quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

LUANDA: Impunidade Versus Punição: O Estado ao Serviço dos Poderosos

IMPUNIDADE VERSUS PUNIÇÃO: O ESTADO AO SERVIÇO DOS PODEROSOS


Qual a diferença entre o rico e poderoso Manuel Vicente e a humilde camponesa Catarina Manuel Damião?
O primeiro tem ao seu serviço todo o arcaboiço do Estado angolano para o defender e lhe garantir a imunidade perante os eventuais crimes que tenha cometido em Portugal.
A camponesa está a ser punida pelo mesmo Estado angolano, por não se ter submetido aos interesses dos poderosos.
Dois pesos e duas medidas. É a história triste e tão bem conhecida de Angola: o Estado angolano foi tomado por uma pequena elite de dirigentes, que usa a República para promover os seus interesses e as suas actividades privadas.
A história de Catarina Damião já foi aqui contada. Sabemos que foi detida por desafiar o secretário para os Assuntos Locais e Regionais do presidente João Lourenço, Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca, e o seu irmão, o embaixador Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca – que, especula-se, poderá vir a ocupar o posto de embaixador de Angola em Portugal.
Os advogados da camponesa Catarina Damião, Eugénio Lima e David Horácio Junjuvili, elaboraram um requerimento enviado ao procurador-geral da República, ao abrigo do artigo 73.º da Constituição, segundo o qual todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.
Nesse requerimento, além de denunciarem a cobiça dos terrenos de Catarina Damião por parte dos irmãos embaixadores, que são “pessoas expostas politicamente”, os advogados acusam a polícia de ter detido a camponesa ilegalmente, sem qualquer fundamento, apenas por esta ter passado pelo seu terreno, a caminho da sua casa, quando saía da igreja.
E denunciam ainda que, após a detenção, o embaixador Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca apareceu na esquadra, tendo dado ordens à polícia para a manter Catarina Damião detida, o que efectivamente aconteceu.
Obviamente, Catarina Manuel Damião terá de ser libertada.
Contudo, este incidente demonstra bem como o aparelho repressivo do Estado angolano não está ao serviço do povo, mas sim dos interesses privados dos poderosos.
É tempo de acabar com esta usurpação das funções e dos serviços públicos. É tempo de exigir a todos o respeito pela Lei.

LUANDA: (MAIS) Exonerações e (MAIS) Compensações... Amigaveis

(MAIS) EXONERAÇÕES E (MAIS) COMPENSAÇÕES… AMIGÁVEIS


Nove embaixadores de Angola e o governador provincial do Bengo foram exonerados nesta quarta-feira, em Luanda, pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço. Trata-se dos embaixadores de Angola junto da ONU, Botswana, Japão, Quénia, Bélgica, França, China, Áustria e junto do Escritório da ONU em Genebra e Organizações Internacionais.

Eis o teor da nota da Casa Civil do Presidente da República:
“O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, exonerou hoje – nos termos da alínea d) do artigo 121º e do número 3 do artigo 125º da Constituição da República de Angola – as seguintes entidades:
1. ISMAEL GASPAR MARTINS, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola junto da Organização das Nações Unidas;
2. JOSÉ AGOSTINHO NETO, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República do Botswana;
3. JOÃO VAHEKENI, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Japão;
4. VIRGÍLIO MARQUES DE FARIA, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República do Quénia;
5. MARIA ELIZABETH SIMBRÃO DE CARVALHO, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola no Reino da Bélgica.
6. MIGUEL COSTA, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Francesa;
7. JOÃO GARCIA BIRES, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República Popular da China;
8. MARIA DE JESUS DOS REIS FERREIRA, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola acreditada na República da Áustria;
9. APOLINÁRIO JORGE CORREIA, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado junto do Escritório das Nações Unidas em Genebra e Organizações Internacionais.
Em despacho também hoje assinado, o Presidente da República de Angola exonerou do cargo de Governador da Província do Bengo, JOÃO BERNARDO DE MIRANDA.
Foram entretanto nomeados pelo Presidente João Lourenço as seguintes entidades para os cargos que passamos a indicar:
– JOÃO BERNARDO DE MIRANDA, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República Francesa;
– GEORGES REBELO PINTO CHICOTI, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino da Bélgica, Grão Ducado do Luxemburgo e Representante Permanente Junto da União Europeia;
– JOÃO SALVADOR DOS SANTOS NETO, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República Popular da China;
– JOAQUIM DUARTE POMBO, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República de São Tomé e Príncipe;
– MARGARIDA ROSA DA SILVA IZATA, para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola acreditada junto dos Escritórios das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra;
– MARIA FILOMENA LOBÃO TELO DELGADO, para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola acreditada na República da África do Sul;
– MARIA DE JESUS DOS REIS FERREIRA, para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola acreditada na Representação Permanente junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque;
– JOSÉ LUÍS DE MATOS AGOSTINHO, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado no Reino de Espanha;
– BEATRIZ ANTÓNIA MANUEL DE MORAIS, para o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola acreditada na República do Botswana;
– SYANGA KIVUILA SAMUEL ABÍLIO, para os cargos de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República do Quénia e Representante Permanente junto dos Escritórios das Nações Unidas em Nairobi.
Por último, o Presidente da República assinou um despacho a nomear interinamente DOMINGOS GUILHERME para responder pelos assuntos da competência do Governador da Província do Bengo enquanto não for nomeado um Governador.
Domingos Guilherme é Vice-Governador da província do Bengo para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.”

