LUANDA/BRASÍLIA: Odebrechet Pagou a Vitória do MPLA e de Dos Santos nas Eleições de 2012. Mas, que Irresponsáveis Sacanas Batoteiros

ODEBRECHT PAGOU A VITÓRIA DO MPLA E DE DOS SANTOS NAS ELEIÇÕES DE 2012

13 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A pouco mais de três meses das eleições em Angola, surge a revelação de que a multinacional brasileira Odebrecht financiou, com 20 milhões de dólares, parte da campanha eleitoral do MPLA em 2012. A mesma campanha que, só em propaganda, teve um injustificável custo de 50 milhões de dólares.

O Maka Angola teve acesso ao documento referente ao esquema após o Supremo Tribunal Federal no Brasil ter levantado, ontem (12 de Maio), o sigilo acerca da colaboração remunerada do casal de publicitários eleitorais brasileiros João Santana e Mónica Moura, que realizaram a campanha do MPLA e, curiosamente, foram condenados no processo Lava-Jato, no Brasil.

De acordo com o documento judicial, em 2011, o ex-presidente brasileiro Lula da Silva deslocou-se a Luanda na companhia do então presidente da Odebrecht, Emílio Odebrecht. O presidente José Eduardo dos Santos manifestou-lhes o seu interesse em contratar o publicitário eleitoral João Santana e a dificuldade que estava a ter em contactá-lo.

Tanto Lula quanto Emílio Odebrecht prontificaram-se a contactar e persuadir o publicitário a fazer a campanha do MPLA. João Santana tinha realizado a campanha de reeleição de Lula, em 2006, e da eleição de Dilma Roussef para a presidência do Brasil, em 2010.

O então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, dirigiu a primeira reunião, em nome do MPLA, com o publicitário, na Pousada do Carmo, em Salvador da Baía. No segundo encontro com dirigentes do MPLA, no famoso Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, a empresa Polis, de João Santana, aceitou formalmente conduzir a campanha.

Mónica Moura, mulher de João Santana, acertou então o custo do serviço com o então secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA e actual governador do Namibe, Rui Falcão Pinto de Andrade: 50 milhões de dólares.

“Rui Falcão foi claro em dizer que poderiam pagar a referida quantia, desde que Mónica Moura e João Santana aceitassem receber da Odebrecht ao menos parte do valor”, lê-se na declaração. O referido dirigente do MPLA “frisou que, apesar de José Eduardo dos Santos querer que a campanha fosse feita por João Santana, a contratação somente seria possível se o casal aceitasse receber o dinheiro da Odebrecht”.

Celebraram-se, então, dois contratos. O primeiro entre a Polis Propaganda e Marketing Lda. e o MPLA, no valor de 30 milhões de dólares. O segundo, a que os brasileiros chamam de “contrato gaveta”, foi acertado entre Mónica Moura e o responsável da Odebrecht em Angola, Ernesto Bayard, no valor de 20 milhões de dólares. Desse valor, 15 milhões de dólares foram pagos através de uma conta offshore e cinco milhões de dólares foram entregues em espécie (dinheiro vivo) em Angola.

O objecto do contrato consubstanciava-se “na concepção, planejamento estratégico e todo o trabalho relativo à campanha publicitária do MPLA, de Fevereiro de 2012 a Setembro de 2012”. O contrato incluía também a criação, produção e gravação de programas e comerciais avulsos de televisão e rádio exibidos durante os tempos de antena do MPLA. A “criação e gestão de plataformas de comunicação (material para a internet) nas diferentes redes e concepção de peças gráficas em geral e materiais promocionais”, constava também do contrato.

Analistas em campanhas eleitorais consideram o valor do contrato um absurdo.

Que multinacionais ou entidades estrangeiras, mais uma vez, financiarão e ao arrepio da lei a campanha eleitoral do MPLA e de João Lourenço? Saberemos dentro de cinco anos.

A Vitória Eleitoral Ilícita

O jurista Rui Verde explica abaixo, do ponto de vista do direito, as leis angolanas violadas quer pelo MPLA quer pela Odebrecht.

