LUANDA: Manifestação, Nepotismo e Bajuladores

MANIFESTAÇÃO, NEPOTISMO PRESIDENCIAL E BAJULADORES

24 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Foi convocada uma manifestação para amanhã, 26 de Novembro, “contra a denegação de justiça do nosso sistema judicial, com base no facto de ter ficado, por muito tempo, sem se pronunciar sobre uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo (TS)”. Citamos as palavras de um dos promotores, Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro e jurista.

Trata-se de uma acção intentada por um grupo de advogados contra o facto de o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado, em Junho passado, a sua filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Trata-se de uma convocação perfeitamente legítima, e justificada, num Estado Democrático de Direito, como afirma a Constituição angolana (artigo 2.º).

A liberdade de manifestação está garantida constitucionalmente. O artigo 47.º, n.º 1 determina que é garantida a todos os cidadãos a liberdade de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta que as manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos da lei.

Ainda em sede constitucional haverá que mencionar o artigo 28.º da CRA, que atribui uma força jurídica reforçada ao artigo 47.º (e a outros preceitos referentes a direitos fundamentais). Esta força jurídica traduz-se na aplicação directa da liberdade de manifestação e na vinculação de todas as entidades à sua garantia. Isto quer dizer que existe um dever activo ou positivo de garantia da liberdade de manifestação por parte de todos, e um dever passivo ou negativo de não interferência. Os órgãos do Estado não podem proibir manifestações e devem contribuir para que estas decorram com toda a normalidade e segurança.

São estas as normas constitucionais sobre a liberdade de manifestação. Todavia, a CRA faz por duas vezes remissão para a lei ordinária, deixando um espaço de alguma discricionariedade ao legislador ordinário. Ou, dizendo de outro modo, a Constituição abre a porta a alguma actividade legislativa por parte da Assembleia Nacional ou do presidente no que diz respeito à liberdade de manifestação. Mas esse espaço não é arbitrário, já que legislador e executivo têm sempre que respeitar e garantir a liberdade de manifestação.

Contudo, baseando-se justamente nessa janela constitucional, alguns dos juristas mais destacados do regime estão a tentar, estranhamente, considerar a manifestação de 26 de Novembro como um crime. Vamos tentar perceber a argumentação subjacente.

Pressionar um tribunal é crime de coacção, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 23/10, 3 de Dezembro, a Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado. E, sendo crime, a manifestação é ilegal nos termos do artigo 2.º da Lei das Manifestações, que, naturalmente, proíbe manifestações contra a lei.

Vejamos como se enganam os juristas do regime.

Dispõe o artigo 24.º da Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado que aquele que, através de ameaça ou violência, coagir um órgão de soberania a não exercer os seus poderes ou a exercê-los num sentido determinado comete um crime.

A tipicidade criminal contém dois elementos:

A ameaça ou violência coactivas, para não exercício ou exercício num certo sentido dos poderes de um órgão de soberania.

Estes dois elementos formam aquilo a que se chama o tipo do crime e têm que se verificar cumulativamente.

Nem um deles se verifica.

a) Uma manifestação não é juridicamente uma ameaça coactiva. Pelo contrário, é o exercício de um direito fundamental. Só seria uma ameaça coactiva se cercasse o Tribunal Supremo e não deixasse os juízes de lá sair, ou se fosse a casa deles e as cercasse, por exemplo.

Não é nada disto que está previsto.

aa) Uma manifestação não é violência coactiva. Só o seria se a manifestação entrasse pelo Tribunal adentro e defenestrasse os juízes, ou queimasse carros, entre outras hipóteses.

Também ninguém anunciou que tal iria acontecer.

Pode argumentar-se, contudo, que é possível que isto aconteça. Se assim for (o que é muito improvável), apenas no momento em que tal sucede é que a manifestação se torna ilegal, nunca antes.

b) O objectivo da manifestação é que o Tribunal Supremo exerça os seus poderes. Que tome uma decisão, como está obrigado por lei. Portanto, o objectivo é evitar um crime, a denegação de justiça. A manifestação programada não pretende evitar que o Tribunal Supremo não decida, ou forçar a que decida num sentido. A manifestação só pretende que o Tribunal exerça os seus poderes, de acordo com a lei. Portanto, o facto real é exactamente o contrário do artigo punitivo. O objectivo da manifestação é constitucional e legal.

Temos uma manifestação pacífica a apelar ao cumprimento da lei.

Como pode isso ser ilegal? Só no país do “Pai Banana”, como canta MCK.

LUANDA: O Irrealismo e o Perigo da Proposta do OGE de 2017

O IRREALISMO E O PERIGO DA PROPOSTA DO OGE 2017

22 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Lemos com atenção o Relatório Preliminar de Fundamentação da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017.

Primeiro, o elogio: o Relatório está em geral bem escrito, escorreito, e os pressupostos técnicos são claros. Todavia, para escamotear as dificuldades, contém demasiado jargão económico e aquilo que em gíria se chama “palha”.

De qualquer forma, a sua leitura permite perceber o grave apuro em que as finanças e a economia angolanas estão metidas. O país corre vários perigos, que a seguir identificamos.

O primeiro perigo é a redução da capacidade do Estado para cumprir com a dívida externa.