LUANDA: Portugal Ajoelhou e, Por Isso, é Obrigado a... Rezar

PORTUGAL AJOELHOU E, POR 
ISSO, É OBRIGADO A… REZAR


O Presidente da República de Portugal afirmou hoje ter tido conhecimento da carta (que o Folha 8 revelou) que Angola enviou à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o caso do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente e reafirmou o bom relacionamento entre os dois países.

“Oimportante é que o espírito subjacente ao relacionamento entre os dois Governos e os dois países é bom e positivo”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas após a visita a uma exposição de artistas angolanos, em Lisboa.
O ministro das Relações Exteriores angolano entregou hoje uma carta ao embaixador de Portugal em Luanda, para o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, sobre o processo que envolve o ex-vice-Presidente de Angola, na altura dos factos era Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente.
Fonte ligada ao processo avançou que a carta tem a ver com a posição de Angola sobre o caso judicial ligado ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, que decorre em Portugal, e foi igualmente entregue aos embaixadores dos Estados-membros da CPLP.
O ex-vice-Presidente de Angola é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo “Operação Fizz”, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.
O julgamento do caso começou em Lisboa, mas a Justiça portuguesa não conseguiu notificar Manuel Vicente e separou o seu processo.
O Presidente da República português sublinhou que as relações entre Portugal e Angola “estão mais fortalecidas” e acentuou que os dois países estão “condenados a ficar juntos para sempre”.
“Portugal está sempre junto a Angola. Esta mostra é um traço de união entre os dois povos, entre duas culturas, entre duas sociedades, entre dois países”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, após ter percorrido a galeria da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
“Querem algo mais forte do que os laços culturais?”, perguntou aos jornalistas, ladeado pela ministra da Cultura de Angola, Carolina Cerqueira, em alusão à exposição, que apresenta também esculturas.
A ministra da Cultura de Angola, que acompanhou o chefe de Estado português na visita à exposição de artistas angolanos, referiu que partilhou “todas as referências de força, unidade, amizade e fraternidade entre os povos” referidas por Marcelo Rebelo de Sousa.
Antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros português confirmou hoje que o seu homólogo angolano comunicou o entendimento de Luanda sobre a aplicação dos acordos judiciários bilaterais e multilaterais no âmbito da CPLP em relação ao processo que envolve o antigo PCA da Sonangol.
“Angola teve a gentileza de remeter a Portugal informação sobre o seu ponto de vista em relação à aplicação dos acordos judiciários quer a nível bilateral quer a nível multilateral”, disse aos jornalistas Augusto Santos Silva, que garantiu que a nota verbal do Governo angolano terá uma resposta de Lisboa “com todo o cuidado e atenção”.
O chefe da diplomacia portuguesa garantiu que o teor desta comunicação, cujo conteúdo não quis revelar, não está relacionado com o mandado de detenção do antigo governante angolano Manuel Vicente, emitido no fim-de-semana passado pelas autoridades portuguesas.
Santos Silva recordou que Portugal e Angola têm em vigor um acordo bilateral de cooperação judiciária e são signatários de um acordo também de cooperação no sector da justiça no âmbito da CPLP.
“Portugal está muitíssimo empenhado em cumprir e desenvolver quer o acordo de cooperação bilateral com Angola em matéria de cooperação judiciária quer o acordo de cooperação multilateral entres os Estados-membros da CPLP”, disse Santos Silva.
Questionado se isso significa que o processo que envolve Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”, pode ser transferido para Angola, o ministro recordou que a decisão cabe às autoridades judiciais portuguesas e não ao Governo.

