ANGOLA -- CORRUPÇÃO OU CLEPTOCRACIA ( ESTADO CORRUPTO ) ? --
( I )
Estado corrupto, estado mafioso, estado criminoso,
cleptocracia são algumas das designações que têm sido atribuídas ao estado
angolano, por várias organizações, politólogos, analistas e outros homens de
opinião respeitada. Os dados mais elaborados e fundamentados têm sido
apresentados em vários blogues, relatórios, revistas, jornais, por várias
entidades e personalidades onde se destaca o jornalista e ativista cívico
Rafael Marques.
Sobre esta questão, muita matéria tem sido publicada, com
exibição de dados, que deveriam merecer a refutação categórica dos acusados e a
investigação pelo Ministério Público de Angola. Esta seria uma forma civilizada
de defender o bom nome dos acusados e do Estado Angolano.
O poder judicial angolano não o faz, e os acusados não
pretendem defender qualquer reputação. Sentem-se confortáveis no lugar onde
estão colocados pela opinião pública e organizações internacionais.
Sentem-se temporariamente confortáveis porque detêm em seu
poder, não só, a capacidade de movimentar biliões, como são capazes de negociar
segmentos importantes da riqueza nacional para se verem protegidos da denúncia
internacional e eventual criminalização.
Entretanto, eles têm a consciência clara, de que, esta
capacidade é temporária. Daí a necessidade de prepararem minuciosamente todo o
plano de negócios, chamando para os seus serviços, altos peritos em fraude.
Todo o comportamento político, legislativo e de gestão do MPLA, do seu presidente
e governo, está voltado para a continuidade, expansão e proteção da corrupção,
assim como para garantir, no futuro, a sua manutenção.
Mas, os dados estão lançados e são conhecidos. É este, o
calcanhar de Aquiles, que parece, não lhes permite dormir sono tranquilo.
O tempo que vivemos hoje, é o tempo do estado de direito e
democrático. Este estado inscreve, nos seus fundamentos, a necessidade de lutar
contra a corrupção de forma persistente, continuada e eficaz por ser um dos
flagelos que o destrói. Mesmo quando nos limitamos ao estado de direito, sem a
exigência do democrático, a corrupção continua a ser para este, um perigoso
flagelo.
Ninguém tem dúvida que nas sociedades de ontem, de hoje e
futuras, houve e haverá, sempre, a tendência maléfica de certos cidadãos em
apropriar-se da riqueza criada por todos em proveito próprio ou de grupos. A
corrupção, sendo o resultado do egoísmo exacerbado do homem estruturado em
sociedade, alimenta-se do ilícito, do assalto sub-reptício ou descarado, direto
ou indireto, da riqueza produzida pela sociedade, desrespeitando as suas
normas, leis e fundamentos.
A corrupção, como qualquer outra prática lesiva do estado,
não tem convivência pacífica com um estado de direito. Este é, em última
instancia, o seu principal adversário e, por isso, o alvo mais importante a ser
atacado.
A mais alta corrupção, aquela que constrói fortunas
milionárias, tem de sobreviver com um grande enredo que infiltra, com
profundidade, vários segmentos do estado e/ou sectores importantes da economia
e finanças dos países. Durante o seu surgimento ou no decurso da sua evolução,
acabam em ligações mais complexas com redes de enriquecimento ilícito a nível
internacional.
Estas ligações constituem autênticas redes de poder paralelo
cujo objetivo é o enriquecimento vertiginoso e o controlo de enormes fortunas
transnacionais capazes de controlar e subverter ou ludibriar o estado de
direito dos vários países.
No seu ataque ao estado de direito, a cereja em cima do
bolo, é o momento em que estes grupos de poder paralelo deixam de ser paralelos
para ser o verdadeiro poder de estado.
Nestas circunstâncias não se pode continuar a falar em
corrupção na sua conceção clássica, onde o essencial da natureza do estado de
direito está conservado e é possível a luta contra os fenómenos mais ou menos
poderosos de corrupção.
