LUANDA: Sarju Raikundalia: Ilegalidade no Governo da Sonangol

SARJU RAIKUNDALIA: ILEGALIDADE NO GOVERNO DA SONANGOL

29 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Sarju Raikundalia. Este é o nome do homem forte da Sonangol. O CFO (Chief Financial Officer), ou, em português, o Administrador Financeiro. Raikundalia, de nacionalidade indiana, e Isabel dos Santos formam a dupla que gere as finanças da empresa petrolífera. Os salários não são pagos sem a assinatura de ambos: da princesa Isabel e de Sarju Raikundalia.

Contudo, e desde logo, a posição de Sarju Raikundalia causa estranheza. Sarju Raikundalia foi nomeado como administrador não executivo da empresa (artigo 1.º, alínea k do Decreto Presidencial n.º 120/16, de 13 de Junho), mas na divisão de pelouros surge com atribuições que permitem inferir que a sua actividade é bastante “executiva”. Designadamente, são seus pelouros a direcção de Finanças, a direcção de Planeamento a direcção de Sistemas de Informação, a direcção de Tecnologias de Informação, o gabinete de Relações com o Estado e Fiscalidade, a Unidade de Gestão de Processos e o fundo de Abandono. Ou seja, o núcleo financeiro e informático da empresa está nas suas mãos.

Esta multiplicidade de funções não se compagina com o cargo de administrador não executivo. Um administrador não executivo é um membro do conselho de uma empresa de administração que não faz parte da equipa executiva. Um administrador não executivo não participa na gestão diária da organização, apenas está envolvido na elaboração de políticas e exercícios de planeamento. Além disso, as responsabilidades dos administradores não executivos incluem a monitorização dos administradores executivos. Portanto, Sarju Raikundalia devia acompanhar, controlar e não gerir. Mais uma bizarria. Tantos consultores estrangeiros, e verificam-se anormalidades organizativas deste calibre.

Aliás, esta atribuição de pelouros executivos a Sarju Raikundalia é ilegal, violando directamente a lei angolana. E o mais ridículo é que viola a lei feita propositadamente pelo presidente para permitir o novo modelo de organização e entregar o comando da empresa à filha. Referimo-nos ao Decreto Presidencial n.º 110/ 16, de 26 de Maio, cujo objectivo era “proceder à alteração do Estatuto Orgânico da SONANGOL-EP para reflectir uma mudança da estrutura governativa do Conselho de Administração (…) alinhada com o seu actual estado de desenvolvimento”. Por outras palavras, no final de Maio deste ano, o presidente mudou o estatuto da Sonangol para o adaptar às exigências da princesa e dos seus sábios consultores. Ora, qual foi a grande alteração desse Decreto? A composição do Conselho de Administração e a sua divisão entre sete administradores executivos e quatro não executivos (novo artigo 14.º, n.ºs 1 a 4 do Estatuto da Sonangol). E o presidente da República determina expressamente que “os administradores não executivos assumem a função de controlo geral da gestão (controllers) da actividade do Conselho de Administração, exercida pelos administradores executivos” (n.º 5, do novo artigo 14 do Estatuto da Sonangol, alterado pelo Decreto Presidencial n.º 110/16, de 16 de Maio).

Facilmente se vê que, assim sendo e estando Sarju Raikundalia indicado como administrador não- executivo, não pode ter pelouros e não pode gerir e muito menos ser responsável pelo pagamento de salários na Sonangol.

A actividade de Sarju Raikundalia contradiz o Despacho do Presidente. A pergunta impõe-se: esta gente não se leva a sério? Não lê as leis que faz? E os consultores estrangeiros pagos a peso de ouro, fazem o quê? A Sonangol é aconselhada nesse processo pela firma de advogados portuguesa Vieira de Almeida e Associados. Será por concordarem com a ditadura ou por puro racismo que esses conselheiros jurídicos acham que as leis não valem nada para os angolanos e podem ser todas violadas por Isabel dos Santos e os seus amigos consultores?

Muito do mal-estar existente no interior da empresa tem origem na nomeação e actuação de Sarju Raikundalia, encarado como protegido de Isabel dos Santos e mágico financeiro.

Não existe muita informação acerca deste indivíduo, além de umas fotografias de um senhor sorridente e ar simpático. Certo é que, nos últimos anos, aparentemente desde 2009, foi um dos partners (sócios) da PwC de Angola, uma empresa de auditoria. E aqui reside outro problema sério.

Algumas fontes ligadas à Sonangol apontam uma relação já antiga entre esta empresa e a PwC, onde Sarju Raikundalia ocupava um posto directivo no departamento de energia, e referem que, no concurso realizado pela anterior administração da Sonangol, presidida por Francisco Lemos Maria, para escolher um novo auditor em vez da E & Y, que realizou Certificações Legais de Contas devastadoras para a administração, teriam concorrido duas empresas: a KPMG e a PwC de Sarju.

A KPMG foi escolhida, e a conta Sonangol passou a ser gerida pelo português José Portugal. Aparentemente, os filhos do presidente da República preferiam a PwC de Sarju Raikundalia.

Como quer que seja, poucos meses depois, Isabel dos Santos assume a presidência da Sonangol e traz consigo para a administração Sarju Raikundalia, o candidato derrotado.

E a verdade é que a PwC constava do elenco de consultores contratados pela nova administração, a par do Boston Consulting Group (BCG) e da Vieira de Almeida & Associados.

