LUANDA: Sonangol: A Reestruturação de Rapina Fonte: Makaangola

Sonangol: A Reestruturação de Rapina

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito,31 de Janeiro de 2016

Abundam as notícias sobre a reestruturação da Sonangol. Vários factos ressaltam dessas notícias, mas o principal é que a reestruturação está a ser liderada pela “princesa” Isabel dos Santos (mais uma função…,para quem ainda agora começou a governar Luanda).

Os problemas da Sonangol não são difíceis de diagnosticar. Por um lado, há um problema estrutural que afecta muitas das companhias monopolistas estatais de petróleo, como a Pemex do México, ou a PVDSA da Venezuela; tornam-se companhias paquidérmicas, sem foco, governadas pelo compadrio e sem critérios de produtividade e eficiência, perdendo capacidades com o decurso do tempo. Os efeitos negativos deste tipo de gestão tornam-se especialmente dramáticos quando o preço do petróleo baixa, anulando os lucros fáceis e colocando estas companhias sob um grande stress financeiro e operacional. A queda do preço do petróleo é portanto o problema conjuntural. Juntos, os dois problemas criam a tempestade perfeita, como agora se diz.

A solução também não é difícil de vislumbrar. Como se propôs recentemente, em nome da eficácia da Sonangol e da transparência da obtenção e alocação das receitas do petróleo, a tarefa das concessões petrolíferas deveria ser entregue a um ministério ou a um instituto público que tivesse essa única função. Este é um primeiro ponto. Depois, 49% do capital deveria ser objecto de uma privatização internacional que trouxesse investidores externos com dinheiro fresco e know-how (proibindo-se a participação nessa privatização de PEP-Pessoas Expostas Politicamente de Angola). Um terceiro ponto consistiria na autonomização de todas as tarefas non-core em outras empresas, que seriam vendidas nos termos acima referidos, com as mesmas proibições. Teríamos então uma empresa de petróleos ágil, focada e modernizada. Geralmente, estes processos de reestruturação passam também por uma revisão dos encargos financeiros com as dívidas, colocando-as numa perspectiva de longo prazo e retirando a pressão imediata. Para levar avante este processo, é fundamental uma liderança eficaz. A liderança tem de ser entregue a uma pessoa inspiradora e que saiba o que quer, estilo Jack Welch na General Electric ou Lou Gerstner na IBM.

Aqui se chega ao ponto das suspeitas levantadas por  esta intervenção dirigida pela “princesa” Isabel. Isabel não é uma líder empresarial. Se o fosse, devia saber que os batalhões de consultores e de advogados não reestruturam nada, só servem para complicar. O destino de uma empresa deve estar nas mãos de quem gosta dela, de quem a percebe, e não de técnicos muito competentes cujo principal objectivo é facturar. Os consultores só entrariam quando o líder da empresa soubesse o que queria, para o ajudar pontualmente.

Portanto, aquilo a que estamos a assistir é mais um show. A reestruturação antes poderia chamar-se de entrega de activos e benesses a Isabel dos Santos, talvez para lançar uma rede sobre os seus negócios, cuja rentabilidade não é óbvia, talvez para aumentar os seus negócios. Estaremos perante uma rapina?

Para isso, servirão os consultores, para emitirem pareceres e documentos que legitimem as opções de Isabel, que por sua vez alegará que faz apenas aquilo que os consultores mandam. Estamos perante um jogo de espelhos.

O povo e o futuro de Angola dependem demasiado da Sonangol para que esta seja assim desbaratada.

LUANDA: Somos Covardes, Somos Todos Cobardes - Fonte: Folha8/William Tonet

Somos covardes, somos todos cobardes

Fonte: Folha8

30/01/2016

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Hoje, não tenho moral para preencher esta coluna. Me desculpem. Admito a condição de cobarde!

Por William Tonet \ Folha8

Mas gostaria, se tivesse de ser, como a maioria dos políticos da oposição, eternos submissos e cúmplices, das “borradas” opressoras do regime actual, que desgoverna o país, covarde!

Talvez a dicotomia entre as duas palavras, enquanto substantivos comuns ou adjectivos não seja muita, melhor, não é nenhuma, salvo de covarde, aparentemente, ser mais chique, devido a origem francesa: couard.

OS POLÍTICOS SÃO COBARDES! OS DE PODER COVARDES!

Os da oposição, de Angola, neste momento, não se distinguem daqueles que têm enveredado por uma política de DITADURA, pese a “constituição jessiana”, textualizar o termo democracia, que, na prática, não passa disso mesmo, um sofisma, ou como diria o político português, Almeida Santos, um pedaço de papel, referindo-se aos Acordos de Alvor. Um vazio. Um nada, quanto a sua aplicabilidade, na vida do cidadão.

