LUANDA: Até Quando, João Maria, Abusarás Da Nossa Paciência?

ATÉ QUANDO, JOÃO MARIA, ABUSARÁS DA NOSSA PACIÊNCIA?

30 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reproduzido por: Planalto de Malanje rio Capopa

Até quando, João Maria, abusarás da nossa paciência?

Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo.

Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação.

Lembro-me bem de como fui detido por via de um ardil ilegal montado pelo então PGR, Domingos Culolo, depois de ter concedido uma entrevista, a 13 de Outubro de 1999, à Rádio Ecclésia. A pretexto de duas passagens das declarações que proferi, o então PGR ordenou a minha detenção três dias depois, classificando-me como “reincidente”, sem que eu nunca antes tivesse sido acusado de qualquer crime ou ofensa. E o que dissera eu? “Nós estamos perante um regime autoritário, estamos perante um chefe autoritário.”

Depois de 42 dias na cadeia, 11 dos quais na solitária no Laboratório Central de Criminalística, fui então formalmente acusado de ter difamado e injuriado o presidente da República, a quem chamara de corrupto e ditador em “O Baton da Ditadura”. No mesmo contexto, fui também acusado de ter difamado e injuriado o procurador-geral da República.

Desta vez, sou arguido num processo-crime por “injúria” ao procurador-geral, o general João Maria de Sousa. Tudo porque o expus como superficiário de um terreno no Porto-Amboim, Kwanza-Sul, para construção de um condomínio. Aproveito para publicar o documento dessa concessão. Fui interrogado, a 27 de Dezembro, por isso. Hoje, assumo-me como “reincidente” e aqui escrevo.

Enquanto sou pisoteado pelos agentes do Estado, o que fazem os ofendidos como o general João Maria de Sousa?

Em 2013, o Alexandre Solombe e eu apresentámos uma queixa relativamente à detenção ilegal, agressões físicas e ameaças de fuzilamento a que nos submeteram agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no seu quartel-general a 20 de Setembro desse ano, altura em que fomos violentamente pisoteados por um comandante enquanto os agentes filmavam a humilhação para deleite dos seus superiores. Essa operação, conforme denunciei a posteriori, foi supervisionada pelo ministro do Interior, Ângelo Tavares.

Até hoje, não foi aberto nenhum inquérito. O procurador-geral nada fez. Ignorou a nossa queixa. O SIC, na altura DNIC, também lavou as mãos de contente. Este é o mesmo SIC que tenho reiteradas vezes exposto por prática de actos bárbaros de tortura nas esquadras policiais e execuções extrajudiciais. É o mesmo SIC que, à revelia da Constituição, reintroduziu a pena de morte – mas sem julgamento. Graças a estas vergonhosas instituições, vigora em Angola a lei da selva, bem longe do apregoado Estado democrático.

Em 2013, pedi a abertura de um inquérito referente às actividades ilícitas do vice-presidente da República Manuel Vicente, ligadas à China Sonangol e a Sam Pa. As actividades para as quais eu chamava a atenção implicaram perdas na ordem dos milhares de milhões de dólares para o erário público. Este prejuízo incalculável para os angolanos é hoje confirmado quer pela prisão de Sam Pa na China, quer pelas recentes afirmações públicas da presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, acerca do descontrolo contabilístico e financeiro da empresa no período vicentino.

Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.

Em 3 de Fevereiro de 2016, apresentei queixa-crime contra Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos e portanto genro do presidente da República, por esbulho de terras.

Até hoje, nenhum inquérito foi aberto. O procurador-geral nada fez.

Muitas e muitas mais situações de inoperância e falta de diligência por parte do PGR constam no currículo desta figura que continua a ensombrar os gabinetes do Ministério Público.

Todavia, e pasme-se, quando estão em causa os seus interesses pessoais, a acção do general João Maria de Sousa é imediata.

Em Agosto de 2013, interditou a saída de José Gama do país por considerá-lo ligado ao Club-K, um portal que publicara uma reportagem sobre si que considerou insultuosa.
Desta vez, o general revela-se ainda mais veloz, chamando-me a prestar declarações como arguido num processo-crime que instaurou pouco depois de eu ter trazido a público os seus negócios.

Temos assim um PGR que instaura processos-crime quando se sente ofendido (mas não, como já vimos, quando estão em causa crimes de lesa-pátria). Este comportamento constitui abuso de poder e violação dos princípios da igualdade e da legalidade a que deve obedecer o trabalho do procurador-geral.

Perante várias queixas, o procurador só age relativamente às que lhe dizem respeito, para perseguir aqueles que considera seus inimigos.

Quando estão em causa os milhões desviados do tesouro nacional, que condenam Angola à condição de país atrasado, quando estão em causa as violações quotidianas do direitos humanos, o procurador senta-se e não age.

Retomo então a pergunta, parafraseando Cícero no seu discurso ao senado romano: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” Até quando João Maria abusará da nossa paciência? Se é pela via do litígio judicial que o general João Maria quer continuar a abusar, então, passemos ao campo de batalha: os tribunais, quer o do regime, quer o da opinião pública. Desta vez, o general da Injustiça conhecerá o verdadeiro poder da cidadania.

