quarta-feira, 18 de abril de 2018

LUANDA: Continua a Mediocridade no Jornal de Angola

CONTINUA A MEDIOCRIDADE   


Victor Silva, o novo José Ribeiro do Jornal da Angola do MPLA, diz que o país vive um período de transição política. Ainda ninguém conseguiu perceber em que consiste essa transição. Vamos a factos: O partido político que governa Angola é o mesmo que governou o nosso país durante as últimas quatro décadas, com as consequências que todos (até mesmo os cegos) podem observar.

Por Domingos Kambunji
Em 2017, de acordo com dados do Legatum Institute, em termos de desenvolvimento, Angola ficou no lugar 141 a nível mundial, atrás de países como o Borundi, Niger, Etiópia, Mali, Swazilândia…
(A Rússia, o grande modelo que o MPLA tenta imitar, especialmente em cleptocracia, ficou no lugar 101)
Este enorme fracasso em resultados económicos e sociais deveria ser uma forte chapada na cara dos políticos e dirigentes do MPLA que, encavalitados nos ombros da China, pretendem demonstrar que o nosso país é uma grande potência regional.
Faz-nos lembrar a fábula do sapo que queria ser tão grande como o boi e começou a inchar… a inchar… a inchar até que rebentou.
O JLo é um discípulo do Zédu. Fez parte do governo anterior e, por isso, também é responsável por este resultado tão vergonhoso a nível mundial.
O JLo chegou e exonerou os dirigentes que o Zédu nomeou e nomeou os que o Zédu exonerou. Será que o próximo presidente irá exonerar os exonerados que o JLo reciclou e nomear os exonerados que o JLo exonerou? Este é o ciclo vicioso mais provável que se completará para premiar e promover a incompetência e o feudalismo demagogo.
O MPLA tem muitos “altos” dirigentes que, na realidade, são anões intelectuais. Um ”alto” dirigente do MPLA, membro do poder legislativo, afirmou que os deputados do partido não foram eleitos para criticarem e fazerem oposição ao governo. Da crítica é que nascem as novas ideias para a melhoria económica e social. Essas declarações só demonstram que os deputados do MPLA são eleitos apenas para aplaudirem as decisões do poder executivo e, por isso, serem premiados com bons salários e ofertas de Lexus.
Pagar a estes espectadores matumbos só para aplaudirem a incompetência e alimentar o ego dos governantes, especialmente do Presidente, é uma despesa muito elevada, desnecessária, para o país. Assim sendo, porque não se acaba de vez na Constituição com estes actores da bajulação?
As desculpas das culpas sobre o atraso no desenvolvimento foram sempre crescendo em número durante as últimas décadas. Primeiro a culpa era do colonialismo. Depois a culpa era do colonialismo e do imperialismo. A seguir a culpa era do colonialismo, do imperialismo e da guerra.
O MPLA continuou a inventar explicações para a incompetência na governação afirmando que o atraso no desenvolvimento de Angola era culpa do colonialismo, do imperialismo, da guerra e da crise económica internacional.
Como essa explicação não era convincente, passaram a dizer que o atraso no desenvolvimento de Angola era do colonialismo, do imperialismo, da guerra, da crise económica internacional e da fraca diversificação económica do país. E o país continuava no grupo dos países mais mal governados de África e dos piores em todo o mundo…
Então chegou o JLo para explicar que a culpa do atraso no desenvolvimento de Angola é do colonialismo, do imperialismo, da guerra, da crise económica internacional, da fraca diversificação económica do país, da corrupção e do Zédu.
O próximo presidente da Angola do MPLA, por este caminhar, irá informar o país que a culpa do atraso no desenvolvimento é do colonialismo, do imperialismo, da guerra, da crise económica internacional, da fraca diversificação económica do país, da corrupção, do Zédu e do JLo.
Ninguém obrigou o João Lourenço a ser tão demagogo a fazer promessas na última campanha eleitoral: iria ganhar 5-0 no Moxico, iria instalar a Califórnia em Benguela, iria oferecer um “kimbóio” à Lunda Sul, iria lutar contra a corrupção e impunidade, iria acabar com a pobreza…
Os grandes ladrões dos dinheiros de todos os angolanos continuam todos impunes e ninguém investiga como é que o João Lourenço, general de um país com 20 milhões de pobres, enriqueceu muitíssimo mais do que os generais das forças armadas dos países desenvolvidos, ricos.
Afirmámos anteriormente que a culpa do atraso no desenvolvimento politico, social e económico de Angola é de o MPLA perder tanto tempo a inventar tantas desculpas, para depois continuar tudo na mesma, em vez de pensar em começar a governar verdadeiramente.
A verdade é que os pensamentos que o Victor Silva publica no jornal da Angola do MPLA são um plágio do que o José Ribeiro, também conhecido por o Roubeiro, publicou anteriormente.
Transição política em Angola?… Ou será continuidade na mediocridade?