Se repararmos, a queda das receitas do petróleo fez com que de imediato o Estado ficasse sem dinheiro para pagar as suas despesas. Por isso, teve de pedir dinheiro emprestado. Ora, é fundamental manter o pagamento das prestações da dívida, pois, se não se paga, não se recebem novos empréstimos, e o Governo entra em falência, sem dinheiro para cumprir os seus deveres.

Segundo os cálculos do Relatório, as receitas fiscais (dos impostos) representam apenas 49.6 por cento da receita total do Estado – dentro das quais os impostos petrolíferos representam a “pequena” parte (para o que era habitual) de 22.9 por cento. Por outro lado, 43.6 por cento da receita será procedente do endividamento, correspondendo 21.2 a endividamento externo.

Isto quer dizer que cerca de um quinto (20 por cento) das receitas angolanas dependem de empréstimos estrangeiros. Acresce que, neste momento, o pagamento da dívida é já a despesa que mais pesa na composição funcional da despesa do OGE para 2017, e aquela que cresceu mais intensamente desde 2014 – aumentou três vezes, 300 por cento.

Note-se que actualmente as emissões de dívida pública rondam os 23 por cento, valor já próximo do Estado falido de Moçambique.

Em resumo, devido à queda do preço do petróleo, Angola teve de pedir dinheiro emprestado. Esses empréstimos representam a maior fatia do OGE e colocam uma ameaça muito grave à economia e às finanças do país. O seu não pagamento paralisaria a economia angolana, e o seu pagamento representa já um peso excessivo no OGE.

O segundo perigo é que se venha a suspender a execução de projectos de investimento em curso. Não havendo dinheiro – e alocando-se o pouco que há sobretudo à dívida pública e à defesa e segurança (cerca de 66 por cento do OGE) – é normal que qualquer falha na receita implique a suspensão dos investimentos (construção de infra-estruturas como estradas, barragens, aeroportos, redes de telecomunicação, etc.).

Refira-se que a atribuição de cerca de dois terços do OGE ao pagamento da dívida e à segurança significa que, em termos económicos e sociais, se está a navegar à beira de um precipício.

E é este precipício que nos leva ao terceiro perigo: a redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, saúde e assistência social. A previsão orçamental já determina um corte nestas despesas na ordem dos 18 por cento face a 2014. Ao longo deste ano, como foi bem notório, o sistema de saúde não respondeu às necessidades básicas da população e a educação não educou… Com cortes adicionais, torna-se evidentemente utópica qualquer visão de desenvolvimento humano para Angola.

Finalmente, a falta de dinheiro pode paralisar o funcionamento da administração pública. O país pára. Note-se que este diagnóstico é feito pelos próprios técnicos do governo, como se pode aferir da leitura das notas finais (p.60) do Relatório Preliminar do OGE. Aqui, apenas nos limitámos a sistematizar e a tentar clarificar as ideias.

Para percebermos bem a iminência dos perigos acima apresentados, temos de analisar a previsão da receita orçamental. Isto é, onde é que o Governo irá buscar o dinheiro para compensar o baixo preço do petróleo? (Obviamente, se o preço do petróleo subir ao longo de 2017 acima dos US $49 haverá mais dinheiro).

Como referimos atrás, o Governo espera ir buscar 49.6 por cento a receitas fiscais e 43.6 por cento a empréstimos.

A vertente não petrolífera das receitas fiscais representa 23.1 por cento da receita. Trata-se de um valor elevado. Para 2017, o Relatório prevê crescimentos de 40 por cento no sector da energia, 7.3 por cento na agricultura, 2.3 por cento na construção, e 4.0 por cento na indústria transformadora. Pretende-se que estes crescimentos gerem a receita de impostos não petrolíferos que financiará o Estado, além dos empréstimos.

A sustentação destes números é irrealista. Quanto à energia, estima-se que o aumento de 40 por cento resultará da entrada em funcionamento das Centrais 1 e 2 de Cambambe; Central do Ciclo Combinado do Soyo e Central de Laúca. Quanto à primeira, as previsões apontam para o início da actividade plena em Dezembro de 2016, pelo que talvez venham a confirmar-se as previsões do Governo. Contudo, as obras estão a cargo da Odebrecht, cujos financiamentos foram alvo de recente suspensão no Brasil, pelo que a sua conclusão pode estar posta em causa. Assim relatava a Agência Brasil neste Outubro de 2016. Aliás, o mesmo se aplica à Central de Laúca.

Basta a Odebrecht não ter dinheiro para terminar as obras, que os pressupostos do OGE cairão por terra.

Por aqui se vê a perfídia da corrupção dos líderes políticos angolanos e brasileiros, e o modo como ela afecta o bem-estar do povo angolano. Quanto mais corrupção, menos bem-estar. Graças à corrupção, a conclusão destas obras pode ser adiada, e não se percebe porque é que o Relatório Preliminar não tem em consideração este risco.

Quanto à agricultura, estima-se uma subida na produção de cereais e frutas, e uma baixa abrupta na produção de leguminosas oleaginosas. Da nossa parte, apelamos a um especialista em agricultura para que nos explique estes movimentos produtivos, pois não existe fundamentação no Relatório além de lugares-comuns sobre “um conjunto de políticas que visam a promoção deste sector…” (p. 46).

