quarta-feira, 28 de setembro de 2016

LUANDA: Ninguém Nasce Corrupto

NINGUÉM NASCE CORRUPTO

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Nota: Comunicação inaugural proferida no Seminário  sobre a “Corrupção e justiça criminal: A eficácia e a garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes e o Centro para a Integridade Pública (CIP), de 27 a 29 de Setembro, em Maputo.

Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos.
Em Angola, o sistema judicial é apenas o prolongamento da cleptocracia vigente no país. Quem se demarca de fazer parte dos esquemas é ostracizado ou excluído, e quem combate a corrupção, a má gestão pública e os abusos de poder é punido pelas autoridades.
Sorri e lembrei-me então do espaço de diálogo existente em Moçambique e de como, durante muitos anos, ele serviu de referência política e moral para muitos angolanos.
Muitos angolanos consideram extraordinário que os presidentes moçambicanos, no fim dos seus mandatos constitucionais, deixem pacificamente o poder. Desde a instauração da democracia, Moçambique já elegeu o seu terceiro presidente, ainda que pertençam todos à Frelimo. Em Angola, pelo contrário, o presidente José Eduardo dos Santos, há 37 anos no poder, encontra sempre artifícios, com recurso ao sistema judicial que o sustenta, para continuar na presidência até que Deus o chame, na linha de Robert Mugabe.
Entre as muitas referências históricas comuns entre Angola e Moçambique — que sempre nos levam a termos comparativos —, destacam-se as longas guerras civis por que ambos os países passaram. Moçambique, depois de ter dado um exemplo de reconciliação e de paz no continente, regressou a uma situação de conflito latente. Angola, que até recentemente registava um dos maiores crescimentos económicos no mundo, regressou às filas de pão nos supermercados e ao descalabro económico.
Por que razão, mais uma vez, perdemos as oportunidades soberanas de cuidarmos das acções essenciais que deveriam nortear os actos políticos, económicos e cívicos dos nossos países?
Por isso, é com grande honra e estima pelo povo moçambicano que venho aprender com os meritíssimos juízes sobre uma das vossas mais nobres missões: contribuir para a consolidação do Estado de Direito em Moçambique, combatendo um dos seus principais inibidores e grande factor de estrangulamento, a corrupção.
Muito obrigado à Associação Moçambicana de Juízes e ao Centro de Integridade Pública pelo convite.
Passo agora às minhas considerações, que se circunscrevem aos pressupostos da dignidade humana e da mentalidade social, enquanto elementos centrais para o combate à corrupção.
A dignidade humana
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A declaração universal dos direitos humanos pretende garantir a dignidade da pessoa humana. Isto é, pretende assegurar que todas as pessoas sejam tratadas como seres humanos.
O princípio da dignidade da pessoa humana é o frontão de qualquer Constituição. A dignidade da pessoa humana é o fundamento da organização da comunidade política democrática. Em termos jurídicos, ela é, por isso, o princípio dos princípios. É neste sentido que os constitucionalistas Jorge Miranda e Rui Medeiros afirmam que a dignidade da pessoa humana fixa “ os fundamentos e os limites da acção do Estado”. A vontade popular está subordinada à dignidade do ser humano, não sendo possível respeitar a vontade do povo se esta não respeitar a dignidade da pessoa humana.
Esta ideia é repetida por vários autores. Por exemplo, Maria Lúcia Amaral refere a dignidade da pessoa humana como sendo o ethos definidor do Estado-constitucional e reconhece que este foi declarado como o “valor supremo”, “princípio estrutural da República” ou “[princípio definidor] da actuação do Estado de Direito Democrático”.
Não restam pois dúvidas acerca da centralidade axiológica do conceito de dignidade da pessoa humana no Estado constitucional. Trata-se talvez do princípio ou conceito mais importante da estrutura jurídica de um país democrático.
O princípio da dignidade humana traduz-se no tratamento de todos os seres humanos enquanto tais, sem que ninguém possa ser considerado inferior nem tratado como sub-humano.
A razão por que evoco este princípio é muito simples: é através da sua implementação que devemos avaliar a qualidade do exercício político e do exercício cívico de um dado país, por um lado, e os efeitos da corrupção sobre a dignidade humana, por outro.
Em África, os ditadores e os regimes predadores com legitimidade eleitoral tratam os seus povos como seres inferiores – sub-humanos –, não lhes reconhecendo o direito pleno à saúde ou à educação. O apartheid sul-africano também partia dessa base de desconsideração do ser humano. John Vorster acreditava que o seu povo fora escolhido por Deus e que os negros apenas serviam para o ajudar a cumprir esse desígnio. Não tendo sido escolhidos por Deus, eram meias pessoas.
Ora, o que vivemos hoje é um apartheid dentro dos nossos países. As elites instaladas no poder cultivam uma mentalidade segregacionista, segundo a qual os detentores do poder e os seus protegidos são os eleitos de Deus — quer dizer, os verdadeiros seres humanos —, ao passo que os outros não fazem parte da mesma humanidade.
Essas elites consideram-se no direito de roubar os cofres do Estado e de se apropriar do património público. E, assim, o dinheiro que deveria servir para proporcionar uma vida digna aos seus concidadãos, serve antes para que as elites copiem os estilos de vida dos mais ricos grupos sociais do Ocidente.
Angola, por exemplo, mantém a maior taxa de mortalidade infantil do mundo. Durante o surto de febre-amarela, no princípio do ano, só na morgue do Hospital Josina Machel, em Luanda, contei a saída de 235 cadáveres num espaço de cinco horas, num único dia e em condições aterradoras. Estes números angustiantes nada dizem aos membros da elite angolana, que se mantêm imperturbáveis. Na morte como na vida, as elites angolanas procuram assegurar a manutenção do status quo, e mantêm o hábito de encomendar caixões do estrangeiro para os seus funerais.
