LUANDA: Marcolino Moco Diz nunca ter tido ambição de chegar a presidência. Mas no futuro poderá ter

"Nunca tive ambição de chegar à presidência. Mas, no futuro, posso ter" - Marcolino Moco

Luanda - Marcolino Moco foi primeiro-ministro entre 1992 e 1996, mas depois divergiu do MPLA, partido em que se inscreveu há 38 anos. Em entrevista ao NG, acusa o partido de estar a “atrasar a implementação” da democracia, por estar centralizado na figura do seu presidente. Diz ainda “sentir-se frustrado” por “não estar a ver” os “ideais políticos que aderiu” na adolescência a serem concretizados.

Fui afastado por criticar o meu partido

Fonte: NG
Porque decidiu abandonar a política?
Fui afastado das discussões dos problemas importantes do país e dentro do partido por ser bastante crítico. Quando senti o bloqueio do Comité Central, da Assembleia Nacional e, quando se começou a discutir a actual Constituição, com todas as manipulações, obrigaram-me a deixar de fazer política activa.

O que mais criticava?
O culto de personalidade. Há pessoas que pensam que o Presidente da República é insubstituível e que, no seio do partido, não há ninguém que possa liderar o país. Quando o chefe de Estado diz alguma coisa, todos aceitam e não se pode discutir ou contrariar.

Recebeu ordens para abandonar o MPLA?
Fui professor da Universidade Lusíada e tinha alunos que pertenciam ao Serviço de Inteligência do Estado e foram dizer que, durante as aulas, eu criticava as ideias do camarada Presidente. Esqueceram-se que na universidade não há “camarada presidente”. Fui chamado pelo secretário-geral que me fez ameaças de cariz tribal, dizendo “cuidado não se esqueça doque o que aconteceu a Jonas Savimbi”. As ameaças foram muito baixas.

Ainda é militante do MPLA?
Entrei no MPLA por questões ideológicas. Apesar de não concordar com as ideias da actual direcção do partido, ainda estou ligado ao partido sentimentalmente. O MPLA está num caminho muito errado. Os seus melhores quadros foram afastados. O partido está preso ao camarada Presidente.

É um partido democrático?
O MPLA, pelos estatutos, é um partido democrático. Defende a democracia, mas os actos que pratica não reflectem a democracia. O regime angolano é uma ditadura.

Que legado deixou quando foi primeiro-ministro?
No meu governo, não havia mortes de jovens que se manifestavam. Não havia actos de violência policial contra indefesos. Havia mais democracia. Os jovens que realizam manifestações não são ouvidos pelas autoridades. No meu governo, os filhos do Presidente não controlavam o canal dois da TPA, nem havia tanta corrupção. Os meus filhos não compravam empresas em Portugal. Estou completamente sossegado. Os mais velhos têm de falar sobre o mau rumo do país. Os intelectuais não podem ficar calados.

Foi nomeado por ser sulino?
Sim. Um partido tem de ter as suas estratégias. O MPLA é um partido de gente de Luanda, com pessoas mestiças e maioritariamente quimbundo. Naquela altura, tinha de passar a imagem à UNITA que havia congregação de dirigentes de todo o país. Eu nem queria ser primeiro-ministro. Fui convencido pelo Presidente a aceitar o cargo, em 1992, no ano das primeiras eleições gerais.

Que alternativas existem à liderança do país?
Há pessoas capazes de governar. Existe uma fobia em pensar que o dia em que o MPLA deixar de ser Governo, o país vai desmoronar e que o Presidente só pode ser uma pessoa que nasceu em Luanda e não pode ser do sul, nem pode ser mulato. A minha geração tem de tirar essas ideias da cabeça. Temo que, um dia, o MPLA seja acusado de estar a atrasar a democracia.

Como avalia a liderança do país?
O Presidente podia receber o prémio Nobel da Paz se tivesse deixado o poder depois do fim da guerra, mas agarrou-se ao poder. Devia sair já. Há tanta gente preparada para assumir a presidência. Angola tem o Presidente mais antigo no poder, em África. Não temos pessoas que possam servir de autoridade moral para falar a verdade e aconselhar os governantes.

