De forma inusitada, o analista freelance Lucas Pedro e o activista José Gama, tiveram de responder hoje, entre as 9h00 e 10h00, a dois processos criminais distintos movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).
O Procurador-Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, moveu um processo contra o Club-K, uma plataforma de notícias online sobre Angola, baseado no exterior do país, por três matérias publicadas recentemente. O director nacional da DNIC, comissário-chefe Pedro Alexandre, intentou outra acção, contra o mesmo portal, por denúncia de um alegado caso de tortura cometido por efectivos desta instituição.
Segundo o advogado de defesa, Salvador Freire, presidente da Associação Mãos Livres, a PGR constituiu os seus clientes em arguidos por crimes de abuso de imprensa e de difamação, calúnia e injúrias.
Salvador Freire disse que “do ponto de vista legal, a PGR e a DNIC devem notificar a direcção do Club-K, que se encontra no exterior do país, onde o portal está registado e a partir de onde publica as notícias”.
Com esse argumento, o advogado referiu-se às acusações “como actos sem substância. Trata-se apenas de um caso de intimidação, prepotência e arrogância por parte da PGR e da DNIC. O caso não tem pernas para andar”.
“O Lucas Pedro é um freelance [colaborador independente]. O José Gama é um activista. Eles não são os directores do Club-K ou os autores das matérias”, realçou o advogado.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, a 11 de Julho, o general João Maria de Sousa garantiu levar até às últimas consequências os processos judiciais contra Lucas Pedro e José Gama, visados como supostos mentores do Club-K. O general considera as publicações do portal como devassa à sua vida privada.
A Procuradoria-Geral ouviu Lucas Pedro pela primeira vez a 12 de Junho. Passadas três semanas, a 5 de Julho, ambos os arguidos foram ouvidos por mais de quatro horas.
Os advogados das Mãos Livres solicitaram o adiamento das audiências de hoje e requereram a constituição dos seus clientes em arguidos, ao invés de declarantes, conforme procedimento inicial dos queixosos.
A 29 de Janeiro de 2013, o Club-K publicou uma notícia segundo a qual o general João Maria de Sousa alegadamente estabeleceu um pacto com o seu advogado português, Paulo Amaral Blanco, para usufruto pessoal de US $10 milhões de dólares, dos fundos recuperados em Portugal, no âmbito do caso do Banco Nacional de Angola (BNA). Em 2009, as autoridades angolanas anunciaram publicamente o saque ilícito de mais US $160 milhões do BNA por vários funcionários, figuras ligadas ao regime e cúmplices.
No outro caso, o Club-K retomou a publicação de uma notícia do jornal português Expresso, segundo a qual João Maria Moreira de Sousa está a ser investigado em Portugal por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, sob processo administrativo 1764/11. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Portugal continua a investigar o caso, segundo confirmou oMaka Angola. João Maria Moreira de Sousa, na qualidade de Procurador-Geral da República de Angola, decidiu agora intentar uma acção, não contra o jornal português, mas contra o plataforma social que reproduziu o texto.
A 5 de Março, o Club-K divulgou outra matéria sobre a suposta aquisição, pelo general João Maria de Sousa, de uma mansão em Cascais, zona nobre de Lisboa, por US $4 milhões. O PGR intentou outra acção por esse processo.
Por sua vez, o director nacional da DNIC, comissário-chefe Pedro Alexandre, moveu outro processo contra o Club-K. Este portal revelou, a 9 de Maio, o conteúdo de uma carta de familiares sobre um suposto acto de tortura de oficiais da DNIC contra um detido. Na carta, dirigida aos serviços de segurança e parlamentares, segundo o Club-K, os familiares denunciavam que o detido, Manuel Lima “Bravo”, “foi submetido barbaramente à tortura, além de simulação de afogamento por várias vezes. Foi-lhe ainda, durante a sessão de tortura, introduzido um pau no ânus, que mais tarde lhe causou complicações de hemorróidas e sangramentos”. Manuel Lima “Bravo”, era motorista de Jéssica Coelho, acusada de ter organizado o assassinato do seu ex-namorado Jorge Valério.
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