terça-feira, 8 de abril de 2014

LISBOA: Farsa, mentira e medo!

Farsa, mentira e medo!
Fonte: Esquerda.net
Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa.com
8 Abril 2014
      
 
Qualquer realidade, por mais cruel e desumana que seja, pode adquirir uma aceitação de normalidade para a maioria das vítimas. Por muito estranho que pareça aos que teimam em denunciá-la.

Quando tudo parece adverso, cada um de nós tende a ajustar-se ao menor sofrimento possível. À medida que as circunstâncias vão piorando, o “salve-se quem puder” reforça-se com mil e uma razões sensatas. À nossa volta, os que nos querem bem, relembram-nos vezes sem conta as regras do jogo. Cada um por si. É neste estado deplorável que nos querem os grandes interesses que nos governam.

Entre o que calamos e o que dizemos. Entre o que nos acobardamos e o que enfrentamos. Entre o que só a nós interessa e o que isso custa a outros. Entre o que não fazemos e o que deixamos que façam. Entre um sensato egoísmo e uma exigente responsabilidade social. Entre uma vidinha medíocre e uma vida cidadã plena e digna, agigantam-se a farsa, a mentira e o medo.

A própria indignação que persiste e até parece alastrar episodicamente, tende a produzir um padrão de ruído permanente e também normalizado. Acaba por aliviar a pressão. Tem um efeito catártico. Ao invés de promover a revolta, alivia consciências e mantém o fundamental.

Há também oportunismos, traições, chantagens, palavras que se compram e se vendem, muros convenientes, pequenas e grandes vaidades e um sem número de dificuldades acrescidas vindas de todos os lados.

Tudo quanto foi dito atrás, retrata os dias de hoje. Mas poderia perfeitamente retratar os de há 40 anos. O tempo da ditadura.

Não! Não estou a dizer que a realidade é exatamente a mesma. Claro que não é! E isso é o mais difícil de aceitar. A democracia também dominada pela farsa, pela mentira e pelo medo.

Em Março, sete dezenas de cidadãos profundamente conhecedores da realidade financeira, económica e social do país, com percursos e perspetivas completamente diferentes entre si nos mais variados temas, pessoas da direita conservadora à esquerda mais assumida, de Adriano Moreira a Francisco Louçã, tiveram a coragem de manifestar ao país a ideia comum sobre a necessidade de se encontrar solução para a dívida no quadro de uma reestruturação que a torne sustentável de facto. As reações foram absolutamente esclarecedoras. Os defensores da farsa cerraram fileiras, douraram a mentira e distribuíram o medo como se de sensatez se tratasse.

Sobre o estado a que chegamos, há neste episódio recente muitas conclusões para retirar se nos desprendermos da noção de normalidade absurda a que nos querem habituados. A síntese será a de que é mais que tempo de redescobrirmos um Abril libertador.

Precisamos de começar por recuperar a força inicial das palavras. Para falarmos uns com os outros e sermos ouvidos. Precisamos de encontrar objetivos comuns. Apesar das nossas diferenças. Como no tempo da luta contra a ditadura. Precisamos de distinguir melhor o fundamental do acessório. Precisamos de valorizar de forma inequívoca a dignidade humana e a justiça social.

Precisamos de coragem e de ação.

Texto de opinião publicado na revista ValeMais de Abril
Sobre o/a autor(a)
Carlos da Torre
Designer. Membro da concelhia do Bloco de Esquerda de Caminha.



Fonte : esquerda.net

segunda-feira, 7 de abril de 2014

LUANDA: Grupo Gema condenado em primeira instancia a pagar milhões de dólares de caução

Grupo Gema tem que pagar centenas de milhões de dólares de caução

Caso envolve disputa sobre participação na empresa entre antigos associados do presidente do grupo
O património da poderosa empresa angolana Gema poderá ser congelado caso a companhia não pague centenas de milhões de dólares de caução como ordenado pelo Tribunal Administrativo de Luanda.

O caso envolve uma disputa sobre quem tem direitos de propriedade no grupo e envolve conhecidas personalidades ligadas ao poder político de Angola.

O Tribunal Administrativo de Luanda orientou o depósito de 500 milhões de dólares até Quinta-feira desta semana (dia 10), para caucionar o processo enquanto se espera pela decisão final que virá do tribunal supremo.