Em que sentido discorda da Constituição?
Enquanto jurista, não concordo. É uma Constituição que permite o Presidente ser eleito na boleia do seu partido. O que já não existe em nenhum Estado democrático. Encontraram uma forma de eternizar uma pessoa no poder. Atribuíram-lhe vários poderes. O que acontece em Angola é que há uma pessoa que pensa que o erário é seu.

Ainda deseja voltar ao Governo?
Neste Governo, nem pensar. Hoje em dia, as pessoas pensam que quem não tem cargo no Governo vive mal, não consegue abrir negócios. Já me mandaram recados a dizer que podia morrer na miséria e que a minha casa seria recebida pelo dono português. Estou preparado para viver sem grandes recursos.

Há oposição séria?
Não posso fazer essa avaliação porque a oposição está bloqueada. Não tem espaço nos órgãos de imprensa. Critico a UNITA por estar contente com uma rádio que nem cobre Luanda.

Os governantes sentem medo de dizer o que pensam?
Há coisas vergonhosas que se fazem neste país. Há dias, apresentaram, na TPA, o líder da UNITA como um burro.Os ditos analistas políticos pensam da mesma forma, ninguém tem uma ideia oposta.

Porque não pede uma audiência ao Presidente e apresenta as suas críticas?
Não serei recebido e serei humilhado mais uma vez. As pessoas não podem fazer política dentro dos quartos. O que faço agora é uma intervenção cívico-político.

Sente-se uma pessoa frustrada?
Há uns que pensam que estou frustrado porque não me deram casa, carro, ou não tenho cargo no Governo. Ando frustrado porque aderi ao MPLA na adolescência e sempre tive a ideia de que estar na política é servir a comunidade, oque não acontece.

Tinha ambição de chegar à presidência?
Nunca tive essa ambição. Mas, no futuro, posso ter. Em Angola, há este medo de pensar que não se pode ambicionar chegar à presidência. Fui aconselhado por muitos militantes do MPLA a criar um partido, mas o país não tem condições para tal.

LUANDA: Ex-Ministro do Interior apresenta-se em tribunal

Ex- Ministro do Interior apresenta-se em tribunal

Lisboa -  O antigo ministro do interior,  Sebastião José António Martins  foi ouvido como declarante nesta Segunda-feira (22), no Tribunal Provincial de Luanda sobre as desaparecimento de  Isaías Cassule e Alves Kamulingue, os dois activistas assassinados em Maio de 2012, pelas autoridades angolanas, por tentarem realizar uma manifestação de antigos combatentes.

Fonte: Club-k.net

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

24/12/2014

Martins que a altura dos factos acumulava com o cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) centrou a sua versão separando as responsabilidades das duas instituições que estavam sob sua dependência.  De acordo com as suas  explicações  tanto o SINSE como a Policia Nacional, nenhuma subordina-se a outra deixando claro que a primeira não manda na segunda. Exemplificou que muita das vezes, na qualidade de Ministro do Interior  tinha de escrever para só próprio como chefe do SINSE.

O ex-ministro clarificou ainda que é impossível,  um civil (no caso de um  agente do SINSE) dar ordens a um policial.

A data em que os dois activistas foram assassinados, o ex- ministro do interior encontrava-se fora do país por questões de saúde tendo sido informado mais tarde sobre a situação.  

Na primeira fase da instrução preparatória do processo, as autoridades teria sem sucesso aliciado  aos réus, em troca de liberdade,  para que fizessem declarações acusando Sebastiao Martins como mandante do crime. O ex- delegado do SINSE de Luanda, António Vieira Lopes  seria o primeiro a negar a proposta. Porém, caso aceitasse  retirariam o seu nome do processo como reu tal como se fez com o comissário Dias do Nascimento e o director da DPIC, Amaro Neto que apenas respondem como declarantes.

A operação que levou ao rapto e a morte de Cassule e Kamulingue esteve sob alçada de um comando unificado entre SINSE e Policias. Os primeiros coube identificar Alves Kamulingue enquanto que a policia dedicou-se com a parte final.

LUANDA: Agentes da DNIC acusados de fuzilar oito jovens em Luanda

Agentes da DNIC acusados de fuzilar oito jovens em Luanda

Luanda - Elementos afectos a Direcção Nacional de Investigação Criminal(DNIC), dispararam, bárbara e mortalmente, em quatros jovens, no pretérito dia 12, no Bairro Augusto Ngangula, na comuna do Kikolo, município do Cacuaco.