Para terminar, destacamos uma bizarria no campo da indústria, onde, sem qualquer explicação, se projecta um crescimento de 4 por cento, quando em 2016 este sector se manteve recessivo, com um decréscimo de 3.9 por cento. Isto quer dizer que se prevê para 2017 uma recuperação de 7 por cento, o que não é de todo realista e parece assentar apenas na entrada em funcionamento das barragens acima mencionadas.

Em resumo, este orçamento, fora o petróleo, aposta em duas fichas: a dívida e a entrada em funcionamento pleno das barragens de Cambambe e Laúca.

Obviamente, estamos perante um perigo claro, presente e imediato.

LUANDA: Processo Judicial Corre nos Estados Unidos Contra Kopelipa

CARROS: PROCESSO JUDICIAL NOS EUA CONTRA KOPELIPA

23 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Em Março de 2016, a proprietária de uma distribuidora de automóveis angolana – Unicar – processou a Chrysler (fabricante de automóveis americana, detida pela Fiat Chrysler Automobiles NV) no Tribunal Distrital do Leste do Michigan, nos Estados Unidos da América.

O essencial das alegações contra a Chrysler é que as operações do gigante automobilístico em Angola violaram duas leis importantes dos Estados Unidos: a RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act – Lei das Organizações Corruptas e Influenciadas pela Extorsão) e a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act – Lei das Práticas Corruptas no Estrangeiro).

A matéria de facto apresentada pela queixosa Union Commercial Services Limited (empresa registada nas Ilhas Caimão, com actividade na Florida, EUA, e em Angola, e que controla a Unicar) assenta num acordo que o general Kopelipa fez com a Chrysler em 2010, e garante que, através de várias operações, a Chrysler permitiu e contribuiu para o enriquecimento ilícito do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

A história conta-se de forma simples, segundo as alegações da autora da queixa em tribunal, a que Maka Angolateve acesso no original.

Entre 1998 e 2010, a Union Commercial gozou de direitos exclusivos para vender os produtos da Chrysler em Angola, através da sua subsidiária, a concessionária Unicar.

No entanto, em 2009-10, um concorrente recém-formado, a Auto-Star Angola, obteve os direitos de distribuição da Chrysler e da Fiat.

Este acordo, que deu imediatamente origem a vendas consideráveis da Auto-Star ao governo de Angola, violou os direitos da Unicar à exclusividade. Esta é a primeira parte da história.

Até aqui, contudo, trata-se apenas de uma disputa comercial entre duas empresas angolanas, face à aparente violação de uma obrigação comercial por parte da empresa multinacional.

Auto-Star enquanto veículo de Kopelipa

O caso reveste-se de mais seriedade e perigo para os dirigentes angolanos quando a Union Commercial alega que a Auto-Star foi criada como veículo para o enriquecimento ilícito do general Kopelipa e de dois dos seus subordinados, identificados na petição inicial norte-americana como Pessoa A, Pessoa B e Pessoa C.

De acordo com a queixa, Kopelipa e os outros dois proprietários da Auto-Star beneficiaram imediatamente, após assumirem a direcção efectiva desta, da emissão do Decreto Presidencial n.º 135/10, que criou vários regulamentos e procedimentos talhados à sua medida.

Essencialmente, o que Kopelipa fez foi identificar uma fonte de receitas controlada pelo governo angolano – a compra de veículos motorizados (carros, jipes, camiões, etc.) – e, depois, montar uma empresa de intermediação, entregando partes da empresa aos seus aliados políticos. Depois estabeleceu uma parceria entre a empresa e o governo, fornecendo a este os veículos e garantindo assim que uma parcela das despesas públicas vai directamente para o seu bolso. Simples.

Esta é a parte do enriquecimento de Kopelipa. Vender os carros e jipes ao governo de Angola. Mas há mais, alega a Unicar.

Numa primeira fase, a empresa escolhida para a venda de carros foi a alemã Daimler AG, mais conhecida por Mercedes. Todavia, Rafael Marques na altura denunciou o acordo de Kopelipa com os alemães e estes, depois de terem estado envolvidos em vários casos mediáticos de corrupção em países em desenvolvimento, resolveram não se envolver em mais nenhum, abandonando rapidamente a “sociedade” com Kopelipa. O general perdeu o fornecedor de carros ao governo, e viu-se obrigado a procurar um novo fornecedor que não estivesse muito preocupado com a imagem e os processos de corrupção. Encontra solução na Fiat, detentora da Chrysler. Esta empresa tinha formado uma subsidiária para promover as vendas da Chrysler e da Fiat nos países em desenvolvimento, apostando numa estratégia de foco em vendas governamentais e militares. Alegam os queixosos que, no desenrolar dessa estratégia, a companhia de automóveis ofereceu subornos aos dirigentes políticos dos países onde quis fazer negócio, através de contas bancárias sediadas fora dos EUA.

Entretanto, a Auto-Star de Kopelipa tenta, sem sucesso, comprar a Unicar. E a Chrysler, contente com os seus novos parceiros, põe fim ao contrato que a ligava, sem qualquer motivo, à Unicar.

