LUANDA: Manifestação em Período de Fraude Pré-eleitoral Contra Nomeação da Filha do Ditador não é Crime

MANIFESTAÇÃO EM PERÍODO DE FRAUDE PRÉ-ELEITORAL CONTRA NOMEAÇÃO DA FILHA DO DITADOR NÃO É CRIME

Isabel dos Santos é uma mulher pérfida sentimentalmente, volátil e destrutiva. Foi arrasador ler as infames declarações proferidas em defesa da sua nomeação ilegal, no cargo de PCA da Sonangol.

 Ficou claro que, Isabel dos Ovos Santos é sem sombra de duvida uma mulher perigosamente pérfida, volátil e destrutiva.
18/11/2016
Fonte: Planalto de Malanje Rio capopa/Raul Diniz

A insana tentativa de pretender desvirtuar a verdade, fazendo-se passar por vitima de uma trama, não encontrou respaldo junto da sociedade civil indignada, com os sucessivos abusos de poder de seu pai ditador.

A nomeação de IS foi um ato burro, deselegante e desestruturado, na verdade um foi um insidioso erro de calculo.

Porém, afirmar que está injustamente

a ser perseguida politicamente, no mínimo é desolador, desonesto, um autêntico absurdo. Senão mesmo um estarrecedor atentado a moral pública. Felizmente os angolanos estão vacinados.

Por isso não embarcaram nessas insinuações descartáveis, que resultaram em levianas pífias, senão mesmo desprezíveis a todos os níveis.

Afinal até o momento Isabel dos Santos não conseguiu esclarecer quem, quando, e o porquê de tal perseguição politica!

Verdadeiramente falando, perseguições politicas são aquelas que frequentemente têm sido movidas há 37 anos pelo ditador seu pai, contra todos quantos se lhe oponham politicamente, e que infelizmente resultam sempre em prisões, torturas, julgamentos viciados, e execuções por fuzilamento. 

Seria uma estupidez estigmatizar a inteligência de alguém apenas para leva-los a creditar em mentiras deslavadas.

 Tentar fazer crer que na angola de seu pai ditador, um simples mortal possa atrevidamente confrontar a filha imortal do degenerado servo do diabo sem que venha de imediato a sofrer as consequências é uma falsidade constrangedora. 

Desde que Isabel dos Santos despontou para os “negócios”, em momento algum lhe foi outorgado qualquer certificado aceitável de empreendedora e/ou de empresaria capacitada.

Desde sempre a filha de JES tem sistematicamente sofrido contestações, porem somente agora as silenciadas contestações de outrora veladas, com medo afrontar o velho ditador caduco seu pai, vão resultar em manifestação pública de repudio na rua.

Inesperadamente a situação de Isabel dos Santos mudou para pior, a situação agravou-se desde a sua nomeação para PCA da maior empresa.

Agora fica impossível estancar o descontentamento generalizado motivado pelas praticas absurdas de nepotismo praticado por seu pai. É deveras complicado e/ou delicado tentar dar qualquer justificativa em relação ao indevido apossamento das empresas públicas nucleares produtoras de riqueza, como a Endiama e Sonangol, que por artes magicas foram todas parar nas mãos afinadas da filha do tirano malandro.

As anomalias sistêmicas disfuncionais da maquina administrativa do regime, juntando-se a nomeação inviável de Isabel dos Ovos Santos no cargo de PCA da Sonangol, levou o país a acordar o com disenteria coletiva, derivada da ingestão de um cocktail molotov feito de ovos podres.

Em nenhum momento Isabel dos Santos foi considerada uma exemplar empresária capacitada de iniciativas criativas múltiplas louváveis.

 Não é aceitável entronizar a engenheira eletrotécnica IS como empreendedora pragmática experimentada nos oito anos, que seu pai levou a constituí-la bilionária do regime. Por outro lado, também é verdade que Isabel dos Santos não possui qualquer formação politica ideológica.

Por isso fica difícil encontrar uma razão plausível que justifique existir qualquer perseguição politica contra ela.

Sobretudo, se considerar-se Angola um país onde tudo circula em torno do todo poderoso ditador seu pai. Que por sinal é igualmente o dono exclusivo das instituições do estado. Em Angola ninguém no seu perfeito juízo se atreveria a perseguir e/ou conspirar politicamente contra a filha mais velha do ditador.

Aliás, Isabel dos Santos foi demasiado previsível ao tentar inverter pretensiosamente a verdade da acusação de improbidade pública movida contra ela.

Esse processo corre tramites no supremo tribunal é do conhecimento da própria Isabel dos Santos.  Isabel dos Santos também sabe que o processo instaurado contra si não veio em nenhum período pré-eleitoral como tentou vender.

O processo não resultou da expressa voluntariedade dos seus autores, ele resultou do exercício de abusos de poder de seu pai que se julga acima da lei e da constituição.

A maneira ambígua como a contestada PCA da Sonangol tem agido para tentar inviabilizar a verdade dos factos que correm no tribunal supremo não surtiram os efeitos esperados. Foi uma utopia tentar inverter os factos, e alegar ser perseguida politicamente, apenas para encontrar apoio junto da sociedade civil. Sinceramente isso é de risos.