Fonte: O Crime

Divulgação: Planalto De malanje Rio Capôpa

24/12/2014

Efectivos da Polícia  semeiam luto no cacuaco

As vítimas, identificados pela nossa equipa de reportagem por, Amaral Deca, Mateus Vicente, Pai King, de 19, 22 e 23 anos respectivamente, tiveram mortes imediatas, tudo porque foram atingidas mortalmente na região do tórax e na cabeça, com vários tiros cada.

O acto bárbaro, foi perpetuado, por volta das 15hs, na passada sexta‐feira, 12, dois dias depois de se assinalar o dia dos Direitos Humanos em todo o mundo, explicou Salvador Tchizuza, pai do malogrado, Amaral Deca.

Quando vários elementos não identificados, surpreenderam, quatro jovens que se encontravam em convívio no quintal de uma residência, de venda de bebidas.

Os jovens, foram surpreendidos pelos supostos agentes da DNIC, com uma palmada nas costas e disseram: O que vocês fazem por aqui? Um dos jovens virou e disse não te conheço e me bates nas costa! Quem é o Sr?

O agente disse, sabes com quem estas a falar? E logo ordenou que bebessem rápido as cervejas e os mesmos rejeitaram.

Dada a frágil resistências dos jovens, os supostos agentes sacaram as armas, mandaram os moradores se afastarem e fecharem as portas das suas casas.

Obrigando os jovens a se despirem e a deitarem‐se ao chão de costa para cima. De seguida dispararam cruelmente aos jovens, deixando eles aí estendidos como se de cães se tratasse, lamentou.

Os agentes retiraram‐se, minutos depois surge o patrulheiro de polícia e o carro de recolha de cadáver afecto a DNIC.

Quando a informação nos chegou, contactamos várias unidades de polícia do município e nada, posteriormente, ainda na mesma noite, contactamos por via telefone o Chefe do Departamento das Operações do Comando Municipal de Cacuaco e não tivemos sucessos, só mais tarde tivemos informações de um policial afecto a esquadra do cemitério do catorze, que nos disse que os corpos se encontravam na morgue do Maria Pia. Este disse também que estava no patrulheiro aquando da remoção dos cadáveres, afirmou Tchizuza.

João Kumunanga e demais familiares, do malogrado Mateus Vicente, diz: “lamentamos com profunda dor e tristeza o desaparecimento físico do nosso filho, e pela forma cruel como foi morto.”

Eles não foram gatunos, não roubaram, não foram encontrados com armas nem meios alheios. Por isso queremos que se faça justiça e que os executantes dos nossos filhos apareçam, realçou.

Já Salvador Tchizuza, abatido coma perda do filho, considera esta cruel atitude como sendo um acto de assassinato.

Não há lei neste país que permite executar pessoas apenas porque se desconfia que são supostos marginais, se existe outra lei na polícia que manda executar pessoas, que nos mostrem, os rapazes até estavam indefesos, afirmou.

As nossas fontes, desconhecem, até ao momento da nossa reportagem o nome e o paradeiro de uma das vítimas, tudo porque o mesmo não era residente daquele bairro, apenas visitante e amigo dos seus filhos.

Polícia “Malucos”.

Salvador Tchizuza, apela ao governo(Ministério do Interior), para que os agentes da polícia devem ser pessoas formadas, no sentido de saberem se dirigir e informarem quando estiverem a actuar.

Numa situação dessas, os rapazes deviam ser levados, ouvidos em tribunal e se possível condenados, nem que for a pena máxima, Isso sim seria justiça não a execução como foi feita, realçou.

Tchizuza, disse também que há comandantes que dão ordens “empíricas” e sem fundamentos legais. Por isso apela que se deve colocar comandantes com formação de polícias e não “malucos” que também foram marginais. Há muitos marginais na polícia, o que eles fazem?

Nós nunca fizemos isto nas FAA, somos pessoas educadas moralmente, temos educação patriótica e militar. É preciso que a polícia faça trabalho correcto, para não provocar a “ira” do povo. Não acha que apenas eles têm armas! Somos a maioria, afirmou agastado com a situação.

O país tem homens bons mas também os maus estão aí, desde os políticos e polícias, esses têm de sair para não prejudicar nós os pobres, se assim queremos construir um país próspero, “NEM TODO JOVEM É DELINQUENTE”.