Há dias, num debate televisivo em Portugal, na RTP, o enviado especial do presidente José Eduardo dos Santos, o embaixador-itinerante António Luvualu de Carvalho, falou a propósito da terrível fome provocada pela seca na província do Cunene, que já levou à morte de muitos cidadãos. Luvualu de Carvalho explicou claramente que a prioridade do governo era salvar o gado, e somente depois a população. O governo de Angola agiu, através do Programa Água Para Todos, “para salvar primeiro o gado, que é o principal elemento de trabalho dessas populações e depois salvar grande parte da população que vive em Ondjiva, em Ochivarongo, Ochikango, etc., para que pudéssemos ter um equilíbrio [Veja a partir do 38º minuto]”, disse o enviado de José Eduardo dos Santos.  Portanto, até o gado é mais importante que o povo, eventualmente pelo seu valor comercial.
Não havendo escravatura nem trabalhos forçados, e com as possibilidades da industrialização — que permite a fácil extracção dos recursos naturais —, a liderança angolana apenas precisa do povo para se autolegitimar. Não precisa do povo para gerar a riqueza de que se apodera.
O presidente José Eduardo dos Santos promoveu oficialmente a acumulação primitiva de capital, baseada no saque dos cofres e dos bens do Estado. Como resultado, algumas famílias, incluindo a sua, ficaram extremamente ricas, mas o país ficou mais pobre. Hoje, muitas famílias angolanas que até há pouco tempo se consideravam de classe média já mal conseguem comprar pão todos os dias ou têm de fazer filas nos supermercados onde o pão é mais barato e racionado.
O ser humano que não esteja fora do círculo do poder não é tido como merecedor de dignidade. É esta a lógica que leva à enormidade da corrupção em África.
De forma recorrente, os líderes corruptos africanos e seus beneficiários procuram justificar os seus actos mostrando que também há corrupção na Europa Ocidental e nos Estados Unidos da América, lugares privilegiados para investirem e gastarem os fundos roubados dos seus países.
Mas há uma diferença fundamental que vale sempre a pena lembrar. Por exemplo, Tony Blair, antigo primeiro-ministro britânico, enriquece hoje a prestar consultoria a ditadores, mas enquanto governante deixou uma Inglaterra mais próspera. Em França, Sarkozy é suspeito de corrupção, mas na sua acção como presidente visava sempre a melhoria da vida dos franceses. Os políticos corruptos da Europa ocidental tentam enriquecer, mas não retiram a personalidade ao povo. Enganam as populações, mas sabem que estas são constituídas por pessoas que os fiscalizam e, em última análise, os conseguem retirar do poder.
Nesses países desenvolvidos, empreende-se sobre a necessidade de concretização específica da dignidade da pessoa humana. Em Angola, e em muitos países africanos, acontece o contrário. O poder é tanto melhor exercido quanto mais se nega a existência do outro, e o regime esforça-se por estimular essa mentalidade, como se fizesse parte “natural” da sociedade.
Vejamos.
Mentalidade
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Quando falamos de corrupção, quer em Angola quer em Moçambique, a questão fundamental com que nos deparamos é a da mentalidade colectiva de normalização política, social e cultural desse fenómeno nefasto, como se fizesse parte inerente do nosso modo de vida.
Como se processa isto? Dou um exemplo. Recentemente, publiquei um texto sobre execuções extrajudiciais perpetradas por operativos do Serviço de Investigação Criminal e da Polícia Nacional no município de Viana, em Luanda. Num espaço de cinco meses, foram fuzilados mais de cem jovens indefesos, invariavelmente com tiros na cabeça, em plena luz do dia e com moradores a testemunhar. O texto teve mais de cem comentários, e a vasta maioria elogiava as autoridades, considerando que estas tinham realizado um grande trabalho de combate à criminalidade, matando os “bandidos”. O suposto “bandido” é o “outro”, e a sua eliminação transmite a falsa ideia de que os cidadãos (que apoiam essas medidas) estão a ser protegidos. A dignidade destes cidadãos provém da morte do “outro”. Eles sabem que as execuções são anticonstitucionais, que são ilegais, mas sabem melhor que as leis servem apenas para os mais fortes controlarem e disporem dos mais fracos, e não para se fazer justiça.
Com a corrupção, o sentimento colectivo não é diferente. O exercício da actividade do Estado é atribuído à mediocridade, à incompetência e a outros elementos nocivos que minam a iniciativa e a capacidade individual de se pugnar pelo exercício da função pública ao serviço do cidadão.
Essa mentalidade está intrinsecamente ligada às políticas de inferiorização, de desumanização dos que não fazem parte do sistema e da inversão de valores morais e éticos em Angola e em outras sociedades africanas.
Ilustro esta afirmação com um caso paradigmático. Em 2010, denunciei uma teia de negócios de vários deputados, incluindo o então chefe da bancada parlamentar do MPLA e actual ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que acumulava cargos públicos com a presidência de um banco e a gerência de outros negócios privados.
A resposta do ilustre professor de Direito Bornito de Sousa foi extraordinária. Segundo ele, as minhas investigações contra a corrupção serviram para “infundir a inveja e a discórdia” na sociedade. No entanto, o político assumiu os factos por mim reportados e afirmou que tinha diligências em curso para cumprir com a Lei da Probidade. Essa lei anticorrupção tinha sido recentemente aprovada, apesar de na sua redacção não constar uma única vez a palavra “corrupção”. A lei discorre apenas sobre probidade e improbidade, termos que o povo não entende.
“Confirmo o que se publica quanto à posse de acções na empresa de seguros ‘A Mundial Seguros, SA’, de que sou também o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, agora demissionário, para conformação com as incompatibilidades que estabelece o nº 2 do artigo 138º da Constituição. Pela mesma razão, o signatário está a entregar cartas para cessar a incompatibilidade com outros dois cargos sociais e para suspender o exercício da advocacia”, escreveu então Bornito de Sousa.
A atitude de Bornito de Sousa parecia ser de correcção, apesar das suas insinuações de que eu estaria a soldo de interesses estrangeiros, contra os patriotas e lutadores pela independência e contra o “empreendedorismo” dos nacionais. O ministro falou do sofrimento por que passou para estar bem de vida e educar os seus filhos. Generoso, o dirigente e professor de Direito oferecia-me cinco por cento das suas acções numa das empresas, para que eu não terminasse os meus dias desgraçado e num lar de idosos, que em Angola acolhem apenas aqueles que são abandonados pelas famílias e deixados em condições sub-humanas.