Caso não o faça, o grupo deverá ver os seus bens executados ou seja confiscados pelo tribunal até à decisão final.

Pedro Makamba alega que foi afastado ilegalmente e por meios falsos da sua parte na empresa por José Leitão, o actual presidente do grupo Gema.

Ambos são antigos colaboradores do Presidente da República José Eduardo dos Santos.

As empresas do grupo Gema Angola

Pertencem ao grupo Gema Angola empresas ligadas à construção civil, transportes, petróleos imobiliários e bebidas. A empresa consta também da lista de companhias com investimentos em Portugal, isto de acordo com uma obra lançada recentemente neste país.

Pedro Makamba foi convidado, em comunicado publicado no jornal oficial do país, para comparecer e assistir à prestação de contas do Grupo o que rejeitou, afirmando que compete agora ao tribunal decidir sobre a questão.

Makamba disse não saber por que motivo foi convidado: “Como é que eles me vão pôr como sócio se eles diziam que eu não sou sócio?”, questionou.

Pedro Makamba afirma que está confiante que os tribunais angolanos farão justiça no tempo certo.

“Nós sabemos que aqui as coisas vão nas calmas mas temos fé que à hora certa será feita a justiça, porque nós confiamos na justiça”, acrescentou.

A Voz da América tentou sem sucesso ouvir a direcção do Grupo Gema para saber quando poderão fazer o referido depósito.

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domingo, 6 de abril de 2014

LUANDA: Dirigente critica liderança e abandona CASA-CE

Dirigente critica liderança e abandona CASA-CE

Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, em campanha em Saurimo (CASA-CE)Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, em campanha em Saurimo (CASA-CE)
TAMANHO DAS LETRAS 
O político António Francisco Hebo anunciou a demissão do cargo de secretário executivo provincial da CASA-CE em Luanda e abandono da coligação liderada por Abel Chivukuvuku.

Acompanhado de mais dois dirigentes da mesma formação política, um deles responsável nacional para a mobilização, na Casa da Juventude, em Viana, António Francisco Hebo acusou Abel Chivukuvuku de comportamentos nocivos à democracia interna na CASA-CE.

“O presidente está ultimamente a ter atitudes que contrariam os propósitos da criação da CASA-CE. Ele está a combater a democracia no seio do partido, afastando quadros por pensarem de maneira divergente”, disse o político, que há sensivelmente 12 meses assumiu o cargo como prémio pelo bom desempenho na província do Kwanza Norte.

Para António Hebo, hoje na CASA-CE têm direitos apenas os membros dos quatro partidos que dão corpo à coligação, todos os chamados independentes sem qualquer cunho jurídico que lhes obriga a preservar alguns direitos "são abandalhados".

LUANDA: Consultora BMI desce previsão de crescimento de Angola para 6,8% para este ano

Consultora BMI desce previsão de crescimento de Angola para 6,8% este ano





TAMANHO DAS LETRAS
 
A consultora Business Monitor Internacional (BMI) reviu em baixa as previsões de crescimento económico e de défice orçamental para este ano em Angola, devido aos números mais baixos que o esperado da produção de petróleo no ano passado.

"A produção de petróleo mais fraca que o previsto levou-nos a rever as nossas previsões para Angola", escrevem os analistas da consultora britânica BMI, no sumário executivo do relatório sobre o ambiente empresarial no segundo maior produtor de petróleo em África a seguir à Nigéria.

"Prevemos agora um excedente da balança corrente de 6,7 por cento do PIB em 2014 e 5,9 por cento em 2015", o que compara com a previsão anterior de 8,8 por cento e 7,8 por cento, respectivamente, o mesmo acontecendo para a estimativa de crescimento da riqueza em Angola neste e no próximo ano: "Também por causa da produção de petróleo mais baixa que o esperado em 2013 e das revisões às nossas previsões para a produção, ajustámos a previsão para o crescimento económico, prevendo agora um crescimento de 6,8 por cento este ano, comparado com 7,3 por cento, antes", lê-se no documento do BMI.

