LUANDA: Jean-Claude de Morais: O Vigarista

JEAN-CLAUDE BASTOS DE MORAIS: O VIGARISTA

22 de Março de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio capopa

No meu trabalho de investigar e expor actos de grande corrupção assim como de abusos dos direitos humanos em Angola, ser alvo de interrogações pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma rotina que contribui para a luta pela justiça.

Volta e meia alguém menciona, como “conselho” ou ameaça velada, que o regime tem sempre o poder da violência e pode resolver o problema pela lei da bala ou outro método fatal. Lá fora, nos países “ocidentais” e especificamente em Portugal, as pessoas surpreendem-se pelo facto de a ditadura angolana não recorrer à violência (como fazem tantas outras ditaduras).

Entretanto, foi com algum espanto que, no domingo passado, recebi uma notificação de Londres, do escritório da Schillings, relacionada com a minha recente investigação sobre a Caioporto S.A. e o artigo de Rui Verde “Zenú: Corrupção Mata”.

“Como já é do conhecimento de V. Exa., atuamos em nome de Jean-Claude Bastos, o qual é um accionista indirecto da Caioporto, S.A. e redigimos esta carta de acordo com o Protocolo de Acção Prévia por Difamação”, diz a notificação.

Na sua peça, o Maka Angola esclareceu — e pode prová-lo em tribunal — que Jean-Claude Bastos de Morais, o principal parceiro de negócios do filho do presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno, detém 99.9 por cento da quota da Caioporto S.A.

A Schillings é uma firma que presta serviços na área da defesa da reputação e dispõe de advogados, especialistas em segurança cibernética, analistas de inteligência e consultores de risco. Não se trata, portanto, do tradicional escritório ou sociedade de advogados, mas de uma empresa sediada em Londres, Reino Unido, com múltiplas valências para defender reputações, entre as quais se incluem os serviços jurídicos. Esta empresa presta serviços a atletas promíscuos, personalidades dos média e políticos desesperados por manterem o seu mau comportamento fora da esfera pública.

Esse escritório é uma primeira escolha para quem quer recorrer ao chamado “turismo judicial”. Este termo, cunhado pelo célebre advogado dos direitos humanos Geoffrey Robertson, designa a prática de instaurar um processo jurídico no Reino Unido relativo a casos de calúnia e difamação ocorridos noutros países, nomeadamente os Estados Unidos, porque a legislação inglesa oferece menos protecção a quem seja acusado de difamação

Ser ameaçado directamente a partir do exterior é uma novidade. Será que o general João Maria de Sousa, o zeloso procurador-geral da República, já não serve para defender a grande corrupção do regime? E como ficam o SIC e os reputados escritórios de advogados angolanos que fazem a melhor defesa dos interesses do poder? Afinal de contas, este caso envolve o filho do presidente. Ademais, em Angola, Jean-Claude Bastos de Morais usa convenientemente a sua nacionalidade angolana, e não a suíça. Ele não é inglês, o Maka Angola não é inglês, o Rafael Marques de Morais não é inglês, o Zenú não é inglês. Ninguém vive na Inglaterra. Terem ido buscar uma empresa inglesa é de uma pomposidade, de uma arrogância que apenas revela o desprezo por Angola e pelos angolanos. O recurso à Schillings é uma forma de pressão intimidatória e antipatriótica.

Jean-Claude Bastos de Morais é um vigarista que se especializou em usar as artimanhas das relações públicas e da comunicação para conferir um ar sofisticado à sua participação no saque de Angola, através do seu amigo e dependente José Filomeno dos Santos, o filho do presidente. Repito: Jean-Claude Bastos de Morais é um vigarista.

A Schillings exige que o Maka Angola remova “imediatamente os artigos e a sondagem do vosso site”, se comprometa “a não republicar as alegações”, a “publicar um pedido de desculpas no seu site (texto e termos a serem previamente acordados com esta empresa [Schillings] esclarecendo que Jean-Claude Bastos não está a ser enriquecido indevidamente ou ilegalmente pelo projeto do Porto de Caio”, a “compensar o nosso cliente pelos danos causados à sua reputação e negócios” e, finalmente, a “pagar os custos legais do nosso cliente”.

A Schillings pede uma resposta até ao dia 27 de Março. O Maka Angola respondeu no dia seguinte, 20 de Março. A resposta às 23 páginas da notificação é curta: “Agradecemos a vossa mensagem e notamos que nada nos obriga ao vosso pedido de confidencialidade. Ver-nos-emos em tribunal.”

A notificação da Schillings alerta: “Privado e Confidencial” e “Não se destina a publicação”. Note-se que não estamos perante uma carta fechada, mas sim perante um e-mail. As menções “Privado e Confidencial” e “Não se destina a publicação” não estão acompanhadas de qualquer garantia legal. A declaração de confidencialidade só obriga a entidade emitente e não a receptora, que a pode divulgar no exercício dos seus direitos.

Conteúdo da notificação

Em primeiro lugar, o e-mail começa por afirmar que a publicação no Maka Angola do artigo “Zenú: Corrupção Mata” tem como intenção disseminar a informação por outros meios de comunicação. É um processo de intenções que não subsiste a qualquer teste de razoabilidade objectiva. O Maka Angola não tem qualquer acordo com outras publicações para a disseminação dos seus artigos. Estas fazem-no por sua conta e risco.

Depois, afirma-se, sem se fundamentar, que as declarações do artigo são falsas e enganosas. Mentira: as informações do Maka Angola baseiam-se em documentos públicos e oficiais e na sua interpretação cronológica, bem como em fontes credíveis e protegidas.