Passados seis anos, as incompatibilidades mencionadas pelo ministro continuam a ser praticadas por vários membros de topo seu partido, o MPLA. Por exemplo, o actual governador da província do Cunene, e membro do Bureau Político do MPLA, general Kundi Paihama, é o presidente da Assembleia Geral do Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), do qual é sócio maioritário, com 80,27 por cento das acções.
Por sua vez, desde então, o presidente da República José Eduardo dos Santos normalizou a prática do nepotismo – que é corrupção – com a nomeação, em 2013, do seu filho José Filomeno dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano. Em Junho passado, o presidente nomeou também a sua filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Isabel dos Santos tem vários negócios cruzados com a Sonangol: na empresa de telecomunicações UNITEL, na petrolífera GALP em Portugal, entre outros. No seu papel de gestora pública, sujeita à Lei da Probidade, Isabel dos Santos mantém vários cargos privados, como o de vice-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA). Formalmente, a filha do presidente e a Sonangol detêm cada 25 por cento do capital social da UNITEL. Em respeito pela legislação portuguesa, Isabel do Santos demitiu-se dos cargos que ocupava em empresas em Portugal, mas em Angola a lei é a da sua vontade e a do seu pai.
Não podemos aceitar as falsas teorias de carácter antropológico-cultural segundo as quais a corrupção e o nepotismo são características naturais africanas. Trata-se de pseudo justificações desprovidas de qualquer demonstração válida. Basta lembrar que a palavra nepotismo vem da Europa renascentista e dizia respeito aos sobrinhos que os Papas nomeavam como cardeais. Fazia por isso parte da cultura do Vaticano do século XVI, e não da África do século XXI.
Essa estratégia de aceitação e normalização do que é errado e ilegal pode ser mais bem entendida à luz da definição de mito proposta pelo ensaísta francês Roland Barthes: o mito tem a função de deformar a realidade, de se apropriar de factos e esvaziá-los de conteúdo, sem esconder nada.
É por essa via que os arautos do regime, como Bornito de Sousa, distorcem a realidade, justificando a corrupção como sendo um acto inocente e aceitável de mobilidade social e económica dos seus praticantes, que fazem parte dos círculos do poder. Neste exercício, a única dúvida que resta é sobre o modo de sobrevivência de quem os critica.
Ou seja, como tenho afirmado noutras ocasiões, a corrupção em Angola é um acto de transparência.
Há dias, revelei numa investigação que o procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, usou o seu gabinete oficial para intermediar um negócio privado de construção de um condomínio, tendo elaborado o contrato e fixado os seus ganhos no mesmo, além de repassar dinheiros entre as partes. A sua resposta à minha denúncia também foi extraordinária. Na linha de Barthes, Adão não negou o seu envolvimento. Invocou apenas o seu estatuto de figura pública para não ser referido no texto.
Ninguém, para além dessa denúncia, investigará o procurador-geral adjunto por corrupção. Se os magistrados também se dedicam à corrupção, quem julgará quem? Nesse caso, a mentalidade colectiva informa que o PGR adjunto também tem o “direito”. Sim, a corrupção adquiriu estatuto de direito elementar, de ser rico como os governantes, de ser “empreendedor” para ter uma vida melhor, educar os seus filhos, etc. É a famosa teoria local segundo a qual “o cabrito come onde está amarrado”.
Não há vergonha nem sentido de dignidade. Há apenas o sentimento vazio de superioridade em relação ao povo, que leva os dirigentes expostos por actos de corrupção a sentirem-se honrados com os seus crimes. Por isso, não pedem demissão, recorrem à impunidade para sacudirem quaisquer pressões sobre si. É precisamente nessa impunidade que o presidente articula todas as forças corruptas contra a dignidade do seu próprio povo.
Portanto, temos a ideia clara sobre o que é a corrupção — um acto criminal — e temos também legislação bastante para a combater. O problema fundamental com que nos debatemos é a mentalidade social que aceita e se conforma com a normalização dos actos de corrupção, como se de uma lotaria se tratasse. Os prejudicados são os de pouca sorte, são os “outros”.
A ostentação de riqueza leva os outros a sonhar e a achar que o melhor que pode acontecer é a democratização da corrupção. Esse crime passa a ser o objectivo a atingir por toda uma sociedade, porque se demonstra que a corrupção vale a pena. É o triunfo da venalidade.
Conclusão
A primeira linha de combate contra a corrupção assenta na afirmação dos valores morais e cívicos que devem reger a nossa sociedade. É preciso promover, de forma agressiva, a honestidade, a integridade e a exigência de políticas de Estado que libertem o cidadão dos pequenos esquemas quotidianos de corrupção de subsistência, que servem de esteio à grande corrupção.
Lutemos por aquilo que Cícero chamava a ética da Res Publica, assente na virtude e na defesa de uma ordem moral adequada. Não basta o direito. É necessária a moral pública.
É preciso também que os cidadãos conscientes se afirmem, contra todos os riscos, como indivíduos engajados na reabilitação do Estado enquanto fonte de protecção da vida e da dignidade humanas.
Os cidadãos têm de deixar de sentir vergonha por agirem com correcção, nas suas áreas de saber e de trabalho; por se afirmarem como defensores do bem comum, como agentes da mudança, sobretudo de mentalidade, para que a acção do Estado se centre em servir o cidadão.
O fundamental é criar um novo modelo de pessoa para as populações: a pessoa que não se rende à corrupção, que não precisa da corrupção para viver uma vida e boa e satisfatória.
No caso de Angola, o combate à corrupção só poderá ganhar alguma seriedade com a mudança de regime, uma vez que o regime actual é a encarnação mesma da corrupção.
Termino, desejando aos políticos moçambicanos e a toda a sociedade moçambicana sabedoria e boa-fé na busca da paz duradoura que este belo país merece. Maningue nice!
Referências
Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2.ª ed. Coimbra Editora, Coimbra, 2010, p.77.
Maria Lúcia Amaral, A forma da República. Uma introdução ao Estudo do Direito Constitucional, reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra, 2012,p.164.
IdemO Cidadão, o Provedor de Justiça e as Entidades Administrativas Independentes, Lisboa, 2002,p.65

