LUANDA: Manifestação marcada pelo movimento revolucionário para o dia 27 de maio, chega de chacinas em Angola

Manifestação: “27 de Maio, chega de chacinas em Angola”

Fonte: Planalto De Malanje Rio Capôpa

•  12 maio 2014 
•                                                                                                                                   tamanho da fonte diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

A República de Angola é um País cuja história é transmitida de maneira distorcida, com inverdades que favorecem puras e simples o partido no poder, o MPLA, particularmente os seus líderes.

A data de “27 de Maio” é indiscutivelmente um marco histórico triste para os Angolanos, tanto pelos milhares de compatriotas assassinados em 1977, como o assassinato de indefesos jovens manifestantes: Isaías Cassule e Álves Kamulingue, em 2012.

O partido no poder tem sido desumano com o seu próprio povo, eliminando fisicamente todos aqueles que se atrevem a exigir os seus direitos constitucionalmente consagrados. Incontáveis são os casos de assassinatos e desaparecimentos físicos de críticos e opositores do MPLA, tais como: Ricardo de Melo, Nfulupinga Lando Vitor, António Zola Kamuku, Filipe Sachova, Manuel de Carvalho Hilbert Ganga e outros; Mencionando também casos como: o massacre da frescura, a sexta-feira sangrenta e outros.

Com base nesta breve introdução, nós, jovens activistas da sociedade civil, realizadores da manifestação supracitada, usufruindo o direito constitucional (Artigo 73.° Sobre o Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa), exigimos o seguinte:

1 – Caso Isaías Cassule e Álves Kamulingue:

Baseando-se nas incongruências das autoridades ocorridas desde o assassinato dos dois jovens manifestantes pela Polícia Nacional e os Serviços de Inteligência Nacional e Segurança do Estado (SINSE) aos 27 e 29 de Maio de 2012, fica-nos difícil acreditar que haverá um julgamento credível e justo. Condenamos o comportamento da Procuradoria Geral da República (PGR) que tenta por todos os meios silenciar as vozes contestatárias ao caso, chegando a ponto de corromper os familiares dos assassinados com atribuições de casas, diante de informações de que o mesmo órgão terá libertado e escondido elementos acusados no caso, como o Benilson Pereira (mais conhecido por Tukayano).

Exigimos que a justiça seja feita, chamando ao banco dos réus e apresentando publicamente os rostos dos presumíveis assassinos, isto é, os executadores e os seus mandantes ou superiores hierarquicos.

2 – Casos do Manuel Hilbert Ganga, António Zola Kamuku, Filipe Sachova e outros:

Por lei, a República de Angola proibi a pena de morte (Artigo 59.°), a tortura ou qualquer tratamento degradante (Artigo 60.°). Desta forma, repudiamos o modo injusto em que as autoridades justificaram e arquivaram o caso de Manuel de Carvalho Hilbert Ganga assassinado na madrugada do dia 23 de Novembro de 2013 pela Guarda do Presidente da República, sem que haja uma investigação condigna e um parecer de um órgão de justiça.

Do mesmo modo, os casos de António Zola Kamuku, Filipe Sachova e outros assassinatos por motivos políticos, tal como os casos que há anos se encontram em investigações, como o de Nfulupinga Lando Victor, Ricardo de Melo e outros, devem ter tratamentos jurídicos condignos o mais breve possível.

Exigimos esclarecimentos e justiça porque num país democrático e de direito, onde ninguém está à cima da lei, nenhum caso de injustiça deve ser abafado, principalmente pelas autoridades, e o direito a vida deve ser protegido e preservado à cima de tudo.

3 – Exigimos a criação de uma Comissão da Verdade:

Uma verdadeira reconciliação nacional em Angola será impossível sem que a história do País seja contada com verdades e isenção.

É do conhecimento popular, as histórias Angolanas contadas de formas não oficiais por várias testemunhas, vítimas e percursores, mas carecendo de uma única versão oficial imparcial, onde as pessoas narram-na de forma livre e voluntária, abrindo-se e proporcionando esclarecimentos, desta feita, providenciando plataformas para que as pessoas possam manifestar o orgulho, o arrependimento, e encontrar exaltação e perdão de acordo aos seus feitos.

No entanto, está mais do que na hora para a criação de uma Comissão da Verdade para averiguar a história real da República de Angola.

Luanda, aos 12 de Maio de 2014.

CONTACTOS:

Rosa Mendes (+244941307521) – Roberto Gamba (+244928647647)

E-mail: movimentorevolucionario7311@gmail.co
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LUANDA: Análises e debates: Governo em maus lençóis!