A PCA da Sonangol de não soube agir com lucides inteligente, o seu modus operandi no mundo dos negócios demonstrou uma serie de enigmáticos estereótipos de difícil compreensão.

 Ela pensar que é dona da verdade e herdeira natural de seu pai ditador ladrão, debalde. Isabel dos Santos é instável e tão perigosa quanto seu pai o tirano é. A ruína econômica, e a falência financeira do país são realidades impactantes indesmentível, não adianta disfarçar e/ou esconder essas evidencias. 

De facto essa manobra foi uma encenação macabra e muito mal sucedida, que resultou num tremendo fiasco.

A partir dessa abalável verdade, não se pode descorar que as demais ações de Isabel dos Santos além de pretensiosas, têm também uma visível finalidade expansionista ao branquear o resultado final do roubo.

Também é verdade que ela IS é a segunda no topo da pirâmide da criminalidade do colarinho branco em Angola a seguir a seu pai.

 Em relação a isso não existe duvidas nenhumas. No tocante a presença de IS no topo da pirâmide criminosa é verídica. Ninguém mais descora que Isabel dos santos realiza tudo, em obediência à estrita vontade do pai.

Só existe Isabel dos Santos no epicentro dessa roubalheira toda, porque a ambição de seu pai manter-se no poder assim decidiu.

LUANDA: As Qualificações e o Papel de Vítima de Isabel dos Santos

AS QUALIFICAÇÕES E O PAPEL DE VÍTIMA DE ISABEL DOS SANTOS

11 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Face à declaração proferida pela Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos a propósito da contestação da sua nomeação para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e seguindo o tom pomposo da mesma, são pertinentes os seguintes comentários:

A Engenheira Electrotécnica afirma acreditar num sistema democrático e justo e na independência do sistema judicial. Ou esta afirmação é “conversa fiada” ou é para ser levada a sério. Se é para ser levada a sério, Isabel dos Santos deve saber que a democracia implica liberdade de expressão, de discussão e de contestação. Portanto, deve aceitar e compreender a contestação de que a sua nomeação é alvo. O que tem a fazer é respeitar o povo, a Constituição e tirar as mãos do erário público..

A Engenheira enumera os seus dados curriculares para fundamentar a sua competência profissional para o cargo de PCA. Começa por dizer que é licenciada em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Londres. Ninguém duvida. Mas não se vê a relevância dessa licenciatura para exercer funções de chefia numa empresa de petróleos. Também podia ser licenciada em Engenharia Zootécnica. Nem uma licenciatura nem outra fundamentam qualquer nomeação. Esta informação só seria relevante caso estivéssemos perante licenciaturas ou programas avançados de Gestão ou na área dos Petróleos.

Isabel dos Santos convenientemente ignora que é também – à custa do poder detido pelo seu pai – responsável pelo Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, o qual pretende, de acordo com a ambição de Isabel, transformar a capital, até 2030, numa cidade comparável com “Paris, Joanesburgo e Rio de Janeiro”. Trata-se de um projecto com um custo de US$ 15 biliões. Parece então que o curso de Engenharia Electrotécnica de Isabel também a qualifica para um trabalho tipicamente reservado a arquitectos e engenheiros de construção civil – tudo para melhorar a cidade de Luanda.

A filha do presidente é igualmente a única qualificada, com o seu curso de Engenharia Electrotécnica, para assumir o controlo exclusivo da venda dos diamantes de Angola, através da parceria que estabeleceu com a empresa estatal Sodiam.

Neste país com 24 milhões de habitantes só há uma pessoa com qualificações necessárias e suficientes – “electrotécnicas”, portanto – para controlar o petróleo, os diamantes, a reestruturação de Luanda, as telecomunicações (UNITEL), os bancos (BIC, BFA e, por via da Sonangol, o BAI e o Económico)? A lista é longa, e não se fica por aqui. Ora, ao mesmo tempo que açambarca para si tanto e tão valioso poder, a engenheira passa um atestado de incompetência e incapacidade aos angolanos. É caso para dizer que só Isabel dos Santos estudou e só Isabel dos Santos sabe gerir. Ela é a Gestora Disto Tudo.

Na Declaração a que nos referimos, Isabel dos Santos sublinha 20 anos de experiência profissional. Contudo, tanto quanto é público, a sua experiência profissional foi na área avícola – de venda de ovos – e da restauração. Mais tarde, tornou-se accionista de várias grandes empresas. Mas ser accionista não é ser gestora.

A Engenheira enfatiza também que ocupou cargos de gestão de topo em empresas com milhares de colaboradores e cargos de administração em empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Analisando a súmula biográfica da Bloomberg, percebe-se que a experiência da Engenheira Electrotécnica é como administradora do Banco Internacional de Crédito, S.A., como trabalhadora da Santoro Financial Holdings, SGPS, S.A., como PCA da FINSTAR – Sociedade de Investimentos e Participações, S.A., PCA da Nova Cimangola, S.A. e da Cruz Vermelha de Angola, vice-PCA do Banco de Fomento Angola, S.A., e ainda administradora da Unitel, S.A., etc.

