LUANDA: Nove queixas-crime contra Rafael marques

Angola: Nove Queixas-Crime contra o Ativista Rafael Marques

By cwhommes 

Fonte: Maka Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

January 13, 2014

Texto da LUSA

O ativista angolano Rafael Marques foi notificado esta segunda-feira que vai ser julgado em nove queixas-crime intentadas contra si por generais angolanos e uma empresa, disse o próprio à Lusa.

O julgamento, que não tem ainda data marcada, será no Tribunal Provincial de Luanda, acrescentou Rafael Marques.

Em causa está a publicação, em Portugal, do livro «Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola».

O ativista disse à Lusa que a notificação que recebeu hoje é a resposta ao pedido de arquivamento das queixas por calúnia e difamação, enviado em dezembro passado, por ter sido ultrapassado o prazo legal para ser constituído arguido.

«Os prazos prescreveram e ao invés de responderem à petição (de arquivamento), ignoraram-na e remeteram (os processos) para o tribunal, para julgamento», salientou.

Rafael Marques classificou esta decisão como «mais um exemplo da forma absurda de se fazer justiça em Angola».

No livro, o ativista acusou de «crimes contra a humanidade» os generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como «Kopelipa», ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano; Carlos Vaal da Silva, inspetor-geral do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA); Armando Neto, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano Makevela, chefe da Direção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA.

João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Luís Faceira, ex-chefe do Estado-Maior do Exército das FAA e António Faceira, ex-chefe da Divisão de Comandos, são outros nomes apontados pelo ativista angolano.

Publicado em Portugal em setembro de 2011, o livro resultou de uma investigação iniciada em 2004 e documenta casos de homicídio e tortura contra os habitantes na região diamantífera das Lundas.

A empresa que figura entre os queixosos é a sociedade mineira ITM Minning Limited.

Rafael Marques disse ainda que o seu advogado, Luís Nascimento, não teve ainda acesso ao processo.

Ouvido pela primeira vez em abril de 2013, Rafael Marques queixa-se de até agora nem ele nem o seu advogado terem tido acesso ao processo, desconhecendo os termos e as razões por que os queixosos se sentem caluniados e difamados.

Relacionado com este processo, que ativista classifica como «político», 16 organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e estrangeiras, enviaram a 06 de junho de 2013 uma petição ao Procurador-Geral da República de Angola em que classificam como «politicamente motivados» os ataques e acusações feitos ao ativista.

No texto da petição, a que a Lusa teve acesso, os representantes de 16 organizações não-governamentais (ONG) manifestam-se «preocupados» com as recentes ações judiciais intentadas contra Rafael Marques, na sequência da publicação do seu livro.

No documento, os signatários instam o PGR angolano, general João Maria de Sousa, a garantir que Angola respeite os «compromissos internacionais assumidos sobre os direitos humanos e o combate à corrupção, arquivando as acusações e pondo termo ao processo» contra o também jornalista.

A fundamentação alegada pelos generais angolanos e a empresa mineira foi a mesma da queixa-crime apresentada em Portugal, contra Rafael Marques e a editora Tinta-da-China, que a Procuradoria Geral da República portuguesa arquivou em fevereiro de 2013.

Um mês depois, os generais angolanos intentaram uma acusação particular junto do Tribunal de Lisboa, exigindo uma indemnização de 300 mil euros ao autor e à editora.

Esta ação aguarda decisão do juiz.