Tchizuza e Lúcio Lara.

Sou antigo combatente e guerrilheiro de guerra, desde 1963, ao lado do MPLA, na altura como movimento de libertação.

Eu e vários nacionalistas, dentre os quais Lúcio Lara, lutamos contra os portugueses até conquistarmos a Independência deste país, assinamos os Acordos de Lunhamês no leste de Angola, naquela época, na Base de Muxixi, sem nada para comer sem qualquer tipo de assistência tínhamos apenas ligação com a República da Zâmbia, recordou. 

O que nos motivou a lutar e a combater por esse país, foi para estarmos cada um no seu ligar, livres e independentes, não para assistirmos uma série de mortes “encomendadas e selectivas”, não podemos “atrofiar ” os ideais de Neto, lamentou.

Sou antigo combatente e deficiente físico de guerra, não tenho pensão, estou a formar o meu filho para que seja o futuro deste país e vocês me tiram ele, sem mais nem menos!

A nossa constituição, diz que todo cidadão, tem o direito a vida, protecção e segurança, E foi a pouco tempo que o nosso país foi aceite como membro não permanente da ONU, tudo isso para enganar a comunidade estrangeira, “Esses cruéis e cobardes assassinos”, me trouxeram lágrimas e dor que jamais se apagará, afirmou.

Salvador Tchizuza, aproveitou, a ocasião para deixar uma frase para pensar: Saul, personagem bíblica, era ungido e eleito por Deus para guiar o povo de Israel, mas de tanto poder começou abusar dele, Deus tirou‐lhe rapidamente a unção que tinha e nomeou, um indivíduo do campo que não vestia melhor. Quando Saul se apercebeu já era tarde, Deus lhe tinha tirado a unção e a entregou a Davi, homem pobre que herdou o poder e comandou Israel conforme Deus planeou.

Ganhou‐se a luta contra os portugueses, foi uma batalha com a unção de Deus, agora se começam a estragar tudo, há um dia que Deus vai resolver da sua maneira. Os que fazem isso um dia serão castigados.

*Costa Kilunda

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LUANDA: General Kopelipa procura fotografo que o flagrou trajando a MPLA/JES

Kopelipa procura fotografo

Lisboa -   O aparelho  de Segurança do regime angolano  interrogou, a algumas semanas atrás, um grupo de fotógrafo,  a fim de identificar quem  foi o  profissional que terá vazado uma fotografia do  general Hélder Manuel Vieira Dias “Kopelipa”  trajado de cores partidárias,  no congresso do MPLA, realizado no inicio do mês em Luanda.

 Fonte: Club-k.net

Divulgação: Planalto De Malanje Rio capôpa

24/12/2014

Que lhe  fotografou de cores partidárias 

Apesar de não terem  conseguido identificar o autor das imagens, as  autoridades encararam com estranheza o facto de  que  logo a seguir a abertura oficial  do congresso,  a fotografia do general “Kopelipa” foi, imediatamente   exposta nas redes sociais levantando suspeitas de  que fosse trabalho de um infiltrado com o intuito de expor o  Chefe da Casa de Segurança da presidência.

De acordo com constatações, não era suposto o general  “Kopelipa” ser fotografo uma vez que os militares activos estão impedidos pela constituição de participar  em actividades ou comícios de partidos políticos.  Para além de “Kopelipa” estiveram também no primeiro dia do congresso,  os generais Geraldo Sachipengo Nunda (trajado a civil),  Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, o comissário-geral da Policia Nacional, Ambrósio de Lemos  e outros que apesar de terem estado trajados  a civil não se deixaram fotografar.

Para evitar que o erro voltasse a acontecesse, as autoridades alteraram a sua modalidade  de acesso aos fotógrafos credenciando apenas aqueles ligados aos órgãos de Estado. Os fotógrafos independentes sobretudo ligados a imprensa desvinculada ao regime apenas foram  permitidos fotografar o momento de encerramento do discurso do Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos.

A  Presidente da República acolhe um Departamento de Fotografias e Vídeo do Cerimonial  da Casa Civil cujo chefe é Carlos Alberto Campos, um fotografo de profissão.  Cabe a este departamento fazer a gestão das imagens e vídeos dos eventos em que o Chefe de Estado participa ou toma parte.