terça-feira, 27 de setembro de 2016

LUANDA: Indícios Flagrantes Do Sequestro Das Eleições De 2017 Há Muito Está Em Marcha

INDÍCIOS DE SEQUESTRO DAS ELEIÇÕES DE 2017

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“O soba Ngana Mussanga, do MPLA, veio com 20 jovens armados com paus. Deu-me chapadas na cara, enquanto os jovens me agarravam. Atiraram-me ao chão, apertaram-me nas mãos e nos pés, para não me soltar, e o soba começou a espancar-me com uma moca na cabeça.” É assim que Pedro Muiungulenu Zambicuari, fiscal do registo eleitoral da UNITA, descreve as agressões de que foi alvo na província da Lunda-Norte.
Infelizmente, este é um de entre vários incidentes que fazem levantar sérias dúvidas sobre a transparência das eleições gerais que se avizinham para 2017.
Há demasiados indícios de condicionamento e controlo das eleições. Esses indícios devem ser denunciados abertamente, para que tentar impedir o sequestro definitivo do processo eleitoral pelo partido do Governo.
O primeiro indício de que as eleições serão controladas pelo Governo (que já abordámos neste portal) foi a introdução de nova legislação eleitoral a apenas um ano da votação. Como reacção a essa iniciativa, os partidos da oposição representados na Assembleia abandonam o plenário.
Convém sublinhar duas questões. Primeiro, não se aprova nova legislação eleitoral um ano antes da ida às urnas. Isto de andar sempre a costurar leis adaptadas a cada período eleitoral é como mudar a localização das balizas antes do início do jogo. Segundo, leis deste tipo deveriam ser alvo de tentativas de consensualização entre o partido do Governo e os partidos da oposição. Independentemente da capacidade jurídica para que sejam aprovadas sem unanimidade, estas leis, de especial relevância para o processo democrático e suas garantias, não deveriam ser pura e simplesmente impostas pelo partido maioritário.
O segundo indício foi o surgimento das novas leis de imprensa, que passam a condicionar enormemente os jornalistas e criam uma “polícia da comunicação social”. Qualquer eleição livre e justa assenta na liberdade de expressão e de informação. Ao ser restringida esta liberdade, restringem-se automaticamente as possibilidades de debate e de exercício livre dos direitos eleitorais.
Ainda do ponto de vista institucional e normativo, a tentativa de controlo das eleições por parte do Governo passa por terem transferido a responsabilidade pelo processo de registo eleitoral da Comissão Nacional Eleitoral (órgão independente) para o Executivo. Esta governamentalização do registo eleitoral aparenta ser contrária à Constituição. Felizmente, a oposição vai recorrer ao Tribunal Constitucional.
O grande argumento do Governo e dos seus mais ilustres juristas para ignorarem o artigo 107.º, n.º 2 da Constituição é que noutros países o registo é feito pelo Executivo. É, por exemplo, o caso de Portugal, dizem. É verdade que em Portugal o sistema está centralizado no Ministério da Administração Interna. Contudo, a inscrição é realizada automaticamente na freguesia, órgão eleito do poder local, após a obtenção do cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Vê-se que em Portugal há uma espécie de centralização descentralizada, em que participam o Estado central, entidade emitente do cartão de cidadão, e a freguesia, entidade receptora do recenseamento automático. E não existe, em Portugal, o artigo 107.º, n.º 2 da Constituição da República de Angola. Além do mais, a tendência geral é cada vez mais para a entrega dos processos eleitorais a entidades independentes, surgindo nos países com democracias mais antigas — onde as eleições eram organizadas pelo executivo — novos órgãos e comissões independentes.
Resumindo, podemos afirmar que há três indícios jurídico-normativos de que as eleições de 2017 estão a ser alvo de sequestro: as novas leis eleitorais aprovadas um ano antes das eleições e sem qualquer acordo da oposição; as novas leis de imprensa, mais restritivas e que criam um “polícia da comunicação social”; a nova lei do registo eleitoral, que retira as funções da Comissão Nacional Eleitoral neste processo, doravante realizado pelo Governo.
Além das referidas manobras legais, existem ainda outros indícios do sequestro eleitoral.
Um deles é a contratação de uma empresa — empresa-fantasma em Portugal — para apoiar tecnicamente e fornecer equipamentos ao processo do registo eleitoral. Esta empresa é a Sinfic, e já foi objecto de graves desconfianças no anterior processo eleitoral, em que auxiliou activamente o Governo angolano. É uma empresa que está inactiva em Portugal, com graves dificuldades financeiras, e cujos negócios se centram em Luanda. A empresa não goza de uma autonomia financeira mínima para garantir qualquer independência. Uma empresa que está num processo de revitalização (isto é, procurando evitar a falência) e que factura anualmente um milhão de euros, quando recebe um contrato de US $275 milhões, é como se fosse comprada pelo contratante, o Governo de Angola. Sem ele, desaparece.
Um último indício é, passe o plebeísmo, a pancadaria. Começam a ser habituais os incidentes em que “populares” sovam deputados ou fiscais da UNITA, perante a complacência da polícia.
Portanto, face às novas leis que dão poderes ao Governo, restringem a liberdade de imprensa e esvaziam os poderes dos órgãos eleitorais independentes, à contratação de empresas “portuguesas” de apoio técnico às eleições que dependem exclusivamente de Angola para sobreviver, e à cultura de violência sobre a oposição, que eleições livres e justas podem existir em 2017?

LUANDA: A Promiscuidade Entre SONANGOL E Isabel Dos Santos É Comprometedora, Vexatória E Confirma O gangsterismo Da Família De José Eduardo Dos Santos

GALP: A PROMISCUIDADE ENTRE SONANGOL E ISABEL DOS SANTOS

A presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos.
A imprensa portuguesa anunciou há dias que a empresa Amorim Energia, do milionário luso Américo Amorim, vendeu cinco por cento da sua participação na GALP, a maior empresa portuguesa. Accionista maioritário e presidente do Conselho de Administração, Amorim reduziu a sua participação na GALP de 38,34 por cento para 33,34 por cento.
Segundo fontes do mercado de valores de Lisboa, a empresa do milionário português teria comprado estes cinco por cento de acções pelo valor total de 590 milhões de euros, vendendo-as agora por 484 milhões de euros. Com esta operação, Amorim sofre portanto um prejuízo de 106 milhões de euros. Regra geral, só se vende nestas condições quando se precisa urgentemente de liquidez, o que não parece ser o caso de Amorim.
Como é sabido, cerca de 45 por cento da empresa Amorim Energia pertence à Esperaza Holding, empresa dominada pela Sonangol e onde Isabel dos Santos detém 40 por cento, que obteve através de um empréstimo da Sonangol, tornando-se muito difícil distinguir o que é de Isabel dos Santos e da Sonangol no que à GALP diz respeito. Este tema foi já objecto de análise detalhada no Maka Angola.
Acontece que as mesmas fontes do mercado de valores e a imprensa portuguesa afirmam que a venda levado a cabo por Amorim resultou de exigências de Isabel, que necessitava de liquidez. Na realidade, ela ou a Sonangol, ou ambos, vão receber cerca de 240 milhões de euros com a operação.
A confirmarem-se estes rumores de mercado, poderemos estar perante um conflito de interesses óbvio entre a Sonangol e Isabel dos Santos, entre os negócios privados e os negócios públicos da presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Vejamos. Mal assumiu a presidência da Sonangol, Isabel apressou-se a exarar um despacho em que “congelava” todas as operações de alienação de património ou de activos da Sonangol. Ora, um dos activos importantes é a participação na GALP. A verdade é que, três meses depois de assumir o cargo, Isabel promove a venda desse activo (participação social na GALP), com perdas significativas.
Tudo se isto se passa ao mesmo tempo em que os órgãos oficiais e oficiosos do regime angolano propalam as melhorias na Sonangol. Por seu turno, a agência noticiosa portuguesa Lusa asseverava: “A Sonangol garantiu mais de 65 por cento das receitas que o Estado angolano angariou em junho, totalizando 84.659 milhões de kwanzas (465 milhões de euros).” Portanto, a Sonangol estaria em franca recuperação e não precisaria de vender participações ao desbarato.
Simultaneamente, nos negócios privados de Isabel dos Santos está em curso um outro movimento. A filha do presidente José Eduardo dos Santos prepara-se para comprar acções do Banco de Fomento Angola (BFA), ao accionista maioritário Banco Português de Investimento (BPI), que detém 50.1 por cento do capital. A UNITEL, na qual a Sonangol e Isabel dos Santos detêm conjuntamente metade do capital societário, detém as restantes acções do BFA. Aparentemente, para convencer Isabel dos Santos a mudar de posição face à OPA (Oferta Pública de Aquisição) que os espanhóis do CaixaBank estavam a fazer ao banco português BPI e a que Isabel se opunha, os portugueses ofereceram-se para lhe vender dois por cento do BFA por cerca de 30 milhões de euros. Com esta operação, Isabel ficará a controlar mais um banco em Angola, talvez o melhor e mais bem gerido. Mas para concretizar a operação, precisa de dinheiro líquido, que possivelmente não consegue obter de um momento para o outro. Já se sabe que as contas do seu amontoado de empresas são em muitos casos bastante opacas.
Depois, a joalharia que lhe pertence anda por esse mundo fora a fazer magníficas festas e a comprar os “maiores diamantes do mundo”. Com que dinheiro? A estrutura de capital da De Grisogono é desconhecida e não está submetida ao público. Só a compra do “Constellation”, anunciada no início do mês de Setembro, terá custado mais de 60 milhões de dólares…
Ora, o que se sabe é que, segundo o jornal Le Matin Dimanche, Isabel dos Santos desempenhou em 2012 um papel essencial no resgate da De Grisogono, que estaria sem dinheiro e à procura de investidores para continuar no activo. Portanto, em 2012, a empresa estava com dificuldades. Pouco mais de três anos depois, abre uma enorme joalharia luxuosíssima (que o autor deste texto teve oportunidade de ver in loco) na zona mais cara de Londres (Bond Street) e adquire os diamantes mais caros do mundo. É evidente que estes investimentos não resultam do giro habitual da De Grisogono, mas sim do capital dos accionistas.
Em resumo:
– Por um lado, a Sonangol perdeu 50 milhões de euros numa operação de venda de activos na GALP em Portugal, que lhe renderam um valor acima dos 200 milhões de euros.
– Por outro lado, Isabel dos Santos precisa de liquidez para os seus negócios privados, como a compra de dois por cento do BFA ou o financiamento da De Grisogono.
Uma coisa pode estar ligada à outra. Quer dizer, a Sonangol poderá ter vendido um activo com prejuízo para financiar as actividades privadas de Isabel dos Santos. Ou talvez não.
O problema é que a promiscuidade de funções, a opacidade de participações e contas, a completa confusão entre negócios públicos e privados permitem todo o tipo de suspeitas, que uma condução transparente e proba dos negócios evitaria. Poderemos então estar perante o primeiro caso de conflito de interesses entre a Isabel presidente da Sonangol e a Isabel detentora de empresas privadas.

