca nacional, com medidas e posições infantis, como as acusações de boicote dos bancos com capitais portugueses, mas sem apresentar prova das práticas ilícitas. Neste caso, também não são necessárias provas. Basta a divina palavra que quem não sabe o que faz e muito menos o que diz. Tudo na normalidade o reino, portanto.

Ter-se-á, na certa, esquecido que um tal ataque, pode ter sido um primeiro tiro no pé, pois atacou, acusando de “candongueira”, precisamente a princesa Isabel dos Santos, filha primogénita, com bastante influência e poder, junto de quem o nomeou, pois esta é detentora dos dois principais bancos de capitais portugueses, nomeadamente, o BFA e BIC. “Lapsus linguae”? Na melhor das hipóteses. Na mais modesta e real, ignorância própria que quem confunde a o corredor de fundo com o fundo do corredor.

“Angola é uma porta frágil onde entra todo o tipo de risco financeiro”, acusou na ousada cruzada o novel governador do BNA, pondo em cheque os Serviços de Segurança de Estado, a Polícia Nacional, etc..

Uma fonte de F8 confidenciou, em função do quadro sombrio, dos seus dois bancos, ter Isabel dos Santos abordado o governador do Banco Nacional, para saber como poderia ajudar a desbloquear algumas situações, mas este não se fez rogado, destratando a princesa, numa sub-reptícia responsabilização pelo desvario em que se encontra a banca e a crise do país.

“Nunca vi coisa igual. A eng.ª Isabel limitou-se a ouvir e ir-se embora. Ela estava muda e queda, talvez não estivesse a acreditar, por atitude semelhante, habituada a que todos a prestem incontida vassalagem, quebrada por Walter Filipe. Mas não tenho dúvidas estar ela a preparar o troco a esta afronta”, assegurou a fonte que temos estado a citar.

Recorde-se que na altura, o ex-seminarista queixava-se da falta de condições para o cabal desempenho das suas funções, responsabilizando a marginalização do sistema financeiro internacional, aos “grupos empresariais estrangeiros e aos bancos de matriz portuguesa”, a operar em Angola, como forças de bloqueio e promotores da colocação de divisas no mercado paralelo, abastecendo as lavandarias de dinheiro e subindo o preço da nota, situada, actualmente, na casa dos USD 100,00 (cem dólares), a valer entre 60 a 62.000,00 (sessenta a sessenta e dois mil kwanzas).

“Sendo isso verdade, ao ponto do governador falar em público, quer dizer que os Serviços de Inspecção do BNA, do Ministério das Finanças, da Polícia e do Ministério Público, já estão na posse de provas contundentes e irrefutáveis, sob pena de serem irresponsáveis as suas afirmações, lançando a suspeição num sector sensível, mas descredibilizando, também a instituição BNA”, explicou ao F8, o economista Nzola Matumona acrescentando ainda que, ao ser chamado à atenção, por quadros seniores antigos, em claro sinal de retaliação, “num dia exonerou todos os directores e chefes de departamento do Banco Nacional, substituindo-os, na maioria, por gente nova, sem experiência e vinda do exterior da banca”.

Importante recordar ainda as acusações proferidas há cerca de três meses, por Walter Filipe Silva, contra alegadas acções ilegais de alguns bancos e que o BNA vetaria o acesso às operações cambiais de empresas que estivessem na sua “lista branca” pelo cometimento de ilícitos financeiros.
E, nos últimos dias, consumou a promessa de forma contundente, procedendo ao desvio administrativo e sob coacção de grandes e médios clientes, dos bancos da princesa herdeira Isabel dos Santos: BFA e BIC, para outros, como única forma destes realizarem operações cambiais com o exterior.

“Isso é uma incongruência e grave violação as regras bancárias e legais em vigor, porquanto tendo um cliente, por vários meses, os kwanzas cativos, a espera da realização no seu banco da operação cambial, ao tomar conhecimento da autorização, por parte do BNA, três ou seis meses depois é confrontado, com a obrigatoriedade de ter de mudar de banco comercial, onde nem sequer tem conta bancária”.

Assim um grande operador económico, com conta num dos bancos onde Isabel dos Santos é accionista, pode, por vezes, ver gorada, por orientação expressa do banco central, a sua fidelidade e obrigado a abrir conta noutro banco.

