LUANDA: Processo Judicial Corre nos Estados Unidos Contra Kopelipa

CARROS: PROCESSO JUDICIAL NOS EUA CONTRA KOPELIPA

23 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Em Março de 2016, a proprietária de uma distribuidora de automóveis angolana – Unicar – processou a Chrysler (fabricante de automóveis americana, detida pela Fiat Chrysler Automobiles NV) no Tribunal Distrital do Leste do Michigan, nos Estados Unidos da América.

O essencial das alegações contra a Chrysler é que as operações do gigante automobilístico em Angola violaram duas leis importantes dos Estados Unidos: a RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act – Lei das Organizações Corruptas e Influenciadas pela Extorsão) e a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act – Lei das Práticas Corruptas no Estrangeiro).

A matéria de facto apresentada pela queixosa Union Commercial Services Limited (empresa registada nas Ilhas Caimão, com actividade na Florida, EUA, e em Angola, e que controla a Unicar) assenta num acordo que o general Kopelipa fez com a Chrysler em 2010, e garante que, através de várias operações, a Chrysler permitiu e contribuiu para o enriquecimento ilícito do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

A história conta-se de forma simples, segundo as alegações da autora da queixa em tribunal, a que Maka Angolateve acesso no original.

Entre 1998 e 2010, a Union Commercial gozou de direitos exclusivos para vender os produtos da Chrysler em Angola, através da sua subsidiária, a concessionária Unicar.

No entanto, em 2009-10, um concorrente recém-formado, a Auto-Star Angola, obteve os direitos de distribuição da Chrysler e da Fiat.

Este acordo, que deu imediatamente origem a vendas consideráveis da Auto-Star ao governo de Angola, violou os direitos da Unicar à exclusividade. Esta é a primeira parte da história.

Até aqui, contudo, trata-se apenas de uma disputa comercial entre duas empresas angolanas, face à aparente violação de uma obrigação comercial por parte da empresa multinacional.

Auto-Star enquanto veículo de Kopelipa

O caso reveste-se de mais seriedade e perigo para os dirigentes angolanos quando a Union Commercial alega que a Auto-Star foi criada como veículo para o enriquecimento ilícito do general Kopelipa e de dois dos seus subordinados, identificados na petição inicial norte-americana como Pessoa A, Pessoa B e Pessoa C.

De acordo com a queixa, Kopelipa e os outros dois proprietários da Auto-Star beneficiaram imediatamente, após assumirem a direcção efectiva desta, da emissão do Decreto Presidencial n.º 135/10, que criou vários regulamentos e procedimentos talhados à sua medida.

Essencialmente, o que Kopelipa fez foi identificar uma fonte de receitas controlada pelo governo angolano – a compra de veículos motorizados (carros, jipes, camiões, etc.) – e, depois, montar uma empresa de intermediação, entregando partes da empresa aos seus aliados políticos. Depois estabeleceu uma parceria entre a empresa e o governo, fornecendo a este os veículos e garantindo assim que uma parcela das despesas públicas vai directamente para o seu bolso. Simples.

Esta é a parte do enriquecimento de Kopelipa. Vender os carros e jipes ao governo de Angola. Mas há mais, alega a Unicar.

Numa primeira fase, a empresa escolhida para a venda de carros foi a alemã Daimler AG, mais conhecida por Mercedes. Todavia, Rafael Marques na altura denunciou o acordo de Kopelipa com os alemães e estes, depois de terem estado envolvidos em vários casos mediáticos de corrupção em países em desenvolvimento, resolveram não se envolver em mais nenhum, abandonando rapidamente a “sociedade” com Kopelipa. O general perdeu o fornecedor de carros ao governo, e viu-se obrigado a procurar um novo fornecedor que não estivesse muito preocupado com a imagem e os processos de corrupção. Encontra solução na Fiat, detentora da Chrysler. Esta empresa tinha formado uma subsidiária para promover as vendas da Chrysler e da Fiat nos países em desenvolvimento, apostando numa estratégia de foco em vendas governamentais e militares. Alegam os queixosos que, no desenrolar dessa estratégia, a companhia de automóveis ofereceu subornos aos dirigentes políticos dos países onde quis fazer negócio, através de contas bancárias sediadas fora dos EUA.

Entretanto, a Auto-Star de Kopelipa tenta, sem sucesso, comprar a Unicar. E a Chrysler, contente com os seus novos parceiros, põe fim ao contrato que a ligava, sem qualquer motivo, à Unicar.

Finalmente, para garantir o controlo do fornecimento dos veículos automóveis a Kopelipa, é emitido o Decreto Presidencial n.º 62/14, que cria mais regulamentos e procedimentos sobre o mercado angolano de automóveis, mais uma vez talhados à medida, para benefício da Auto-Star e Chrysler. Não restam dúvidas de que Kopelipa controla o mercado de automóveis para vendas ao governo.

