LUANDA: Nova Administração Confirma Realização de Auditoria à Situação da Sonangol

Nova administração confirma realização de auditoria à situação da Sonangol

Fonte: LUSA

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

 Dezembro 22, 2017

Luanda - A administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), liderada desde novembro por Carlos Saturnino, após a exoneração de Isabel dos Santos, anunciou hoje que iniciou uma auditoria para aferir a situação da petrolífera estatal.

A posição surge num comunicado da petrolífera enviado à Lusa, no qual garante que em momento algum prestou informação confirmando a existência de uma comissão de inquérito interna à administração de Isabel dos Santos.

"A Sonangol tem um novo conselho de administração e, ao abrigo do que acontece em situações análogas, está em curso uma auditoria normal com o propósito de aferir a situação atual da empresa", refere ainda a petrolífera, acrescentando que todos os processos, no âmbito da ação da atual administração, "são canalizados para os fóruns próprios".

Em causa, admite a própria Sonangol, estão recentes informações publicadas na imprensa, segundo as quais a petrolífera angolana teria confirmado a constituição de uma comissão de inquérito para averiguação de supostas irregularidades atribuídas à anterior administração.

Essas notícias dão conta de alegados desvios de elevadas quantias pouco antes da saída de Isabel dos Santos da administração da Sonangol, com participação à Procuradoria-Geral da República de Angola, e que já na quinta-feira levaram a empresária e filha do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, a divulgar um desmentido.

"Contactada, a Procuradoria-Geral da República de Angola confirma que não foi apresentada qualquer queixa-crime contra a engenheira Isabel dos Santos naquela instância, e que não estão em curso procedimentos legais de qualquer tipo, em relação a qualquer assunto relativo à empresária", refere o comunicado da empresária.

Desde que foi exonerada da Sonangol, por decisão do Presidente da República, Isabel dos Santos tem sido visada regularmente por várias notícias sobre alegadas irregularidades nos 17 meses de administração na petrolífera.

Por seu turno, a 11 de dezembro, Isabel dos Santos voltou a referir-se à situação na petrolífera Sonangol, acusando a atual administração, que em novembro passou a ser liderada por Carlos Saturnino, de "despedimentos em massa", nomeadamente de colaboradores que lhe eram próximos.

Numa publicação com o título "Carta Aberta", que colocou nas redes sociais, como tem sido hábito desde que foi exonerada, Isabel dos Santos assume estar a partilhar "uma situação preocupante que tem ocorrido nos últimos dias" na petrolífera.

"Estão a ocorrer despedimentos em massa! Os assessores, os diretores, e todos colaboradores que foram promovidos ou que entraram para a Sonangol durante a vigência do último conselho de administração estão a ser todos despedidos, ou enviados para casa", afirma a empresária e filha do ex-chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos.

Denuncia mesmo que estão a ser "conduzidos interrogatórios à porta fechada, com gravadores em cima da mesa, alegando um falso inquérito do Estado e um falso inquérito do Ministério do Interior, intimidando as pessoas para coercivamente responderem às questões".

"Este procedimento é ilegal. Só as autoridades judiciais ou policiais podem fazer interrogatórios. É preciso respeitar o direito dos trabalhadores", escreve Isabel dos Santos, acrescentando, sobre os colaboradores que estarão a ser despedidos, que muitos "recentemente largaram outros empregos para integrarem a Sonangol, porque acreditaram no país e queriam ajudar Angola a crescer".

Isabel dos Santos assumiu a liderança, e o processo de reestruturação, da Sonangol em junho de 2016, nomeada pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, até ser exonerada pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, em novembro último.

O Presidente angolano nomeou para as mesmas funções Carlos Saturnino, que, por sua vez, em dezembro de 2016, tinha sido exonerado do cargo de presidente da Sonangol Pesquisa & Produção por Isabel do Santos e que já em outubro tinha sido nomeado por João Lourenço para secretário de Estado dos Petróleos.