Apesar destas revisões em baixa, os analistas da BMI esperam que a atividade económica em Angola "melhore nos próximos trimestres depois de um 2013 desafiante" e sublinham que o principal motor de crescimento da economia angolana será o setor não petrolífero, "em grande parte pela forte despesa pública em infraestruturas e pelo forte crescimento dos consumidores"
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LUANDA: Caso Bárbara - Judith diz ser vítima da cabala

Caso Bárbara: Judith diz ser vítima de cabala


Luanda - Judith Maria Graça da Silva, acusada de ter assassinado a cidadã Bárbara de Sá Nogueira (gerente de um balcão do Banco Millennium Angola) refutou as acusações que pesam sobre si e disse que foi obrigada a mentir por efectivos da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda.
                       Judith diz que nunca foi lébisca
Fonte: O País
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
06.04,2014
Disse ainda que tanto as informações que constam no acto de pronúncia como as provas materiais apresentadas pelo Procurador Manuel Bambi, nomeadamente o exame técnico do crime, os autos de exames e a reconstituição do crime foram forjados.

Revelou que foi obrigada pelo director da DPIC, Amaro Neto, a participar na reconstituição do crime e a assumir a sua autoria perante o Ministério Público e a imprensa.

Estas revelações foram feitas quando o juiz-presidente da 6ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Sebastião Luís Manuel, indagou a arguida se tinha alguma coisa a dizer sobre o que constava no acto de pronúncia (ver Edição 280 de O PAÍS).

Para justificar as razões que a levaram a fazer tais revelações apenas naquele momento, depois de estar vários meses detida, disse que só se sentia livre e segura para contar o que se passou com a sua amiga naquele instante, em pleno Tribunal.

Classificou de oportuna a questão colocada pelo meritíssimo e que esperava havia muito tempo para contar ao mundo a sua versão dos factos, porque a maior parte das coisas que constavam naquele documento tinham sido forjadas por um grupo de investigadores liderados por Amaro Neto, o director da DPIC.

Desmentiu as informações avançadas pelo representante do Ministério Público que davam conta de que ela e a malograda tinham uma relação amorosa, dizendo que se tratava apenas de uma amizade verdadeira que vinha de há 25 anos.

“Tudo não passa de mentiras. Fomos sempre amigas muito íntimas e isso despertava ciúmes de muita gente, incluindo o marido de Bárbara”, foi mais ou menos nestes termos que deixou cair por terra as informações que davam conta de que eram bissexuais.

Deste modo, descartou a ideia de que assassinou a sua amiga depois de manterem relações sexuais, imbuída de ciúmes, pelo facto de suspeitar que estava a ser traída com um outro homem que não o esposo de Bárbara.

Judith da Silva disse que a amiga lhe havia solicitado a cedência do apartamento que tinha no edifício Luanda, situado no condomínio que está defronte às instalações da Feira Internacional de Luanda, para que ela pudesse reunir com algumas pessoas com as quais trataria de negócios que incluiam somas monetárias.

Para justificar as razões levaram a este pedido inusitado, a ré disse que Bárbara de Sá Nogueira a informou que os seus parceiros pretendiam que o referido encontro se realizasse em Cabo Ledo, mas como ela tinha um casamento no mesmo dia, achou por bem que o encontro tivesse lugar em Luanda. E Judith cedeu. Ainda não se tinha instalado no imóvel e nem sequer o havia mobilado, embora tivesse lá alguns haveres.

No dia do encontro, numa quarta-feira, ambas ter-se-ão deslocado ao imóvel e a ré disse que num determinado momento a amiga teria subido para conversar com os supostos parceiros de negócios enquanto ela ficou à espera num dos restaurantes que ali existem.
Disse que esperou por cerca de cerca de uma hora. No dia seguinte, as amigas voltaram a fazer o mesmo percurso, mas desta vez, a acusada disse que aproveitou a pagar as contas de água do apartamento enquanto a amiga reunia com os seus parceiros.
Supostos polícias em acção

Ela disse que assim que regressou foi interpelada por três indivíduos na entrada do prédio, dois de raça negra e um mestiço. Um deles se identificou como agente da DPIC. Depois de um demorado interrogatório sobre o local onde a sua companheira teria guardado um dinheiro, a arguida disse que foi aconselhada a manter-se calada sobre o assunto caso não quisesse ter o desino da amiga.