As mesmas fontes relatam que uma das primeiras medidas de Sarju Raikundalia foi chamar de urgência o líder da conta Sonangol da KPMG, que estaria num casamento no Dubai. Este foi obrigado a voar rapidamente para Luanda, onde Sarju Raikundalia o informou que ia abrir nova selecção para a auditoria da empresa. Mais um acto de gestão típico de administrador executivo.

O novo facto público: a 13 de Outubro de 2016, foi anunciado que o Conselho de Administração da Sonangol procedera à contratação de serviços de auditoria à empresa PricewaterhouseCoopers- PwC, para o segundo semestre e fecho do ano fiscal de 2016.

Repete-se a história. A empresa em que até há poucos meses Sarju Raikundalia era sócio e director é a mesma que foi contratada para auditar as contas e o trabalho dele, uma vez que é ele o administrador financeiro.

Esta notícia tem sido interpretada pela imprensa como a realização de uma auditoria externa, extraordinária, mas não é o que resulta nem do título do comunicado da Sonangol, nem do conteúdo. O título refere “Contratação de serviços de auditoria externa pela Sonangol”, o que quer dizer que a auditora é externa (obviamente), mas que os serviços são de auditoria normal. Por sua vez, o texto é claro: trata-se de serviços de auditoria referentes ao “segundo semestre e fecho do ano fiscal de 2016”.

Se repararmos, existe um serviço de auditoria na Sonangol, a Direcção de Auditoria e Controlo Interno (DACI), que depende de Isabel dos Santos. Do que se trata agora é de fechar o círculo e nomear o auditor externo. Isabel controla a auditoria interna, Sarju Raikundalia, a externa.

Parece confuso, mas é simples. O controlo das contas de Isabel dos Santos e de Sarju Raikundalia vai ser feito dentro da empresa por uma direcção dependente de Isabel dos Santos, e fora da empresa pela antiga empresa de Sarju Raikundalia. São todos muito espertos.

Todo o movimento e controlo financeiro da Sonangol depende de duas e só duas pessoas: Isabel dos Santos e Sarju Raikundalia. E a posição deste último contraria o disposto no Decreto Presidencial nº. 110/16, de 26 de Maio.

Melhor é impossível!

LUANDA: PR Angolano Quer União Entre Opressores e Oprimidos

ANGOLA: PR QUER UNIÃO ENTRE OPRESSORES E OPRIMIDOS

Os sucessivos discursos de JES começaram a enjoar até mesmo os ociosos oportunistas que o seguem ansiosos por obter alguma compensação financeira provenientes da subtração ilegal das receitas do erário publica nacional, ineficientemente controlado pelos filhos do presidente da ditadura musculada.

Fonte: Planalto De Malanje Rio Capopa/Raul Diniz

28/10/2016

São cada vez mais visíveis as probabilidades do regime sucumbir e rapidamente terminar numa ruidosa derrocada irreversível.

 O emaranhado de ações enrodilhadas de JES demonstra a constância degenerativa das politicas públicas exclusivista, que a todos os níveis são terminantemente mal sucedidas. O país está refém de um homem que mantem sequestrado o MPLA, o partido por sua vez caminha irremediavelmente para a profundeza do vale da morte.

 Seria um enorme disparate os angolanos unirem-se em torno da classe dominante do país, sem nenhuma contrapartida viável.

A união do povo independe dos caprichos de alguém, que trata os angolanos como meros utensílios que objetive o velho ditador manter poder pelo poder por tempo indeterminado. O discurso de JES foi absurdo e obscuro na sua forma, e, de todo tolo do ponto de vista intelectual, e, sobretudo foi plenamente desconfortante para a maioria dos angolanos.

Não existem insígnias ilustrativas credíveis na bandeira e no hino dito nacional, que justifique existir uma nação uma, indivisível e democrática em Angola. Assim sendo, qual seria a razão que levaria o povo unir-se em torno daquele que tem exaustivamente fundamentado a fragmentação das instituições do estado? 

Tudo que JES disse no seu discurso foram apenas falácias permissivas com prazo de validade espirado.

 A emblemática ação discursiva de JES foi inócua, por outro lado foi de um condão infinitamente infame, e de todo politicamente perverso.

 Foi um discurso inflexível e autoritário doseado de uma intrigante candura promiscua irritante, sem verdade alguma. O discurso foi de total ineficácia e de crescente demagogia exasperante, como sempre JES vem regularmente brindando o povo, evocando as suas repetitivas prosaicas verborreias sinuosas, e elasticamente desconcertantes. 

A culpa da corrupção, nepotismo e da opressão, não é da exclusiva responsabilidade dos presidentes africanos, que se recusam a sair voluntariamente do poder.

 A culpa da miséria dos angolanos é dos Estados Unidos da América, disse o malandro ditador em discurso ao. Decididamente foi um momento hilariante e de rir a gargalhadas ouvir o desestabilizador mor acusar relutantemente, o democrata Barack Obama e o republicano George Bush, cidadãos legitimamente eleitos presidentes dos Estados Unidos da América, de serem os principais desestabilizadores de Angola e de África em geral.

Responsabilizar personalidades estrangeiras de serem os responsáveis do estado crescente da corrupção endêmica, o nepotismo e da soberba dos dirigentes africanos, é no mínimo um ato desconfortante, medíocre e desprezível. Além de ser uma flagrante demonstração de imperativa deslealdade do presidente angolano perante a soberania do universo das democracias sustentáveis.

A longa (des) governação do país, é da total e direta responsabilidade do presidente da republica, que se mantem no poder há mais de 37 anos ininterruptos.