LUANDA: CRISE? Nem Vê-la. Governo Compra Mais 1.034 Viaturas

CRISE? NEM VÊ-LA. GOVERNO COMPRA MAIS 1.034 VIATURAS


Crise em Angola? Nada disso. Mais do que o dizer é o próprio Governo de João Lourenço que o confirma. Por alguma razão o Presidente da República e igualmente Titular do Poder Executivo, decidiu gastar mais de 42,5 mil milhões de kwanzas (157,5 milhões de euros) na aquisição de 1.034 viaturas de serviço de diferentes gamas, no âmbito do concurso público aberto na segunda-feira pelo Ministério das Finanças.

Recorde-se, por exemplo, que o Executivo angolano recebeu 30 viaturas Mercedes-Benz, das quais 25 de luxo, especialmente adquiridas para a cerimónia de investidura do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o caderno de encargos do concurso público, a aquisição será feita através de 12 lotes, cada um envolvendo a aquisição de entre três e 361 viaturas, que vão de automóveis ligeiros protocolares aos de todo terreno de “uso pessoal” ou de “serviços gerais” passando ainda pelos do tipo “pick up”.
Incluiu igualmente a aquisição, num dos lotes a concurso, de 36 pesados de passageiros para serviços gerais, com capacidade para transportar 30 passageiros.
O concurso público está em vigor até 7 de Maio e a adjudicação, de cada lote, está condicionada às propostas economicamente mais vantajosas para o Estado angolano, processo conduzido pela Direcção Nacional do Património do Estado.
Prevê o pagamento do valor estipulado, em kwanzas, de forma parcelar, com 15% atribuídos a título de adiantamento com a assinatura do contrato. Acresce 30% contra a entrega dos comprovativos de chegada das viaturas ao porto de Luanda e entrega de 45% da encomenda total.
A parcela restante, de 55%, será paga contra a entrega total das viaturas, por cada lote, conforme previsto no caderno de encargos.
Este é um dos primeiros concursos lançados pelo portal da contratação pública electrónica, com o qual o Governo angolano estima poder reduzir em 30% ao ano os custos na aquisição de bens e serviços.
Até agora, as aquisições pelo Estado eram feitas, de forma geral, por ajuste directo ou concurso público limitado.
Nesta fase inicial do portal da contratação pública electrónica, lançado este mês pela Direcção Nacional de Contratação Pública, fornecedores nacionais e estrangeiros podem já concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério da Saúde, nomeadamente à Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a Sida e ao Hospital Pediátrico David Bernardino, bem como à Direcção Nacional da Contratação Pública e à Direcção Nacional do Património, ambas do Ministério das Finanças.
Segue-se a inserção no sistema dos ministérios das Construção e Obras Públicas e da Energia e Águas, tendo em conta o volume de aquisições, com o alargamento a todas as unidades orçamentais do país até Setembro de 2019.