Finalmente, para garantir o controlo do fornecimento dos veículos automóveis a Kopelipa, é emitido o Decreto Presidencial n.º 62/14, que cria mais regulamentos e procedimentos sobre o mercado angolano de automóveis, mais uma vez talhados à medida, para benefício da Auto-Star e Chrysler. Não restam dúvidas de que Kopelipa controla o mercado de automóveis para vendas ao governo.

Em resumo, segundo a Union Commercial, o general Kopelipa criou uma empresa para controlar as vendas de automóveis ao governo, ao mesmo tempo que recebia subornos da empresa fabricante que os vendia. Assim, ganhava de duas fontes: na venda dos automóveis ao governo em que é ministro de Estado, e nos pagamentos que recebia da Chrysler.

Por estes factos, os autores do processo judicial consideram que foram praticados actos de extorsão e suborno, em violação das leis federais norte-americanas, designadamente a RICO e a FPCA.

As leis americanas e o FBI

Se forem provadas em tribunal, estas acusações e o enquadramento das normas legais norte-americanas RICO e FPCA serão fatais para Kopelipa e colocá-lo-ão debaixo da alçada do FBI e das demais autoridades norte-americanas. Os seus bens poderão ser “congelados” em qualquer país do mundo que tenha relações amistosas com os EUA, pois, em caso de condenação, será obrigado a pagar muitos e muitos milhões de dólares. E assistirá ao desmoronamento do seu império comercial desestruturado.

Vejamos em detalhe estas normas.

A RICO é uma lei federal dos Estados Unidos que prevê penalidades criminais alargadas e pesadas indemnizações cíveis por actos realizados como parte de uma organização criminosa. Esta lei concentra-se especificamente na extorsão e permite que os líderes de uma organização sejam julgados pelos crimes que ordenaram, mesmo que não tenham participado directamente. Embora o seu uso original na década de 1970 servisse para processar a máfia, a sua aplicação posterior tem sido mais generalizada, dirigindo-se a qualquer organização que desenvolva actividades ilícitas. É justamente neste âmbito que se pretende enquadrar o general Kopelipa e a Auto-Star.

A FPCA é uma outra lei federal norte-americana, promulgada em 1977, que visa combater a corrupção transnacional levada a cabo por entidades relacionadas com os EUA. O FCPA possui duas disposições principais: as contabilísticas e as anti-suborno. Interessa-nos a segunda, que torna ilegal e punível o pagamento de montantes a funcionários públicos estrangeiros no caso em que a finalidade seja a obtenção ou manutenção de negócios. É precisamente nestas cláusulas que se enquadra o comportamento da Chrysler, da Auto-Star e de Kopelipa.

LUANDA: O Pesadelo de um Bilião de Dólares da Sonangol

O PESADELO DE UM BILIÃO DE DÓLARES DA SONANGOL

21 de Novembro de 2016

Maka Angola/D. Quaresma dos Santos

As dívidas da Sonangol às grandes companhias petrolíferas excedem largamente os US $300 milhões  devidos à Chevron, reportados em Outubro último, segundo informações a que o Maka Angola teve acesso.

Perante um comunicado em que a Sonangol dava conta de que as dívidas à Chevron seriam submetidas “a análise” antes do pagamento, generalizou-se entre os restantes credores uma crescente ansiedade relativamente aos muitos milhões de dólares que também eles têm a receber.

O Maka Angola tomou conhecimento dos números referentes a cash calls (pedidos de dinheiro) ainda não regularizados junto de três outras grandes petrolíferas com actividade em Angola. Segundo esses números, em Outubro de 2016 a Sonangol devia aos seus credores um bilião de dólares.

Até à data, a Sonangol apenas processou pagamentos a empresas detidas por associados do presidente José Eduardo dos Santos e pela sua filha Isabel dos Santos, actual presidente do conselho de administração da Sonangol.

O presidente demitiu a anterior administração e nomeou a sua filha em Junho passado, uma decisão que chocou a generalidade da indústria do petróleo, tendo em conta o evidente conflito de interesses. Nos meses que entretanto decorreram, a crise na Sonangol agravou-se significativamente, com sérias consequências para toda a economia angolana, muito dependente das receitas do petróleo e dos combustíveis.

Claramente incomodada pelos textos pouco abonatórios do Maka Angola acerca do deplorável estado financeiro da Sonangol, Isabel dos Santos emitiu um comunicado de imprensa justificando os atrasos nos pagamentos com a baixa mundial dos preços do petróleo. Engenhosamente, o conselho de administração sugeriu que os seus procedimentos contabilísticos eram de alguma maneira comprometidos devido à “queda do preço do petróleo” que “implica tempos mais longos de análise e validação de despesas e facturas relativas a custos e investimentos”.

Corroborando inadvertidamente as informações publicadas pelo Maka Angola, o comunicado de imprensa da Sonangol indicava que “já se encontra em fase de análise e processamento o valor de cerca de 300 milhões de dólares americanos referentes ao pagamento de Cash Calls dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2016”.

Só a dívida à Chevron ascendeu já a 380 milhões de dólares, o que pressiona a ameaça de accionamento da cláusula do Acordo de Operações Conjuntas que permite à Chevron vender a quota de 40 porcento da Sonangol da produção do Bloco 0, em seu próprio benefício.