Esta curta súmula confirma o desempenho de funções de gestão na área financeira e de telecomunicações, mas geralmente de cariz simbólico e sem qualquer ligação à área do petróleo. Nada de nada relacionado com petróleo.

Em suma, não existe um único fundamento técnico específico para colocar Isabel dos Santos à frente da petrolífera nacional.

A Engenheira prossegue, questionando os motivos daqueles que contestam a sua nomeação, e afirmando que apenas os movem motivações pré-eleitorais. Desde logo, este argumento desconsidera o proclamado amor pela democracia, fazendo adivinhar que, do ponto de vista de Isabel dos Santos, não é legítima a discussão política pré-eleitoral numa democracia.

João Lourenço, vice-presidente do MPLA, anunciou há dias que “as eleições já começaram, sendo o voto apenas a parte conclusiva deste processo”. O vice do pai de Isabel dos Santos anunciou também o lançamento simbólico da pré-campanha eleitoral do MPLA em todo o país.

Na lógica de Isabel dos Santos, o MPLA, cujo presidente é o seu pai, goza de um direito natural para fazer pré-campanha; os outros não. É justamente a mentalidade de partido único. Quem apresentou a queixa contra a Engenheira não foi um partido da oposição, mas sim forças da sociedade civil. Um dos mentores da manifestação contra Isabel dos Santos marcada para o dia 26 de Novembro é um antigo adjunto do seu pai: Marcolino Moco, ex-secretário-geral do MPLA e ex-primeiro-ministro. Como é do conhecimento público, Moco opõe-se às políticas de saque de José Eduardo dos Santos, mas não é membro de nenhum partido da oposição.

Cara Isabel: não é preciso pertencer à oposição ou concorrer às eleições para criticar os abusos de poder e o saque do país. E mais: um dos temas que estará em julgamento nas eleições de 2017 será a decisão de a nomear a si como PCA da Sonangol.

Acresce que o argumento é reversível. Quem nomeou a Engenheira como PCA da Sonangol em período pré-eleitoral foi o pai Presidente, não foi nenhum dos contestatários. Portanto, é exactamente ao contrário.

A realidade é que a família presidencial quis dominar directamente a principal (e quase única) fonte de receitas de Angola, antes das eleições difíceis que se avizinham.

Conclusão

A Declaração da Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos é uma mera tentativa pífia de condicionar o discurso livre que deve existir face aos desmandos do poder do seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos. É um truque de distracção para desviar as atenções da arrogância e ambição desmedidas do seu pai e da sua família, que tratam Angola como se fosse propriedade sua. Todavia, a culpa é dos angolanos que permitem esses desmandos, porque não se importam com o Estado, apenas com os esquemas de subsistência, para os mais pobres, e os de enriquecimento ilícito, para os mais espertos.

LUANDA: Banco Bloqueia Esquema de Isabel dos Ovos Santos

BANCO BLOQUEIA ESQUEMA DE ISABEL DOS SANTOS

7 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Recentemente, o Standard Chartered Bank recusou continuar a efectuar os pagamentos da Sonangol a uma empresa-fantasma de Isabel dos Santos — a Wise Intelligence Solutions, registada no paraíso fiscal de Malta — por suspeita de conflitos de interesse, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo informações obtidas pelo Maka Angola em Londres, num dos seus últimos pedidos a Sonangol requereu o pagamento de uma factura no valor de 300 mil dólares à Wise Intelligence Solutions. A empresa estatal angolana atribuiu esse avultado pagamento a serviços de consultoria. Ora, a Wise Intelligence Solutions é uma empresa que tem apenas um funcionário: trata-se do próprio director, Mário Filipe Moreira Leite Silva, nem mais nem menos que o conhecido gestor das empresas e da fortuna de Isabel dos Santos.

A 21 e 23 de Junho de 2010, a actual presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, criou duas empresas em Malta: a Wise Intelligence Solutions Holding Limited e a sua subsidiária Wise Intelligence Solutions Limited. Ambas as empresas têm o mesmo endereço nominal na 171, Old Bakery Street, Valleta VLT 1455. Isabel dos Santos detém 99,9 por cento das acções de cada uma delas, enquanto o seu esposo Sindika Dokolo simbolicamente subscreve o restante capital social. No mesmo endereço, estão registadas várias outras empresas de Isabel dos Santos, incluindo a Victoria Holdings, que estabeleceu parceria com a Sodiam, garantindo a Isabel dos Santos o controlo da comercialização exclusiva dos diamantes angolanos.

 

Mário Leite Silva, o gestor de Isabel dos Santos (Luís Barra/ Expresso).

Em 2012 e 2013, Isabel dos Santos concedeu dois créditos a fundo perdido — de 22 390 euros e 17 486 euros — para as despesas administrativas dessas empresas-fantasma, que até recentemente não tinham quaisquer actividades comerciais. Desses montantes, 7080 euros serviram para pagar o salário simbólico de Mário Silva, director da Wise e seu único funcionário.