Ditadura maquilhada, corrupção disfarçada

Atribo política angolana continua a decepcionar a todos quantos, periodicamente, são chamados a depositar o seu voto, em período eleitoral, para suposta renovação ou melhoria da gestão da coisa pública em prol do bem comum.
Os nossos políticos, quais “traidores do templo”, pela abjecta e umbilical apetência económica, andam em sentido contrário ao sofrimento popular. Não têm riqueza de ideias, mas uma montanha de pobreza intelectual na gestão da crise, com uma equipa económica desprovida de soluções audazes, pragmáticas e realistas.
O programa económico apresentado, pelo ministro de Estado coordenador, Manuel Júnior, privilegia os ricos e os banqueiros, que estavam com 60% dos créditos malparados, na época da febre do betão, ao decretarem a venda livre de divisas pelo Banco Nacional de Angola.
O governador, José de Lima Massano, é um bancário (presidente da Comissão Executiva do BAI), actuando como jogador e árbitro, na salvação da banca comercial privada. Primeiro, acabando administrativa e policialmente com o mercado livre de divisas do Mártires de Kifangondo, acusando-o de ser o cancro das dificuldades financeiras, mas logo depois, adopta a política de venda livre de divisas, como paradigma do banco central.
Assim, colocando o BNA em leilão por 200, os bancos comerciais vendem, ao público por 300, encaixando, no imediato 100 euros, por cada operação, vendo desta forma uma bóia de salvação, para os bancos privados, em prejuízo dos empreendedores económicos e do cidadão comum.
Esta política ao privilegiar a perfuração cada vez maior do cinto do pobre, com o aumento de impostos e o desemprego, para pagar as mordomias dos dirigentes dos três poderes, contribui para o calcorrear da instabilidade social.
A corrupção mostrou ter nome, endereço e estatuto privilegiado para comandar as instituições e poderes do Estado.
A falta de credibilidade dos órgãos do poder, para desgraça colectiva dos 20 milhões de autóctones pobres, que lamentavelmente vêem o seu poder de compra diminuir, em detrimento daqueles que deveriam dar o exemplo, na contenção dos gastos públicos, resulta da força deste cancro, que delapida o dinheiro do medicamento, da escola e da comida da mesa do cidadão.
A corrupção é, por hoje, a ideologia que abastece os Ferraris dos juízes dos tribunais superiores, dos Lexus dos deputados e dos Mercedes dos ministros, para além de os presentear com aumento de salário, subsídios de alimentação, habitação, saúde, escola para os filhos, empregados, etc., tornando esta corte (prefiro chamar-lhe corja) cúmplice da desgraça dos povos.
Esta turma continua a viajar em primeira classe, ou em aviões fretados, pagos a preço de ouro, mesma tendo prestações primárias, como na recente deslocação a Davos, Suíça, onde os ministros abdicaram do avião de carreira, refastelando-se num jato executivo.
A esperança de ver a corrupção encostada às boxes, com a ascensão de João Lourenço, cedo desapareceu das “nuvens cidadãs”, pela falta de pragmatismo de ideias, linhas concretas de acção, caminho jurídico identitário, mas fundamentalmente, pela contínua e descarada cumplicidade entre políticos e a ladroagem institucional.
O Presidente da República, enquanto vice-presidente do MPLA, está a fazer bem o papel de lavar a imagem desgastada do seu partido, que não resistiria (e resistirá) a mais uma eleição em hegemonia, dando “ópio mental” aos cidadãos, “expulsando” dos órgãos do Estado os filhos de José Eduardo dos Santos, causando uma espécie de “masturbação geral” no povo, mas tudo baseado na subtil estratégia de EXONERAR a EXONERAÇÃO sem nenhuma consequência legal.
Justificar, responsabilizar ou mesmo fundamentar a “conveniência de serviço”, mesmo de quem tenha premeditada e dolosamente, delapidado o erário público, não é necessário, enfatizou João Lourenço, por, justificou, ser uma prática de há 42 anos.
Neste regabofe, a culpa continuará a morrer solteira, para gáudio dos corruptos, que detém o controlo exclusivo das finanças do país. Tanto assim é que ninguém ousou perguntar, 24 horas depois da exoneração de uma exonerada de uma empresa pública, a proveniência de 100 milhões de dólares, investidos numa fábrica de cerveja.
É a podridão na máxima expressão e a convicção de perpetuidade das práticas lesivas do Estado, por parte da elite da “Casa Grande”, face à cumplicidade, fraqueza e pobreza programática da oposição.
E iremos continuar a assistir, quais irmãos siameses, ao desfile, em tapete vermelho, do político & da corrupção, decepcionando a “masturbação” inicial de mudança, com as exonerações “lourencinas”, que não passaram de paliativos, para anestesiar os povos e desviá-los da órbitra crítica da monumental fraude eleitoral de 2017.
A corrupção está de tal forma institucionalizada que também anestesia os órgãos da Justiça, tal como a Procuradoria-Geral da República que, na posse de uma denúncia internacional de dois empresários brasileiros e uma carta rogatória do Brasil, sobre uma comissão de 15 milhões de dólares, dada à empresa de publicidade ORION, com fortes ligações a João Lourenço, não muge nem tuge.
Tudo numa altura em que havia, também, fortes suspeitas de milionárias comissões dadas pela INDRA e SIFIC à Direcção da CNE, além da denúncia feita, ao Folha 8, por um alto ex-membro do gabinete da Presidência da República de JES, A. Bernardo H. Fungani, de o presidente da Comissão Nacional Eleitoral ter recebido 15 milhões de dólares, para tornar a lista do MPLA com João Lourenço vencedora, com maioria absoluta ou qualificada.
Desenganem-se aqueles que acreditaram que com esta tribo política (continuação da anterior), haverá alternativa de dias melhores, pelo contrário, a tempestade será devastadora, para os pobres, que terão menos comida à mesa, tal como, na crueza das palavras, reconheceu no dia 8 de Janeiro, o Presidente da República.
Inflação e desemprego serão aliados da maioria dos cidadãos, com a agravante da promessa eleitoral dos 500 mil postos de emprego, prometidos pelo MPLA, foi mandada às urtigas, tal como o aumento salarial na Função Pública, só será possível com despedimento de mais de 50 % dos funcionários públicos.
É a lógica de uma desastrosa política económica que ao não privilegiar o consumo, apostando em cada vez mais impostos, para os pobres, alimenta a corrupção.
Nesta encruzilhada, Angola está carente do pragmatismo e sagacidade de um líder. Um verdadeiro líder da oposição tem de ser um mobilizador, com soluções pragmáticas, ante o desvario actual. Tem de ser um leão inconformado, capaz de impor respeito, aos adversários.
A oposição tem de deixar de ser medrosa e enfrentar a realidade, reivindicando nas ruas a penúria popular, e uma governação mais responsável e honesta, mostrando estar disposta a abdicar das mordomias e conforto dos gabinetes, porque os angolanos precisam de políticos, sérios, honestos e trabalhadores comprometidos com a felicidade do povo e não com corruptos, ladrões ou seus cúmplices.

LUANDA: Venha Daí a Ajuda do FMI!

VENHA DAÍ A AJUDA DO FMI!