Daí a cobardia.

O país caminha para uma crise de dimensões imprevisíveis, com o desemprego a aumentar, todos os dias, com o fecho de fábricas e serviços, devido a falta de divisas, no sistema bancário, para as operações de aquisição de material e bens de reposição, minguando os stocks, reduz o emprego e a porta da rua, para o empregado, com uma Lei Geral de Trabalho, do tipo colonial, é a opção fácil.

E o que faz a oposição e os patriotas?

ACOBARDAM-SE!

Pese a crise, o país, assiste à fuga contínua de capital, liderada pela clique do poder, num montante semanal, a rondar os cerca de 380 milhões de dólares…

E a oposição e os patriotas, o que fazem?

ACOBARDAM-SE!

Assiste-se ao aumento vertiginoso do custo de vida, com a subida das propinas escolares, aumento do preço dos livros, das batas e uniformes, dos principais produtos alimentares, do combustível, para os geradores (maioria das casas não tem energia eléctrica da rede), e viaturas…

E o que faz a oposição e os patriotas?

ACOBARDAM-SE!

Mais grave, com a actual política discriminatória do sistema bancário, o regime lançou um sério recado aos filhos da classe intermédia e pobre: analfabetismo geral. O alto custo das propinas nas universidades públicas e privadas, quando os salários dos trabalhadores, estão baixos, obrigarão a uma tomada de opção dos encarregados de educação; ou a comida ou o estudo, logicamente prevalecerá a primeira.

Os que mantém os filhos no exterior, com a dificuldade no envio de remessas financeiras mensais, só uma opção lhes restará o regresso dos filhos, ficando a formação blindada aos filhos dos ricos e do poder…

E o que faz a oposição e os patriotas?

ACOBARDAM-SE!

Estando a justiça partidarizada e a Polícia instrumentalizada, fecha-se o pacote de uma urdida cabala, provocatória contra o povo e, na ausência de políticos ousados, comprometidos verdadeiramente, com as liberdades, a democracia e o sofrimento do povo, o poder poderá cair na rua, mais dia menos dia, com consequências imprevisíveis, face ao volume de balas nos arsenais do regime, sedentas de sangue inocente…

E o que faz a oposição e os patriotas?

ACOBARDAM-SE!

As tropas policiais, de fiscalização e militares continuam a roubar e a assassinar os ambulantes, diariamente, bem como as zungueiras, violentando-as na sua acção, que visa, contornar o desemprego dos maridos e filhos, bem como a fome que invade a maioria dos lares. Os jovens são presos injustamente, por quererem combater o analfabetismo, quanto a ditadura…

E o que faz a oposição e os patriotas?

ACOBARDAM-SE!

Políticos e intelectuais, como Isaías Samakuva, Abel Chivukuvuku, Ngola Kabangu, Sidiangani Mbimbi, Eduardo Kuangana, Filomeno Vieira Lopes, Marcolino Moco, Lopo do Nascimento e outros, ao invés de lerem os sinais dos tempos, abraçando políticas de contestação parlamentar e de rua, denunciando as arbitrariedades do regime, fecham-se nos casulos, acreditando que sozinhos, cada um com a sua piroga, conseguirá virar o submarino 40, da ditadura e corrupção. Deles os eleitores, não esperam a contínua frustração, face a uma política de veludo, mas um projecto de cidadania nacional, capaz de unir o comprometimento e sonho dos cidadãos, através de uma CDM – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA DE MUDANÇA-, cujo símbolo, seria um coração, significando o amor, pelo povo, amor pela liberdade, amor pela independência, amor pela terra, amor pela justiça, amor pela igualdade, amor pela democracia, enfim, AMOR POR ANGOLA, que uniria todos, com os recursos de cada partido, de cada ONG, de cada democrata, de cada cidadão discriminado.

Uma coligação cidadã, capaz de resgatar a esperança popular dos angolanos.

Não conseguindo vislumbrar um cenário, que não seja de guerra, onde mais derramamento de sangue inocente, será eminente, eu me considero COBARDE!

LISBOA: Na Angola do Pai, os Filhos de Dos Santos vivem como num conto de Crianças - Fonte: AM/Leston Bandeira

Na Angola do pai, os filhos de dos Santos vivem um conto de crianças *

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José Eduardo dos Santos é, quanto a filhos, um Presidente africano característico. Tem muitos, mas apenas dois ou três têm lugar no respectivo panteão: Isabel, José Filomeno (Zénu), Tchizé e José Eduardo Paulino. Os outros, cujo número se desconhece exactamente, vão sendo beneficiados de modo mais discreto.

