LUANDA: Resposta do conselho de governadores da MISA ANGOLA em face das ameças do conselho nacional da comunicação social do ministério da informação do regime de José Eduardo Dos Santos de encerrar a radio renascer e o semanário folha 8

                                     

                                                                                           DECLARAÇÃO

O MISA-Angola seguiu com interesse a publicação do comunicado do ministério da Comunicação Social sobre a conduta editorial do Folha-8 e da rádio Despertar.

Da  justeza dos argumentos aduzidos, reservamo-nos a um julgamento ulterior devido ao modo generalizado como a critica ministerial tem lugar no referido comunicado tornado público.

Desde logo está-se diante de dois órgãos distintos: um é periódico e outro é radiofónico.

Porém, neste inusitado posicionamento, enquanto organização regional ressurgida com o fim de  ocupar o seu espaço de utilidade pública,  o MISA-Angola não deixa de assinalar a estranheza o comunicado ministerial, não sendo sua vocação, configura usurpação de competências do  Conselho Nacional da Comunicação Social, a quem está atribuída por lei a missão de supervisionar o perfil editorial.

E sobre eventuais carências legais do Conselho não nos aprofundaremos, cientes de que este órgão,  desempenharia com proficiência as suas atribuições, se o Estado lhe conferisse  dignidade e áurea legislativa necessária de que há muito reclama.

Com efeito, o  MISA-Angola enquanto instituição de promoção da liberdade de imprensa trabalhará na advocacia para remoção dos obstáculos que se colocam presentemente na consolidação do papel das instituições, doutro modo  aos servidores públicos restará apenas a teatral exposição ao papel de dois pesos duas medidas, senão veja-se:

1. O Executivo não consegue explicar do porquê do prolongado processo legislativo, incluindo o facto de não conseguir apresentar um regulamento para a lei de Imprensa nº7/06;

2. O inobservância dos princípios constitucionais para a concretização da pluralidade de informação e de imprensa;

3. Pela linguagem que canaliza dos seus actores, ao privilegiar uns e não dar tratamento condigno a outros principalmente os líderes, os órgãos financiados com os fundos públicos,  colocam-se numa posição parcial e faltam á verdade, da diversidade do Estado plural democrático  de direito;

É neste quadro o MISA-Angola, desaconselha o extremar de posições e de pedagogias, recomendando ao lugar daqueles posicionamentos rapidamente repercutidos na imprensa do Estado,  caminhos para novos ensaios e soluções:

1. O dialogo com todos aqueles que estão envolvidos no processo mediático, capaz de corrigir as actuais tendências de  crescimento desequilibrado de monopólio na media, conferirão segurança e perspectiva;

2. O problema de Angola, tem nome: quadro mediático desequilibrado;

3. Por fim, o MISA-Angola, nos fundamentos que norteiam a Declaração de Windhoek, reafirma a sua vocação de fortaleza e de vigilância sobre o desenvolvimento da imprensa1.

                                     Luanda, 16 de  Maio de 2013

                             CONSELHO DE GOVERNADORES

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1 Informação adicional, queira contactar 914 031 348