LUANDA: Ditador angolano ordena a detenção do antigo ministro do interior Sebastião Martins, que também foi o chefe da Segurança de Estado SINSE

 Ordenada detenção de Sebastião Martins

Lisboa  - O Presidente José Eduardo dos Santos deu aval para detenção do ex- Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado, Sebastião José Martins em consequência dos assassinatos dos activistas  Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

 Fonte: Club-k.net

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

15.01.2014

Martins pertence a classe do generalato, com a patente de Comissário-Chefe e estes só podem ser detidos com o consentimento   do comandante-em-chefe, a menos que tenham sigo flagrados  numa  anomalia.

A aprovação da detenção do ex- patrão da secreta angolana surgiu no seguimento de  um interrogatório ao qual o delegado do Serviço de Inteligência  e Segurança de Estado (SINSE) em Luanda, António Manuel Gamboa Vieira Lopes depôs dizendo que ele e os seus colegas receberam a ordem de execução dos dois ativistas por telefone e dadas pelo  seu antigo superior hierárquico via telefone.

 Sebastião Martins que neste preciso momento  se encontra nos Estados Unidos da América  foi ordenado  na  manha desta  Terça-feira  que regressasse imediatamente ao país para tratar de um alegado  “assunto  de serviço”.

O mesmo deverá ser colocado na cadeia de São Paulo. Na manha de terça-feira, foram visto trabalhadores a  pintar e arranjar duas celas (pinturas, casas de banho, portas, janelas, camas etc.) para receberem Sebastião Martins e o Comissário Dias do Nascimento, Segundo comandante da polícia de Luanda,   que no dia da execução orientou os disparos mortais  contra Alvés Kamulingue.

Em meios de inteligência angolana, há fortes  suspeitas de que o delegado do SINSE, António Vieira Lopes terá sido persuadido  pelas autoridades no sentido  de  apresentar uma versão a implicar o antigo Chefe da Secreta, Sebastião Martins, no sentido de salvaguardar a imagem de um alto dirigente do BP do MPLA, estava a ser identificado como o mandante da operação.  

Autoridades procedem com mais  detenções

As autoridades judiciais angolanas prenderam preventivamente, na manha desta terça-feira (14), em Luanda, mais quatro agentes dos órgãos de Segurança de Estado implicados no assassinato dos ativistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue, em 2012.

Os novos detidos são António Manuel Gamboa Vieira Lopes, delegado do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado em Luanda; Manuel Miranda, chefe da Investigação Criminal da Ingombota, Luís Miranda, chefe dos Serviços Sectores do Comando de Divisão da Ingombota e um investigador identificado por “Osvaldo”. Todos eles estão na comarca de Viana.

O quarteto  encontravam-se já na condição de arguidos, embora em liberdade desde os primeiros  interrogados procedidos pela Procuradoria Geral da República.

Os mesmos deverão juntar-se na cadeia  outros colegas que se encontram detidos desde a primeira etapa do processo.

A saber

1- Tcheu - ex-chefe de escolta do governador de Luanda, Bento Bento,

2 - Paulo Mota, delegado adjunto do SINSE/Luanda;

3 - Francisco Pimentel Tenda Miguel, tcp Kiko, agente DPIC

4 - A.Loy, agente SINSE/Luanda; Todos os acima mencionados encontram-se na cadeia do São Paulo, em Luanda

5 - Lourenço Sebastião, chefe do SINSE/Viana

6 - Tucayanu, agente SINSE/Luanda

7 - Fragoso, agente SINSE/Luanda; todos estes encontram-se na cadeia do Supremo Tribunal Militar

Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram raptados pelas autoridades por tentarem realizar uma manifestação a 27 de Maio de 2012 para reivindicar  pensões dos antigos combatentes da Unidade Guarde Presidencial (UGP). Após o rapto, ambos foram torturados, e um deles, Alves Kamulingue  lançado num rio com jacarés na  província do Bengo enquanto que Isaías Cassule  foi executado com  um tiro na cabeça.

Não obstante as detenções, figuras da sociedade civil ligadas as Mãos Livres tem desafiado as autoridades  em relação a entidade do regime que deu as ordens para os agentes procederam com os assassinatos dos dois ativistas.