Por Leston Bandeira | AM

30/01/2016

Isto quer dizer que José Eduardo dos Santos entende que o país que governa lhe pertence e que o pode distribuir pela família e por alguns amigos. Assim como Robert Mugabe, do Zimbabwé, os presidentes do Gabão, do Ghana, da Guiné Equatorial, da Costa do Marfim, da Libéria, do Quénia etc.

Há outro tipo de semelhança com o presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma. É a herança política de cada um. Zuma está a atirar o seu país, em tempos a grande potência do continente, para uma normalidade africana: o desemprego como segunda regra de vida – já que a primeira é a corrupção.

É verdade que, quando José Eduardo dos Santos chegou à Presidência da República Popular de Angola, já a sua economia estava pelas ruas da amargura: o sistema comercial tinha sido aniquilado, com a brilhante ideia da nacionalização de todo o comércio, mesmo o pequeno, a agricultura foi abandonada e a pecuária igualmente.

Mesmo a exploração mineira deixou de existir, com a excepção da diamantífera. Angola, já em 1979, estava virada apenas para o petróleo. Agostinho Neto tinha nomeado como ministro dos petróleos o Comandante Monty, o seu cunhado, marido de uma das suas irmãs, com Hermínio Escórcio por perto. Monty, entretanto, saiu de Angola para Itália.

Eduardo dos Santos não mudou de política. Apenas escolheu os seus homens, a quem nunca dava total confiança, já que os substitui amiúde e o dinheiro proveniente da exploração do outro negro começou a levar descaminho do Orçamento de Estado. Tal como fez e faz o presidente da Guiné Equatorial, que, por sinal, conseguiu ser admitido na CPLP sob pressão de Angola e Brasil.

Com as opções de dos Santos, Angola foi vendo crescer uma elite endinheirada, composta pelos militares provenientes da guerrilha e, em simultâneo, sobretudo depois que o sistema de partido único foi anulado, foram aparecendo bolsas de autêntica miséria, nomeadamente nos musseques de Luanda. A falta de apoio ao interior teve os mesmos resultados. O povo angolano voltou a morrer com tuberculose, as escolas foram destruídas pela guerra e jamais reconstruídas, o sistema de saúde ganhou duas dimensões: as clínicas privadas, com bons médicos e bem apetrechadas para os ricos e os hospitais públicos, sem condições sequer de higiene, para os pobres.

Tal como no Zimbabwé, onde Mugabe transformou em cemitério o celeiro de África, o Zimbabwé rodesiano, em Angola as fazendas foram aproveitadas para servir o lazer dos generais e seus amigos e amigas. De gado pouco se fala e a agricultura, nem mesmo a subsistência, resiste à indiferença dos ricos do petróleo. Tal como a África do Sul e o Zimbabwé, Angola levará muitos anos a atingir o desenvolvimento económico equilibrado de 1973.

O medo de José Eduardo dos Santos hoje pressente-se quando se sabe que resolve entregar à sua filha mais velha, Isabel, a bilionária africana, a reestruturação da Sonangol, a maior empresa pública do país.

A primogénita é a responsável pela Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos, entidade que tem fundos que ascendem a 15 mil milhões de dólares. E não só: Isabel dos Santos também é responsável pelo Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGM) com o objectivo de alterar urbanisticamente a capital.

O que Isabel pretende da Sonangol, segundo um texto da “Maka Angola” é retirar ao Ministério dos Petróleos a competência de controlar os fundos gerados pelo petróleo. Um fundo especial dos petróleos passará a ser gerido por Isabel dos Santos, donde a “dona disto tudo” retirará 40 por cento.

Com esta operação, Isabel dos Santos passará a ter acesso ao controlo efectivo da gestão do Estado, cujo Orçamento é estimado em 40 mil milhões de dólares, mas com uma cobertura estimada em 21 mil milhões.

Para chegar a este controlo, Isabael terá que criar uma nova empresa, que juntará às 30 que já possui. A engenheira está a ser assessorada pela firma de advogados portugueses Vieira de Almeida e Associados e pela Boston Consulting Group.

Há figuras do regime assustadas com este plano e já terão pedido ao presidente para voltar atrás com ele, mas fontes ligadas a este processo garantem que é irreversível.

