Assembleia-Geral da ONU aprova resolução anti-espionagem
Fonte: Folha de São Paulo
Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa
18.12.2013
Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira, por consenso, o projeto de resolução antiespionagem que foi apresentado por Brasil e Alemanha no início de novembro.JOANA CUNHA
DE NOVA YORK
Trata-se da última etapa da tramitação do documento, que passa a valer imediatamente. Resoluções da Assembleia-Geral não são vinculantes, mas a adoção tem um peso político significativo.
A iniciativa representa a primeira resposta internacional de peso às revelações feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden sobre a espionagem praticada pela inteligência americana.
Embora não cite diretamente a NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) nem o governo americano, responsável pela vigilância, o documento foi elaborado a partir da insatisfação provocada pelas denúncias de que a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidente Dilma Rousseff, além da Petrobras, também foram alvos de espionagem.
O texto adotado insta os países a "respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o contexto das comunicações digitais". O documento também declara que "os mesmos direitos que as pessoas possuem off-line devem ser protegidos on-line, incluindo o direito à privacidade".
A resolução também solicita que a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Navi Pillay, apresente à 69ª Assembleia-Geral, no ano que vem, um relatório que deve ser um dos primeiros resultados práticos da medida.
O documento trará recomendações e abordará a proteção do direito à privacidade no contexto da vigilância nacional e extraterritorial das comunicações, sua interceptação e coleta de dados pessoais.
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