Em resumo, segundo a Union Commercial, o general Kopelipa criou uma empresa para controlar as vendas de automóveis ao governo, ao mesmo tempo que recebia subornos da empresa fabricante que os vendia. Assim, ganhava de duas fontes: na venda dos automóveis ao governo em que é ministro de Estado, e nos pagamentos que recebia da Chrysler.

Por estes factos, os autores do processo judicial consideram que foram praticados actos de extorsão e suborno, em violação das leis federais norte-americanas, designadamente a RICO e a FPCA.

As leis americanas e o FBI

Se forem provadas em tribunal, estas acusações e o enquadramento das normas legais norte-americanas RICO e FPCA serão fatais para Kopelipa e colocá-lo-ão debaixo da alçada do FBI e das demais autoridades norte-americanas. Os seus bens poderão ser “congelados” em qualquer país do mundo que tenha relações amistosas com os EUA, pois, em caso de condenação, será obrigado a pagar muitos e muitos milhões de dólares. E assistirá ao desmoronamento do seu império comercial desestruturado.

Vejamos em detalhe estas normas.

A RICO é uma lei federal dos Estados Unidos que prevê penalidades criminais alargadas e pesadas indemnizações cíveis por actos realizados como parte de uma organização criminosa. Esta lei concentra-se especificamente na extorsão e permite que os líderes de uma organização sejam julgados pelos crimes que ordenaram, mesmo que não tenham participado directamente. Embora o seu uso original na década de 1970 servisse para processar a máfia, a sua aplicação posterior tem sido mais generalizada, dirigindo-se a qualquer organização que desenvolva actividades ilícitas. É justamente neste âmbito que se pretende enquadrar o general Kopelipa e a Auto-Star.

A FPCA é uma outra lei federal norte-americana, promulgada em 1977, que visa combater a corrupção transnacional levada a cabo por entidades relacionadas com os EUA. O FCPA possui duas disposições principais: as contabilísticas e as anti-suborno. Interessa-nos a segunda, que torna ilegal e punível o pagamento de montantes a funcionários públicos estrangeiros no caso em que a finalidade seja a obtenção ou manutenção de negócios. É precisamente nestas cláusulas que se enquadra o comportamento da Chrysler, da Auto-Star e de Kopelipa.

LUANDA: O Pesadelo de um Bilião de Dólares da Sonangol

O PESADELO DE UM BILIÃO DE DÓLARES DA SONANGOL

21 de Novembro de 2016

Maka Angola/D. Quaresma dos Santos

As dívidas da Sonangol às grandes companhias petrolíferas excedem largamente os US $300 milhões  devidos à Chevron, reportados em Outubro último, segundo informações a que o Maka Angola teve acesso.

Perante um comunicado em que a Sonangol dava conta de que as dívidas à Chevron seriam submetidas “a análise” antes do pagamento, generalizou-se entre os restantes credores uma crescente ansiedade relativamente aos muitos milhões de dólares que também eles têm a receber.

O Maka Angola tomou conhecimento dos números referentes a cash calls (pedidos de dinheiro) ainda não regularizados junto de três outras grandes petrolíferas com actividade em Angola. Segundo esses números, em Outubro de 2016 a Sonangol devia aos seus credores um bilião de dólares.

Até à data, a Sonangol apenas processou pagamentos a empresas detidas por associados do presidente José Eduardo dos Santos e pela sua filha Isabel dos Santos, actual presidente do conselho de administração da Sonangol.

O presidente demitiu a anterior administração e nomeou a sua filha em Junho passado, uma decisão que chocou a generalidade da indústria do petróleo, tendo em conta o evidente conflito de interesses. Nos meses que entretanto decorreram, a crise na Sonangol agravou-se significativamente, com sérias consequências para toda a economia angolana, muito dependente das receitas do petróleo e dos combustíveis.

Claramente incomodada pelos textos pouco abonatórios do Maka Angola acerca do deplorável estado financeiro da Sonangol, Isabel dos Santos emitiu um comunicado de imprensa justificando os atrasos nos pagamentos com a baixa mundial dos preços do petróleo. Engenhosamente, o conselho de administração sugeriu que os seus procedimentos contabilísticos eram de alguma maneira comprometidos devido à “queda do preço do petróleo” que “implica tempos mais longos de análise e validação de despesas e facturas relativas a custos e investimentos”.

Corroborando inadvertidamente as informações publicadas pelo Maka Angola, o comunicado de imprensa da Sonangol indicava que “já se encontra em fase de análise e processamento o valor de cerca de 300 milhões de dólares americanos referentes ao pagamento de Cash Calls dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2016”.

Só a dívida à Chevron ascendeu já a 380 milhões de dólares, o que pressiona a ameaça de accionamento da cláusula do Acordo de Operações Conjuntas que permite à Chevron vender a quota de 40 porcento da Sonangol da produção do Bloco 0, em seu próprio benefício.

O comunicado da Sonangol tinha provavelmente o objectivo de acalmar os ânimos em Angola, mas os seus inverosímeis argumentos causaram ainda maior apreensão nos escritórios de empresas como a BP e a Total, que continuam sem saber quando irão receber os pagamentos da Sonangol.