Segundo ela, os invasores afirmaram que sabiam tudo a respeito, da relação existente entre ambas e sobre a sua família. Exigiram que colaborasse, caso não quisesse perder membros da sua família. No caso, os pais e os irmãos, deixando em vida apenas as crianças.

Perante tal situação, disse que não teve outra hipótese senão obedecer. Foi assim que ordenaram que chamasse o seu motorista, identificado apenas por Lopes, para que a ajudasse a levar uma encomenda que se encontrava no interior de uma mala.

Contrariando a informação avançada pelo procurador, segundo a qual havia transportado pessoalmente a pasta para baixo do prédio e dito ao motorista que se tratava de carne de cabrito para fazer tratamento contra mau olhado, afirmou que foram os seus algozes que se encarregaram de descer com a mala.

Disse que durante o trajecto, o veículo andou entre dois automóveis, sem que o seu companheiro de viagem se apercebesse. Limitava-se a seguir o caminho que ela indicava, seguindo um carro vermelho que transportava alguns dos homens.

Esclareceu, por outro lado, que mandou o condutor aguardar numa pequena lanchonete que há no Zango 3 enquanto supostamente se deslocaria à casa da Mãe Santa. Quando na verdade, se deslocou a um terreno baldio no Kikuxi, onde os supostos polícias trataram de deixar os restos mortais da sua amiga.

A ré, que apareceu no Tribunal com um par de brincos dourados nas orelhas e as unhas aparentemente tratadas, contou que lhes pediu que lhe devolvessem a mala pelo facto de a mesma conter as iniciais do seu nome, o pedido foi satisfeito.

Sobre se os supostos assassinos deixaram escapar os motivos que os levaram a assassinar a sua amiga, a ré disse ter percebido que eles queriam um dinheiro que julgavam que Bárbara lhes tivesse surripiado. Judith disse ter ouvido a quantia de 8 milhões de dólares.

Com o intuito de descartar a tese de que a malograda a havia ferido com um porta-minas, Judith da Silva explicou que foi um deles que a golpeou com um canivete abaixo do estomago.

No início da sessão, a acusada pediu ao juiz-presidente que a autorizasse a abandonar a sala por não se estar a sentir bem, depois de ter passado a noite numa enfermaria da cadeia, mas teve o pedido recusado por falta de um documento que o comprovasse, apesar da confirmação de uma das guardas. O juiz autorizou que permanecesse sentada.

Passados mais de 30 minutos, voltou a dizer que não estava a sentir-se bem e exigia do seu advogado, José Carlos, que intermediasse perante o meritíssimo para que fosse mandada para cela, mas também não teve êxito pelo facto de o seu defensor se ter remetido em silêncio. Mas mesmo assim, ela, por vontade própria, decidiu permanecer por mais de uma hora em pé. Judith contou também que falou pessoalmente com o marido de Bárbara antes de ser detida.

Aos media Atos teria dito que não conhecia a amiga da mulher, como foi citado na altura.
Família em conflito

A morte da bancaria Bárbara de Sá Nogueira terá azedado a relação existente entre a sua mãe e o viúvo. Como prova disso, cada um deles constituiu o seu próprio advogado, mas, por força da lei, a equipa de defensores contratados pelas mãe da vítima, liderada por David Mendes, viu-se obrigada a ver descartada a possibilidade de intervir durante as sessões.

Por este motivo, o também conhecido como “Advogado dos Pobres” deixou um dos seus assistentes no seu lugar.

Somente os advogados contratados por Atos Nogueira, o esposo, têm o direito de intervir. Ele está no rol dos declarantes, mas os juízes da causa viram-se obrigados a priorizar o pedido de antecipação da data para prestar as suas declarações porque terá que ser submetido a uma cirurgia no exterior do país.

sábado, 5 de abril de 2014

AMESTERDÃO: Companhia holandesa subornou entidades angolanas e/ou seus familiares

Companhia holandesa subornou entidades angolanas

Investigação da empresa confirma haver "evidência" de pagamento de milhões de dólares a entidades oficiais ou seus familiares
SBM especializa-se em plataformas marítimas
SBM especializa-se em plataformas marítimas                                                                                     TAMANHO DAS LETRAS
 
Fonte: Redacção VOA
Divulgação: Planalto de malanje Rio Capôpa
Os pagamentos poderão ter sido em feitos em dinheiro ou em produtos não especificados “de valor”.