É claro que os presidentes citados pelo insano ditador não podem ser responsabilizados de modo algum da fascizante pratica despótica, corrupção e do nepotismo que grassa no país. Em abono da verdade é bom salientar que o plano fracassado de desenvolvimento do MPLA/JES, sufragado em eleições passadas, onde o slogan era o de o país crescer mais para melhor distribuir, ter-se transformado num portento fiasco.

Mas, pior que tudo, foi ouvir o presidente discursar melodiosamente num tom amalandrado, pedindo socorro aqueles a quem ele severamente explora e de todo os despreza.

Como pode um povo oprimido acreditar no opressor e unir-se a ele, sua família e amigos adestrados, que afundaram desumanamente o país, desunindo-o continuamente a mais de 40 anos, só para manter como rei absoluto no poder, o ditador sanguinário.

JES deviria a muito perceber os sinais de impaciência do povo e tirar de imediato às devidas ilações das responsabilidades acrescidas do estado de miséria absoluta que o povo vive.

Ao invés de pedir união aos angolanos, José Eduardo dos Santos deveria ir-se embora voluntariamente a muito do poder. O povo quer ver JES fora do poder e se possível muito longe de Angola.

Pedir união aos oprimidos foi de facto um passo de irrefletida negligência, muito mal orquestrada pelo responsável máximo do MPLA e chefe lunático do regime totalitário.

Somente um regime cioso e desarticulado não reconhece a realidade social que o seu povo e pais atravessam. JES ainda não percebeu que se encontra socialmente desapoiado, e totalmente descapitalizado politicamente, para conduzir Angola e retira-la do estado de penúria em que se encontra.

O MPLA e JES vivem um momento de crise existencial de credibilidade sem precedentes.

 Assim sendo, não se justifica a necessidade do povo aderir a uma união insana, gritantemente solicitada pelo presidente da república. É penoso um homem que tem o regime que tem o seu regime rejeitado popularmente, aspira exigir união da parte dos que o rejeitam.

 Essa situação obriga o PR buscar apoio em pessoas indecorosas munidas de esquemáticos, entre os oportunistas, especialistas em bajulação políticas mal delineadas e inaceitáveis.

Assiste-se a um momento inusitado de perceptível ruína extemporânea imemorável da existência do MPLA.  É triste ver o MPLA caminhar cabisbaixo, penosamente cambaleante, sem resistir à ruinosa decadência imponente que se lhe empoe.

 Essa penosa situação retira legitimidade e força politica conciliadora ao presidente da república, que lhe dê suporte legitimo para gerenciar a crise que ele mesmo criou no país.

Luanda: UTAP- O Regime á Beira do Fim

UTAP: O REGIME À BEIRA DO FIM

27 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Há sintomas que revelam que os regimes estão à beira do fim, faltando apenas o gatilho que precipita esse fim. Curiosamente, esses sintomas estão de uma forma ou de outra a alastrar a vários países próximos de Angola. Em Moçambique, reina o caos desde que se descobriu a vigarice monstruosa elaborada pelo governo com a dívida pública. No Zimbabué, já se aglomeram os abutres à espera do cadáver de Mugabe. No Congo, o protegido Kabila encerra-se no Palácio e deixa as ruas sem ordem, ou à mercê da ordem bruta.

Em Angola, vive-se um tempo de opereta em que o que é não é; e o que não é é.

O último exemplo disso foi o discurso presidencial sobre o Estado da Nação, que existe somente em maquete sonhada dentro do seu palácio.

Mas os absurdos sucedem-se, tornando Angola cada vez mais o terreno para o próximo Nobel da Literatura surrealista. Ionesco não faria melhor que José Eduardo dos Santos. Este parece uma personagem do final de Godot, em que todos decidem mexer-se, mas nenhum se mexe e assim ficam.

Prova desta situação é o Despacho Presidencial n.º 213/16, de 5 de Outubro, que aprova a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos com Financiamento Externo (UTAP). Anunciada com pompa, foi assumido que esta Unidade permitiria controlar (finalmente) os dinheiros vindos do estrangeiro e evitar os desvios, precisamente para prevenir situações semelhantes à de Moçambique e outras, com fundos que chegam a um país e são usados para tudo excepto para aquilo a que se destinam, acabando a maior parte das vezes em casas, iates, vinhos franceses e brasileiras.

Mesmo não falando na técnica legislativa amadora do Decreto, que revoga toda a legislação contrária ao diploma (artigo 6.º) – o que é impossível face à hierarquia das leis e competências reservadas aos órgãos de soberania previstas na Constituição (artigos 125.º e 166.º da CRA) e demonstra a falta de cuidado com que os documentos são elaborados –, há que referir que a UTAP não tem qualquer poder, por isso é inoperante.

Nos termos do Decreto Presidencial, a UTAP será responsável por elaborar pareceres, acompanhar a execução, validar previamente, identificar, propor, manter uma base de dados, apresentar relatórios (artigo 2.º do Decreto). Apenas a validação prévia de desembolsos poderia ter algum efeito útil, mas na realidade não tem, porque não prevê qualquer sanção para o desembolso sem validação prévia. Isto é: pode haver pagamentos sem validação prévia, porque não acontece nada. E além disso essa validação é só necessária no âmbito de instrumentos particulares de financiamento (artigo 2.º, b). Esta, que poderia ser a função principal, está na verdade esvaziada. As restantes funções reduzem-se meramente a fazer relatórios sobre situações sem qualquer poder jurídico-legal de intervenção.

Não há gestão eficiente sem utilização de instrumentos rigorosos e de princípios de responsabilização e eficiência. Nada disto se verifica neste diploma. Imagina-se que deva ser uma boa ideia que alguém trouxe, mas que depois foi tornada inofensiva pela redacção de um Decreto Presidencial brincalhão, que acena com uma mão cheia de nada.