Um dos muitos Silva do reino luso

Desta vez Santos Silva não teve de vir a despacho (“resolução de autoridade superior sobre pretensões ou negócios”) a Luanda. Os recados, decisões e outras tramitações seguiram para Lisboa via embaixador português em Angola.
Recorde-se que há um ano (Fevereiro de 2017), foi exactamente isso que o bajulador ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio fazer a Angola. E, sem meias palavras disse: “O presidente José Eduardo dos Santos mandatou-nos a nós para acertarmos a data da visita do primeiro-ministro português a Luanda”.
Finalmente, pensaram os portugueses. O ministro Santos Silva fora, finalmente, mandatado por quem manda (também) no seu país para tratar da agenda do bajulador-mor, o primeiro-ministro António Costa.
Embora estas vindas a despacho não sejam novidade, pelo contrário, esta foi a primeira vez que um ministro português reconheceu que foi mandatado pelo presidente de um outro país. O respeitinho (e a subserviência) é muito bonito e sua majestade o rei da altura, José Eduardo dos Santos, gostava.
Recorde-se que Augusto Santos Silva gosta, ao mesmo tempo que aumenta os decibéis da sua bajulação a quem estiver no Poder (era Eduardo dos Santos e agora é João Lourenço), de passar atestado de menoridade intelectual aos angolanos. É, sabemos, uma forma de agradar ao rei (seja ele qual for), mas se calhar deveria ao menos fingir que tem coluna vertebral. Além disso não deve esquecer-se que os angolanos (até mesmo os 20 milhões que são pobres) têm memória.
Estar há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito nunca incomodou os sucessivos governos portugueses nem os principais partidos, com excepção do Bloco de Esquerda, era visto nos putrefactos areópagos lusos como “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”.
Dirigir um país rico que não soube gerar riquezas mas apenas ricos, estando no top dos mais corruptos do mundo era também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para essa aberrante coligação PS, PSD, PCP e CDS era e é.
Ser o país que, segundo a Organização Mundial de Saúde, tem a maior taxa de mortalidade infantil do mundo era e é também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para essa aberrante coligação PS, PSD, PCP e CDS era e é.
A Freedom House demonstra regular e recorrentemente preocupação pela a influência de Angola (leia-se e entenda-se influência do regime angolano) nos meios de comunicação social portugueses. É também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para essa aberrante coligação PS, PSD, PCP e CDS era e é.
A Freedom House diz também que Angola é considerado um “país não livre”, denunciando perseguições a jornalistas, activistas políticos e líderes religiosos angolanos. É também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para essa aberrante coligação PS, PSD, PCP e CDS era e é.
É de crer, fazendo fé na bajulação do ministro português, que o facto de 68% da população angolana ser afectada pela pobreza, “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”.
Também é de crer que quando apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico, isso “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, quando se sabe que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, quando se constata que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, verificar-se que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, saber-se que, em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, saber-se que, em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
Que Augusto Santos Silva nos passe um atestado de menoridade e assuma que, ao contrário do comum dos mortais, é catedrático em tudo, seja na comunicação social, na educação, na cultura, na economia, nas finanças, no desporto, na defesa, nas negociatas… é lá com ele.
Hoje como ontem, Santos Silva debita regularmente eruditas pérolas, fazendo lembrar o tempo em que tinha a pasta, entre outras, de dono da comunicação social portuguesa.
Talvez por saber disso, de vez em quando ele aparece – mesmo sendo ministro – para malhar em todos aqueles que têm a ousadia de pensar de forma diferente da dele e da dos seus amigos.
No seu período áureo, dizia Augusto Santos Silva, certamente respaldado na cartilha do até então também perito dos peritos, José Sócrates, que a oposição “sucumbia à demagogia”. Demagogia que, como todos sabem, é uma característica atávica de todos os portugueses de segunda, ou seja, de todos aqueles que não são deste PS… nem deste MPLA.
“A direita falha em critérios essenciais na resposta à actual crise, começando logo por falhar no requisito da iniciativa”, sustentava o maior (a seguir a José Sócrates) perito dos peritos portugueses, considerando que a oposição não assumia uma defesa do princípio da “equidade social”.
Será com certeza por isso que, em Portugal como em Angola, os poucos que têm milhões, mais milhões continuam a ter, e que os milhões que têm pouco ou nada… ainda têm menos, se é que isso é possível.
Embora hoje oculte essa faceta, quando se virava para a esquerda, Santos Silva também batia forte e feio. Em relação ao PCP gostava de atirar a matar, tal como fazia quanto ao Bloco de Esquerda. Eram todos da “esquerda extremista” que “propõe o regresso ao paradigma colectivista”.
“Estão cegos por preconceitos ideológicos que os impediram de perceber o quanto foi essencial estabilizar o sistema financeiro para responder à crise”, disse em tempos, entre outras sábias alusões, Augusto Santos Silva.
Ora aí está. Bons só mesmo os socialistas, sejam do PS ou do MPLA. Nem todos, mas sobretudo os que, por terem coluna vertebral amovível, veneram o líder… Todos os outros são uma escumalha que não merece sequer ser considerada como portuguesa… ou angolana.
Para finalizar, recordam-se que Augusto Santos Silva disse que que havia professores em Portugal (não socialistas, obviamente) que não sabiam distinguir entre Salazar e os democratas? Também há ministros que não sabem distinguir entre ditadores e democratas.