Fontes próximas da BP revelaram que a Sonangol lhe deve perto de 135 milhões de dólares. A Total tem a receber cerca de 360 milhões de dólares, e a ENI, cerca de 125 milhões. Se a estes valores adicionarmos os 380 milhões devidos à Chevron, obtemos a soma aproximada de um bilião de dólares — uma dívida assombrosa que não inclui os valores deste mês, nem os valores em dívida aos muitos outros parceiros e credores da Sonangol.

Além do mais, no comunicado da Sonangol, datado de Outubro, afirmava-se categoricamente que os problemas financeiros — todos eles atribuídos à queda mundial dos preços do petróleo — não afectariam a capacidade da Sonangol para fornecer combustíveis. Ora, não é esse o caso, uma vez que proliferam casos de escassez de combustíveis em províncias como a Lunda-Norte.

O contraste entre a realidade dos factos e as declarações públicas da Sonangol — onde garante “honrar os seus compromissos”, assim como mantém uma “comunicação transparente” e uma “gestão rigorosa e de excelência” — tem exposto a empresa ao ridículo e provocado sérias preocupações entre os seus parceiros do sector petrolífero.

LUANDA: Candando De Isabel dos Santos Abastece SOnangol

CANDANDO DE ISABEL DOS SANTOS ABASTECE SONANGOL

21 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Graça Campos

Para se defender da contestação popular, a presidente do Conselho de Administração da Sonangol, nomeada para o cargo num exercício de evidente nepotismo por parte do seu pai, tem vindo a queixar-se de que é vítima de intrigas políticas. Mas, se por um lado se queixa, por outro mais não tem feito do que tomar medidas que dão total razão a todos os angolanos contestatários.

Recentemente, Isabel dos Santos socorreu-se do seu primo Manuel Lemos (o primeiro genro de Marta dos Santos, irmã de José Eduardo dos Santos) para fazer chegar aos responsáveis da contratação de serviços da Sonangol as suas “ordens superiores”.

Que ordens são estas? Isabel dos Santos decidiu que o supermercado Candando, que lhe pertence, será o fornecedor exclusivo de cabazes à Sonangol. Desde Julho, o supermercado Candando fornece, em regime de exclusividade, os bens alimentares e outros aos refeitórios da petrolífera. Neste caso, Manuel Lemos, administrador-executivo da Sonangol, limitou-se a conferir o cunho oficial a uma prática já em curso desde que Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado.

Entre cabazes, eventos de Natal e Ano Novo, assim como outros mimos que os funcionários da petrolífera partilham com membros da presidência da República e os incontáveis anexos e dependências, a Sonangol gasta anualmente qualquer coisa como US $100 milhões.

Isabel dos Santos decidiu deitar mãos a uma porção significativa desta maquia. Com duas simples “ordens superiores”, a filha do presidente da República – não é demais repetir, porque só por esta razão é que ela se tornou presidente da Sonangol – abocanhou o que muitas empresas pelo mundo fora não conseguem em anos de trabalho porfiado.

Aliás, a filha do presidente da República não tentou sequer maquilhar o seu propósito. Pessoas com costas menos protegidas teriam, por certo, promovido um concurso público para conferir alguma transparência à operação milionária. Mas a filha do presidente da República não precisa de se sujeitar a este género de aborrecimentos. Queria para si o dinheiro que a Sonangol desperdiça em cabazes, e foi-lhe feita a vontade. A filha do presidente da República tem as almofadas todas do Estado ao seu dispor, e não se coíbe de fazer uso disto. O que não pode é pretender que todos os angolanos subscrevam silenciosamente os seus actos.

A decisão de atribuir ao Candando o monopólio dos fornecimentos de cabazes e outros serviços à Sonangol coloca a nu uma crua realidade: a filha do presidente da República não está de todo interessada em sanear a empresa. O estado calamitoso em que se encontram as contas da Sonangol não lhe perturba o sono.

Atribuir o monopólio dos cabazes ao Candando, garantidamente a superfície comercial mais cara do país, revela que a recuperação da Sonangol não é tarefa que dê trabalho aos neurónios da filha do presidente.

Qualquer gestor sensato e consciente das responsabilidades que recaem sobre uma empresa como a Sonangol teria optado por um caminho bem diferente daquele que foi seguido por Isabel dos Santos. Num momento em que inúmeros chefes de família já não conseguem garantir o famigerado pão nosso de cada dia, manter a importação de cabazes para a petrolífera é somente um acto imoral.

A filha do presidente, de resto, elevou a imoralidade a patamares que se julgavam impossíveis, até mesmo em países do faz de conta, como é o caso de Angola, onde já não há limite para os abusos de poder.

Também por todas estas razões, a filha do presidente da República não tem qualquer justificação para se afirmar vítima de perseguição política. Muito pelo contrário. Vítimas de intrigas políticas, e perseguidos, são os milhões de angolanos impedidos de participar na gestão do seu país.