Muitos dos quadros deste departamento são oriundos do Departamento de Informação e Propaganda do MPLA, ao tempo do partido como é o caso de Bernardo António de Sousa Sobrinho recentemente aposentado. 

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SAUIÇA: Embaixador angolano na Suiça acusado de se apoderar de 135 mil dólares

Embaixador acusado de apoderar se de 135 mil dólares

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Lisboa – A denúncia feita esta semana por fonte próxima  ao Ministério das Relações Exteriores a este portal, dizendo que o antigo conselheiro da embaixada de Angola junto das Nações Unidas em Genebra, na Confederação Suíça, Gaspar da Silva, recebeu da primeira prestação de indemnização 135 mil dólares norte americano, no que concerne ao seguro de acidente automóvel de que foi vítima em 2013.

Fonte: Club-k.net

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

Do  conselheiro diplomático da embaixada

A fonte ligada ao dossier assegurou que, este montante de indemnização é a favor de Gaspar da Silva, pelo facto do cidadão suíço ter embatido na sua viatura protocolar no dia 1 de Julho de 2013 e, esteve gravemente ferido e, o caso foi dirimido pelos tribunais daquele país, embora que o embaixador Apolinário Correia, solicitou um advogado para acompanhar o caso do seu funcionário, mas este (advogado) em vez de litigiar a favor do angolano fazia-o contra.  

Segundo o documento que tivemos acesso diz que, a indemnização é a favor de Gaspar da Silva que no período de 4 de Julho de 2013 a 4 de Agosto de 2014, foram depositadas na conta da missão de Angola, visto que o conselheiro está ligado por um contrato de trabalho com este empregador. 

Segundo a lei sueca a partilha geral do direito das asseguradoras sociais, as indemnizações laborais são depositadas ao empregador na medida em que este continue à pagar um salário ao assegurado, não obstante o seu direito às indemnizações laborais.

Mas a fonte adianta que o valor já se encontra na conta da embaixada, para estes fazer chegar ao seu funcionário Gaspar da Silva, “acontece que o embaixador Apolinário George Correia não lhe quer fazer entregue e, assim como os valores estão em seu poder. Mas ele está agir assim, em concluo com o ministro e outros funcionários do MIREX que lhe protegem as suas falcatruas”, disse a fonte.

“Assim como o embaixador Apolinário George Correia se apoderou dos 135 mil dólares da primeira prestação de indemnizações, o mesmo cortou os salários do conselheiro Gaspar da Silva há mais de seis meses e, proibiu o cidadão de ter acesso a embaixada”. 

A fonte não sabe precisar os motivos principais com que o embaixador Apolinário Correia se apoderou dos valores em causa, para benefício pessoal, “mas isto pode-se chamar um roubo autêntico e, suponho com a cumplicidade do ministro George Rebelo Chicoty e, se assim não fosse não seria um dos seus protegidos”, lamentou a fonte.

Adiantou ainda que, o antigo conselheiro alimenta-se graças algumas pessoas de boa fé, os seus familiares estão a ser humilhado por um cidadão que representa os interesses do Estado angolano na confederação Suíça.  

De recordar que o embaixador Apolinário Correia, pretende-se apoderar do seguro do acidente que Gaspar da Silva teve no passado dia 1 de Julho de 2013, em que deve ser indemnizado por três milhões de dólares norte americanos e, quer ver o mesmo fora da Suíça para resgatar o dinheiro para ficar em sua posse e, para isso prefere criar todo o tipo de impedimento para que o seu conselheiro deixe este país a qualquer preço.

Sabe-se que em Luanda o assunto já repousa no gabinete do ministro George Rebelo Pinto Chicoty há mais de oito meses, este não se pronunciou e, nem tão pouco chamou atenção ao seu embaixador devido as constantes violações das leis por parte do representante angolano naquele país Europeu.
 
As fontes deste portal dizem que Apolinário Correia faz o que bem entende por ser amigo do ministro e, nada lhe acontece e, nem tão pouco lhe é dado um puxão de orelha. 

Gaspar da Silva já passou em várias missões diplomáticas e nunca foi promovido assim como muitos dos seus colegas, aguardam que Gertrudes Costa, Chefe da Casa Civil da Presidência da República resolvam os vários assuntos que vivem os diplomatas angolanos e, assim como aqueles que estão na idade de irem para a reforma que o façam.  