Na verdade, trata-se do mesmo Mário Silva que efectivamente manda na Sonangol, apesar de não ocupar um cargo oficial. Mário Silva opera como chefe de gabinete da presidente do conselho de administração da petrolífera nacional e é quem na prática dirige as reuniões desse conselho, despachando ordens e contra-ordens em nome de Isabel.

É no mínimo estranho, este papel que Mário Silva desempenha, gerindo mais de 40 empresas privadas de Isabel dos Santos, bem como a sua fortuna, avaliada pela Forbes em três biliões de dólares.

Todos os dias, às horas normais de expediente, Mário Silva comparece na Sonangol e cumpre a sua missão: assessorar Isabel dos Santos nos seus negócios privados, em plena promiscuidade com a função pública que ela deveria desempenhar idoneamente, depois de tamanha responsabilidade lhe ter sido atribuída pelo seu pai, o ditador José Eduardo dos Santos.

LUANDA: Sarju e PWC- Os Indícios de Fraude na Sonalgol

SARJU E PWC: OS INDÍCIOS DE FRAUDE NA SONANGOL

8 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

A reportagem sobre a falta de papel higiénico na Sonangol gerou alguma perplexidade entre os leitores do Maka Angola, que perguntaram por que razão se dava importância a um tema tão ridículo.

Pois bem, a falta de papel higiénico é uma ponta do icebergue de trapalhada que se instalou na gestão da Sonangol desde que a equipa de Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado. Trapalhada e desrespeito pelas mais elementares normas jurídicas, como já vimos a propósito da nomeação de Sarju Raikundalia como administrador simultaneamente não executivo e responsável pelo pelouro das finanças (!). Este icebergue indicia que pode estar em curso uma fraude monumental.

Fontes do Maka Angola asseveraram que neste momento é a PwC (anterior empresa de Sarju, na qual era sócio) quem praticamente gere as finanças da Sonangol. Na realidade, a PwC funciona como direcção financeira da Sonangol. Internamente foi instalado um procedimento obrigatório segundo o qual qualquer transacção financeira da petrolífera tem de ser entregue aos consultores da PwC, que avaliam e decidem se a enviam para Sarju aprovar ou não (competências que estão legalmente vedadas a Sarju). Caso aprove uma transacção, Sarju informa então os consultores da PwC, que levam a boa nova às finanças da Sonangol, as quais poderão proceder com a transacção. Aparentemente, foi este procedimento lento e burocrático que levou à falta de papel higiénico.

Já vimos que Sarju foi nomeado administrador não executivo pelo presidente José Eduardo dos Santos, na sequência de um decreto assinado pelo mesmo presidente da República que determina que os administradores não executivos não têm funções de gestão, mas apenas de controlo da gestão em geral. Por isso, todos os despachos sobre matérias executivas emitidos por Sarju carecem de base legal. Pior, violam a lei. Em rigor, as decisões de Sarju podem ser disputadas em qualquer tribunal, pois a sua validade jurídica é altamente duvidosa. Mas sobre esse assunto já escrevemos anteriormente.

A questão que se coloca hoje é o facto de a PwC ser ao mesmo tempo gestora financeira e auditora de Sonangol. Bem se vê: se quem controla também é quem gere, então não há nem separação de atribuições nem qualquer hipótese de isenção, pelo que a gestão da Sonangol está sem controlo ou supervisão.

A PwC Angola é uma operação da PwC Portugal. Por sua vez, ao contrário do que se possa pensar, a PwC Portugal não é uma filial ou sucursal da PwC internacional, mas sim uma entidade legal distinta, pela qual a PwC internacional não se responsabiliza. A própria PwC adverte que “cada firma membro é uma entidade legal independente e não actua como agente da PwCIL ou de qualquer outra firma membro”. Portanto, não se julgue que quando falamos da PwC Angola estamos a falar de uma multinacional norte-americana que por tudo se responsabiliza. Não, estamos apenas a falar de uma empresa portuguesa afiliada numa rede internacional que não assume quaisquer responsabilidades.

Sobre o facto de a PwC Angola ser simultaneamente gestora e auditora, é óbvio que tal vai contra todas as regras internacionais de auditoria.

Como é sabido, as relações entre auditor e auditado regem-se pelo princípio básico da segregação de funções, o qual decorre do princípio da separação de funções incompatíveis entre si. A aplicação deste princípio elementar pretende evitar que sejam atribuídas à mesma pessoa duas ou mais funções concomitantes, e assim impedir, ou pelo menos dificultar, a prática de erros, irregularidades e a sua dissimulação. Outro dos princípios é o da independência. Os auditores têm de ser independentes de quem auditam. As normas internacionais são consensuais em prescrever que os auditores não realizem qualquer auditoria caso exista alguma relação financeira, empresarial, de trabalho ou de outro tipo — incluindo a prestação de serviços complementares que não sejam de revisão ou auditoria –, directa ou indirecta, em virtude da qual uma terceira pessoa objectiva, racional e informada concluiria que a independência estaria comprometida. Se a independência do auditor for afectada por ameaças, tais como auto-revisão, interesse pessoal, representação, familiaridade, confiança ou intimidação, o auditor não deve realizar a auditoria.

