Integridade é Cool, Corrupção é Um Crime
por: Maka Angola
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
08 de Novembro, 2013
Discurso de Rafael Marques de Morais, Prémio Integridade, Transparency International:
Senhoras e Senhores,
Em Julho passado, fui convocado pelo Procurador-Geral de Angola devido a 11 denúncias criminais instauradas contra mim por sete generais, depois de eu ter exposto as suas ligações a sistemáticas violações dos direitos humanos e práticas de corrupção envolvendo empresas suas nos sectores da extracção de diamantes e de segurança privada.
Enquanto estava sob interrogatório, um grupo de jovens reuniu-se na praça em frente à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, para expressar a sua solidariedade e para me encorajarem. Entre eles, estava um rapaz de 17 anos de idade, com o nome de Manuel Chivonde Nito Alves. Foi apenas aí que nos conhecemos, embora eu já antes tivesse admirado a sua coragem em participar em manifestações contra o regime.
Eu brinquei com Nito Alves, chamando-lhe agitador, e censurei-o por se expor desnecessariamente. Ele havia já sido alvo de perseguição política, breves detenções e espancamentos, o que acontecia desde os seus 15 anos de idade. Devido às suas opiniões e a iniciativas de rua em favor da liberdade de expressão e contra a corrupção, Nito Alves era já um alvo do aparelho de segurança do Estado.
Hoje, eu recebo este prémio em nome de Manuel Nito Alves, a quem dedico esta homenagem. Há já dois meses que ele está preso, acusado de “ultraje” ao presidente. Legislação angolana que entrou em vigor em 2010 define um tal “ultraje” como crime contra a segurança do Estado. Nito Alves é suspeito de tentar imprimir 20 camisolas com o slogan “Ditador Nojento”, tendo como alvo o presidente José Eduardo dos Santos. Este menor está a ser tratado como um terrorista, por causa de 20 camisolas!
No mês passado, os angolanos enfrentaram três acontecimentos marcantes que demonstram o estado da governação do país e que provam que o presidente José Eduardo dos Santos é, de facto, um ditador corrupto.
Primeiramente, no seu discurso do Estado da Nação, o presidente manifestou-se a favor da acumulação primitiva de capital em Angola e em África em geral, para afastar as críticas de corrupção e justificar a riqueza da sua família e do seu círculo interno.
Em segundo lugar, pela primeira vez na sua história, o governo apresentou a Conta Geral do Estado de 2011 à Assembleia da República para aprovação. Este procedimento foi divulgado como mais um passo no caminho da boa governação e da transparência. No entanto, o presidente, como chefe do governo, não apresentou as contas relativas a mais de 70% das despesas do Orçamento de Estado de 2011.
Além disso, e em terceiro lugar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a supervisão do parlamento sobre as acções do governo, excepto para aprovar leis e os orçamentos de Estado. Segundo o Acórdão número 319/2013, “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao Executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos Ministros, uma vez que em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República”.
Para o Tribunal Constitucional “ter o poder de convocar os ‘membros do Executivo’ seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República, que é o titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”.
Senhoras e senhores,
Estou aqui hoje por causa do meu trabalho de denúncia de corrupção. Eu fundamento os meus padrões na legislação angolana existente, que deveria supostamente garantir a boa governação e a probidade.
Os acontecimentos acima mencionados não são uma surpresa, mas revelam um padrão de impunidade institucionalizada. As eleições realizadas em 2012, assim como o sistema judicial angolano, têm sido utilizados apenas como um verniz de legitimidade para um regime de cleptocracia que continua a saquear o seu próprio país e que não revela qualquer consideração pelo futuro dos seus cidadãos.
Eu estou empenhado em sensibilizar a opinião pública sobre a legislação anticorrupção existente, e tenho esperança de que conseguirei fazê-lo. A corrupção endémica tornou-se a principal instituição do país. É agora a medalha de honra para a elite dominante e a aspiração para aqueles que buscam uma vida melhor. No entanto, eu acredito profundamente que é possível mudar a mentalidade da sociedade e que é possível revelar ou transformar a corrupção naquilo que ela realmente é – um crime, de acordo com a legislação angolana, e que por isso deve ser tratado como tal.