Análises e debates

Fonte: Semanário Agora

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

12.05.2014                                                                                                                           

O Executivo Angolano reiterou, esta semana, aquilo que já se sabia, ao afirmar que não há condições para a realização das eleições autárquicas, com argumentos nada convincentes, como a falta de infra-estruturas. Porém, a oposição entende tratar-se de falta de vontade política do maioritário.

No plano interno (tirando a diplomacia e as relações bilaterais), O Executivo teve alguns amargos de boca com o ministro Bornito de Sousa, homem cordato e sério a ter a ingrata missão de defender o adiamento das eleições autárquicas na conferência sobre descentralização e as autarquias. Comecemos pelo princípio, pela questão das autárquicas.

Tanto o argumento da necessidade do trabalho prévio, como das infraestruturas ou alegadas faltas de orçamento, foram rebatidos pelas oposições e por diversas vozes da sociedade civil, como sendo desprovidos de razão. Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, qualificou como sofismas a falta de infra-estruturas, pois sob o seu ponto de vista os administradores estariam a utilizar infra-estruturas que deveriam ser acometidas às autarquias, além de prolongarem um status quo ilegal.

A jurista Mihaela socorreu-se dos fundamentos da Constituição para acusar o Governo de fugir do desiderato da democracia participativa estabelecido na lei fundamental. "Diante da falta de argumentos do Governo, face à necessidade da realização das eleições autárquicas agravada com a falta de calendarização, pode-se afirmar que estamos diante de um bloqueio".

Este ilusionismo político dá guarida às críticas das oposições e da sociedade civil sobre os temores governamentais em relação à realização de eleições autárquicas: seja por perder parte do poder altamente concentrado a nível central, seja por, eventualmente, pela natureza do voto em personalidades e não em listas partidárias, temer um início de erosão pública do próprio partido no poder, MPLA.

A oposição diz que o MPLA está a cogitar postergar as eleições autárquicas para depois de 2017, então realizadas as eleições gerais e concomitantemente para Presidente e vice- -presidente. A leitura política desta gestão de circunstância do MPLA é a de que, longe de exibir a demonstração de força e controlo da situação, está a realizar uma fuga para a frente.

A mesma ou semelhante, se quisermos, que realiza, embora de forma diferente, dada a especificidade e complexidade de cada caso, no que diz respeito à questão da dita "sucessão presidencial". O partido no poder e o Executivo não podem adiar, eternamente, os desafios inerentes a qualquer processo de transição democrático que passam não só pelos processos eleitorais multipartidários, mas por um quadro de governação, direitos, liberdades e garantias, regularmente escrutinados, padronizados universalmente.

Sabemos todos hoje, em África, principalmente, que podemos ter uma democracia oficial com vários partidos, vários jornais, diferentes meios de comunicação, nos quais o vencedor eleitoral é sempre o mesmo com larga vantagem, o escrutínio é raro, os líderes do regime tornam-se intocáveis e continua a democracia do unanimismo, dos encómios e do sempre a subir.

Qualquer semelhança com a governação do MPLA é pura coincidência. É positivo que o Governo ou seus representantes participem do debate público. Negativo será que o Executivo mantenha uma posição de olímpica ignorância das posições da sociedade civil e das oposições, remetendo para as calendas gregas a realização das eleições autárquicas. Ao contrário do que alguns supõem, o alargamento do espaço democrático é um factor de estabilização social e política, por inerência do carácter participativo conferido à cidadania no processo de tomada de decisões sobre o seu próprio presente e futuro.

O estreitamento do espaço público e da participação dos cidadãos só agudiza os conflitos e, pior do que isso, não abre caminho para as soluções. Não estranha que, por exemplo, nos dias que correm, o cidadão comum de Luanda se pergunte se vale a pena existirem o(s) vário(s) governos de Luanda ( o provincial e a comissão administrativa, para não galar do omnipresente governo central), face ao recorrente estado calamitoso da urbe.

Desiludidos com os resultados dos mandatos conferidos à larga maioria parlamentar, os cidadãos alimentam a esperança que, numa política mais sã, a das autárquicas possam conferir os seus direitos de modo mais prático.

O quem em Luanda nos dias que correm pode ser tão simples como dormir numa cama em terreno sólido e acordar a navegar num colchão, impedido de se deslocar ao trabalho ou outro destino qualquer.

Por Mário Paiva

Semanário AGORA