1. À data da execução dos factos, 2012, já estava em vigor a Lei n.º 36/11, de 26-12-2001, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que nos termos do seu artigo 214.º entrou em vigor na data da sua publicação.
2. Essa Lei Orgânica, no seu Capítulo III, artigos 80.º e seguintes dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais. O artigo 80.º, n.º 2 proíbe expressamente o financiamento das campanhas eleitorais a organizações estrangeiras, ainda que registadas em Angola (alínea a), e a pessoas singulares ou colectivas não nacionais.
3. A Odebrecht é uma pessoa colectiva não nacional. Mas, mais do que isso, a decisão de financiamento foi tomada em conluio com um governo estrangeiro (do Brasil). Portanto, temos uma decisão de financiamento da campanha do MPLA tomada em conjunto por um governo estrangeiro e uma empresa estrangeira, violando expressamente o artigo 80.º, n.º 2 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
4. Acresce que esta despesa não foi contabilizada nos termos do artigo 83.º, n.º 1 da mesma Lei, como devia ter acontecido, como também as contas apresentadas nos termos do artigo 84.º, n.º 1 para apreciação da Comissão Nacional Eleitoral terão sido falsas, uma vez que não incluem os 20 milhões de dólares.
5. Refira-se também que a Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, Lei n.º 10/12, de 22 de Março, proíbe no seu artigo 6.º que governos e organizações não-governamentais estrangeiras contribuam por qualquer forma para os partidos políticos.
6. A legislação prevê várias sanções para o incumprimento destas disposições, na parte referente às infracções eleitorais, quer a Lei do Financiamento, a partir do artigo 11.º, quer a Lei das Eleições Gerais, a partir do artigo 162.º.
7. Obviamente que tal também é fundamento para impeachment do presidente da república, que foi eleito com desrespeito manifesto das regras de financiamento, sobretudo vindas do exterior. Eventualmente, poder-se-ia conceber que eleições financiadas em tão elevados montantes por empresas estrangeiras e em clara violação da lei são nulas, devendo o Tribunal Constitucional declarar a sua inexistência.
8. Note-se que, mesmo alegando que a Odebrecht operou através de alguma subsidiária angolana, tal é irrelevante, tendo em conta a relação de domínio puro da Odebrecht Brasil.

LUANDA: SONANGOL: A Gestão Insondável de Isabel dos Santos

SONANGOL: A GESTÃO INSONDÁVEL DE ISABEL DOS SANTOS

12 de Maio de 2017

 Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

A Sonangol Pesquisa e Produção (P&P), o braço produtivo (a galinha de ovos de ouro) da petrolífera nacional, continua a funcionar sem orçamento aprovado e em risco de colapso, soube o Maka Angola de fonte fidedigna.

Este é o segundo ano consecutivo em que a empresa opera sem orçamento aprovado. Segundo fonte da direcção da empresa, à data actual apenas estão a ser priorizados os pagamentos às consultoras responsáveis pela transformação da Sonangol, nomeadamente a MacKenzie, PwC, o escritório português de advogados Vieira de Almeida e Associados e a YouCall de Isabel dos Santos, actual presidente do conselho de administração da Sonangol E.P. e, cumulativamente, presidente do Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa e Produção.

“A empresa está com dificuldades em adquirir equipamentos de protecção de pessoal, como luvas, capacetes e óculos, que são um requisito obrigatório para se trabalhar no mar, nas plataformas offshore”, assevera um dos funcionários destacados no mar.

Na sede da P&P, “já nos deparamos também com faltas de papel higiénico, guardanapos e água, por falta de verbas aprovadas para o normal funcionamento da empresa”, descreve outro funcionário.

Desde a sua autonomeação como presidente da Comissão Executiva, em Dezembro passado, Isabel dos Santos ainda não foi vista a trabalhar ou a visitar a Sonangol Pesquisa e Produção, nas Torres Atlântico, Avenida Marginal de Luanda. No mês passado reuniu-se com os trabalhadores da P&P no Centro de Convenções de Talatona.

