Activista Marcos Mavungo Libertado em Cabinda
O activista Marcos Mavungo, detido em Cabinda desde Março de 2015 e hoje libertado por decisão do Tribunal Supremo de Angola, afirmou à Lusa que não se sente "desencorajado" pelos 433 dias que passou na cadeia.
"Estou fisicamente livre, embora durante os 433 dias que passei pela cadeia senti-me sempre um homem livre. Felizmente estou solto, mas acho que a minha detenção e condenação é um caso isolado, porque o interesse neste momento é que haja justiça em Angola, que não haja mais gente a ser assassinada, perseguida, crianças a ficarem 433 dias sem o pai, simplesmente porque o ‘homem do regime' quis", desabafou o activista dos direitos humanos.
Marcos Mavungo falava à Lusa pouco depois de ter sido libertado da cadeia de Cabinda por ordem do Tribunal Supremo que, segundo a defesa do activista, deu provimento ao recurso à condenação, em primeira instância, por crime de rebelião, a seis anos de prisão efectiva.
"Foram 433 dias, momentos muito difíceis, condenado sem ter feito nada, sem ter sido feita Justiça. Separado da esposa, sem salário, doente e perseguido mesmo na cadeia. Foram para mim momentos muito difíceis, mas não estou desencorajado", garantiu Mavungo, assumindo que vai continuar a defender o interesse nacional.
"Que não haja mais roubo do erário público, isso é que interessa", disse, já na companhia da família.
Marcos Mavungo foi hoje libertado, após cumprir mais de um ano de uma condenação a seis anos de prisão em primeira instância, revogada por decisão do Tribunal Supremo angolano, disse à Lusa o seu advogado, Francisco Luemba.
O activista foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, tendo sido condenado a 14 de Setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebelião.
A defesa alegou, no recurso para o Tribunal Supremo, a ilegalidade da detenção do activista, a violação de normas processuais, nomeadamente a caducidade da prisão preventiva "sem ter sido notificado da acusação", e a nulidade do despacho de pronúncia, entre outros pontos.
"O processo tinha de facto muitas ilegalidades e várias irregularidades, que nós suscitámos no recurso para o Supremo", apontou Francisco Luemba, reservando mais comentários sobre esta decisão para depois de consultar o acórdão que ordenou a libertação de Marcos Mavungo.
Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de Agosto de 2015, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.
Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o ativista, de 53 anos, estava acusado também de incitar à violência, surgindo associado à recuperação pela polícia de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de Março, na província de Cabinda.
Estas acusações de envolvimento - configurando um crime de rebelião contra o Estado - foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.
"É um descrédito para a Justiça e o povo, que não tem protectores, ministros ou generais que o proteja, está entregue à bicharada. Seria a justiça o último recurso, mas quando esta legaliza as injustiças, não há esperança para o povo", desabafou o advogado Francisco Luemba, após a leitura da sentença, a 14 de Setembro último.
A Amnistia Internacional chegou a declarar em Setembro de 2015 que Mavungo era um "prisioneiro de consciência" e apelou à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do activista.
Tratou-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.