Entretanto, outro filho do presidente, “Zenú”, tem à sua disposição as receitas de 100 mil barris diários de petróleo, no Fundo Soberando de Angola, de que é presidente. Outros dois filhos do presidente, Tchizé e Zé Eduardo Paulino, são, entretanto, notícia como principais accionistas do BNI – Europa (com escritórios em Lisboa para apoio a negócios, sem balcão aberto e presidido por um antigo consultor da Ernst and Young).

Ao acabar de contar esta estória a um neto, de olhos abertos e ainda meninos mas já espantados, ele haveria de perguntar: mas para que lutou tanto esse povo lá longe? Para que ele dormisse descansado, teria que lhe responder: para que os “dos Santos” fossem ricos, muito ricos.

A Independência de Angola começa a assemelhar-se a uma estória sem qualquer consistência, daquelas que se contam às crianças para dormirem, introduzindo ao enredo os episódios mais incríveis, alguns mesmo rocambolescos. No dia seguinte ninguém se lembra.

LUANDA: O Plan B do Regime para a Saída da Crise - Fonte: Makaangola

O Plano B do Regime para a Saída da Crise

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito 30 de Janeiro de 2016

Visita governamental a um projecto agro-industrial.

Foi finalmente anunciado, com grande alarido e muitos ministros na televisão, o plano para sair da crise angolana. Ora, para falarmos sobre ele, precisamos de, por momentos, imaginar que a crise não foi em larga medida resultado da rapina e da incompetência dos dirigentes, e que se trata de um mero assunto económico.

Com este exercício de suposições em mente, analisemos as medidas propostas, segundo os vectores anunciados.

O principal vector para sair da profunda crise em que o país está mergulhado é referido como “recurso ao endividamento para alavancar a produção interna” e “reduzir ao máximo a necessidade de importações”. O Estado concederá empréstimos para que as empresas nacionais produzam os bens necessários à economia de Angola.

Ora, esta ideia tem sempre um impacto popular simpático: os angolanos vão produzir o que consomem. Haverá certamente marqueteiros a inventar novas frases publicitárias. Por exemplo, para sapatos, dir-se-á “Angolanize os seus pés, compre sapatos Marize”.

O problema é que a indústria angolana e a agricultura não produzem aquilo de que o país necessita e ambos os sectores estão por isso nas mãos de um conjunto de oligarcas. Se houvesse um mercado livre em Angola no qual qualquer produtor pudesse entrar e sair, e qualquer pessoa pudesse constituir uma empresa e tivesse capital para isso – isto é, se existissem condições para criar indústrias nascentes, apoiadas por fundos estatais – estas medidas poderiam ter sucesso. Contudo, lamentavelmente, esse não é o panorama.

Refiram-se os preciosos exemplos apresentados pela extensa investigação de Rafael Marques de Moraispublicada em Fevereiro do ano passado. As participações do Estado angolano em bancos como o BPC e BCI geraram zero de rentabilidade para o Estado. A grande empresa agrícola Gesterras S.A., detida pelo Estado em 99% e destinada a investimentos no sector da agricultura, tinha em 2011 “18 projectos agrícolas, avaliados em 800 milhões de dólares”; contudo, a rentabilidade em 2013 foi igual a zero. Ainda em 2013, com referência às participações indirectas do Estado, Rafael Marques, citando o Tribunal de Contas, escrevia que “os documentos remetidos pelo ISEP [Instituto para o Sector Empresarial Público] não permitiram analisar os dividendos recebidos através das participações indirectas do Estado, uma vez que não foi prestada nenhuma informação relativamente aos mesmos”. Portanto, se o Estado nem sequer sabe quanto rendem as empresas privadas nas quais colocou dinheiro, como pretende conceder grandes empréstimos a empresas, quando no passado muito recente não foi capaz de gerir e controlar os seus investimentos?

À ineficiência e falta de controlo junta-se o facto de a economia local estar dominada por um pequeno número de grupos, todos eles ligados ao poder. Quando temos a economia angolana nas mãos de umas poucas famílias directamente relacionadas com o poder instituído, quem é que vai beneficiar dos empréstimos para criar empresas e sustentar a produção interna? Os mesmos de sempre, ou seja, os monopolistas que controlam já a economia.

Assim, ao fechar-se a economia e ao subsidiar-se os produtores internos com fundos estatais, o que se está a fazer é dar dinheiro aos que já têm e travar a concorrência. Se, com concorrência, se vendia um quilo de carne a 10, agora, sem concorrência, vai poder vender-se a 11 ou 12. Ao fechar-se a economia ao exterior, quando no interior não há uma situação saudável em termos de mercado, só se contribuirá para beneficiar uma mão-cheia de empresários pré-existentes e que sempre beneficiaram desses mesmos privilégios, sem qualquer retorno para a economia do país.