Os princípios internacionais enumerados são de raiz europeia, mas em tudo se assemelham aos americanos. Face a eles, a PwC está proibida de ser gestora ou consultora permanente de gestão e auditora externa. A sua auditoria não tem qualquer valor.

Mas o departamento que acompanha a gestão — argumentará a PwC — é diferente do departamento de auditoria, com pessoas diferentes, existindo entre ambos as famosas “chinese walls” (paredes chinesas), termo que se refere às barreiras de informação que se erguem dentro duma organização para evitar trocas ou comunicação que possam originar conflitos de interesse.

Este argumento não sobrevive a um outro princípio da contabilidade que importa chamar à colação: a materialidade prevalece sobre a forma. Mesmo admitindo que existam “chinese walls” formais entre os vários departamentos da PwC Angola, e que o departamento que faz a gestão não comunique com aquele que audita, os factos geram muitas dúvidas a quem se coloque na posição de uma terceira pessoa objectiva, racional e informada.

Sarju, o administrador financeiro da Sonangol que não o pode ser, vem da PwC. Um dos primeiros actos do conselho de administração de que faz parte (não votou na decisão) foi contratar a PwC como auditora externa, aparentemente substituindo, através de concurso público, a empresa escolhida ainda não havia um ano. Simultaneamente, a PwC assumiu a gestão da empresa. Tudo ocorreu ao mesmo tempo, coincidindo com a entrada de Sarju.

Objectivamente, um terceiro elemento pode, com toda a razoabilidade, pensar (e este é o critério da lei) que há um controlo directo da gestão e da auditoria por parte de Sarju, através da contratação dos seus antigos sócios, e só deles, para fazer os dois trabalhos. Esta situação viola todas as regras de conformidade de uma empresa moderna. E é um forte alerta para o risco de fraude. Segundo o Office of the State Comptroller (Gabinete de Controlo do Estado) de Nova Iorque, são indícios de fraude:
– Gestão dominada por um indivíduo ou pequeno grupo;
– Fraco ambiente de auditoria;
– Mudanças frequentes nos auditores;
Ora, todos estes indícios se verificam na Sonangol actual.
Pode não haver nenhuma fraude em curso, mas estão sem dúvida reunidos todos os condimentos para que a fraude aconteça.

LUANDA: Perigo- A Banca Nas Mãos de Isabel dos "Ovos" Santos

PERIGO: A BANCA NAS MÃOS DE ISABEL DOS SANTOS

5 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Não deve ter sido inocente o alerta que os Estados Unidos terão feito acerca do controlo exercido por políticos influentes (leia-se JES, os seus filhos e os compadres generais) nos bancos angolanos. É que por estes dias está prevista a transmissão do controlo do Banco de Fomento de Angola para Isabel dos Santos. Com esta transmissão, o controlo do sistema bancário angolano pelo círculo presidencial passa a ser absoluto.

Vejamos a gravidade da situação.

Os cinco maiores bancos angolanos são o Banco Económico (ex-BESA), o BAI – Banco Angolano de Investimento, o BPC – Banco de Poupança e Crédito, o BFA – Banco de Fomento de Angola, e finalmente o BIC. Juntos representarão mais de cinco mil milhões de dólares de capitais próprios, segundo os dados da African Business, retomados pelo semanário Expansão com referência a 2015. Não se considera o Banco Millennium Atlântico, cuja fusão já ocorreu em 2016 e que será analisado mais adiante.

Se analisarmos o controlo accionista de cada um desses bancos, verificamos o seguinte:
o Banco Económico tem como maior accionista a Sonangol, que detém 40 porcento. A Sonangol é presidida por Isabel dos Santos. Além da Sonangol, é accionista relevante no Banco Económico, contribuindo para o seu controlo, o Grupo GENI, com 19, 90 porcento. Este grupo está também associado a Isabel dos Santos e ao general Leopoldino do Nascimento, homem-forte de José Eduardo dos Santos e antigo chefe das comunicações presidenciais. Fontes públicas associam o Grupo GENI, além de Isabel dos Santos e Leopoldino Fragoso do Nascimento, a António Van-Dúnen (que foi secretário do conselho de ministros) e a Manuel Augusto Fonseca, antigo membro do gabinete jurídico da Sonangol. Outra das pessoas mencionada como tendo feito parte do Grupo GENI é o famoso negociador de armas Pierre Falcone.

Portanto, o antigo banco dos portugueses Espírito Santo (que enfrentam actualmente uma investigação criminal de grandes proporções em curso em Portugal) foi parar às mãos da filha do presidente de Angola e seus associados.