Vítimas são os milhões de angolanos que vêm o seu património, as suas empresas – sim, porque as empresas públicas são de todos nós – escorrerem para as mãos da filha do presidente.

Vítimas são os milhões angolanos que ao longo dos últimos 30 anos não são tidos nem achados para decidir sobre questões essenciais, como por exemplo o presente e o futuro da Sonangol.

Vítimas são os milhões de angolanos cada vez mais pobres, para que a filha do Presidente se possa passear pelo mundo como a mulher mais rica de África.

Vítimas são os milhões de angolanos aos quais não é fornecida a menor explicação para o facto de os diamantes mais valiosos descobertos em Angola irem parar, invariavelmente, às mãos da filha do presidente e do seu marido Sindika Dokolo. Esses sim, esses milhões de angolanos é que são vítimas.

Ao não resistir, mais uma vez, à tentação de enriquecer a qualquer preço, a actual gestora da Sonangol confere abundantes razões a todos quantos contestam a sua nomeação.

Está visto que entre a filha do presidente da República e o erário público deveria ser erigida uma barreira absolutamente intransponível. Por razões patológicas ou de outra natureza, Isabel dos Santos não resiste a deitar a mão àquilo que deveria ser de todos os angolanos. Foi assim com a Nova Cimangola, que de um momento para o outro passou para as suas mãos sem que ate hoje o país consiga perceber o que se passou; foi assim com a Unitel, que deveria ter sido uma empresa do Grupo Sonangol. Foi assim com o BFA, onde a Sonangol deveria ter posição preponderante. É assim com a Imogestin.

O Estado angolano endividou-se seriamente para mitigar a escassez habitacional no país. A construção das centralidades obedece a esse esforço. Mas a quem foi atribuída, sem qualquer concurso, a venda dessas habitações? Mais uma vez, a filha do presidente surge no meio do caminho.

Segundo o raciocínio da filha do presidente, qualquer dia todos os angolanos poderão responder em tribunal por supostamente a perseguirem. Isto faz algum sentido?

E se algum dia, pelo contrário, os termos da equação se inverterem? Ou seja, se os espoliados de hoje decidirem pedir contas a quem os colocou na indigência em que se encontram, quem se sentaria no banco dos réus? Esta é a pergunta pertinente.

LUANDA: Manifestação em Período de Fraude Pré-eleitoral Contra Nomeação da Filha do Ditador não é Crime

MANIFESTAÇÃO EM PERÍODO DE FRAUDE PRÉ-ELEITORAL CONTRA NOMEAÇÃO DA FILHA DO DITADOR NÃO É CRIME

Isabel dos Santos é uma mulher pérfida sentimentalmente, volátil e destrutiva. Foi arrasador ler as infames declarações proferidas em defesa da sua nomeação ilegal, no cargo de PCA da Sonangol.

 Ficou claro que, Isabel dos Ovos Santos é sem sombra de duvida uma mulher perigosamente pérfida, volátil e destrutiva.
18/11/2016
Fonte: Planalto de Malanje Rio capopa/Raul Diniz

A insana tentativa de pretender desvirtuar a verdade, fazendo-se passar por vitima de uma trama, não encontrou respaldo junto da sociedade civil indignada, com os sucessivos abusos de poder de seu pai ditador.

A nomeação de IS foi um ato burro, deselegante e desestruturado, na verdade um foi um insidioso erro de calculo.

Porém, afirmar que está injustamente

a ser perseguida politicamente, no mínimo é desolador, desonesto, um autêntico absurdo. Senão mesmo um estarrecedor atentado a moral pública. Felizmente os angolanos estão vacinados.

Por isso não embarcaram nessas insinuações descartáveis, que resultaram em levianas pífias, senão mesmo desprezíveis a todos os níveis.

Afinal até o momento Isabel dos Santos não conseguiu esclarecer quem, quando, e o porquê de tal perseguição politica!

Verdadeiramente falando, perseguições politicas são aquelas que frequentemente têm sido movidas há 37 anos pelo ditador seu pai, contra todos quantos se lhe oponham politicamente, e que infelizmente resultam sempre em prisões, torturas, julgamentos viciados, e execuções por fuzilamento. 

Seria uma estupidez estigmatizar a inteligência de alguém apenas para leva-los a creditar em mentiras deslavadas.

 Tentar fazer crer que na angola de seu pai ditador, um simples mortal possa atrevidamente confrontar a filha imortal do degenerado servo do diabo sem que venha de imediato a sofrer as consequências é uma falsidade constrangedora. 

Desde que Isabel dos Santos despontou para os “negócios”, em momento algum lhe foi outorgado qualquer certificado aceitável de empreendedora e/ou de empresaria capacitada.

Desde sempre a filha de JES tem sistematicamente sofrido contestações, porem somente agora as silenciadas contestações de outrora veladas, com medo afrontar o velho ditador caduco seu pai, vão resultar em manifestação pública de repudio na rua.

Inesperadamente a situação de Isabel dos Santos mudou para pior, a situação agravou-se desde a sua nomeação para PCA da maior empresa.