Em suma, esta medida serve, em palavras simples, para encher os bolsos aos que já os têm cheios, e para piorar a situação da população angolana, que apenas terá disponíveis produtos de pior qualidade a preços mais baixos.

O segundo vector apontado é o da receita fiscal. Este vector comporta uma série de medidas que podem, na verdade, atentar contra os direitos fundamentais consagrados na Constituição. Não se percebe porque é que as crises nunca servem para dar liberdade às pessoas, mas sim para lhes retirar a pouca que ainda têm.

Em todo o caso, aquelas disposições propostas que implicam maior transparência e racionalização da administração pública serão obviamente bem-vindas.

Finalmente, refere-se o controlo da taxa de câmbio. E aqui temos um problema de economia pura. Não se percebe como se quer ter uma taxa de câmbio flexível controlada e, ao mesmo tempo, manter um determinado nível de reservas internacionais em relação a uma moeda que desvalorizou 32%, segundo afirma o mesmo documento do governo.

Francamente, este plano é igualzinho a todos os outros planos anteriores, que não passaram de conversa fiada para o regime ganhar tempo e rezar, ou para fazer mixórdias em prol da alta dos preços do petróleo. O regime não deve continuar a discutir os seus planos com a sociedade: deve ser responsabilizado pela sua gestão criminosa.

LUANDA: Estudantes Universitários Manifestam-se Contra o Aumento de Propinas

Estudantes Universitários Manifestam-se Contra Aumento de Propinas

Fonte: LUSA29 de Janeiro de 2016

O ensino universitário em Angola é caro e precário.

Os estudantes do ensino superior em Angola estão a denunciar aumentos de 100 por cento em taxas cobradas por universidades públicas e privadas e a subida das propinas, estando já convocado um protesto para sábado, em Luanda.

Segundo informação enviada à Lusa pelo autodesignado Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), que convocou uma marcha de protesto para as 14h00 de sábado, em causa estão os "preços exorbitantes" que dizem estar a ser praticados pelas universidades, públicas e privadas, na inscrição e taxas de ingresso.

Neste caso, segundo explicou Miguel Quimbenze, porta-voz do MEA, os aumentos, face ao ano escolar de 2015, chegam aos 100%, com taxas entre os 4.000 e os 12.480 kwanzas (23 a 76 euros).

Em Angola decorre nesta fase o processo de candidaturas ao ensino superior, cujo ano lectivo deverá arrancar em Março, com os estudantes a denunciarem igualmente aumentos generalizados nas propinas, face a 2015, passando para entre 30.000 e 38.000 kwanzas (177 a 224 euros) por mês, dependendo das universidades.

O salário mínimo nacional em Angola está fixado desde 2014 entre os 15.003,00 e os 22.504,50 kwanzas (88 a 132 euros), enquanto os preços não param de subir há mais de um ano, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, face à quebra na cotação do petróleo.

O protesto convocado para sábado, previsto para terminar no Largo da Independência, visa ainda reclamar a implementação de um passe social do estudante, devido aos aumentos, este mês, do preço dos combustíveis e dos transportes públicos, que, dizem, vão "pesar nas despesas diárias com o transporte dos estudantes".

Além de 45 estabelecimentos privados de ensino superior legalizados (um destes sem funcionar), Angola conta com 28 públicos, que cobrem, nas sete regiões académicas, todo o país.

Mais de 269.000 estudantes frequentavam as instituições de ensino superior em Angola, no arranque do ano lectivo de 2015, marcado pelo alargamento dos cursos de medicina às províncias do Uíge e do Cuando Cubango.

LUANDA: A Politica do Lixo, da Confusão e da Intriga em Luanda

A Política do Lixo, da Confusão e da Intriga em Luanda

Fonte: Makaangola/Rafael Marques de Morais28 de Janeiro de 2016

Cidadãos passam pelo lixo, em Luanda, com o maior à vontade.

Há 12 anos atrás, a Presidência da República mobilizou homens e meios seus para intervir directamente na recolha do lixo em Luanda. Agora, o novo governador, general Higino Carneiro, cria um comando especial para combater o lixo na capital. Há um elemento comum nas duas estratégias: o governador é o mesmo.

Bastaria um governador competente e honesto, com autonomia de gestão e os fundos necessários, para acabar com a calamidade que é a grande lixeira em que se transformou a periferia de Luanda. É o que falta.