O BAI, outro dos cinco maiores bancos angolanos, tem como maior accionista, novamente, a Sonangol (embora em percentagem inferior à que detém no Económico), com uma percentagem de 8.5 porcento. Como já referimos, a Sonangol é presidida por Isabel dos Santos. Além desta, são accionistas, detendo um total de 41.5 porcento, várias Pessoas Expostas Politicamente, como o antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual vice-presidente da República, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Piedade dos Santos, o actual ministro da Defesa, João Lourenço, e o antigo vice-presidente do MPLA, Roberto Almeida. Rafael Marques publicou a lista exaustiva destas participações.

Em conclusão, o BAI é também um banco nas mãos de Isabel dos Santos e dos membros mais influentes do regime, todos eles PEP (Pessoas Expostas Politicamente).

O BPC é um banco público, e portanto depende do presidente da República, o pai de Isabel dos Santos.

Falemos do BFA. A operação de aquisição de 51.9 porcento do BFA pela UNITEL, acordada a 7 de Outubro, cria uma nova dependência face a Isabel dos Santos, sua accionista directa e indirectamente. Isabel dos Santos é proprietária de 25 porcento da UNITEL, e a Sonangol também é accionista da UNITEL, com mais 25 porcento. Outro accionista de referência é o Grupo GENI, já mencionado acima, e ao qual Isabel dos Santos terá ligações. Assim, mais uma vez, Isabel e a Sonangol dominam este banco.

Finalmente, o BIC. O BIC é o banco por excelência de Isabel dos Santos, proprietária de 42,5 porcento.

Em resumo, de entre os cinco maiores bancos angolanos, um é estatal, três são controlados directa ou indirectamente por Isabel dos Santos e pela Sonangol, e o BFA está na iminência de o ser.

Trata-se de uma situação demasiado perigosa para não ser analisada com cuidado.

One woman show, ou a catástrofe iminente?

Se uma pessoa domina o sistema bancário de um país, então essa pessoa pode ter acesso a todas as poupanças desse mesmo país. Este é um primeiro perigo: em caso de necessidade, Isabel dos Santos pode pegar em todo o dinheiro dos depósitos nacionais existentes nesses bancos. Pegar não quer dizer que os “roube” ou que levante o dinheiro, o meta num saco e fuja para o Dubai. Quer dizer simplesmente que pode emprestar o dinheiro das poupanças às suas empresas, que também são as mais relevantes de Angola. Teoricamente, pode ser criado um circuito que, numa situação-limite e sempre possível, desencadeará um efeito dominó. As pessoas depositam o dinheiro nos bancos de Isabel dos Santos, estes bancos emprestam o dinheiro resultante desses depósitos a empresas de Isabel dos Santos. Se as empresas de Isabel dos Santos não pagam os empréstimos, os bancos não recebem dinheiro e ficam sem os depósitos, querendo isto dizer que as pessoas ficam sem as suas poupanças. Trata-se de um quadro demasiado perigoso de concentração financeira.

Sonangol, a ilha de que todos dependem

Quanto à Sonangol, são públicos os problemas financeiros com que a petrolífera angolana se defronta. Ora, estes problemas financeiros podem ter um efeito de contágio no caso dos bancos que esta empresa controla, de tal modo que um problema na Sonangol pode desencadear a falência dos bancos. Acresce que, por outra via, a Sonangol pode financiar-se nos seus próprios bancos e com isso “secar” o mercado financeiro, criando um efeito semelhante ao acima descrito para as empresas de Isabel dos Santos.

Estamos perante aquilo a que se chama concentração de risco. Um outro exemplo: as receitas do petróleo não chegam para financiar as despesas do Estado angolano. Tal acontecendo, a solução habitual é contrair dívida. O Estado emite dívida para se financiar e alguém compra. A questão que nos pode deixar perplexos é a seguinte: segundo os dados públicos, o Estado angolano está a emitir dívida em Kwanzas com uma taxa de juro anual de cerca de 20 porcento. Isto quer dizer que, por cada 100 Kwanzas que pede emprestados, no fim do ano paga 120 Kwanzas. Parece um bom negócio, mas não é. Os dados públicos também indicam que a inflação está na ordem dos 40 porcento. Ora isto quer dizer que aquilo que há um ano comprávamos com 100 Kwanzas custará hoje 140 Kwanzas, e assim sucessivamente. Portanto, a realidade é que, ao investirmos os 100 Kwanzas em dívida pública, estamos ainda a perder 20 Kwanzas e não a ganhar 20, como se poderia pensar. Esta situação levanta uma dúvida importante: quem está a investir em dívida angolana em Kwanzas, dando-se ao luxo de perder tanto dinheiro? Podem ser os bancos de Isabel dos Santos. Compram dívida, entregam dinheiro ao Estado, e perdem dinheiro. É uma circunstância que pode levar a situações bancárias muito complicadas. Neste momento, parece que os bancos estão a ganhar muito, quando na realidade estão a perder.

Dinheiro e poder político: o mundo de Isabel

Finalmente, há o perigo político. Ao controlar o sistema bancário angolano, Isabel dos Santos faz o que quer, financia quem quer, “tira o tapete” a quem lhe apetece, elimina a concorrência e promove a falta de transparência na tomada de decisões.