Este é claramente o tipo de atitudes que indiciam o fim de um regime: um ditador cansado finge que reforma, que cria controlos, para enganar alguns patetas, quando na verdade deixa tudo na mesma, introduzido apenas novos constrangimentos que ainda vão complicar mais. Instituições sem poderes jurídicos não são instituições, são maquilhagem.

A UTAP é mais um adereço fictício na maquilhagem envelhecida da ditadura.

LUANDA: O Discurso De Ali Santos

O DISCURSO DE ALI SANTOS

24 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

“Nós bombardeámo-los [aos americanos], eles fugiram, nós estamos a ir atrás deles e a dar-lhes caça.” Este era o teor do discurso do ministro Ali, responsável pelo Ministério da Propaganda do Iraque, quando lhe entraram as tropas americanas pela casa dentro. Afinal, foram os iraquianos de Saddam quem fugiu…

Algo parecido se passou no dia 17 de Outubro de 2016, no discurso que o presidente da República José Eduardo dos Santos proferiu sobre o Estado da Nação. O quadro que pintou foi róseo: “Angola está a lidar com a crise melhor do que os outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros.” O presidente conseguiu dizer isto sem se rir.

Não, Sr. presidente, alguém o informou mal ou está a ler o discurso de outro ano. A inflação tem estado numa subida permanente. Em Setembro de 2016 estava no limiar dos 40%. O valor mais alto dos últimos meses. A taxa de juro de referência tem sido aumentada constantemente, situando-se agora nos 16%, e só no ano de 2016 subiu três vezes. Portanto, os indicadores estão ao contrário do apresentado no discurso presidencial.

Face a estes dados oficiais, as afirmações do presidente só podem ser gozo, além de reflectirem o cartoon de Sérgio Piçarra.

Se na economia está tudo ao contrário, as afirmações produzidas noutros campos também revelam uma perspectiva vesga do estado de coisas.

A dado passo, refere-se um incremento da repressão com mais investimentos no sector da defesa e da segurança. Isso não passa de uma ameaça. Não há dinheiro. Os soldados ganham 25 mil kwanzas. Podem ter os meios mais sofisticados do mundo, mas a ganharem como semiescravos não poderão fazer muito. Aliás, basta ver as dificuldades que existem no Golfo da Guiné, onde a pirataria marítima está em expansão, de tal modo que se situa aí o novo epicentro da pirataria em África.

Curiosa é a referência às barragens de Cambambe e de Laúca. Vê-se que ocupam destaque na política presidencial e fica assim explicada, para quem tivesse dúvidas, o motivo da compra da empresa de engenharia portuguesa EFACEC pela filha do presidente, Isabel dos Santos. Este era mais um negócio familiar, que também envolveria Lula e os brasileiros na parte do financiamento. O problema é que os financiamentos brasileiros para estes empreendimentos acabaram de ser suspensos pelas autoridades brasileiras. Também aqui o presidente se enganou, e está em sarilhos.

É confrangedor verificar a disfunção existente entre a realidade e o discurso do presidente. Já faz lembrar aqueles ditadores de opereta que apareciam nos livros de banda desenhada a discursar aquilo que os papagaios tropicais empoleirados ao lado lhes diziam.

O presidente não conhece a realidade? Finge que não conhece? Ou pensa que engana todos?

O presidente faz um ataque estranho aos Estados Unidos da América. Volta à sua repisada cartilha marxista-leninista e das incoerentes ditaduras africanas, em que todos os males injustificados, todas as incompetências dos governantes e qualquer pressão da sociedade podem e devem ser sempre atribuídos aos imperialistas americanos. Trata-se do mesmo José Eduardo dos Santos que fez várias diligências para ser recebido na Casa Branca pelo presidente Obama.

Esse ataque também faz lembrar a esquizofrenia do regime quando, em 2013, a revista Forbes publicou uma investigação de Rafael Marques e Kerry Dolan sobre a origem da riqueza de Isabel dos Santos – os decretos presidenciais e as manigâncias do pai. Os arautos do regime, incluindo propagandistas portugueses, alardearam que se tratava de uma cabala imperialista contra a boa família Dos Santos. Chegou a estabelecer-se uma ligação, na mais crua das propagandas nas redes sociais, entre a revista Forbes e uma suposta filha de Savimbi, para demonstrar que essa revista não tinha qualquer valor e era um instrumento savimbista ou de George Soros. Isabel dos Santos comprou, de seguida, os direitos de publicação da Forbes em português, e já nessa altura a revista, afinal, era de grande prestígio internacional. Antes mesmo da publicação da investigação, quando a Forbes declarou Isabel dos Santos como a mulher mais rica de África, aí já gozava de prestígio mundial.

Ou seja, o presidente José Eduardo dos Santos e a sua família continuam a achar-se o centro de gravidade do mundo, enquanto o povo angolano, educado para ser servil, submisso e sem iniciativa colectiva de cidadania, aguarda pelo discurso de alforria.

Por isso, há que relembrar a célebre frase atribuída ao presidente Lincoln: “Pode-se enganar todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar todos durante o tempo todo.”

Em Angola, parece o contrário. José Eduardo dos Santos pode enganar todos durante o tempo todo. A mentalidade dos angolanos assim o permite.

LUANDA: O Estado Da Nação E A Burrice Dos Angolanos

O ESTADO DA NAÇÃO E A BURRICE DOS ANGOLANOS

22 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rafael Marques de Morais

Excelência,

A essa hora deve ser enorme o alívio que sente, depois da expectativa gerada em torno do seu discurso sobre o Estado da Nação. Vários jovens pediram-me para analisar o que julgam já ter sido uma desilusão. Esperaram tanto para nada, e agora lamentam.

