domingo, 29 de setembro de 2013

LUANDA: Mentira Euro Enganosa - Por Raul Diniz

MENTIRA EURO ENGANOSA

Fonte: club-k.net
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
29/09/2013
Aconteceu de tudo um pouco nessa semana finda, começando pela agressividade descabida de um governo inerte sem estrutura para assumir a administração de topo, um regime que nem sabe como estabelecer um dialogo aberto e franco com a sociedade descontente pelos seus constantes atropelos a lei e a constituição, e pelos variadíssimos disparates praticados por aqueles que deviriam honrar com prestigio, a condução dos destinos da nossa angolanidade, hoje definitivamente soterrada na profundeza do abismo, motivado pela forma leviana como tratam irresponsavelmente a gestão da coisa publica nacional.
A IGNOMINIA DE JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA!
 Mas triste mesmo foi lermos noticias vindas da União Europeia divulgadas pelo porte parole do presidente da comissão da União Europeia Dr. Durão barroso compadre de JES e padrinho de casamento da sua filha Tchizé dos Santos. Seria melhor que Durão barroso fica-se calado do que vir tentar atirar areia para os olhos de toda sociedade politica, cívica e civil em luta pela retirada tardia do regime de José Eduardo dos Santos seu amigo. Sinceramente, onde foi que o Expert em politica angolana Dr Durão Barroso foi buscar essas ultrajantes ideias disformes, quando afirma existir no país do pai banana legitimidade processual do ponto de vista legal! Não pretendo litigar a legalidade institucional do senhor Durão Barroso por mentir a respeito da legalidade do poder judiciário angolano. Apenas estou indignado com a maneira insurgente como Durão Barroso veio em defesa mais cruel e despótico ditador dos tempos de modernidade politica democrática. Entendo por saber, que o senhor presidente da comissão europeia, sempre esteve ao lado do mais cruel dos ditadores do nosso tempo em toda sua existência de politico ativo, sem nunca se importar com o sofrimento do nosso povo. 