Como se diz popularmente, está tudo colado a “cuspo”. Qualquer sacudidela em Isabel dos Santos, na Sonangol ou na Dívida do Estado Angolano pode levar os principais bancos à falência num ápice. Uma situação tão mais perigosa quanto mais tempo o ciclo vicioso se mantiver assim.
O estranho caso do Millennium Atlântico

Além dos bancos referidos, cabe ainda mencionar o Banco Millennium Atlântico, que resulta de uma fusão realizada recentemente, já em 2016, entre o Millennium de Angola e o Banco Privado Atlântico. Segundo os números apresentados por esta entidade, com esta fusão o Millennium Atlântico terá passado a segundo maior banco de Angola em termos de crédito concedido. Sem margem para dúvidas, um grande banco. Ora, esta instituição é detida por uma tal Interlagos Equity Partners SA, que detém 31.65 porcento, e de seguida o BCP Africa SGPS, com 22.52 porcento, no qual por sua vez a Sonangol é a maior accionista, detendo 29.9 porcento. A Sonangol também era accionista directa do BPA, com 8.82 porcento, surgindo assim nos dois lados do negócio, e exercendo uma influência determinante. No mínimo, a Sonangol terá 10 porcento do novo banco.

É necessário referir ainda dois bancos de menor dimensão, mas com importância no sistema bancário angolano. O Banco Sol e o Standard Bank. Rafael Marques é claro sobre o Banco Sol: “A GEFI [empresa-conglomerado do MPLA] é a accionista maioritária desta instituição bancária, com 55 porcento das quotas, e fá-lo através da sua subsidiária Sansul. Nesta, a GEFI detém 99 porcento do capital e quatro militantes repartem simbolicamente o porcento remanescente. A primeira-dama Ana Paula dos Santos, o vice-presidente da Assembleia Nacional e membro do Bureau Político do MPLA, João Lourenço [actual ministro da Defesa e vice-presidente do MPLA], e o antigo ministro das Finanças e actual deputado do MPLA, Júlio Bessa, são accionistas directos, cada um com 5 porcento das quotas do banco.”

Já o Standard Bank de Angola passou para as mãos do filho do presidente Zenú, José Filomeno dos Santos, um incompetente financeiro que deterá 49 porcento da instituição. Acresce que este banco anuncia com visibilidade os seus serviços offshore em Jersey, na Ilha de Man (ambas ilhas britânicas) e na Maurícia.

O monopólio crescente de Isabel

É muito possível que tenha sido a gravidade da situação de haver, essencialmente, uma pessoa a controlar o grosso do sistema bancário de um país o que levou os EUA a alertar para a necessidade de se proceder ao afastamento das PEP (Pessoas Politicamente Expostas) do controlo dos bancos. Mas, como facilmente se percebe tendo em conta o modo inextricável como tudo se misturou, isso só acontecerá com uma mudança política do regime. Neste momento, só mesmo com uma máquina atómica será possível separar o político do financeiro. E essa máquina atómica é tão-somente a mudança de regime político.

LUANDA: Polícia Angolana Impede Realização do Espetáculo do Musico Luaty Beirão

POLÍCIA IMPEDE ESPECTÁCULO DE LUATY E MCK

5 de Novembro de 2016

Fonte:  LUSA

Agentes da Polícia Nacional policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e activista  Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto confiscada.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta. Luaty Beirão subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”.

“Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado [de busca], a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão.

Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá realizar ainda não são conhecidos, mas mantém-se agendado para domingo, às 20:15 (19:15 em Lisboa).

“Intimidaram as pessoas pedindo um monte de documentos. A polícia retirou a licença do espaço Tivoli, mas enquanto isso decorria hoje, ao mesmo tempo, um evento infantil no local”, observou Luaty Beirão, falando num boicote das autoridades ao evento.

Este concerto de Ikonoklasta e MCK – ambos conhecidos pela música de intervenção -, esteve inicialmente previsto e anunciado para hoje à noite, no Chá de Caxinde, outra sala do centro de Luanda, mas os proprietários, segundo os músicos, recuaram e acabaram por não permitir a sua realização naquele local.

“Os proprietários fingiram todos que ninguém sabe, que a gerência é que decide. Disseram-nos que podíamos divulgar e no dia seguinte informaram-nos que o ‘show’ não ia poder acontecer ali”, disse Luaty Beirão.

O activista, de 34 anos, é uma das vozes mais críticas do regime angolano liderado por José Eduardo dos Santos, tendo sido condenado em Março último, no mediático processo dos “15+2”, a cinco anos e meio de prisão por actos preparatórios para uma rebelião, associação de malfeitores e falsificação de documentos.

Luaty Beirão e os restantes 16 activistas deste processo foram libertados pelo Tribunal Supremo no final de Junho, após recurso apresentado pela defesa.

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Luaty Beirão chegou a estar 09 meses na cadeia, desde 20 de Junho de 2015, tendo realizado durante este período uma greve de fome de protesto que se prolongou por 36 dias.

Foram entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes – excluindo os de sangue – cometidos até 11 de Novembro de 2015.