LUANDA: Manuel Augusto Convocado Pela Comissão de Disciplina do MPLA

Manuel Augusto convocado pela comissão de disciplina do MPLA

Lisboa – O ministro das relações exteriores, Manuel Augusto foi recentemente convocado a comparecer na sede do MPLA para ser ouvido pela comissão de disciplina e auditoria (CDA) do partido.

Fonte: Club-k.net

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02/02/2018

Em causa, estão declarações publicas feitas à margem dos preparativos da Cimeira da União Africana, no passado dia 25 de Janeiro, em que o diplomata anunciou, em entrevista ao “Jeune Afrique”, a realização de uma reunião partidária em que José Eduardo dos Santos poderia anunciar, a sua saída da liderança do partido.

O MPLA entende que o chefe da diplomacia não deve tecer pronunciamentos a cerca do partido nem tão pouco anunciar pontos que não consta na agencia de trabalho. Por esta razão, a CDA pretende ouvir Manuel Augusto para perceber as razões que o levaram a anunciar a saída de JES, da presidência do partido no poder.

LUANDA: Manuel Vicente Vendeu os Bens em Portugal para Evitar "Chatices"

Manuel Vicente vendeu os bens em Portugal para evitar “chatices”

Luanda - Paulo Blanco, que já foi advogado de Manuel Vicente e é arguido no julgamento da Operação Fizz, defende que a “decisão de arquivamento” de um processo em que o ex-vice-Presidente de Angola era investigado pela compra de casas no empreendimento Estoril Sol Residence “foi tomada pela diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

01/02/2018

Fonte: Observador

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Na sessão de julgamento da Operação Fizz desta quinta-feira, Blanco revelou ainda que o ex-dirigente angolano vendeu os seus bens em Portugal porque estava “intranquilo” e queria evitar “chatices”. Ao longo do dia, o arguido — um dos quatro em julgamento — denunciou “crimes” praticados pelo DCIAP, reforçou a teia que liga este processo ao advogado Proença de Carvalho e pôs o tribunal à procura de uma testemunha: estaria viva ou morta?

Paulo Blanco continuou a desenvolver a sua defesa, tentando contestar, ponto por ponto, a acusação do Ministério Público num processo que fragilizou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola. O advogado – que responde por um crime de corrupção ativa e de falsificação de documento e outro de violação do segredo de justiça – sublinhou a ideia de que, no processo em que Manuel Vicente era visado pela compra do apartamento (e que foi tornado independente por proposta do procurador Orlando Figueira), não encontrou “qualquer discordância da doutora Teresa Sanchez quanto à extração de certidão de processos”, ao contrário da tese da acusação.

Para o Ministério Público, Orlando Figueira teria sugerido a separação dos processos na parte que dizia respeito a Manuel Vicente por ter sido corrompido pelo antigo vice-Presidente angolano, com vista ao seu arquivamento. Para o Ministério Público, essa decisão, como outras que visaram Manuel Vicente, tiveram como contrapartida o pagamento de mais de 700 mil euros ao procurador Orlando Figueira.

Blanco tentou desmontar alguns dos argumentos da acusação. Por um lado, recusou que haja no processo contra Manuel Vicente “qualquer discordância” de Teresa Sanchez quanto à decisão de extrair certidões do inquérito principal. Por outro lado, aponta responsabilidades diretas a Cândida Almeida, então diretora do DCIAP, pelo rápido arquivamento desse novo processo.

“Esta decisão de arquivamento foi tomada pela diretora do DCIAP”, disse Paulo Blanco, notando que é “a própria acusação que diz que quem decidia era a diretora do DCIAP”, acrescentou o advogado, para assinalar a “contradição” do Ministério Público, que também imputa a Orlando Figueira essa decisão. “Não existe nos autos nenhuma evidência dessa discordância, mas, ao contrário, existe concordância prévia e posterior da doutora Cândida Almeida” com o arquivamento. A versão de Paulo Blanco surge, assim, alinhada com a posição já assumida por Orlando Figueira na contestação que fez à acusação.