LUANDA: João Lourenço Ordena Investigação Sobre Fuzilamentos

JOÃO LOURENÇO ORDENA INVESTIGAÇÃO SOBRE FUZILAMENTOS

23 de Dezembro de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A Procuradoria-Geral da República anunciou a criação de uma “comissão de inquérito” para apurar a veracidade das denúncias apresentadas pelo jornalista Rafael Marques de Morais acerca dos fuzilamentos de jovens supostamente delinquentes.

O pronunciamento da PGR sobre as denúncias feitas surge depois do jornalista ter endereçado a este órgão, a 27 de Abril, uma exposição sobre execuções sumárias levadas a cabo por agentes do SIC – portanto, quase oito meses depois. O mesmo documento foi entregue ao ministro do Interior, Ângelo Barros da Veiga Tavares, enquanto titular do órgão governamental que tutela o SIC. Um mês depois, a 29 de Maio, o ministro recebeu o jornalista em audiência para tratar do mesmo assunto e teve acesso, em primeira mão, aos casos recolhidos até à data.

É sabido que a PGR se constitui como guardiã dos direitos, das liberdades e das garantias fundamentais dos cidadãos. No entanto, o facto de a PGR ter ignorado a denúncia durante quase oito longos meses não foi surpresa.

Nunca foi intenção de denegrir, como se procura fazer crer, a imagem dos órgãos do Estado, mas chamar a atenção para a violação grosseira dos direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados na Constituição.

Importa frisar que o pronunciamento da PGR só surgiu após diligências de pessoas empenhadas que não se coibiram de apresentar o relatório ao presidente da República, João Lourenço.

Fica desde já a nota positiva pelo facto de João Lourenço ter agido prontamente. Demonstra que é sensível diante da situação de violação dos direitos humanos, e que o tema consta da agenda de prioridades do seu governo.

João Lourenço mostra o seu empenho ao não alinhar em demagogias fáceis, promovidas por mentes assassinas e pelos que aplaudem o fuzilamento de supostos delinquentes nas zonas mais pobres de Luanda. O ex-PGR, general João Maria de Sousa, só decidiu agir, porque o presidente da República assim o orientou.

É com satisfação que se verifica que João Lourenço conta com o contributo de pessoas comprometidas com a defesa do Estado democrático de direito e com as boas práticas de governação.

Estes cidadãos não precisam de estar no governo e de aparecer nos meios de comunicação social. São aqueles com quem o presidente devia realmente poder contar para ultrapassar os espinhos e as armadilhas que se lhe colocarão ao longo de um percurso rumo à mudança e à democracia.

Foi graças ao profissionalismo, à competência e ao elevado sentido de Estado destas pessoas que João Lourenço tomou conhecimento dos factos e decidiu mandar actuar.

Esperamos que o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós (durante muitos anos adjunto do general João Maria de Sousa), surpreenda a sociedade pela positiva e que seja um garante da legalidade.

Da nossa parte, continuaremos a monitorizar, a investigar e a denunciar o que está errado, num compromisso com o respeito pelos direitos fundamentais de todos os angolanos.

LUANDA: Saque de 135 Milhões de Dólares na Sonangol

SAQUE DE 135 MILHÕES DE DÓLARES NA SONANGOL

18 de Dezembro de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera nacional para quatro empresas suas, usando o seu banco em Portugal, Banco BIC.

De acordo com investigações feitas pelo Maka Angola, após ter sido exonerada, a 15 de Novembro passado, no mesmo dia Isabel dos Santos assinou uma ordem de pagamento no valor de 60 milhões de dólares a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai.

Entretanto, esta ordem de pagamento chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de Novembro. Consta que o banco manifestou reservas em efectuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida. A gerência do banco sugeriu então a assinatura retroactiva da ordem de pagamento para 14 de Novembro, e assim procedeu com a transferência. Para o efeito, a ordem de pagamento foi assinada por Isabel dos Santos e pelo então administrador financeiro Sarju Raikundala, sem que tivessem cumprido os procedimentos financeiros em curso na Sonangol, não tendo havido tramitação de documentos.

