quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

LUANDA: Porco Também Come Bifes? - Orlando Castro

Porco também come bifes? - Orlando Castro

Fonte: Folha 8

Porco também come bifes? - Orlando Castro

A oposição angolana, com toda a legitimidade e razão, responsabiliza a má governação do MPLA (no poder desde 1975, relembre-se) pela crise económica. Do outro lado, o regime manda os seus sipaios dizer que é tudo passageiro e que, talvez com mais 30 anos no poder, o MPLA consiga fazer o que não foi capaz nos últimos 40.
Por Orlando Castro | Folha8
Nos últimos dias, e com clara tendência de agravamento, os preços dos produtos e serviços em Angola não param de subir o que deixa uma grande maioria da população com muito pouco, ou nulo, poder de compra. O regime sabe que o rastilho está aceso.
O secretário executivo da CASA-CE, Leonel Gomes, fala em ”desgovernação” do país há 40 anos como a razão fundamental da crise.
”Este Governo está sem soluções, sem ideias porque nunca foi patriótico, um país que não produz, importa quase tudo, as divisas foram delapidadas, roubadas e distribuídas pela oligarquia no poder, sem divisas, não há importação, sem produção, tem como resultado miséria, fome, destruição de lares, desespero das pessoas, fruto da desgovernação do país há 40 anos”, acusa Leonel Gomes, reflectindo aquele que é o sentimento crescente dos angolanos.
Por seu lado, o deputado Raúl Danda, da UNITA, alinha no mesmo pensamento e diz que o Governo perdeu norte: ”Em Cabinda houve uma invasão aos armazéns da Angoalissar porque num dia o preço do saco de arroz estava a dois mil kwanzas, no outro já estava a 10 mil, e os armazéns abrem às oito horas e fecham às nove horas porque não existe uma política de preços nesta terra, cada um pratica o preço que quiser, o Governo está claramente sem soluções para resolver isto”.
Eis então quando chega à ribalta circense o palhaço (sem ofensa para estes) João Pinto, deputado pela bancada do MPLA, figura proeminente do regime que, com elevada categoria, alia a sua elevadíssima PMD (Propensão Marginal para o Disparate) com o seu não menos elevadíssimo PIB (Produto Interno Bruto) para dizer que os terroristas (todos os que não são do MPLA) “andam aí a apregoar com um sensacionalismo, um populismo doentio e exacerbado” – a crise.
No meio dos seus grunhidos foi perceptível que, segundo ele, “não é aconselhável, é preciso prudência e bom senso, que isto vai passar porque já vivemos momentos piores, muita gente não gosta de ouvir isto”. Para ter a certeza que todos, sobretudo os seus chefes, ouviam bem o que dizia, João Pinto optou por zurrar: “Isto vai passar, apesar de haver um pouco de ansiedade, mas temos que transmitir confiança e mudar de hábitos todos nós”.
E, à laia de conclusão, o deputado latiu então que “se comíamos bifes caros, vamos comer bifes de atum, e é preciso que aqueles que comiam muitos pratos reduzam para um”.
Um vasto histórico simiesco
Quando, em Outubro do ano passado, nos Estados Unidos da América detiveram várias pessoas acusadas de apoiarem a organização terrorista “Estado Islâmico”, logo apareceu este mesmo João Pinto a dizer que, tal como em Angola (caso dos jovens activistas), a prisão de várias pessoas acusadas de quererem derrubar o governo é algo “perfeitamente normal”.
As detenções nos EUA foram debatidas na Televisão Pública do MPLA, tendo do dono da televisão mandado um sipaio zurrar sobre a similitude entre o caso norte-americano com a detenção dos 15+2 jovens que, armados com 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre a ditadura, se preparavam para fazer um golpe de Estado.
De facto, quem melhor do que o bobo da corte, o hermafrodita político João Pinto, deputado do MPLA, invertebrado para todos os serviços encomendados pelo “querido líder”, para afirmar que, tanto nos EUA como em Angola, não se pode brincar com a segurança do Estado?
“Na América e em Angola há leis; em qualquer tentativa de criar desordem as instituições do Estado, a Procuradoria, devem agir e os tribunais decidem”, relinchou o João Pintainho nua sua vã tentativa de, com doses industrias de esteróides, almejar um dia chegar a galo… do regime.
“Com aspectos de segurança não se brinca. Esperamos que os cidadãos aprendam. Aí está um exemplo que afinal de contas se dá na maior potência democrática do mundo”, acrescentou o histrião para deleite do seu dono.
Certamente à espera de dar impulso à sua vocação de comediante, uma das muitas a que se presta, João Pinto até acredita que é um ser racional e que por isso pensa. Embora só tenha uma vaga ideia do que significa o que lhe mandam dizer, lá vai ora grunhindo, ora zurrando.
Como aqui recordou o nosso Director, William Tonet, quem conheceu João Pinto, o irreverente jovem que calcorreava as ruas de Lisboa, com os livros a tiracolo, durante a licenciatura em Direito, não acredita, que o mais severo crítico, contra o regime de Eduardo dos Santos, a quem vertia todos os impropérios possíveis e inimagináveis, se converteria, com o peso das mordomias, no mais adastrado dos bajuladores do regime que antes vilipendiava.
Não se condenam as mudanças de barricada ideológica, o que se condena é a falta de memória e de verticalidade mental, como tem feito de forma recorrente e abjecta João Pinto
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WASHINGTON: Rafael Marques Acusa Presidente José Eduardo dos Santos de Nepotismo - LUSA