A SBM Offshore é uma companhia  de serviços que se especializa em plataformas marítimas usadas na exploração de petróleo e gás.

A SBM tinha afirmado em 2012 que estava a investigar supostos subornos feitos por entidades da companhia a entidades no Brasil, Angola e Guiné Equatorial.

Num comunicado ontem divulgado, a empresa disse que uma investigação interna  não encontrou provas de subornos no Brasil, mas  encontrou provas que representantes em Angola e na Guiné Equatorial podem ter subornado entidades dos governos desses países.

“A respeito de Angola e Guiné Equatorial há evidências de que pagamentos podem ter sido feitos directa ou indirectamente a autoridades do governo”, disse o comunicado da companhia que não divulgou, contudo quaisquer, nomes.

O comunicado diz que entre 2007 e 2011 companhias ligadas à empresa usaram “agentes múltiplos” em Angola, incluindo um anteriormente usado para negócios na Guiné Equatorial.

“Há alguma evidência que pessoas ligadas a pelo menos um desses agentes eram entidades do Governo angolano ou estavam associados a entidades do Governo angolano,” diz o comunicado que acrescenta:

“Há também alguma evidência de que o agente usado na Guiné Equatorial poderá ter feito pagamentos a entidades do Governo angolano e que outros tipos de valor foram entregues a entidades do governo e/ou a seus familiares”, lê-se no comunicado.

A SBM diz não saber qual a percentagem de um total de 22,7 milhões de dólares de comissões que foi usada como suborno.

As investigações foram iniciadas em Fevereiro depois de meios de informação holandeses terem publicado reportagens sobre suspeitas de pagamentos de subornos a entidades brasileiras da companhia Petrobras.

Nesse caso os subornos teriam envolvido mais de 139 milhões de dólares mas a companhia disse que, neste caso, “a investigação não encontrou nenhuma evidência em que a companhia ou algum dos seus agentes tenha feito pagamentos impróprios a agentes do governo”.

Foi durante estas investigações que foram detectadas “evidências” de pagamentos a entidades angolanas.

Por outro lado, o conceituado jornal francês “Le Monde” publicou nesta quinta-feira, 3, uma extensa reportagem sobre as relações entre Portugal e Angola em que afirma que Portugal se tornou no que chama de “uma máquina de lavar dinheiro” para Angola e para a Guiné Equatorial

sexta-feira, 4 de abril de 2014

LUANDA: A Aceleração do MPLA e a desaceleração do País - Por Rafael Marques

A Aceleração do MPLA e a Desaceleração do País
Por Rafael Marques de Morais 
Fonte: Maka Angola
Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa
 03 de Abril, 2014
O Bureau Político (BP) do MPLA apreciou, a 31 de Março, o programa do seu governo de aceleração da diversificação da economia nacional e produziu uma recomendação especial: o governo deve formar os quadros necessários à sua implementação. Há, no entanto, uma contradição que importa analisar.

Aceleração. Comecemos por aqui. A 12 de Fevereiro de 2009, o presidente José Eduardo dos Santos disse: “É necessário acelerar a diversificação económica, realizando e promovendo investimentos noutros domínios da produção.”

Passados quatro anos, a ideia da aceleração da política de promoção e diversificação da economia foi integrada no Plano Nacional de Desenvolvimento de 2013 a 2017, que se encontra já em execução desde o ano passado. Tem sido, ao que parece, uma aceleração bastante lenta.

Como prioridades para a diversificação da economia, o referido plano contempla a promoção da competitividade e a coordenação entre investimentos públicos e privados.

Para o governo, a viabilidade do referido programa de diversificação assenta na estruturação de um sector privado e empresarial angolano forte. Por isso inclui no seu projecto a “promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento do sector privado nacional”.