Agora fica impossível estancar o descontentamento generalizado motivado pelas praticas absurdas de nepotismo praticado por seu pai. É deveras complicado e/ou delicado tentar dar qualquer justificativa em relação ao indevido apossamento das empresas públicas nucleares produtoras de riqueza, como a Endiama e Sonangol, que por artes magicas foram todas parar nas mãos afinadas da filha do tirano malandro.

As anomalias sistêmicas disfuncionais da maquina administrativa do regime, juntando-se a nomeação inviável de Isabel dos Ovos Santos no cargo de PCA da Sonangol, levou o país a acordar o com disenteria coletiva, derivada da ingestão de um cocktail molotov feito de ovos podres.

Em nenhum momento Isabel dos Santos foi considerada uma exemplar empresária capacitada de iniciativas criativas múltiplas louváveis.

 Não é aceitável entronizar a engenheira eletrotécnica IS como empreendedora pragmática experimentada nos oito anos, que seu pai levou a constituí-la bilionária do regime. Por outro lado, também é verdade que Isabel dos Santos não possui qualquer formação politica ideológica.

Por isso fica difícil encontrar uma razão plausível que justifique existir qualquer perseguição politica contra ela.

Sobretudo, se considerar-se Angola um país onde tudo circula em torno do todo poderoso ditador seu pai. Que por sinal é igualmente o dono exclusivo das instituições do estado. Em Angola ninguém no seu perfeito juízo se atreveria a perseguir e/ou conspirar politicamente contra a filha mais velha do ditador.

Aliás, Isabel dos Santos foi demasiado previsível ao tentar inverter pretensiosamente a verdade da acusação de improbidade pública movida contra ela.

Esse processo corre tramites no supremo tribunal é do conhecimento da própria Isabel dos Santos.  Isabel dos Santos também sabe que o processo instaurado contra si não veio em nenhum período pré-eleitoral como tentou vender.

O processo não resultou da expressa voluntariedade dos seus autores, ele resultou do exercício de abusos de poder de seu pai que se julga acima da lei e da constituição.

A maneira ambígua como a contestada PCA da Sonangol tem agido para tentar inviabilizar a verdade dos factos que correm no tribunal supremo não surtiram os efeitos esperados. Foi uma utopia tentar inverter os factos, e alegar ser perseguida politicamente, apenas para encontrar apoio junto da sociedade civil. Sinceramente isso é de risos.

A PCA da Sonangol de não soube agir com lucides inteligente, o seu modus operandi no mundo dos negócios demonstrou uma serie de enigmáticos estereótipos de difícil compreensão.

 Ela pensar que é dona da verdade e herdeira natural de seu pai ditador ladrão, debalde. Isabel dos Santos é instável e tão perigosa quanto seu pai o tirano é. A ruína econômica, e a falência financeira do país são realidades impactantes indesmentível, não adianta disfarçar e/ou esconder essas evidencias. 

De facto essa manobra foi uma encenação macabra e muito mal sucedida, que resultou num tremendo fiasco.

A partir dessa abalável verdade, não se pode descorar que as demais ações de Isabel dos Santos além de pretensiosas, têm também uma visível finalidade expansionista ao branquear o resultado final do roubo.

Também é verdade que ela IS é a segunda no topo da pirâmide da criminalidade do colarinho branco em Angola a seguir a seu pai.

 Em relação a isso não existe duvidas nenhumas. No tocante a presença de IS no topo da pirâmide criminosa é verídica. Ninguém mais descora que Isabel dos santos realiza tudo, em obediência à estrita vontade do pai.

Só existe Isabel dos Santos no epicentro dessa roubalheira toda, porque a ambição de seu pai manter-se no poder assim decidiu.

LUANDA: As Qualificações e o Papel de Vítima de Isabel dos Santos

AS QUALIFICAÇÕES E O PAPEL DE VÍTIMA DE ISABEL DOS SANTOS

11 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Face à declaração proferida pela Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos a propósito da contestação da sua nomeação para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e seguindo o tom pomposo da mesma, são pertinentes os seguintes comentários:

A Engenheira Electrotécnica afirma acreditar num sistema democrático e justo e na independência do sistema judicial. Ou esta afirmação é “conversa fiada” ou é para ser levada a sério. Se é para ser levada a sério, Isabel dos Santos deve saber que a democracia implica liberdade de expressão, de discussão e de contestação. Portanto, deve aceitar e compreender a contestação de que a sua nomeação é alvo. O que tem a fazer é respeitar o povo, a Constituição e tirar as mãos do erário público..

A Engenheira enumera os seus dados curriculares para fundamentar a sua competência profissional para o cargo de PCA. Começa por dizer que é licenciada em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Londres. Ninguém duvida. Mas não se vê a relevância dessa licenciatura para exercer funções de chefia numa empresa de petróleos. Também podia ser licenciada em Engenharia Zootécnica. Nem uma licenciatura nem outra fundamentam qualquer nomeação. Esta informação só seria relevante caso estivéssemos perante licenciaturas ou programas avançados de Gestão ou na área dos Petróleos.

