O Governo da Roménia aboliu hoje formalmente o decreto que aliviava a punição dos delitos de corrupção, na origem dos maiores protestos no país desde a queda do regime comunista, em 1989. No regime angolano, pelo que tem demonstrado ao longo dos últimos 41 anos, a corrupção tem os dias contados. Como? Vai deixar de ser crime.

“Se há corrupção, se há desvios, naturalmente não podemos ter paz autêntica”, afirmou Ximenes Belo que recebeu o Prémio Nobel da Paz conjuntamente com José Ramos-Horta. Embora se estivesse a referir a Timor-Leste, a afirmação aplica-se a qualquer país, desde logo a Angola que é um paradigma mundial da corrupção.
Essa peregrina ideia de querer pôr, em Angola, os corruptos a – supostamente – lutar contra a corrupção é digna dos bons alunos do regime angolano que, aliás, aprenderam com os exímios professores portugueses.
O suposto combate à corrupção em Angola apresenta resultados que situam abaixo de zero, o que pode ser entendido como normal num reino unipessoal. Essa peregrina ideia de, oficialmente, se chamar em vias de desenvolvido ao reino esclavagista de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, tem piada, tal como tem falar-se (nada mais do que isso) de corrupção.
Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação para os papalvos angolanos verem, muitas das novas leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção mas emblematicamente eficazes, como é o caso da Lei Probidade Pública.
Se em países desenvolvidos o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes do facto de, na sua génese, faltar uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa, em países como Angola em que o clã monárquico representa quase 100% do Produto Interno Bruto, a corrupção tornou-se uma instituição nacional.
Assim, em Angola o sistema estimula os donos do poder para que, à boa maneira mafiosa, a corrupção medre e domine um reino esclavagista.
Goste-se ou não, o governo do reino de sua majestade José Eduardo dos Santos nunca aceitou estabelecer, objectivamente, uma política de combate à corrupção. O que tem feito é mascarar, criminosamente, a sua mafiosa actuação com leis que não se cumprem mas que – é claro – servem para propagandear a tese de que Angola é um Estado de Direito.
Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias?
Acresce que as iniciativas da sociedade civil, e até mesmo dos partidos da oposição, não travam a corrupção. Mas será que, no caso dos partidos, eles estão mesmo interessados em acabar com a corrupção? A dúvida permanece e, na sociedade civil, cresce a ideia de que – afinal – são todos fuba do mesmo saco.
De facto, a oposição política tem demonstrado fraca (às vezes nula) capacidade para acompanhar quer os processos de produção de legislação, quer a sua implementação. Neste caso a passividade, omissão ou cegueira é também (ou deveria ser) crime.
No nosso sistema político-partidário existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores, e -convenhamos – as promessas de combate à corrupção acabam na prática por se transformar em acções que permitem o branqueamento de capitais, o nepotismo e verdadeiros manuais de como facilitar a corrupção.
Em matéria de ética, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos, sejam os que estão no poder há quase 41 anos ou os que mais recentemente chegaram à ribalta.
Para acabar com esta realidade, deveria haver uma fiscalização da parte do Parlamento. Mas como é que isso é possível se a Assembleia Nacional é ela própria um profícuo alfobre de corrupção? E nem sequer vale a pena falar em registo de interesses de deputados e membros do Governo e do alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.
De vez em quando os angolanos, seja por via directa ou não, resolvem falar de corrupção. Quase sempre, neste como em outros assuntos, apenas mudam as moscas…
Os angolanos são, na generalidade e em teoria, contra a corrupção, mas no dia-a-dia acabam por pactuar. Continuamos sem saber como é que se pode ser contra algo que, em sentido lato, já é uma “instituição” que no nosso caso tem 41 anos de vida. Falha nossa, certamente.
Ao nível simbólico, abstracto, toda a gente condena a corrupção, mas ao nível estratégico, no quotidiano, as pessoas acabam por pactuar com a corrupção, até nos casos mais graves, de suborno.
Não sabemos (isto é como quem diz) o que se chamará ao facto de quando alguém se candidata a um emprego lhe perguntarem se pertence ao MPLA. Será corrupção? E quando dizem que se fosse filiado no partido teria mais possibilidades? Ou quando se abrem concursos para cumprir a lei e já se sabe à partida quem vai ocupar o lugar?
A estrutura de poder em Angola é, basicamente, a estrutura de poder de Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia.
E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida (para já não falar do emprego) em perigo?
Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional reconhece mas sem a qual não sabe viver.
Aliás, basta ver como os políticos (António Guterres é o mais recente exemplo) e as grandes empresas internacionais investem forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios… até com a venda limpa-neves.
Com este cenário, alguém se atreverá a dizer ao dono do poder angolano, José Eduardo dos Santos, que é preciso acabar com a corrupção?
Cremos, contudo, que a corrupção pode continuar ser uma boa saída para a crise angolana. Isto porque, como demonstraram os empresários portugueses e angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e sérios.
Por alguma razão, sendo Angola um dos principais fornecedores petrolíferos dos Estados Unidos da América, ninguém verá Donald Trump olhar para os caixotes do lixo de Luanda dos quais se alimentam muitos e muitos angolanos. São 20 milhões a viver na pobreza.
Quanto ao povo, Luanda está (continua a estar) no bom caminho. Ou seja, pôr os angolanos a aprenderem a viver sem comer.