O procurador é acusado de um crime de corrupção passiva e de um crime de branqueamento de capitais, neste caso em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires. Também responde pelos crimes de violação de segredo de justiça e de falsificação de documento. O MP acredita que recebeu um total de 763.429,88 euros para arquivar os processos-crime que tinha em mãos e que envolviam Manuel Vicente.

Manuel Vicente vendeu bens para evitar “chatices”

Na sua longa exposição – foi o único arguido a intervir durante a manhã e ainda não respondeu às questões do Ministério Público ou da sua defesa –, Paulo Blanco explicou por que razão Manuel Vicente decidiu vender os bens que tinha em Portugal. O ex-vice-Presidente angolano quis evitar mais “chatices”, num momento em que o seu nome já estava nos jornais associado à Portmill (empresa por onde passou o pagamento de vários apartamentos naquele empreendimento do Estoril).

Quando vendeu o apartamento, Manuel Vicente também passou a participação que detinha no Banco BIC. Seguiu os “conselhos” que “algumas almas” lhe deram de que era incompatível estar ligado ao banco angolano quando era membro do conselho de supervisão do BCP, diz Paulo Blanco. Vendeu, mas manteve essas ligações na sua “órbita familiar”, ao constituir a Edimo.

Decisões importantes

O coletivo de juízes esclareceu que uma das testemunhas arroladas, Paulo Tavares, morreu e não já pode explicar em tribunal a sua intenção de regressar a Lisboa, deixando vago um lugar no BPA em Angola que seria ocupado pelo procurador Orlando Figueirs.

Quem foi ouvido

O advogado Paulo Blanco continuou a contestar a acusação, ponto por ponto.

Quando é a próxima sessão

Quinta-feira, 5 de fevereiro, da parte da tarde.

Já em relação aos apartamentos, o destinatário escolhido foi Armindo Pires. “Dada a relação de amizade [entre Manuel Vicente e Armindo Pires], é natural que tenha preferido vender a uma pessoa amiga e que tenha permitido o pagamento a prestações, que não permitiria a outra pessoa”, disse Paulo Blanco ao tribunal.

Filho de Proença de Carvalho na Coba. “Mais uma coincidência”, ironiza advogado

Na segunda metade da sessão, já da parte da tarde, Paulo Blanco manteve a sua linha de defesa, procurando separar Manuel Vicente do processo em que o ex-dirigente angolano terá, alegadamente, corrompido o procurador Orlando Figueira para arquivar processos em que Vicente era visado. Um pormenor que liga uma das sociedades centrais em todo o alegado esquema defendido pelo MP a Carlos Silva e não a Manuel Vicente. É que, segundo soltou o advogado, João Proença de Carvalho, filho do advogado Daniel Proença de Carvalho – que representa o bancário Carlos Silva – colabora com a Coba em Angola. “Não sei se é uma coincidência”, ironizou o advogado.

A Coba seria, segundo o Ministério Público, uma empresa “instrumento” da petrolífera Sonangol. Paulo Blanco tentou desmontar a tese da procuradora Leonor Machado, ao explicar que o “consórcio” integrado pelas duas empresas (e que a acusação vê como uma ligação clara entre as duas empresas) teve um único propósito garantir que “os bancos não retirassem crédito à Coba”.

“Foi esta a finalidade da ligação que, em termos públicos, aparece na imprensa, à qual Miguel Vicente é alheio”, garantiu Paulo Blanco ao coletivo de juízes. Nesta prática – que terá sido usada por outras empresas em Angola –, a Sonangol seria uma “um guarda-sol” para a garantia de crédito.

Paulo Blanco denuncia “crime do DCIAP”

Foi já numa fase adiantada da sessão que Paulo Blanco defendeu a importância de saber-se quem, em Portugal, faz ou fez parte da lista de pagamentos da Primagest. “Seria importante percebermos essas ligações”, disse o advogado, referindo-se várias vezes a eventuais “processos secretos” a correr no DCIAP que impedem o acesso a essa informação. Numa dessas referências, o presidente do coletivo reagiu: “Está a referir-se a quê?”, perguntou o juiz Alfredo Costa.