A notificação refere também, por variadas vezes, que não foi fixado um prazo para entrega das respostas às questões que o Maka Angola colocou antes de avançar com a publicação. Ora, no âmbito jornalístico não é necessário fixar prazos específicos para respostas. E a Djembe Communications, que representa simultaneamente Jean-Claude Bastos de Morais e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA), nunca respondeu às mensagens que lhe foram enviadas.

Note-se, contudo, que os próprios advogados referem que questões foram colocadas a 20 de Fevereiro de 2017. Ora, a matéria saiu a 13 de Março de 2017. Temos portanto um prazo objectivo de resposta mais do que razoável: três semanas.

Mas a Schillings escreve na sua notificação: “A 1 de Março foram fornecidas a V. Exa. respostas em nome do Presidente do FSDEA através da Djembe, seguidas por uma chamada telefónica e outro e-mail a solicitar a confirmação de receção. A 8 de Março V. Exa. contactou o FSDEA solicitando as respostas que já tinham sido enviadas para V. Exa. e, subsequentemente, tais respostas não foram incorporadas nos artigos.” Como se defende uma reputação com falsidades deste tamanho? O autor nunca recebeu tal e-mail.

O que na realidade aconteceu foi: perante a ausência de respostas por parte de Filomeno José dos Santos “Zenú” e de Jean-Claude Bastos de Morais, recorremos à porta-voz do FSDEA, Nicole Anwer, reencaminhando-lhe as perguntas. Esta não respondeu à última mensagem, de 8 de Março de 2017, em que a informávamos de que a matéria seria publicada a 13 de Março.

É uma confusão. A Schillings apresenta-se como representante de Jean-Claude Bastos de Morais mas acaba por fazer também a defesa de Filomeno José dos Santos.

José Filomeno dos Santos “Zenú”, presidente do Fundo Soberano.

Os factos

A análise da evolução do negócio do Porto Caio é baseada na interpretação dos textos oficiais:

i) Decreto Presidencial n.º 177/12, de 14 de Agosto de 2012. Através deste decreto, o ministro dos Transportes foi autorizado a realizar um contrato de concessão com a empresa Caioporto S.A. relativamente ao novo Porto do Caio. Esse contrato estaria no âmbito de uma parceria público-privada e incluiria, por parte da empresa privada Caioporto S.A., o financiamento, planeamento, concepção, remodelação, engenharia, construção e aprovisionamento do novo Porto do Caio. (artigo 2.º do DP n.º 177/12). Em contrapartida desta tarefa, a empresa obtinha o exclusivo no fornecimento de instalações e serviços no Porto a qualquer embarcação que o utilizasse.

ii) Decreto Presidencial n.º 234/12, de 4 de Dezembro. A grande alteração que este decreto introduz no contrato é a autorização de prestação de uma garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação a favor das entidades que financiam a concessão (redacção do artigo 6.º A do Decreto Presidencial n.º 177/12 introduzida pelo artigo 2.º do Decreto Presidencial n. 232/12). O n.º 2 do mesmo novo artigo 6.º A acrescenta que o Estado Angolano presta a favor da empresa privada uma garantia de receita mínima para assegurar a viabilidade económica do Porto. Isto quer dizer que o Estado se responsabiliza pelo sucesso do negócio. Transcreve-se o artigo, uma vez que foi objecto de contestação directa no e-mail: “O Estado vai ainda prestar, a favor da concessionária, uma garantia de receita mínima, por forma a garantir a viabilidade económica do Porto do Caio o longo do período da concessão.” Isto nega em absoluto as afirmações do e-mail no ponto (a.5).

iii) Decreto Presidencial n.º 230-A/15, 29 de Dezembro de 2015. Este decreto cria mais benefícios para a zona a ser explorada pela empresa e autoriza a prestação de uma garantia de Estado no valor de 751 milhões de dólares.

iv) Decreto Presidencial, o n.º 238/16, de 21 de Dezembro. Este decreto muda tudo. O financiador deixa de ser a empresa privada e passa a ser o Estado. E o Estado financia a obra através da inclusão do projecto na linha de crédito concedida pela China e definida pelo Decreto Presidencial n.º 138/16, de 17 de Junho.

Este decreto, no seu artigo 1.º, estabelece que a concessão atribuída à Caioporto S.A. se mantém exactamente igual, excepto naquilo que concerne ao financiamento. O financiamento fica previsto nos artigos 2.º e 4.º, segundo os quais o Estado assume 85 por cento do financiamento e a empresa 15 por cento, sendo que o valor do contrato de empreitada é de pouco mais de 831 milhões de dólares (uma subida de 290 milhões de dólares, equivalente a 54 por cento). A empreiteira é a empresa chinesa China Road and Bridge Corporation.

Portanto, o Estado financia 85 por cento. A empresa financia 15 por cento, ou seja, 124 milhões de dólares.

A 30 de Janeiro de 2017, é anunciado que o Fundo Soberano de Angola vai investir no Porto de Caio 180 milhões de dólares. Por consequência, facilmente se vê que o seu investimento é que complementa o empréstimo chinês. Assim, os 15 por cento de financiamento que competiam à empresa privada, afinal, são trazidos pelo muito público Fundo Soberano. No e-mail afirma-se que “O FSDEA não investiu na Caioporto, S.A., como incorretamente indicado nos Artigos. (sic)”. Mas de seguida confirma-se o investimento: “O FSDEA não investiu na Caioporto, S.A., como incorretamente indicado nos artigos. O investimento de 180 milhões de dólares americanos do FSDEA no porto foi, na realidade, feito através do fundo de infra-estruturas de 1,1 mil milhões de dólares americanos do FSDEA.”

Não foi o Fundo Soberano que investiu, foi um fundo do Fundo Soberano… Um fundo do Fundo Soberano é o quê? É de aparvalhar.