O mais grave de tudo, segundo analistas da indústria petrolífera, prende-se com a autoridade de Isabel dos Santos para manter engavetados os contratos de partilha de produção e os programas de perfuração, estando pendentes 60 poços de petróleo por perfurar.

A Sonangol Pesquisa e Produção está a operar com menos de 40 mil barris de petróleo diários no bloco 3/05 e menos de 20 mil barris no Bloco 4/05, os únicos operados pela P&P.

Em 2005, quando a Total entregou os referidos blocos, a respectiva produção diária cifrava-se em 100 mil barris.

Na prática, segundo funcionários locais, a Sonangol Pesquisa e Produção está a ser arbitrariamente gerida pela empresa Mackenzie, que emprega três ingleses e dez portugueses, na sua maioria jovens licenciados há pouco tempo e sem experiência prévia de trabalho no sector dos petróleos.

Para agravar a situação de gestão, a 17 de Abril Isabel dos Santos demitiu os directores das direcções de Estudos e Engenharia, Activos Financeiros em Exploração, Operações e Sondagem, Informática e Telecomunicações, bem como dos Serviços Gerais. Em substituição, nomeou vogais de sua confiança para, “em comissão de serviço interna”, acumularem cargos. Assim, Bernardo Miguel Domingos passou a dirigir os Estudos e Engenharia, Operações de Sondagem e Informática e Telecomunicações. Por sua vez, Carlos Alberto Muteca Cardoso acumula as funções de Serviços Gerais e Activos Financeiros em Exploração.

Isabel dos Santos tem sido elogiada por muitos sectores da sociedade como uma grande gestora, de nível internacional, independentemente de ser a filha do presidente José Eduardo dos Santos. O que se passa então na Sonangol Pesquisa e Produção? Estaremos perante uma abordagem totalmente inovadora, para não dizer desastrosa? Só ela o poderá explicar publicamente, tão logo tome conhecimento deste escrito.

LUANDA: Estado de Saúde de José Eduardo dos Santos Preocupante

ESTADO DE SAÚDE DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS PREOCUPANTE

9 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

O estado de saúde do presidente José Eduardo dos Santos está a causar, actualmente, grande apreensão entre as figuras cimeiras do MPLA, o partido que governa Angola há quase 42 anos.

Na ausência de informação oficial, correm rumores sobre o agravamento do estado de saúde do presidente, que se encontrará fora do país, provavelmente em Espanha, para onde regularmente se desloca em tratamentos médicos.

O Maka Angola tem informações fidedignas sobre uma viagem de emergência efectuada por José Eduardo dos Santos, que terá abandonado Luanda na noite de 1 de Maio acompanhado pelo seu médico pessoal e por mais quatro médicos da Clínica Multiperfil, onde nesse mesmo dia passou algumas horas.

O presidente viajou também na companhia da sua esposa, a primeira-dama Ana Paula dos Santos, do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e do chefe adjunto da Unidade de Segurança Presidencial (USP), brigadeiro Kubanza.

Uma vez que a campanha presidencial de João Lourenço é absolutamente controlada pela actual Presidência da República, o estado de saúde de Dos Santos está a gerar inúmeras incertezas entre os camaradas.

José Eduardo dos Santos está no poder há 37 anos. Em grande medida devido ao seu frágil estado de saúde, decidiu abandonar o poder e indicou, como putativo sucessor, o general João Lourenço.

A Presidência da República deve tranquilizar os cidadãos, actualizando-os sobre o estado clínico do presidente ainda em funções.

O que mais desejamos é que José Eduardo dos Santos se restabeleça prontamente. Oremos pela sua saúde e pela transição pacífica do poder.

LUANDA: Igreja Subserviente É uma Igreja Sem Fé

IGREJA SUBSERVIENTE É UMA IGREJA SEM FÉ

Não existe dúvida alguma que o regime sustentado pelo MPLA fulminou com um tiro certeiro o âmago sensorial da igreja, com o único objectivo de enfraquecê-la e torná-la vulnerável para impedi-la de movimentar-se em múltiplos apoios que eventualmente pudessem ser contrários a criação do regime expansionista idealizado pelo ditador José Eduardo dos Santos, há 38 ininterruptos anos no poder.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz
06/05/2017

A igreja apesar subserviente e fortemente debilitada, mesmo ferida de morte e ter perdido a sua sabedoria milenar, ela pôde e fará com toda certeza a diferença. A igreja pôde até ter perdido a direcção certa e habitar na temporariamente na escuridão, ela vai com toda certeza despertar do sono do tempo e fazer a diferença no xadrez político-social angolano.