O comunicado da Sonangol tinha provavelmente o objectivo de acalmar os ânimos em Angola, mas os seus inverosímeis argumentos causaram ainda maior apreensão nos escritórios de empresas como a BP e a Total, que continuam sem saber quando irão receber os pagamentos da Sonangol.

Fontes próximas da BP revelaram que a Sonangol lhe deve perto de 135 milhões de dólares. A Total tem a receber cerca de 360 milhões de dólares, e a ENI, cerca de 125 milhões. Se a estes valores adicionarmos os 380 milhões devidos à Chevron, obtemos a soma aproximada de um bilião de dólares — uma dívida assombrosa que não inclui os valores deste mês, nem os valores em dívida aos muitos outros parceiros e credores da Sonangol.

Além do mais, no comunicado da Sonangol, datado de Outubro, afirmava-se categoricamente que os problemas financeiros — todos eles atribuídos à queda mundial dos preços do petróleo — não afectariam a capacidade da Sonangol para fornecer combustíveis. Ora, não é esse o caso, uma vez que proliferam casos de escassez de combustíveis em províncias como a Lunda-Norte.

O contraste entre a realidade dos factos e as declarações públicas da Sonangol — onde garante “honrar os seus compromissos”, assim como mantém uma “comunicação transparente” e uma “gestão rigorosa e de excelência” — tem exposto a empresa ao ridículo e provocado sérias preocupações entre os seus parceiros do sector petrolífero.

LUANDA: Candando De Isabel dos Santos Abastece SOnangol

CANDANDO DE ISABEL DOS SANTOS ABASTECE SONANGOL

21 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Graça Campos

Para se defender da contestação popular, a presidente do Conselho de Administração da Sonangol, nomeada para o cargo num exercício de evidente nepotismo por parte do seu pai, tem vindo a queixar-se de que é vítima de intrigas políticas. Mas, se por um lado se queixa, por outro mais não tem feito do que tomar medidas que dão total razão a todos os angolanos contestatários.

Recentemente, Isabel dos Santos socorreu-se do seu primo Manuel Lemos (o primeiro genro de Marta dos Santos, irmã de José Eduardo dos Santos) para fazer chegar aos responsáveis da contratação de serviços da Sonangol as suas “ordens superiores”.

Que ordens são estas? Isabel dos Santos decidiu que o supermercado Candando, que lhe pertence, será o fornecedor exclusivo de cabazes à Sonangol. Desde Julho, o supermercado Candando fornece, em regime de exclusividade, os bens alimentares e outros aos refeitórios da petrolífera. Neste caso, Manuel Lemos, administrador-executivo da Sonangol, limitou-se a conferir o cunho oficial a uma prática já em curso desde que Isabel dos Santos tomou posse, em Junho passado.

Entre cabazes, eventos de Natal e Ano Novo, assim como outros mimos que os funcionários da petrolífera partilham com membros da presidência da República e os incontáveis anexos e dependências, a Sonangol gasta anualmente qualquer coisa como US $100 milhões.

Isabel dos Santos decidiu deitar mãos a uma porção significativa desta maquia. Com duas simples “ordens superiores”, a filha do presidente da República – não é demais repetir, porque só por esta razão é que ela se tornou presidente da Sonangol – abocanhou o que muitas empresas pelo mundo fora não conseguem em anos de trabalho porfiado.

Aliás, a filha do presidente da República não tentou sequer maquilhar o seu propósito. Pessoas com costas menos protegidas teriam, por certo, promovido um concurso público para conferir alguma transparência à operação milionária. Mas a filha do presidente da República não precisa de se sujeitar a este género de aborrecimentos. Queria para si o dinheiro que a Sonangol desperdiça em cabazes, e foi-lhe feita a vontade. A filha do presidente da República tem as almofadas todas do Estado ao seu dispor, e não se coíbe de fazer uso disto. O que não pode é pretender que todos os angolanos subscrevam silenciosamente os seus actos.

A decisão de atribuir ao Candando o monopólio dos fornecimentos de cabazes e outros serviços à Sonangol coloca a nu uma crua realidade: a filha do presidente da República não está de todo interessada em sanear a empresa. O estado calamitoso em que se encontram as contas da Sonangol não lhe perturba o sono.

Atribuir o monopólio dos cabazes ao Candando, garantidamente a superfície comercial mais cara do país, revela que a recuperação da Sonangol não é tarefa que dê trabalho aos neurónios da filha do presidente.

Qualquer gestor sensato e consciente das responsabilidades que recaem sobre uma empresa como a Sonangol teria optado por um caminho bem diferente daquele que foi seguido por Isabel dos Santos. Num momento em que inúmeros chefes de família já não conseguem garantir o famigerado pão nosso de cada dia, manter a importação de cabazes para a petrolífera é somente um acto imoral.

A filha do presidente, de resto, elevou a imoralidade a patamares que se julgavam impossíveis, até mesmo em países do faz de conta, como é o caso de Angola, onde já não há limite para os abusos de poder.