PARIS: Nomeação de suposta amante de Hollande para instituição francesa gera grande polêmica

Nomeação de suposta amante de Hollande para instituição francesa gera polêmica

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Fonte: MSN Noticias

Divulgação: Planalto De malanje Rio Capôpa

15.01.2014

AFP

AFP/Arquivos

A atriz Julie Gayet, suposta amante do presidente François Hollande, é alvo de uma nova polêmica depois que o governo desmentiu sua nomeação ao júri da Vila Medici, embora ela tenha sido anunciada no site da prestigiada instituição cultural francesa em Roma.
O semanário satírico Le Canard Enchaine revelou na terça-feira à noite a nomeação em dezembro de Julie Gayet ao júri da Villa Medici, a Academia Francesa de Artes em Roma.
O site da instituição cultural indicava na manhã desta quarta-feira que a atriz fazia parte deste júri, junto com a artista plástica Anne-Marie Clairet, a coreógrafa Marie-Agnès Gillot e a compositora Lucia Ronchetti. Este júri tem a cargo a seleção dos quinze moradores, pesquisadores ou artistas que trabalharão a partir de setembro no Villa Medici por um período de um ano ou um ano e meio.
Mas na manhã desta quarta-feira o ministério da Cultura anunciou que a atriz não havia sido nomeada.
"Seu nome foi proposto por Eric de Chassey, o diretor da Academia da França em Roma, mas a ministra decidiu não nomeá-la. O decreto não havia sido assinado", indicou à AFP o gabinete da ministra da Cultura, Aurélie Filippetti.
François Hollande, interrogado na tarde de terça-feira sobre sua relação com a atriz, invocou o respeito da vida privada, limitando-se a admitir que sua companheira Valérie Trierweiler passava por momentos dolorosos.
Entrevistado pelo canal i-Télé sobre esta nomeação, o ministro do Orçamento, Bernard Cazeneuve, se referiu nesta quarta-feira à Julie Gayet como companheira do presidente, mas se corrigiu rapidamente.
Hollande "não quis nomear ninguém, sua companheira tem uma atividade artística", disse, repetindo as palavras do jornalista que o entrevistava.
Mas o ministro se corrigiu rapidamente: "Para começar, ela não é sua companheira. Mas eu não tenho nada a confirmar sobre este tema, nada a dizer", declarou.

LUANDA: Caos no Serviço de Inteligência Militar

Caos no Serviço de Inteligência Militar

Por Rafael Marques de Morais 

Fonte: Maka Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

 15 de Janeiro, 2014

Um grupo de dez oficiais generais e 12 coronéis do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) aguardam, há seis meses, para serem empossados nos cargos para os quais foram nomeados pelo presidente José Eduardo dos Santos.

Entre os nomeados, a 19 de Junho de 2013, constam o tenente-general Carlos Miguel de Sousa Filipe, para o cargo de chefe-adjunto do SISM; o brigadeiro Pedro Minguela, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar do Exército; e o contra-almirante Domingos Baptista, chefe da Direcção de Contra-Inteligência Militar da Marinha de Guerra Angolana.

O Maka Angola soube de fonte oficiosa que a situação tem criado enormes embaraços nas direcções para as quais os oficiais generais e oficiais superiores foram nomeados.

Os expedientes das direcções reestruturadas continuam a vincular apenas os nomes dos oficiais exonerados, cabendo aos nomeados tomar decisões e assinar em nome dos responsáveis anteriores.

A situação tornou-se, em alguns casos, caricata. Em postos onde os adjuntos foram promovidos às chefias de direcção e há bom relacionamento com os ex-superiores hierárquicos, verificam-se acertos informais “de camaradagem e solidariedade”. Estes acertos permitem a partilha de responsabilidades entre nomeados e exonerados.

Noutros casos, os exonerados preferiram manter-se em inactividade temporária, nas suas residências, até novas ordens.

Em causa estão, entre outras, as direcções de Informação e Análise, de Tecnologias de Informação e Comunicação e de Planeamento Estratégico

Segundo um advogado consultado pelo Maka Angola, “em princípio, os nomeados não devem exercer funções sem a tomada de posse. É um acto ilegal”.

Cabe ao presidente da República, na qualidade de comandante-em-chefe, conferir posse ou delegar ao chefe do SISM, general António José Maria, a responsabilidade de o fazer.

“A tomada de posse é o acto administrativo entre o nomeado e a instituição que ele passa a representar, e valida o compromisso do novo servidor público com a instituição, sem o qual a nomeação fica sem efeito”, explica o advogado.

O tratamento político reservado a órgãos nevrálgicos para a segurança nacional, como os serviços de inteligência militar, obedece a dois critérios fundamentais:
Primeiro, o exercício da soberania nacional cada vez mais tem sido subordinado às agendas privadas do presidente da República e de um grupo muito restrito de generais, membros do governo e do MPLA, bem como aos interesses estrangeiros que lhes conferem maior legitimidade e protecção.

