LUANDA: Sentença dos 17 Activistas É Conhecida Hoje

Sentença do 17 Activistas É Conhecida Hoje

Fonte: LUSA28 de Março de 2016

Fernando Tomás (esq.) Nito Alves, Arante Kivuvu, José Hata e Benedito Jeremias.

Os 17 activistas acusados em coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente deverão conhecer hoje a sentença do Tribunal Provincial de Luanda, arriscando uma pena de prisão superior a dois anos.

No decurso do julgamento, que se arrasta desde 16 de Novembro, sempre rodeado de fortes medidas de segurança, o Ministério Público (MP) angolano deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Contudo, como disse a procuradora Isabel Fançony Nicolau, as reuniões semanais realizadas entre Maio e Junho de 2015 pelos ativistas, até à detenção numa destas sessões, não serviriam apenas para ler um livro - de um dos réus, usado como prova -, mas estes planeavam como concretizar os actos de rebelião, pedindo por isso a condenação em coautoria.

A esta acusação sobre os 17 jovens activistas, a procuradora acrescentou, nas alegações finais deste julgamento, um pedido de condenação por associação de malfeitores, também pelo facto de os réus não terem respondido às questões colocadas pelo MP e do juiz, incorrendo numa moldura penal entre os dois e os oito anos de cadeia.

Já as três equipas de advogados de defesa pediram a absolvição dos acusados, alegando que não foi provada a acusação e que não existem provas de actos preparatórios passíveis de enquadramento criminal, recordando que os jovens reuniam-se apenas para falar sobre política.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações exclusivas à Lusa, no arranque do julgamento, o rapper Luaty Beirão, um dos acusados.

O julgamento foi marcado por vários episódios, como a decisão do juiz da causa, Januário Domingos, de mandar ler na integra, durante dois dias de audiência, as quase 200 páginas o livro do réu Domingos da Cruz, mas também vários protestos na rua junto ao tribunal, uns a favor dos activistas outros defendendo "Justiça sem pressão".

Foram ainda polémicas as notificações pelo Jornal de Angola para ouvir em audiência dezenas personalidades nacionais nomeadas nas redes sociais para integrar um governo de salvação nacional - que segundo o MP assumiria funções após a destituição do poder eleito. Houve também protestos dos activistas em tribunal, descalços e sempre com frases de contestação ao regime angolano e aos atrasos no processo escritas nas roupas, tendo mesmo sido expulsos da sala pelo juiz numa das sessões.

O julgamento sofreu ainda sucessivos adiamentos, devido às faltas dos declarantes, e decorreu sem a presença em tribunal de observadores das representações diplomáticas acreditadas em Luanda e com a Amnistia Internacional a não considerar o julgamento como justo.

Entre 20 de Junho e 18 de Dezembro, 15 dos acusados permaneceram em prisão preventiva - outras duas jovens aguardaram sempre em liberdade -, altura em que as medidas de coacção foram revistas, passando a prisão domiciliária.

Já em Janeiro, um dos acusados, Manuel "Nito Alves", foi condenado em julgamento sumário a seis meses de prisão, por injúrias ao tribunal, tendo recolhido à cadeia.

O mesmo aconteceu este mês com o professor universitário e investigador Nuno Dala, que se recusou a comparecer em tribunal, em protesto contra a alegada falta de assistência médica dos Serviços Prisionais, tendo o juiz da causa alterado a medida de coacção para prisão preventiva. Já na cadeia, o activista iniciou a 10 de Março uma greve de fome de protesto.

A leitura dos quesitos deste processo está agendada para as 10:00 de segunda-feira, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, esperando-se em seguida a divulgação da sentença.