Isabel dos Santos convenientemente ignora que é também – à custa do poder detido pelo seu pai – responsável pelo Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, o qual pretende, de acordo com a ambição de Isabel, transformar a capital, até 2030, numa cidade comparável com “Paris, Joanesburgo e Rio de Janeiro”. Trata-se de um projecto com um custo de US$ 15 biliões. Parece então que o curso de Engenharia Electrotécnica de Isabel também a qualifica para um trabalho tipicamente reservado a arquitectos e engenheiros de construção civil – tudo para melhorar a cidade de Luanda.

A filha do presidente é igualmente a única qualificada, com o seu curso de Engenharia Electrotécnica, para assumir o controlo exclusivo da venda dos diamantes de Angola, através da parceria que estabeleceu com a empresa estatal Sodiam.

Neste país com 24 milhões de habitantes só há uma pessoa com qualificações necessárias e suficientes – “electrotécnicas”, portanto – para controlar o petróleo, os diamantes, a reestruturação de Luanda, as telecomunicações (UNITEL), os bancos (BIC, BFA e, por via da Sonangol, o BAI e o Económico)? A lista é longa, e não se fica por aqui. Ora, ao mesmo tempo que açambarca para si tanto e tão valioso poder, a engenheira passa um atestado de incompetência e incapacidade aos angolanos. É caso para dizer que só Isabel dos Santos estudou e só Isabel dos Santos sabe gerir. Ela é a Gestora Disto Tudo.

Na Declaração a que nos referimos, Isabel dos Santos sublinha 20 anos de experiência profissional. Contudo, tanto quanto é público, a sua experiência profissional foi na área avícola – de venda de ovos – e da restauração. Mais tarde, tornou-se accionista de várias grandes empresas. Mas ser accionista não é ser gestora.

A Engenheira enfatiza também que ocupou cargos de gestão de topo em empresas com milhares de colaboradores e cargos de administração em empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Analisando a súmula biográfica da Bloomberg, percebe-se que a experiência da Engenheira Electrotécnica é como administradora do Banco Internacional de Crédito, S.A., como trabalhadora da Santoro Financial Holdings, SGPS, S.A., como PCA da FINSTAR – Sociedade de Investimentos e Participações, S.A., PCA da Nova Cimangola, S.A. e da Cruz Vermelha de Angola, vice-PCA do Banco de Fomento Angola, S.A., e ainda administradora da Unitel, S.A., etc.

Esta curta súmula confirma o desempenho de funções de gestão na área financeira e de telecomunicações, mas geralmente de cariz simbólico e sem qualquer ligação à área do petróleo. Nada de nada relacionado com petróleo.

Em suma, não existe um único fundamento técnico específico para colocar Isabel dos Santos à frente da petrolífera nacional.

A Engenheira prossegue, questionando os motivos daqueles que contestam a sua nomeação, e afirmando que apenas os movem motivações pré-eleitorais. Desde logo, este argumento desconsidera o proclamado amor pela democracia, fazendo adivinhar que, do ponto de vista de Isabel dos Santos, não é legítima a discussão política pré-eleitoral numa democracia.

João Lourenço, vice-presidente do MPLA, anunciou há dias que “as eleições já começaram, sendo o voto apenas a parte conclusiva deste processo”. O vice do pai de Isabel dos Santos anunciou também o lançamento simbólico da pré-campanha eleitoral do MPLA em todo o país.

Na lógica de Isabel dos Santos, o MPLA, cujo presidente é o seu pai, goza de um direito natural para fazer pré-campanha; os outros não. É justamente a mentalidade de partido único. Quem apresentou a queixa contra a Engenheira não foi um partido da oposição, mas sim forças da sociedade civil. Um dos mentores da manifestação contra Isabel dos Santos marcada para o dia 26 de Novembro é um antigo adjunto do seu pai: Marcolino Moco, ex-secretário-geral do MPLA e ex-primeiro-ministro. Como é do conhecimento público, Moco opõe-se às políticas de saque de José Eduardo dos Santos, mas não é membro de nenhum partido da oposição.

Cara Isabel: não é preciso pertencer à oposição ou concorrer às eleições para criticar os abusos de poder e o saque do país. E mais: um dos temas que estará em julgamento nas eleições de 2017 será a decisão de a nomear a si como PCA da Sonangol.

Acresce que o argumento é reversível. Quem nomeou a Engenheira como PCA da Sonangol em período pré-eleitoral foi o pai Presidente, não foi nenhum dos contestatários. Portanto, é exactamente ao contrário.

A realidade é que a família presidencial quis dominar directamente a principal (e quase única) fonte de receitas de Angola, antes das eleições difíceis que se avizinham.