Segundo, a desarticulação do sector da defesa e segurança de Estado visa fortalecer a operacionalidade de estruturas paralelas de defesa e segurança. Estas são protegidas e encobertas pela Casa de Segurança do Presidente da República, com o propósito de oferecerem maiores garantias de lealdade e subserviência às arbitrariedades do poder.

Em suma, mina-se a profissionalização, a coesão e a melhoria de condições do exército, de modo a prevenir um eventual golpe de Estado.

A título exemplificativo, apesar da atribuição de US $130 milhões anuais ao SISM, até ao momento este organismo não dispõe sequer de instalações próprias. A confusão que assim se gera no sector ocupa os oficiais na luta pela sobrevivência, no quadro da carreira militar, desviando-os da manutenção da segurança da soberania nacional.

O coro de fanáticos do MPLA e do presidente José Eduardo dos Santos mantém a confusão propositada entre questões de soberania nacional e os interesses privados dos seus líderes, através da violência política, da chantagem económica, da propaganda e da suposta paternidade do patriotismo. Esses indivíduos formam a barreira humana que impede a sociedade angolana de compreender os graves riscos que o comportamento errático do presidente acarreta para a soberania nacional.

LISBOA: "O poder politico em Portugal pós-se de joelhos perante a elite politica angolana

"O poder político pôs-se de joelhos perante a elite angolana"

Fonte: Publico

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• terça, 14 janeiro 2014 

Têm sido limadas arestas para que o poder angolano não se irrite com as elites portuguesas. A ideia foi defendida pelo jornalista Nicolau Santos na apresentação do livro Os Donos Angolanos de Portugal.

Vinte e sete ex-governantes portugueses da era democrática, de ministros dos Negócios Estrangeiros a ministros da Presidência e secretários de Estado, assumem protagonismo nas relações económicas entre Portugal e Angola. "O poder político pôs-se de joelhos perante a elite angolana", resumiu esta terça-feira o jornalista Nicolau Santos, na apresentação do livro Os Donos Angolanos de Portugal, na Fnac Chiado, em Lisboa.

Quando Francisco Louçã, Jorge Costa e João Teixeira Lopes começaram a desenrolar o novelo da burguesia portuguesa para um próximo livro, concluíram que as ligações económicas entre Portugal e Angola justificavam um volume isolado. A investigação, parte de um trabalho mais amplo dos mesmos autores sobre a burguesia portuguesa e que dará origem a outra publicação ainda este ano, permitiu aos três dirigentes do BE concluir que não há praticamente nenhum empresário português "relevante" que não esteja ligado a Angola. E que Portugal tem sido uma espécie de "offshore" ou sector estratégico para os capitais angolanos.

Na apresentação do livro, Nicolau Santos, que nasceu na ex-colónia, tal como João Teixeira Lopes, descreveu um Portugal "permissivo e complacente" com regras de mercado "flexíveis" para os capitais angolanos, sem paralelo com outro investimento estrangeiro realizado no país. "Há uma grande ligação, para não dizer uma grande subserviência da elite portuguesa. O poder político pôs-se de joelhos perante a elite angolana", disse.

A "hipersensibilidade" do poder de Luanda tem sido assim tratada com pinças, até pela comunicação social portuguesa, que "já pensa duas vezes" antes de publicar uma notícia que envolva as altas esferas angolanas. A ideia de que se têm limado arestas para que o poder de Luanda não se irrite com as elites em Portugal foi ilustrada pelo jornalista do Expresso com o recente pedido de desculpas do ministros dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete. “Angola tem explorado isto de maneira quase exemplar”, disse. E Portugal tem evitado qualquer incidente diplomático que comprometa o nosso "quarto maior parceiro económico e, no último ano, provavelmente o maior" .

Este não é, no entanto, dizem, um livro sobre Angola. É uma tentativa de explorar o poder angolano em Portugal. Jorge Costa explicou o peso dos interesses angolanos sobre recursos essenciais da economia portuguesa focados na energia, telecomunicações e banca. “Não há outro caso de um país que tenha entregue a sua soberania económica como Portugal fez com Angola”, disse. Mas as ligações têm rostos e, segundo o dirigente do Bloco, se analisados os currículos empresariais de todos os ministros e secretários de Estado desde o 25 de Abril, há 27 ex-governantes, “alguns de altíssimo peso político”, com um protagonismo muito importante. São do PS, do PSD e do CDS. E foram ministros ou secretários de Estado. Estão lá Ângelo Correia, Miguel Relvas, Nogueira Leite, Armando Vara, António Vitorino ou Nuno Thomaz. E o destaque vai para a banca. Trinta e dois membros de governos portugueses estão na CGD ou 18 no BCP. “Essa lista nunca foi elaborada, mas é essencial para compreender a profundidade das relações políticas e empresariais estabelecidas entre os capitais portugueses e angolanos”, defendem os autores.