Rafael Marques acusa Presidente José Eduardo dos Santos de nepotismo

Fonte: LUSA
Rafael Marques acusa Presidente José Eduardo dos Santos de nepotismo
O jornalista e ativista angolano Rafael Marques acusou o Presidente José Eduardo dos Santos de nepotismo no início de uma conferência sobre Angola realizada em Washington.
A conferência “Perspetivas sobre a Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil em Angola”, organizada na capital norte-americana pelo National Endowment for Democracy (NED), reúniu o subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado norte-americano; o embaixador itinerante da República de Angola, António Luvualu de Carvalho; o embaixador Princeton Lyman, conselheiro do presidente dos Estados Unidos e Rafael Marques.
Referindo-se à situação económica do país, Rafael Marques disse que as normas de transparência e de boa governança foram substituídas pelo “nepotismo” dando como exemplos os “recentes concursos” atribuídos a Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as obras de reconstrução da cidade de Luanda, companhia petrolífera estatal Sonangol, assim como o contrato para a construção da marginal sul da capital angolana.
“Isto é o que eu chamo de ‘transparência da pilhagem'”, considerou Rafael Marques referindo-se aos contratos da empresária Isabel dos Santos.
Por outro lado, afirmou que “o inexperiente José Filomeno dos Santos, o filho de 36 anos do Presidente, trata do Fundo Soberano de Angola como se fosse um recreio”.
De acordo com Rafael Marques, as contas do Estado indicam que Angola conseguiu dividendos equivalentes a “954 mil dólares” (860 mil euros) relativos às diferentes participações que Angola detém em 37 empresas (privadas e pública), além da Sonangol.
“Dos investimentos que o governo fez em 11 multinacionais como a Chevron, British Petroleum, Abbot Laboratories e a Dow Chemical Company, as contas do Estado reportaram lucros de 110 mil dólares (99 mil euros). Estes exemplos indicam que o governo anda a brincar com a sorte”, afirmou o autor do livro “Diamantes de Sangue”.
Rafael Marques queixa-se ainda da falta de poderes parlamentares em questões de regulação e transparência recordando que em 2013 o Tribunal Constitucional decidiu que a Assembleia Nacional não tem poderes legais para “vigiar” o Executivo.
O jornalista explicou também que, entre 2003 e 2013, os lucros do petróleo angolano atingiram os 450 mil milhões de dólares (405 mil milhões de euros) fazendo de Angola uma dos dez países com um crescimento económico mais rápido do mundo.
“O que o governo fez com o dinheiro do petróleo continua a ser uma questão central” afirmou ainda Rafael Marques sublinhando que “pouco mais de dez por cento” do valor correspondente aos lucros do petróleo foram aplicados em projetos de reconstrução nacional.
Como consequência da crise provocada pela baixa do preço do crude, as novas taxas de câmbio em relação ao dólar e a pouca diversidade da economia, o país, frisou, encontra-se numa situação difícil, verificando-se um “aumento da pobreza” e mesmo falta de alimentos em algumas zonas de Angola.
Para Rafael Marques, as quebras verificadas no setor imobiliário e as posições de alguns bancos sobre as restrições aos movimentos de capitais são também sinais indicativos da atual crise económica angolana.
“A economia estava ancorada apenas no petróleo. O colapso causou uma crise nas finanças públicas e desorientação das políticas económicas”, disse ainda Rafael Marques sobre a situação económica em Angola.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