LUANDA: Como Se Monopoliza A Corrupção Na Sonalgol

COMO SE MONOPOLIZA A CORRUPÇÃO NA SONANGOL

24 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Chegamos ao fim de mais um ano, desta vez com novos conceitos de transparência e de gestão que nos prometem dias melhores. É o processo de transformação em curso na Sonangol, a cargo de Isabel dos Santos, que muitos aplaudem como sendo uma vassourada contra os corruptos que faziam da Sonangol um bataclã.

A recente varridela do conselho executivo da Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), a galinha dos ovos de ouro da Sonangol E.P. (Empresa Pública), foi o ponto alto. Mas, tendo os membros dos anteriores conselhos executivos da P&P sido acusados indiscriminadamente de envolvimento em desvios financeiros, há um pormenor que escapa. Paulino Jerónimo fez parte das administrações da P&P, quer sob a liderança de Sebastião Pai Querido Gaspar Martins (como director de Exploração) quer de Bento Lourenço, o período dos alegados graves desvios financeiros denunciados por Isabel dos Santos. Como pode, então, Paulino Jerónimo ser o presidente da comissão executiva do Conselho de Administração da Sonangol E.P.?

Há uma pergunta que procuramos evitar. Como é que a filha conseguirá gerir com competência e transparência o que o pai não consegue em todos os domínios do Estado, exceptuando a sua capacidade de ficar colado ao poder e manter o saque do país?

Já nos esquecemos de que, em 2009, o presidente José Eduardo dos Santos praticamente acusou o MPLA, o partido no governo e do qual é presidente desde 1979, de não ter feito o seu trabalho de fiscalização dos actos de governo. Essa incúria do MPLA, segundo o presidente, “foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de acções de gestão ilícitas e mesmo danosas ou fraudulentas”. Ora, o chefe do governo era o próprio presidente! Ou seja, José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA, não exerceu o seu papel de líder que deveria ter ordenado uma fiscalização rigorosa dos actos de gestão do governo comandado pelo próprio José Eduardo dos Santos, também presidente da República. Cinismo, hipocrisia, leviandade, falta de vergonha, etc., são sinónimos irrelevantes para explicar essa “autocrítica”.

No mesmo discurso, José Eduardo dos Santos anunciou, então, a implementação da política de tolerância zero contra a corrupção. De lá para cá, há mais corrupção, mais esbanjamento, mais danos, mais fraude. A manutenção de um governo com 35 ministros e 55 secretários de Estado, em tempo de grave crise económica, é a prova inequívoca de que o presidente é o chefe-promotor dos esbanjamentos.

O saque na P&P foi oficializado pelo presidente José Eduardo dos Santos em 1992, quando promulgou a transferência dos 10% da Sonangol P&P para um grupo privado desconhecido mas representado por Albina Assis (na altura, PCA da Sonangol), através da Resolução n.º 4/91 da Comissão Permanente do Conselho de Ministros. Só em 2008 as referidas acções foram devolvidas à petrolífera. Portanto, durante 16 anos, 10% dos lucros da P&P “desapareceram” formalmente por ordem presidencial.

Agora, a filha repete as acções do pai. Paulino Jerónimo, seu número dois, seu adjunto e testa-de-ferro na Sonangol, faz parte do grupo daqueles a quem Isabel dos Santos acusa indiscriminadamente de graves desvios financeiros. Assim fica como, como diz o povo?

Mas vamos dar o benefício da dúvida à filha. Passemos então a uma questão central para aferir a sua capacidade de transparência.

Em seis meses de gestão da Sonangol, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Isabel dos Santos já revelou o custo mensal dos mais de 50 consultores estrangeiros da Boston Consulting Group, Vieira de Almeida e Associados e PwC, que a assessoram? Quanto recebe mensalmente cada uma dessas empresas? Como são pagos? O que fazem realmente? Por exemplo, o PCE demitido da P&P, Carlos Saturnino, tinha um plano de reestruturação da subsidiária sob seu controlo, elaborado com a consultoria das multinacionais Accenture, Capgemini e Deloitte, o qual foi submetido à E.P. Esse plano está a ser usado por Isabel dos Santos, que o apresenta como obra da sua lavra, sob consultoria da BCG.

Qual é o custo do actual Conselho de Administração da Sonangol E.P.? Os trabalhadores só têm conhecimento dos salários auferidos pelos administradores Paulino Jerónimo e César Paxi Pedro. Porquê? A administradora Eunice de Carvalho propalou em encontros com os trabalhadores que estes deveriam ter conhecimento dos benefícios recebidos pelos membros do Conselho de Administração, para se dedicarem ao trabalho e a aspirarem a tais posições. Então, por que razão é que até agora os trabalhadores não sabem quanto ganha a PCA e os outros membros do CA? Na gestão anterior, era do conhecimento público que os salários e outros benefícios dos membros do CA atingiam o equivalente a US $50 mil.