Francisco Louçã, dos três o mais comedido nas palavras, preferiu sublinhar Os Donos Angolanos de Portugal como o contributo que escolheria dar para o debate democrático do que é hoje Portugal. “Será muito polémico, mas dará muita informação”, disse o economista e ex-líder do Bloco.

No fundo, disse, Teixeira Lopes, resume-se sempre a “saber quem manda”.

Publico.pt

BEVERLY HILLS/EUA: Rapper Kanye West Agrediu jovem de 18 anos por ter xingado Kim Kardashian sua namorada e mãe de seu filho

Kanye West agride jovem de 18 anos após ele ter xingado Kim Kardashian

Kanye West agride jovem de 18 anos após ele ter xingado Kim Kardashian

Fonte: TMZ

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

14.01.2014

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Kanye West não conseguiu controlar sua fúria depois de saber que Kim Kardashian havia sido agredida verbalmente por um jovem de 18 anos. O rapper acabou dando um soco no rapaz dentro da sala de espera do quiropata de sua mulher. A informação é do site norte-americano "TMZ".
A socialite foi até um centro médico em Beverly Hills, em Los Angeles, quando foi cercada por paparazzi. O garoto tentou defendê-la e começou a xingar os fotógrafos com comentários racistas. Kim tentou controlar o rapaz, dizendo que aquelas palavras não eram apropriadas e foi assim que toda a confusão começou.
"Vai ser f....! Eu só estava tentanto te ajudar. Cala a boca, sua vagabunda", gritou o rapaz com Kim. O jovem entrou no centro médico para seguir a socialite. Ela resolveu ligar para Kanye e quando o menino percebeu que o rapper estava no telefone, gritou: "Vai se f....!".
Quando Kanye se juntou à Kim no centro médico, os dois encontraram o rapaz sentado na sala de espera do quiropata Richard Hill. Fontes da publicação afirmaram que Kanye deu um soco no rapaz e os dois foram separados pelo massagista.
Ainda segundo a publicação, Kim afirmou ter sido ameaçada de morte pelo rapaz. Ela vai dar queixa na polícia e quer processá-lo.
Recentemente, Kim exibiu falhas no cabelo ao usar um coque no salão. A socialite ganhou de presente uma bolsa de R$ 35 mil de Kanye West, pintada à mão pelo renomado artista George Condo.

LUANDA: Efetivos da Policia do regime amaça manifestar-se

Angola: Polícias ameaçam manifestar-se

Agentes dizem que poderão juntar-se a ex-militares para manifestações em Fevereiro

TAMANHO DAS LETRAS 

Fonte: Redacção VOA

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

14.01.2014

Centenas senão milhares de efectivos da polícia nacional angolana prometem manifestar-se no próximo mês  caso não sejam cumpridas promessas que lhes dizem ter sido feitas.

Esses agentes prestaram serviço à policia nacional e foram convocados de várias províncias para serem reenquadrados depois de requalificados.

Mas os processos arrastam-se há dois anos e os agentes queixam-se de terem sido separados das suas famílias sem qualquer tipo de reenquadramento e falta de resposta das autoridades.

Agora ameaçam juntar-se a ex-militares para manifestações em Fevereiro.

Veteranos das forças armadas queixam-se há anos de não  lhes terem sido pagas pensões prometidas e no passado organizaram manifestações para protestarem a sua situação.

Ouça aqui o depoimento de vários dos agentes policiais que explicam a sua situação

• Agentes da polícia poderão manifestar-se - 3:17

LUANDA: Nova pauta aduaneira beneficia os investidores

Nova pauta aduaneira beneficia os investidores

Fonte: Jornal de Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

• terça, 14 janeiro 2014                                                                                                                     
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PCA da ANIP ,Maria Luísa AbrantesA nova Pauta Aduaneira vai beneficiar todos os investidores nacionais e privados do mercado nacional com incentivos fiscais que visam atrair e promover o investimento privado interno e estrangeiro, disse a presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes.