ALEMANHA/LEIPZIG: Crise Desperta "Maior Medo" do Regime Angolano: A contestação da Classe Média

Crise desperta "maior medo" do regime angolano: a contestação da classe média

Fonte: DW África
Crise desperta "maior medo" do regime angolano: a contestação da classe média


Jon Schubert, sociólogo suíço, considera que a falta de credibilidade das promessas do Governo está a levar a contestação inédita. Ainda assim, sublinha, relações de poder no país não deverão alterar-se em breve.
É "o maior medo do regime de Angola", nas palavras do sociólogo suíço Jon Schubert: a perda do apoio da classe média. Segundo o investigador da Universidade de Leipzig, na Alemanha, que viveu dez anos em Luanda, a crise económica está a levar esta camada da sociedade angolana a reivindicar mudanças.
No entanto, diz o investigador em entrevista à DW África, apesar das dificuldades perante a queda das receitas do petróleo, o Governo de José Eduardo dos Santos continua a obter meios financeiros que lhe permitem distribuir rendimentos pelas elites do país, evitando uma contestação ao nível interno. Não se esperam, por isso, grandes alterações nas relações de poder em Angola, "pelo menos este ano", diz Jon Schubert.
DW África: Como é que a crise económica atual se reflete na sociedade angolana?
Jon Schubert (JS): De um lado, temos o impacto puramente económico, que, como sempre, em Angola, afeta a classe económica mais baixa de uma forma muito significativa. As pessoas gastam quase metade ou um terço dos salários nos candongueiros no dia-a-dia e agora sofrem por causa da subida dos preços e a penúria alimentar. Dizem que não há mais comida. Mesmo tendo algum dinheiro, não conseguem alimentar-se e sustentar as suas famílias. Isto já é muito visível. O que é mais interessante, na minha opinião, é que, desde o ano passado, uma classe média urbana - que até agora ainda estava mais ou menos satisfeita com o status quo - já está a sentir as faltas.
Há uma geração que se formou e estava à espera de conseguir um emprego na função pública ou nos setores que são os mais afetados: a construção, o setor do petróleo, os bancos. Agora, não conseguem emprego nem economizar para investir. Esse tipo de promessas que, até agora, o regime conseguiu manter como uma ideia que também "calava" essa classe média politicamente pouco ativa já não é muito credível. Isso faz com que estas pessoas comecem a reivindicar uma mudança de sistema, da forma como a economia e a política do país são geridas. Esta classe que histórica e estruturalmente faz parte dos apoiantes naturais do regime culpa agora o Governo e, mais especificamente, o Presidente José Eduardo dos Santos e a sua família pela gestão despesista dos fundos do Estado.
DW África: Neste sentido, será que as pessoas vão começar a contestar mais o poder em Angola?
JS: É difícil dizer. Houve uma grande mudança na mentalidade nos últimos três anos. As eleições de 2012 foram o ponto alto do "sistema dos Santos". O Governo estava numa posição de força, tinha ganho as eleições pela segunda vez, com a economia a um bom ritmo. Depois, as contestações que já tinham começado de forma tímida em 2011 continuaram e, com a crise, as pessoas tomaram uma consciência de que as coisas realmente não estão bem em Angola. Nesse sentido, acho que sim, isso pode gerar mais contestações ao Governo. Agora, ainda não se sabe qual a forma que isso vai tomar. O maior medo do regime é perder o apoio dessa classe urbana. No momento em que a classe média - que, de certa forma, representa a consciência política e social de uma sociedade - começa a reivindicar uma mudança, a formular posições que até agora a classe mais baixa, por razões estruturais, de educação e de acesso aos media, não teve como articular, esse é o grande desafio.