NÓS NÃO PROCURAMOS LEGITIMIDADE POLITICA EXTERNA PARA CONHECERMOS OS NOSSOS DIREITOS E POR ELES LUTARMOS!
Sobretudo queremos informar ao Presidente da comissão europeia que em Angola nós não estamos à procura da legitimidade afirmativa externa para lutarmos contra a tirania de uma ditadura das mais cruéis e ferozes do universo politico atual. Saiba o senhor Barroso que assim como aconteceu em Portugal quando se tratou no passado recente, a ditadura salazarista ao instaurar processos contra os opositores do regime neocolonial fascista não existiam processos legalmente instaurados contra os autores da luta antifascista, aqui em Angola passa-se o mesmo, senhor Dr Zé Manuel deve saber que, nessa luta fratricida travada contra o ditador e contra a ditadura, nós os democratas temos apenas uma finalidade que é a de derrubar essa maléfica ditadura do tipo feudal mais retrógrado! Onde anda ou a quantas anda o raciocínio com base no conhecimento da ciência do direito constitucional e institucional democrático do presidente da UE, que não entendeu ainda a legitimidade do povo ver-se livre de um regime que apenas a Europa do senhor Durão Barroso não avaliza?
EM QUE PLANETA POLITICO VIVE O PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA?
Em que planeta politico habita o presidente da comissão europeia?  Por onde anda o sentido estadista critico e a verdade analítica do senhor presidente da comissão da maior região geográfica democrática do universo humano?  Será que o direito a vida e a liberdade democrática se tornou apanágio apenas dos países que compõem o território da União Europeia?  Quero lembrar ao presidente da comissão europeia que não existe demérito algum nos propósitos da luta que travamos em Angola contra a vil ditadura instituída na terra de nossos ancestrais autóctones, e também lembro ao ilustre amigo Zé Manuel, que em Angola nós não estamos em luta mortal contra o reino da gatunagem e do nepotismo institucionalizado para nos divertirmos, por outro lado quero que saiba que nós cá na terra da exploração humana e do peculato institucionalizado não somos assassinados dia após dias de brincadeirinha, é tudo verdadeiro, aqui somos torturados e assassinados de verdade senhor Durão Barroso! Nós somos perseguidos, somos presos arbitrariamente, somos torturados, assassinados sistematicamente pelo regime a mando do ditador.  Aqui tudo é a sério e ninguém deseja isso para a família e amigos do senhor Durão Barroso.
APELO AO BOM SENSO DO Dr DURÃO BARROSO PARA NÃO INCENTIVAR O CONTINUO ASSASSINATO DOS PACÍFICOS CIDADÃOS ANGOLANOS!
 Apelo ao Zé Manuel, que não fortaleça mais o regime do seu amigo e compadre JES e não queira que Angola continue sendo o país do pai banana! Aquilo que no entendimento democrático do senhor Durão Barroso não serve para Portugal e tão pouco para a União Europeia como regime politico, não queira o senhor Presidente da UE desejar para Angola. Um homem da estatura e dimensão politica do preside a união democrática como a UE, não pode ter linguagens dúbias, uma para UE e outra para a União Africana, democracia é democracia em qualquer continente, seja o continente europeu, africano, asiático ou americano, pois o sistema com que se regem as democracias independe dos dogmas de cada estado, por serem os mesmos. Não vale apenas passear-se pela mentira politica, e quer concorde ou não comigo, reafirmo que em Angola não existe regime democrático nenhum nem próximo disso, e o senhor Durão Barroso sabe bem que é verdade.
APENAS NÃO OFUSQUE A VERDADE POLITICA ANGOLANA
Não tenha a pretensão de tentar ofuscar a verdade politica apenas para confundir os angolanos, pois não é de bom tom e torna-se ultrajante receber da mais alta entidade politica da UE uma mentira tão deslavada e delatora de contornos assustadoramente malignos. Quando os porta vozes do senhor Durão Barroso a mais alta entidade da EU e o da ministra dos negócios estrangeiros da EU vêm a publico afirmar que foram instalados processos legais aos destemidos jovens presos e torturados pela ditadura apenas porque desejavam manifestar-se, para reivindicar junto da ditadura os seus inalienáveis direitos de cidadania subtraídos, torna-se no mínimo ridículo!
O MAGISTRADO EQUIVOCADO DURÃO BARROSO, MESTRE EM “ANGOLANISMO” JESEANO!
Todos quantos assistiram a carga desnecessária desferida pela policia do regime contra indefesos jovens que sequer haviam começado a manifestar-se entraram em colapso coletivo aterrorizados pelo que vivenciávamos daí estar-se irritado com o douto magistrado Durão Barroso mestre em “angolanismo JESEANO” por vir indignamente aventar a hipotética existência de legalidade processual nos tribunais de um regime tão vil e reconhecidamente ditatorial, isso é ridículo, é obra!  Não queira o português Zé Manuel destilar a fúria do fel assassino politico partidário do seu passado existencial, que marcaram a sua passagem pelo MRPP para cima do povo sofrido de Angola! Definitivamente amigo Zé, o senhor não quer olhar de frente a realidade angolana com olhos de ver, portanto não queira de maneira alguma transferir para angola o que Portugal jamais aceitaria que de Angola fosse exportado para Portugal, mesmo porque, os nossos irmãos portugueses não merecem de jeito nenhum, que uma sinistra figura da estirpe de José Eduardo dos Santos se tornasse presidente das parcas riquezas do Portugal democrático de hoje.