Conclusão

A Declaração da Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos é uma mera tentativa pífia de condicionar o discurso livre que deve existir face aos desmandos do poder do seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos. É um truque de distracção para desviar as atenções da arrogância e ambição desmedidas do seu pai e da sua família, que tratam Angola como se fosse propriedade sua. Todavia, a culpa é dos angolanos que permitem esses desmandos, porque não se importam com o Estado, apenas com os esquemas de subsistência, para os mais pobres, e os de enriquecimento ilícito, para os mais espertos.

LUANDA: Banco Bloqueia Esquema de Isabel dos Ovos Santos

BANCO BLOQUEIA ESQUEMA DE ISABEL DOS SANTOS

7 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Recentemente, o Standard Chartered Bank recusou continuar a efectuar os pagamentos da Sonangol a uma empresa-fantasma de Isabel dos Santos — a Wise Intelligence Solutions, registada no paraíso fiscal de Malta — por suspeita de conflitos de interesse, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo informações obtidas pelo Maka Angola em Londres, num dos seus últimos pedidos a Sonangol requereu o pagamento de uma factura no valor de 300 mil dólares à Wise Intelligence Solutions. A empresa estatal angolana atribuiu esse avultado pagamento a serviços de consultoria. Ora, a Wise Intelligence Solutions é uma empresa que tem apenas um funcionário: trata-se do próprio director, Mário Filipe Moreira Leite Silva, nem mais nem menos que o conhecido gestor das empresas e da fortuna de Isabel dos Santos.

A 21 e 23 de Junho de 2010, a actual presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, criou duas empresas em Malta: a Wise Intelligence Solutions Holding Limited e a sua subsidiária Wise Intelligence Solutions Limited. Ambas as empresas têm o mesmo endereço nominal na 171, Old Bakery Street, Valleta VLT 1455. Isabel dos Santos detém 99,9 por cento das acções de cada uma delas, enquanto o seu esposo Sindika Dokolo simbolicamente subscreve o restante capital social. No mesmo endereço, estão registadas várias outras empresas de Isabel dos Santos, incluindo a Victoria Holdings, que estabeleceu parceria com a Sodiam, garantindo a Isabel dos Santos o controlo da comercialização exclusiva dos diamantes angolanos.

 

Mário Leite Silva, o gestor de Isabel dos Santos (Luís Barra/ Expresso).

Em 2012 e 2013, Isabel dos Santos concedeu dois créditos a fundo perdido — de 22 390 euros e 17 486 euros — para as despesas administrativas dessas empresas-fantasma, que até recentemente não tinham quaisquer actividades comerciais. Desses montantes, 7080 euros serviram para pagar o salário simbólico de Mário Silva, director da Wise e seu único funcionário.

Na verdade, trata-se do mesmo Mário Silva que efectivamente manda na Sonangol, apesar de não ocupar um cargo oficial. Mário Silva opera como chefe de gabinete da presidente do conselho de administração da petrolífera nacional e é quem na prática dirige as reuniões desse conselho, despachando ordens e contra-ordens em nome de Isabel.

É no mínimo estranho, este papel que Mário Silva desempenha, gerindo mais de 40 empresas privadas de Isabel dos Santos, bem como a sua fortuna, avaliada pela Forbes em três biliões de dólares.

Todos os dias, às horas normais de expediente, Mário Silva comparece na Sonangol e cumpre a sua missão: assessorar Isabel dos Santos nos seus negócios privados, em plena promiscuidade com a função pública que ela deveria desempenhar idoneamente, depois de tamanha responsabilidade lhe ter sido atribuída pelo seu pai, o ditador José Eduardo dos Santos.

LUANDA: Sarju e PWC- Os Indícios de Fraude na Sonalgol

SARJU E PWC: OS INDÍCIOS DE FRAUDE NA SONANGOL

8 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

A reportagem sobre a falta de papel higiénico na Sonangol gerou alguma perplexidade entre os leitores do Maka Angola, que perguntaram por que razão se dava importância a um tema tão ridículo.

Pois bem, a falta de papel higiénico é uma ponta do icebergue de trapalhada que se instalou na gestão da Sonangol desde que a equipa de Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado. Trapalhada e desrespeito pelas mais elementares normas jurídicas, como já vimos a propósito da nomeação de Sarju Raikundalia como administrador simultaneamente não executivo e responsável pelo pelouro das finanças (!). Este icebergue indicia que pode estar em curso uma fraude monumental.

Fontes do Maka Angola asseveraram que neste momento é a PwC (anterior empresa de Sarju, na qual era sócio) quem praticamente gere as finanças da Sonangol. Na realidade, a PwC funciona como direcção financeira da Sonangol. Internamente foi instalado um procedimento obrigatório segundo o qual qualquer transacção financeira da petrolífera tem de ser entregue aos consultores da PwC, que avaliam e decidem se a enviam para Sarju aprovar ou não (competências que estão legalmente vedadas a Sarju). Caso aprove uma transacção, Sarju informa então os consultores da PwC, que levam a boa nova às finanças da Sonangol, as quais poderão proceder com a transacção. Aparentemente, foi este procedimento lento e burocrático que levou à falta de papel higiénico.