 O despertar da igreja é inevitável, está escrito que tudo o que vem de Deus a Deus pertence, quero afirmar que a igreja angolana jamais terá como deus um simples e mero ditador mortalmente atingido pelo câncer da vida terrena. A natureza da igreja de Deus é pendor divino e está contaminada pela essência purificante do sobrenatural. Só quem vem de Deus e está com Deus entende que o autor e consumador da nossa fé é o senhor Jesus que nos transformou na sua morada enquanto igreja somos na terra. Pretendo aclarar que existe um consenso é hermenêutico, que a salvação vem pela fé e por sua vez a fé provem do ouvir a palavra de Deus. igreja é de Cristo Jesus, e sem Ele não há salvação para nenhum mortal.

 Por outro lado, a igreja mesmo cega, fraca, frágil e pecadora já percebeu que Angola é considerada pela militância dos CAPs como o seu olimpo e que o seu deus se chama José Eduardo dos Santos, esse não é o Deus abençoador e pai de Cristo Jesus, ademais nós os cristãos não cremos que o (VERMELHO DA BANDEIRA DO MPLA) significa o sangue de Cristo vertido na cruz no monte das caveiras, somente um tolo doente feito reverendo mentiroso bajulador pensa e fala tais bojardas tagareladas.

É sim verdade que a igreja de hoje foi transformada numa igreja antropocêntrica, de igual modo é também verdade que ela colocou no seu centro o homem, afastou-se extemporaneamente de Deus e distorceu os fundamentos teológicos expressos nos evangelhos, constituindo-se numa organização condescendente e obediente aos epítetos do regime.
 Não se pôde com rigor anular o ilustrativo exacerbo neopentecostal da igreja evangélica, nem tão pouco ignorar a existencial intempestividade autoral dos arautos propagadores da teologia Arminiana e/ou Calvinista, que defendem com elevado espírito determinista a teologia da predestinação.

 O clero nas suas preleções tem um discurso afinado, e estritamente dinheírista. Não é exagero nenhum afirmar sem medo de errar que o sacerdócio eclesiástico está de cócoras e de mãos estendida em direcção a cidade alta como faria um pedinte qualquer que suplica e busca por facilitadas benesses.

Mesmo com um acordo de silencio consertado entre o MPLA e a igreja, esse perigoso pacto ajuda de sobremaneira a desvendar o perigo que a igreja corre caso prolongue essa aliança nociva de compadrio indecente e se mantenha fiel ao regime obsoleto do ditador despótico angolano. JES pôde até sair da presidência da república, mas o regime criado por ele vai permanecer, e com total certeza esse regime anacrónico  seguramente ruirá, e com grande estrondo despedaçar-se-á.

É vergonhosa a parceria que a igreja mantém com o regime mais vil e corrupto de África. Essa mesma África, que em tempo de recuperação da sua imagem e dignidade, busca a modernidade corporativa empreendedora para solidificar nas suas politicas-publicas de integração social. A igreja através dos seus altos dirigentes adotou o estilizado modus operandi caótico de subordinação ao poder para em troca obter os favores que o grande capital lhe proporciona para deleite dos dirigentes e subordinados comprometidos.

 Infelizmente temos uma igreja que se encontra totalmente de cócoras, miserável, fraca, fragilizada e pecaminosa, que de mãos estendidas para a cidade alta, suplica por quaisquer 30 moedas ao seu novo deus, o ditador José Eduardo dos Santos. Mesmo havendo diferenciações nos dogmas e ritos das igrejas, elas deveriam no mínimo assumir teologicamente um conceito hermenêutico único aceitável.