NOSSOS IRMÃOS PORTUGUESES JAMAIS QUERERIAM PARA PORTUGAL UM BANDIDO COMO JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS COMO PRESIDENTE E MUITO MENOS ACEITARIAM SER CONIVENTE COM UM REGIME TÃO DESPÓTICO E RETROGRADO COMO O DE ANGOLA.
Não existe em Portugal alguém em sã consciência, que afirme existir em Angola, um regime legitimamente democrático. Por esse motivo valido senhor o Dr Durão Barroso, não tente atirar areia para os olhos do sábio universo dos países democráticos com as usas insufláveis afirmações, de que existe uma justiça aceitavelmente isenta equidistante do poder politico e que seja democrática, pois isso nem o diabo acreditariam em tamanha insensatez tão aleivosamente enganosa. Mesmo sendo o diabo o detentor do monopólio da mentira, não assinaria por baixo essa pressagiosa desinformação, pois nem o próprio diabo não estaria em condições de confirmar existência de tal poder judiciário livre e independente em Angola, e já la vão 34 anos de tirania de constantes tramoias! O importante mesmo é o Senhor Dr Durão Barrosa utilizar com sabia mestria a palavra certa no momento certo, e, declare publicamente, que o povo vivencia em Angola um regime autocrático onde impera a mentira como padrão, o nepotismo como a marca maior do regime, a corrupção emblemática, e o peculato como medida para o enriquecimento ilícito, que, aliás, grassa de sobremaneira como fonte de águas turvas. Em suma trata-se de um regime de orientação governativa medieval, onde se destacam as praticas doutrinais anômalas como a violência gratuita, o feiticismo, a magia negra, o fatalismo medíocre da desgraça coletiva e da sobrecarga das politicas publicas errantes misturadas ao nepotismo desenfreado e a devastadora soberba, essas são a verdadeira essência do regime esgotado, que perdido, sem eira nem beira sem principio, apenas e com fim marcado para morrer. Eduardo dos Santos, sua família e seus confrades internos e internacionais decidiram rumar contra a maré, consagraram os desígnios da sua existência como poder totalitarista inviável aos demônios.
ESPERAMOS TODOS DO PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA TOTAL ISENÇÃO E DISTANCIAMENTO NA AVALIAÇÃO QUANTO AO DIREITO DO POVO LUTAR CONTRA O REGIME SEGREGACIONISTA E IRRESPONSÁVEL DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.
 Esperamos nós militantes democratas, que o pensamento antidemocrático ora apresentado pelo senhor Dr Zé Manuel sobre Angola seja definitivamente lançados para degredo assim como desejamos todos, que a justiça expansionista e decrépita instalada pelo regime segregacionista, para tentar subverter a vontade democrática do povo angolense seja ambas lançados para o abismal mar do esquecimento. Gostaria muito saber que mais tem o ex-premiê Tuga para dizer acerca da repressão do dia 19 de Setembro, pois se de facto tiver algo de importante para dizer aos angolanos desesperados como eu, que seja dita com verdadeira independência, e com expressiva lisura, e, que sejam igualmente chamados os bois pelo nome e/ou se cale o senhor Durão Barroso para sempre, e entenderemos que em defesa do seu familiar Eduardo dos Santos, então saberemos, que uma vez mais o politico JMDB, atirou o povo angolano para o matadouro num gesto sacrificial deliberado. Nós democratas angolanos estamos declaradamente em guerra politica contra ditador e contra o seu regime, por isso aguardamos esperançados que venham a existir mudanças substanciais na comissão europeia com a saída do senhor Durão Barroso da presidência da comissão. Talvez outros ventos menos maliciosos venham soprar naquela organização internacional europeia para Gaudio dos povos oprimidos de África e do mundo oprimido em geral. Quanto ao regime angolano, todos sabem que se trata de um sistema maléfico, decadente, cleptomaníaco e antidemocrático com contornos deveras alarmantes de nepotismo , o que alias, é apanágio de JES e do seu desqualificável partido déspota, o MPLA/JES.
LEMBRANÇAS DO PASSADO PARA O ZÉ MANUEL
Apenas quero lembrar ao amigo Barroso, que a situação angolana é terrível, o que se passa em Angola é muito pior daquilo que se passou no Portugal de antes 25 de Abril. O Dr Durão Barroso não pode descurar a verdadeira origem que legitimou a queda do regime colonial fascista português, não se devem esquecer os paradigmas da revolução dos cravos e os seus declives como o insurgente caso FP 25 de Abril que como ato condenável de autentico terrorismo de estado, tive o apoio explicito do ditador angolano, amigo especial do Dr Durão Barroso. Na Angola de hoje não é diferente, os angolanos querem um estado de direito e democrático, por isso lutamos contra a máquina que nos impede sermos livres. Nós angolanos Acreditamos, que o politico Durão Barroso os portugueses e todo angolano que esteve envolvido na luta contra o regime neocolonial fascista em território do então Portugal continental, lutamos com afinco lado a lado com o povo português e com abnegado espirito de sacrifício nos batemos com empenho dentro e fora na cidade universitária num invulgar gesto antifascista, e com elevado sentimento de altruísmo cabal, contribuímos para que os portugueses se tornassem livres do regime de Oliveira Salazar, Américo Thomas e Marcelo Caetano, lembro que foi a justeza dos nossos ideais que nos levaram a lutar sem medo, o que provocou o derrube do sistema politico e administrativo da época. Em Angola caro Zé Manuel, não vai ser diferente, quer queira ou não o senhor e o seu amigo e compadre ditador, esse regime déspota vai mesmo ter que ser jogado para o lixo, onde é o seu lugar.