Muitos cidadãos continuam a acreditar, de boa-fé, que a mudança de governador se traduzirá em mudanças estruturais para a cidade. Mas há um historial que demonstra o contrário.

Em 2004, o general Higino Carneiro coordenava a Comissão de Gestão de Luanda, em triunvirato com António “Toninho” Van-Dúnem e Job Capapinha. A acumulação de lixo na capital também era então uma calamidade, e o presidente José Eduardo dos Santos criou a Brigada Especial de Limpeza (BEL), com centenas de desmobilizados da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), para limpar a cidade.

Nessa altura, por exemplo, o chefe da Casa Militar (actual Casa de Segurança) do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, sobrepunha-se ao governo provincial e assinava também contratos de prestação de serviços relacionados com a limpeza da cidade.

Para o efeito, assinou, a 19 de Abril de 2004, com a empresa cubana Antex, o “Contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao saneamento integral de Luanda” sob nº 03.001.04, com a vigência de um ano e meio.

Tratava-se de “assistência técnica ao controlo de vectores, em tarefas de supervisão para a limpeza, saneamento, obras de engenharia sanitárias e capacitação, no apoio à melhoria da saúde pública, a implementar na província de Luanda” prestada à BEL, por US $1.2 milhão.

Apesar de o contrato ter sido assinado pela Presidência, o pagamento cabia ao governo provincial. Através da comunicação DCC/DINC/521/2004, de 3 de Setembro de 2004, o Banco Nacional de Angola (BNA) exigiu outro procedimento ao Banco Angolano de Investimentos (BAI), para certificação da transferência bancária para o exterior do país, a favor da Antex. “Tendo em atenção que o referido contrato não vincula o GPL juridicamente, solicitamos que comuniquem o vosso cliente para remeterem uma adenda em que a contratante ‘Casa Militar do Presidente da República de Angola – BEL’ delegue poderes ao Governo da Província de Luanda para executar financeiramente o mesmo”.

Através da comunicação 2469/Gab.Coord./2004, a 24 de Setembro de 2004, o general Higino Carneiro limitou-se a remeter o documento do BNA para a Presidência, ficando a aguardar instruções.

No mesmo dia 19 de Abril de 2004, foi assinado um segundo contrato (nº 1-2004) para a aquisição de produtos biológicos e químicos destinados ao programa de saneamento integral de limpeza. Desta vez, o contrato, no valor de US $3.5 milhões, era assinado entre o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” (em nome da “Casa Militar do Presidente da República – BEL”) e  uma outra empresa cubana, a Imbondex.

Sobre este contrato, coube a Job Capapinha, o terceiro membro da comissão de gestão, fazer a seguinte observação, a 24 de Abril de 2004: “Na verdade, este contrato traduz interesses das partes e não nos engaja. Interessa-nos o próximo contrato (eles e nós) ou (dois, nós e quem?) Para quando esse contrato?”  Não se percebe o que Capapinha quis dizer com o interesse sobre “o próximo contrato” e “eles e nós”, “dois, nós e quem”. Poderia estar a referir-se aos homens do presidente ou aos cubanos.

Para quando?

Bastaria a José Eduardo dos Santos ter dado as instruções que bem entendesse a Toninho Van-Dúnem, que na altura acumulava com a função de secretário do Conselho de Ministros, órgão colegial auxiliar do presidente. Toninho Van-Dúnem era um dos homens fortes do presidente.

Mas a verdade é que estes são traços típicos da actuação do presidente: criar confusão, sobrepor funções e autoridade para melhor subjugar mesmo aqueles que lhe são mais leais.

Foi com base na gestão da intriga que, em 2011, José Eduardo dos Santos criou o cargo de presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e nomeou o seu amigo general José Tavares Ferreira para o ocupar, até à data. Poucos sabem ao certo qual é o verdadeiro papel do general Tavares, que, na prática, age também como governador de Luanda. Ou melhor, o general é mais conhecido por destratar os funcionários e indivíduos que, por lapso, não se dirijam a ele como “presidente Tavares”. Enquanto presidente de Luanda, está acima do governador.

O governador tem autonomia para encher os bolsos, mas não para gerir a cidade para o bem comum. O presidente é o governador-geral. A diferença entre 2004 e 2016 está no facto de o chefe ter delegado os seus poderes à filha, que colocou como governadora-geral.

Luanda tem dois problemas maiores do que a calamidade do lixo: o presidente e a complacência dos munícipes, que preferem ser enterrados pelo acumular do lixo e suas consequências para a saúde pública do que exprimirem a força do seu descontentamento.