Também por todas estas razões, a filha do presidente da República não tem qualquer justificação para se afirmar vítima de perseguição política. Muito pelo contrário. Vítimas de intrigas políticas, e perseguidos, são os milhões de angolanos impedidos de participar na gestão do seu país.

Vítimas são os milhões de angolanos que vêm o seu património, as suas empresas – sim, porque as empresas públicas são de todos nós – escorrerem para as mãos da filha do presidente.

Vítimas são os milhões angolanos que ao longo dos últimos 30 anos não são tidos nem achados para decidir sobre questões essenciais, como por exemplo o presente e o futuro da Sonangol.

Vítimas são os milhões de angolanos cada vez mais pobres, para que a filha do Presidente se possa passear pelo mundo como a mulher mais rica de África.

Vítimas são os milhões de angolanos aos quais não é fornecida a menor explicação para o facto de os diamantes mais valiosos descobertos em Angola irem parar, invariavelmente, às mãos da filha do presidente e do seu marido Sindika Dokolo. Esses sim, esses milhões de angolanos é que são vítimas.

Ao não resistir, mais uma vez, à tentação de enriquecer a qualquer preço, a actual gestora da Sonangol confere abundantes razões a todos quantos contestam a sua nomeação.

Está visto que entre a filha do presidente da República e o erário público deveria ser erigida uma barreira absolutamente intransponível. Por razões patológicas ou de outra natureza, Isabel dos Santos não resiste a deitar a mão àquilo que deveria ser de todos os angolanos. Foi assim com a Nova Cimangola, que de um momento para o outro passou para as suas mãos sem que ate hoje o país consiga perceber o que se passou; foi assim com a Unitel, que deveria ter sido uma empresa do Grupo Sonangol. Foi assim com o BFA, onde a Sonangol deveria ter posição preponderante. É assim com a Imogestin.

O Estado angolano endividou-se seriamente para mitigar a escassez habitacional no país. A construção das centralidades obedece a esse esforço. Mas a quem foi atribuída, sem qualquer concurso, a venda dessas habitações? Mais uma vez, a filha do presidente surge no meio do caminho.

Segundo o raciocínio da filha do presidente, qualquer dia todos os angolanos poderão responder em tribunal por supostamente a perseguirem. Isto faz algum sentido?

E se algum dia, pelo contrário, os termos da equação se inverterem? Ou seja, se os espoliados de hoje decidirem pedir contas a quem os colocou na indigência em que se encontram, quem se sentaria no banco dos réus? Esta é a pergunta pertinente.

LUANDA: Manifestação em Período de Fraude Pré-eleitoral Contra Nomeação da Filha do Ditador não é Crime

MANIFESTAÇÃO EM PERÍODO DE FRAUDE PRÉ-ELEITORAL CONTRA NOMEAÇÃO DA FILHA DO DITADOR NÃO É CRIME

Isabel dos Santos é uma mulher pérfida sentimentalmente, volátil e destrutiva. Foi arrasador ler as infames declarações proferidas em defesa da sua nomeação ilegal, no cargo de PCA da Sonangol.

 Ficou claro que, Isabel dos Ovos Santos é sem sombra de duvida uma mulher perigosamente pérfida, volátil e destrutiva.
18/11/2016
Fonte: Planalto de Malanje Rio capopa/Raul Diniz

A insana tentativa de pretender desvirtuar a verdade, fazendo-se passar por vitima de uma trama, não encontrou respaldo junto da sociedade civil indignada, com os sucessivos abusos de poder de seu pai ditador.

A nomeação de IS foi um ato burro, deselegante e desestruturado, na verdade um foi um insidioso erro de calculo.

Porém, afirmar que está injustamente

a ser perseguida politicamente, no mínimo é desolador, desonesto, um autêntico absurdo. Senão mesmo um estarrecedor atentado a moral pública. Felizmente os angolanos estão vacinados.

Por isso não embarcaram nessas insinuações descartáveis, que resultaram em levianas pífias, senão mesmo desprezíveis a todos os níveis.

Afinal até o momento Isabel dos Santos não conseguiu esclarecer quem, quando, e o porquê de tal perseguição politica!

Verdadeiramente falando, perseguições politicas são aquelas que frequentemente têm sido movidas há 37 anos pelo ditador seu pai, contra todos quantos se lhe oponham politicamente, e que infelizmente resultam sempre em prisões, torturas, julgamentos viciados, e execuções por fuzilamento. 

Seria uma estupidez estigmatizar a inteligência de alguém apenas para leva-los a creditar em mentiras deslavadas.

 Tentar fazer crer que na angola de seu pai ditador, um simples mortal possa atrevidamente confrontar a filha imortal do degenerado servo do diabo sem que venha de imediato a sofrer as consequências é uma falsidade constrangedora. 

Desde que Isabel dos Santos despontou para os “negócios”, em momento algum lhe foi outorgado qualquer certificado aceitável de empreendedora e/ou de empresaria capacitada.

Desde sempre a filha de JES tem sistematicamente sofrido contestações, porem somente agora as silenciadas contestações de outrora veladas, com medo afrontar o velho ditador caduco seu pai, vão resultar em manifestação pública de repudio na rua.

Inesperadamente a situação de Isabel dos Santos mudou para pior, a situação agravou-se desde a sua nomeação para PCA da maior empresa.