Já vimos que Sarju foi nomeado administrador não executivo pelo presidente José Eduardo dos Santos, na sequência de um decreto assinado pelo mesmo presidente da República que determina que os administradores não executivos não têm funções de gestão, mas apenas de controlo da gestão em geral. Por isso, todos os despachos sobre matérias executivas emitidos por Sarju carecem de base legal. Pior, violam a lei. Em rigor, as decisões de Sarju podem ser disputadas em qualquer tribunal, pois a sua validade jurídica é altamente duvidosa. Mas sobre esse assunto já escrevemos anteriormente.

A questão que se coloca hoje é o facto de a PwC ser ao mesmo tempo gestora financeira e auditora de Sonangol. Bem se vê: se quem controla também é quem gere, então não há nem separação de atribuições nem qualquer hipótese de isenção, pelo que a gestão da Sonangol está sem controlo ou supervisão.

A PwC Angola é uma operação da PwC Portugal. Por sua vez, ao contrário do que se possa pensar, a PwC Portugal não é uma filial ou sucursal da PwC internacional, mas sim uma entidade legal distinta, pela qual a PwC internacional não se responsabiliza. A própria PwC adverte que “cada firma membro é uma entidade legal independente e não actua como agente da PwCIL ou de qualquer outra firma membro”. Portanto, não se julgue que quando falamos da PwC Angola estamos a falar de uma multinacional norte-americana que por tudo se responsabiliza. Não, estamos apenas a falar de uma empresa portuguesa afiliada numa rede internacional que não assume quaisquer responsabilidades.

Sobre o facto de a PwC Angola ser simultaneamente gestora e auditora, é óbvio que tal vai contra todas as regras internacionais de auditoria.

Como é sabido, as relações entre auditor e auditado regem-se pelo princípio básico da segregação de funções, o qual decorre do princípio da separação de funções incompatíveis entre si. A aplicação deste princípio elementar pretende evitar que sejam atribuídas à mesma pessoa duas ou mais funções concomitantes, e assim impedir, ou pelo menos dificultar, a prática de erros, irregularidades e a sua dissimulação. Outro dos princípios é o da independência. Os auditores têm de ser independentes de quem auditam. As normas internacionais são consensuais em prescrever que os auditores não realizem qualquer auditoria caso exista alguma relação financeira, empresarial, de trabalho ou de outro tipo — incluindo a prestação de serviços complementares que não sejam de revisão ou auditoria –, directa ou indirecta, em virtude da qual uma terceira pessoa objectiva, racional e informada concluiria que a independência estaria comprometida. Se a independência do auditor for afectada por ameaças, tais como auto-revisão, interesse pessoal, representação, familiaridade, confiança ou intimidação, o auditor não deve realizar a auditoria.

Os princípios internacionais enumerados são de raiz europeia, mas em tudo se assemelham aos americanos. Face a eles, a PwC está proibida de ser gestora ou consultora permanente de gestão e auditora externa. A sua auditoria não tem qualquer valor.

Mas o departamento que acompanha a gestão — argumentará a PwC — é diferente do departamento de auditoria, com pessoas diferentes, existindo entre ambos as famosas “chinese walls” (paredes chinesas), termo que se refere às barreiras de informação que se erguem dentro duma organização para evitar trocas ou comunicação que possam originar conflitos de interesse.

Este argumento não sobrevive a um outro princípio da contabilidade que importa chamar à colação: a materialidade prevalece sobre a forma. Mesmo admitindo que existam “chinese walls” formais entre os vários departamentos da PwC Angola, e que o departamento que faz a gestão não comunique com aquele que audita, os factos geram muitas dúvidas a quem se coloque na posição de uma terceira pessoa objectiva, racional e informada.

Sarju, o administrador financeiro da Sonangol que não o pode ser, vem da PwC. Um dos primeiros actos do conselho de administração de que faz parte (não votou na decisão) foi contratar a PwC como auditora externa, aparentemente substituindo, através de concurso público, a empresa escolhida ainda não havia um ano. Simultaneamente, a PwC assumiu a gestão da empresa. Tudo ocorreu ao mesmo tempo, coincidindo com a entrada de Sarju.

Objectivamente, um terceiro elemento pode, com toda a razoabilidade, pensar (e este é o critério da lei) que há um controlo directo da gestão e da auditoria por parte de Sarju, através da contratação dos seus antigos sócios, e só deles, para fazer os dois trabalhos. Esta situação viola todas as regras de conformidade de uma empresa moderna. E é um forte alerta para o risco de fraude. Segundo o Office of the State Comptroller (Gabinete de Controlo do Estado) de Nova Iorque, são indícios de fraude:
– Gestão dominada por um indivíduo ou pequeno grupo;
– Fraco ambiente de auditoria;
– Mudanças frequentes nos auditores;
Ora, todos estes indícios se verificam na Sonangol actual.
Pode não haver nenhuma fraude em curso, mas estão sem dúvida reunidos todos os condimentos para que a fraude aconteça.