Ouvi também o Sr. Samakuva, líder da oposição, referir-se ao seu discurso como evidência do seu desconhecimento da realidade.

Por sua vez, os seus defensores brindaram a sociedade com análises que levaram as pessoas a tentar, por si próprias, perceber o que se passa na cabeça do presidente.

Há ainda os estrangeiros que se surpreenderam com o seu ataque aos Estados Unidos da América. Esses estado-unidenses que tanto esforço têm feito, do ponto de vista político e da saúde dos angolanos, através do programa de luta contra a malária, para serem seus amigos. A malária e a corrupção são as principais causas da morte desnecessária de milhares de angolanos por ano. É na luta contra a corrupção que o camarada presidente se encontra isolado, a lutar contra os seus próprios demónios.

Partilho do seu alívio. Ambos conhecemos muito bem a memória curta que define o comportamento da sociedade angolana em relação ao seu governo. Dois, três dias, no máximo, é quanto basta para o povo ignorar a realidade. É aqui que o Sr. Samakuva perde a razão na análise da sua pessoa. Tanto o Sr. presidente como o povo conhecem muito bem a realidade, apenas a ignoram.

Como não espero nada do Sr. presidente, nem mesmo a sua saída voluntária do poder ou por vontade popular, prefiro conversar consigo. Sei que me ouve e que procura com muito esforço ignorar-me, mas a colisão constante entre a minha vocação de cidadania e o seu exercício do poder aproxima-nos cada vez mais.

Excelência,

Melhor do que ninguém, o Sr. sabe que a raiz dos males que agora o acusam de ser o executor está no núcleo da sociedade angolana: a família. Toda essa expectativa gerada em torno do seu discurso não é senão um acto de desespero dessas mesmas famílias, que agora não sabem como justificar o seu apego à teoria do fingimento enquanto a ideologia que sempre permitiu aos angolanos evitar responsabilidades pelo bem comum.

Há muito que nos dedicamos à teoria do fingimento. Essa é a teoria da ausência de responsabilidade individual pelo Estado da Nação. É a teoria que reproduz a mentalidade de colonizados e submissos ou de neocolonizadores e opressores sob a capa do medo, para os primeiros, e da autolegitimidade e do “direito de exclusividade”, para os segundos. É justamente aqui que a família desempenha um papel instrumental na manutenção do complexo de inferioridade da maioria dos angolanos, em relação à minoria instalada no poder.

Foi no seio das famílias que a ditadura, a corrupção, a desumanização e a indignidade dos angolanos – esses males que hoje definem a sua presidência, o seu regime e a sua pessoa – encontraram terreno fértil. Lembro que lacrimejei com o relato do major João Raul Domingos (reformado) sobre o seu testemunho de um episódio dos massacres do 27 de Maio de 1977. Um conhecido comissário (governador) provincial, para provar a sua lealdade a Agostinho Neto, dirigiu-se ao salão nobre do Ministério da Defesa, então transformado em cela, sacou da pistola e ali, diante de todos, fuzilou o seu próprio filho, então suspeito de ter conspirado com os apoiantes de Nito Alves.

São as famílias que impedem os seus filhos de pensar diferente. São as famílias que entregam os seus filhos para servirem como agentes da polícia e do exército, esses mesmos que hoje se viraram contra o povo e que agem como força de ocupação. É só apreciar os processos de demolições contra os pobres levados a cabo por forças policiais e militares, o esbulho de terras e a corrida diária contra as zungueiras (aproveite e instale no seu telemóvel o jogo Zungueira Run – Zungueira Foge – e teste a sua agilidade para fugir dos fiscais com uma bacia de frutas na cabeça).

A culpa não é sua, Sr. presidente.

Posso apenas imaginar como muitos o invejam por ter sido capaz de nos manter burros por tanto tempo, apesar de nem sequer o Sr. presidente ser brilhante, ou perto disso.

A verdadeira segurança de Estado reside nos pais que censuram os filhos, nos tios, primos e amigos que “aconselham” os seus entes queridos a não se meter em política, a não contestar, a ficarem à espera.

O povo não tem noção do que é o Estado. O Sr. tem sido hábil a hipnotizar as massas. Esse povo sem rosto, na sua ignorância ou no seu fingimento, julga ou age como se o Estado fosse propriedade do presidente ou do MPLA. Por isso o povo não percebe, ou, mais uma vez, finge que não percebe, que a corrupção e o medo são as principais causas da mortandade anual entre os angolanos. A malária, que é acusada de ser a principal causa de morte oficial no país, é uma consequência da falta de saneamento básica e da corrupção no sector da saúde. Por exemplo, Angola tem a maior taxa de mortalidade infantil do mundo. Alguém poderá dizer que essas almas inocentes morreram porque não tinham medo de afrontar o poder? Essas malogradas crianças desafiaram o camarada presidente?

Com essa mentalidade popular, Sua Excelência não teve medo de nomear os seus filhos para altos cargos de responsabilidade pública. O camarada José Eduardo dos Santos não teve medo de ir ao parlamento dizer absolutamente nada, porque sabe que 24 milhões de angolanos têm medo de si, porque não o conhecem e nem sequer percebem que, acordando, bastariam horas para o acompanhar até à sua casa particular, no Miramar ou no Morro Bento, e fixá-lo aí como reformado.