A contradição fundamental assenta, em primeira instância, na centralização e concentração cada vez maiores do poder. Essa centralização, conforme argumento na minha tese sobre “A Transparência do Saque em Angola”, passou da esfera do Estado para o domínio privado do presidente e do seu séquito preferencial. Como consequência, produziu-se uma fusão dos interesses do Estado com os interesses privados dos dirigentes, ao ponto de se tornarem indistintos entre si.

É por via dessa fusão que se institucionalizou a duplicidade de funções dos próprios dirigentes que, em simultâneo, assumem o papel de principais empresários e investidores nacionais. Os interesses nacionais passaram a ser governados pela agenda privada dos dirigentes/empresários.

A separação entre os cofres do Estado e os bolsos dos dirigentes também foi eliminada por via da unificação.

Essa promiscuidade é avessa a qualquer tipo de competitividade. Caso paradigmático é o sector das telecomunicações. A Movicel, que se afirmava como uma das maiores empresas estatais, foi privatizada em 2009, a favor dos dirigentes. Hoje, a UNITEL e a Movicel, cujos sócios são dirigentes, familiares e o próprio Estado, formam um duopólio que lhes permite assaltar as bolsas dos cidadãos pelos serviços deficitários de telefonia móvel que prestam a preços exorbitantes.

De um modo geral, os cidadãos angolanos, fora da órbita do poder, não têm a liberdade de iniciativa privada ao ponto de se constituírem numa mais-valia para a economia nacional. A menos que sejam arregimentados, é-lhes tolhida a criatividade, a ambição e a perspectiva de expansão de negócios.

Já se tornou institucional, em sectores-chave da economia, como os petróleos, os dirigentes impingirem as suas empresas de fachada, na qualidade de sócias, como condição sine qua non para a abertura do mercado angolano a investidores estrangeiros.

Outro ponto interessante da nota do BP é o seu encorajamento ao executivo para “implementar o referido programa com rigor e firmeza, de modo a diminuir a dependência da economia nacional do sector petrolífero”.

Para o efeito, o BP “recomendou uma atenção especial à formação de quadros para o provimento de funcionários qualificados necessários ao programa”.

Na sua declaração política, a bancada parlamentar do MPLA sustentou, em Novembro passado, que a aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2014 é a continuidade do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Aqui reside a confusão. Primeiro, o chefe do governo, que apresentou o plano ao BP, é o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos. Quem pede rigor e firmeza a quem? Ou é apenas uma questão de retórica? Dos Santos pede rigor e firmeza a si próprio?

Segundo, como se podem formar quadros em tempo útil para serem engajados num programa acelerado de diversificação da economia? Os quadros a que o MPLA se refere, em princípio, devem ser de formação superior. Um curso universitário tem um tempo mínimo de quatro anos e não se pode esperar que, após a formação, esses quadros estejam preparados, profissionalmente, para tão ingente desafio.

Outro grande problema ao nível da profissionalização dos quadros tem a ver com os comités de especialidade do MPLA. O cartão de militante desse partido e a venalidade têm tido primazia sobre a capacidade profissional e de liderança dos quadros na sua colocação ao nível da administração do Estado. Não se vislumbram quaisquer iniciativas tendentes a despartidarizar a administração do Estado.

A nomeação de Kundi Paihama para governador do Huambo é, aliás, prova bastante da ideologia do presidente. O Huambo foi, em tempos, o segundo parque industrial do país e, para além de instigar o terror e promover o açambarcamento, Paihama não tem capacidade para revitalizar a província. Já devia ter sido reformado aos 70 anos. Apesar de haver já muitos jovens bem formados, o MPLA continua a apostar na velha guarda, despida de visão e de ideias inovadoras para o país.

Acima de tudo, o MPLA e o seu presidente devem acelerar a moralização da administração do Estado, aplicando, com rigor, a separação entre os seus interesses privados e os do Estado.

De seguida, também deve ser acelerada a devolução de poderes. A estrutura da economia só mudará com a descentralização e desconcentração de poderes por via de reformas profundas no aparelho de Estado. Só assim será possível estabelecer a separação efectiva de poderes entre o legislativo, o executivo e o judicial, bem como o exercício dos freios e contrapesos para a garantia da fiscalização dos actos do governo.

Na realidade, tudo isto será apenas possível na era pós-Dos Santos. O presidente José Eduardo dos Santos é o principal entrave às reformas que se impõem no país.