O que se passa, nestas situações, é que há uma conversão
completa da máquina de estado em antro e casa forte da corrupção. Esta
diferença, entre corrupção estruturada em poder de estado (estado de ladrões) e
corrupção num estado de direito é, muito bem conhecida por políticos,
intelectuais, empresários, e outros.
Entretanto, alguns destes homens, supostamente de boa
reputação, não se escusam em branquear estes regimes criminosos justificando a
corrupção, como sendo, um fenómeno transversal a todos os países e estados. Num
estado de direito, a corrupção, quando conhecida ou denunciada é motivo de
processos judiciais, mesmo que nem sempre conclusivos e eficazes, devido ao
poder dos criminosos. Num estado corrupto, denunciar a alta corrupção é crime,
a tentativa de investigação é considerado um golpe de estado.
É o caso concreto de Angola. Alguns políticos, intelectuais,
homens de ciência, técnicos, gestores e bancários/banqueiros, devido a interesses
não confessados, tentam explicar a corrupção que escorre em todos os poros da
governação do nosso País, como sendo um fenómeno igual ao que se passa em todo
o mundo. Não é verdade. Em Angola, a corrupção não assume a sua forma clássica,
é uma prática que se estruturou em poder de estado, e que delapida brutalmente
o País, sob a impunidade e proteção de um poder judicial moldado nos
laboratórios da corrupção. O estado e a corrupção são exatamente 2 faces de uma
mesma moeda.
O discurso tendente a lavagem da verdadeira estrutura da
corrupção no nosso País é, não só, assumido por algumas “figuras” da política e
dos negócios de países e organizações estrangeiros, interessadas neste estado
de coisas, mas também, pelos mais altos dirigentes do governo e do partido que
o detêm, o MPLA. É frequente ouvirmos proferirem a ideia de que a corrupção não
existe só em Angola.
Esta constatação é verdadeira, mas em Angola, não temos só
corrupção, temos um estado corrupto, o que é diferente. O que na verdade eles
querem dizer, é que, estado corrupto e mafioso não existe só em Angola. Se
reconhecessem publicamente, esta verdade, estariam a condenar a sua própria
condição de governantes e responsáveis de um estado, à condição de criminosos
que controlam o estado.
A Alta Corrupção ataca os denunciadores
Depois de um primeiro vendaval, criado pelo regime, que
levou a condenação de Rafael Marques por um poder judicial arregimentado e
criado no caldo da corrupção, a postura que o regime vem adotando é a de tentar
silenciar ao máximo o que tem sido escrito. Quando podem, retiram as
publicações do mercado por aquisição fraudulenta, pouco ortodoxa, o que revela
malícia e intenção deliberada de obstrução da informação. É a forma normal de
agir da corrupção quando possuidora de enorme manobra financeira e redes
transnacionais de apoio.
Os seus últimos ensaios têm sido a abertura de
processos-crime, contra jornalistas, ativistas cívicos, editoras,
personalidades incómodas, em tribunais de países como Portugal, que se
transformou na maior plataforma de circulação de dinheiros angolanos de origem
não esclarecida.
Estes ensaios não têm conseguido encontrar qualquer
resolução a seu favor, porque, apesar da poderosa capacidade financeira que têm
em Portugal, a máquina judicial de países daquele País, tem uma história, uma
ética e um nome a defender.
Como um dos parceiros do poder de estado, o poder judicial
português, não parece, até ao momento, disponível a servir de instrumento de
defessa de interesses políticos ou financeiros perversos.
Por isso, não é crível que este procedimento, tenha
continuidade por parte dos angolanos acusados de corruptos e criminosos. Os
seus intentos não têm sido coroados de êxito, pelo contrário, são submetidos ao
vexame de verem, na melhor das hipóteses, as suas queixas consideradas sem
fundamento ou matéria criminal.
Paulo Mulemba (Analista politico)