FRANKFURT: Em Entrevista DW África, O Escritor Jornalista Angolano José Eduardo Agualusa Afirma, que o Presidente Angolano José Eduardo dos Santos terá com a maior urgência negociar a sua saída do poder

José Eduardo dos Santos tem de negociar a sua própria saída do poder, diz Agualusa

Fonte: DW África

27/01/2016

No último sábado, o escritor angolano José Eduardo Agualusa esteve em Frankfurt, aqui na Alemanha, num encontro literário. A DW África aproveitou a oportunidade para entrevistá-lo também sobre a atual crise político-social e económica que Angola atravessa.

DW África: Várias correntes, não só em Angola, acreditam que a queda vertiginosa da economia angolana pode acelerar o descontentamento social e com isso a revolta social. O Agualusa tem a mesma perceção?

José Agualusa (JA): Isso tem sido afirmado por instituições em todo o mundo. Também em Angola vários partidos políticos da oposição chamaram a atenção para isso. O velho Marx dizia "as condições objetivas estão reunidas, faltam as condições subjetivas". No fundo falta haver uma liderança que dirija esse descontentamento, porque ele está lá, porque as pessoas estão muito revoltadas e com todos os bons motivos para isso, porque, por um lado, a boa esmagadora maioria dos angolanos vive na miséria com extrema dificuldade e, ao mesmo tempo, olhando para quem controla o país percebem que essas pessoas vivem no luxo e é um luxo visível, que se faz questão de mostrar. Porque podia ser ocultado, mas os novos ricos angolanos fazem questão de exibir as suas riquezas, criaram revistas de modo a exibirem a sua riqueza. Portanto, é quase impossível não haver uma revolta, o estranho é não ter havido antes. Todos nós estamos a espera que aconteça alguma coisa nos próximos meses, porque é difícil que não aconteça. No primeiro dia do ano aumenta-se o preço dos combustíveis sabendo que há uma série de serviços que dependem desse preço e, que portanto, a vida das pessoas comuns vai piorar muito, é uma loucura, não faz o menos sentido. Ao invés de se abrir politicamente, de se tentar falar, estou a falar do Presidente da República [José Eduardo dos Santos], que podia abrir o país a democracia, encetando negociações com as forças políticas da oposição, ouvindo os jovens, as igrejas, todas as forças sociais, em vez disso está-se a prender jovens sob acusação de golpe de Estado? Uma acusação na qual ninguém acredita? Em vez disso está-se a perseguir jornalistas? Não faz o menor sentido, é tudo errado. Do ponto de vista estratégico de sobrevivência, parece tudo errado.

DW África: Falou agora nos jovens ativistas que foram detidos, que estão a responder a um processo. E não são só eles, há o caso Mavungo em Cabinda, o caso Kalupeteka, há vários casos que estão a criar grande tensão em Angola. Com essa repressão e demonstração de força por parte do Governo, pode interpretar-se que ele se sente acuado?

JA: É difícil tentar explicar o inexplicável. Mesmo falando com dirigentes do partido no poder, na intimidade, depois de se desligar os microfones, todos eles, todos, dizem-me "gerimos mal esta situação", o caso dos jovens presos. Parece óbvio que sim, porque a imagem do Presidente foi muito afetada ao longos desses últimos seis meses por uma ação absolutamente disparatada e que só projetou a imagem dos próprios jovens internacionalmente. O Luaty era uma figura quase desconhecida fora de Angola até ser preso e hoje não é, é uma figura muito conhecida, e além do mais, esse é um ponto positivo de todo este processo, que ele deu origem a um movimento grande de solidariedade que começou em Angola nas redes sociais e que juntou artistas plásticos, escritores, cantores, enfim, produtores de cultura, muitos dos quais ligados a famílias próximas do poder, famílias próximas do próprio Presidente José Eduardo dos Santos. Ou seja, levou a discussão da democracia para o interior do próprio partido, o que é muito interessante. Eu acredito que se houver mudança dentro dos próximos dois meses, continuo a acreditar que elas têm de vir de dentro, do próprio partido, de personalidades de dentro do partido. Evidentemente não é o Luaty Beirão que consegue dar um golpe de Estado. O Luaty não tem se quer a pretensão de o fazer, ele sabe qual é a sua dimensão, mas há gente do partido MPLA que pode, que está em condições, e dentro do exército que está em condições de operar mudanças. O que eu espero é que essas mudanças partam de dentro do partido e sejam feitas de forma pacífica juntamente com as forças sociais e os partidos da oposição de forma a não termos em Angola um quadro semelhante àquele que aconteceu, e isso é uma coisa que o MPLA tem estado a chamar à atenção, a primavera árabe. Foi um desastre, vejam o que aconteceu na Líbia. Nenhum de nós quer que aconteça em Angola o que aconteceu na Líbia. Já não seria mau se acontecesse o que aconteceu na Tunísia. Este país é fruto da primavera árabe, incialmente esses elementos do MPLA falavam na Tunísia, felizmente já deixaram de o fazer. Eu não ficaria nada incomodado se acontecesse em Angola o que aconteceu na Tunísia. Mas não quero o que aconteceu na Líbia, evidentemente. Mas na Líbia o que aconteceu foi devido ao seu próprio Presidente Kadafi que partiu para a violência, para a guerra, quando teve tempo suficiente para abandonar o poder de forma pacífica e negociando uma democratização do país. É sempre bom, o importante é dizer a todas forças políticas em Angola neste momento que a solução passa sempre pela negociação, inclusive para o Presidente da República. Ele ainda vai a tempo de abandonar o poder de forma pacífica, com dignidade, mantendo inclusive a sua fortuna pessoal, ainda vai a tempo. Mas a cada dia que passa a porta vai ficado mais estreita.