LUANDA: ASSASSINOS

ASSASSINOS


Com vídeo.Um menino de 13 anos de idade foi morto à queima-roupa no bairro Walale, zona do Zango 2 (Luanda, Angola), por agentes das forças de segurança do regime de José Eduardo dos Santos comandados pelo tenente-General Simão Carlitos Wala. O único crime que cometeu foi ter questionado a razão pela qual a casa dos seus pais, a sua casa, foi demolia. É a isto que chamam uma democracia e um Estado de Direito?

LUANDA: Jovens Avisam o Presidente que a Luta Continua e Até Pode Levar a Nova Guerra

JOVENS AVISAM O PRESIDENTE QUE A LUTA CONTINUA E ATÉ 
PODE LEVAR A NOVA GUERRA



O Movimento Juvenil da Revolução Limpa, escreveu uma carta aberta ao Presidente da República e ao Povo angolano e que, nesta fase da informação célere, também vai chegar aos países democráticos e livre. As palavras faladas voam mas estas, sobretudo porque são escritas por quem quer mudar o (nosso) mundo, serão eternas. Assim os destinatários as leiam, as compreendam e as usem para bem da causa pública onde, afinal, estamos todos.

“Viemos enquanto cidadãos angolanos, no quadro da luta contra a corrupção, uma das bandeiras do Presidente João Lourenço denunciar o escândalo que se passa ao mais alto nível da magistratura angolana.
A situação visa continuar a saquear o Estado com a total cara-de-pau e sem o mínimo de respeito pelo desporto e os seus principais autores, baseado numa estratégia engendrada pelo ex-ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba, e o ex-venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, de se apossarem, indevidamente, de infra-estruturas desportivas, sem contrapartida para o Estado, ao descurarem qualquer concurso público.
Um dos maiores empreendimentos realizados pelo Governo; a Vila da Juventude, localizada no Parque Nacional de Campismo, na província de Benguela, o ex-ministro da Juventude e Desportos, Gonçalves Muandumba visando ser poupado judicialmente, numa série de crimes de corrupção e roubo do erário público, em que está envolvido, entregou a Vila a favor da empresa Acácias Tour, pertencente aos filhos do ex-venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.
Vamos a alguns factos justificativos da denúncia:
a) A Casa dos Desportistas, sito na Ilha de Luanda é actualmente propriedade do ex-ministro Gonçalves Muandumba, que se afectou a si mesmo, ainda na qualidade de ministro do sector, fazendo todo o tráfico de influência, junto do antigo Titular do Poder Executivo, para não ser questionado, sobre a aquisição indevida desta imponente e única estrutura desportiva em Luanda, onde se realizavam estágio das selecções e equipas desportivas nacionais e estrangeiras;
b) Para não ser cassado, nem pelo Tribunal de Contas, nem pelo Constitucional, corrompeu altos magistrados, que deveriam dar o exemplo, mas afinal, são os líderes da ladroagem e corrupção, pois aceitaram concessões de exploração de património desportivo, por períodos de e superiores a 20 anos, sem qualquer contrapartida ao Estado, mas sendo este ainda a pagar as empresas dos juízes;
c) Concessão indevida do Pavilhão Multiuso do Kilamba;
d) Os gestores das infra-estruturas do Ministério da Juventude e Desportos pagavam propina semanal, ao ministro, seu gabinete e um dos filhos, de cerca de 1 milhão de kwanzas, para continuarem no poleiro;
O ex-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, que sua Excelência tanto apoia, para além de racista incubado é useiro e vezeiro em se apossar de património alheio, pois enquanto advogado ficou com o imóvel do artista Lisboa Santos, pai do C4Pedro, a conhecida discoteca Dom Quixote, actualmente baptizada de Dom Q, que colocou a favor da filha.