PARIS: Sentença de André Mingas Provoca Orgasmo no MPLA

SENTENÇA DE ANDRÉ MINGAS PROVOCA ORGASMO NO MPLA

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 5 DE MAIO DE 2017

Um tribunal francês agendou para 6 de Junho a leitura da sentença do caso envolvendo André Rodrigues Mingas, que reivindicou para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado os militares angolanos que faziam a escolta à selecção de futebol togolesa.

Ainformação, relativa a um ataque ocorrido naquele enclave a 8 de Janeiro de 2010 e que então provocou dois mortos, foi divulgada hoje pela embaixada de Angola em Paris. O incidente aconteceu à entrada naquele território e envolveu disparos de metralhadora contra a coluna militar que fazia a escolta ao autocarro da comitiva togolesa.

A FLEC luta pela independência de Cabinda, enclave de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.

A informação da embaixada angolana acrescenta que o julgamento de André Rodrigues Mingas, natural de Cabinda e com nacionalidade francesa – à data auto-intitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) -, está a ser acompanhado, na 16.ª Câmara Correccional do Tribunal de Grande Instância de Paris, pelo vice-procurador-geral da República de Angola, Domingos André Baxe, e pelo embaixador de Angola em França, Miguel da Costa.

No documento não é pormenorizada a acusação que recai sobre André Rodrigues Mingas, que a partir de França, onde reside, terá reivindicado para a FLEC a autoria deste ataque.

O atentando ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da selecção do Togo.

Entre 2011 e 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.

Na nota da embaixada é referido ainda que o antigo guarda-redes da selecção do Togo, Kodjovi Dodji Obilalé, gravemente ferido durante o ataque, testemunhou em tribunal.

Em Fevereiro de 2016, e após um período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da “via militar” até à disponibilidade “séria e concreta” do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.

Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.

Em Janeiro de 2011 dizia o órgão oficial do regime angolano, o Jornal de Angola (JA), que “o embaixador angolano em França, Miguel da Costa, recordou, em Paris, aos diplomatas, que o Governo angolano mantém vivas as expectativas de ser feita justiça às vítimas do atentado de Massabi (Cabinda), perpetrado a 8 de Janeiro de 2010 contra a selecção de futebol do Togo, que iria participar no CAN 2010.

O JA, como manda a cartilha do MPLA (em muitos aspectos ainda é a mesma do tempo do partido único), mistura meias verdades e mentiras para tentar dar credibilidade a quem a não tem.

É admissível que o regime louve todos aquele que lhe vão comer à mão (incluindo supostos jornalistas) e que ataquem os seus adversários. Esquece-se, no entanto, de dizer que o ataque não foi feito contra a selecção do Togo mas, isso sim, contra a escolta militar e policial angolana à comitiva togolesa.

Além disso, importa não esquecer, as autoridades angolanas aproveitaram o incidente com a equipa de futebol do Togo para tentar arrasar, de uma vez por todas, todos aqueles que em Cabinda (e não só) entendem que devem lutar pacificamente pela sua causa. Falharam mas continuam a tentar.

Relembre-se ainda que, apesar de Cabinda ter quase tantos militares das FAA como população, Angola vangloriou-se antes do CAN 2010, que tinha blindado o território e que nada iria acontecer.

José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA (partido que governa Angola desde 1975) e da República há 38 anos sem ter sido nominalmente eleito, mandou para Cabinda todos os meios militares considerados suficientes para que nem uma mosca perturbasse o êxito do CAN 2010.

Luanda, segundo o JA, ficou por isso satisfeita com a prisão do cidadão francês de origem cabinda, Rodrigues Mingas, que reivindicou o ataque em nome da FLEC-PM.

“De facto, uma decisão do Tribunal de Apelação de Paris ordenou a colocação de Rodrigues Mingas sob prisão preventiva, até ao julgamento final. Tanto o Procurador-Geral da República quanto o juiz de instrução concordam que há matéria criminal bastante que indicia a sua ligação ao terrorismo”, escreveu o JA.

Terrorismo mau, acrescente-se. Isto porque há terrorismo bom, que é – por exemplo – aquele que Angola pratica em Cabinda, onde pensar de forma diferente do regime ocupante é à partida um crime contra a segurança do Estado.