LUANDA: Procurador Geral da Republica é Pior Que a Mulher do Imperador Julio Cesar

PROCURADOR-GERAL: PIOR QUE A MULHER DE CÉSAR

3 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

A publicação da investigação de Rafael Marques “Procurador-geral envolvido em corrupção”, bem como das 13 perguntas que a acompanham, não obteve qualquer resposta por parte do general João Maria de Sousa.

A questão essencial colocada nessa reportagem é se o procurador-geral cumpre a lei que lhe exige dedicação exclusiva no exercício do seu cargo.

A resposta é óbvia face aos factos apresentados. E recapitulam-se os factos:

A 25 de Maio de 2011, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, um contrato de concessão do direito de superfície de um terreno, na localidade de Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim. Processo nº 144-K/11. Esse terreno era uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares);

A intenção expressa da obtenção do direito de superfície era para a construção de um condomínio;

Em Agosto de 2009, verificámos que o general João Maria de Sousa era sócio-administrador da sociedade Imexco, empresa ligada aos sectores imobiliário, de investimentos, importação e exportação;

Na mesma época, também obtivemos documentação que comprovava que o general João Maria de Sousa prestava assessoria jurídica, consultoria e auditoria privadas através da sua empresa Construtel, Lda.;

Exercia também a função de gerente da Prestcom – Prestação de Serviços e Comércio Geral, Lda.

Ora, a dedicação exclusiva dos magistrados é estrita e só admite excepções para questões ligadas ao ensino e à investigação científica. Não admite qualquer outra excepção.

Contudo, algumas mentes não se conformam e procuram “desculpar” a posição do PGR, afirmando que este pode deter condomínios ou outras propriedades, tentando lançar a confusão naquilo que era claro à partida. Assim sendo, vamos esmiuçar a norma jurídica.

A lei, como se referiu, determina que o exercício da magistratura deve ser feito em dedicação exclusiva, estando vedada ao magistrado qualquer actividade profissional de natureza privada, excepto o ensino e investigação científica.

Ser proprietário de um condomínio não é necessariamente uma actividade profissional. O conceito de actividade profissional implica fazer qualquer coisa para obter um rendimento. O PGR podia ter herdado o condomínio dos pais, ou tê-lo comprado antes de ser PGR. Neste caso, poderia manter a propriedade do condomínio, embora devesse entregar a sua administração a uma terceira entidade idónea.

No entanto, não é destas circunstâncias que se trata na história aqui em causa: o condomínio não é nenhuma herança, nem foi adquirido antes de o general João Maria de Sousa ser procurador.

Estamos perante uma actividade de promoção imobiliária. O PGR adquire um terreno para nele construir um condomínio, e faz isso durante o exercício do seu mandato enquanto procurador. Sejamos claros: não pode. É proibido, é ilegal.

Poder-se-á contra-argumentar que o general João Maria de Sousa adquiriu o terreno, mas que ainda não construiu lá nada. Isso é verdade, mas objectivamente consta da documentação que o intuito era construir. Há uma intenção, aquilo que se chama em direito um animus. Ironicamente, pode-se dizer (tal como o PGR alegou a propósito do 15+2) que existem actos preparatórios… para cometer uma ilegalidade, se ela não se consumou logo com a assinatura do contrato relativo ao direito de superfície. Comprar um terreno para lá edificar um condomínio, entendido este como um conjunto de habitações a serem vendidas ou transaccionadas onerosamente, é uma ilegalidade clara e imediata praticada pelo procurador-geral.

Em relação às sociedades mencionadas, a questão é muito semelhante. Pode-se admitir que o PGR seja sócio de sociedades, embora idealmente ao assumir funções devesse vender essas participações; mas já não se concebe que forme ou adquira participações em sociedades no decorrer do seu mandato.

De qualquer forma, não pode em circunstância alguma ser gerente ou administrador dessas sociedades, ou fazer qualquer género de serviço para as mesmas.

Vale a pena voltar a referir que o procurador-geral da República é o primeiro garante da legalidade no país. Logo, quando sobre a sua actuação existem dúvidas, quer dizer que não há qualquer certeza sobre o cumprimento da lei pelas autoridades angolanas. Se o chefe não cumpre a lei, quem vai cumprir?

Esta situação lembra a velha história da mulher de Júlio César.

César, ditador de Roma, tinha uma bela mulher chamada Pompeia. Certo dia soube-se que um aristocrata romano chamado Públio Clódio Pulcro se mascarou de mulher para se introduzir nos aposentos de Pompeia e tentar seduzi-la. Face a isto, César resolveu divorciar-se de Pompeia. Quando lhe perguntaram por que se divorciava, uma vez que não havia qualquer prova de traição, César respondeu “a minha mulher não deve estar sequer sob suspeita”.

A situação do PGR é bem pior do que a da mulher de César.

Neste caso, há provas de violação do princípio da dedicação exclusiva, e o procurador, tal como a mulher de César, tem de estar acima de qualquer suspeita. Assim sendo, só resta uma via: a demissão.