Diante destes factos que mancham a reputação do seu jovem consulado, por apostar em juízes e governantes corruptos e gatunos, nós os Jovens deste portentoso país: Angola, não acreditamos que pretenda fazer melhor do que o seu antecessor.
Assim, resta-nos arregaçar as mangas, para lutar, não só denunciando, como fizemos agora, como estar vigilantes, para outras acções, tendentes a defender os recursos materiais, no solo e subsolo, para além de financeiro de todos os angolanos e não só dos angolanos do MPLA.
Senhor Presidente,
É preciso ler os sinais dos tempos, pois o desemprego, a inflação e o alto custo de vida, estão a saturar a juventude e muitos outros cidadãos, podendo despoletar uma situação, que nem a sua Polícia e Forças Armadas conterão a fúria popular, se nada for feito para inverter esta crítica situação.
Ao abrigo da vossa Constituição, vamos reivindicar e ocupar todas as ruas de Angola e, acredite, não haverá força militar, desta vez, para conter a vontade de MUDANÇA do POVO, pois corrigir o que está mal é colocar toda ladroagem e corruptos na CADEIA.
É o Senhor Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço dar o exemplo e declarar os seus bens:
a) Quanto tem nas contas bancárias (incluindo, esposa e filhos);
b) Quantos imóveis tem, em Angola e no estrangeiro;
c) Qual o volume de financiamento que recebeu;
d) Como conseguiu montar as suas fazendas;
e) Qual a divida que tem com os bancos comerciais e como está a pagar.
Isso, porque a transparência é ter a coragem de dizer a verdade, começando por si e não estar a tapar o sol com a peneira, falando em repatriação de capitais, sem dizer se é ou não verdade a denúncia da Odebrecht de ter dado a uma das suas empresas: ORION, 15 milhões de dólares, em 2012, num dos maiores roubos feitos pelo MPLA, aos cofres do Estado, por altura das eleições desse ano, em que só a uma das empresas brasileiras de marketing contratada foram pagos 50 milhões de dólares.
Nós queremos ajudar o seu consulado, mas desde que nos diga o que significa, “MELHORAR O QUE ESTÁ BEM”, pois começamos a entender, que essa palavra de ordem, significa esconder as vossas fortunas e roubos, pois nenhum de vós vai para a CADEIA e se protegem, como estão a fazer com o ex-vice-Presidente, que enquanto PCA da SONANGOL roubou em proveito próprio e agora, que os seus parceiros e primos portugueses, o denunciaram, nós os cidadãos angolanos e de Portugal, temos de ser afectados por causa de um dos maiores corruptos e gatunos deste país.
Pare de prender e exonerar a raia miúda e mostre que tem força para limpar o Estado e deixe de se preocupar com a presidência do MPLA, pois não se apresse em ser o terceiro ditador à frente dos destinos de Angola, depois dos seus ídolos: Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.
Os próximos tempos vão determinar o seu verdadeiro carácter e a forma da nossa luta e resistência.
Cadeia para os grandes corruptos e gatunos alojados no poder do Estado, se não ocorrer, o povo vai começar a agir, com base em todas as formas legais e de resistência.
Que todos, destacando-se em primeiro lugar o Presidente da República, declarem, publicamente, os rendimentos, empresas e contas bancárias, que possuem e onde estão domiciliadas”.

LUANDA: Dívida Pública nos 70% do PIB Estrangula o Estado

DÍVIDA PÚBLICA NOS 70% DO PIB ESTRANGULA O ESTADO



A agência de notação financeira Moody’s prevê que a dívida pública de Angola suba para mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, crescendo 10 pontos percentuais só desde Outubro.