Raul Diniz

terça-feira, 24 de setembro de 2013

LUANDA: Ajudem os jovens revolucionários a sair da prisão. Apenas eles não desejam a continuidade do ditador ladrão no poder em Angola.

Apelo Urgente de Solidariedade
por Maka Angola -
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
24 de Setembro, 2013
A Associação Mãos Livres e o Maka Angola realizam, a partir de hoje, uma campanha de angariamento de fundos em prol do direito à manifestação.
 
São necessários um milhão e 520,000 kwanzas (US $15,400) para o pagamento da caução dos jovens manifestantes detidos, pela primeira vez, a 19 de Setembro por terem tentado protestar, de forma pacífica, contra as injustiças sociais em Angola.
 
Em sessão de julgamento sumário, no dia seguinte, o Tribunal das Ingombotas, conhecido como o Tribunal de Polícia, libertou-os sob termo de identidade e residência. A audiência foi interrompida e a nova sessão marcada para 23 de Setembro.
 
Os jovens gozaram de liberdade condicional por menos de meia hora. Foram novamente detidos, a cerca de 300 metros do tribunal, quando concediam entrevistas ao director do Maka Angola, Rafael Marques de Morais.
 
Inconformados com a decisão judicial, o comando da Polícia de Intervenção Rápida encarregou 45 agentes seus, fortemente armados, que cercaram e procederam à detenção e tortura dos recém libertados e dos jornalistas com quem estavam, incluindo Alexandre Solombe e Coque Mukuta.
 
Novamente presentes a juízo, a 23 de Setembro, os jovens re-encarcerados, foram libertados sob caução porque a acusação não pode apresentar factos incriminatórios.
 
Dada a condição económica dos jovens e a grande injustiça de que estão a ser alvo, a Associação Mãos Livres e o Maka Angola solicitam a sua contribuição necessária para o pagamento dos (US $15.400,00) essenciais para garantir a liberdade dos jovens.
 
Contamos com a sua solidariedade.
 
 
Contacte:
 
Salvador Freire dos Santos
Presidente da Associação Mãos Livres
Tel: 925 811 728
E-mail: salvafreire@gmail.com
Conta bancária Associação Mãos Livres
116554596 31 BFA
 
Rafael Marques de Morais
Director do Maka Angola
Tel: 912 331034
E-mail: rafael@makaangola.org

ESTRASBURGO: A Euro-Deputada portuguesa a Socialista Ana Gomes Instou o compadre do ditador angolano, presidente da comissão da União Europeia José Manuel Durão Barroso a parar o seu amigo José Eduardo dos Santos a parar com as perseguições, prisões arbitrarias e torturas exercidas contra o povo pacifico e contra jornalistas angolanos. Euro Deputada Socialista

Ana Gomes Pressiona Durão Barroso sobre Angola
por Maka Angola 
Divulgação: www.palanaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
 23 de Setembro, 2013
Ana Gomes enviou hoje uma carta ao Presidente Barroso e à Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton, sobre a violenta detenção do jornalista angolano Rafael Marques e de outros dois jornalistas que entrevistavam manifestantes recém-libertados em Luanda, no passado dia 20 de Setembro.

Os três jornalistas, assim como os sete manifestantes e um empresário que filmava o ocorrido, foram detidos por agentes da polícia de intervenção rápida e levados para uma unidade central da polícia, onde sofreram várias agressões e maus-tratos. Foram obrigados a deitar-se no chão, enquanto um oficial e outros agentes caminharam por cima deles com as botas, os coletes e o equipamento pesado vestidos, saltando-lhes em cima e pontapeando-os. Mais de quatro horas depois, os três jornalistas e o empresário foram transferidos para as instalações da polícia de investigação criminal e libertados sem qualquer acusação. O equipamento fotográfico foi-lhes devolvido com as lentes destruídas. Segundo a “Human Rights Watch”, os sete manifestantes continuam detidos, apesar do mandado de libertação emitido pelo tribunal, e poderão ter de responder em julgamento apesar de não terem sido acusados.

Na carta a Barroso e a Ashton, Ana Gomes qualifica como “inaceitável” este comportamento das autoridades angolanas, face às obrigações e compromissos de Angola enquanto Estado-parte do Acordo de Cotonou (ACP-UE) e do Acordo de Parceria “Caminho Conjunto UE – Angola”. A eurodeputada socialista insta, por isso, a UE a exigir às autoridades angolanas que ponham termo às detenções arbitrárias e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas.

“Tem sido dito ao Parlamento Europeu que a cooperação entre a UE e Angola investe na promoção do Estado de direito. É necessário que se faça uma avaliação desta cooperação e dos seus resultados, tendo em atenção as constantes violações de direitos humanos, os abusos de poder, a impunidade e a corrupção reinante em Angola, que os eventos da semana passada tristemente exemplificam”, sublinhou Ana Gomes.

LUANDA: O repugnante estado de ditadura que insiste em permanecer na nossa terra, colocou o contestatário, e menor de idade incomunicável numa cela solitária .

Menor Confinado em Cela Solitária
por Maka Angola
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
23 de Setembro, 2013
Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro passado, continua a ser mantido em regime de detenção solitária e sem direito a banho, por alegada difamação ao presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Desde a sua detenção, em Viana, a Polícia Nacional não tem permitido aos advogados da Associação Mãos Livres o contacto com o jovem, para prestação de patrocínio jurídico. Nito Alves está detido na Cela 11 da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), no Distrito do Rangel, em Luanda.