Há mais um elemento que escapa ao cidadão comum. No âmbito do seu processo de transformação, a requalificação dos recursos humanos, envolvendo os mais de oito mil trabalhadores do Grupo Sonangol, está a ser realizada pela Ucall, registada como Youcall, uma empresa particular de Isabel dos Santos criada em 2008.

Quanto é que Isabel dos Santos ganha da Sonangol através dos serviços prestados pela sua empresa Youcall? Para além do Candando (cabazes), da empresa de fachada Wise Intelligence Solutions (consultoria) e da Youcall, a PCA da Sonangol colocou mais uma das suas muitas empresas a prestar serviços à petrolífera nacional. Trata-se da Efacec Power Solutions, que tem recebido mais de dois milhões mensais em pagamentos, ao passo que os outros prestadores de serviço têm os pagamentos congelados.

Quando é que foi anunciado o concurso público para contratação de uma empresa com vista à requalificação dos recursos humanos da Sonangol? E o que dizer da transparência? Quem garante, à semelhança do que fizeram os anteriores conselhos, que esse processo não culmine com o “enchimento” da Sonangol com os amigos e escolhidos de Isabel dos Santos, ao invés do mérito.

Temos, pois, uma situação em que medidas que se impõem na Sonangol estão a ser tomadas mais para benefício pessoal de Isabel dos Santos do que da empresa em si.

LUANDA: Criminosa Mentira Do Regime Ditatorial Angolano

CRIMINOSA MENTIRA DO REGIME ANGOLANO

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 fonte: REDACÇÃO F8 

22 DE DEZEMBRO DE 2016

VEJA O VÍDEO. O governo do MPLA reitera a mentira, uma das muitas com que alimenta a sua máquina repressora. Ajudado por alguma comunicação social que pensa com o umbigo, procura que a mentira dita muitas vezes acabe por se tornar verdade.

Por Orlando Castro

Os dados da mortalidade infantil são a mais cabal prova dessa monstruosa mentira. No passado dia 16 escrevemos que “O ministro da saúde mente” e, hoje, perante a conivência criminosa dos media que confundem a propaganda com informação, voltamos a reafirmar que o ministro da saúde, Gomes Sambo, e o governo mentem descaradamente. E ao dar-lhes cobertura passiva e canina, muitos órgãos de comunicação social são igualmente criminosos.

Segundo a Lusa, o número de crianças angolanas que morrem antes dos cinco anos é de 44 por cada mil nados vivos, uma redução significativa comparativamente aos últimos cinco anos, quando as taxas apontavam para 115 por cada mil. O Governo de sua majestade o rei Eduardo dos Santos agradece o frete da Lusa, mas a verdade é outra. Aliás, desde logo, a Organização Mundial de Saúde situava a taxa em 156 e não em 115.

Neste colossal freta à mentira, afirma-se (numa clara tentativa de branquear a aldrabice) que os novos dados constam do Inquérito de Indicadores Múltiplos de Saúde (IIMS), realizado entre 2015 e 2016, pelo Instituto Nacional de Estatística de Angola (INEA), em colaboração com o Ministério da Saúde de Angola, e assistência – eis a manipulação que visa dar credibilidade à mentira – do Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Importa esclarecer que a “assistência” do Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) respeita ao apoio ao combate à mortalidade infantil e não à inexistente credibilidade estatística apresentada pelo INEA.

Convenhamos que é um pormenor que faz toda a diferença. Estas instituições internacionais não subscrevem o relatório do INEA. Não é intelectualmente honesto nem eticamente sério querer passar a tese de que “isto” é a obra-prima do Mestre quando, de facto, se está a falar da prima do mestre de obras.

Puxando dos galões inerentes à produção de conteúdos, que não ao Jornalismo, a Lusa diz que “os resultados do inquérito, que hoje foram apresentados, permitiram calcular directamente as taxas de mortalidade neonatal, pós-neonatal, infantil, pós-infantil e infanto-juvenil, com base no historial de nascimentos”.

Pois permitem. E que tal questionar, analisar, comparar a fiabilidade dos dados apresentados? Que tal interrogar o INEA, o Governo, o Ministério da Saúde com os dados da OMS? Que tal explicar que se o general Higino Carneiro comer uma lagosta e a zungueira Rosália nada comer, o INEA dirá que cada um comeu meia lagosta?

O inquérito, feito à medida e por medida por ordens superiores do regime, revela que entre 2011 e 2015 estima-se que a taxa de mortalidade infantil (probabilidade de morrer durante o primeiro ano de vida) seja de 44 mortes por cada mil nados vivos e a taxa de mortalidade infanto-juvenil (probabilidade de morrer antes de completar os cinco anos) seja de 68 mortes em cada mil crianças nascidas vivas.

Como foi feito esse inquérito? Em que universo? Tudo leva a crer que o Instituto Nacional de Estatística auscultou exclusivamente aos angolanos de primeira, não abarcando – portanto – os 20 milhões de pobres que embora nascidos em Angola, que embora vivam em Angola, não são… angolanos.

Provavelmente a próxima análise estatística às questões de saúde irá colocar Angola como um dos melhores países do mundo. Basta para isso que, por determinação superior do ministro da Saúde (em conformidade com as ordens superiores), se analise apenas o que se passa a nível do clã familiar de José Eduardo dos Santos.