Afirma-se, também no e-mail, que “as (…) garantias foram revogadas logo após o decreto presidencial ter sido emitido” (a.5). Aqui temos um exemplo do desconhecimento/ignorância (?) demonstrado na notificação. Ainda em 2015, após o Decreto de 2012, que o e-mail contesta, é publicamente prestada uma garantia de 750 milhões de dólares. Está documentado. A garantia soberana só seria revogada posteriormente porque o Estado assumiu o custo da obra, portanto não se vai garantir a si próprio…

Ademais, se assim não fosse, a retirada de garantias soberanas a instituições terceiras já provocou o caos financeiro e o descalabro na credibilidade bancária de Angola no estrangeiro aquando da “revogação” da garantia prestada ao BESA. Por consequência, tal (a revogação de uma garantia) não seria uma boa notícia, mas mais um exemplo de desregramento e desrespeito pelas regras de direito financeiro internacional.

Finalmente, a notificação também confunde garantia soberana com garantia de receita mínima. Realidades muito diferentes. Num caso, o Estado assegura o pagamento de dívidas de uma terceira pessoa. No outro, o Estado assegura determinado pagamento a essa terceira pessoa.

Em suma, quem tem de pedir desculpas é Jean-Claude Bastos de Morais e o seu dependente José Filomeno dos Santos. Têm de pedir desculpa aos cidadãos angolanos, porque saqueiam os fundos públicos (que são pertença da população angolana) através do Fundo Soberano. Mais do que isso, têm de ressarcir os cidadãos angolanos por todos os milhões que desviam para enriquecimento próprio. Confrontá-los em tribunal será uma honra. Tarde ou cedo serão julgados.

LUANDA: Os Salários e Honórarios Secretos da Sonangol

OS SALÁRIOS E HONORÁRIOS SECRETOS DA SONANGOL

20 de Março de 2017

Fonte: Maka Angola/Rafael Marques de Morais

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

Há três grandes mistérios na Sonangol que ensombram os repetidos pronunciamentos da sua administração sobre transparência e boa governação. O secretismo das remunerações dos membros do Conselho de Administração, os honorários pagos aos mais de 60 consultores portugueses afectos a Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração, e os vistos de turista usados pela maioria.

Recentemente, Isabel dos Santos reiterou nos Estados Unidos da América que constam, entre os objectivos da sua liderança, “elevar a transparência” e “melhorar capacidades de gestão” na petrolífera estatal.

Maka Angola tem informações segundo as quais as remunerações dos membros do actual conselho de administração, incluindo Isabel dos Santos, não obedecem à tabela salarial da Sonangol e, por essa razão, os pagamentos são efectuados de forma secreta através de contas actualmente sob controlo e movimentação exclusiva de Sarju Raikundala, administrador financeiro, e da própria Isabel dos Santos.

Por outro lado, este portal apurou que os consultores portugueses estão a ser pagos no exterior do país, através da Sonangol Londres, com recurso às contas offshore da Sonangol no Investec Bank, nas Ilhas Maurícias e Hong-Kong.

O valor mensal da consultoria que assessora da filha do presidente na gestão da Sonangol, avaliado em muitos milhões de dólares segundo dados ainda sob investigação, chegam a ser equivalentes aos salários mensais de todos os funcionários do Grupo Sonangol. O escritório português de advogados Vasco Vieira de Almeida, a norte-americana Boston Consulting Group e pelo menos uma empresa da própria Isabel dos Santos, a Wise Intelligence Solutions, fazem parte do leque de consultores ao seu serviço, empregando sobretudo cidadãos portugueses.

Fonte do Ministério das Finanças, que prefere o anonimato, indica o potencial de violação da legislação em vigor, particularmente o Regime Especial de Retenção na Fonte do Imposto Industrial (Lei n.º 7/97). “A entidade a quem é prestado o serviço tem de fazer a retenção de impostos em Angola, mesmo em relação aos residentes não-cambiais, porque o serviço efectivo é prestado no país”, refere a fonte.

“Com esse esquema, os consultores não pagam impostos em Angola e a Sonangol foge às suas responsabilidades fiscais a esse nível”, acrescenta.

Por sua vez, um jurista que prefere o anonimato nota que “a lei angolana aplica taxas a transferências para o exterior para evitar fugas de capitais e fugas ao fisco (Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/15) e tem revelado a tendência para dificultar os movimentos financeiros de estrangeiros para fora de Angola.”

“A utilização destas empresas e contas offshore representará uma maneira de contornar as restrições impostas em Angola aos movimentos financeiros para o exterior e de fugir ao pagamento de impostos em Portugal e/ou em Angola”, explica o jurista.

O jurista refere também o facto de a Sonangol Ltd (fundada em 1983), conhecida como Sonangol Londres, e a Sonangol Offshore Services Ltd (fundada em 2012) serem empresas de direito inglês para, respectivamente, a transação de crude a nível internacional e actividades combinadas de serviços administrativos de escritório. “Se porventura a utilização das empresas inglesas está a servir para fugir ao fisco português, então são aplicáveis todas as normas da União Europeia referentes a essas situações, obrigando à troca de informações e pagamento dos respectivos impostos.”

Consultores turistas

Há um caso caricato sobre a utilidade e os avultados custos de alguns dos consultores que têm a tarefa de reestruturar a Sonangol. Fontes do Ministério dos Petróleos referem, por exemplo, que dois funcionários portugueses do gabinete de Sarju Raikundalia recebem, só de subsídios de habitação, o equivalente a sete mil dólares mensais cada, um valor superior ao salário mensal de qualquer director de serviço da Sonangol. Estes valores são pagos localmente, enquanto os salários dos referidos funcionários também são canalizados através de Londres. Mas quais são as funções desses dois consultores? Têm a tarefa de fazer a pré-leitura dos documentos enviados pelas finanças para aprovação do administrador financeiro Sarju Raikundalia, cuja função, pasmem-se, é não-executiva. Este é o mesmo administrador que também tem de aprovar os pagamentos mensais da creche do filho do administrador para a área jurídica, César Paxe, entre outros detalhes comezinhos.