Agora fica impossível estancar o descontentamento generalizado motivado pelas praticas absurdas de nepotismo praticado por seu pai. É deveras complicado e/ou delicado tentar dar qualquer justificativa em relação ao indevido apossamento das empresas públicas nucleares produtoras de riqueza, como a Endiama e Sonangol, que por artes magicas foram todas parar nas mãos afinadas da filha do tirano malandro.

As anomalias sistêmicas disfuncionais da maquina administrativa do regime, juntando-se a nomeação inviável de Isabel dos Ovos Santos no cargo de PCA da Sonangol, levou o país a acordar o com disenteria coletiva, derivada da ingestão de um cocktail molotov feito de ovos podres.

Em nenhum momento Isabel dos Santos foi considerada uma exemplar empresária capacitada de iniciativas criativas múltiplas louváveis.

 Não é aceitável entronizar a engenheira eletrotécnica IS como empreendedora pragmática experimentada nos oito anos, que seu pai levou a constituí-la bilionária do regime. Por outro lado, também é verdade que Isabel dos Santos não possui qualquer formação politica ideológica.

Por isso fica difícil encontrar uma razão plausível que justifique existir qualquer perseguição politica contra ela.

Sobretudo, se considerar-se Angola um país onde tudo circula em torno do todo poderoso ditador seu pai. Que por sinal é igualmente o dono exclusivo das instituições do estado. Em Angola ninguém no seu perfeito juízo se atreveria a perseguir e/ou conspirar politicamente contra a filha mais velha do ditador.

Aliás, Isabel dos Santos foi demasiado previsível ao tentar inverter pretensiosamente a verdade da acusação de improbidade pública movida contra ela.

Esse processo corre tramites no supremo tribunal é do conhecimento da própria Isabel dos Santos.  Isabel dos Santos também sabe que o processo instaurado contra si não veio em nenhum período pré-eleitoral como tentou vender.

O processo não resultou da expressa voluntariedade dos seus autores, ele resultou do exercício de abusos de poder de seu pai que se julga acima da lei e da constituição.

A maneira ambígua como a contestada PCA da Sonangol tem agido para tentar inviabilizar a verdade dos factos que correm no tribunal supremo não surtiram os efeitos esperados. Foi uma utopia tentar inverter os factos, e alegar ser perseguida politicamente, apenas para encontrar apoio junto da sociedade civil. Sinceramente isso é de risos.

A PCA da Sonangol de não soube agir com lucides inteligente, o seu modus operandi no mundo dos negócios demonstrou uma serie de enigmáticos estereótipos de difícil compreensão.

 Ela pensar que é dona da verdade e herdeira natural de seu pai ditador ladrão, debalde. Isabel dos Santos é instável e tão perigosa quanto seu pai o tirano é. A ruína econômica, e a falência financeira do país são realidades impactantes indesmentível, não adianta disfarçar e/ou esconder essas evidencias. 

De facto essa manobra foi uma encenação macabra e muito mal sucedida, que resultou num tremendo fiasco.

A partir dessa abalável verdade, não se pode descorar que as demais ações de Isabel dos Santos além de pretensiosas, têm também uma visível finalidade expansionista ao branquear o resultado final do roubo.

Também é verdade que ela IS é a segunda no topo da pirâmide da criminalidade do colarinho branco em Angola a seguir a seu pai.

 Em relação a isso não existe duvidas nenhumas. No tocante a presença de IS no topo da pirâmide criminosa é verídica. Ninguém mais descora que Isabel dos santos realiza tudo, em obediência à estrita vontade do pai.

Só existe Isabel dos Santos no epicentro dessa roubalheira toda, porque a ambição de seu pai manter-se no poder assim decidiu.

LUANDA: As Qualificações e o Papel de Vítima de Isabel dos Santos

AS QUALIFICAÇÕES E O PAPEL DE VÍTIMA DE ISABEL DOS SANTOS

11 de Novembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Face à declaração proferida pela Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos a propósito da contestação da sua nomeação para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e seguindo o tom pomposo da mesma, são pertinentes os seguintes comentários:

A Engenheira Electrotécnica afirma acreditar num sistema democrático e justo e na independência do sistema judicial. Ou esta afirmação é “conversa fiada” ou é para ser levada a sério. Se é para ser levada a sério, Isabel dos Santos deve saber que a democracia implica liberdade de expressão, de discussão e de contestação. Portanto, deve aceitar e compreender a contestação de que a sua nomeação é alvo. O que tem a fazer é respeitar o povo, a Constituição e tirar as mãos do erário público..

A Engenheira enumera os seus dados curriculares para fundamentar a sua competência profissional para o cargo de PCA. Começa por dizer que é licenciada em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Londres. Ninguém duvida. Mas não se vê a relevância dessa licenciatura para exercer funções de chefia numa empresa de petróleos. Também podia ser licenciada em Engenharia Zootécnica. Nem uma licenciatura nem outra fundamentam qualquer nomeação. Esta informação só seria relevante caso estivéssemos perante licenciaturas ou programas avançados de Gestão ou na área dos Petróleos.