É por isso que eu tenho apresentado uma série de queixas-crime contra altos funcionários do governo e generais, acerca dos quais tenho denunciado o uso de cargos públicos para defesa dos seus interesses particulares e para seu enriquecimento pessoal, no valor de vários milhares de milhões de dólares. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República tem arquivado as denúncias, alegando que os funcionários públicos, no exercício das suas funções, têm o direito, como qualquer cidadão, de deter legalmente interesses em empresas privadas que mantêm contratos com o Estado, incluindo petróleo, diamantes e contratos públicos, desde que os próprios não estejam directamente envolvidos na gestão dessas empresas.
Numa investigação recente, levada a cabo por mim e pela revista Forbes, divulguei provas de que o presidente José Eduardo dos Santos usou o seu cargo para emitir decretos que permitiram à sua filha Isabel dos Santos construir um império empresarial avaliado em US $5 biliões, através da transferência ilícita de bens, acções e fundos do Estado.
Neste momento, estou a investigar uma empresa estatal de diamantes, a Sodiam, que detém os direitos exclusivos para comercializar a produção industrial de diamantes angolanos, e que tem uma joint-venture secreta em Malta, juntamente com o cidadão congolês-dinamarquês Sindika Dokolo, genro do presidente José Eduardo dos Santos. Em 2012, esta joint-venture, a Victoria Holding Limited, na qual cada uma das partes detém 50% das acções, comprou 72,5% das acções da fabricante suíça de jóias De Grisogono.
Todavia, através dos documentos a que tenho tido acesso, obtive a informação de que o senhor Fawaz Gruosi, anterior dono da De Grisogono, recebeu em troca 20,8% das acções da Victoria Holding Limited. Mais uma vez, não há registo de que a família presidencial tenha pago um centavo para ter tais acções e deter assim o controlo de metade dos diamantes angolanos comercializados por esta empresa secreta. Além disso, por ser secreta, esta Victoria Holding Limited não aparece no sistema de contabilidade nacional como um investimento do Estado angolano.
Através deste acordo, diamantes no valor de centenas de milhões de dólares podem assim ser desviados dos cofres públicos angolanos, de modo regular e continuado, através de um fabricante de jóias respeitável e cuja clientela inclui celebridades de Hollywood.
Senhoras e Senhores,
É precisamente aqui que os investidores estrangeiros, as empresas internacionais e os governos interessados em fazer avançar os seus interesses comerciais no país ou em atrair investimento angolano se tornaram os mecanismos de apoio à corrupção em Angola, e, por conseguinte, os mecanismos de apoio à repressão.
Para terem sucesso em Angola, os investidores estrangeiros são obrigados a associar-se, por meio de joint-ventures, à família presidencial, a membros do governo e a generais ou outros parceiros indicados pelos poderes constituídos.
Tais joint-ventures, uma vez que envolvem o Estado, violam a legislação antiCorrupção, e só podem ser mantidas devido à impunidade de que goza o regime. Multinacionais e governos ocidentais, e a China em particular, protegem assim estas alianças nefastas, de forma a defenderem os seus interesses. O único perdedor é o povo angolano.
Grande parte do orçamento do Estado angolano está a ser usado na repressão do povo, mas a corrupção está a minar os alicerces do próprio regime. Para o ano fiscal de 2013, que agora terminou, o presidente José Eduardo dos Santos tinha atribuído US $13.1 biliões aos sectores da defesa e da segurança. Apesar de todos esses recursos, até à data, o governo é incapaz de fornecer rações alimentares, uniformes, botas e condições básicas as forças armadas, ao corpo da polícia e a outros agentes do aparelho de repressão do Estado. Isso ocorre porque os generais e comparsas do presidente roubam grande parte do dinheiro.
É por esta razão que a detenção de Nito Alves representa muito mais do que a detenção de um activista. É antes um sintoma de que o regime perdeu o seu rumo e se tornou errático nas suas acções.
Senhoras e senhores,
Sinto-me feliz por poder anunciar que Nito Alves acaba de ser libertado da prisão esta tarde, sob termo de identidade e residência, para aguardar julgamento. Apesar de eu hoje cantar “Oh, Happy Day”, peço que se juntem a mim para exigir a libertação incondicional de Nito Alves. E também vos peço para estarem ao lado do povo de Angola, passando a ser parte da solução, e não do problema.
Agradeço profundamente a extraordinária oportunidade para renovar a causa da luta contra a corrupção em Angola. Já afirmei antes e vou repeti-lo: a corrupção é um obstáculo à democracia em Angola, uma vez que os líderes actuais não hesitarão em destruir o povo e o país para proteger o seu saque.
Não vamos deixar que isso aconteça.
Obrigado.