Para a mortalidade neonatal (probabilidade de morrer antes de atingir um mês de vida) está estimada – sempre de acordo com os dados encomendados ao INEA – em 24 mortes por cada mil nados vivos, enquanto a mortalidade pós-neonatal (probabilidade de morrer entre o primeiro mês de vida e antes de completar um ano) estima-se em 20 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas.

“Em cada 1.000 crianças que completam o primeiro ano de vida, 25 morrem entre o primeiro e o quinto aniversário (1-59 meses)”, adianta ainda o documento.

Recorde-se, qual gato escondido com o rabo de fora, que o IIMS 2015-2016 tem como objectivo (se fosse algo de sério) fornecer informações actualizadas relativamente à situação dos homens, mulheres e crianças e medir o estado actual dos indicadores-chave, que vão permitir Angola avaliar os progressos alcançados no que diz respeito aos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio e ao Plano nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025.

Com estes dados, que ninguém imparcialmente auditou ou validou, numa comparação com cinco países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) – Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo, Lesoto e Moçambique -, o inquérito revela que (disparem os foguetes) Angola está atrás apenas da Namíbia.

Curiosamente, no sistema de multiplicação da mentira, a Lusa transcreve o relatório, e como não tem (nem quer ter, nem pode ter) capacidade crítica para contraditar os dados, coloca-os no ar e pelo universal sistema da lei do menor esforço – o “copy paste” – o mundo come de cebolada a estratégia propagandística do regime angolano, dando como verdadeira uma monumental aldrabice.

LUANDA: Tentáculos de JES manterão Ostensivamene Jão Lourenço Longe Do Poder Real (II)

TENTÁCULOS DE JES MANTERÃO OSTENSIVAMENTE JOÃO LOURENÇO LONGE DO PODER REAL (II)

José Eduardo dos Santos continua adormecido a tempo demais na zona obscura da sua debilitada psiquê humana. Ao todo somam 37 longos torturantes anos inviáveis, que acrescidos aos intolerantes 40 ininterruptos anos de poder totalitário do MPLA, percebe-se o quanto esses anos de governação nociva transformaram a vida dos angolanos numa infernal tortura incandescente.

Fonte: Planalto De Malanje Rio Capopa

Quinta-Feira 22/12/2016

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS É UM POLVO COM TENTÁCULOS PODEROSOS, FORTES E LONGOS. ELE NÃO SE COIBIRÁ EM USA-LOS SE NECESSÁRIO FOR, PARA OFUSCAR A IMAGEM JOÃO LOURENÇO PARA ENFRAQUECÊ-LO, SOBRETUDO PARA MANTÊ-LO LONGE DA MAQUINA PARTIDÁRIA E DO PODER EFETIVO.

A quem caberá a responsabilidade da derrota eleitoral ou a responsabilidade da fraude enunciada?

A atual situação é outra, porque João Lourenço poderá não ser eleito, e então a quem se assacará a responsabilidade da derrota, ou então caso se efetive a fraude, a responsabilidade da mesma recairá sobre os ombros inocentes de João Lourenço?

Alguém imagina o João Lourenço presidente da republica com o MPLA nas mãos de JES? Essa possibilidade contradiz benesse generosa generosa dada a José Eduardo aquando do seu empossamento como presidente da República e do MPLA.

É um paradoxo entregar ao João Lourenço a presidência da república sem que ele tenha na mão a maquina partidária que sustenta o governo.  Fazer isso com o próximo presidente da república é o mesmo que entregar-lhe um montão de coisa nenhuma. Se o MPLA quer passar o testemunho de uma nova liderança nascente, então que o faça com seriedade.

 Pior que tudo é ter no seu pé um ambicioso serviçal de JES, Bornito de Sousa. Apesar de ambos serem provenientes do mesmo setor militar de comissários políticos das FAPLA, os dois têm perfis e objetivos completamente diferenciados.

José Eduardo dos Santos é um determinado agiota politico viciado pelo poder. Quero dizer que ele é uma pessoa de astral e calibre baixo, e de todo asqueroso e sem escrúpulos, ele e toda família são dotados de uma desconcertante índole gananciosa.

O pior inimigo da democracia é a total ausência das liberdades democráticas, como as de ir e vir, de expressão e de manifestações públicas.

Essa realidade é de facto a coluna vertical de qualquer democracia, na verdade é o vetor que mantem o essencial equilibrado aceitável nas relações entre governantes eleitos, e os eleitores governados. A inexistência desses vetores relega o regime a situação execrável de um estado ditatorial uniforme

Se Angola vier a ter outro presidente que não seja JES, então a que se fazer justiça a João Lourenço, e passar o partido para as suas mãos.

Como militante de longa data do “M”, apelo para que se entregue o partido nas mãos do candidato ao cargo de presidente da republica.

Também deverá ser João Lourenço como cabeça de lista escolher o seu coadjuvante ao cargo coadjuvante de vice-presidente da republica. Assim foi um direito do ditador, agora não pode o partido agi de forma diferente com o João Lourenço. Por outro lado não é viável e funcional para João Lourenço ter como vice-presidente Bornito de Sousa! É claro que não, Bornito de Sousa não é e jamais seria uma escolha de João Lourenço, trata-se de uma escolha impositiva de JES.