No Brasil, onde estive há dias, durante um encontro com jovens angolanos só ouvi lamentações sobre o seu governo, a oposição, a sociedade civil. Disse aos jovens que não tinham de esperar pela oposição. Fiz-lhes notar que, por exemplo, muitos destacados membros da UNITA passaram mais de 30 anos nas matas a lutar e, tal como o Sr. presidente, já estão em processo de reforma. Por isso, cabe às novas gerações a formulação de um novo pensamento, criatividade e coragem para assumirmos a responsabilidade comum de forjarmos o futuro de Angola.

Recordei-lhes então o grande hino brasileiro contra a ditadura, o happening: “Vem vamos embora que esperar não é saber / quem sabe faz a hora, não espera acontecer…”

Excelência,

Quem efectivamente exerce a repressão são as famílias angolanas.
O Sr. é apenas aquele que tem um olho em terra de cegos. Por isso, aproveite e goze o poder à vontade, faça e desfaça como melhor sabe. O povo continua burro.

Com admiração, endereço-lhe os meus melhores cumprimentos.

LUANDA: Esquemas De Corrupção: Angola Em Tribunal Nos EUA

ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO: ANGOLA EM TRIBUNAL NOS EUA

21 de Outubro de 2016 Rafael Marques de Morais

Corre no Tribunal Distrital e de Bancarrota de Washington, DC, capital dos Estados Unidos da América, uma acção cível para arresto dos bens da embaixada de Angola e congelamento das suas contas bancárias, movida pelo cidadão angolano Luís de Sousa, proprietário de uma pequena empresa de camionagem.

A acção deve-se, segundo o queixoso, a alegados esquemas de corrupção do embaixador de Angola nos Estados Unidos, Agostinho Tavares, na realização de obras de manutenção e melhoria da embaixada.

Maka Angola contactou o embaixador Agostinho Tavares, a quem enviou um questionário com 10 perguntas sobre as alegações apresentadas em tribunal. Incumbida pelo embaixador, a adida de imprensa respondeu que “o referido assunto está a ser acompanhado por um advogado constituído pela Embaixada de Angola nos EUA, em Washington, DC”.

Os factos, de acordo com a queixa

Maka Angola apresenta aqui um resumo do caso, conforme os documentos remetidos a tribunal e aos quais este portal teve acesso, assim como depoimentos de Luís de Sousa.

Em Julho de 2015, o embaixador Agostinho Tavares conversou com Luís de Sousa, no seu gabinete, para lhe propor um negócio: Luís de Sousa ficaria responsável por encontrar um empreiteiro que efectuasse obras de reparação na embaixada, incluindo no parque de estacionamento (sem aparente justificação, o anterior embaixador gastara 800 mil dólars no parque de estacionamento).

Luís de Sousa fez uma pesquisa online, que poderia ter sido feita por qualquer funcionário da embaixada, e para isso escolheu a J&C Builders. Acto contínuo, organizou para o dia seguinte o encontro entre os gerentes desta empresa e o embaixador. Na presença dos seus funcionários, Agostinho Tavares encarregou Luís de Sousa de receber as estimativas e acompanhar as obras. “Ninguém era suposto saber o valor ou ver os documentos [apresentados pela J&C Builders, excepto o embaixador e Luís de Sousa].”

“Em privado, o embaixador disse-me que iria viajar e que era necessário que eu assegurasse que ninguém na embaixada falasse com os funcionários da companhia de construção sobre o contrato ou o valor, uma vez que estavam a fazer uma investigação aos funcionários da embaixada”, explica o queixoso.

“A mim foi-me dito que, quando recebesse a proposta ou o contrato da J&C Builders, deveria adicionar mais 14 mil dólares como comissão”, continua Luís de Sousa.

A J&C Builders apresentou uma factura pró-forma de 79 mil dólares para pagamento das obras propostas pelo embaixador, adicionando os 14 mil dólares de comissão de Luís de Sousa. De forma expedita, metade do valor foi pago à J&C Builders para dar início às obras, incluindo a comissão, que a empresa entregou de seguida a Luís de Sousa.

Até aqui, o negócio parecia correr como previsto. Entretanto, o embaixador Agostinho Tavares pediu a Luís de Sousa para este solicitar à J&C Builders a sobrefacturação da obra no valor de 98,943 mil dólares, ou seja, mais uma “comissão” de 19,943 dólares, desta vez para o embaixador.

Entretanto, passado um mês, a J&C Builders decidiu que só continuaria a trabalhar após a assinatura de um contrato, e de mais uma tranche de pagamento, no valor de 25 mil dólares. Luís de Sousa entregou os 14 mil dólares da sua comissão à J&C Builders para que as obras não parassem, enquanto se aguardava pelo regresso do financeiro da embaixada, Nordine de Almeida, que devolveria o dinheiro. Entretanto, este emitiu um cheque de 33,943 mil dólares a favor da J&C Builders, que por sua vez emitiu um cheque de 30 mil dólares a favor de Luís de Sousa, tendo cobrado uma comissão de 10 por cento pela estranha transacção.

Luís de Sousa contactou a adida administrativa, Sandra Guerreiro, por sinal filha do embaixador, para se queixar da transacção, porque temia ter problemas com o fisco norte-americano.

Recebeu então uma resposta alarmante da filha do embaixador, segundo a qual era objectivo dela e do pai “quebrar a vontade desses cães [funcionários da embaixada]” para que , segundo transcrição da conversa, obedecessem às ordens da família Tavares sem questionar.

Mais alarmante ainda foi o pedido do embaixador para que Luís de Sousa lhe entregasse a comissão de 14 mil dólares e o dinheiro a mais no cheque de 33 mil dólares. Com esse pedido, o embaixador justificara-se, dizendo que devolveria o total de 33,943 mil dólares aos cofres da embaixada, “porque ele não queria que os funcionários da embaixada pensassem que ele estaria a fazer algo imoral”.