DW África: Num artigo que publicou recentemente, fala de um sistema de clientelismo no poder em Angola. Como se traduz esse conceito no país?
JS: É a ideia de que o próprio Presidente está a gerir a distribuição das receitas do petróleo à elite e é com isso que as elites do MPLA e das Forças Armadas ficam satisfeitas e apoiam o Presidente. A perspetiva puramente clientelista, na minha opinião, não consegue explicar como é que a maior parte da população não beneficia diretamente dessa distribuição de rendimentos muito altos, do acesso a crédito, a contratos do Estado - que estão reservados a ministros e generais.
No meu artigo falo daquilo a que os angolanos chamam "cultura do imediatismo". É que a ideia de que, graças aos rendimentos do petróleo, a ascensão social é possível para toda a gente é quase uma ilusão. No entanto, nos últimos anos, a verdade é que quem tem uma ligação privilegiada com alguém no regime consegue inserir-se nessas redes de distribuição e alcança uma ascensão económica muito importante. E esse imediatismo da economia e dos investimentos leva muitos a dizer que os angolanos não têm paciência para investimentos a longo prazo, querem investimentos que rendem no imediato. O problema é que esse "milagre" só era possível graças aos rendimentos do petróleo. Agora, com esses rendimentos a falhar, esse sistema imediatista ou de curto prazo da economia já não funciona mais.
DW África: E a crise económica poderá ter consequências para este sistema de clientelismo, mesmo nas relações de poder?
JS: Acho que sim. Mesmo dentro do regime já há vozes que dizem que o Presidente tem de sair. Se passar o poder a um dos filhos, o sistema vai perpetuar-se e é ruinoso não só para o país, mas também para os interesses económicos da elite. Por outro lado, o Governo ainda consegue angariar fundos, pedir empréstimos aos chineses, a investidores privados, e ainda há dinheiro que está a entrar e que pode ser distribuído nesses círculos restritos. Consegue continuar com esta gestão clientelista a alto nível, por isso, acho que ainda não vai haver contestação aberta dentro do regime. O Presidente já disse que não haverá renovação de mandatos este ano. A mensagem é muito clara: querem a presidência, formem os seus próprios partidos. Por isso, acho que não haverá contestação aberta dentro do MPLA.
DW África: Acha então que a crise económica não irá traduzir-se em grandes alterações nas relações de poder?
JS: Não, pelo menos não este ano. Acho que a grande pergunta vai ser o que vai acontecer nas eleições de 2017. Claro que, se a gestão actual da crise continuar desta forma, os problemas vão acentuar-se e vai tornar-se muito mais difícil para o MPLA conseguir os votos que conseguiu nas últimas eleições sem fraude muito mais maciça. Agora, o problema é, como sempre, a fraqueza da oposição. A UNITA reelegeu Samakuva para um terceiro mandato na presidência, em dezembro, e isso enfraquece o partido, diminui a sua credibilidade. Se também ali não há renovação de mandatos, como é que as pessoas vão acreditar que este é um projeto político mais credível que o atual?

