LISBOA: Portugal é o único culpado pela tensão das relações bilaterais com Angola

Portugal é o único responsável por tensão com Angola

Fonte: LUSA

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

• quinta, 09 janeiro 2014                                                                                                                             
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As autoridades portuguesas foram "indiscutivelmente" as únicas responsáveis pela tensão que paira sobre as relações luso-angolanas, considerou o juiz-desembargador Rui Rangel, criticando a atuação do chefe da diplomacia e da Procuradora-geral da República.

Quando o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, disse, em entrevista à Rádio Nacional de Angola, que falara com a Procuradora-geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, a propósito dos casos judiciais envolvendo responsáveis angolanos e havia recebido "garantias de que nada estava a ser investigado", o que fez foi "violar o Direito, violar a lei, violar o princípio da separação de poderes", sentenciou o juiz luso-angolano, em declarações à Lusa, à margem de um congresso na Universidade Lusófona, em Lisboa.

"Se há matéria de investigação, investiguem, não pode é (...) um ministro, que provavelmente já está deslocado no seu tempo de governação, proferir as palavras que proferiu", criticou, responsabilizando Machete por "dar uma a imagem errada às autoridades angolanas".

O poder político "não manda" na justiça em Portugal, mas a Procuradoria-Geral da República também esteve mal no caso, por não ter feito os esclarecimentos devidos, na altura devida, considerou Rangel.

Joana Marques Vidal "não pode vir dizer que os processos foram arquivados e depois vem-se a verificar que já estavam arquivados na altura em que foram proferidas essas declarações", recordou.

Ao mesmo tempo, "o fundamento do arquivamento [dos processos] é uma coisa de bradar aos céus", considerou, referindo-se ao argumento de "não aumentar a tensão" nas relações entre Angola e Portugal. "Não pode ser desculpa nenhuma e isto é um fundamento não jurídico. A justiça não pode ter fundamentos políticos", afirmou.

"Fica a dúvida, se houve conversa ou se não houve conversa [entre Rui Machete e Joana Marques Vidal]. Se houve conversa, foi uma má conversa. (...) Quer o Governo português, na figura do ministro dos Negócios Estrangeiros, andou mal, quer a Procuradoria-Geral da República andou mal neste dossiê", resumiu.

Por seu lado, "as autoridades angolanas estiveram bem e nada fizeram", não podendo ser responsabilizadas por abrir "feridas" por sarar.

"O que estas relações não precisam é, de facto, destes incidentes", vincou, sublinhando que a parceria com Angola é "de extrema importância para Portugal, do ponto de vista empresarial, financeiro, exportação de emprego".

Claro que, assinalou, "o sol quando nasce é para todos" e os cidadãos angolanos, independentemente de exercerem funções de destaque, "também têm de ser investigados". Porém, importa avaliar "a dignidade" dos processos e não enveredar por "bagatelas jurídicas", aconselhou.

Outro problema é que "Portugal não consegue manter o segredo de justiça" e um nome "mancha-se num minuto, mas o erro é irreparável", lamentou.

Rui Rangel disse ainda que sabe que atualmente existem "pedras colocadas na engrenagem" das relações bilaterais, nomeadamente "algumas orientações no sentido de travar os investimentos portugueses" e "na obtenção da nacionalidade angolana".

Por exemplo, "Angola começa a abrir-se mais" para outros mercados, como o chinês e o brasileiro, e a impor "dificuldades" a empresas portuguesas instaladas no território.

"As coisas tiveram efeito e ainda não estão saradas" e "isso deve-se fundamentalmente às declarações do doutor Rui Machete, que deram uma imagem errada", resumiu, lamentando o "desfasamento entre a vida das empresa e dos cidadãos e a irresponsabilidade de quem dirige a vida dos países".

LUSA