O Governo angolano anunciou hoje ter solicitado um programa de apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para coordenação de políticas económicas, sem prever qualquer envelope financeiro associado. Sabendo-se o que, por cá, significa a palavra “prever”…

Em comunicado, o Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros da Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, esclarece que o programa em causa é instrumento de Coordenação de Políticas Económicas (Policy Coordination Instrument – PCI).
“Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro”, lê-se no comunicado.
O Governo angolano prevê implementar até final do ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em Janeiro.
Para o efeito foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Sector Financeiro (Solidez e robustez dos bancos).
Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adopção do regime de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em Angola.
No mesmo comunicado de hoje, o Ministério das Finanças recorda que a economia angolana enfrenta, desde o segundo semestre de 2014, “um período económico e financeiro adverso”, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que “teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real”.
Sublinha ainda que o Governo “tem adoptado várias medidas de gestão conjuntural para amortecer os impactos do choque do preço do petróleo”, nomeadamente de natureza fiscal, monetária e comercial, considerando mesmo que “o impacto do preço do petróleo exige igualmente a adopção de medidas estruturais e institucionais para o reforço da resiliência financeira e económica do país”.
Com o início da implementação, este ano, do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, “Angola entra num novo ciclo, que será caracterizado por uma menor dependência do país dos recursos originários da produção petrolífera e por uma forte aposta na dinamização do sector privado da economia nacional, visando a promoção das exportações não petrolíferas e a substituição das importações”, justifica ainda o Governo angolano, sobre a assistência pedida ao FMI.

Ocultar a crónica incompetência

Recorde-se que o Ministério das Finanças de Angola justificou no dia 6 de Abril de 2016 o pedido de ajuda externa ao FMI com a necessidade de aplicar políticas macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país. Tal como hoje.
Em Fevereiro de 2015, o FMI dizia que não via necessidade de um apoio financeiro a Angola, devido à quebra na cotação do barril do petróleo, mas advertia que, para ultrapassar as dificuldades, seria necessária uma distribuição dos sacrifícios.
Distribuição de sacrifícios significa, na linguagem do MPLA, tirar aos milhões que tê pouco para dar aos poucos que têm milhões. Simples. Por outras palavras, o FMI dizia a todos nós (e o MPLA potenciou esta tese) que o Povo deve ficar com os prejuízos e os governantes com os lucros. Nada de novo, portanto.
“Com o objectivo de desenhar políticas macroeconómicas e reformas que restaurem o crescimento económico forte e sustentável, de fortalecer a moldura institucional que suporta as políticas económicas, de lidar com as necessidades da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais, o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao declínio dos preços do petróleo”, lê-se num comunicado do Ministério das Finanças divulgado na altura
A posição de Fevereiro de 2015 foi assumida pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso, na conclusão de uma semana (mais uma) de reuniões de trabalho com o Executivo angolano, no âmbito da supervisão financeira do país.
“Angola é um país muito importante para o FMI e, neste momento, o apoio, através deste diálogo e através do nosso programa de assistência técnica, está a ter efeitos muito positivos no país e não vemos, no momento, necessidade de um apoio financeiro”, disse o responsável do FMI.
Pouco mais de uno depois, o que então era verdade passou a ser mentira. Ou falhou o FMI (“através do nosso programa de assistência técnica, está a ter efeitos muito positivos no país e não vemos, no momento, necessidade de um apoio financeiro”) ou, como sempre, as autoridades angolanas estiveram-se nas tintas para as recomendações.
Garantindo que Angola “tem um futuro brilhante à sua frente”, o chefe desta delegação do FMI apontou (2015) a necessidade da “melhoria do clima de negócios” no país e a conclusão dos investimentos nas infra-estruturas do país, para que estes se tornem reprodutivos na economia.
Hoje, como desde há muito tempo, o FMI reedita tudo aquilo que há décadas é defendido pelos especialistas, mesmo alguns afectos ao regime, mas que o poder instituído mandou e manda para as calendas, convicto de que era e é dono da verdade.
“O Governo está, assim, empenhado nos objectivos da diversificação económica expostos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e considera que a preservação da estabilidade macroeconómica e a implementação de uma agenda de reformas estruturais ambiciosa são elementos essenciais para a estratégia de obtenção destes objectivos”, acrescentava o comunicado de 6 de Abril de 2016 do Ministério das Finanças.
Com o título “Angola está empenhada na diversificação económica com o apoio do FMI”, o texto assume que “o Governo está consciente da forte dependência que o sector petrolífero representa para a vulnerabilidade das finanças públicas e para a economia, mais globalmente”, argumentando que os esforços para diversificar a economia começaram “há muitos anos”.
“Os esforços sustentados desde há muitos anos para promover a diversificação económica já resultaram num significativo aumento da contribuição do sector não petrolífero no PIB de 68,1% hoje, comparado com os 40% dos anos 80, mas o petróleo representa ainda mais de 95% das receitas das exportações e 52% da receita fiscal em 2015”, pode ler-se nesse comunicado.
O documento indicava o empenho do Governo em garantir que estava comprometido com um conjunto de reformas para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira, bem como a transparência no sector bancário e nas finanças públicas, para além de melhorias na tributação.
“A curto prazo, os nossos esforços de diversificação vão estar focados na agricultura e pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, saneamento básico e sectores da saúde”, lê-se no texto governamental, argumentando que “a expansão destes sectores é uma ferramenta importante na melhoria do emprego em todo o país, particularmente nas áreas rurais”.