Aliás, tal como em Angola, quem em Cabinda não for do MPLA é considerado criminoso até prova em contrário. Que o digam, entre outros, Francisco Luemba, Raúl Tati, Marcos Mavungo ou Casimiro Congo.

Escreveu na altura o JA que “o assumido mentor do atentado (…) tinha sido indiciado em Dezembro passado pela justiça francesa por associação de malfeitores com relação a uma organização terrorista e encontrava-se em regime de supervisão judiciária”.

Assim, a FLEC é uma organização terrorista tal como, durante muito tempo, durante a guerra colonial, foi considerado o MPLA. Não está mal.

“A justiça francesa está, neste caso concreto, a colaborar na procura da aplicação do direito aos factos decorrentes dos crimes cometidos no dia 8 de Janeiro em Cabinda”, concluiu Miguel da Costa.

Ou seja, porque a comunidade internacional (Portugal, CPLP, ONU etc.) atribui mais valor à razão da força do que à força da razão, a FLEC teve de mostrar (embora de forma débil) que também sabe usar a força pura e dura.

Se, como acontece no caso de Cabinda, o regime angolano só aceita dialogar com aqueles que estão de acordo, que outra solução haverá que não passe pela linguagem das armas?

LISBOA: As Eleições de 2017 e a Democracia em Angola

AS ELEIÇÕES DE 2017 E A DEMOCRACIA EM ANGOLA

5 de Maio de 2017

Fonte: Maka Angola/Rui Verde

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Haver eleições num país não significa que esse país seja democrático. Actualmente, quase todos os países mais ou menos ditatoriais, brutais ou autoritários procedem a eleições. Na República Islâmica do Irão, um regime denominado teocrático, há eleições para vários órgãos, como a presidência da República ou o Parlamento, embora o poder final e soberano não resida neles. A China também se orgulha do seu processo democrático de base. As eleições tornaram-se um adereço de qualquer governo. Contudo, muitas vezes não servem para nada, a não ser frustrar os desejos da população e acelerar uma revolução política por outros meios.

Angola está a atravessar um momento desta natureza. Tem eleições marcadas, as pessoas desejam mudança. Oxigénio real e não oxigénio saído das botijas do poder. E, contudo, poucos acreditam que essa mudança provenha das eleições. Será outro evento que, um dia, promoverá a mudança.

Não devia ser assim. A teoria da representação política democrática cria um vínculo forte entre poder e eleições. A votação deveria determinar a vontade, organização e actividade do poder político.

Por isso, os cidadãos angolanos não só têm o direito de participar nas eleições, como também deveriam ter o direito de saber por si próprios se o processo eleitoral é válido. É a validade do processo eleitoral que garante a legitimidade necessária para o exercício do poder político.

Para que as eleições respeitem os seus objectivos democráticos e sejam válidas, devem ser autênticas.

É justamente a autenticidade das eleições que está em causa neste Agosto de 2017 que se aproxima. A autenticidade das eleições baseia-se em dois princípios essenciais:

i) Integridade;

ii) Credibilidade.

Integridade implica que todos os votos são contados para o cálculo dos resultados e que o partido que cada eleitor escolheu é o que aparece no seu voto e na tabulação final. Não pode haver distorção entre o momento da escolha e o resultado. Trata-se de um princípio vinculado à estrutura interna do processo eleitoral, que procura garantir que cada voto vale e corresponde ao que foi emitido.

A credibilidade assume uma expressão externa e está ligada à necessidade de a comunidade política ao redor se sentir confiante no processo eleitoral. A credibilidade é baseada na percepção pública de que o processo eleitoral não tem interferência externa, e de que os resultados são verdadeiros.

Saber que o processo eleitoral decorre de forma autêntica é a base para a confiança da população nas eleições e nos seus governos. Em suma, não basta haver eleições, é necessário que os seus resultados sejam confiáveis.

O que foi descrito acima como fundamental para o processo eleitoral não está, contudo, a acontecer em Angola.