Segundo o advogado Afonso Mbinda, “inicialmente a acusação que pendia contra o Nito Alves era de crime de calúnia e difamação contra o presidente da República, sob o processo 65/13-VN”.

“O caso transitou para a DPIC onde passou a ser identificado sob o processo nº 9848/13 O.P. e julgámos que o procedimento seguinte seria por via de julgamento sumário de polícia correcional”, disse Afonso Mbinda.

De acordo com o advogado, o Ministério Público tinha oito dias, dentro do processo de polícia correcional, para encaminhar o detido a julgamento sumário ou ao Tribunal de Menores.

“Ao não terem cumprido com essa tramitação, o Ministério Público não tem como sustentar a acusação”, explicou o representante da Associação Mãos Livres.

Afonso Mbinda revelou também a conversa que teve com o procurador junto da DPIC, Carlos Santos, sobre o seu cliente.

“O procurador disse-me que o Ministério Público precisava de mais 10 dias para aprofundar as investigações, dada a gravidade dos factos que lhe são imputados””, explicou.

De acordo com o advogado, “o procurador informou que não podia dizer, nessa altura, sobre a acusação que pendia contra Nito Alves. Disse apenas que havia indícios de crime contra a segurança de Estado”.

Em comunicado de imprensa, datado de 18 de Setembro, a Associação Mãos Livres condenou a acção da detenção de Nito Alves sem mandado de captura.

A Associação Mãos Livres considerou que o comportamento da Procuradoria-Geral da República, no tratamento do caso do Nito Alves, “viola o estabelecido no artigo 63º da Constituição que impõe o dever de informar aos presos, no momento da sua detenção, as razões e o crime cometido”.

Por sua vez, o pai de Nito Alves, Fernando Baptista, um veterano da Polícia Nacional, lamentou a indisponibilidade da DPIC em prestar qualquer informação oficial à família sobre o detido. “Então, o meu filho não tem direito a nada, nem sequer a falar com o seu advogado? Não sei o que pensar ou dizer”, desabafou o pai.

O Ardil da Segurança

Maka Angola teve acesso à cópia do papel manuscrito, para a impressão de 20 t-shirts com os seguintes dizeres na parte frontal: “Zé-Dú/ fora/ Nojento/ Ditador”. No verso da t-shirt solicitava-se a seguinte inscrição: “Povo angolano/ quando a guerra/ é necessária e urgente em Angola/para mudarmos o governo ditador”. As inscrições no verso, são uma corruptela do título de um artigo e de um livro de Domingos da Cruz, Quando a Guerra é Necessária e Urgente.

O manuscrito não tem qualquer assinatura ou logótipo.

Maka Angola realizou uma investigação junto de pessoas próximas dos meandros da detenção. Após ter sido reportada, à polícia e serviços de segurança, a intenção de se imprimirem as referidas camisolas, o responsável da gráfica, conhecido como Lavoisier, cancelou a produção.

“Os agentes da segurança deram ordens ao Lavoisier para imprimir as camisolas. Ele cumpriu. Depois telefonou ao Nito Alves para ir buscar a encomenda, conforme lhe instruíram. E assim o detiveram [Nito Alves]”, explicou a fonte.

Nito Alves fazia-se acompanhar de um jovem, Feliciano Adão Nunes, de 18 anos. Maka Angolaapurou junto de familiares e amigos que este jovem foi mandado em liberdade pelos responsáveis da captura de Nito Alves “com ameaças de morte caso revelasse a alguém sobre o modo como o seu companheiro foi capturado”.

“Agora o Feliciano tem estado a viver com medo de ser eliminado e anda fugido”, acrescentou Raúl Mandela, amigo dos dois jovens.

Um outro advogado, Luís Nascimento, esclareceu que para haver crime de difamação tem de haver publicidade. “Como se pode deter alguém por ter manifestado, em privado, a intenção de supostamente difamar?”, questionou.

Difamação e Propaganda na TPA

No entanto, através dos serviços de propaganda da Televisão Pública de Angola (TPA), publicitou-se o verso da camisola mandada imprimir pelas próprias autoridades. A parte frontal, que chama o presidente José Eduardo dos Santos “Zé Dú” de ditador, foi omitida.

A TPA cingiu-se ao discurso segundo a qual o menor de idade estaria a incitar à guerra no país.

A 6 de Setembro passado, o juiz Salomão Filipe, do Tribunal Provincial de Luanda, absolveu o jornalista Domingos da Cruz, autor da expressão original usada no verso da camisola, que havia sido acusado de instigação à desobediência colectiva.