LUANDA: Angola- Raul Diniz Tem A Tática E A Disciplina De Revolucionário Sóbrio E Acutilante No Seu Posicionamento Politico

Angola: Raul Diniz tem tática e disciplina de um revolucionário Por Fernando Vumby

Fonte: Fórum Livre Opinião & Justiça/Fernando Vumby
27/09/2016
" RAUL DINIZ " TEM A TÁTICA E DISCIPLINA DE UM REVOLUCIONÁRIO"
Os angolanos para enfrentarem verbalmente a corja de corruptos liderada por JES e sua 


família precisam imitar um pouco a tática e disciplina verbal revolucionária de um 
Raul Diniz que sabe como poucos tratar as pedras por pedras e jamais por flores.
Precisamos não esquecer nunca de que JES é um 

reacionário , que sabe esconder-se por detrás de uma 
linguagem moderada e comovente na altura em que 
o momento lhe aconselha á vender á falsa ideia de cidadão
pacifico.
JES tornou-se numa raridade pela forma como quase tão perfeita utiliza as palavras para enganar quem o escuta , mascarar , esconder a sua incompetência e a incoerência dos seus atos criminosos caracterizado pelo assassinato dos contra e uso abusivo dos nossos dinheiros.
A linguagem utilizada por Raul Diniz na hora de massacrar os 
criminosos que nos governam deve ser seguida como um grande 
exemplo de patriotismo , pois nos países onde os povos se libertaram desta qualidade de reacionários como JES e seus lambedores , os revolucionários na maior parte das vezes foram 
excessivamente enérgicos em sua linguagem .
Eu vou continuar a seguir o exemplo de Raul Diniz e outros tantos , xinguilem como 

quiserem , tratem-me os nomes que acharem necessários , montem as emboscadas que 
quiserem , ameacem-me como entenderem o alvo será sempre o mesmo.
Raul Diniz é um comunicador eficiente que pensa antes de escrever , sabe exatamente o 


que diz , e com uma grande facilidade de escolher palavras simples e familiares para 
transmitir com clareza a sua mensagem o que é muito importante.
Ao contrário dos lambedores que na hora do desespero e defesa do criminoso JES e seu

 reino de corruptos , fazem figura de parvos enrabados e mal pagos , procurando 
palavras complicadas e até expressões estrangeiras , cujo sentido não dominam e 
querendo parecer mais cultos do que são , acabam por dar um espetáculo de ridículo 
pretensiosismo.Os bons comunicadores como o Raul Diniz são sempre pessoas de 
grande referencia e jogam um papel muito importante em qualquer processo
 revolucionário pois , apesar de saberem brincar com as palavras na hora da critica dura , 
nunca sacrificam a clareza das suas mensagens.
Não me admiro que haja seguidores , lambedores e lacaios sem escrúpulos,na hora de
 interpretarem as mensagens de Raul Diniz eles , mordam os lábios enquanto filtram as
 suas mensagens , e captam apenas o que lhes interessa.
Quem enfrenta uma corja de criminosos todos os dias como o Raul Diniz tem mesmo 
que procurar ser explícito como tem sido até aqui , e não espera que leiam o seu 
pensamento ou adivinhem as suas intenções.
Raul Diniz deve estar descansado porque afinal a sua mensagem tem chegado com 
grande clareza ao seu destino , que é o povo angolano , e isto é o mais importante , 
quanto aos histéricos enrabados e mal pagos por JES , deixa-los xinguilarem...
É que a verdade , á semelhança da paisagem , tem muitas perspectivas sendo assim , a 
de Raul Diniz é uma delas e talvez seja mesmo a melhor , pois ele é franco e aberto , 
sabe o que diz repito , nunca ameaça ninguém , sabe e conhece muitos podres da família
 real ( Dos Santos ) e acredito que ainda não disse tudo.
Raul Diniz pode não ser o guardião zeloso e feroz dos princípios éticos e tal é impossível
 num país onde é preciso fazer-se tanta ginástica para que o gerador possa funcionar 24
 horas , para que se tenha a sorte em conseguir-se uma aspirina ainda dentro do prazo e 
pior se vivendo na expectativa em ser o próximo cadáver.
É um dos nossos e ainda bem que não está sozinho e como prova são os comentários a
 seu favor em todos os meios informativos online em especial no CLUB-K.NET, a 
consagrada voz do povo pela maioria dos angolanos de bem.
Ele dá á cara , não se esconde por detrás de nomes falsos e ainda bem que é assim para 
marcar a diferença !

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

LUANDA: General E Vice-PGR Em Negociata De Terreno, Que Pouca Vergonha!!!