Como suporte para a realização da transferência, foi alegada a necessidade de pagamento de facturação em atraso referente ao processo de diagnóstico e reestruturação da Sonangol, em atraso de 2015.

Já durante a gestão de Isabel dos Santos, a administração da Sonangol abriu uma conta no Banco BIC, em Portugal, do qual é a principal accionista, detendo 42.5 porcento, num valor correspondente a mais de 100 milhões de dólares. Após a sua exoneração, procedeu à transferência de 60 milhões de dólares a favor das suas empresas, tendo zerado a conta.

Fonte ligada à teia isabelina de negócios garante que a Matter Business Solutions foi estabelecida devido às dificuldades que Isabel dos Santos experimentava no desvio de fundos da Sonangol para a Wise Solutions, como já o Maka Angola havia denunciado. Servindo de fachada, a Wise Solutions prestava serviços de consultoria no âmbito da reestruturação da Sonangol e suporte operacional nas áreas administrativa, financeira, de sistemas e de tecnologias de informação. A Matter Business Solutions, com ficha limpa nos bancos para poder receber transferências da Sonangol sem levantar suspeitas, substituiu a Wise Solutions.

Uma outra empresa de Isabel dos Santos que beneficiou do pote de 135 milhões de dólares da Sonangol foi a Ucall, responsável pela consultoria ao nível dos recursos humanos e testes psicotécnicos e identificação de talentos. Inicialmente, a Wise Solutions também recebeu fundos da Sonangol. A Born Angola, a empresa que prestava serviços de imagem à Sonangol, também fez parte do “pé de meia”.

Direito à cadeia

Os factos aqui relatados indiciam o cometimento de vários crimes de peculato. Trata-se de um crime que configura uma espécie de abuso de confiança e apropriação por uma pessoa de dinheiro que não lhe pertence, quando realizado por empregados públicos. O crime está previsto e é punido nos termos do artigo 313.º do Código Penal. De notar que o conceito de empregado público é abrangente, envolvendo nos termos do n.º 3 deste artigo quaisquer pessoas que forem constituídas pelas autoridades públicas como recebedoras e pagadoras de dinheiros do Estado, como é o caso de Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração de uma empresa pública (a Sonangol), cujos dinheiros pertencem ao Estado. As penas de prisão para este crime estão previstas no artigo 437.º, de onde deriva um pena que, em geral, pode ir até aos 12 anos de cadeia, mas em certos termos até aos 20 anos.

Porque é que estes factos indiciam o cometimento do crime de peculato?

Temos Isabel dos Santos enquanto presidente do Conselho de Administração da Sonangol a transferir dinheiro para Isabel dos Santos enquanto dona de outras empresas. Tal indicia o desvio de dinheiro público para o bolso privado (peculato).
Poder-se-ão justificar essas transferências como correspondendo ao pagamento de serviços. Essa justificação terá de obedecer a quatro requisitos:

a) A contratação dos serviços por parte da Sonangol deve ter sido feita sem a participação de Isabel dos Santos enquanto PCA da Sonangol;

b) Os serviços serem necessários para a Sonangol;

c) O valor dos serviços corresponder ao valor normal de mercado;

d) Os serviços terem sido efectivamente realizados.

Não basta haver facturas ou simples declarações para não haver crime. Tem de existir substância, materialidade, e essa substância obedece às regras que acabámos de mencionar.

Dos factos conhecidos até agora, não surge qualquer justificação real para a existência de serviços que justifiquem os pagamentos.

Por isso, antes de tudo, competirá à Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito criminal e investigar. Investigar como foi feita a adjudicação dos contratos, como foi estabelecido o valor e se os serviços foram efectivamente prestados.

Os montantes envolvidos – mais de 100 milhões de dólares – causam grande alarme social. Soma-se o perigo de fuga. Esta investigação implica, nos termos da habitual prática jurisprudencial, a decretação de prisão preventiva para Isabel dos Santos, enquanto corre o processo.

Relativamente ao facto de Isabel dos Santos ter ordenado transferências depois de exonerada, em termos formais ainda o poderia fazer até à tomada de posse de Carlos Saturnino. Contudo, em termos substantivos, levanta mais suspeitas do que certezas, e constitui uma circunstância agravante nesta história toda.