Blanco avançou para a sua denúncia, em direto. Depois de defender o seu “direito”, enquanto arguido, a “saber a quem a Primagest pagou”, o advogado disse que “aquilo que Ministério Público faz ilegalmente é manter nos processos crimes os dados da vida das pessoas” depois de os inquéritos estarem terminados. Incentivado pelo juiz a levar essa denúncia aos locais próprios, Blanco concretizou mesmo ali a sua posição:

“Eu estou a participar neste momento ao tribunal um crime praticado pelo DCIAP que é manter informação bancária [nos processos, depois de arquivados], é feito um uso ilegal” desses dados defendeu.

A dúvida sanável: testemunha morreu ou não morreu?

“Posso fazer uma pergunta?”, interrogou Paulo Blanco. “A mim? Quer fazer-me uma pergunta a mim? Essa interrogação vai ficar consigo”, respondeu o presidente do coletivo. Mas não só não ficou como ainda gerou alguma inquietação entre os juízes, o oficial de justiça e os advogados de defesa. Era preciso perceber se uma das testemunhas de Orlando Figueira tinha ou não morrido.

Blanco referia-se a Paulo Tavares, um antigo funcionário do banco BPA, relevante para o processo por ser ele o elemento que o procurador português deveria substituir em Angola, na sequência da contratação de Carlos Silva.

“Da informação que me chega do processo, se não morreu, não estará em condições de testemunhar”, disse Alfredo Costa. Blanco tinha uma versão diferente da história. “No dia do debate instrutório, o engenheiro Armindo Pires falou com ele ao telefone e um amigo meu viu-o a almoçar nas amoreiras”, contou ao tribunal o advogado que esteve todo o dia a prestar depoimento e que na próxima segunda-feira continuará essa maratona.

A dúvida obrigou o oficial de justiça a fazer uma pesquisa rápida no registo civil. “Eliminado por motivo de óbito”, sentenciou alguns segundos depois. Blanco explicou então que foi a vontade de Paulo Tavares regressar a Lisboa o motivo para que Orlando Figueira tivesse sido considerado para o departamento de compliance do BPA em Angola. “Resultava da necessidade do banco de alguém substituí-lo”, explicou o advogado e arguido, fechando o episódio mais caricato da sessão de julgamento desta quinta-feira, no Campus de Justiça.

Arquivamento relâmpago “não foi tratamento de privilégio” a Manuel Vicente

Dias depois de ter sido extraído do processo principal, o inquérito em que era investigado o ex-dirigente angolano foi arquivado. O tribunal quis saber porque teve esse processo uma “tramitação tão rápida” comparativamente com o original. Paulo Blanco garante que não foi um “privilégio” concedido a Manuel Vicente.

O presidente do coletivo, Alfredo Costa, questionou diretamente Paulo Blanco. O tribunal queria perceber “porque é que o processo que dá origem ao 5/12 teve esta tramitação tão rápida relativamente ao originário”, uma vez que a investigação era nos mesmos moldes” da original.

Na resposta, o advogado explicou que Manuel Vicente – que Paulo Blanco representava em Portugal, através de Armindo Pires – “veio voluntariamente” ao processo esclarecer as dúvidas que o procurador Orlando Figueira teria. “Não houve aqui nenhum tratamento de privilégio que não fosse o facto de o engenheiro Manuel Vicente ter vindo voluntariamente ao processo”, justificou o advogado.

LUANDA: Já Há 63 Propostas para Construir Refinarias

JÁ HÁ 63 PROPOSTAS PARA CONSTRUIR REFINARIAS

    

 fonte: F8 

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1 DE FEVEREIRO DE 2018

O grupo criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para analisar as propostas técnicas, económicas e financeiras capazes de viabilizar a construção de refinarias em Angola, esteve reunido na sede da Sonangol E.P., com os representantes das empresas nacionais e estrangeiras interessadas em investir no Sector da Refinação no país.

Segundo um comunicado da Sonangol, “o objectivo central do encontro foi a definição de um alinhamento e a apresentação do conjunto de procedimentos a observar, por parte daquelas entidades”.