Exasperado com o esquema, Luís de Sousa emitiu um cheque de 19,943 dólares ao embaixador, para supostamente se livrar da confusão em que se viu involuntariamente metido. O embaixador lembrou a “amizade” que tinha pelo intermediário, acusou-o de querer ficar com o dinheiro da embaixada e recusou o cheque e o pagamento total do valor em questão. Exigia que Luís de Sousa fizesse levantamentos e lhe entregasse o dinheiro em mãos em pequenas quantidades. O interlocutor recusou-se a fazê-lo, por receio de problemas com o fisco, e o embaixador, aparentemente constrangido, ficou com o cheque.

Como demonstração de amizade, Agostinho Tavares pediu a Luís de Sousa que acrescentasse mais uma “micha” (comissão) de 10 mil dólares à factura da reparação de ares condicionados da embaixada, que o compatriota tinha efectuado através da sua empresa, Luenda Group.

O cidadão angolano Luís de Sousa, o queixoso.

Agostinho Tavares fez a recolha de todas as suas comissões, mais os 10 mil dólares da reparação dos ares condicionados, num total de 43,943 mil dólares. O embaixador e a filha decidiram que não assinariam qualquer contrato e que prescindiam do trabalho da J&C Builders, ficando Luís de Sousa, como intermediário, com a responsabilidade de pagar 25 mil dólares à essa empresa, para desobrigá-la do contrato e não ser processado.

Furioso por ter feito o trabalho e incorrido em perdas financeiras, Luís de Sousa, através dos seus advogados, enviou uma factura à embaixada a cobrar um total de 149,169 mil dólares pelos seus serviços, pelo dinheiro investido na compra de materiais e pelo pagamento dos trabalhadores. O genro do embaixador, Nito Nobel, também funcionário da embaixada e marido da secretária do pai, envolveu-se no assunto, fazendo telefonemas ameaçadores a Luís de Sousa. O agente consular da embaixada, Lutuíma Tavares, também filho do embaixador, meteu-se igualmente no barulho, mas para moderar o conflito.

O segundo engano

Deprimido pela perda de dinheiro e com o esquema do embaixador, Luís de Sousa surpreendeu-se quando este lhe ligou a convidá-lo para um encontro no seu gabinete, a 11 de Janeiro passado.

Tratou-o por “filho” e ofereceu-lhe um contrato maior para recuperar todo o seu dinheiro. O embaixador propunha mais de 200 mil dólares por ano, em regime de contrato de exclusividade, para que a empresa de Luís de Sousa, Luenda Group, assumisse a manutenção e os serviços da embaixada, incluindo reparações, organização de eventos oficiais, tratamento dos jardins da residência oficial e limpezas.

Contudo, para que o contrato fosse assinado, havia algumas regras a observar, que foram explicadas pela secretária do embaixador e filha deste, Cláudia Silva, na presença do seu marido, Nito Nobel, o faz-tudo do embaixador.

“Falaram sobre eu ter de dar 10 por cento à Sra. Guerreiro, e como eu teria de pagar ao pai dela [o embaixador] e aos outros funcionários da embaixada. Depois de lhes explicar que eu faria o que quisessem desde que fosse legal, eles disseram para não me preocupar e que eles iriam falar com a Sra. Guerreiro e que o contrato seria assinado”, denuncia Luís de Sousa.

Para além dessas condições, Cláudia Silva exigia também que Luís de Sousa pedisse formalmente desculpas à sua irmã, a adida administrativa, Sandra Guerreiro, e ao seu marido, Edson Guerreiro, para fazê-los sentirem-se “melhores e superiores”. Porquê? A 26 de Setembro de 2015, a esposa de Luís de Sousa, Márcia de Sousa, fora chamada para decorar a residência do embaixador para a festa de aniversário da sua neta e filha de Sandra Guerreiro. Consta dos documentos em tribunal que o marido de Sandra Guerreiro, Edson Guerreiro, num acesso de fúria, empurrou violentamente Márcia de Sousa, que tinha o seu bebé de um mês ao colo, e que ambos caíram. Ao retirar-se do local para proteger o seu bebé Márcia foi acusada, com insultos verbais, de ter desrespeitado o embaixador.

Os tentáculos da família do embaixador chegaram à Angola, para onde se deslocou o genro do embaixador, com o intuito de “intimidar” a família de Luís de Sousa, conforme denúncia deste. Edson Guerreiro proferiu “sérias ameaças contra o meu irmão, António Artur de Sousa”. Segundo a denúncia, Edson apresentou-se como enviado do sogro e explicou a António de Sousa a alegada relação de parentesco e de proximidade entre o embaixador Tavares e o presidente José Eduardo dos Santos. Em texto anterior, Maka Angola reportou que a sua nomeação para Washington resultou de uma indicação da irmã caçula de José Eduardo dos Santos, Marta dos Santos, mais conhecida como Mana Marta. Com essa ligação familiar, Edson Guerreiro exigia de António de Sousa um telefonema ao seu irmão a pedir-lhe para retirar a queixa do tribunal.

“O Sr. Guerreiro de seguida disse ao meu irmão que, se eu não desistisse do caso no tribunal nos Estados Unidos, haveria sérias consequências e que o meu irmão e outros membros de família iriam sofrer retaliações”, continua.