Boas contas fazem todos

“Aperspectiva é para uma recuperação que vai começar em 2017, mas há riscos negativos, incluindo uma descida mais acentuada nos preços do petróleo”, considerou Ricardo Velloso, que liderou mais uma missão do FMI a Angola quando, em Agosto de 2015, o país foi avaliado ao abrigo do artigo IV, uma análise anual à economia de cada um dos 188 estados membros do FMI.
Na avaliação, os peritos consideraram que a economia de Angola “foi severamente afectada pelo forte declínio dos preços no ano passado”, mas salientam que “um nível de reservas internacionais confortável permitiu equilibrar as consequências da queda do petróleo de forma mais suave do que em 2008-2009″, quando a recessão mundial fez os preços do petróleo caírem também de forma significativa.
Para além de insistir na diversificação económica (a tal que o regime diz agora estar a fazer “desde há muitos anos”) para compensar a forte dependência do país do petróleo, o FMI mostrou a dimensão da crise em Angola, dizendo que “a actividade económica deve abrandar por causa do ajustamento que os sectores industrial, da construção e dos serviços têm de fazer aos cortes no investimento público e no consumo privado, num cenário de forte redução da disponibilidade de moeda estrangeira”.
Isto significa que todos os sectores em Angola são afectados, e a recuperação só pode surgir se as políticas públicas levarem em consideração vários factores ao mesmo tempo, a começar na despesa: “Será crítico trazer a factura com o sector público, medido em percentagem do PIB, para valores mais em linha com a nova realidade das receitas do orçamento”.
A política orçamental, diz o FMI, deve privilegiar a despesa pública de qualidade, mais racional e sistematizada, o que significa que é preciso “avaliar, seleccionar e monitorizar os projectos do programa de investimentos públicos”.
Reavaliar os projectos e dar prioridade aos que “criam potencial de crescimento e reduzem a pobreza” são (ou eram) outras das prioridades, que o FMI considerava que já estavam vertidas no Plano de Desenvolvimento Nacional, mas salientava que ainda é preciso “uma atenção especial à melhoria do ambiente de investimento, infra-estrutura física e desenvolvimento do capital humano”.

LUANDA: Mais Uma Boa Lei (Só) Para Parecer que Somos Sérios

MAIS UMA BOA LEI (SÓ) PARA PARECER QUE SOMOS SÉRIOS


Situações de abuso de posição dominante, de dependência económica e práticas colectivas proibidas em Angola vão passar a ser fiscalizadas pela nova Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), no âmbito da primeira Lei da Concorrência. Isto, é claro, quando as leis (e a Constituição) do país forem para cumprir. Só falta saber quando é que isso irá acontecer.

Aproposta de lei tem votação final agendada para quinta-feira, na oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, após mais de um mês de discussões nas comissões de especialidade no Parlamento.
Após a votação final da nova lei, segue-se a aprovação do regulamento que, como explicou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, vai especificar “o objecto do abuso de posição dominante e definir as circunstâncias em que se verifica a dependência económica”.
“E também definimos as circunstâncias em que operações de agentes económicos são consideradas operações de concentração das empresas” e as medidas para combater práticas restritivas à concorrência, apontou Archer Mangueira.
Segundo a proposta governamental, a Lei da Concorrência visa introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano (que do ponto de vista académico e teórico até é de bom nível), um sistema de defesa da concorrência, princípios e regras de sã concorrência, na moralidade e na ética.
Em concreto, prevê a criação da ARC, “com autonomia e isenção”, na defesa do “interesse público de promoção e de defesa da concorrência”, conforme refere a proposta de lei.
Contudo, contrariamente à pretensão inicial do Parlamento, aquele organismo não será fiscalizado pelos deputados. Ou seja, a lei contra as posições dominantes está imune e blindada à fiscalização daqueles que foram eleitos. Assim sendo, a Autoridade Reguladora da Concorrência é um órgão ditatorial.
Desde logo, a ARC terá de emitir posição, de não oposição, para a concretização de qualquer concentração de empresas que atinja uma quota de mercado, volume de negócios ou facturação anual ainda a regulamentar.
Entre outras sanções, as empresas infractoras (as excepções serão, certamente, para as empresas pertencentes aos altos dignitários do regime) podem ser excluídas da participação em procedimentos de contratação pública por um período até três anos.
A instituição de uma lei da concorrência foi anunciada pelo Presidente angolano, em Outubro, no seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, após as eleições gerais de Agosto, inserindo-se no anunciado e mediatizado quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas.
Segundo João Lourenço, este quadro “vai criar um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores”. O objectivo é, será (supostamente) enfrentar “situações de imperfeições do mercado ainda existentes na nossa economia”.
Estas situações, segundo o Presidente, provocam “monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores”, indicando mesmo os sectores do cimento e das telecomunicações como exemplos dessa concentração.
A nova legislação define que constituem “práticas lesivas à concorrência, independentemente da culpa”, actos que resultem em abusos de posição dominante e de dependência económica. Ainda práticas colectivas proibidas, nomeadamente “acordos restritivos da concorrência”, práticas concertadas e decisões de associações de empresas lesivas à concorrência.
Estabelece ainda que há posição dominante no mercado de determinado bem ou serviço quando uma – ou duas empresas de forma concertada – actua, sem concorrência significativa. O abuso dessa posição surge quando, entre outras condições, a empresa vende injustificadamente mercadoria “abaixo do preço de custo ou importa abaixo do custo praticado no país exportador”.
Para efeitos da nova legislação, verifica-se o estado de dependência económica quando uma ou mais empresas “utilizam o poder de mercado, ou ascendente de que dispõem relativamente a outra empresa, ou cliente, que se encontrem em relação a elas num estado de dependência, por não disporem de alternativa equivalente para o fornecimento dos bens ou prestação dos serviços em causa”.
Nesse sentido, é entendimento da lei que uma empresa não dispõe de alternativa equivalente quando o fornecimento do bem ou serviço em causa, nomeadamente o serviço de distribuição, for assegurado por um número restrito de empresas ou quando a empresa não pode obter condições idênticas por parte de outros parceiros comerciais “num prazo razoável”.
Já o abuso da dependência económica, também consagrado na nova legislação, acontece quando uma empresa tenta “impor de forma directa ou indirecta preços de compra, venda ou outras condições de transacção não equitativas”, usando para tal o ascendente sobre outras empresas dependentes.
Também são proibidos os acordos e concertações entre empresas e as decisões de associações de empresas que “tenham por objectivo ou como efeito falsear ou restringir de forma sensível a concorrência, no todo ou em parte, do mercado”, como pela fixação de preços de compra e venda ou interferir na sua determinação, mas também por “limitar ou impedir o acesso de novas empresas no mercado”.