LUANDA: Os Saques e as Mentiras de Isabel dos Santos

OS SAQUES E AS MENTIRAS DE ISABEL DOS SANTOS

20 de Dezembro de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Isabel dos Santos tornou-se perita em emitir comunicados que negam factos, sem todavia os impugnar especificamente. O seu comunicado mais recente, sobre a matéria do Maka Angola referente à transferência de 135 milhões de dólares da Sonangol para as suas empresas particulares, diz apenas que se trata de informações falsas.

Como não recebemos qualquer pedido de direito de resposta da assessoria de imprensa de Isabel dos Santos, limitamo-nos a responder ao que lemos noutras publicações.

Na realidade, o que Isabel dos Santos deveria fazer era propor-se a ir a tribunal e, perante contraditório, fazer prova das suas negações. Desafiamo-la a intentar uma acção judicial para provar a sua inocência.

Só numa audiência pública de julgamento serão as mentiras de Isabel dos Santos desmontadas.

E as operações via Cabo Verde?

Já agora, aguardamos também o desmentido de Isabel dos Santos, mas desta vez em detalhe, acerca de uma outra operação que realizou: os 60 milhões de dólares retirados da conta da Sonangol, referidos por Gustavo Costa no seu artigo do semanário Expresso.

Analisemos a operação com mais pormenor: Isabel dos Santos, usando o Banco BIC Portugal, de que é sócia, transferiu o referido montante para o Banco Atlântico Sul, em Cabo Verde. Esse banco é detido pelo BAI Cabo Verde, subsidiário do BAI Angola, cujo accionista principal é a Sonangol.

O montante foi parar a uma conta da Esperaza Holding, o veículo através do qual Isabel dos Santos é sócia da Sonangol. Por sua vez, a Esperanza Holding é associada da Amorim Energia, que detém 38,4 por cento da Galp Energia, em Portugal.

Primeiro, aguarda-se uma explicação sobre essa parceria. Em 2005, quando a Sonangol entrou no capital da Galp, através da Esperaza Holding, a petrolífera nacional era a única proprietária desta empresa registada na Holanda.

Em 2006, a Sonangol cedeu 40 por cento da sua quota na Esperaza Holding à Exem Africa, registada nas Ilhas Virgens Britânicas. Foi assim que Isabel dos Santos se tornou sócia na Galp, sem ter gasto, na altura, sequer um kwanza ou um dólar. O memorando indicava que Isabel dos Santos pagaria mais de 11 milhões de dólares à Sonangol pela participação, mas, até às contas de 2016, não havia tal registo. O Maka Angola escreveu sobre o assunto em detalhe.

Assim, com a operação em análise, Isabel dos Santos usou o dinheiro da Sonangol para, em nome da Esperaza, pagar dividendos à Sonangol. Ou seja, o dinheiro saiu da Sonangol, mas voltou a entrar na empresa. Com isso, Isabel dos Santos pareceu ter eliminado a dívida de 60 milhões de dólares que tinha para com a Sonangol.

A Esperaza tinha fundos nas suas contas, provenientes de dividendos pagos pela GALP aos seus accionistas. Estes fundos, de acordo com fontes fidedignas do Maka Angola, haviam sido desviados por Isabel dos Santos, via BPI Portugal, Banco BIC Portugal e, posteriormente, Banco Atlântico Sul, de Cabo Verde, a partir de onde se perdeu o rasto dos fundos.

Isabel dos Santos fala numa campanha contra a sua pessoa. A filha do presidente do MPLA esquece-se da campanha de saque das riquezas do país que tem estado a realizar, protegida pelo seu então pai-presidente, José Eduardo dos Santos. Esta é que é a campanha contra Angola, e contra os angolanos de bem e o povo sofredor.

A impunidade da ex-“princesa” tem os dias contados. O presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, não terá como proteger a sua ganância desmedida e a sua incontida arrogância por mais tempo.