 Para falar verdade, a curto médio e longo prazo o Bornito de Sousa será um verdadeiro multiplicador de instabilidade para o provável candidato a presidência na republica, caso o MPLA venha a ganhar fraudulentamente as eleições em 2017. Duas avaliações desagradáveis se desenham no horizonte politico nacional, e são passiveis de trazer plausíveis preocupações dignas de desconfortante confiança.

Faz-se necessário e urgente avaliar temporalmente o efeito causa dessa tragicomédia assombrosa, que é a indicação de Bornito de Sousa ser imposto a João Lourenço como candidato a vice-presidência da república. Em abono da verdade não faz sentido nenhum a existência dele na chapa de João Lourenço á quem, aliás, se deve o beneficio da dúvida.

Não será verdadeira a afirmação que se faz sobre a candidatura de João Lourenço, quando questionada por o mesmo não ter o partido em suas nas mãos?

Sabe-se que as escolhas dos candidatos não foram escolhas espontâneas do MPLA, e sim escolhas da lavra pessoal de José Eduardo dos Santos.

Aliás, qualquer que seja a decisão da escolha, ela partirá sempre do dono de Angola e presidente vitalício do MPLA. Certamente ninguém se surpreenderia se em dado momento do nada o dono do MPLA, decida rasteirar os candidatos por si indicados, retirar sem apelo nem agravo o hipotético apoio aos seus cabritinhos.

Ao contrario do que dizem os dirigentes do MPLA, a militância não deseja continuar como saco de pancada do tirano. Não é mais aceitável que o MPLA se mantenha fielmente acorrentando aos pés de JES. O MPLA não pode continuar atrelado à burrice de JES. A continuar como tudo está, vamos assistir o partido a perder continuamente espaço no xadrez politico nacional.

Fingir desconhecer o suplicio do povo é no mínimo desconfortante, sobretudo quando os membros do MPLA não são dados nem achados nas escolhas dos seus candidatos a membros da cúpula. A forma como são feitas as escolha dos candidatos tem um elevado nível de desconfortável promiscuidade por inexistir existe cautela, decência, e muito menos realismo nas escolhas dos candidatos.

Sabe-se que JES nunca cumpre o que promete, mesmo que o prometido tenha sido feito voluntariamente.

 Vistas as coisas por outro ângulo, percebe-se que o MPLA está sem rei e sem roque, como sói dizer-se perdeu o chão. Na verdade o partido está com muito medo de ser relegada para oposição. O MPLA tem que demarcar-se rapidamente de JES se quiser desviar-se da hecatombe que se aproxima a toda velocidade sob as hostes do partido. É tudo que o partido dos camaradas precisa fazer para escapar mais facilmente das extravagantes insolências de comando do seu autoritário presidente vitalício.

MAPUTO: Chissano Critica Bipolarização da Paz em Moçambique

CHISSANO CRITICA BIPOLARIZAÇÃO DA PAZ

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 fonte: REDACÇÃO F8

 21 DE DEZEMBRO DE 2016

MOÇAMBIQUE. O ex-Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, criticou hoje a bipolarização das conversações de paz em Moçambique, considerando que a solução para o problema político passa por um debate profundo e inclusivo sobre o modelo de governação que o povo quer.

“O diálogo que temos hoje é de dois partidos, mas a solução devia ser encontrada por todos”, declarou o antigo chefe de Estado moçambicano, à margem de uma cerimónia na residência oficial da Presidência moçambicana, no palácio da Ponta Vermelha, por ocasião do Natal e final do ano.

Para Joaquim Chissano, a bipolarização do processo negocial para o fim da crise política e militar entre o Governo da Frelimo e a Renamo, principal partido de oposição, pode prolongar um problema cuja solução exige, além do povo, o envolvimento de outros partidos políticos.

“Este processo é muito mais complexo do que se pensa”, referiu Chissano, que a ponta a interiorização da cultura democrática entre os moçambicanos como um pressuposto básico para a construção do Estado de Direito.

Além de uma “definição concreta” do modelo que o país precisa, Joaquim Chissano entende que a descentralização, exigida pela oposição, é um processo que “levará o muito tempo” e, mais do que uma revisão constitucional, é preciso levar a informação sobre a relevância desta mudança às populações.

“Pode haver inclusão sim, mas é preciso que tudo isto seja antes definido, num trabalho sério e profundo por todo país”, afirmou o antigo chefe de Estado, acrescentando que “perde-se muito tempo a discutir quem vai governar aqui ou acolá, enquanto a prioridade devia ser os que moçambicanos realmente querem”.

Moçambique atravessa uma crise política e militar marcada por confrontos, no centro do país, entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

A Renamo acusa a Frelimo de ter viciado as eleições de 2014, que deram a vitória ao partido no poder há mais de 40 anos, e exige governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio.

As autoridades moçambicanas têm responsabilizado a Renamo por várias ataques a alvos civis e emboscadas nas principais estradas do centro do país, onde a circulação está condicionada a escoltas militares obrigatórias.

