Presidente Dos Santos: O Assassínio do Ganga e a Justiça
Imagem do funeral do Ganga, brutalmente reprimido pela Polícia Nacional, até com o uso de helicópteros.s.
A Sua Excelência, o Presidente da República José Eduardo dos Santos,
23 de Novembro 2015, passaram dois anos da morte do meu irmão Ganga.
Ganga foi morto às mãos da sua Unidade de Segurança Presidencial. A Polícia Nacional emitiu um comunicado, no dia seguinte, a defender o assassínio do meu irmão, nos seguintes termos:
“O Comando Geral da Polícia Nacional informa igualmente que na madrugada do dia 23, por volta das 01h30, registou-se a violação do perímetro de segurança do Palácio Presidencial, na Rua do Povo, por um grupo da CASA-CE composto por oito elementos, que foi detido quando procedia à afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus Dirigentes, tendo os mesmos sido prontamente neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resultado na sua detenção.
Entretanto, durante a transferência do referido grupo para o Comando da USP [Unidade de Segurança Presidencial], a fim de ser presente ao Oficial de Serviço, que os encaminharia para a Polícia Nacional, um dos elementos do grupo, de nome Manuel Hilberto de Carvalho Ganga, incitado pelos seus companheiros, intentou a fuga, saltando da viatura. Em reacção, um efectivo da Guarnição fez um disparo, atingindo o infeliz, que posteriormente veio a falecer no Hospital Maria Pia/Josina Machel, não obstante a pronta assistência médica que lhe foi prestada.”
Isso não é verdade, o Ganga não estava a colar cartazes subversivos, nem fugiu. Há testemunhas, há provas. O soldado que terá disparado está a ser julgado. Vamos deixar o julgamento seguir o seu curso.
Os cartazes estavam a ser colados nas paredes do Estádio dos Coqueiros, que não é na Rua do Povo, a pedir justiça para o Caso Cassule e Kamulingue. A inscrição dos cartazes era simples, com fotos dos malogrados: “Povo angolano, justiça já”, “Quem é o verdadeiro assassino?”.
Mas mais importante do que a mão que dispara, é quem lhe põe a arma na mão e dá ordens. O clima de medo e repressão cria estas situações. Quem mandou o soldado disparar, quem é responsável pelo comando político?
Será que a política que Vossa Excelência segue que tem sangue nas mãos? Quem ordenou ao Comando-Geral da Polícia Nacional para mentir à Nação de forma tão descarada e reprimir o funeral do meu irmão?
Uns apanham tiros nas costas, outros são lançados aos crocodilos, outros são arbitrariamente presos e espancados na prisão. Que país é este?
23 de Novembro de 2015, passaram dois anos da morte do meu irmão Ganga. Os meus pais sofrem, o Estado nem se preocupou com eles. Perdido um ganha-pão, nada se oferece. O povo de Angola precisa de paz e pão. Vossa Excelência nada fez pelos pais do morto pela sua guarda. Há uma dívida da nação para com eles.
23 de Novembro de 2015, é altura de Vossa Excelência aplicar o Estado de Direito.
Ganga morreu com um tiro nas costas. A guarda presidencial não deve matar à traição com tiros nas costas. A guarda presidencial só deve matar em resposta proporcional a uma agressão, em geral em legítima defesa. Onde está a proporcionalidade? Onde está a legítima defesa? Mesmo que o Ganga fosse a fugir- o que não fez- os tiros deviam ser para as pernas. Quem ensina os soldados a disparar assim? De quem é a culpa máxima por estes comportamentos?
Dizem que o Ganga estava no perímetro do palácio presidencial. Não estava, estava nas imediações do Estádio dos Coqueiros. Agora já desdizem o que disseram.
Excelência, repito.
O Ganga é morto com tiros nas costas, indefeso. Outros são lançados aos jacarés, outros são presos e espancados. Onde vai chegar a repressão?
Eu como irmã do Ganga, quero Justiça. Justiça pública e de acordo com a lei.
Assim, exigimos que Vossa Excelência como comandante-chefe dê instruções para as forças de segurança terem um comportamento democrático e legal, senão a responsabilidade de tais actos é sua.
Quem dá as ordens genéricas, as instruções de comando é tão ou mais responsável que quem as executa, esta doutrina já está clarificada pelos termos do julgamento de Nuremberga, pela jurisprudência do Tribunal Criminal Internacional ou pelo julgamento de Mubarak.
Vossa Excelência é responsável como Presidente da República por estas mortes. Não queira um dia ser submetido a julgamento.
A justiça angolana não pode ser um mero braço musculado do poder executivo, a justiça angolana tem que agir e sobretudo proteger os mais fracos.
Compreenda que estamos a viver uma fase de abusos, mortes, prisões arbitrárias, um poder judicial que não oferece garantias. Nada disto permite que Angola evolua e Vossa Excelência fique na história como um homem de paz e progresso.
Quer Vossa Excelência ficar na História na Galeria dos Tiranos ? Ou como um homem justo?
Porque é Justiça que quero, Justiça para a morte do meu irmão Ganga.
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