Quanto ao resto, vemo-nos em tribunal.

LISBOA: Único Irritante com Angola é a Questão Exclusivamente Judicial

"Único irritante" nas relações com Angola é uma questão "exclusivamente judicial" - António Costa

Fonte: By Vao em Noticias

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa 

 Novembro 29, 2017 

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, considerou hoje que o "único irritante" nas relações com Angola tem a ver com uma questão "da exclusiva responsabilidade" da justiça portuguesa, que não pode influenciar a política externa.

"Ficou claro que o único irritante que existe nas nossas relações é algo que transcende o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro de Portugal, transcende o poder político, e tem a ver com um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias portuguesas", vincou António Costa.

Em declarações aos jornalistas em Abidjan, à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre até quinta-feira, Costa sublinhou que a questão prende-se "exclusivamente com matérias judiciais" e argumentou que "não podem nem devem condicionar a política externa portuguesa".

Questionado sobre se Angola também terá esse entendimento, o primeiro-ministro respondeu que sim.

"Sim, muito claramente, isso foi reafirmado [no encontro que manteve com o Presidente de Angola, esta manhã]. Percebo as razões que Angola coloca, mas é hoje muito evidente que há uma distinção clara entre o que é o entendimento das autoridades políticas portuguesas e aquilo que é matéria das autoridades judiciais", salientou o chefe do Governo português.

António Costa considerou o encontro bilateral desta manhã com João Lourenço como "muitíssimo bom, de acordo com a excelência das relações políticas que Angola e Portugal mantêm".

O chefe do Governo disse que os dois países estão a ultrapassar as dificuldades económicas recentes, e que isso "permite encarar com otimismo e confiança o crescimento das relações económicas nos próximos anos" com o principal parceiro comercial português na África subsaariana.

As declarações de António Costa surgem depois de o ministro das Relações Exteriores de Angola ter avisado hoje que enquanto o caso que envolve a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tiver um desfecho, Angola "não se moverá nas ações de cooperação com Portugal".

"Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações, que todos precisamos, de colaboração com Portugal", disse Manuel Augusto, em entrevista à Lusa e à rádio francesa RF1.

"Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", vincou o diplomata.

"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português.

LUANDA: João Lourenço Continua com a Limpeza

Continua a "limpeza" de João Lourenço: exonerou 19 chefias militares e nomeou outros 54 oficiais generais

Fonte Angola24horas

Reedição Planalto de Malanje Rio Capopa

O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou 19 chefias militares, oficiais generais nomeados anteriormente, para vários postos, incluindo na Casa de Segurança da Presidência, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

Segundo uma informação disponibilizada pela Casa Civil do Presidente da República, em contrapartida, o novo chefe de Estado nomeou outros 54 oficiais generais para várias áreas de confiança.

Desde que tomou posse, a 26 de setembro, na sequência das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, João Lourenço procedeu a exonerações de várias administrações de empresas estatais, dos setores de diamantes, minerais, petróleos, comunicação social, banca comercial pública e Banco Nacional de Angola, anteriormente nomeadas por José Eduardo dos Santos.

A exoneração de Isabel dos Santos, filha do ex-chefe de Estado, do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, aconteceu na quarta-feira passada e foi a decisão mais mediática, seguindo-se a polícia e as chefias militares.

De saída cargo de secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República está o tenente-general Luís Simão Ernesto, enquanto o tenente-general Humberto Gonçalves de Freitas foi exonerado do cargo de secretário para a Logística e Infraestruturas da Casa de Segurança e o tenente-general Jesus Mário da Conceição Manuel foi exonerado do cargo de secretário para o Pessoal e Quadros, também da Casa de Segurança.

O tenente-general Paulo Maria Bravo da Costa foi exonerado do cargo de Chefe-Adjunto da Direção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (EMGFAA), o brigadeiro José Manuel Filipe Fernandes do cargo de Diretor-Adjunto da Direção Nacional de Administração e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, o contra-almirante Gonçalo Lourenço de Sousa do cargo de Chefe da Direção de Quadros da Direção Principal de Pessoal e Quadros do EMGFAA e o tenente-general Jaime Manuel Pombo Vilinga do cargo de Diretor do Instituto Superior Técnico Militar do EMGFAA.