Apesar dos casos de violência, o Governo e a Renamo voltaram às negociações em Maputo, mas não são conhecidos avanços.

LUANDA: Em Angola Nada Se Move Sem Corrupção

NADA SE MOVE SEM CORRUPÇÃO

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 Fonte: REDACÇÃO F8  Com DW e LUSA

 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Tem um “padrinho na cozinha”? Se não, convém sempre ter um pouco de “gasosa” à mão, para pagar a quem possa facilitar o acesso a serviços públicos ou privados. Muitas vezes, a vida em Angola só funciona com corrupção.

“Padrinho na cozinha” é uma expressão corriqueira em Angola. O termo significa ter uma pessoa conhecida num determinado órgão da administração pública ou em instituições privadas, que possa ajudar o cidadão que tem que recorrer aos bens e serviços do Estado. O “padrinho”, a pessoa com o desejado grau de influência, pode ser o pai, tios, primos ou simplesmente um amigo. O que importa é que o padrinho esteja em condições de ajudar onde o Estado e as suas regras falham.

A DW África falou com vários cidadãos angolanos, que confirmam que a corrupção é banal em escolas, hospitais e no sector de identificação civil.

Diamantino Simão, do município de Viana, e natural da província da Huíla, admite abertamente que beneficia do apoio de parentes. Foi o caso, há poucos dias, em Luanda: “Os meus familiares são funcionários públicos. Sempre que preciso de documentos, eles mesmos tratam por mim”.

Quem não tem familiares ou amigos em posições cruciais, recorre a outros métodos, igualmente ilegais ou mesmo criminosos, para resolver os problemas do dia-a-dia. À “gasosa”, por exemplo. O termo tem origem nos pedidos de dinheiro por parte de funcionários públicos para pagar um refrigerante a troco de um “jeitinho”. Passou a ser usado também quando é o cidadão a aliciar o funcionário ou o agente através do suborno, uma vez que a iniciativa varia de situação para situação.

Jorge da Silva, de Luanda, diz que já corrompeu funcionários públicos muitas vezes para ver os seus problemas resolvidos com celeridade. E nem sempre há a consciência de que se trata de práticas ilegais: “Na verdade, nós pensamos nas consequências quando o funcionário é que vem ter contigo. Mas quando você é que precisa, não pensa nas consequências”.

Para reforçar o combate à corrupção, Angola aderiu à Convenção Contra a Corrupção das Nações Unidas. Em 2010, o parlamento angolano aprovou ainda a Lei da Probidade Pública. Mesmo assim, o fenómeno não está controlado.

Para o jornalista Albino Sampaio falta uma cultura de denúncia por parte dos cidadãos. Para Sampaio, este seria um passo importante no sentido de resolver o problema: “Tanto faz se é nas instituições do ensino, na polícia ou em qualquer outra instituição”. Se é para as coisas funcionarem como deve ser “então é importante termos sempre a coragem de denunciarmos”.

O aumento dos casos de corrupção deve-se em parte também, à escassez de instituições do Estado que prestam os serviços procurados pelos utentes. É normal cidadãos perderem muitas horas em intermináveis filas em repartições públicas para resolverem as suas situações.

João Paulo, outro residente de Luanda, conta que foi tratar do registo criminal, mas deparou-se com uma fila de espera imensa: “Fui interpelado por jovens que diziam que havia uma via rápida para tratar do documento. E esta via rápida é a chamada gasosa”, ou seja, uma certa soma de dinheiro que garante que o caso seja processado com rapidez. “Também por causa da minha pressa colaborei com os jovens, apesar de eu saber que não está dentro da lei”, admite João Paulo.

Angola está entre os seis países considerados os mais corruptos do mundo pelo Índice de Percepção de Corrupção 2016 da organização não-governamental Transparência Internacional.

Para responder a esta situação, o maior partido da oposição, União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) propôs, no princípio deste ano, a criação de uma Alta Autoridade Contra a Corrupção. Até agora, não há indícios para que fundação de semelhante instituição esteja para breve.

Falamos bem mas fazemos mal

No dia 8 de Julho deste ano, gestores de bancos angolanos defenderam o que se esperava que defendessem há décadas. Isto é, a necessidade cada vez maior de as instituições financeiras do país cumprirem com as regras internacionais de transparência e livrar Angola do alto índice de percepção sobre o verdadeiro ADN do regime, a corrupção.

A posição, recorde-se, foi marcada no VI Fórum da Banca, promovido pelo jornal Expansão, subordinado ao tema “Compliance em Angola”.

É Angola no seu melhor. Isto é como quem diz! Domina o “ranking” dos países mais corruptos mas tem assento no Conselho de Segurança da ONU…

No painel dedicado ao tema da conferência, o Presidente do Conselho Executivo do banco BAI e antigo governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse que há ainda um esforço de aplicação plena do conjunto de normas e regras que o país deve seguir e de permanente actualização das mesmas.

Segundo José de Lima Massano, Angola não pode “descansar” se quiser estar em linha com as recomendações e aquilo que é hoje entendido como “as melhores práticas”.