Consta na Sonangol que Sarju Raikundalia impede que qualquer documento que não passe pela pré-leitura dos seus dois compatriotas mereça sequer a sua atenção.

Através da Sonangol Londres, as operações financeiras também abrangem o pagamento das escolas dos filhos de Sarju Raikundalia no Porto, cidade de onde provém, entre outros custos similares.

Por outro lado, segundo apurou o Maka Angola junto de fontes fidedignas, grande parte dos cerca de 60 consultores portugueses trabalha na Sonangol com vistos de turistas, já que muitos, pelas suas qualificações, não têm como justificar os contratos de trabalho. São esses indivíduos, a maioria do Porto, e sob liderança do gestor da fortuna privada de Isabel dos Santos, Mário Leite Silva, originário do Porto, que controlam hoje toda a informação confidencial da Sonangol, grande parte dela relacionada com o seu envolvimento em questões de defesa e segurança do país.

Mário Leite Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola, passa grande parte do seu tempo no edifício da Sonangol, onde não tem qualquer função oficial. Continua, segundo fontes da empresa, a expedir ordens como o PCA de facto, exclusivamente através de Sarju Raikundalia, que lhe deve a nomeação para o cargo.

Segredos de Estado em mãos alheias

Vejamos um exemplo desta situação: actualmente, a Sonangol deixou de honrar os seus compromissos de pagamento da dívida do Estado de sete biliões de dólares a Israel, o que implica a suspensão do carregamento de petróleo para este país. Parte dessa dívida tem a ver com a prestação de serviços e equipamentos para a defesa e segurança do regime.

Agora, uma vez que o antigo correspondente da RTP em Angola, Paulo Catarro, trabalha directamente para Mário Leite Silva, enquanto assessor do gabinete de Comunicação da Sonangol, os leitores do Maka Angola e o público em geral serão certamente brindados com uma explicação imediata sobre as questões ora levantadas. Aguardamos ansiosamente.

LUANDA: MPLA Não tem Força para Impor a Continuação do seu Regime Rococó

MPLA NÃO TEM FORÇA PARA IMPOR A  CONTINUAÇÃO DO REGIME ROCOCÓ

Na contramão do que disse o meu camarada Artur Pestana dos Santos “Pepetela” no Funchal-Madeira/Portugal, onde afirmou não haver choradeira pré-orfandade, nas hostes do MPLA... a verdade é que essa choradeira, apesar de abafada existe, e não está só, ela vem acompanhada do medo pós-eleitoral.
Fonte: Planalto de Malanje Rio Capopa/Raul Diniz
19/03/2017

É verdade sim que, o medo do parto de mudança, aterroriza toda quadrilha do MPLA, e, está à vista de todos quantos queiram olhar com olhos de ver.

Por outro lado, tenho como verdadeiras as palavras escritas pelo jornalista do folha8, Orlando de Castro, que de uma maneira jocoso, enxertada de estilo quase lúdico onde afirma, que o MPLA recorre de 4 em 4 anos, ao mercado da UNITA, para ali comprar as bestas existentes para transformá-las em bestiais serviçais, com o único de transfigurar e denegrir a imagem da UNITA em tempo eleitoral. Essa gerigonça está ultrapassada, e já não colhe mais. O país tem que mudar e, vai sim mudar de vida. O angolano já não se compadece com o medo sentido por aqueles que o humilham a mais de 41 anos.

Desta vez os que temem a mudança em Angola estão sozinhos a sua sorte, vão ter que encarar essa situação sem o povo roubado seu habitual chapéu de chuva e sol, que após eleições são transformados em saco de pancada. O cidadão também não teme mais a fúria impetrada pela gang criminosa, que governa autoritariamente o país há 41 longos anos.

Pôde-se afirmar sem medo de errar que não é a UNITA que os angolanos temem, nem foi a UNITA que roubou e desviou a toda riqueza do país para paraísos fiscais no exterior. Enfim, estamos assaz cansados da mesmice choradeira dos órfãos amedrontados com a saída do seu patrono criador do império do mal em Angola, José Eduardo dos Santos. Isso significa dizer, que ninguém teme qualquer mudança aguardada em Angola, além da elite do MPLA e da nata do regime enriquecida ilegalmente. Angola é um país que a muito anda a uma só velocidade, essa situação a muito constrange impacientemente toda sociedade civil ativa. Presume-se que, pelo andar da carruagem, tudo vai continuar na mesmice caso o servil e fiel escudeiro de JES, João Lourenço, domiciliado na vice-presidência do MPLA, venha ser fraudulentamente elegido para a presidência da república.

Angola e os angolanos não têm necessidade tão pouco necessitam de um idiota mentalmente debilitado na presidência da república.

Os angolanos merecem ter afrente dos destinos do país, alguém que faça a diferença. Não precisamos de um macaco de repetição, candidato a aluno de ditador, feito ditador mirim. Face a imponente inabilidade do candidato do MPLA em dialogar com as demais franjas afetas ao partido, e, opostas ao pensamento destorcido de José Eduardo dos Santos, resta a esses milhares e milhares de membros seguir em frente, pois angola não se esgota no pensamento medíocre do JES, o Confúcio II depois de Agostinho Neto, e muito menos no inadequado modo de agir do seu aluno João Lourenço, pequeno aprendiz de feiticeiro.