GENERAL E VICE-PGR EM NEGOCIATA DE TERRENO

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Em que circunstâncias pode um procurador usar o seu gabinete para servir de intermediário em negócios privados e repassar dinheiros retirando comissões para si? Por lei é crime, mas, na prática do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, a impunidade é a lei.
A ocupação e usurpação arbitrárias, assim como a burla de terrenos e despejos ilegais com recurso às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, passou a ser moda, exibição de poder e motivo de orgulho entre os dirigentes angolanos. A ganância há muito que é a bússola dos seus actos.
Nessa senda, Maka Angola traz a lume o envolvimento do general Adão Adriano António num negócio de intermediação de um terreno de um hectare, no município de Viana, em que o proprietário acabou espoliado e sem recurso à justiça.
Em 2012, o mecânico de automóveis Mateus Francisco António João colocou à venda a sua quinta no perímetro agrícola da Sequeira do Kikuxi, por US $800 mil, na qual tinha mais de 165 mangueiras, para além de outras culturas. O Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI) emitiu a 18 de Janeiro de 2010 a declaração definitiva de concessionário do terreno a favor de Mateus Francisco António João.
Para o efeito, contactou o general Adão Adriano António, a quem se refere como tio.
“Eu temia que alguém tentasse usurpar-me o terreno e julguei que, envolvendo um general a quem sempre tratei por tio, estaria seguro”, explica.
É aqui que entra na narrativa Baptista Mateus Canga, proprietário da empresa Gru Matififi, que se mostra interessado em estabelecer uma parceria para a construção de um condomínio no terreno, ao invés de o adquirir.
“Eu e o Baptista Canga reunimos várias vezes no gabinete do procurador, na procuradoria militar, para tratar do negócio de venda do meu espaço, da minha quinta. Em princípio, eu queria vender, mas nas negociações o general aconselhou-me a estabelecer a parceria”, conta. O general Adão Adriano António exerce, cumulativamente, o cargo de procurador adjunto militar das Forças Armadas Angolanas.
A comissão do general
“O general perguntou-me qual seria a parte dele no negócio. Então estabelecemos que o Baptista Mateus Canga, que construiria as casas, ficaria com 18, e eu com 10. Ele [general Adão Adriano António] elaborou o contrato com o compromisso de ficar com duas casas”, descreve o concessionário do terreno.
No contrato de parceria redigido pelo procurador militar, em posse de Maka Angola, a Cláusula 1.ª (Objecto do Contrato) especifica os benefícios do intermediário: “duas para o Sr. Adão Adriano António [dados de identificação pessoal]”.
Sem margem para equívocos, o ponto 2 da referida cláusula estabelece que “as duas T3 destinadas ao Sr. Adão Adriano António e uma T3 destinada ao primeiro outorgante deverão ser construídas em locais dispersos do referido hectare, por se reservarem à residência dos mesmos, devendo ser cobertas de telha”.
O procurador-geral adjunto da República exige também, na memória descritiva e justificativa do projecto, que as suas duas residências sejam construídas em dois pisos cada, contrariamente às restantes.
O contrato definiu o início da parceria a 30 de Janeiro de 2013 e o seu termo passado um ano exacto, com a entrega “ao 1.º outorgante das 12 T3, incluindo nestas as duas destinadas ao Sr. Adão Adriano António, devidamente prontas a habitar, mediante os respectivos termos e documentos que lhes permitirão a legalização das mesmas junto das autoridades competentes”.
Maka Angola contactou o general Adão Adriano António para ouvir a sua versão dos factos e, em resposta, este exigiu não ser mencionado, por se tratar de uma figura pública. Por dever profissional e pelo interesse público, este portal tem a obrigação de transmitir as breves palavras do procurador-geral adjunto. O general reconhece Mateus Francisco António João: “É o meu sobrinho.”
“Eu não quero saber mais desse caso. Não quero que me envolvam nesse assunto. Tira o meu nome deste assunto”, exige o general.
Ante a insistência sobre o facto de Mateus João ter ficado sem o terreno de que é concessionário e sem as casas, e ainda por cima estar sob ameaça, o general foi peremptório. “Foi por culpa dele”, argumenta, sem entrar em detalhes, e insiste na remoção de qualquer menção do seu nome no caso ora revelado.
o reclamante Mateus Francisco António João.
o reclamante Mateus Francisco António João.
Canga
Por sua vez, Baptista Canga dispara logo contra Mateus João: “Esse senhor é um bandido, desculpa dizer isso. É um bandido”, sentencia, sem explicar as razões da sua afirmação. Manifesta-se ocupado e põe termo à conversa. À segunda tentativa, por telefone, Baptista Canga insiste que só fala caso o autor deste texto se reúna presencialmente com ele e na presença de Mateus João. “Ele anda fugido e andamos à procura dele. Assim o apanhamos”, revela.
O interlocutor insiste para que Maka Angola não publique nenhuma matéria sobre o caso sem antes consultar o seu advogado, e perde-se em impropérios contra Mateus João e o “general corrupto”.
Até Novembro de 2013, as obras estavam praticamente paralisadas, pouco havia sido feito e Mateus Francisco António João encetou mais um contacto com o construtor para que o contrato fosse honrado. Baptista Canga “intimidou-me afirmando que eu não deveria pressionar porque o seu tio é o Sr. Pedro Canga, ministro da Agricultura [exonerado há dias], e o assunto chegaria até ao presidente da República”, denuncia o concessionário.
Os incumprimentos do sobrinho de Pedro Canga deram lugar a vários encontros no gabinete do procurador adjunto militar das FAA e num hotel situado na Via Expresso, sem solução satisfatória para o proprietário do terreno.