Entre outras exonerações na estrutura militar que recebeu de José Eduardo dos Santos, Presidente angolano entre setembro de 1979 e setembro de 2017, João Lourenço retirou o cargo de Chefe da Direção de Estudos e Investigação Militar do EMGFAA ao tenente-general Miguel Domingos Júnior, o cargo de Chefe da Direção de Ensino e Pesquisa da Direção Principal e Preparação de Tropas e Ensino do EMGFAA ao tenente-general João Jorge e o cargo de Diretor de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional ao tenente-general Nassone João.

Outros seis brigadeiros e três coronéis foram igualmente exonerados de funções de chefias em várias estruturas militares.

Entre as 54 nomeações feitas na segunda-feira, João Lourenço colocou o brigadeiro José Manuel Filipe Fernandes no cargo de secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República e o brigadeiro Angelino Domingos Vieira como secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança.

O tenente-general Alberto Noé Alfredo passa a ser Chefe da Direção de Guerra Eletrónica da Direção Principal de Inteligência Militar Operativa do EMGFAA, o tenente-general António Lamas Benedito Xavier Chefe da Direção de Defesa Antiaérea da Força Aérea Nacional, o tenente-general Justino Lumbungululo como Diretor do Gabinete de Estudos e Assuntos Jurídicos do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar,

O tenente-general Óscar Filomeno de Jesus Alves Marques foi nomeado para Chefe da Direção de Administração, Finanças e Serviços Gerais do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar e o contra-almirante António Paulo Basílio como Chefe Adjunto de Direção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

O tenente-general Miguel Domingos Júnior passa a ocupar o cargo de Diretor do Instituto Superior Técnico Militar do EMGFAA, o tenente-general Nassone João como Chefe da Direção de Ensino e Pesquisa da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do EMGFAA, e, entre outros, o tenente-general José Maria da Conceição Campos da Silva fica com o cargo de Inspetor do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar.

General na reserva, João Lourenço, de 62 anos, tornou-se em setembro no terceiro Presidente da República de Angola, sucedendo a José Eduardo dos Santos, que continua a liderar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde a independência, em 1975.

LUANDA: Relatório Sobre Execuções Sumárias Em Luanda: Um Mau Trabalho

RELATÓRIO SOBRE EXECUÇÕES SUMÁRIAS EM LUANDA: UM MAU TRABALHO

28 de Novembro de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Caso n.º 2 Um mau trabalho

Vítimas: Domingos António Gaspar “Milton”, 25 anos; Lameth Pepito Laurindo “Lami-Py”, 20 anos, ambos naturais de Luanda

Data: 30 de Setembro de 2017

Local: bairro da Mabor, município do Cazenga

Ocorrência:

Por volta das três da madrugada, os jovens Milton e Lami-Py dirigiam-se a casa, no bairro da Mabor, vindos de uma festa na Casa Dubai, no bairro Hoji-Ya-Henda, quando foram apanhados na perseguição de dois supostos delinquentes, um dos quais conhecido por Jó do Boy, por operacionais do SIC.

Segundo testemunhas oculares, os quatro agentes estavam devidamente identificados com coletes do SIC, e faziam a perseguição a pé, enquanto outros dois seguiam num Toyota Land-Cruiser branco de vidros fumados.

António Domingos Miguel, pai de Milton, narra o sucedido através dos depoimentos recolhidos junto dos vizinhos e outras testemunhas oculares.

A 28 de Setembro, na cidade de Malanje, onde ambos viviam, Milton informara-o de que visitaria a mãe em Luanda naquele fim-de-semana. E assim fez.

“A 50 metros de casa, os jovens foram surpreendidos pelo SIC. Os vizinhos que escutaram pela janela disseram-me que o meu filho ainda conversou com os homens do SIC. Explicou-lhes que vivia em Malanje, tinha terminado o curso de electrónica.”