“Nós somos ainda, aos olhos destas organizações, entendido como um país de alto risco, por vários motivos, por exemplo, o tema da corrupção, no índice de percepção da corrupção, da Transparência Internacional, Angola é considerado um país de alto risco. E essas instituições com tudo o que está aí a acontecer olham sempre para a nossa jurisdição com cautelas acrescidas”, referiu o gestor.

José de Lima Massano acrescentou como imperativo que Angola continue a registar avanços significativos nesta matéria ou terá “condições mais difíceis de exercer a actividade bancária”, num contexto em que a economia angolana “se relaciona com o exterior como um elemento quase que ainda de sobrevivência”.

Por sua vez, Emídio Pinheiro, presidente do Conselho Executivo do BFA, sublinhou o que também se sabe há muitos anos, ou seja que a imagem de Angola internacionalmente “é má”, o que considerou “um problema muito sério, porque é de percepções”.

“Isto não se resolve se não atribuirmos prioridade máxima, prioridade total”, frisou, acrescentando que a origem dos fundos “é onde os bancos têm que fazer um esforço maior com os seus clientes”.

“Porque é aqui que se despista um encobrimento de património, a fuga de impostos e é aqui que está presente a corrupção”, destacou Emídio Pinheiro.

Já a Administradora Executiva do banco angolano BIC, Graça Santos Pereira, disse que aquela instituição financeira tem feito muitas comunicações sobre operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira de Angola e tem contas bloqueadas à ordem da Procuradoria-Geral da República.

“São coisas muito recentes, temos contas que estão já bloqueadas à ordem da Procuradoria e não sei o que lhes vai acontecer, mas se calhar não vai ser bem assim, não acontecer nada, é um processo muito recente”, avançou a gestora.

“Isto é um trabalho recente estamos a falar deste ano maioritariamente, mas temos contas bloqueadas à ordem da PGR há mais de seis meses. O desfecho, não sabemos, já tivemos umas bloqueadas e mandaram-nos desbloquear”, acrescentou Graça Santos Pereira.

Na abertura do fórum, pelo ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, o governante considerou o encontro muito apropriado para o momento actual que Angola vive, que é de fundamental importância que as instituições financeiras nacionais detenham, não apenas o conhecimento básico da legislação nacional e internacional, mas também o domínio das práticas e dos programas de ‘compliance’, para prevenir e detectar condutas ilegais.

“Enfatizo especialmente a imprescindibilidade das instituições financeiras nacionais deterem conhecimento e domínio da legislação e práticas estrangeiras, para que não sejam as entidades reguladoras de outros países a eventualmente indicar a necessidade de implementar este ou aquele reparo nas operações ou regulamentos envolvendo procedimentos financeiros a partir de Angola ou que tenham esta como destino”, disse o ministro.

E tudo vai ficar na mesma

Averdade é, seja qual for a via, são muitas as instituições internacionais que canalizam avultados montantes para Angola, embora saibam que grande parte desse dinheiro se destina a alimentar, alimentando-as também, à corrupção.

Não faltam organizações a colocar o reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, a liderar o ranking mundial dos países mais corruptos. E qual é o resultado? Nenhum. Desconta-se o dinheiro para a corrupção e siga a caravana.

Como se explica que nos últimos anos tenham sido gastos muitos mil milhões de dólares na construção ou reparação de estradas, de pontes e saneamento que, contudo, poucos anos depois estão em ruinas?

Esses elevados montantes deveriam chegar para que todas as províncias tivessem excelentes estradas capazes de durarem mais de 30 anos. Afinal duram meia dúzia de anos, quando duram. Mas, é claro, ninguém é responsabilizado por termos as mais caras e, ao mesmo tempo, piores estradas.

No entanto, importa dizê-lo sempre (o Folha 8 di-lo há muitos anos), que é fácil responsabilizar os responsáveis porque os gestores públicos são bem conhecidos, os que receberam orçamentos bilionários e fizeram obras descartáveis, e enriqueceram vertiginosamente as suas contas, ao ritmo que a população foi empobrecendo.

Por outras palavras, os gestores acólitos do regime entram com a sua experiência e os angolanos com o dinheiro. Findas as negociatas, os gestores ficam o dinheiro e os angolanos com a experiência.

Reconheça-se que, por exemplo, já em 2009 o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, afirmava que Portugal se “tornou num destino seguro de fortunas desviadas do erário público angolano”.

Sobre a corrupção em Angola, o líder da UNITA disse nessa altura que as transferências de avultadas somas para Portugal são “para comprar até empresas falidas para branquear dinheiro roubado ao povo de Angola”.

Folha 8 com DW e Lusa

LUANDA: As Parcerias Estrangeiras Com Corruptos Angolanos Feitos Empresários Pela Ditadura

AS PARCERIAS ESTRANGEIRAS COM OS CORRUPTOS ANGOLANOS

22 de Dezembro de 2016

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Como qualquer país, Angola precisa de investimento para se desenvolver e garantir a prosperidade do seu povo. Mas o país não terá investimento significativo enquanto os grupos económicos nacionais forem motivo de embaraço para os seus associados estrangeiros. É por isso que a corrupção e o desrespeito pelas leis são muito mais do que um problema de justiça ou de direito. São um problema directamente relacionado com a sobrevivência do povo angolano.

