Adultério poderá passar a ser crime em Moçambique
Fonte VOA
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
O adultério poderá passar a ser crime punido com a pena de multa de três meses, em Moçambique, abendo como provas admissíveis contra o cônjuge praticante apenas o flagrante delito ou outras resultantes de cartas ou outros documentos escritos. Ainda assim, a pena por crime de adultério poderá impor-se tão-somente em casos em que haja querela e acusação do cônjuge que se achar ofendido.
A criminalização do adultério é uma das novidades constantes do projecto de lei de revisão do Código Penal, cujo debate prossegue em plenário da Assembleia da República. Segundo consta do documento, o co-réu adúltero, sabedor de que o parceiro é casado, será punido com a mesma pena (multa de três meses), ficando obrigado às perdas e danos que devidamente se julgarem. Ficam excluídas da aplicação do crime de adultério as uniões poligâmicas.
A criminalização do adultério é uma das novidades constantes do projecto de lei de revisão do Código Penal, cujo debate prossegue em plenário da Assembleia da República. Segundo consta do documento, o co-réu adúltero, sabedor de que o parceiro é casado, será punido com a mesma pena (multa de três meses), ficando obrigado às perdas e danos que devidamente se julgarem. Ficam excluídas da aplicação do crime de adultério as uniões poligâmicas.
Sem comentários:
Enviar um comentário
faça sempre o seu melhor comentário possível sem palavras que incentivem ofensas pessoais os autores dos artigos expostos.