No seu despacho de pronúncia, o juiz considerou a acusação improcedente por não haver, na legislação vigente, a tipificação do crime de que era acusado o réu.

A 8 de Agosto de 2009, Domingos da Cruz publicou um texto de opinião, no semanário Folha 8, intitulado Quando a Guerra É Necessária e Urgente. A seguir publicou um livro com o mesmo título. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou-o de ter perturbado a ordem pública e de ter incitado o povo à guerra, com a publicação do referido texto.

No seu texto, Domingos da Cruz opinou sobre os métodos de governação do presidente José Eduardo dos Santos a quem reputou de autoritário, corrupto e insensível ao sofrimento do povo.

Nito Alves permanece encarcerado numa cela solitária, sem direito a intervalos no pátio. Como parte da rotina de abusos, Maka Angola apurou que alguns agentes têm passado pela cela do jovem, apenas para o ameaçarem de morte.

Aos 17 anos, segundo a lógica do regime do presidente José Eduardo dos Santos, Nito Alves abalou a estabilidade do poder com a intenção de imprimir umas camisolas.

Quem tem medo de uma “revolução” das camisolas?
ProvaContraNito 735x1024 Menor Confinado em Cela Solitária
Documento de prova contra Nito Alves.

LUANDA: Nova vaga repressiva da ditadura de José Eduardo dos Santos contra dissidentes pacíficos, que apenas não querem mais ao ditador na presidência de Angola

