DESFALQUES NA SONANGOL P&P: ISABEL DEMITE E AUTONOMEIA-SE
A presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, demitiu ontem, 20 de Dezembro, toda a Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa e Produção, a subsidiária da Sonangol dedicada à prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Dito de outra forma, despediu o núcleo duro da operação Sonangol.
No comunicado que fez sair a propósito desta exoneração-relâmpago, Isabel dos Santos anunciou que vai assumir directamente o comando da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), na qualidade de presidente da Comissão Executiva. Isto significa que a presidente da Comissão Executiva da Sonangol P&P passa a reportar à presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Ou seja, Isabel dos Santos será doravante superior hierárquica de si mesma. Em 2012, a Sonangol P&P perdeu a capacidade de autonomia financeira e de decisão, tornando-se dependente do então presidente do Conselho de Administração Francisco de Lemos José Maria.
A acumulação de funções por parte de Isabel dos Santos faz lembrar certos ditadores em guerra que, à medida que iam perdendo batalhas, substituíam os seus generais e assumiam o comando directo das operações militares — até à derrota final.
Para justificar esta demissão-relâmpago, Isabel dos Santos acusa a gestão da empresa de ser a que tem mais debilidades e desvios financeiros.
O presidente exonerado, Carlos Saturnino, reagiu com violência à demissão e ao comunicado de Isabel, afirmando que “não é correcto, nem ético, atribuir culpas à equipa que somente esteve a dirigir a empresa no período entre a segunda quinzena de Abril de 2015 e 20 de Dezembro de 2016”. Ora bem, o que temos aqui? Temos um alto funcionário da Sonangol a acusar a filha do presidente da República de falta de ética. Afinal, não é só uma oposição motivada politicamente que o faz!
Quanto às razões de Isabel, há que notar que, se ela acredita de facto no que mandou escrever em comunicado, deveria ter encaminhado eventuais provas de má gestão à PGR para o devido tratamento judicial. É um imperativo que a lei lhe impõe. Não o fazendo, Isabel dos Santos estará a ser negligente, ou conivente, ou a difamar a gestão cessante.
Por outro lado, também se impõe que a actual líder da Sonangol preste informações sobre os montantes em falta. Não basta proferir acusações genéricas. Sem apresentação de provas, essas acusações não passam de calúnias.
Isabel confirma as makas
Recentemente, Isabel dos Santos deu uma conferência de imprensa para confirmar as várias informações prestadas pelo Maka Angola nos últimos meses acerca da Sonangol.
A presidente do Conselho de Administração da petrolífera confirmou que:
1) A empresa não tem dinheiro para cumprir os seus compromissos.
2) As contas oficiais e a contabilidade da empresa não são fiáveis.
3) Os negócios paralelos em que a empresa interveio são ruinosos.
Em resumo, a Sonangol não tem dinheiro, e não se sabe o montante exacto das suas receitas nem das suas dívidas. É uma empresa descontrolada.
Todo este cenário foi antecipado no Maka Angola. Vê-se agora claramente que a razão nos assistia e que não eram considerações políticas ou não patrióticas que nos levavam a informar o público do que se passava na Sonangol. Havia e há um forte interesse público na divulgação da real situação da Sonangol. E também não precisámos de exércitos de consultores e assessores pagos a peso de ouro para concluir o óbvio. Basta saber ler e ter um lápis para fazer contas.
Contudo, muitas perplexidades surgem nas reacções de Isabel dos Santos ao diagnóstico da situação.
A primeira é culpar as anteriores gestões, de Lemos Maria e Manuel Vicente, pelo caos instalado na Sonangol. Pode ser que tal seja verdade, contudo, há que anotar que era o pai-presidente quem exercia os poderes de superintendência sobre a empresa, sendo responsável por exercer os seus poderes de vigilância na área da política de investimentos, justamente aquela que foi tão criticada por Isabel. Se a política de investimentos da Sonangol foi errada (e foi, sem dúvida), tal deveu-se, em última análise, à acção ou omissão do pai-presidente. O presidente não pode querer acumular todos os poderes e depois, quando as coisas correm mal, dizer que a culpa é do Vicente. Não: a lei atribui especiais deveres de superintendência ao presidente. O responsável pelo caos, pelo descontrolo, é ele e mais ninguém.
A isto acresce um aspecto adicional. Se Isabel acredita mesmo que a culpa do “buraco” e “descontrolo” da Sonangol é de Lemos e Vicente, então é obrigada por lei a tomar medidas judiciais, que incluem a propositura de acções de responsabilidade contra os dois anteriores presidentes do Conselho de Administração. Acções judiciais essas que implicam preventivamente a tomada de providências de arresto de bens, para garantir eventuais indemnizações. Traduzindo: Isabel, para defender o interesse público, deve desde já promover o “congelamento” dos bens de Lemos e Vicente. Não basta falar para o ar. Há que agir.
Quer no caso de Vicente, quer no de Saturnino — o ora demitido presidente da CE da Sonangol P&P —, se há provas de má-gestão, há que fazer intervir o Ministério Público com dados concretos.
Uma segunda perplexidade liga-se aos cabazes de Natal. Qual é o racional económico que justifica gastar milhões de dólares em cabazes de Natal numa empresa que não tem dinheiro? Nenhum, a não ser financiar os supermercados de Isabel dos Santos. Por aqui se vê que não fala a sério quando se refere a uma gestão rigorosa e à necessidade de medidas urgentes. Oferecer perus de Natal não será certamente a prioridade de uma empresa petrolífera.
A terceira perplexidade resulta da informação acerca da intenção de reforçar o peso da Sonangol no BCP português. O investimento da Sonangol no banco BCP em Portugal foi dos mais ruinosos que esta empresa realizou. As suas menos-valias (prejuízos) potenciais rondavam, em Julho deste ano, 1.5 biliões de euros. Grosso modo, o valor que a Sonangol agora precisa para honrar os seus compromissos até ao fim do ano. Então, pergunta-se: o BCP foi até ao momento o pior investimento, o mais ruinoso para a Sonangol, e esta pretende continuar a investir mais? Para quê?
A falta de concretização das acusações a Vicente, Lemos e Carlos Saturnino, os cabazes de Natal e o reforço do investimento no BCP são exemplos das contradições do discurso de Isabel.
A realidade é que o caminho chegou ao fim e que a Sonangol será a ruína de D. Isabel.
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