DW África: Nos últimos tempos o Governo tem dado a cara, tem se defendido, como aconteceu por exemplo com o embaixador itinerante António Luvualo de Carvalho quando foi do debate em que o Agualusa também participou, e de outros membros do MPLA que vem a público defender-se, o que não acontecia. O MPLA mantinha-se em cima sem contacto com as massas. Na sua opinião, a que se deve esta viragem?

JA: O que acontece é que o Presidente da República tentou sair desta situação da forma mais superficial possível através de uma operação de cosmética, ou seja, tentando criar um grupo, não foi só o embaixador Luvualu, que a meu ver é uma pessoa extremamente inteligente e competente, mas ao qual foi dado um trabalho muito difícil. A questão já não é dar uma melhor imagem, já não passa por aí. Aliás, viu-se, essa operação não resultou, a imagem do Presidente nos últimos meses ficou extremamente degradada, não melhorou com essa situação e nem vai melhorar porque já não se trata de operações de cosméticas. Neste momento só melhorará com ações concretas, o Presidente tem de dar sinais claros, evidentes de que quer a democratização do país, de que quer a pacificação do país. E só conseguirá isso negociando com as forças da oposição, marcando eleições, não apenas legislativas, mas autárquicas. É bom dizer que Angola nunca teve eleições para o poder local, e não há democracia sem poder local, portanto, não há democracia em Angola. E negociando o seu próprio afastamento, porque não é possível continuar a acreditar que o regime mudou tendo o mesmo Presidente há 36 anos. Portanto, o Presidente tem de negociar a sua própria saída.

DW África: O ano começou há relativamente pouco tempo. Quais são as suas perspetivas para 2016 para Angola, tomando em conta toda esta conjuntura, a crise económica, a tensão político-social, com os julgamentos em curso?

JA: A verdade é que este ano vai ser o ano de todos os sobressaltos. Eu acho que o partido no poder está a preparar a tempestade perfeita. Agora, vamos ver o que vai acontecer... Eu acho que vai ser um ano muito tenso e provavelmente com grandes surpresas.

DW África: Terá falado sobre a era pós-petróleo numa da suas obras...

JA: Sim, sim... já sei o que é, uma crónica sobre isso. Escrevi um livro "Barroco Tropical" que foi publicado na Alemanha também. Ação do livro acontece em 2020 e é assustador porque ainda há pouco falava com o meu tradutor e ele dizia que aquilo que se passa no livro parece que está acontecer. Quando se escreve um livro deste, quando alguém escreve uma distopia, é para chamar à atenção sobre os problemas. Não é com a intenção de profetizar acontecimentos, é com a intenção de chamar à atenção para problemas esperando que eles sejam resolvidos. A questão é que não foram. E aquilo que já era evidente na época, que uma economia exclusivamente assente no petróleo poderia ter problemas no futuro está realemente a acontecer.

DW África: E vê algum esforço do Governo angolano em diversificar a economia, algum resultado visível? Porque esse discurso já é antigo...

JA: A falta de resultados está na situação atual. A Noruega não tem nenhum problema, o petróleo está em baixa, está a atingir muitos países, mas a gente ouve dizer que a Noruega está em crise? A Noruega não está em crise, preparou-se para esta situação. O país investiu dinheiro do petróleo seriamente no desenvolvimento global do país de forma a poder sobreviver sem petróleo, tão simples como isso.

DW África