Maria Luísa Abrantes informou sobre as barreiras que vão caracterizar a nova pauta e os incentivos fiscais ao investimento privado. A presidente da ANIP disse ser necessário fazer uma diferenciação do que é a Pauta Aduaneira e o que são os incentivos fiscais. Maria Luísa Abrantes disse que a Pauta Aduaneira visa beneficiar todos os investidores nacionais e estrangeiros que estejam a operar em Angola, tenham passado ou não pela ANIP.

A Agência Nacional de Investimento Privado tem como missão atrair, promover e avaliar os investimentos que vêm do exterior ou do interior, mas de qualidade, com um valor mínimo de um milhão de dólares. A presidente da ANIP debruçou-se também sobre a coabitação dos dois critérios, tanto da nova Pauta Aduaneira como dos incentivos fiscais, sem a acumulação de critérios ou benefícios para os abrangidos nestes dois diplomas.

Maria Luísa Abrantes esclareceu que “pode haver investidores que não passem pela ANIP e que beneficiem de alguns critérios da nova Pauta Aduaneira e outros que não tenham de seguir este critério e que passem pela ANIP”. Referiu que “a pauta ainda não está a ser aplicada e, na sua execução pode não haver acumulação dos benefícios ou critérios”, informou.

O director do Comércio Externo do Ministério do Comércio, Adriano Martins, defendeu a aplicação de quotas na importação de alguns produtos. Em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), Adriano Martins revelou que o país gasta muito dinheiro com a importação de produtos alimentícios e bebidas.

O director do Comércio referiu que a importação deve ser um instrumento para suprir o défice da produção e não para substituir a produção nacional. “Angola é um país que tem um potencial para produzir grandes produtos que ainda são importados”, disse. Até ao mês de Setembro, Adriano Martins informou que Angola importou em produtos alimentícios cerca de 3,6 mil milhões de dólares, o equivalente a 360 mil milhões de kwanzas, e aproximadamente 400 milhões de dólares (4 mil milhões de kwanzas) em bebidas. “É muito dinheiro que sai do país. A nova Pauta Aduaneira é um ponto de partida e tem de ser aplicada agora, sem receio de que haja falta dos produtos”, indicou.

Adriano Martins adiantou que o país pode lançar mãos de outros tipos de medidas, como o sistema de quotas de importação, que podem ser quotas sazonais, quantitativas ou tarifárias. São instrumentos que estão em estudo e que podem entrar também em vigor.

A directora-geral adjunta do Serviço Nacional das Alfândegas, Conceição Matos, considera a Pauta Aduaneira como um instrumento económico muito forte, que deve ser sempre analisada no quadro aduaneiro, dentro das políticas do Executivo, para ajudar o país a desenvolver os seus vários sectores.

Pauta Aduaneira - VH 2012

Conceição Matos disse que na nova Pauta Aduaneira já foram vistos quais sectores existentes em termos de redes podem criar vantagens comparativas em relação aos produtos importados, sobretudo com os países com que Angola tem de interagir permanentemente. Por sua vez, o director-geral das Alfândegas, Valentim Joaquim Manuel, disse que a nova Pauta Aduaneira, publicada no dia 22 de Novembro de 2013, começa a ser aplicada ainda este mês.

Valentim Manuel referiu que a “pauta devia entrar em vigor logo na data da sua publicação, mas tendo em conta a necessidade de preparar todo o sistema informático, não só nos serviços do SNA como no dos parceiros, os despachantes que precisam de actualizar os seus programas informáticos para comportarem a nova pauta, foi solicitada uma autorização superior ao ministro das Finanças para uma moratória na sua entrada em vigor”.

O director apontou que a elaboração da nova Pauta Aduaneira respondeu a factores nacionais e internacionais. Os factores nacionais têm a ver com a política económica e o desenvolvimento socioeconómico de Angola, que estão expressos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Governo, enquanto os factores externos têm a ver com os progressos tecnológicos na produção de mercadorias.

“Surgem cada vez mais produtos e é preciso que eles e a forma como são concebidos sejam comportados na Pauta Aduaneira, além de que os critérios para a elaboração de uma pauta obedecem a determinados padrões definidos pela Organização Mundial das Alfândegas, da qual o nosso país é membro, assim como de outras organizações, como a Organização Mundial do Comércio e a própria SADC”, notou Valentim Manuel.

A Pauta Aduaneira, segundo o Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, é um instrumento que deve ser revisto de cinco em cinco anos.

Jornal de Angol
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