Uso de bens públicos em campanha eleitoral em Moçambique criam polémica
Um recente acórdão do Conselho Constitucional recomenda o combate ao uso de viaturas e outros meios do Estado em campanhas eleitorais.
01.10.2014
Em Moçambique, a utilização de bens do Estado durante a campanha continua a dar que falar.
Moçambique: Recursos públicos em campanha eleitoral dão que falar.
Um recente acórdão do Conselho Constitucional recomenda o combate ao uso de viaturas e outros meios do Estado em campanhas eleitorais, mas essas práticas ilícitas continuam a verificar-se um pouco por todo o país.
O jurista Francisco Matsinhe diz que compete à Frelimo garantir que seja cumprida a directriz sobre a utilização de bens públicos durante as campanhas eleitorais, interrogando-se quem é o funcionário público que já foi punido por essa prática.
Para Francisco Matsinhe, é fundamental que a sociedade pressione no sentido de se responsabilizar os prevaricadores por essas práticas ilícitas "que beneficiam o Partido Frelimo".
O sociólogo Rogério Sitoi é da mesma opinião, afirmando que há ministros, vice-ministros ou directores nacionais que sabem que há funcionários que estão a usar meios do Estado para fazer campanha eleitoral, mas não intervêm.
"A questão do uso de bens do Estado é estrutural; quem aparece mais visível é o pessoal que está á base da pirâmide no Estado, mas esse pessoal tem responsáveis no topo da pirâmide, pelo que depende do posicionamento claro das lideranças do Estado sobre isso", afirmou Rogério Sitoi.
O CIP, uma instituição moçambicana de promoção da boa governação, transparência e integridade, diz que desde que começou a campanha eleitoral, tem acompanhado vários casos de uso de bens do Estado, sobretudo viaturas, maioritariamente pelo partido Frelimo. "Temos também casos de utilização de instalações onde funcionam instituições do Estado para fazer campanha e fixação de cartazes, este último envolvendo os outros partidos políticos", Teles Ribeiro.
Para o pesquisador do CIP para a área de eleições, esta instituição está muito preocupada porque a Polícia e a Procuradoria-Geral da República não tomam medidas contra essas práticas, sendo por isso que decidiu introduzir no seu programa de cobertura eleitoral a componente legal para responsabilizar criminalmente as pessoas que usam e abusam bens públicos.
O CIP diz também ter conhecimento de que alguns funcionários fecham instituições públicas para irem participar na campanha eleitoral do Frelimo.
A VOA não conseguiu obter qualquer reacção da parte das autoridades policiais.
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