OS FILHOS DE JES E A SUA TEIA DE PODER: O ESQUEMA DE JOESS
Joess Avelino Gourgel dos Santos, de 25 anos, é filho do presidente da República, José Eduardo dos Santos, e de Bernarda Gourgel.
Joess, como boa parte dos filhos do presidente, estudou em Inglaterra, na Universidade Oxford Brookes. E agora, como habitualmente também, está a dedicar-se aos negócios do pai por conta do Estado.
O filho do presidente é, desde 30 de Junho de 2016, gerente da sociedade Angoplaste Limitada. Esta sociedade foi fundada a 18 de Janeiro de 2013 e, nesse acto de constituição, Joess participou como mandatário da sociedade Neosol Investimentos, tornando-a sócia da Angoplaste. O objecto social da Angoplaste é a prestação de serviços de trasnformação, produção e comercialização de polímeros termoplásticos, ou PETS, comércio geral a grosso e a retalho, transporte, importação e exportação, bem como actividades conexas. Em suma, é uma empresa dedicada ao sector das embalagens de plástico. Não é um sector glamoroso, como os diamantes, as telecomunicações ou a comunicação social, que pertencem aos irmãos, mas é um sector de relevância prática diária inegável.
A Neosol de Joess ficou com 80% do capital social da Angolplaste. Podemos dizer, por isso, que o filho do presidente tem o domínio da empresa.
Portanto, os factos estabelecidos são os seguintes: Joess dos Santos é filho de José Eduardo dos Santos; Joess dos Santos é mandatário da empresa Neosol Investimentos; a Neosol Investimentos, por sua vez, domina a Angoplaste.
O filho do presidente ser dono de uma empresa de plásticos, não é, à partida, nada de relevante.
A questão coloca-se – bem como a repetição do padrão de recurso aos mecanismos do Estado para benefício dos filhos presidenciais – quando surge um decreto presidencial (n.º 228/14, de 2 de Setembro) que aprova um contrato de investimento entre o Estado e a Angoplaste para a construção de uma fábrica de plásticos (polímeros termoplásticos e cápsulas, ou, em português corrente, embalagens plásticas para bebidas e óleos alimentares). Essa fábrica seria construída em parceira entre a Angoplaste e uma empresa sediada em Taihzhou, na China.
O investimento situar-se-ia nos 12 milhões e 150 mil dólares. Desse valor, mais de 9,7 milhões viriam da empresa de Joess, que recorreria a financiamento bancário dentro de Angola. Veremos adiante de onde veio esse financiamento.
O apoio do Estado surge através de incentivos e benefícios fiscais. Neste caso, a cláusula 10.º do Contrato de Investimento aprovado pelo decreto presidencial prevê:
– Isenção do pagamento de Imposto Industrial por 3 anos;
– Isenção do pagamento de Imposto sobre a Aplicação de Capitais por 3 anos;
– Isenção do pagamento de Imposto de Sisa pela aquisição de terrenos e imóveis adstritos ao investimento.
– Isenção do pagamento de Imposto Industrial por 3 anos;
– Isenção do pagamento de Imposto sobre a Aplicação de Capitais por 3 anos;
– Isenção do pagamento de Imposto de Sisa pela aquisição de terrenos e imóveis adstritos ao investimento.
Deparamo-nos, nesta situação, com o problema habitual, que se divide em duas questões: a banca nacional a conceder empréstimos aos filhos do presidente, dissimulados por trás de empresas diversas, e o Estado a conceder benefícios fiscais aos filhos do presidente, também aqui escondidos na sombra das suas várias empresas.
Aqueles a que a opinião pública angolana chama “os bajuladores” dirão já que o empréstimo e os benefícios fiscais concedidos a Joess seriam concedidos a qualquer empresário privado. Talvez fossem. Mas a questão é precisamente essa: Joess é uma PEP (Pessoa Politicamente Exposta), logo, em tudo o que se envolva tem que existir mais transparência, mais diligência e mais informação. No fim de contas, o que está em causa é um pai a conceder isenções de impostos a um filho… e um banco estatal a conceder empréstimos ao filho do presidente.
Nekruma Beia, sócio-gerente da Neosol e sócio da Angoplaste, anuncia em 2013 que o BDA (Banco de Desenvolvimento Angolano) financiou a Neosol com 9,7 milhões de dólares destinados à construção de uma fábrica de plásticos. Afinal, o financiamento não foi para a Neosol, mas para a sua participada Angoplaste; é bastante claro que foi o banco estatal BDA que financiou o empreendimento de Joess, filho do presidente.
O Estado perdoa impostos a Joess, o Estado financia o empreendimento de Joess.
A maior bizarria é que a referida fábrica já havia sido construída, na Zona Ecónomica Especial, em Viana, pelo Gabinete de Reconstrução Nacional, então sob comando do general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, chefe da Casa de Segurança do PR. Essa mesma fábrica foi entregue a Joess, na decorrência de uma “oferta chave-na-mão”.
Joess tinha tudo pronto para começar a laborar: só tinha que importar matéria-prima, gerir a empresa e combinar da melhor forma os factores de produção. Era como se a uma criança lhe tivessem dado um automóvel a pilhas, e a criança só tivesse que carregar no interruptor e garantir que o automóvel não ia de encontro às paredes e se estragava. Recebeu a fábrica pronta, recebeu prontamente o dinheiro para a fábrica… E, mesmo assim, ela está parada, e certamente o dinheiro já terá sido gasto…
Em resumo, estamos diante de mais um filho do presidente da República a dedicar-se aos negócios e a obter uma fábrica “chave-na-mão”, juntamente com generosas isenções fiscais e um empréstimo de vários milhões concedido por um banco estatal.
Refira-se, a propósito, que o BDA é o mesmo banco cujo presidente do Conselho de Administração, Manuel Neto da Costa, comunicou recentemente que a instituição enfrentava perdas acumuladas no valor de US $400 milhões, estando na iminência de perder todos os empréstimos que fizera. Neto da Costa confirmou que tal situação se devia a uma péssima gestão de concessão e controlo dos empréstimos efectuados pelo banco, assegurando que mais de 70% desses empréstimos se destinaram a projectos mal estruturados e sem garantias.
A pergunta que desde já se impõe é se o projecto de Joess dos Santos pertence a este conjunto dos projectos mal estruturados e sem garantias que levaram o banco estatal a uma situação de quase falência.
Enquanto tivermos os filhos do presidente a obter empréstimos milionários por parte da banca, juntamente com isenções fiscais, não poderá haver confiança no sistema financeiro e fiscal angolano, e, logo, na recuperação económica e financeira do país. É que estas batotas dos filhos do presidente não são apenas casos concretos de nepotismo e abuso de poder: são actos que minam a confiança na economia e no Estado de Direito angolano, e por isso condenam Angola à perdição.