Durante a conversa, um dos agentes fez um disparo para o chão e, segundo dois jovens que assistiam, a bala atingiu a perna esquerda de Milton, que logo gritou por socorro. Uma vizinha abriu a porta para atestar o bom carácter dos jovens.

“Os rapazes imploraram, disseram que nunca foram bandidos. Os homens do SIC ainda consultaram as suas listas de alvos a abater, mas um deles fez logo um disparo que atingiu Milton no peito. O meu filho morreu na estrada”, conta o pai.

Por sua vez, Lameth, ao ver o amigo tombado, encetou a fuga aos gritos de socorro. Tentou entrar em casa da vizinha, que, em vão, alertou os perseguidores de que os jovens eram “bons” filhos do bairro. “Cala a boca e fecha a porta, se não queres morrer”, ameaçou um dos agentes, segundo depoimentos recolhidos no local.

Lameth fugiu por um beco sem saída, o mesmo por onde seguira Jó do Boy. Escondeu-se na casa de banho (separada da casa) de uma vizinha.

“Fuzilaram-no na casa de banho, à queima-roupa, com um tiro do lado direito da cabeça e outro da testa, no canto onde estava de cócoras. Deixaram-no aí”, relata um dos vizinhos.

“O meu vizinho Bebucho, que assistiu a tudo, foi quem apanhou o Jó do Boy na fuga.
Os agentes algemaram-nos a ambos e ali mesmo perguntou ao Bebucho se este os tinha visto a matarem os seus amigos. Libertaram-no”, conta o pai de Milton.

Acto contínuo, os agentes conduziram Jó do Boy à 13ª Esquadra da Polícia Nacional, do Hoji-ya-Henda.

Os corpos dos malogrados foram recolhidos pelo SIC, por volta das cinco da manhã, sem qualquer perícia legal. O comandante Quintas, dirigiu-se ao local do crime para se inteirar do caso e, diante de vários residentes, disse apenas: “Mais um mau trabalho.” O seu comentário gerou algazarra entre os moradores e vizinhos dos jovens assassinados, tendo o pai de Lameth, o oficial das FAA, Pepito Laurindo, acalmado os ânimos. A Esquadra do IFA [Comando da III Divisão da Polícia Nacional no município do Cazenga], é onde opera o famoso executor Pula-Pula, descrito em vários casos aqui reportados.

“O Jó do Boy foi morto nessa mesma noite pelo SIC, e o seu corpo depositado directamente na morgue. Os familiares foram ter com o meu vizinho, que explicou apenas tê-lo agarrado. Um agente teve pena da família e, a 2 de Outubro, informou-os de que o Jó do Boy fora morto no mesmo dia e que o seu corpo se encontrava na morgue, entre os não identificados”, refere o pai.

Para António Domingos Miguel, “o comando municipal da Polícia Nacional no Cazenga sabe quem fez o trabalho. Estão a esconder os assassinos”.

“O Toledo, chefe de buscas e capturas, teve a ousadia de me perguntar — na minha cara — se o meu filho e o amigo não eram do grupo do Jó do Boy”, denuncia.

“Precisamos de justiça. É uma dor que não vai acabar. Eu estava a formar este filho”, lamenta.

A propósito de Toledo, vale a pena evocar a memória do assassinato de três jovens a 3 de Junho de 2014.

Memória sobre o Toledo

Eis os trechos da história publicada no Maka Angola a 6 de Junho de 2014, os quais revelam que as execuções sumárias obedecem a um padrão e que as autoridades protegem e promovem abertamente os assassinos.

“Os três jovens assassinados a 3 de Junho, na Zona do Golf II, por indivíduos identificados como sendo membros do Grupo Operativo da 32ª Esquadra da Polícia Nacional, foram a enterrar hoje no Cemitério da Camama, em Luanda.

Joice Neto assistiu ao assassinato dos três jovens, incluindo do seu irmão mais velho, Damião Zua Neto “Dani”, de 27 anos, a poucos passos da sua residência. O Maka Angola esteve nos funerais e deslocou-se ao local do crime, onde Joice reconstituiu os momentos do ataque.