A 23 de Maio de 2014, Mateus João dirigiu-se ao seu terreno, com o intuito de o recuperar até que Baptista Canga se dignasse a falar com ele sobre os seus incumprimentos. Denuncia que vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), fortemente armados e comandados por um Carlos Gomes, sob instruções de Baptista Canga, detiveram-no enquanto se encontrava no seu próprio terreno e o conduziram à esquadra do Kilamba. Mateus João recorreu ao general Adão Adriano António, através de um telefonema, e este, conta, interveio junto da procuradora local, também por via de um telefonema, e conseguiu a sua soltura. “Foi o motorista do general quem me foi buscar à esquadra”, especifica.
Falhado o recurso ao sistema judicial, “o Baptista Canga ameaçou matar-me, dizendo que tinha indivíduos preparados para agarrar-me e à minha família e que ninguém verá o meu corpo”, denuncia Mateus João.
Afirma ter apresentado queixa contra o ameaçador e exibe as notificações do Serviço de Investigação Criminal.
“Durante duas semanas fui ao Serviço de Investigação Criminal. Por último, o investigador informou-me que eu não tinha nada que exigir o andamento do processo e que abandonaria o caso. Assim foi”, alega.
“Agora sou considerado como invasor do terreno”, conclui.
General muda de lado
Em Dezembro de 2014, Baptista Canga e o general Adão Adriano António comungaram outros interesses. “O general chamou-me ao seu gabinete, na Procuradoria Militar, para obrigar-me a assinar um documento a que ele chamou de Compromisso de 3 de Dezembro de 2014”, relata Mateus João.
“No encontro, o senhor Baptista pediu desculpas por me ter ameaçado de morte e por ter ordenado a minha detenção”, refere.
Insatisfeito, o mecânico diz ter recebido o documento apenas para partilhar com a esposa do general e mostrar como este traíra a sua admiração e respeito. “A própria esposa ficou exaltada quando viu o que o marido estava a fazer e aconselhou-me a não assinar e que falaria com ele.”
A nota de compromisso redigida pelo general invoca o pedido de desculpas de Baptista Canga pelo atraso na construção do condomínio e reitera o facto de estar “ciente de que deve indemnizar a outra parte no valor de USD $800 mil, conforme consta do contrato”.
“Pela demora havida com o parceiro Mateus Francisco António João, dá-lhe uma ajuda de 4.000.000.00 de KZs [kwanzas] para compensar algumas despesas que tem”, refere o documento. Com essa “ajuda”, o compromisso redigido pelo general obrigava o concessionário do terreno a receber dez casas inacabadas, mais duas prontas a habitar, para si e para o general Adão Adriano António. Suspenderia também o seu direito contratual de exigência de US $800 mil de compensação, e o terreno de volta até Julho de 2015.
Mateus João alega que o general lhe telefonou, exaltado por ter levado o caso à sua mulher e por se ter recusado a assinar o documento.
A 9 de Dezembro, ambos voltaram a encontrar-se na Procuradoria Militar. O general Adão Adriano António, conta o lesado, retirou da sua gaveta a quantia de três milhões de kwanzas e entregou-a a Mateus João. O termo de entrega, escrito e assinado pelo punho do general e em posse do Maka Angola, é claro: “(…) procedi à entrega de AKZs 3.000.000.000 ao Senhor Mateus Francisco António João. Entreguei: Adão Adriano António.”
Diligente, o procurador-geral da República também anexou o termo de entrega que lhe foi emitido por um funcionário de Baptista Canga, Osvaldo Martins: “Aos 3 de Dezembro de 2014, nesta cidade de Luanda, a Grama Fifi [Gru Matififi] , entregou KZs 3 800 000 a favor do Senhor Mateus Francisco António João, ficando por entregar KZs 200.000.00 até ao dia 10 de Dezembro de 2014.” Assina: “Recebi: Adão Adriano António”.
Tendo em conta os incumprimentos do empreiteiro, o dinheiro deveria servir de compensação para os danos causados ao concessionário do terreno. O procurador-geral adjunto ficou com um milhão de kwanzas como comissão pelos danos, na sua qualidade de intermediário, medianeiro ou consultor jurídico de ambas as partes.
A cláusula 4 do contrato celebrado estipula que, havendo incumprimentos por parte de Baptista Canga, Mateus João poderá rescindir o contrato, com aviso prévio de 30 dias. Como consequência, Baptista Canga ficará obrigado “a indemnizar o 1.º outorgante, no dobro do valor do terreno, pelos prejuízos que causar, em decorrência da rescisão do contrato”.
A impunidade do procurador
Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola, considera ilícita a intermediação lucrativa do procurador-geral adjunto da República, general Adão Adriano António, no negócio entre Mateus João e Baptista Canga.
Explica que os procuradores militares integram, por força determinante da Constituição, a Procuradoria-Geral da República e, para o efeito, sujeitam-se ao Estatuto do Ministério Público. “Os procuradores em serviço efectivo não podem exercer qualquer outra actividade, seja pública ou privada, por si, ou por interposta pessoa, a não ser funções docentes e funções de investigação científica”, refere o jurista, citando artigo 116.º do referido estatuto.
“Por isso, definitivamente, um procurador-geral adjunto da República e, ao mesmo tempo, procurador-adjunto militar das FAA não pode fazer intermediação de negócios no seu gabinete (ou fora dele) e repassar dinheiros”, conclui Rui Verde.
Resumindo, o Posto de Comando Unificado, afecto à Região Militar de Luanda, interveio para escorraçar Mateus João do seu próprio terreno, que este pretendia recuperar, colocando um guarda seu no local.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

