sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

LISBOA: Parabéns Pelo Doutoramento Camarada Marcolino Moco

PARABÉNS Doutor MARCOLINO MOCO



Angola recebe mais um PhD. Marcolino Moco, defendeu no dia 12 de Dezembro de 2016, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a tese de doutoramento: “Contribuição para uma apreciação jus-internacional da integração regional africana”.

Marcolino José Carlos Moco foi Primeiro Ministro de Angola. É licenciado e mestre em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Entre o mestrado e o doutoramento foi professor e director da Faculdade de Direito na Universidade Lusíada de Angola.
Natural da Província do Huambo, aldeia de Chitue, no Ekunha – antiga Vila Flor. Descende de uma importante linhagem de chefes tradicionais, um dos quais foi Tchítue, fundador da aldeia onde nasceu. O seu título é com certeza dedicado ao seu pai, um dos sobas mais influentes do grupo etnolinguístico Ovimbundu, falecido há duas semanas.
Na foto em anexo, Marcolino Moco com o júri, depois de “aprovado por unanimidade, com dois votos de distinção – Reitoria da Universidade de Lisboa, 12 de Dezembro de 2016.

LUANDA: Petróleo, Corrupção & (Muito Boa) Cª (MPLA/JES & Família

PETRÓLEO, CORRUPÇÃO & (MUITO BOA) Cª (MPLA)


petrol

Angola aumentou a produção de petróleo de Outubro para Novembro em 124,8 mil barris diários, alcançando a Nigéria na liderança dos produtores de crude em África, indica o último relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

De acordo com dados do relatório baseados em fontes secundárias da OPEP, Angola e Nigéria igualaram-se em Novembro nos 1,692 milhões de barris de petróleo produzidos por dia.
Angola registou a maior subida de produção entre os países analisados no relatório da OPEP, enquanto a Nigéria também aumentou a actividade, com mais 62,7 mil barris diários.
A Nigéria tinha destronado em Outubro Angola como maior produtor africano de petróleo, ao fim de sete meses de liderança, devido à diminuição, na altura, no espaço de um mês, de 165 mil barris de crude por dia na produção angolana.
O documento deste mês acrescenta que o acordo alcançado entre os países produtores de petróleo, para reduzir a produção e fazer aumentar os preços, vai obrigar Angola a cortar 78 mil barris de crude por dia a partir de 1 de Janeiro, para um limite de 1,673 milhões de barris diários.
A produção na Nigéria tem sido condicionada por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna, sobretudo no primeiro semestre, mas desde agosto que tem vindo progressivamente a aumentar.
Angola enfrenta desde final de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial decorrente da forte quebra nas receitas petrolíferas. Em menos de dois anos, o país viu o barril exportado passar de mais de 100 dólares para vendas médias, no primeiro semestre deste ano, de 36 dólares por barril, segundo dados do Ministério das Finanças.
Segundo a mesma informação, o país produziu em média, no primeiro semestre do ano, 1,77 milhões de barris de crude por dia.
Recorde-se que 9 das 10 maiores empresas exportadoras de Angola são petrolíferas, com vendas no primeiro trimestre deste ano a somarem 297,8 mil milhões de kwanzas.
No primeiro trimestre de 2016 a única empresa a figurar entre as 10 maiores exportadores de Angola fora do sector petrolífero foi a estatal Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam), que vendeu ao exterior 31,6 mil milhões de kwanzas em pedras preciosas já lapidas.
Esta empresa, filial da Endiama, concessionária do Estado para o sector diamantífero e responsável pela comercialização dos diamantes angolanos, registou um aumento de 92% face ao volume exportado no primeiro trimestre de 2015, o único caso de crescimento entre as 10 maiores exportadoras nacionais, subindo ao segundo posto.
O primeiro lugar da lista é ocupado pela maior empresa do regime, também pública, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) EP, que exportou entre Janeiro e Março o equivalente a 125,9 mil milhões de kwanzas, uma quebra homóloga de 54% que reflecte a forte descida na cotação do preço de petróleo no mercado internacional nos primeiros três meses de 2016.

Corrupção? Que ideia!