 Os sucessivos discursos de JL em nada coincidem com a realidade objetiva angolana, o país vivencia há mais de 41 anos uma gestão danosa dos recursos financeiros criminosamente roubados.

 Essa situação demonstra que o candidato do MPLA não tem as suas baterias eleitorais afinadas na visão alimentada por uma grande fatia da sociedade angolana de mais de 97% da população. Ele não consegue perceber que o povo tem muita fome de liberdade. Por outro lado, esconder e/ou dissimular verdades não é a melhor saída para qualquer candidato de um regime que nada mais tem para dar aos angolanos. Em política não se pôde fingir, nem brincar de esconde-esconde, isso é o mesmo que dar cartas boas aos adversários sedentos de vontade de pôr a limpo aquilo que todos sabemos. A continuar tudo como está, o MPLA pôde encomendar já o caixão para ser sepultado juntamente com o seu presidente vitalício.

 A oposição com toda certeza vai atacar atempadamente os problemas indefensáveis mais candentes com caráter acusatório para inibir o MPLA amedrontado que está com o espectro da mudança inevitável que acontecerá em 2017.

LUANDA: Bestas na UNITA, Bestiais no MPLA

BESTAS NA UNITA, 
BESTIAIS NO MPLA

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 fonte:  F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 18 DE MARÇO DE 2017

O Jornal de Angola, na sua qualidade de órgão oficial do MPLA, pode berrar, saltar e comer as pontas às bissapas. Tem esse direito. Existe exactamente para isso. Tal como existem mercenários e sipaios na UNITA que preferem ser escravos de barriga cheia do que livres com ela vazia…

Por Orlando Castro

Ovolume dos guinchos do Jornal de Angola (tal como da TPA, RNA, Angop, etc.) não incomodam. O que nos irrita é o silêncio criminoso e as traições de pessoas que pensávamos ser de bem, sobretudo dos organismos internacionais que deveriam, dizemos bem – deveriam, evitar que isto se passasse nos órgãos de comunicação em geral, e nos públicos em particular.

Há tempos, Agosto de 2008, o Jornal de Angola guinchou com todos os decibéis disponíveis, dizendo que “Fernando Heitor, com tiques savimbistas de triste memória, com esgares de Jack o Estripador, também falou de milhões de dólares desaparecidos no pântano da corrupção. Heitor e a UNITA devem saber para onde foram os biliões de dólares dos diamantes de sangue”.

Mesmo sem ter frequentado as aulas de educação patriótica (ainda está a tempo), o ex-deputado da UNITA resolveu agora saltar a barricada e passar-se para o lado do MPLA. Por agora não está em questão saber o montante da compra mas, apenas, esperar o que vai dizer o Jornal de Angola sobre esta comprada conversão.

Não há dúvida que o MPLA está com a corda no pescoço. Está a ver que do outro lado da bissapa está o caçador pronto a acabar com tantos guinchos. Estão os angolanos prontos para apostar na mudança e, finalmente, mandar para as latrinas onde foram gerados todos aqueles que vegetam à sombra do dinheiro roubado ao Povo.

Ainda segundo o Jornal de Angola, “Fernando Heitor, no seu discurso, ainda escorria umas gotas de raiva pelos cantos da boca. Um rapaz desempoeirado apareceu com a camisola do MPLA, disse que “o dinheiro é nosso” e despiu a camisola. Ficou nu da UNITA para cima. O dinheiro dos diamantes de sangue voa baixinho, como o galo negro”.

Pois é. Mas, agora, certamente o comportamento de Fernando Heitor será purificado e o ex-deputado (como outros ex-altos dirigentes da UNITA) passará de besta a bestial. É claro que Fernando Heitor não está preocupado. Os valores são outros e, como esperado, vai dizer cobras e lagartos de Jonas Savimbi e acrescentar que nunca ouviu falar dos princípios do Muangai.

O desespero do MPLA é, na verdade, cada vez maior. Já não sabem o que fazer. Tentam tudo. Ofereceram carros, motas, bicicletas, comida, bebida e dinheiro mas, pelos vistos, os angolanos estão mesmo dispostos à mudança. Compram deputados da oposição interna, jornalistas, políticos e magistrados portugueses. Mas temem que o princípio do fim esteja aí ao dobrar da esquina.

O MPLA tenta tudo. O presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder há 38 anos) chamou todos os seus generais para a frente de combate, comprou tudo o que podia (observadores, políticos internos e externos, jornalistas e outros similares) mas parece que não é suficiente.

O MPLA teme (e vamos lá ver qual será a última jogada – que tal uma razão qualquer para adiar as eleições?) a derrota e já concluiu que nem a sua “Força Aérea” consegue impedir o voo, cada vez mais alto da contestação dos escravos.

O caso Fernando Heitor

A13 de Março de 1966, um grupo de nacionalistas liderado por Jonas Malheiro Savimbi, começou a escrever uma importante parte da história de Angola. Militantes como Fernando Heitor continuam a enterrar o espírito que deu corpo ao que se decidiu no Muangai.

Jonas Savimbi disse-nos, em 1975, no Huambo: “a UNITA, tal como Angola, não se define – sente-se”. Mas para sentir é preciso ser muito mais que um mercenário, que um sipaio, não é Fernando Heitor?

Foi no Muangai, Província do Moxico. Daí saíram pilares como a luta pela liberdade e independência total da Pátria; Democracia assegurada pelo voto do povo através dos partidos; Soberania expressa e impregnada na vontade do povo de ter amigos e aliados primando sempre os interesses dos angolanos.

Resultaram também a defesa da igualdade de todos os angolanos na Pátria do seu nascimento; a busca de soluções económicas, priorização do campo para beneficiar a cidade; a liberdade, a democracia, a justiça social, a solidariedade e a ética na condução da política.