Isabel dos Santos convenientemente ignora que é também – à custa do poder detido pelo seu pai – responsável pelo Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, o qual pretende, de acordo com a ambição de Isabel, transformar a capital, até 2030, numa cidade comparável com “Paris, Joanesburgo e Rio de Janeiro”. Trata-se de um projecto com um custo de US$ 15 biliões. Parece então que o curso de Engenharia Electrotécnica de Isabel também a qualifica para um trabalho tipicamente reservado a arquitectos e engenheiros de construção civil – tudo para melhorar a cidade de Luanda.

A filha do presidente é igualmente a única qualificada, com o seu curso de Engenharia Electrotécnica, para assumir o controlo exclusivo da venda dos diamantes de Angola, através da parceria que estabeleceu com a empresa estatal Sodiam.

Neste país com 24 milhões de habitantes só há uma pessoa com qualificações necessárias e suficientes – “electrotécnicas”, portanto – para controlar o petróleo, os diamantes, a reestruturação de Luanda, as telecomunicações (UNITEL), os bancos (BIC, BFA e, por via da Sonangol, o BAI e o Económico)? A lista é longa, e não se fica por aqui. Ora, ao mesmo tempo que açambarca para si tanto e tão valioso poder, a engenheira passa um atestado de incompetência e incapacidade aos angolanos. É caso para dizer que só Isabel dos Santos estudou e só Isabel dos Santos sabe gerir. Ela é a Gestora Disto Tudo.

Na Declaração a que nos referimos, Isabel dos Santos sublinha 20 anos de experiência profissional. Contudo, tanto quanto é público, a sua experiência profissional foi na área avícola – de venda de ovos – e da restauração. Mais tarde, tornou-se accionista de várias grandes empresas. Mas ser accionista não é ser gestora.

A Engenheira enfatiza também que ocupou cargos de gestão de topo em empresas com milhares de colaboradores e cargos de administração em empresas de telecomunicações e instituições financeiras.

Analisando a súmula biográfica da Bloomberg, percebe-se que a experiência da Engenheira Electrotécnica é como administradora do Banco Internacional de Crédito, S.A., como trabalhadora da Santoro Financial Holdings, SGPS, S.A., como PCA da FINSTAR – Sociedade de Investimentos e Participações, S.A., PCA da Nova Cimangola, S.A. e da Cruz Vermelha de Angola, vice-PCA do Banco de Fomento Angola, S.A., e ainda administradora da Unitel, S.A., etc.

Esta curta súmula confirma o desempenho de funções de gestão na área financeira e de telecomunicações, mas geralmente de cariz simbólico e sem qualquer ligação à área do petróleo. Nada de nada relacionado com petróleo.

Em suma, não existe um único fundamento técnico específico para colocar Isabel dos Santos à frente da petrolífera nacional.

A Engenheira prossegue, questionando os motivos daqueles que contestam a sua nomeação, e afirmando que apenas os movem motivações pré-eleitorais. Desde logo, este argumento desconsidera o proclamado amor pela democracia, fazendo adivinhar que, do ponto de vista de Isabel dos Santos, não é legítima a discussão política pré-eleitoral numa democracia.

João Lourenço, vice-presidente do MPLA, anunciou há dias que “as eleições já começaram, sendo o voto apenas a parte conclusiva deste processo”. O vice do pai de Isabel dos Santos anunciou também o lançamento simbólico da pré-campanha eleitoral do MPLA em todo o país.

Na lógica de Isabel dos Santos, o MPLA, cujo presidente é o seu pai, goza de um direito natural para fazer pré-campanha; os outros não. É justamente a mentalidade de partido único. Quem apresentou a queixa contra a Engenheira não foi um partido da oposição, mas sim forças da sociedade civil. Um dos mentores da manifestação contra Isabel dos Santos marcada para o dia 26 de Novembro é um antigo adjunto do seu pai: Marcolino Moco, ex-secretário-geral do MPLA e ex-primeiro-ministro. Como é do conhecimento público, Moco opõe-se às políticas de saque de José Eduardo dos Santos, mas não é membro de nenhum partido da oposição.

Cara Isabel: não é preciso pertencer à oposição ou concorrer às eleições para criticar os abusos de poder e o saque do país. E mais: um dos temas que estará em julgamento nas eleições de 2017 será a decisão de a nomear a si como PCA da Sonangol.

Acresce que o argumento é reversível. Quem nomeou a Engenheira como PCA da Sonangol em período pré-eleitoral foi o pai Presidente, não foi nenhum dos contestatários. Portanto, é exactamente ao contrário.

A realidade é que a família presidencial quis dominar directamente a principal (e quase única) fonte de receitas de Angola, antes das eleições difíceis que se avizinham.

Conclusão

A Declaração da Engenheira Electrotécnica Isabel dos Santos é uma mera tentativa pífia de condicionar o discurso livre que deve existir face aos desmandos do poder do seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos. É um truque de distracção para desviar as atenções da arrogância e ambição desmedidas do seu pai e da sua família, que tratam Angola como se fosse propriedade sua. Todavia, a culpa é dos angolanos que permitem esses desmandos, porque não se importam com o Estado, apenas com os esquemas de subsistência, para os mais pobres, e os de enriquecimento ilícito, para os mais espertos.