Vejamos o caso do Grupo Gema e a repercussão que as ilegalidades vindas a público no Acórdão do Tribunal Supremo, de 17 de Dezembro de 2015, podem ter nas relações com as poderosas corporações multinacionais americanas.

Uma das muitas actividades do Grupo Gema é o ramo automóvel: a sua subsidiária Vauco, em parceria com a construtora portuguesa Teixeira Duarte, representa a General Motors em Angola e é assistente oficial da Peugeot e da japonesa Honda.

O Grupo Gema tem duas estruturas accionistas paralelas. Ao Tribunal Supremo, confessaram-se, como sócios reais, António Pitra Neto, ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social; Carlos Feijó, ex-chefe da Casa Civil do PR; Generoso de Almeida, então governador do Banco Nacional de Angola, à data de criação do grupo; José Leitão, ex-chefe da Casa Civil do PR e António Gomes Furtado, antigo governador do BNA.

A questão colocada é a seguinte: de acordo com a decisão do Tribunal Supremo, verificou-se que determinadas actas que concediam poderes ao presidente do Conselho de Administração, José Leitão, foram assinadas por um sócio, Pedro Januário Macamba, mas que essas assinaturas eram falsas. Dessa decisão parece decorrer que aqueles que se arvoram como detentores do capital social do Grupo Gema afinal não têm poderes para tal, ou obtiveram as suas participações de forma ilegal. Na mesma decisão, também sobressai que determinados agentes públicos de grande importância, ministros, governadores, etc., afirmam que são os donos do Grupo Gema, mas, como isso seria ilegal, aranjaram testas-de-ferro para disfarçar. A confirmar-se na investigação judicial que não pode deixar de ser aberta, isto significa que muitos negócios feitos pelo Grupo Gema são ilícitos.

É aqui que entra a relação entre a General Motors, empresa norte-americana de automóveis que vai alternando entre ser considerada a maior e a segunda maior do mundo, e o Grupo Gema.

A General Motors, através do Grupo Gema, realizou vários negócios com o Governo angolano: os tais que seriam proibidos devido à natureza de agentes públicos dos seus sócios. Ora, ao realizar esse tipo de negócios, a General Motors estará a violar a lei angolana e, possivelmente, a lei norte-americana. Neste caso, o Foreign Corrupt Practices Act, de 1977, relativo às boas práticas contabilísticas e societárias das empresas estrangeiras associadas, já para não falar de eventuais movimentos financeiros que podem ter acontecido.

Entre outros documentos, dispomos de documentação  emitida pela Vauco, que representa a Chevrolet e a Isuzu, subsidiária da General Motors, sobre a revisão de automóveis da frota do Conselho de Ministros. Trata-se da manutenção de automóveis vendidos pela empresa do Grupo Gema, representante da General Motors em Angola. Na altura, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior era o secretário do Conselho de Ministros. Actualmente é deputado do MPLA.

O facto concreto apontado é que a empresa americana, sujeita à apertada vigilância da lei do seu país, tem como representante em Angola uma sociedade que opera à margem da lei, com sócios de fachada, o que permite a agentes públicos de topo fazerem negócios consigo próprios, ou, melhor dizendo, entre o governo onde estão e a empresa que detêm, ou, noutra versão possível, os que se dizem actuais sócios da empresa alcançaram esse estatuto através de meios ilícitos, como a falsificação de assinaturas.

É sabido pela legislação internacional e norte-americana que qualquer negócio com “Foreign Oficials” (os PEP da indústria financeira) implica uma due dilligence acrescida e critérios mais apertados de vigilância. Será que a General Motors cumpriu estes critérios legais?

E também é um facto que a GM tem conhecimento, desde 26 de Julho de 2016, das falsificações e questões de falsa titularidade accionista da sua representante em Angola, através da sua subsidiária na África do Sul, a General Motors South Africa (Pty) Ltd, na pessoa de Brian Hunter, General Manager Vehicle Sales, e não parece ter feito nada desde essa data.

A GM, ao ignorar os factos que lhe foram transmitidos, pode estar a violar normas norte-americanas, como o Foreign Corrupt Practices Act of 1977 (FCPA). Isto quer dizer que as companhias são obrigadas a manter uma vigilância adequada em relação ao cumprimento das normas contabilísticas societárias e de corrupção por parte das suas subsidiárias / representantes (Paragraph 78 m). Não são responsáveis por essas práticas, mas são responsaveis se não criarem os mecanismos adequados para controlar e vigiar eventuais práticas corruptas e ilegais das suas associadas locais.

A pergunta impõe-se: com tanta ilegalidade nas práticas dos alegados empresários angolanos a vir ao de cima, qual a empresa internacional que se arriscará a ser alvo de processos-crime e pesadas multas financeiras nos seus países?

Este é mais um problema a acrescer aos vários que Angola, hoje uma ditadura corrupta perante o mundo inteiro, arranjou.