Eis o comunicado da empresa:

“A orientação presidencial que levou ao lançamento do concurso para a construção de refinarias em Cabinda e no Lobito teve em consideração: o facto de a actual produção de refinados no país, pela Refinaria de Luanda, representar apenas 20% das necessidades do mercado; os altos custos para o país com a importação de 80% dos referidos produtos; e a existência de iniciativas, já em fase de materialização, de construção de uma refinaria no Lobito, pela Sonangol.

A efectivação dos projectos levará à construção de uma refinaria de alta conversão no Lobito, até 2022, com a capacidade de processar até 200 mil barris de petróleo/dia e outra em Cabinda com capacidade por definir, mediante estudos.

Por outro lado, a Sonangol firmou já um acordo com a petrolífera Italiana, a ENI, para a optimização da refinaria de Luanda, no prazo de 24 meses, que lhe permitirá um processamento de crude superior à sua actual capacidade nominal de 65 mil barris/dia.

Estas realizações visam tornar Angola auto-suficiente em matéria de produção de refinados, estancar a exportação de divisas com a importação destes produtos, agregar valor às ramas angolanas, criar condições para o desenvolvimento da indústria petroquímica, com potencial de se tornar ancora para o desenvolvimento de um vasto leque da actividade industrial nacional, arrecadar divisas através da exportação de excedentes para os mercados regionais e não só, promover o conteúdo local em matérias-primas e geração de emprego, entre outros.

Estiveram presentes no encontro o secretário de estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, o Director Nacional dos Petróleos, Amadeu Azevedo, membros executivos e não executivos do Conselho de Administração, a Vogal da Sonangol Refinação, Ana Fançony, e mais de centena e meia de figuras afectas às entidades interessadas neste processo concursal para o aumento da refinação em Angola.

As empresas interessadas poderão apresentar melhorias às suas propostas, de acordo com as informações e critérios que foram apresentados pela comissão, até ao próximo dia 10 de Fevereiro, e deverão evidenciar:

Experiência no sector de refinação, capacidade financeira, referência de instituições bancárias que abonam a sua capacidade financeira, relatório e contas dos últimos 3 anos das actividades desenvolvidas e auditadas por uma sociedade de auditoria independente e de experiência comprovada.

CV do pessoal qualificado a nível operacional e de gestão. Empresa/denominação social e estrutura patrimonial (filiais, empresa associadas); Competência e experiência na gestão de refinarias, implementação/construção e fornecimento de equipamentos; indicação de actividades (trabalho desenvolvidos), informação sobre os subcontratados (caso se pretendam), indicação de possíveis litígios judiciais e arbitrais.”

LUANDA: Morreu Gene Sharp, o Inimigo dos Ditadores

MORREU GENE SHARP, O INIMIGO DOS DITADORES

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 fonte: F8 

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 1 DE FEVEREIRO DE 2018

O autor norte-americano Gene Sharp, cuja leitura adaptada da sua obra levou à condenação de 17 activistas angolanos por rebelião, morreu no domingo, aos 90 anos, divulgou a instituição The Right Livelihood Awards.

Gene Sharp, de acordo com a organização The Right Livelihood Awards – que o galardoou em 2012 com o chamado ‘Nobel alternativo’ -, “desenvolveu e articulou princípios e estratégias de resistência pacífica e apoiou a sua implementação prática em áreas de conflito ao redor do mundo”.

O escritor norte-americano, nascido a 21 de Janeiro de 1928 em North Baltimore, Ohio, é o autor de cerca de 30 obras sobre os princípios teóricos do pacifismo e da promoção da democracia.

Sharp graduou-se em Ciências Sociais (1949) e obteve um mestrado em Sociologia (1951) pela Universidade Estadual de Ohio, tendo posteriormente completou o seu doutorado em Teoria Política na Universidade de Oxford, em 1968.

O autor norte-americano, cuja leitura adaptada levou à condenação de 17 activistas angolanos por rebelião, disse em Maio de 2016, que o então regime angolano, liderado na altura por José Eduardo dos Santos (que hoje se mantém como presidente do MPLA, partido no poder desde 1975 e que viu o seu candidato, João Lourenço, ser “eleito” presidente da República), estava enfraquecido, como indiciava a “prisão de adolescentes”.

“Quando um Governo prende adolescentes por estarem a ler livros isso mostra que estão nervosos, porque sabem melhor do que ninguém que o seu sistema está enfraquecido”, declarou Sharp.