Entra em cena o oficial identificado [nome omitido pela redacção] como pertencendo ao Serviço de Inteligência Externa (SIE), colocado na missão diplomática em Washington. Oficializou a mensagem transmitida por Edson Guerreiro, em conversa telefónica mantida com a matriarca da família, a tia de Luís de Sousa, Emília de Jesus, conforme se lê nos documentos.

Embaixada responde

Edifício da embaixada de Angola nos EUA (Wikimedia).

A 16 de Junho passado, a firma de advogados Foley Hoag, contratada pela embaixada angolana, contestou o pedido de arresto dos bens da embaixada, que incluem a residência oficial do embaixador e 20 viaturas ao seu serviço. A Foley Hoag argumenta que os pedidos de arresto de Luís de Sousa não têm cabimento, porque as propriedades da embaixada se encontram protegidas ao abrigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, datada de 1961. Os Estados Unidos incorporaram esse tratado na sua legislação doméstica em 1972.

Segundo a argumentação da Foley Hoag, a imunidade garantida às propriedades diplomáticas só poderia ser levantada com autorização do Estado visado, e lembra que em circunstância alguma a embaixada de Angola levantou o direito de imunidade para resolução do caso.

Para o analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde, “verdade é que as imunidades garantidas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 deixam alguma margem interpretativa, até porque esta não aborda explicitamente a questão das contas bancárias, por exemplo”.

Segundo o analista, “haverá que ter em conta a lei norte-americana, que abre várias excepções às imunidades soberanas, designadamente se um Estado tiver abdicado da sua imunidade, quer seja expressa, quer implicitamente (por tanto, pelos seus actos pode-se inferir que Angola levantou a imunidade), ou se a actividade em causa for de natureza comercial (cfr. 28 U.S. Code § 1605)”.

“A premissa básica da lei norte-americana é que, naquilo que se refere a actividades comerciais, a soberania estrangeira não deverá estar defendida por imunidades. Não parece que a contratação de umas obras e a colocação de uns ares condicionados seja outra coisa além de uma actividade comercial”, remata Rui Verde.

LUANDA: A Dívida Da Sonangol Á Chevron E Um Comunicado

A DÍVIDA DA SONANGOL À CHEVRON E UM COMUNICADO

19 de Outubro de 2016

Fonte: Maka Angola/ Rui Verde

Num tom agastado e gasto, a Sonangol de Isabel dos Santos emitiu um comunicado em que, além de insultar Rafael Marques e o Maka Angola, acusando-os de má-fé, falta de profissionalismo, desinformação e intentos políticos, vem confirmar que contraiu de facto uma dívida acumulada muito grande com a Chevron.

Essa dívida ascende pelo menos a US $600 milhões (o dobro do reportado neste site!), sendo que, segundo a administração da Sonangol, cerca de US $200 milhões estão em “processo de liquidação” (o que quer que isso signifique) existindo um “plano de pagamento” relativamente a um montante indeterminado. Já quanto aos US $300 milhões mencionados na matéria do Maka Angola, o comunicado confirma que o seu pagamento está em “fase de análise e processamento”.

Portanto, o comunicado, à parte os insultos, que é o que menos importa, confirma a existência de um montante em dívida superior ao reportado por Maka Angola e Rafael Marques, e é obscuro e hesitante quanto à sua liquidação.

O que aqui está em causa são os chamados Cash Calls. O que é isto? Muito simplesmente: o Cash Call é um pedido de dinheiro.

O contrato que liga a Sonangol à Chevron e que coloca a Sonangol como devedora tem por objecto a associação para a exploração do Bloco 0.

A Chevron é a operadora e detém uma participação de 39,2 porcento no Bloco 0. Em 2012, esta concessão na offshore de Angola atingiu uma produção acumulada de 4 biliões de barris de petróleo, segundo os dados da própria empresa.

Ora, sendo a Chevron a operadora, os outros participantes, como a Sonangol, têm que contribuir para as operações. Dito de outro modo, cada um tem que fornecer o dinheiro para as operações correrem adequadamente, e cada um depois recebe os resultados da produção.

É no âmbito deste tipo de contrato que a Chevron pede dinheiro à Sonangol. No fundo, a Chevron antecipa os custos e as despesas de investimento de 100 porcento da operação e depois solicita aos associados o seu reembolso, nas proporções correspondentes a cada um. Por consequência, não estamos perante nenhuma operação anormal envolvida em procedimentos complexos. Estamos perante uma operação básica da exploração petrolífera, em que uma empresa chamada “operadora” (Chevron) avança o investimento e em seguida pede às suas associadas a devida comparticipação. É tal qual uma sociedade, em que cada sócio tem que entrar com o seu capital social. Caso contrário, não terá direito aos lucros.

Aliás, não por coincidência, numa publicação portuguesa sem qualquer ligação a Rafael Marques, surge a notícia acerca do desconforto do Banco Chinês relativamente à Sonangol. Segundo o semanário Expresso, o China Development Bank recusou um financiamento à Sonangol de Isabel dos Santos, devido ao incumprimento no pagamento de dívidas de planos anteriores.

O que se passa, muito concretamente, é que a Sonangol não tem dinheiro e tem faltado sistematicamente com a palavra, falhando todos os planos de pagamento de dívidas, seja com americanos, seja com chineses. E a verdade é que não há passes de magia nem operações de charme que resolvam os problemas, pois sabe-se que a falta de dinheiro da Sonangol não resulta da queda do preço do petróleo (em Agosto de 2016, o preço de referência estava abaixo dos US $45,00, ao passo que agora, em Outubro, está em US $51,00; no último ano, chegou a estar nos US $27,80), mas sim exclusivamente da corrupção e da falta de transparência na gestão da petrolífera.