Será que Fernando Heitor sabe quem disse: ”Eu assumo esta responsabilidade e quando chegar a hora da morte, não sou eu que vou dizer não sabia, estou preparado”?

A UNITA mostrou até agora, é verdade, que sabe o que é a democracia e adoptou-a definitivamente. E é exactamente por isso que permitiu que no seu seio se gerasse gentalha como Fernando Heitor, Geraldo Sachipengo Nunda ou “Black Power”. Mas também é verdade que gerou Gente como Alda Sachiango, Isaías Samakuva, Alcides Sakala, Paulo Lukamba Gato, Samuel Chiwale, Jeremias Chitunda, Adolosi Paulo Mango Alicerces, Elias Salupeto Pena, Jonas Savimbi, António Dembo ou Arlindo Pena “Ben Ben”.

Isaías Samakuva mostrou ao mundo que as democracias ocidentais estão a sustentar um regime corrupto e um partido que quer perpetuar-se no poder. E de que lhe valeu isso? De nada. Esse regime corrupto continua, entre outros crimes, a comprar no mercado da UNITA.

Depois da última hecatombe eleitoral, provocada também pela ingenuidade da UNITA acreditar que Angola caminha para a democracia, Samakuva alterou os jogadores, a forma de jogar e prometeu, continua a prometer, melhores resultados.

O líder da UNITA conseguiu juntar alguns bons jogadores mas esqueceu-se que não bastam bons jogadores para fazer uma boa equipa. Esqueceu-se que, como dizia Savimbi, os inimigos mais perigosos são os que julgamos amigos mas que nos apunhalam pelas costas. Estaria o Mais Velho já a antever o que Fernando Heitor faria um dia?

Muitos desses craques (Fernando Heitor é apenas o mais recente exemplo) não conseguem olhar para além do umbigo, do próprio umbigo. Habituaram-se de tal maneira à lagosta que esqueceram a mandioca, que esqueceram que Savimbi também ensinava que era preferível ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia.

LISBOA: Advogado da Elite Angolana Está Proibido de Falar com Clientes

Advogado da elite angolana proibido de falar com clientes

Fonte: Expresso

Reedição: Planalto de Malanje Rio Capopa

• sábado, 18 março 2017

Paulo Blanco representa o PGR angolano e os generais “Kopelipa” e “Dino”. É arguido no processo de corrupção

O Ministério Público acusou o advogado Paulo Blanco de servir de intermediário entre Manuel Vicente e o procurador português, Orlando Figueira, alegadamente corrompido para arquivar à pressa duas investigações ao vice-presidente de Angola. A acusação é inédita e já teve uma consequência insólita antes do início do julgamento: o juiz de instrução proibiu o advogado de ter qualquer contacto com os clientes angolanos que defendeu nas várias investigações em Portugal e que não são arguidos neste processo.

Paulo Blanco está assim proibido de falar com o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, e com os generais Helder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento, que já foram ou alvo de investigações em Portugal por branqueamento de capitais. Contactado pelo Expresso, Paulo Blanco não aceitou responder a perguntas e enviou uma declaração por escrito: “Agi sempre como advogado e segundo as regras da deontologia profissional, o que em sede própria será demonstrado, pelo que o processo em curso é um inconveniente inesperado na carreira profissional que abracei em 1989, há 28 anos, mas nenhuma carreira existe sem eles. Estou mais preocupado com o meu carácter, em escrever apenas palavras e frases que não podem magoar ninguém, do que com a minha reputação, pelo que, por ora, não farei qualquer outro comentário.”

As medidas de coação preveem ainda que Paulo Blanco não possa contactar, além de Orlando Figueira, quaisquer “outros magistrados que estejam ou tenham estado em funções no DCIAP” e ainda “funcionários do DCIAP” e do Banco Privado Atlântico. “O dr. Paulo Blanco não vai poder andar na rua com medo de tropeçar em alguém com quem está proibido de falar”, ironiza um jurista que não quer ser identificado. “Essa decisão tem cobertura legal”, explica Rogério Alves, advogado e antigo bastonário. “Não há nada na lei que diga que um arguido só pode ser proibido de contactar outros arguidos, mas toda a gente percebe que proibir um advogado de contactar os próprios clientes seja extremamente lesivo”, continua. “Por isso é que esse tipo de medidas de coação tem de ser aplicada com muita parcimónia.” Tanta que vários advogados e magistrados contactados pelo Expresso não conseguiram recordar um único caso em que um advogado tenha sido proibido de contactar os próprios clientes.

SÓCIOS PRÓXIMOS DEMAIS

Paulo Blanco defendia os vários dirigentes angolanos suspeitos de branqueamento de capitais e foi advogado do Estado angolano. Conseguiu, como lembra na mesma declaração por escrito que enviou ao Expresso, que as suspeitas contra “Kopelipa” e “Dino” fossem arquivadas. No caso de Manuel Vicente — que era visado em dois processos por branqueamento de capitais — o Ministério Público diz que houve corrupção.

De acordo com a acusação, o procurador Orlando Figueira, um magistrado veterano do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, arquivou os processos contra Manuel Vicente, então presidente da petrolífera Sonangol e atual vice-presidente de Angola, a troco de um pagamento de 763 mil euros. O dinheiro foi pago pela Primagest, uma empresa angolana alegadamente controlada por Manuel Vicente. Os processos foram arquivados quatro dias depois de os depósitos terem sido feitos numa conta do Banco Privado Atlântico.