“Prender um jovem de 19 anos é um sinal de que o regime está muito fraco”, acrescenta o escritor, autor da obra “From dictatorship to Democracy: A Conceptual Framework for Liberation”, que foi adaptada para português pelo docente universitário e colaborador do Folha 8 Domingos da Cruz (um dos 17 arguidos).

Os activistas, com idades entre os 19 e os 37 anos, entre os quais o luso-angolano Luaty Beirão, foram condenados a 28 de Março a penas de prisão efectiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por supostos actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Gene Sharp foi professor na Universidade de Massachusetts Dartmouth desde 1972, foi várias vezes nomeado para o Prémio Nobel da Paz e fundou a “The Albert Einstein Institution”, uma organização sem fins lucrativos que estuda o uso da acção política não-violenta em todo o mundo.

O autor salientou, na entrevista dada em 2016 à Lusa, que o seu trabalho, uma das fontes de inspiração da resistência civil que levou às Primaveras Árabes, “não se centra em determinar até que ponto um governo é ditatorial ou democrático”, mas na análise do sistema político.

Porque, além do modo de eleição, um sistema político ditatorial é também definido por um ambiente em que “liberdades cívicas básicas não existem e a oposição enfrenta repressão”.

“Não sou especialista em Angola. No entanto, muitos governos, particularmente aqueles que são autoritários e ditatoriais, acreditam que todo o conhecimento sobre acção não-violenta é subversivo porque articula como um governo não pode governar as pessoas se estas pessoas decidirem não ser governadas por ele”, explicou.

O Tribunal de Luanda, cumprindo ordens superiores, deu como provado que os acusados formaram uma associação criminosa que pretendia destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, colocando no poder elementos da sua “conveniência” e que integravam a lista para um “governo de salvação nacional”.

Gene Sharp assegurou na altura que o seu livro não dá instruções de como derrubar um Governo, até porque “cada luta não violenta ocorre no contexto de um ambiente doméstico único”.

“Seria irresponsável e presunçoso tentarmos aplicar uma mesma fórmula para todos. Não é esse o nosso papel. O nosso papel é disseminar informação, dar ferramentas, e tornar esses recursos tão disponíveis quanto possível. Como usar essas ferramentas é determinado pelos indivíduos e grupos”, explicou.

Sharp referiu que “qualquer ditador ou regime opressivo considera” este conhecimento “ameaçador porque cria a percepção de quão fraco e sem poder é realmente.”

O nanismo do regime do MPLA

Na altura do julgamento dos nossos jovens activistas, o Ministério Público do regime de Eduardo dos Santos especificou que, no caso da detenção dos jovens, há “factos que evidenciam claramente que os arguidos participavam em reuniões com vista a traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”.

A ter consistência esta tese daquele órgão do regime, todos os principais dirigentes dos partidos da Oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE deveriam ser presos. Isto porque, pelo menos nas democracias, é normal a oposição “traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”. É para isso que a oposição existe… ou deve existir.

O despacho da ala radical do MPLA, eufemisticamente apelidada de Ministério Público, afirmou então que os 15 activistas foram detidos – nem mais, nem menos – “em flagrante delito” quando se preparavam para uma actividade criminosa, cuja etílica matéria de facto recolhida pelos peritos revela “actos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”.

Nesse flagrante delito, foi descoberto em poder dos jovens diverso material bélico, altamente letal, a saber: 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar as ditaduras.

Sabe-se, igualmente, que a Polícia Nacional do regime descobriu que os jovens activistas tinham mísseis escondidos nas lapiseiras, Kalashnikovs camufladas nos telemóveis e outro armamento pesado e letal disfarçado nos blocos de apontamentos. Eram, reconheça-se, provas mais do que suficientes para provar que estavam a preparar um golpe de Estado.

Os jovens estavam no seu quartel-general, por sinal uma residência em Luanda, numa reunião dos seus estrategas militares que planeavam o golpe a partir da leitura do livro “Da ditadura à democracia — Uma estrutura conceptual para a libertação”, do norte-americano Gene Sharp.