O Assassinato 

Pouco depois do meio-dia, do seu quarto, Dani pediu à irmã para ir atender à porta, supondo ser um cliente interessado em comprar gelado de múcua, que a família produz e vende em casa.

Joice Neto saiu à rua, ouviu um estrondo e viu uma viatura Hyundai Accent imobilizada, com dois ocupantes, na esquina da rua, enquanto uma viatura Toyota Hiace bloqueava a estrada e alguns dos seus ocupantes saíam armados. Ao reconhecer um amigo ao volante, o seu irmão saiu de casa e dirigiu-se ao carro, “para saber o que se passava”, contou Joice.

Ainda de acordo com o seu depoimento, “os agentes deram dois tiros para o ar, para afugentar as pessoas, e depois dispararam contra o meu irmão. Um tiro atingiu-o na cabeça e outro na virilha”.

“Comecei a gritar ai, meu irmão! Ai, meu irmão! O meu irmão levantou a cabeça, olhou-me apenas e morreu. Eu estava a gritar demais”, acrescenta Joice.

Seguiu-se uma saraivada de tiros contra o carro. O amigo de Dani que se encontrava ao volante da viatura, Gosmo Pascoal Muhongo Quicassa “Smith”, de 25 anos, morreu cravejado com 14 tiros, concentrados na parte esquerda do corpo, segundo o resultado da autópsia, revelado ao Maka Angola pelo padrasto

Manuel Contreiras, de 26 anos, foi atingido no pé. Desceu da viatura e, segundo as testemunhas, implorou aos executores que poupassem a sua vida, porque tinha pedido apenas uma boleia até à estrada principal, onde deveria apanhar um táxi até Viana e dali o transporte para a sua terra natal, na província de Malanje.

“O assassino olhou-o apenas. O motorista do Hiace desceu da viatura e com a AK atingiu o meu irmão no abdómen e deu-lhe outro tiro na cabeça”, lamentou Samuel Contreiras, irmão do malogrado.

As primeiras testemunhas informaram o Maka Angola de que Manuel se encontrava no assento de trás. A informação errada deveu-se à disposição em que os corpos se encontravam quando as testemunhas se aproximaram do local do crime. Dani morreu junto à roda da frente, do lado direito da viatura, e Manuel, que dela descera, foi abatido junto às portas. (…)

Quem matou?

O irmão mais velho de Manuel, Tiago Contreiras, em casa de quem aquele pernoitara e com quem tinha tomado o pequeno-almoço bem cedo, é primeiro subchefe do Posto Policial do Fubu, no município de Belas.

Depois dos assassinatos, Tiago Contreiras foi chamado pelo oficial Beto Kinjila, chefe da Linha Operativa do Kilamba Kiaxi, que dispõe de um gabinete no referido posto.

“O chefe Beto informou-me de que o grupo operativo, comandado pelo Toledo, tinha abatido três marginais no Golf e ordenou-me que fosse com uma patrulha fazer a remoção dos corpos. Eu disse que aquela zona era da responsabilidade da Unidade do Kilamba Kiaxi e saí para cuidar de outra missão”, disse ao Maka Angola o subchefe Tiago Contreiras.

Vários minutos depois, alguns familiares, não tendo conseguido telefonar-lhe, apareceram no posto, para o informar do sucedido.

Só então me apercebi de que os meus colegas mataram o meu irmão. Fui perguntar ao senhor Beto Kinjila sobre quem matou aqueles três marginais. Nessa altura, ele [Beto Kinjila] já sabia que os seus homens tinham matado o meu irmão. Então, ele disse-me que eu estava a acusá-lo e que faria uma informação a pedir a minha demissão e expulsão da polícia”, conta Tiago Contreiras.

“Eu conheço bem o Toledo, sabia que ele ia ao volante do Hiace. E todos os outros elementos, depois disso, vieram ao Posto. São colegas. Só não sabia que tinham assassinado o meu irmão”, disse o policial enlutado no dia a seguir aos assassinatos. (…)