Um político corrupto causa mais estragos para um povo do que uma bomba atómica. As suas actividades nefastas são mais silenciosas, não podem ser vistas a olho nu muitas vezes, mas os danos são mais severos no longo prazo.
Não é uma mera metáfora, basta olhar o caso do Japão que sofreu com 2 bombas atómicas na primeira metade do século XX, mas que em poucos anos conseguiu tornar-se e manter-se como um país desenvolvido e umas das principais potências económicas com alto nível de educação e desenvolvimento tecnológico.
Agora olhemos os países de África. Muitos deles possuem regiões que parecem viver ainda no século XIX. Esses países sofrem com as bombas atómicas diariamente e elas têm nome: corrupção. E Angola parece ser o país mais bombardeado do mundo actualmente e essas bombas têm um combustível que as move: o petróleo.
Praticamente toda a receita de Angola advém das actividades petrolíferas e todos sabem que a Sonangol tem privilégios de exploração e de parcerias na comercialização desse combustível fóssil. E todos também sabem que a Sonangol é a fonte de diversos esquemas de corrupção para financiar toda a alta cúpula política e económica do país e que não está nem um pouco preocupada com o bem-estar do povo angolano.
Mesmo com a guerra civil que durou décadas e ceifou a vida de milhares de cidadãos, se Angola tivesse uma sólida democracia com políticos realmente comprometidos com o desenvolvimento do país, a situação hoje seria bem diferente. Catorze anos após a guerra civil, o país ainda se encontra com índices alarmantes de pobreza, desnutrição, mortalidade infantil e analfabetismo. Em 14 anos muita coisa já era para ter mudado na prática se o dinheiro público não fosse desviado para alimentar ainda mais a riqueza de meia dúzia de pessoas.
A falta da democracia verdadeira, ou seja, do respeito pelas manifestações da população civil, do estímulo a uma imprensa livre e principalmente à liberdade de expressar opiniões políticas diversas, somada ao frágil sistema económico de Angola provoca efeitos muito negativos no país. Não dá pra chamar de democracia um país que tem um presidente há 37 anos seguidos, sem nunca ter sido nominalmente eleito, e que prende e espanca os cidadãos que fazem oposição política.
A isso chama-se ditadura, uma ditadura que eles insistem ter traços de democracia, mas que é uma ditadura mesmo assim. E também não dá para dizer que Angola tem uma sólida economia, quando o país depende em 97% do petróleo para gerar recursos financeiros, mas a indústria petrolífera só emprega cerca de 0,5% da população. A corrupção é quem faz a ponte entre esses dois elos: indústria petrolífera alimentando a desigualdade no país, beneficiando somente a elite política angolana. Cada recurso que deveria ser usado para a construção de escolas, hospitais e obras de infra-estrutura, mas que são desviados para os bolsos dos políticos e empresários, é uma bomba atómica.
A revelação milhões de documentos provando uma teia de corrupção e lavagem de dinheiro a nível global chocou o mundo. O alto esquema de lavagem de dinheiro ocasionando o enriquecimento ilícito de vários políticos e empresários por meio de ramos offshores (como a indústria petrolífera) só mostrou o quanto os bilionários deste planeta são gananciosos e fazem qualquer coisa para burlar a lei.