O (excelente) exemplo da Probidade Pública

Certamente que esta lei terá excelente resultados, tal como teve a Lei da Probidade Pública número 3/10, de 29 de Março, inscrita no Diário da República, I Série nº 57, um diploma que (supostamente) iria reforçar os mecanismos de combate à cultura da corrupção, por forma a garantir o prestígio do Estado e das suas instituições públicas.
“A lei reflecte a vontade e o esforço do Estado angolano em moralizar o exercício das funções públicas e combater a corrupção”, afirmou, em Luanda, o magistrado do Ministério Público, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, durante uma palestra sobre este diploma.
Trata-se de uma norma deontológica que se for integralmente observada não haverá terreno para corrupção no país, asseverou em Novembro de 2011 o assessor do Procurador-Geral da República, precisando que a lei prescreve princípios e deveres a serem observados pelos servidores públicos na sua prestação.
Como todos sabemos, o resultado desta lei foi excelente, a ponto de Angola continuar a ser um dos países mais corruptos do mundo.
Mota Liz acrescentou que o diploma estabelecia um conjunto de normas que devem pautar a actuação de todos os agentes públicos, destacando-se o da igualdade, da probidade pública, da competência e do respeito pelo património público.
Continha (contém) igualmente princípios da imparcialidade, da prossecução do interesse público, da responsabilidade e responsabilização do titular, do gestor, do responsável, do funcionário, da urbanidade, da lealdade às instituições, entre outros servidores.
Mota Liz referiu igualmente que a probidade pública, enquanto princípio, estabelece que o agente público pauta-se pela observância de valores de boa administração e honestidade no desempenho da sua função.
Ou seja, acrescentou, nesta condição o servidor não pode solicitar, para si ou para terceiros, quaisquer ofertas que ponham em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo, bem como a credibilidade e a autoridade da administração pública.

LUANDA: Povo Passa Fome Enquanto Arroz e Milho... Apodrecem

POVO PASSA FOME ENQUANTO ARROZ E MILHO… APODRECEM


O insuspeito “Jornal de Angola” revelou hoje que “numa altura em que o país ainda recorre a importações para cobrir o défice de produção de cereais, cerca de seis mil toneladas de arroz e milho, resultantes da campanha agrícola 2015-2016, correm o risco de deteriorar-se em silos, por razões meramente burocráticas que impedem a sua comercialização”.