LUANDA: Activista Angolano Apresenta Queixa Contra Polícia Por Ter Sido Preso e Ameaçado

Activista angolano apresenta queixa contra polícia por ter sido preso, espancado e ameaçado

Emiliano Catombela foi preso depois de interpelar a polícia sobre invasão da casa da mãe.
Emiliano Catombela, activista cívico angolano
Emiliano Catombela, activista cívico angolano

Manuel José
O activista cívico do autodenominado Movimento Revolucionário Angolano Emiliano Catombela apresentou nesta quarta-feira uma queixa-crime contra a policia por ter sido preso, espancado e ameaçado na esquadra policial de Viana.
Catombela foi detido na passada segunda-feira, 15, defronte à casa da mãe em Viana e colocado em liberdade três horas mais tarde.
Catombela  reiterou à VOA ter sido agredido e ameaçado por agentes da policia na esquadra de Viana, para onde foi levado por ter questionado o motivo da invasção da casa da mãe.
''Estou a caminho da esquadra para abrir uma queixa-crime contra os agentes policiais'', disse Catombela, adiantando que as ameaças eram destinadas aos denominados revús: "Eles diziam que íamos pagar pelo facto de pertencermos ao Movimento Revolucionário, esse David Mendes que vos defende um dia vai se dar mal, ainda bem que o Nito Alves já foi condenado, pensam que os Estados Unidos vão vos apoiar para sempre!''
Emiliano Catombela esteve preso em 2013 na Prisão de Viana devido à sua participação numa manifestação contra o Governo.
Catombela é reconhecido como activista pela organização internacional de defesa dos direitos humanos Frontline Defenders
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LUANDA: As Terras do Genro do Presidente e a Burrice Numérica

As Terras do Genro do Presidente e a Burrice Numérica

Fonte: Makaangola.org/Rui Verde, doutor em Direito17 de Fevereiro de 2016
Sindika Dokolo, o genero do presidente, agora dança também com números.

Tem sido amplamente noticiada a solicitação de investigação que Rafael Marques de Morais dirigiu à Procuradoria-Geral da República no que diz respeito a uns negócios de terras realizados na província do Kwanza-Sul por Sindika Dokolo, marido da bilionária Isabel dos Santos e genro do presidente da República de Angola.
Numa primeira reacção, o genro presidencial desmentiu pura e simplesmente o negócio e afirmou que as terras não existiam, e que, sendo assim, ele poderia processar por difamação Rafael Marques de Morais e os jornalistas que divulgaram as informações. Tudo não passava de uma invenção, assegurou o genro. No seguimento disto, colocou-se a hipótese de os famosos feiticeiros do Cafunfo terem chegado e lançado um feitiço às terras de Sindika, fazendo-as desaparecer. Mas o problema é que a transacção estava documentada…
Uns dias depois, o genro presidencial volta à carga, e insinua, aparentemente em off-record, que as terras existem mas que a sua dimensão é de sete hectares, e não de sete mil hectares. E continua a ameaçar com processos.
Já foi um passo. Primeiro, as terras não existiam. Agora já existem, mas são menores.
Ora, o que atrapalha Sindika Dokolo é o facto de não estarmos no domínio da ficção, mas de bens imóveis registados. E se realmente, no anúncio da concessão, o genro do presidente pode acusar o governador da Província de problemas de numeração, uma vez que aparece a expressão 7,623 hectares, a realidade é que a numeração existente nos registos oficiais anexa ao anúncio e contida no contrato não é equívoca. E cita-se aqui, para pôr fim aos mal-entendidos: “Diagrama para identificar a posição e o contorno perimetral do prédio: SUPERFÍCIE - 7.632 HECTARES”. O contrato de concessão define a área do terreno como tendo “7.632 ha (hectares)”. E os restantes documentos anexos referem sempre 7.632 hectares.
Em português, o ponto (.) a seguir a um número não tem qualquer significado, sendo apenas um facilitador de leitura. Na gramática portuguesa, quando se quer referir um número decimal, como seria o caso de sete hectares e seiscentos, usa-se uma vírgula, indicando que o algarismo a seguir pertence à ordem das décimas, ou representa casas decimais. Isto quer dizer que 7,632 não é 7.632. No primeiro caso temos um número decimal, no segundo caso temos um número inteiro em que o ponto é um mero auxiliar. A única pontuação que se pode empregar na numeração é a vírgula, para separar a parte inteira da parte decimal. Nada mais. Veja-se a norma universal aprovada na Nona Conferência Geral de Pesos e Medidas, reunida em Sèvres em Outubro de 1948, que votou a série de resoluções tendentes a regular estas questões. Sendo que esta mesma questão já tinha sido anteriormente regulamentada em Portugal pela Portaria n.º 6409, de 23 de Setembro de 1929, publicada no Diário do Governo n.º 233, de 11 de Outubro de 1929.
Assim, 7.632 hectares, em português, são sempre, inequivocamente, sete mil seiscentos e trinta e dois hectares.
Portanto, ou estamos perante uma burrice numérica por parte das autoridades competentes do Kwanza-Sul que prepararam toda a documentação, do governador-general Eusébio Teixeira de Brito e do representante de Sindika Dokolo – Luís Carlos Tavira, que celebraram o contrato, ou se cedeu “gato por lebre, ou pior, lebre por gato” (fica a dúvida). Há mais uma hipótese: será que Sindika Dokolo tenta esconder a verdade com habilidades linguísticas?
Este é somente mais um estranho caso envolvendo a família presidencial, que sempre revela grande habilidade a somar dinheiro, mas faz confusão com o número de hectares que vai acumulando de forma voraz no Kwanza-Sul.
Aguardamos pela próxima versão de Sindika