Senhoras e Senhores,
Em Julho passado, fui convocado pelo Procurador-Geral de Angola devido a 11 denúncias criminais instauradas contra mim por sete generais, depois de eu ter exposto as suas ligações a sistemáticas violações dos direitos humanos e práticas de corrupção envolvendo empresas suas nos sectores da extracção de diamantes e de segurança privada.
Enquanto estava sob interrogatório, um grupo de jovens reuniu-se na praça em frente à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, para expressar a sua solidariedade e para me encorajarem. Entre eles, estava um rapaz de 17 anos de idade, com o nome de Manuel Chivonde Nito Alves. Foi apenas aí que nos conhecemos, embora eu já antes tivesse admirado a sua coragem em participar em manifestações contra o regime.
Eu brinquei com Nito Alves, chamando-lhe agitador, e censurei-o por se expor desnecessariamente. Ele havia já sido alvo de perseguição política, breves detenções e espancamentos, o que acontecia desde os seus 15 anos de idade. Devido às suas opiniões e a iniciativas de rua em favor da liberdade de expressão e contra a corrupção, Nito Alves era já um alvo do aparelho de segurança do Estado.
Hoje, eu recebo este prémio em nome de Manuel Nito Alves, a quem dedico esta homenagem. Há já dois meses que ele está preso, acusado de “ultraje” ao presidente. Legislação angolana que entrou em vigor em 2010 define um tal “ultraje” como crime contra a segurança do Estado. Nito Alves é suspeito de tentar imprimir 20 camisolas com o slogan “Ditador Nojento”, tendo como alvo o presidente José Eduardo dos Santos. Este menor está a ser tratado como um terrorista, por causa de 20 camisolas!
No mês passado, os angolanos enfrentaram três acontecimentos marcantes que demonstram o estado da governação do país e que provam que o presidente José Eduardo dos Santos é, de facto, um ditador corrupto.
Primeiramente, no seu discurso do Estado da Nação, o presidente manifestou-se a favor da acumulação primitiva de capital em Angola e em África em geral, para afastar as críticas de corrupção e justificar a riqueza da sua família e do seu círculo interno.
Em segundo lugar, pela primeira vez na sua história, o governo apresentou a Conta Geral do Estado de 2011 à Assembleia da República para aprovação. Este procedimento foi divulgado como mais um passo no caminho da boa governação e da transparência. No entanto, o presidente, como chefe do governo, não apresentou as contas relativas a mais de 70% das despesas do Orçamento de Estado de 2011.
Além disso, e em terceiro lugar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a supervisão do parlamento sobre as acções do governo, excepto para aprovar leis e os orçamentos de Estado. Segundo o Acórdão número 319/2013, “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao Executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos Ministros, uma vez que em Angola os Ministros de Estado, Ministros e Governadores desempenham funções delegadas pelo titular do Poder Executivo, que é o Presidente da República”.
Para o Tribunal Constitucional “ter o poder de convocar os ‘membros do Executivo’ seria o mesmo que ter o poder de convocar o Presidente da República, que é o titular do Poder Executivo, o que não é constitucionalmente aceitável”.
Senhoras e senhores,
Estou aqui hoje por causa do meu trabalho de denúncia de corrupção. Eu fundamento os meus padrões na legislação angolana existente, que deveria supostamente garantir a boa governação e a probidade.
Os acontecimentos acima mencionados não são uma surpresa, mas revelam um padrão de impunidade institucionalizada. As eleições realizadas em 2012, assim como o sistema judicial angolano, têm sido utilizados apenas como um verniz de legitimidade para um regime de cleptocracia que continua a saquear o seu próprio país e que não revela qualquer consideração pelo futuro dos seus cidadãos.
Eu estou empenhado em sensibilizar a opinião pública sobre a legislação anticorrupção existente, e tenho esperança de que conseguirei fazê-lo. A corrupção endémica tornou-se a principal instituição do país. É agora a medalha de honra para a elite dominante e a aspiração para aqueles que buscam uma vida melhor. No entanto, eu acredito profundamente que é possível mudar a mentalidade da sociedade e que é possível revelar ou transformar a corrupção naquilo que ela realmente é – um crime, de acordo com a legislação angolana, e que por isso deve ser tratado como tal.