“Adívida global de Angola face ao PIB já subiu 10 pontos percentuais para além do nível que a Moody’s antecipava em Outubro de 2017″, quando a agência de notação financeira desceu o ‘rating’ do país para B2, ainda mais abaixo na recomendação de não investimento, escrevem os analistas na nota que acompanha a decisão de colocar a avaliação da qualidade do crédito em revisão negativa.
O aumento da dívida pública angolana deveu-se essencialmente “à depreciação do kwanza face ao dólar e ao apoio financeiro dado às empresas públicas no ano passado”, o que faz com que a Moody’s estime que a dívida pública tenha chegado aos 74 mil milhões de dólares, cerca de 66% do PIB, no final do ano passado”.
Isto, “juntamente com o ajustamento cambial em curso e com a eliminação de 5 mil milhões de dólares em atrasos a fornecedores, [faz com que] o rácio da dívida deva ultrapassar os 70% no final deste trimestre”.
Como o Folha 8 já hoje noticiou, a Moody’s colocou hoje o ‘rating’ de Angola sob revisão para descida devido à degradação da balança de pagamentos e ao aumento das necessidades de financiamento devido à assunção da dívida da Sonangol.
“A decisão de colocar o ‘rating’ em revisão para a descida foi desencadeada pela deterioração da balança de pagamentos do Governo e o aumento das necessidades de financiamento”, lê-se na nota da Moody’s .
Na base da decisão está a “erosão das principais métricas de crédito, que passaram a ser consistentes com um ‘rating’ mais baixo”, dizem os analistas, vincando que uma das preocupações principais no período de análise da possível descida “será a avaliação da capacidade e da vontade do Governo em lidar com a sustentabilidade da trajectória da dívida”.
Além da erosão dos principais indicadores, a Moody’s salienta que “a pressão mais imediata sobre o perfil de crédito de Angola reflecte as crescentes pressões de liquidez e o cada vez mais difícil desafio de obter o financiamento necessário para garantir as elevadas necessidades de financiamento do Governo a preços geríveis”.
O custo dos juros da dívida, ou seja, o valor que Angola paga só em juros sobre o dinheiro que pediu emprestado ou sobre as emissões que fez “chegaram quase a 21% em 2017, subindo face aos 16% de 2016, e a Moody’s estima que vão aumentar ainda mais em 2018”.
Durante o período de avaliação, esta agência de notação financeira diz que vai “avaliar a estratégia do Governo para, primeiro, financiar, e depois reduzir estas necessidades de financiamento muito elevadas”.
Para manter a avaliação da qualidade do crédito soberano de Angola, a Moody’s diz que teria de “concluir que a resposta política do Governo iria gerir eficientemente os riscos que surgem da tendência de subida da dívida do Governo e dos riscos de liquidez, deixando Angola com um perfil de crédito consistente com os outros países com classificação de B2”.