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

LUANDA: Polícia Angolana Detém Activista Emiliano Catombela

Polícia angolana detém activista Emiliano Catombela

Ele teria abordado agentes da SIC que invadiram a casa da mãe e foi preso.
Emiliano Catombela, activista cívico angolano
Emiliano Catombela, activista cívico angolano

Fonte: Redacção VOA
O activista cívico angolano Emiliano Catombela foi detido nesta segunda-feira por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) perto da sua residência, nos arredores de Mirú, município de Viana, em Luanda.
Catombela foi levado por agentes do SIC por volta das 18 horas e 30 minutos quando tentava saber por que tinham invadido a casa da mãe momentos antes.
Além de não ter obtido nenhuma resposta, o activista foi levado e espancado pelos agentes da SIC, de acordo com fontes próximas de Catombela .
A VOA abordou o comandante da polícia em Viana Francisco Notícia, que se escusou a comentar a ocorrido.
Desconhece-se, por agora, o paradeiro do activista.
Emiliano Catombela esteve preso em 2013 na Prisão de Viana devido à sua participação numa manifestação contra o Governo.
Katumbela pertence ao autodenominado Movimento Revolucionário Angolano e é reconhecido como activista pela organização internacional de defesa dos direitos humanos Frontline Defenders.

LISBOA: Ana Gomes Condena Alegada Lavagem de Dinheiro em Negócio Luso-Angolano, com Isabel Dos Santos Filha do Presidente Angolano a Cabeça.



Ana Gomes condena alegada lavagem de dinheiro em negócio luso-angolano

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Ana Gomes condena alegada lavagem de dinheiro em negócio luso-angolanoEm causa está a aquisição de 65% da Efacec Power Solutions pela filha do Presidente José Eduardo dos Santos. Eurodeputada portuguesa aponta o dedo a empresas, bancos e supervisores pelas irregularidades.16/02/2016