HRW: Angola – Nova Repressão de Dissidentes Pacíficos
por Maka Angola 
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
 23 de Setembro, 2013
O governo angolano deve pôr imediatamente termo às detenções arbitrárias e à agressão contra manifestantes pacíficos e jornalistas, anunciou hoje a Human Rights Watch.Todos aqueles que foram detidos pelo exercício do direito de reunião e de expressão devem ser libertados ou acusados de forma credível sem demora.
Em 19 de Setembro de 2013, a polícia deteve 22 manifestantes perto da Praça da Independência de Luanda que procuravam manifestar-se e distribuir panfletos que clamavam por justiça social.Dois manifestantes soltos no mesmo dia foram citados nos meios de comunicação locais, alegando ter sido espancados e vítimas de outros maus-tratos enquanto estiveram detidos. Em 20 de Setembro, três jornalistas que tentaram entrevistar alguns manifestantes recém-libertados foram também eles detidos, ameaçados e agredidos pela polícia.
“A detenção e agressão de manifestantes pacíficos e jornalistas não passa de uma tentativa opressiva para tentar silenciar indivíduos que têm todo o direito a expressar os seus pontos de vista,” declarou Leslie Lefkow, directora-adjunta de África da Human Rights Watch. “O governo angolano deve voltar rapidamente atrás, libertar os indivíduos detidos indevidamente e investigar os agentes da polícia responsáveis.”
Um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário disse que informou formalmente as autoridades do protesto planeado para 19 de Setembro com a devida antecedência, em conformidade com a lei. A manifestação procurava chamar a atenção para a corrupção, justiça social, violência policial contra vendedores ambulantes, despejos forçados e o desaparecimento forçado de dois organizadores de uma manifestação em 2012. No dia 18 de Setembro, um porta-voz da polícia avisou publicamente que o protesto seria reprimido pelas autoridades. Testemunhas em Luanda disseram que, no dia seguinte, havia um enorme dispositivo policial montado, que incluía helicópteros, polícia militar e brigadas caninas.
Dez dos 22 manifestantes detidos em 19 de Setembro foram libertados sem nenhuma acusação no mesmo dia.Outros oito fora libertados por ordem do tribunal em 20 de Setembro, juntamente com um membro do partido da oposição Bloco Democrático que também tinha sido detido.A polícia de intervenção rápida deteve três jornalistas – Rafael Marques, um destacado defensor dos direitos humanos, que fundou o blogue anticorrupção Maka Angola, Alexandre Neto, presidente do Southern Africa Media Institute em Angola, e Coque Mukuta, correspondente da Voz da América – quando entrevistavam os oito manifestantes libertados.
Os jornalistas contaram à Human Rights Watch que estavam a realizar as entrevistas na rua, a aproximadamente 300 m de distância do tribunal, quando cerca de 40 agentes da polícia de intervenção rápida, fortemente armados, chegaram em cinco carros com sirenes, entre os quais havia dois veículos blindados.Os agentes detiveram os três jornalistas, sete dos manifestantes recém-libertados e um empresário que havia filmado o incidente a partir um edifício próximo do local.Foram todos levados para uma unidade central da polícia de intervenção rápida.
Os jornalistas e o empresário disseram à Human Rights Watch que as agressões começaram assim que chegaram à unidade da polícia. Disseram que um oficial ordenou aos 11 detidos que se deitassem numa carrinha da polícia de cara no chão.
“Não havia espaço para todos no chão,” disse Neto à Human Rights Watch.“Tivemos de nos deitar uns em cima dos outros.Um de nós tinha asma e teve dificuldade em respirar.De seguida, um oficial e outros agentes caminharam por cima de nós com as botas, os coletes e o equipamento pesado vestidos, saltaram-nos em cima e pontapearam-nos.”
Os jornalistas disseram que os agentes da polícia ameaçaram matá-los, gritando “Vocês dão-nos muito trabalho. Merecem levar um tiro. Vão morrer hoje.” Marques queixou-se de ter sido agredido no pescoço com um objecto não-identificado e que ainda sente dores.Foi-lhe pedido que retirasse os óculos no início. A cena foi filmada por uma agente da polícia.
Os maus-tratos infligidos aos jornalistas foram claramente uma tentativa de intimidar os meios de comunicação social, afirmou a Human Rights Watch.
“Eles sabiam exactamente quem nós éramos,” Marques revelou à Human Rights Watch.“Os agentes da polícia tomaram nota dos nossos nomes diversas vezes.”
Mais de quatro horas depois, os três jornalistas e o empresário foram transferidos para as instalações da polícia de investigação criminal e libertados sem qualquer acusação.Devolveram-lhes o equipamento fotográfico com as lentes destruídas. Os setes manifestantes continuam detidos, apesar do mandado de soltura emitida pelo tribunal, e poderão ter de responder em julgamento apesar de não terem sido acusados.
Um dos organizadores da manifestação de 19 de Setembro, Manuel Chivonde Nito Alves, de 17 anos, fora detido em 12 de Setembro por ter distribuído camisolas que chamavam ao presidente de longa data José Eduardo dos Santos um “ditador nojento”. Nito Alves continua detido e ainda não foi acusado de nenhum crime.
“O tratamento violento a que estes jornalistas e manifestantes foram sujeitos, em flagrante desrespeito de uma ordem do tribunal, revela um desprezo deliberado pelo Estado de Direito,” denunciou Lefkow. “O governo angolano tem de levar a tribunal todos os agentes da polícia responsáveis por estes abusos e mostrar aos angolanos que a polícia não está acima da lei.”
Contextualização
Desde 2011, inspirado pelos levantamentos populares no Médio Oriente, um pequeno movimento pacífico de grupos de activistas angolanos tem procurado manifestar-se contra a corrupção, as restrições impostas à liberdade de expressão e a outros direitos, e o aumento das desigualdades na nação angolana rica em petróleo. Agentes da polícia e de segurança têm repetidamente interrompido manifestações pacíficas organizadas por diferentes grupos, incluindo jovens e veteranos de guerra.A polícia usa regularmente força desnecessária ou excessiva e detém manifestantes de forma arbitrária.
Os meios de comunicação do estado encenaram uma campanha em que chamaram aos protestos antigovernamentais uma tentativa de “incitar à guerra”.Num país pela primeira vez em paz na última década, estas campanhas lançaram o medo entre a população.
Jornalistas e outros observadores que procuraram documentar as manifestações e as respectivas respostas do governo têm sido regularmente assediados, detidos e, por vezes, vítimas de maus-tratos.

sábado, 21 de setembro de 2013

EUA: julgamento de Bubo na Tchuto foi novamente adiado

Julgamento de Bubo na Tchuto de novo adiado

Falta de tradutores dificulta início do processo. Nova audiência maracada para Novembro. Estado de saúde do acusado está a deteriorar-se, diz advogada.
Bubo Na Tchuto
Bubo Na Tchuto

TAMANHO DAS LETRAS
 
Redacção VOA
Divulgação: www.planaltodemalanjeriocapopa.blogspot.com
O início do julgamento do antigo comandante da marinha da Guiné Bissau, Bubo na Tchuto foi de novo  adiado por falta de  tradutores.

A advogada de Na Tchuto disse ao tribunal por outro lado que o estado de saúde do antigo comandante da marinha guineense se está a deteriorar aparentemente com problemas  de visão

Na Tchuto compareceu em tribunal em Nova Yorque Quinta feira na companhia de dois outros acusados, Pais Djeme e Tchami Yala.

Todos estavam vestidos com uniforme prisional castanho.

A advogada Sabrina Shroff disse a defesa tinha contactado as Nações Unidas para encontrar tradutores  de crioulo guineense mas sem sucesso.