Aacusação é do presidente do Conselho de Administração da Gesterra, empresa que geria as fazendas de onde foram colhidas, sendo que “parte do arroz “esquecido” em silos foi produzido na comuna do Longa, Cuando Cubango, onde o Estado detém umas das maiores fazendas de cereais.
Carlos Augusto Dias Paim admitiu que, a julgar pelo tempo excessivo de armazenamento, o produto já perdeu parte do seu valor comercial. “A nossa maior preocupação prende-se com os resultados da campanha agrícola 2015-2016, da qual restam cerca de seis mil toneladas de cereais, que não foram comercializados e correm o risco de estragar-se”, disse.
Recuemos a uma notícia de 17 de Fevereiro de 2018 onde se dizia que o Pólo Agrícola da Quiminha, considerado o maior projecto integrado de agricultura em Angola, que resulta de uma parceria público-privada que junta especialistas israelitas, deverá atingir este ano a plena produção e prevendo já a exportação para a Europa.
Localizado a cerca de 50 quilómetros de Luanda, o projecto foi lançado em 2012, pelo Estado angolano, que avançou com a infra-estruturação dos 5.000 hectares de cultivo, onde hoje já trabalham 600 pessoas na produção de cerca de 30.000 toneladas anual de todo o tipo de legumes e frutas.
Como explicou na altura o director-geral do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Quiminha, o israelita Regev Harosh, o objectivo é exportar ainda este ano, por via aérea, as primeiras quantidades de batata-doce e banana produzidas localmente.
Em 48 horas estarão à venda em lojas na Europa, de Portugal à Bélgica: “Planificamos arrancar com a exportação no mês de Outubro. A qualidade e quantidade dos produtos [batata-doce e banana] daqui é muito alta e há uma forte procura do mercado europeu, durante o ano todo”.
De pepino a tomates, passando pelas batatas, beringelas, cebolas, grãos e até 25 milhões de ovos anuais, recorrendo a 90.000 galinhas, a Quiminha é um projecto que em 2018 atinge a velocidade de cruzeiro.
“Até Outubro vamos ter 100% da capacidade de produção do projecto. Vamos atingir este ano as 40.000 toneladas”, avançou Regev Harosh, recordando que as técnicas ali utilizadas permitem a produção agrícola todo o ano, inclusive fora da época das chuvas.
Até Outubro, a produção da Quiminha, que já abastece Luanda e as principais cadeias de distribuição do país, deverá chegar a cerca de 60.000 toneladas de legumes e frutas, mas a meta final são 100.000 toneladas, na campanha agrícola que vai terminar em 2019.
Os postos de trabalho directos deverão subir para 2.000 ainda este ano, aos quais acrescem as 300 famílias que antes ocupavam os terrenos daquele perímetro – retiradas durante a infra-estruturação – e que já começaram a ser reassentadas na Quiminha.
Além de casa, cada família tem direito a um hectare de campo aberto irrigado, para produção, e uma estufa de 500 metros quadrados, mas também água, electricidade e apoio técnico, sem custos, nos primeiros dois anos.
O angolano Pedro Silveira é o director de produção para as fazendas familiares da Quiminha e explicou que já foram reassentadas as primeiras 13 famílias abrangidas pela componente socioeconómica do projecto.
“É uma produção de alto nível. A ideia aqui é que cada família seja vista como uma pequena empresa e as mesas devem ser lucrativas”, apontou Pedro Silveira.
Com escola, posto médico e até supermercado no interior do polo agrícola, só as pequenas fazendas familiares deverão movimentar 2.000 pessoas.
“Essa parte é muito importante, no sentido social, mas também no sentido da produção. Porque é uma área muito grande”, explicou, por seu turno, o israelita Regev Harosh.
O Estado angolano já investiu, desde 2014, mais de 146 milhões de euros na infra-estruturação do Pólo Agrícola da Quiminha e entregou a concessão da operação e gestão do projecto, por sete anos contados a partir de 2016, à empresa Agroquiminha, que resultou de um investimento de um grupo israelita, que entra como parceiro tecnológico.
Além do “know how” que está a aplicar, o grupo privado garante a gestão e entrega os dividendos ao Estado angolano, tendo já investido 10 milhões de dólares (oito milhões de euros) numa fábrica de ração e num centro logístico, prevendo ainda construir um segundo aviário.
Até final deste ano avança ainda a segunda fase do projecto, com a entrega das primeiras 42 de 64 fazendas privadas, cada uma com 50 hectares, incluídas no perímetro da Quiminha, como explicou Carlos Augusto Dias Paim, Presidente do Conselho de Administração da Gesterra, empresa pública responsável pela gestão de terras aráveis em Angola.
“A grande estratégia do Estado neste caso é a parceria público-privada. O Estado fez o investimento inicial, em tudo o que é infra-estruturas, mas todos os recursos operacionais são feitos com uma parceria público-privada, fez-se um contrato de gestão do projecto com um parceiro privado, que foi à banca, financiou-se e é responsável pela gestão de todo o processo”, sublinhou.
Estas fazendas privadas dentro da Quiminha, que deverão estar em produção até meados de 2019, serão entregues a investidores privados nacionais ou estrangeiros, mas também a jovens empreendedores recém-formados, para, segundo Carlos Paim, permitir a sua fixação local.
Considerado o maior projecto agrícola integrado, em Angola, o Pólo Agrícola da Quiminha é alimentado desde logo pelo maior centro de bombagem de água do país, que recorre ao rio Bengo para debitar 9.000 metros cúbicos por hora.
Integra ainda um centro logístico que garante a conservação e o processo de escoamento de toda a produção, incluindo dos pequenos produtores instalados na Quiminha.