Estado (quase) estrangulado

Obanco russo VTB está a negociar com o Governo angolano a “reestruturação” da dívida contraída pelo Estado, actualmente avaliada cerca de 1.300 milhões de euros, confirmou o presidente daquela instituição financeira.
Ao mesmo tempo, o executivo de João Lourenço pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo a “exaustão” do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China.
A informação sobre a reestruturação da dívida foi prestada o mês passado, em Luanda, por Andrey Kostiv, que manteve reuniões com o chefe de Estado, João Lourenço, e com o ministro das Finanças, Archer Mangueira. Para o efeito foi criado um grupo técnico envolvendo elementos do banco russo e do Governo angolano.
Em causa estão financiamentos concedidos pelo VTB ao Governo angolano no valor de 1.300 milhões de dólares (1.070 milhões de euros) e de 180 milhões de euros, que serão alvo de uma análise de reestruturação com aquele banco, autorizada por despacho presidencial de 21 de Agosto de 2017.
Aquele grupo russo tem vindo a financiar vários projectos em Angola, nomeadamente, em 2014, um acordo de financiamento com o Governo angolano, no valor de 1.500 milhões de dólares (1.275 milhões de euros).
O Presidente João Lourenço desvalorizou no passado dia 8 de Janeiro o processo de renegociação da dívida pública angolana previsto pelo executivo, reconhecendo que é algo “permanente” e feito por todos os governos.
O chefe de Estado respondia no Palácio Presidencial, em Luanda, às questões colocadas pelos jornalistas durante a primeira conferência de imprensa (cuja periodicidade prevista será anual) do género realizada na presidência angolana em mais de 40 anos.
“A negociação da dívida é um processo praticamente permanente, que todos os governos fazem, no sentido de encontrar melhores condições para honrar com os seus compromissos perante os credores, para não fugir das suas responsabilidades”, recordou João Lourenço, acrescentando que “uma das saídas é sempre procurar renegociar”.
Um recente documento do Governo refere que o stock de dívida interna angolana ascendia, no final de 2017, a 5,3 biliões de kwanzas (26,5 mil milhões de euros) e a externa a 4,4 biliões de kwanzas (22 mil milhões de euros).
Em 2017, só na emissão de bilhetes de Tesouro com maturidades de um ano, o Estado angolano pagou juros de 23,90%, segundo dados do Banco Nacional de Angola.
Foi noticiado no dia 4 de Janeiro que a compra antecipada de dívida pública angolana de curto prazo, recorrendo à emissão de dívida com maturidades mais longas, é uma das medidas previstas pelo Governo para reduzir a actual trajectória de endividamento público.
Em comunicado divulgado na altura, o Ministério das Finanças refere-se em concreto ao Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado pela equipa económica do executivo, que aponta a “necessidade de reverter a actual trajectória da dívida pública”, para “reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública”.
“Nesse sentido, o PEM reforça a necessidade de uma gestão fina da carteira da dívida pública interna e externa, utilizando os instrumentos de mercado à sua disposição, para, entre outros, promover a fungibilidade dos títulos”, lê-se no comunicado do ministério liderado por Archer Mangueira.
Acrescenta que, para o efeito, a nível do mercado interno, “o Ministério das Finanças, sempre que necessário, poderá realizar resgates antecipados”, enquanto no mercado externo o objectivo “é afinar a gestão dos passivos do Estado, com recurso à compra antecipada de dívidas de curto prazo e à contratação de dívida de mais longo prazo”.
“O Ministério das Finanças reitera o compromisso com os credores no cumprimento do serviço da dívida interna e externa, objectivo que se reflecte já na proposta do Orçamento Geral do Estado 2018 e suportado pelos atuais níveis de tesouraria do Estado”, refere o mesmo comunicado.
Com um volume de dívida pública da Administração Central acima dos 61% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano no final de 2017, o PEM reconhece que a dívida externa “tem aumentado de forma significativa”.

Diversificar os financiamentos

OGoverno pretende diversificar os mecanismos de financiamento externo, admitindo a “exaustão” do modelo de carregamento de barris de petróleo como garantia das linhas de crédito de países financiadores, como a China.
O alerta surge no PEM, aprovado no final de 2017 pelo Governo, com medidas para melhorar a situação financeira e os principais indicadores económicos, numa altura em que o stock de dívida interna da administração central ascende a 5,3 biliões de kwanzas (26,5 mil milhões de euros) e a externa a 4,4 biliões de kwanzas (22 mil milhões de euros).
Angola é actualmente o segundo maior produtor de petróleo de África, com uma média superior a 1,6 milhões de barris por dia, metade dos quais seguem para a China, que é o maior financiador do país.
O Governo reconhece que Angola tem recorrido a financiamento externo “maioritariamente para apoio à carteira de projectos do Programa de Investimento Público (PIP)”, um sistema de linhas de crédito, Estado a Estado, habitualmente suportado por seguros à exportação e taxa variáveis, que tem sido “a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infra-estruturas nacionais”.
Alguns destes financiamentos são garantidos por carregamentos de petróleo, mas o documento do executivo liderado desde Setembro por João Lourenço deixa o alerta: “O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, actualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel”.
Só a China já emprestou a Angola, desde 1983, conforme revelou esta semana o embaixador chinês em Luanda, mais de 60.000 milhões de dólares (50.000 milhões de euros), para obras de reconstrução após a guerra, valores que por norma são liquidados pelo Estado angolano com carregamentos de petróleo.
Outro dos focos na gestão macroeconómica prevê a compra antecipada de dívida pública angolana de curto prazo, recorrendo à emissão de dívida com maturidades mais longas, de forma a reduzir a actual trajectória de endividamento público, informou, entretanto, fonte do Ministério das Finanças.
O ministério liderado por Archer Mangueira refere-se em concreto ao facto de o PEM apontar a “necessidade de reverter a actual trajectória da dívida pública”, para “reduzi-la para os níveis de referência estabelecidos na Lei-Quadro da Dívida Pública”.