Shroff disse haver apenas um tradutor mas que isso não é suficiente.

Foi a segunda audiência em que o juíz ouviu questões relacionadas com a falta de tradutores.

O juíz marcou uma nova audiência para Novembro.

Sabrina Shroff disse que os atrasos estavam a ter um efeito negativo sobre Bubo na Tchuto.

Shroff disse que o estado de saúde de na Tchuto se está “a deteriorar”.

“As suas cataratas estão a piorar,” disse a advogada para quem isso se deve “ á prisão e à idade”.

Na Tchuto foipreso ao largo da costa da Guiné Bissau  numa operação da agência de combate à draga dos Estados Unidos, a Drug Enforcement Agency, DEA.

Na Tchuto foi atraído a um navio  onde segundo as autoridades americanas pensava que ia finalizar um acordo para o transporte de drogas da América do Sul para a Europa via Guiné- Bissau.

O antigo comandante da marinha guineense foi subsequentemente transportado para Nova Yorque.

A operação visava também capturar o actual comandante do exército guineense António  Indjai  autor do golpe de estado de Abril de 2012.

LUANDA: Sindicato dos jornalistas protesta violência policial contra os jornalistas

Sindicato dos Jornalistas Protesta Violência Policial Contra Jornalistas
por Maka Angola - 21 de Setembro, 2013
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou a violência policial contra três jornalistas ontem em Luanda e acusou as acções policiais de serem politicamente motivadas.
 
Os jornalistas Rafael Marques de Morais (director e fundador do Maka Angola), Alexandre Neto Solombe (presidente do MISA-Angola, Instituto dos Mídia da África Austral) e Coque Mukuta (correspondente da Voz da América) foram detidos ontem por agentes da Polícia de Intervenção Rápida e alvo de agressões físicas. Os seus materiais de reportagem, incluindo câmaras fotográficas e telemóveis, foram apreendidos e danificados pelos agentes policiais.
 
Em comunicado emitido hoje, o SJA expressou a sua “total e incondicional solidariedade” para com os jornalistas. Estes foram libertados após várias horas de detenção.
 
O SJA manifestou o seu “repúdio ao comportamento repressivo das autoridades”. A organização sindical denunciou ainda a “total falta de garantias que o exercício da actividade jornalística tem em Angola […] sempre que os interesses do poder político estejam em causa”.
 
Os jornalistas foram detidos quando se encontravam a entrevistar alguns dos jovens manifestantes que tinham acabado de ser libertados, por ordem do tribunal, depois de terem sido detidos na passada Quinta-feira, a 19 de Setembro, durante uma tentativa de manifestação anti-governamental. Os jovens também foram detidos, meia hora depois de terem sido libertados, enquanto conversavam com os jornalistas.
 
Encontram-se detidos Amândio Canhanga, Adolfo Campos, Adolfo António, António Ferreira, Joel Francisco, Roberto Gamba e Pedro Teka.
 
O SJA considera “que é fundamentalmente política, a causa que está na origem de todo o tipo de violência” sobre os profissionais da imprensa “nacionais e estrangeiros, que nos últimos dias em Luanda foram molestados pela polícia e impedidos de desenvolver normalmente sua actividade”.
 
A tentativa de manifestação anti-governamental na passada Quinta-feira resultou em pelo menos23 detidos, segundo as informações apuradas por Maka Angola.
 
A cobertura noticiosa da manifestação foi também fortemente reprimida pela polícia que,segundo a agência de notícias Reuters, ordenou aos jornalistas estrangeiros que abandonassem o local sob ameaça de serem também detidos.
 
Um correspondente da Voz da Alemanha (Deutsche Welle), Nelson Sul D’Angola, foi interrogadoa 18 de Setembro sobre supostas actividades de espionagem contra o país. A sua câmara fotográfica foi confiscada quando captava imagens dos murais do Hospital Militar em Luanda.
 
O SJA indicou que vai informar as organizações internacionais sobre as ameaças à liberdade de imprensa em Angola.
 
Também o Comité de Protecção de Jornalistas (CPJ), organização internacional de defesa dos profissionais de imprensa, emitiu ontem um comunicado condenando as ações da polícia em Angola. “As acções brutais da polícia angolana tiveram a clara intenção de intimidar os jornalistas e impedir suas reportagens”, disse o coordenador do CPJ Mohamed Keita. “Instamos as autoridades angolanas a punir os responsáveis e garantir que os jornalistas possam informar livremente”, acrescentou.
 
Vários dos manifestantes presos a 19 de Setembro têm sido submetidos a tortura sob custódia policial. Um outro activista, Nito Alves, de 17 anos, encontra-se detido desde 12 de Setembro.