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, pediu às autoridades portuguesas que clarifiquem o processo de venda de 65% da empresa portuguesa Efacec Power Solutions a Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, em 2015.
O organismo quer ver garantias de que foram cumpridas as regras de prevenção de lavagem de dinheiro da União Europeia, depois de o Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade, Transparência e Crime Organizado ter alertado para irregularidades no processo de compra de 65% da empresa que é considerada uma das maiores multinacionais portuguesas, vocacionada para as áreas da energia, engenharia, ambiente, serviços e transportes, com um volume de negócios de cerca de 500 milhões de euros anuais e operações em 80 países.
A DW África falou com a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes - que integra o Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade, Transparência e Crime Organizado - sobre as irregularidades na compra da Efacec e as relações europeias com Angola, nomeadamente no que diz respeito aos direitos humanos.
DW África: Há indícios de desrespeito das regras comunitárias sobre o branqueamento de capitais no caso da Efacec?
Ana Gomes (AG): No caso da Efacec e outras participações adquiridas em empresas europeias, baseadas em Portugal e não só. A banca que financia, através de empréstimos, essas aquisições, não fez os seus deveres, a “due dilligence” reforçada que tem de fazer, visto que estamos perante uma pessoa que tem a qualidade de PET – Pessoa Politicamente Exposta – nos termos das diretivas do branqueamento de capitais, e por estarem em causa transferências de dinheiro do Estado angolano para empresas em offshore, que alavancam todas as operações financeiras. Está em causa também a investigação sobre a origem do dinheiro e, obviamente, não se pode apenas atender à origem formal. Transferências do Estado angolano para empresas em offshore, com capitais reduzidos, para comprar empresas que valem milhões, obviamente que são operações no mínimo suspeitas que exigem esses deveres de “due dilligence” reforçados. Isto tem muito a ver com a falta de respeito para com esses deveres de diligência reforçada por parte de bancos, empresas e supervisores portugueses e as atuações por parte de personalidades angolanas que estão envolvidas nessas operações.
DW África: Percebe um maior compromisso das autoridades portuguesas, nos últimos meses, na prevenção da lavagem de dinheiro – sobretudo relativamente a fundos provenientes de Angola?
AG: As autoridades portuguesas têm tido muito mais pressão por parte das autoridades europeias no quadro das diretivas de branqueamento de capitais para verificarem o que se está a passar. Isso tem a ver com notícias que têm vindo a público de várias operações, como esta da Efacec, e o que está por detrás, mais a montante. Tem a ver com o apertar das regras das autoridades europeias e com o conhecimento público de um certo número de operações que envolvem todo um esquema de lavagem de dinheiro. Não é um exclusivo de Angola. Há o caso do Banif com a Guiné Equatorial, um caso óbvio de lavagem de dinheiro em 2013/2014. Eu própria alertei as autoridades europeias e a operação foi impedida na base desse alerta.
DW África: E como é que vão as relações entre a União Europeia e Angola, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos?
AG: As relações vão como sempre foram. Infelizmente, os direitos humanos têm relativamente pouca visibilidade para os governos. O Parlamento Europeu deu-lhes visibilidade com a resolução que aprovou em setembro passado e que mostrou uma preocupação grande por parte da instância europeia que mais se empenha pelos direitos humanos. Mostrou grande preocupação com a situação em Angola, o crescer das tensões já revelado na atuação em relação aos “revús”, mas também por muitos outros aspectos em que o povo angolano tem visto a sua situação a agravar-se e que têm a ver com as condições econômicas no país.
DW África: O ativista Nito Alves foi condenado recentemente a uma pena efetiva de 6 meses por desrespeito ao tribunal. Acha que esta penalização é justa ou exagerada, tendo em conta os pronunciamentos de Nito Alves?
AG: Penso que é claramente exagerada em relação ao que disse Nito Alves, que está a ser julgado num processo que é, no mínimo, duvidoso. É perfeitamente legítimo que ele e muita gente pensem que se trata de um julgamento farsa. É evidente que é uma penalização absurda de uma pessoa que está em julgamento e que vê o processo ir no caminho errado do ponto de vista da isenção da justiça. O processo agarra-se agora a um pequeno pretexto para condenar o jovem a uma pena excessiva e que está a ter repercussões na forma como está a ser tratado – há notícias de que foi agredido na prisão. É lamentável, dá uma imagem muito negativa da justiça angolana e é mais uma razão de grande preocupação sobre aquilo a que estão sujeitos os angolanos e, designadamente, aqueles que não desistem de exigir os seus direitos e que querem a liberdade para a sociedade angolana.
DW África