“Panamá Papers”… Luanda

Oescândalo que ficou conhecido como “Panamá Papers”, pois teve como peça-chave a empresa panamiana, Mossack Fonseca, teve a sua investigação conduzida ao longo de um ano pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (International Consortium of Investigative Journalists, ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de uma centena de outros órgãos de comunicação social.
Dentre os nomes a serem divulgados de presidentes e ministros nas primeiras divulgações da investigação aparece somente um político dos países africanos de língua portuguesa. Alguém adivinha quem é? Se você pensou em José Maria Botelho de Vasconcelos, ministro do Petróleo de Angola, você acertou. E ele não foi apenas meramente citado não, na investigação o “rei do petróleo angolano” é destacado como um dos principais agentes no esquema de corrupção pelo cargo que ocupa e por sua vasta rede de influência no mundo petrolífero.
O facto é importante porque legitima o que vários jornalistas e activistas de Angola dizem há anos: o actual governo de José Eduardo dos Santos é altamente corrupto e utiliza a cadeia do petróleo para drenar recursos em benefício próprio. As investigações no país, como as dos jornalistas William Tonet e Rafael Marques, são tidas pelo governo como intrigas da oposição ou ilegítimas, mas uma investigação como a do “Panamá Papers”, revelando ao mundo o que verdadeiramente ocorre em Angola, corrobora maciçamente com o que os angolanos e observadores estrangeiros vem afirmando ao longo dos anos: o petróleo do país deixou de financiar a guerra civil para enriquecer uma nova elite corrupta.
E não é somente o “braço direito” do presidente Eduardo dos Santos que parece estar envolvido nas revelações do Panamá Papers, pois o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) que é gerido pelo seu filho, José Filomeno de Sousa dos Santos, também está ligado à essa teia de corrupção global. O FDSEA, que tem as suas receitas provenientes da Sonangol (aí está novamente a indústria petrolífera), já era alvo de inúmeras suspeitas de lavagem de dinheiro, nepotismo e irregularidades financeiras.
Nas investigações divulgadas há um claro indício de lavagem de dinheiro, onde milhões e milhões de dólares foram investidos no Banco Kwanza sem praticamente nenhum sistema de transparência ou auditoria, e essas quantias foram repassadas a destinatários até então desconhecidos.
Até quando essa situação vai permanecer? É uma pergunta de extrema importância que os cidadãos angolanos devem ter em mente, pois as bombas atómicas vão continuar caindo até que algo seja feito. O fortalecimento das instituições públicas e dos preceitos da democracia é um passo importante. Já que a elite político e económica de Angola não se preocupa com o povo, parece que vamos ter um longo caminho até que a situação acabe.

