A empresária Isabel dos Santos questionou, novamente, a PT sobre a operação de fusão com a brasileira Oi e reiterou o interesse em exercer o direito de preferência na compra das acções que a companhia portuguesa tem na Unitel, por alegada violação do acordo parassocial entre as partes.
De acordo com excertos de uma carta enviada à PT, Isabel dos Santos refere que "considerando a real e efectiva possibilidade de violação do acordo parassocial pela PTI SGPS SA, no processo de celebração do acordo de fusão com a sociedade OI vêm as restantes accionistas da Unitel SA reiterar o seu interesse e comunicar que pretendem exercer o direito de preferência que a Lei Angolana, o acordo parassocial e os estatutos da sociedade lhe conferem na aquisição das acções que a PTI SGPS SA detém na sociedade Unitel".
Esta iniciativa de Isabel dos Santos e dos restantes accionistas angolanos da Unitel é realizada depois da aprovação, em assembleia-geral das duas empresas, do processo de fusão e quando a equipa de Zeinal Bava está em road-show para garantir um aumento de capital da nova empresa.
Nos termos da referida missiva enviada à PT, Isabel dos Santos refere que só tem conhecimento do processo de fusão pela imprensa. "Isso implica, indirectamente, uma alteração na estrutura accionista da Unitel uma vez que a accionista de controlo final da PTI deixará de ser a PT SGPS SA e passará a ser a OI e a CorpCo. A acontecer a projectada operação, tal situação subsumir-se-á à previsão do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel a 15 de Dezembro de 2000 e ainda em vigor." E o que diz o acordo, segundo Isabel dos Santos? "A extinção ou alteração de controlo da PTI SGPS SA impõe o início de negociações tendentes a transmitir as acções da accionista para os restantes accionistas."
Desta vez, Isabel dos Santos é clara nos objectivos relativamente ao comunicado de 23 de Março. Nesse, Isabel dos Santos comunicava a intenção de não pagar cerca de 250 milhões de euros de dividendos relativos a 2011, alegando precisamente "irregularidades" da telecom portuguesa. Isto porque a companhia nacional não terá comunicado que alterou a sociedade dona da Unitel da PT Internacional para a PT Ventures, detida pela Africatel, a ‘holding' que agrega as participações em África da PT. Henrique Granadeiro, o presidente e CEO da PT, fez saber que recusava essa ideia. Também em comunicado, no dia 28 de Março, garantiu que já tinha recebido a remuneração accionista através da PT Ventures, mas mostra-se disponível a fazer as alterações que se revelarem necessárias.
"A participação da PT na Unitel é e sempre foi detida pela mesma sociedade portuguesa, com o número único de pessoa colectiva e inscrição na conservatória do registo comercial 503512443, a qual alterou em 2002 a sua denominação de Portugal Telecom Internacional, SGPS, S.A para PT Ventures, SGPS, S.A. ("PT Ventures"), constando esta identificação da generalidade dos documentos societários emitidos pela Unitel, incluindo dos títulos representativos das acções, actas da assembleia geral e relatórios e contas anuais", clarifica a operadora. Ainda assim, a operadora admite que "irá proceder às actualizações que ainda assim se revelem necessárias junto das autoridades em Angola, por forma a ultrapassar as dificuldades ora enunciadas no comunicado da Unitel relativamente ao pagamento dos dividendos que lhe cabem".
A carta que, agora, o Económico revela, é outro passo nesta guerra. Isabel dos Santos, desta vez, identifica de forma clara a fusão entre a PT e a Oi como motivo para a violação do acordo e para a intenção de exercer o direito de preferência sobre os 25% do capital que a PT tem na companhia angolana de telecomunicações.
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