LUANDA: Inflação e Estagnação Econômica Recessiva em Angola Segue a Todo Galope

INFLAÇÃO GALOPANTE E ESTAGNAÇÃO EM ANGOLA

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Mais do que a queda do preço do petróleo, Angola defronta-se com um grave problema económico: a inflação galopante, associada à estagnação.
Em Agosto de 2016, o nível homólogo de inflação atingiu os 38,18% na cidade de Luanda. Esta é a informação que consta da Folha de Informação Rápida N.º 8-IPC Nacional, de Agosto 2016, do Instituto Nacional de Estatística.
A inflação é a subida geral dos preços para o consumidor. Os bens e serviços consumidos pelas famílias ao longo do ano são representados por um “cabaz” de artigos, como por exemplo: peixe, carne, farinha, jornais, computadores, corte de cabelo, seguros. Cada um dos produtos incluídos no cabaz tem um preço, que pode variar com o tempo. A taxa de inflação homóloga é o preço do cabaz completo num determinado mês comparado com o seu preço no mesmo mês do ano anterior. Por exemplo, se um prato de mufete custava 1000 em Agosto de 2015, em Agosto de 2016 custa cerca de 1400. No mercado informal arredonda-se para 1500.
Os preços subiram mais de um terço. Isto quer dizer que – e não é demais repetir – a economia angolana tem um problema grave: inflação galopante. Inflação galopante é o termo utilizado para classificar o tipo de inflação caracterizado por altas taxas, normalmente acima dos 10 porcento. A economia começa a estar muito próxima da hiperinflação que acontece quando o aumento anual dos preços é superior a 50 porcento.
Uma situação de inflação galopante desestrutura uma economia e um país. Foi a hiperinflação alemã que levou Hitler ao poder, como foi também a hiperinflação a responsável pela década perdida de 1980 na economia brasileira.
Neste momento, em Angola, aliada à inflação temos uma impressionante desaceleração do crescimento económico. As previsões mais recentes da Economist Intelligence Unit inglesa sobre o progresso económico angolano aponta para um crescimento anual esperado em 2016 de 0,6 porcento. Isto é igual a estagnação.
Assim, parece que Angola se encontra numa situação de estagflação. Este termo designa uma situação de inflação, a que se junta a estagnação. É das piores situações em que uma economia se pode encontrar, porque exige medidas contraditórias. O combate à inflação exige a redução do dinheiro em circulação e o aumento das taxas de juro; o combate à estagnação exige o aumento do dinheiro em circulação e a diminuição das taxas de juro. Imagine-se um doente a morrer que está simultaneamente com a tensão arterial elevada e com uma hemorragia. Para baixar a tensão temos de usar um medicamento que facilita a circulação do sangue, tornando-o mais fino; mas para parar a hemorragia temos de usar outro remédio que torne o sangue mais grosso e parado. Tratar uma doença implica piorar a outra.
Chegámos a este ponto na economia angolana. E chegámos a este ponto em véspera de eleições. Contudo, o governo recusa-se a tomar medidas reais, “empurrando com a barriga” o problema. Qualquer cura vai trazer sofrimento grave numa primeira fase. Se o governo optasse por combater a inflação primeiro, o que deve ser feito, as taxas de juro têm de subir, o dinheiro restringido, o consumo diminuído, e as importações eventualmente reduzidas. Todo um conjunto de medidas que deixaria as massas populares ainda mais descontentes. Tecnicamente, devia ser essa uma parte da receita que o FMI traria, e o ex-ministro Armando Manuel defenderia. Por isso terá sido demitido, além das eventuais desavenças com o filho do presidente.
Claramente, o presidente quer fazer uma gestão política do ciclo económico, tentando chegar às eleições sem medidas impopulares ao nível da economia, além das que já tomou e aparentemente foram absorvidas pelo povo.
Simplesmente, se a inflação continuar persistentemente descontrolada terá efeitos muito negativos em várias áreas, como:
A redistribuição de rendimento: um primeiro risco de inflação mais elevada é o seu um efeito regressivo sobre as famílias de baixo rendimento e sobre os idosos. Isto acontece quando os preços dos serviços alimentares, como o pão, aumentam a um ritmo acelerado.
A queda dos rendimentos reais: milhões de pessoas enfrentam um corte real nos seus salários, o que significa que ficam com menos dinheiro e que compram menos; facilmente podem passar mais fome.
As taxas de juro reais tornam-se negativas: se as taxas de juros de contas de poupança são inferiores à taxa de inflação, então as pessoas que dependem de juros ficam mais pobres.
Custo dos empréstimos: a inflação alta também pode levar a custos de empréstimos mais elevados para as empresas e as pessoas que necessitam de empréstimos.
A incerteza do negócio: a inflação alta e volátil não é favorável à confiança dos empresários, em parte porque eles não podem ter a certeza de que os seus custos e preços são susceptíveis de ser pagos.
Portanto, em resumo, menos dinheiro e menos negócios, empréstimos mais caros. Estes são os perigos da inflação, e já estão a verificar-se em Angola.
Não se pense que tudo se resolve com a subida do preço do petróleo. A causa estrutural dos problemas da economia não foi a descida dos preços do petróleo.
A descida do preço do petróleo apenas mostrou que a economia de Angola estava no mar sem calções, como diria o grande investidor americano Warren Buffet.
O problema em termos de diagnóstico é mais simples: a economia angolana teve dinheiro a mais e produção a menos; andou embriagada, e como a bebedeira foi muito grande, a ressaca é dramática.
E não é possível continuar a fingir até às eleições.
Note-se, aliás, que uma primeira consequência lateral de tudo isto foi o anúncio efectuado pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, de que Angola adiara até 2021 a pretensão de ser considerada pela ONU um país de desenvolvimento médio. Angola continua e continuará a ser um país de baixo desenvolvimento, pobre e com dirigentes multimilionários, que roubam do povo para serem bilionários.

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

LUANDA: SONANGOL EP - Mau Negócio na Houston Express, Empresa de Viação Pertencente ao Triunvirato, Formado pelos Generais do Circulo Presidencial e Também com Manuel Vicente, Atual Vice presidente da República, ou seja o Trio Maravilha.

SONANGOL: MAU NEGÓCIO NO HOUSTON EXPRESS

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O Houston Express, como é conhecido nos Estados Unidos da América o voo de ligação entre Luanda e Houston, representa em média para a Sonangol, desde finais do ano passado, perdas mensais no valor de US $2.5 milhões. Ou seja, é um descalabro que representa uma perda anual de US $30 milhões para a petrolífera nacional, que detém 50 por cento da empresa de aviação, através da sua subsidiária, a SonAir.
Por sua vez, a Blue Oshen, uma criação do universo empresarial do triunvirato presidencial (Manuel Vicente e generais Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento), é proprietária de 40% do capital, sendo uma espécie de “parceiro sanguessuga”. A US Africa Aviation, criada pelo primeiro embaixador dos Estados Unidos em Angola, o finado Edmund DeJarnette, detém 10% do capital.
O Houston Express, operado pela Atlas Air, tem ao seus dispor dois Boeing 747-400 adquiridos pela Sonangol. Assegura dois voos directos semanais, e é o único serviço directo de transporte de passageiros e carga entre Angola e os Estados Unidos da América. O acesso a estes voos está exclusivamente reservado às empresas que sejam membros do United States Africa Energy Association (USAEA), principalmente as multinacionais petrolíferas. Excepcionalmente, os bolseiros da Sonangol também podem usar os serviços.
Actualmente, quer a subsidiária da SonAir nos Estados Unidos da América, a Sonair USA, quer a USAEA, são dirigidas pelo herdeiro de Edmund DeJarnette, Ned DeJarnette.
No seu currículo, Ned refere que, enquanto director-geral da USAEA, a sua tarefa é “gerir e incrementar o número de membros da USAEA; prestar assistência à Sonair, S.A., o agente da USAEA, na promoção e venda para o seu voo entre Houston e Luanda, Angola”. Convenientemente, no mesmo currículo, Ned não explica o conflito de interesses com a sua posição de presidente e director-geral da SonAir USA, cargo acerca do qual não especifica as funções que desempenha.
A actual administração da Sonangol, exercida por Isabel dos Santos, a filha do presidente JES, ainda não elaborou qualquer medida para estancar a sangria do Houston Express. Relativamente à SonAir, Isabel dos Santos tem estado apenas ocupada com o desmantelamento da rede criada por Manuel Vicente, fora do trio presidencial, para sorver fundos através de participações societárias em empresas de prestação de serviços à SonAir.
Para amortecer os danos, a 29 de Agosto passado a Houston Express reduziu os voos semanais de três para dois. A crise do petróleo e a consequente redução de passageiros afectou também as companhias áreas internacionais. A espanhola Iberia suspendeu a sua ligação a Angola em Junho passado, e a Air France também reduziu a sua frequência para um voo semanal. Por sua vez, a TAP reclama que o Estado angolano lhe deve mais de US $60 milhões (50 milhões de euros) e, em Junho passado, reduziu de dez para oito o número de ligações semanais a Angola, e considera mesmo reduzir ainda mais ou cancelar a rota em caso de agravamento da dívida.
Entretanto, para o Estado angolano, manter a Houston Express, agravando assim o prejuízo brutal para os cofres da Sonangol, apresenta aparentes benefícios políticos e para o círculo presidencial: mantém a ilusão de uma ligação directa para os Estados Unidos, sob seu controlo, e os proventos do triunvirato presidencial, também conhecido nos círculos do poder como o “trio maravilha”.