LUANDA: Tribunal Supremo Impotente e a Impunidade de José Leitão

TRIBUNAL SUPREMO IMPOTENTE E A IMPUNIDADE DO LEITÃO


Faz amanhã um ano que o Tribunal Supremo deliberou contra uma série de altas figuras políticas, mas sem quaisquer consequências práticas para os prevaricadores, vingando a impunidade.
A 17 de Dezembro de 2015, foi emitido um acórdão do Tribunal Supremo que decidia um processo judicial de Pedro Januário Macamba contra o Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos, S.A.
O Grupo Gema é um vasto conglomerado empresarial, parceiro da multinacional SABMiller na Coca-Cola Luanda Bottling. É accionista da Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, a Nocal e a Eka. Através da sua subsidiária Geminas, faz parte do consórcio de exploração do Bloco 18/06, operado pela multinacional brasileira Petrobrás, com a sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e da Sonangol. No sector da construção civil, associou-se a uma das maiores empresas portuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola, e lidera o Empreendimento Comandante Gika, o maior investimento imobiliário no sector privado. A sua subsidiária do ramo automóvel, a Vauco, representa a General Motors em Angola e é assistente oficial da Peugeot e da japonesa Honda.
No processo judicial aqui em causa, Pedro Januário Macamba alegava que a sua assinatura contida numa acta do Grupo GEMA – Empresa de Participações Financeiras e Empreendimentos S.A. era falsa e que não outorgara quaisquer poderes a José Leitão, presidente do conselho de administração do Grupo GEMA e antigo chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos.
A primeira decisão do tribunal comum declarou que a assinatura era falsa, confirmando a acusação de Pedro Macamba. O Grupo Gema recorreu para o Tribunal Supremo.
E foi nesse recurso que veio ao de cima a situação de absurda ilegalidade em que o Grupo tem actuado ao longo dos anos.
O Grupo Gema confessa no seu recurso, a folhas 67, que os seus verdadeiros sócios são:
– José Leitão, que ocupou sucessivamente, de 1988 a 2003, os cargos de secretário do Conselho de Ministros, director do Gabinete do PR (ministro junto da Presidência), e chefe da Casa Civil do PR (ministro junto da Presidência).
– António Pitra Neto, ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, tendo ocupado outros cargos relevantes.
– Carlos Feijó, secretário do Conselho de Ministros à data da fundação do grupo; exerceu, a posteriori, o cargo de assessor para os Assuntos Regionais e Locais de José Eduardo dos Santos e de chefe da Casa Civil do PR.
– António Gomes Furtado detém vários cargos, como governador do Banco Nacional de Angola (BNA), presidente do conselho de auditoria do BNA, assessor do primeiro-ministro para os Assuntos Económicos.
– Generoso de Almeida era, à data da fundação do Grupo Gema, o governador do Banco Nacional de Angola. Depois dirigiu vários bancos estatais.
O conselho de administração do Grupo Gema afirmava despudoradamente que os nomes nas suas actas e escrituras só lá apareciam porque “os reais accionistas estavam ligados à governação do país ou desempenhavam altos cargos partidários, situação que era incompatível com qualquer tipo de actividade empresarial” (sublinhado nosso). Mais, acrescentavam que era esse o motivo por que as deliberações tomadas pelos verdadeiros accionistas tinham de ser posteriormente assinadas por meros representantes — como Pedro Januário —, sendo pagos para isso.
Muito sucintamente, foi esta a argumentação factual. Curiosamente, o Tribunal Supremo não se deixou convencer, tendo confirmado a decisão do Tribunal de primeira instância.
Apesar de ter confirmado a falsidade da assinatura de Pedro Januário mediante a qual se atribuíam poderes a José Leitão, o Tribunal Supremo não deu os dois passos seguintes a que era legalmente obrigado: a extracção de certidão do processo e o seu envio ao procurador-geral da República, para investigação do crime de falsidade, talvez praticado por José Leitão ou alguém a seu mando. Competiria depois ao Ministério Público e ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) investigar.
Mas há ainda uma outra participação que o Tribunal Supremo deveria ter feito: a dos factos indiciadores de fraude à lei que o próprio conselho de administração do Grupo Gema confessou, ao explicar a sua verdadeira constituição e modo de funcionamento.
A falsificação
Do processo do Tribunal Supremo resulta que a assinatura de Pedro Januário Mucamba foi falsificada numa acta da sociedade, posteriormente reconhecida notarialmente. Essa acta beneficiava os “reais sócios”. Temos aqui uma falsificação cujos beneficiários são os cincos reais sócios, em especial José Leitão, os quais teriam portanto motivo para falsificar a assinatura de Pedro Januário Mucamba. Havendo indício da prática de um crime de falsificação, confirmada pelo Tribunal Supremo, é imperativa a investigação pelo Ministério Público.
A Associação de Malfeitores
O Grupo Gema foi constituído por várias pessoas que não podiam constituí-lo para realizar actos que não podiam realizar. Em concreto, foi constituído por políticos da alta hierarquia angolana, com o propósito de realizar negócios com o Governo de que também faziam parte.
Tendo plena consciência da ilegalidade dos seus actos, os políticos socorreram-se de testas-de-ferro/homens de palha, os quais eram pagos para assumirem formalmente as funções de donos/ sócios do Grupo.
Os factos confessados expressamente pelos cincos “reais sócios” constituem uma fraude à lei. Temos vários detentores de postos governativos que fundam secretamente uma empresa quando não o podem fazer, e que poderão fazer negócios consigo mesmos, violando a lei e actuando em permanente conflito de interesses.
Perante estes dados, não restam dúvidas de que há indícios de ter sido criada uma associação para cometer crimes, facto comprovado pela necessidade que os “associados” sentiram de esconder as suas identidades. Estaremos, portanto, perante o eventual cometimento do crime previsto e punido pelo artigo 263.º do Código Penal — Associação de malfeitores.
Além deste crime genérico indiciado, em relação a negócios e a contratos concretos, atendendo às datas em que as referidas pessoas exerceram funções políticas, a maioria fica sob a alçada da então Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade, da Lei das Infracções contra a Economia; depois de 2003, sob a alçada das disposições relevantes do Código Penal; e após 2010, para quem for o caso, também sob a alçada das regras da Lei da Probidade Pública. Os crimes indiciados serão os de corrupção e peculato.
Ao menos quanto ao crime de associação de malfeitores e falsificação existem indícios directos e indirectos no Processo n.º 1423/2014, e o estrito conhecimento de tais factos deveria ter levado o Tribunal Supremo a comunicá-los ao Ministério Público, para posterior investigação — e confirmação ou não — da prática desses crimes.
É dever de qualquer agente público, muito mais de um magistrado, dar conhecimento da eventual prática de crimes ao Ministério Público.
Quanto aos prevaricadores que se acoitam no Governo para cometer crimes impunemente, é tempo de os levar a tribunal, como no Brasil.