Hoje Angola é formalmente uma democracia, mas a realidade é que se trata de uma democracia “falsa”, com um partido quase único que dominou o Estado e um presidente no poder durante os últimos 37 anos. As características democráticas básicas da independência judicial, do Estado de Direito ou dos direitos das minorias não são respeitadas. Os direitos humanos são muitas vezes violados. E os resultados das eleições correspondem sempre ao esperado, e atribuem consecutivamente uma confortável maioria ao partido presidencial.

Acontece que o país está num beco sem saída devido a pressões económicas e sociais. Para evitar uma revolução ou a renovação de um confronto intenso, as eleições devem ser uma resposta e não uma parte do problema.

É por estas razões que o processo eleitoral em curso tem que ser revisto do ponto de vista da credibilidade.

Deve ser autorizada a participação de instituições plurais e de controlos variados, por exemplo:

– Contagem local e imediata dos votos, com anúncio dos resultados, excepto nos sítios onde haja perigo de ataque de leões ou outras feras.

– Participação de organizações civis, como a Igreja, os jornais e portais livres, enquanto partes integrantes do processo de certificação do registo eleitoral, de contagem de votos e de publicação dos resultados.

– Existência de vários órgãos e agentes eleitorais, e não apenas a CNE ou o MAT.

Um sistema caracterizado pela espontaneidade, pelo pluralismo na certificação dos resultados e com uma alargada participação e deliberação de pessoas de diferentes sectores da sociedade é a única forma de garantir credibilidade às eleições. Caso contrário, estas não servem para nada, e a mudança acontecerá por outros meios.

LUANDA: Estrangeiros, Eleições e a Educação dos Angolanos

ESTRANGEIROS, ELEIÇÕES E A EDUCAÇÃO DOS ANGOLANOS

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 1 DE MAIO DE 2017

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017.

Por Rafael Marques de Morais (*)

Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos.

Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros.

Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou um caderno reivindicativo ao executivo de José Eduardo dos Santos, em Agosto de 2013, com cinco pontos básicos. A poucos meses das eleições, os professores observaram duas greves gerais intercaladas, para que o governo se disponha a responder apenas, e à sua maneira, a duas dessas cinco reivindicações. Os professores exigem a actualização das categorias profissionais; o pagamento de subsídios; o reajuste salarial face à depreciação do kwanza; a transição do regime probatório a efectivo, nos termos da lei; e, finalmente, a melhoria de condições de docência.

Aquando do anúncio da primeira greve dos professores (agendada para 5 a 7 de Abril), o regime reagiu com brutalidade e aparato através de uma federação sindical ligada ao MPLA. Os órgãos da comunicação social do Estado publicaram então as seguintes declarações: “Tal comportamento só revela o comprometimento desse sindicato com forças ocultas, que pretendem criar um clima de perturbação do processo democrático e de paz que o país conhece.” A reivindicação do Sinprof foi catalogada como “execrável”.

Portanto, para o MPLA, a exigência de dignificação dos professores é produto de forças ocultas, um atentado à democracia e à paz. É um acto execrável.

Para o governo angolano, manter a paz e a democracia significa aceitar a subjugação, a inferiorização e a humilhação da maioria dos angolanos. É o neocolonialismo sem máscaras.

Qual é a ligação entre a reposição dos “direitos” dos estrangeiros não-residentes e os professores? Sem professores satisfeitos não há educação, e sem educação não há progresso, mantendo-se a dependência em relação aos estrangeiros. Esta tem sido a principal estratégia do MPLA para manter o poder sobre todos os angolanos: roubar-lhes sempre a soberania e a dignidade.

Um dos líderes do Sinprof, João Francisco, argumenta que “Angola tem bons quadros. O problema maior é a sua valorização pelo governo. O Ministério da Educação nunca se preocupou com a valorização dos professores”.

Estamos perante um círculo vicioso que tem de ser quebrado. Por isso, para garantir o desenvolvimento sustentável de Angola, é muito mais importante pagar aos professores do que aos estrangeiros. Qualquer outra opção política é pura falácia.