Quando foi interrogado, Orlando Figueira, que chegou a estar em prisão preventiva na cadeia de Évora, admitiu ter recebido parte do dinheiro (633 mil euros) e alegou que se tratava de salários pagos antecipadamente. E que arquivou os processos porque não podia ter feito outra coisa face aos indícios que existiam e às provas que o advogado de Manuel Vicente fez chegar ao processo, mais especificamente comprovativos de rendimentos que provavam que o vice-presidente de Angola podia pagar o apartamento de 3,8 milhões de euros que adquiriu no edifício Estoril Sol.

Foi Paulo Blanco quem intermediou os contactos entre a Primagest e Orlando Figueira e por isso foi acusado de corrupção. Como Manuel Vicente é sócio de Helder Vieira Dias e Leopoldino Fragoso em vários negócios, o Ministério Público entendeu que Blanco poderia comunicar com Manuel Vicente através dos próprios clientes.

Expresso

LUANDA: Dona Belita dos Ovos Santos, Cadê os Milhões de Dólares Hein?

CADÊ OS MILHÕES DE DÓLARES?

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 fonte: F8 

reedição: planalto de malanje rio capopa

 17 DE MARÇO DE 2017

O regulador norte-americano dos mercados financeiros (SEC) está a investigar o pagamento de 350 milhões de dólares pelas petrolíferas BP e Cobalt à Sonangol para a construção de um centro de pesquisa que, cinco anos depois, está ainda em planeamento.

AGlobal Witness diz que, em Angola, desapareceram centenas de milhares de dólares em pagamentos feitos por consórcios petrolíferos à Sonangol, alegadamente para financiar um centro de pesquisa… que não existe.

O alerta foi dado pela organização Global Witness, que combate a corrupção no sector da exploração de recursos naturais. Esta organização internacional segue com atenção há vários anos os pagamentos para projectos sociais efectuados por companhias como a British Petroleum, ou BP, e os seus parceiros, incluindo a norte-americana Cobalt, no âmbito de negócios cm o regime de Angola.

“Os consórcios concordaram em doar 350 milhões de dólares para um projecto chamado ‘Centro de Pesquisa e Tecnologia’ da petrolífera angolana Sonangol”, explica o especialista para assuntos angolanos da Global Witness, Barnaby Pace. Durante muito tempo, a organização tentou encontrar o centro, mas “nem a BP, nem a Cobalt nem a Sonangol nos mostraram qualquer prova de que ele existe.”

Segundo a Global Witness, apenas a britânica BP respondeu sequer às indagações, afirmando que o centro ainda estaria em fase de planeamento. Isto, apesar de já ter sido efectuado o pagamento de uma grande parte da soma. O facto de não se saber onde foi empregue o dinheiro desperta suspeitas de que tenha sido desviado, diz Barnaby Pace.

“O povo angolano não tem como verificar o que aconteceu a esta enorme soma de dinheiro”, afirma o especialista. “Não há provas de que se trate de corrupção. Mas o que é grave é que, neste caso, os pagamentos só foram tornados públicos porque a Cobalt foi obrigada a publicar todos os seus contratos por estar cotada na Bolsa de Valores de Nova Iorque”.

Barnaby Pace pergunta: Quantas outras empresas estarão a fazer pagamentos idênticos dos quais o público nada sabe?

Para a Global Witness, é óbvio que as novas leis anticorrupção nos Estados Unidos da América e na Europa, que obrigam as empresas a maior transparência, devem ser rapidamente implantadas, para proteger os interesses de cidadãos em países como Angola, mas também dos investidores nestas empresas.

Não é, no entanto, o entendimento de muitas multinacionais, que, sobretudo nos Estados Unidos, tentam travar a implantação através de processos jurídicos.

O especialista da Global Witness diz que esta actuação dos consórcios vai evidentemente contra os seus próprios interesses. “Sobretudo as empresas que trabalham em países com regimes altamente cleptocráticos devem preparar-se para a eventualidade desses regimes caírem. E nessa altura as empresas que não são limpas correm o perigo de ser expulsas”, comenta Barnaby Pace.

Por enquanto, em Angola, o risco de uma empresa ser expulsa por práticas opacas e duvidosas é muito remoto. A norte-americana Cobalt, por exemplo, está sob investigação das autoridades do seu país desde 2011 por suspeita de negócios ilícitos com uma empresa angolana, propriedade de funcionários do estado e governantes, incluindo o actual vice-presidente, Manuel Vicente.

“Na altura, ele era o presidente da Sonangol, mas detinha uma participação secreta na empresa em questão”, lembra o especialista da Global Witness: “É por isso que insistimos tanto na necessidade de transparência total no que toca à propriedade das empresas, sobretudo nas indústrias extractivas. Só assim se saberá quem beneficia dos contratos e só assim se poderá lutar contra a corrupção”.

BRASILIA: Pressionada nos Estados Unidos e America Latina, Odebrecht Encontra 'Refugio' na Angola do Ditador José Eduardo dos Santos

Pressionada nos EUA e América Latina, Odebrecht encontra 'refúgio' em Angola

Fonte: BBC Brasil

Reedição: Planalto de Malanje Rui Capopa

 Sexta, 17 de Março de 2017

Na mira de investigadores da Suíça, Estados Unidos e vários países latino-americanos, a Odebrecht encontrou em Angola um refúgio para as turbulências que enfrenta desde a eclosão da Lava Jato.

No país africano, onde mantém uma de suas maiores operações no exterior, a empresa brasileira constrói duas hidrelétricas, comemora bons resultados na produção de açúcar e lança um condomínio de casas de luxo - tudo sem ser importunada por autoridades locais.

Embora Angola tenha sido citada em delações de executivos da Odebrecht como um dos principais palcos da corrupção praticada pela empresa no exterior, o país - governado desde 1979 por José Eduardo dos Santos - não está investigando a companhia.