É por isso que eu tenho apresentado uma série de queixas-crime contra altos funcionários do governo e generais, acerca dos quais tenho denunciado o uso de cargos públicos para defesa dos seus interesses particulares e para seu enriquecimento pessoal, no valor de vários milhares de milhões de dólares. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República tem arquivado as denúncias, alegando que os funcionários públicos, no exercício das suas funções, têm o direito, como qualquer cidadão, de deter legalmente interesses em empresas privadas que mantêm contratos com o Estado, incluindo petróleo, diamantes e contratos públicos, desde que os próprios não estejam directamente envolvidos na gestão dessas empresas.
Numa investigação recente, levada a cabo por mim e pela revista Forbes, divulguei provas de que o presidente José Eduardo dos Santos usou o seu cargo para emitir decretos que permitiram à sua filha Isabel dos Santos construir um império empresarial avaliado em US $5 biliões, através da transferência ilícita de bens, acções e fundos do Estado.
Neste momento, estou a investigar uma empresa estatal de diamantes, a Sodiam, que detém os direitos exclusivos para comercializar a produção industrial de diamantes angolanos, e que tem uma joint-venture secreta em Malta, juntamente com o cidadão congolês-dinamarquês Sindika Dokolo, genro do presidente José Eduardo dos Santos. Em 2012, esta joint-venture, a Victoria Holding Limited, na qual cada uma das partes detém 50% das acções, comprou 72,5% das acções da fabricante suíça de jóias De Grisogono.
Todavia, através dos documentos a que tenho tido acesso, obtive a informação de que o senhor Fawaz Gruosi, anterior dono da De Grisogono, recebeu em troca 20,8% das acções da Victoria Holding Limited. Mais uma vez, não há registo de que a família presidencial tenha pago um centavo para ter tais acções e deter assim o controlo de metade dos diamantes angolanos comercializados por esta empresa secreta. Além disso, por ser secreta, esta Victoria Holding Limited não aparece no sistema de contabilidade nacional como um investimento do Estado angolano.
Através deste acordo, diamantes no valor de centenas de milhões de dólares podem assim ser desviados dos cofres públicos angolanos, de modo regular e continuado, através de um fabricante de jóias respeitável e cuja clientela inclui celebridades de Hollywood.
Senhoras e Senhores,
É precisamente aqui que os investidores estrangeiros, as empresas internacionais e os governos interessados em fazer avançar os seus interesses comerciais no país ou em atrair investimento angolano se tornaram os mecanismos de apoio à corrupção em Angola, e, por conseguinte, os mecanismos de apoio à repressão.
Para terem sucesso em Angola, os investidores estrangeiros são obrigados a associar-se, por meio de joint-ventures, à família presidencial, a membros do governo e a generais ou outros parceiros indicados pelos poderes constituídos.
Tais joint-ventures, uma vez que envolvem o Estado, violam a legislação antiCorrupção, e só podem ser mantidas devido à impunidade de que goza o regime. Multinacionais e governos ocidentais, e a China em particular, protegem assim estas alianças nefastas, de forma a defenderem os seus interesses. O único perdedor é o povo angolano.
Grande parte do orçamento do Estado angolano está a ser usado na repressão do povo, mas a corrupção está a minar os alicerces do próprio regime. Para o ano fiscal de 2013, que agora terminou, o presidente José Eduardo dos Santos tinha atribuído US $13.1 biliões aos sectores da defesa e da segurança. Apesar de todos esses recursos, até à data, o governo é incapaz de fornecer rações alimentares, uniformes, botas e condições básicas as forças armadas, ao corpo da polícia e a outros agentes do aparelho de repressão do Estado. Isso ocorre porque os generais e comparsas do presidente roubam grande parte do dinheiro.
É por esta razão que a detenção de Nito Alves representa muito mais do que a detenção de um activista. É antes um sintoma de que o regime perdeu o seu rumo e se tornou errático nas suas acções.
Senhoras e senhores,
Sinto-me feliz por poder anunciar que Nito Alves acaba de ser libertado da prisão esta tarde, sob termo de identidade e residência, para aguardar julgamento. Apesar de eu hoje cantar “Oh, Happy Day”, peço que se juntem a mim para exigir a libertação incondicional de Nito Alves. E também vos peço para estarem ao lado do povo de Angola, passando a ser parte da solução, e não do problema.
Agradeço profundamente a extraordinária oportunidade para renovar a causa da luta contra a corrupção em Angola. Já afirmei antes e vou repeti-lo: a corrupção é um obstáculo à democracia em Angola, uma vez que os líderes actuais não hesitarão em destruir o povo e o país para proteger o seu saque.
Não vamos deixar que isso aconteça.
Obrigado.