A coragem do Sinprof ao relevar as ameaças do regime e prosseguir com a sua demanda obrigou o governo do MPLA a entrar em diálogo. A sua contraproposta cinge-se apenas à promoção dos professores, contrariamente à exigência do Sinprof sobre a actualização de carreiras. João Francisco dá um exemplo sobre o que está em jogo nesta questão: “Há professores licenciados, com 25 a 30 anos de carreira e outros à beira da reforma, que ganham como professores auxiliares (no escalão seis, o mais baixo da categoria)”. Num caso deste tipo, segundo a contraproposta do governo, a promoção do professor faria com que subisse apenas um escalão e não a assumir a categoria/escalão compatível com a sua experiência e os seus anos de serviço.

Sobre a exigência de pagamento de subsídios, o Ministério da Educação reconhece que o Decreto Executivo Conjunto n.º12/96 prevê o pagamento aos professores de subsídios de atavio (3%), risco (4%), transporte (5%), alimentação (5%), exposição indirecta a agentes biológicos, químicos e físicos (5%) dedicação exclusiva (7%) e docência (8%).

“Todavia, pelo histórico de processamento de salários na função pública, não foram implementados os subsídios de atavio, transporte e docência”, justifica o Ministério das Finanças no seu relatório sobre as exigências dos grevistas, aprovado pelo presidente.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, invoca a aprovação do Estatuto Orgânico da Carreira dos Docentes do Ensino Primário e Secundário, Técnicos Pedagógicos e Especialistas de Administração da Educação para concluir que “ocorreu uma revogação tácita do Decreto 12/96, não sendo por isso justificável o pagamento dos subsídios reclamados”.

“É óbvio que não há revogação nenhuma expressa ou tácita na legislação em vigor sobre subsídios. O que a lei determina é que se faça uma lei própria sobre o tema. Enquanto não for feita essa nova legislação, é aplicada a que está em vigor, designadamente o Decreto Executivo Conjunto 12/96 de 8 de Março”, nota o analista jurídico Rui Verde.

“Isto quer dizer que o parecer enviado ao presidente da República pelo ministro das Finanças está errado no seu ponto 12 [referente aos subsídios]. O artigo 42.º, ao contrário do que se diz no parecer, salvaguarda a situação jurídica dos subsídios, explicitando que esta terá de ser objecto de legislação futura própria. Não tendo havido essa legislação depois de 4 de Março de 2008, é aplicado tudo o que seja anterior e estivesse em vigor”, remata o jurista.

Portanto, há 21 anos que o governo não paga subsídios por si aprovados para os professores. Agora, o mesmo governo diz que os seus decretos estão tacitamente revogados, e o presidente aprova a mentira do ministro das Finanças. O mesmo presidente que, no espaço de um mês, revoga um decreto que afecta trabalhadores estrangeiros.

Como nota o jornalista Manuel Luamba, “a ideia de se pagar ao estrangeiro não-residente em moeda estrangeira é boa. Vai fazer com que os mesmos consigam enviar dinheiro para as suas famílias. Mas, se há dinheiro para pagar aos estrangeiros, porque não pagam também em dólares ou euros aos nacionais que trabalham para as empresas estrangeiras e instituições internacionais?”

A estudante de Direito Samanta Ribeiro refere que o pagamento em moeda estrangeira “é a única forma de governo e empresas manterem em Angola os estrangeiros que asseguram o funcionamento de áreas vitais do país, para as quais os angolanos não têm competência ou são em número insuficiente”.

“Mas só os estrangeiros terão direito aos dólares? E os angolanos não? A medida do presidente é discriminatória”, argumenta.

“Será que não é possível termos um governo que se preocupe de facto com o País e com o povo? A mentalidade da própria sociedade, que não reage, assusta. Ou mudamos de mentalidade ou isto será sempre um círculo vicioso.”

E assim chegamos às eleições, para relegitimar o neocolonialismo. Reclamar a dignidade da maioria dos angolanos, sobretudo dos educadores, é, na óptica do regime, contra a paz que amordaça os angolanos e os despoja das suas riquezas. Afinal, a outra opção, na lógica do MPLA, é a bala.