Uma outra face do país

Recorde-se, para melhor compreender que os nossos governos trabalham quase sempre em cima dos joelhos (ou nem isso), que em Abril do ano passado o Governo da Zâmbia estava a equacionar a venda a Angola de 20.000 toneladas de milho das suas reservas, conforme pedido feito na altura pelo executivo de sua majestade o rei de então, José Eduardo dos Santos.
O assunto foi abordado num encontro entre a embaixadora angolana na Zâmbia, Balbina Dias da Silva, e a ministra da Agricultura daquele país, Dora Siliya, com Angola a transmitir o pedido para disponibilização desta quantidade de milho “no menor tempo possível”.
A governante zambiana, que recebeu igual pedido da também vizinha República Democrática do Congo, neste caso para venda de 100.000 toneladas, não se comprometeu com a disponibilização das quantidades pretendidas, por a prioridade ser a exportação de farinha, para fomentar a produção local, mantendo-se a proibição de exportação de milho pelo país.
Ainda assim, admitiu que o Presidente zambiano, Edgar Lungu, está “disposto a considerar” estes pedidos. “Quando a casa do seu vizinho está a arder, significa que até a sua casa é mais propensa a arder também”, disse a ministra Dora Siliya, citada pela imprensa zambiana.
A Zâmbia tem uma produção excedentária de milho, que chega a três milhões de toneladas por ano, com o Governo a comprar parte dessa quantidade para a Agência de Reserva Alimentar.
As necessidades angolanas em termos de milho ascendiam em 2017 a 5,5 milhões de toneladas, para consumo humano e ração animal, mas cerca de metade desta quantidade ainda é importada.
O Governo angolano lançou em Janeiro de 2016 um programa que visava dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo, para travar as importações e aumentar as exportações, gerando outras fontes de divisas, sendo a agricultura a principal aposta.
No dia 25 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que um empresário chinês pretendia investir, em conjunto com um grupo angolano, quase três milhões de euros para produzir milho na província de Benguela, criando 130 postos de trabalho.
O contrato em causa foi aprovado por despacho do Ministério da Agricultura a 27 de Janeiro e envolveu a empresa angolana Ovaxing, que vende 49 por cento do seu capital social ao empresário chinês Deng Xingwu, que também assegurará uma parte do novo investimento.
Com sede no município da Ganda, Benguela, a Ovaxing e o investidor chinês pretendiam avançar com o cultivo e transformação de milho e outros produtos agrícolas naquela província, num investimento global de 3.062.000 dólares (2,9 milhões de euros) a concretizar até final de 2017 e que permitirá, lê-se no contrato, “proporcionar parcerias entre entidades nacionais e estrangeiras”.
Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.

Monocultura de uma criminosa incompetência

OGoverno angolano estava nessa altura também a negociar com Marrocos apoio no domínio da produção de fertilizantes, um sector em que o país, apesar das potencialidades agrícolas, continua a ser largamente deficitário devido à “monocultura” da criminosa incompetência que há quase 43 anos tomou conta, entre outras, da nossa economia.
Para o efeito, de acordo com informação governamental da altura, o ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, realizou uma visita de trabalho a Marrocos, visando o “reforço da cooperação” entre os dois países, no domínio agrícola.
A visita pretendeu “analisar e discutir” com as autoridades competentes da Agricultura de Marrocos e o Grupo Marroquino de Fosfatos (OCP) “as modalidades práticas de fornecimento de fertilizantes compostos” a Angola, tendo em conta a implementação da Estratégia para o Aumento da Oferta de Fertilizantes no país, aprovada na reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, de 23 de Ferreiro de 2017.
Para justificar esta, repita-se, criminosa incompetência, o Governo traz à liça a profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Reiteradamente o Governo avança com programas de diversificação da economia, apostando nomeadamente na agricultura. Aposta que não passa disso mesmo porque, mais uma vez, o Governo quer colher sem semear.
Dados do Ministério da Agricultura apontavam para a necessidade de importação de 70.000 toneladas de adubos entre 2016 e 2017, com o Governo a defender a necessidade de instalação no país de uma indústria nacional de adubos e fertilizantes, tendo em conta o aumento da produção agrícola em perspectiva.
Numa produção em que o milho é o “rei”, seguindo-se o massango (milho-miúdo), massambala (sorgo) e o arroz, e em que começa a surgir também o trigo – Angola tem de importar anualmente mais de 700 mil toneladas deste cereal para produzir pão.
Há muito que se sabe que quando o petróleo espirra Angola entra em estado de coma. Mesmo assim, os peritos dos peritos do regime olham sempre para o lado, não vão ser contaminados com essa epidemia da diversificação da economia.
As ligações económicas de Angola ao petróleo ilustram, aliás, um problema mais amplo em África; as nações produtoras que ligaram as suas fortunas exclusivamente ao crude encontram-se agora reféns da turbulência dos preços, correndo muitas o risco de um desastre colectivo de larga escala.

No tempo colonial

Por mera curiosidade registe-se que, enquanto província ultramarina de Portugal, até 1973, Angola era auto-suficiente, face à diversificação da economia.
Era o segundo produtor mundial de café Arábico; primeiro produtor mundial de bananas, através da província de Benguela, nos municípios da Ganda, Cubal, Cavaco e Tchongoroy. Só nesta região produzia-se tanta banana que alimentou, designadamente a Bélgica, Espanha e a Metrópole (Portugal) para além das colónias da época Cabo-Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e Sã Tomé e Príncipe.
Era igualmente o primeiro produtor africano de arroz através das regiões do (Luso) Moxico, Cacolo Manaquimbundo na Lunda Sul, Kanzar no Nordeste Lunda Norte e Bié.
Ainda no Leste, nas localidades de Luaco, Malude e Kossa, a “Diamang” (Companhia de Diamantes de Angola) tinha mais 80 mil cabeças de gado, desde bovino, suíno, lanígero e caprino, com uma abundante produção de ovos, leite, queijo e manteiga.
Na região da Baixa de Kassangue, havia a maior zona de produção de algodão, com a fábrica da Cotonang, que transformava o algodão, para além de produzir, óleo de soja, sabão e bagaço.
Na região de Moçâmedes, nas localidades do Tombwa, Lucira e Bentiaba, havia grandes extensões de salga de peixe onde se produzia, também enormes quantidades de “farinha de peixe”, exportada para a China e o Japão.