No quintal, debaixo de uma mangueira, o exército mobilizado por esses jovens (talvez uns milhões de guerrilheiros) afinava os códigos para lançamento dos mísseis e, talvez, até de ogivas nucleares contra a residência de Eduardo dos Santos…

Perante este manancial de provas, o Ministério Público do regime provou que os jovens activistas estavam envolvidos numa conspiração para a “destituição do Presidente da República e de outros órgãos de soberania”, plano que estava a ser congeminado há muito, muito tempo. Cerca de três meses.

“Os factos descritos evidenciam claramente que os arguidos participaram em reuniões com vista a traçar estratégias e acções, tais como manifestações, greves e desobediência civil generalizada, conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”, considerou – com uma antológica perspicácia – aquele órgão do regime.

Os procuradores do regime entenderam, baseados nos dados recolhidos, que as sessões de formação realizadas na livraria Kiazele, na Vila Alice, em Luanda, visavam “mobilizar as massas populares ideais para desacreditar a governação do executivo angolano”. Coisa difícil dada a credibilidade de que gozava, há 40 anos, o regime, e há 36 anos o Presidente Eduardo dos Santos.

Ainda com a perspicácia investigativa dos melhores peritos do país, foi possível concluir que nesses “encontros de concertação” se preparava a máquina de guerra para “destituir o poder político em Angola”. Poder esse legitimado democraticamente e que, inclusive, faz com que José Eduardo dos Santos nunca tenha sido nominalmente eleito.

O Ministério Público do regime abordou igualmente a análise conspirativa dos frustrados (como chamou aos jovens o próprio Eduardo dos Santos) baseada numa “suposta obra de Domingos da Cruz [um dos arguidos] com o título “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura: Filosofia para a libertação de Angola”, uma adaptação do livro de Gene Sharp “Da Ditadura à Democracia”.

Pedagogicamente, ou não fossemos todos matumbos – o Ministério Público do regime explicava que essa obra “inspirou as chamadas revoluções nos países da Europa de Leste, países nórdicos, africanos, como a Tunísia, o Burkina Faso, Egipto e Líbia, cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram”.

Mostrando que (até) sabem ler, os instrutores do processo explicaram que naquele obra o autor “ensina como desencadear acções de raiva, revolta e revolução para o fim da tirania através de manifestações generalizadas, greves e desobediência civil”.

Mais. Concluem que os jovens, ao “importar os ensinamentos de Gene Sharp”, pretendiam impulsionar um descontentamento generalizado da população “com o objectivo de destituir” José Eduardo dos Santos.

O Ministério Público do regime pormenorizava, o que só comprova a eficiência dos seus serviços secretos, as fases das reuniões subversivas. Ou seja, “explicações sobre a metodologia e objectivos a perseguir e preparação de acções para a destituição do Presidente da República, ao que seguiria a criação de um governo de transição”.

Acrescentaram as autoridades do regime que os activistas foram apanhados com a boca no botija, ou seja (quase) com o dedo na gatilho. Por outras palavras, no exacto momento em que aprovavam “greves, manifestações generalizadas, violência e o incêndio de pneus em todas as artérias da cidade de Luanda”. E não iam fazer por menos. Eram toneladas de pneus para encher “todas as artérias” de Luanda.

“Os arguidos planeavam formar um governo de salvação nacional e elaborar uma nova Constituição”, disseram os rapazolas do Ministério Público do regime, mostrando contudo que os activistas, inimigos ou terroristas até já tinham gente a trabalhar num novo governo e numa nova constituição. É obra, reconheça-se.

Perante este amontado de crimes, o Ministério Público do regime voltou à pedagogia dizendo que “o poder político é exercido por quem obtém legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, sendo ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”.

“Os arguidos, que se auto-denominam também de jovens revolucionários e se dizem defensores dos direitos humanos e lutadores pela democracia, não respeitaram (nem respeitam), voluntária e conscientemente, os órgãos de soberania, a Constituição da República de Angola e as leis do país, nomeadamente a lei de reunião e de manifestação”, disse o Ministério Público do regime.

Só mesmo a benevolência divina de Eduardo dos Santos impediu que este frustrados energúmenos não fossem condenados a entrar – como outros – na cadeia alimentar dos jacarés do Bengo.