A postura contrasta com a de nações como Peru e Colômbia, onde governantes ameaçaram expulsar a empresa após revelações, divulgadas em meio à Lava Jato, de que ela teria subornado autoridades locais.

Nos Estados Unidos e na Suíça, a Odebrecht e a Braskem (petroquímica controlada pela construtora) se comprometeram a pagar multas de até US$ 800 milhões para não serem denunciadas por corrupção.

Colômbia, Peru, Suíça e Estados Unidos estão entre os 32 países que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), dialogam com investigadores brasileiros sobre a Lava Jato.

O órgão diz que Ministérios Públicos de 16 nações já pediram informações sobre a operação. Em fevereiro, o MPF se reuniu com investigadores de outro país africano citado nas delações da Odebrecht: Moçambique.

Já Angola - país onde a Odebrecht mantém sua operação estrangeira mais diversificada - jamais fez qualquer contato sobre o tema, segundo o MPF.

Em nota à BBC Brasil, a Odebrecht diz que a Lava Jato não atrapalhou suas atividades em Angola e que "segue atuando normalmente no país".

A empresa, no entanto, foi afetada pela suspensão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a companhias brasileiras que operam em Angola.

Em maio de 2016, o banco deixou de liberar recursos para 25 obras tocadas pela Odebrecht e outras quatro empreiteiras implicadas na Lava Jato (OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez) em Angola e Moçambique

O bloqueio afetou três das principais obras da Odebrecht em Angola: o Polo Agroindustrial de Capanda e as hidrelétricas de Laúca e Cambambe, que receberiam US$ 808,8 milhões do banco no total.

A decisão gerou um mal-estar entre os dois governos. Em junho, o Executivo angolano enviou uma carta a Brasília pedindo explicações sobre a suspensão.

Na carta, o governo angolano disse que "teve de mobilizar outros recursos e encontrar soluções financeiras alternativas para não interromper os trabalhos".

Mesmo com a suspensão, a Odebrecht pretende entregar neste ano Laúca, que será a maior hidrelétrica do país, com potência de 2.067 MW (Jirau, uma das maiores usinas construídas no Brasil nos últimos anos, tem 3.750 MW).

A empresa diz que continua a construir a usina de Cambambe, finaliza um condomínio de casas e promove reformas urbanas na capital, Luanda.

No ano passado, a Biocom, uma usina controlada pela Odebrecht, disse ter superado suas metas e alcançado um quinto da produção de açúcar do país.

Empréstimos e laços com autoridades

Abastecida por generosos financiamentos de bancos públicos brasileiros desde que se instalou em Angola, em 1984, a Odebrecht ergueu no país um império empresarial com negócios nos ramos de construção, diamantes, petróleo, biocombustíveis, energia, imóveis, aeroportos e supermercados.

Em alguns empreendimentos, a empresa tem ou já teve como sócios filhos do presidente angolano, o atual vice-presidente e generais.

Para o jornalista angolano e ativista de direitos humanos Rafael Marques de Morais, os laços da Odebrecht com altas autoridades a protegem de questionamentos na Justiça local.

Segundo ele, a empresa não é investigada em Angola "porque nenhuma autoridade se autoinvestigaria".

No ranking sobre percepção de corrupção da Transparência Internacional de 2016, Angola ocupa o 164° lugar entre 176 países.

O último da lista é a Somália.

Anos Lula

A presença da companhia em Angola se expandiu no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), quando o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) turbinou os empréstimos a construtoras brasileiras no país.

Numa das cinco ações em que é réu, Lula é acusado de ajudar a Odebrecht a obter um empréstimo fraudulento do BNDES para a obra na usina de Cambambe.

Segundo a Polícia Federal, nesse empreendimento, a Odebrecht subcontratou uma empresa que tem como sócio Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula.

O ex-presidente diz que nunca interferiu na concessão de qualquer financiamento do banco.

Propinas em troca de contratos

Angola é um dos 12 países onde, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht confessou ter cometido crimes de corrupção investigados pela Lava Jato.

A empresa negociou um acordo com o órgão e o pagamento de uma multa para evitar ser processada nos EUA.

No documento que detalha o acordo, fechado em dezembro, o Departamento de Justiça afirma que, entre 2006 e 2013, a Odebrecht pagou ou negociou propinas de US$ 50 milhões a autoridades angolanas para obter contratos públicos.

Esses pagamentos teriam rendido US$ 261,7 milhões (R$ 815,33 milhões, aproximadamente) à construtora em retorno.

Angola também foi citada em depoimento do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria Geral da República.

No depoimento, divulgado em 2016, Cerveró disse que um contrato de US$ 300 milhões (R$ 934 milhões, aproximadamente) entre a Petrobras e a estatal angolana Sonangol para a exploração de campos de petróleo em Angola teria rendido uma propina de R$ 50 milhões para a campanha de Lula à Presidência, em 2006.

O ex-diretor atribuiu a informação ao então presidente da Sonangol e atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente.

A Sonangol não respondeu a um questionamento da BBC Brasil sobre o tema.

A embaixada de Angola no Brasil e o governo angolano tampouco responderam questões sobre a Lava Jato e as denúncias contra autoridades locais.

A Odebrecht disse que não se manifesta sobre as acusações de corrupção em Angola, "mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça, tanto no Brasil quanto no exterior".

Para o ativista Rafael Marques de Morais, a divulgação de detalhes sobre o pagamento de subornos a autoridades angolanas teria um grande impacto na próxima eleição presidencial, em agosto.

"Angola é o paraíso da corrupção para empresas brasileiras e portuguesas, que continuam muito bem, mas é questão de tempo até caírem com o regime", ele diz.

BBC Bras
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