O Club K entrou em contacto com a embaixada de Angola em Genebra e, fomos mal atendidos por uma funcionária que não aceitou identificar-se, dizendo apenas que o embaixador não fala destes assuntos a imprensa e, se quiserem vão contactar o ministro George Chicoty para falar e, nada mas disse e desligou o telefone. 

De lembrar que o Presidente da República criou a duas semanas por despacho uma comissão interministerial para a organização e funcionamento do Mirex, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coadjuvado pelo ministro das Relações Exteriores.

A comissão tem como atribuições analisar os processos de reclamações dos diplomatas e elaborar um programa de reforma do ministério, com vista a melhorar as condições de trabalho, de enquadramento e colocação dos funcionários e diplomatas.   
 
Domingos Lenga-Lenga

LUANDA: organização das Mulheres deplora tortura a que foi sujeita a universitária pela policia afeta ao ditador perturbado José eduardo dos Santos.

Organização das Mulheres deplora tortura a que universitária foi submetida pela Policia

Luanda - O Secretariado da Mulher do Bloco democrático, deplora o ato insano de tortura a que foi sujeita a Jovem Activista Cívica e estudante universitária, Laurinda Gouveia, ocorrido Domingo, dia 23 de Novembro, perpetrado por “(h)homens”, às ordens do “(h)omem” comandante Francisco  Notícias, da Divisão da Maianga, no exercício “(p)atriótico” de defender a “Sua Excelência Presidente”.

Fonte: BD

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

Laurinda foi cruelmente espancada, por ter cometido o crime passível de pena maior, de fotografar jovens que eram impedidos de aceder ao Largo 1 de Maio.

Afinal uma camara fotográfica era bem capaz de atingir a integridade do protegido do comandante.

As Mulheres Bloquistas, não se calarão perante tamanha selvajaria contra uma Mulher e apela a solidariedade da Sociedade Angolana.

Luanda, 25 de Novembro de 2014

LIBERDADE, MODERNIDADE, CIDADANIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – BD

LUANDA: Existirá o estado de Direito policial?

Existirá o Estado de Direito Policial? – Reginaldo Silva

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Luanda - Do ponto de vista da disciplina que estuda a história e a organização dos estados, parece não existir actualmente no seu formulário o “Estado de Direito Policial” como tal.

Fonte: Rede Angola

Divulgação: Planalto De Malanje Rio Capôpa

27/11/2014

“Espancar uma indefesa e frágil jovem até à exaustão, com todos os riscos de vida”

Aliás, tudo agora é ou tem de ser “Estado Democrático de Direito”, conforme mandam as “novas regras” da globalização, nem que for só para inglês ver.

Sabemos, entretanto, que terá havido no passado histórico da Europa um estado que teria intrinsecamente estas características e que marcou de algum modo a transição do absolutismo monárquico para um regime político mais arejado.

Sabemos por outro lado, que existe um tipo de direito que fundamenta e regula a actividade das policias de segurança pública, o que não tem nada a ver com a natureza política do Estado.

Em relação às suas congéneres mais secretas também já existe algum direito positivo que se destina a estabelecer algumas balizas à sua intervenção, que é feita mais nas sombras, nos bastidores e nas escutas.

Em termos mais políticos sempre ouvimos falar, contudo, da existência de “estados policiais” um pouco por todo o lado, sobretudo nos países onde não vigoram regimes constitucionais do tipo democrático-liberal, com base em eleições multipartidárias regulares e na existência de conjunto de sólidas liberdades e direitos fundamentais que assistem os cidadãos, independentemente de quem esteja a governar.

Normalmente, os “estados policiais” mesmo quando já não são formalmente emanações de ditaduras monopartidárias, por razões de algum pudor, nunca assumem publicamente esta sua essência mais repressiva.

A sua identificação, ou seja, se de facto o Estado é ou não policial costuma ser da competência das populações, que agora também, e por força da globalização, já são constituídas por cidadãos que são portadores dos chamados direitos de cidadania.

Tal abordagem é sempre feita por uma via mais empírica, isto é, no quotidiano e através do contacto com as chamadas autoridades locais.

Em Angola, que é constitucionalmente um Estado Democrático de Direito, com todas as profundas consequências estruturais que tal estatuto acarretou, a Polícia tem as suas competências perfeitamente definidas, pelo que só pode actuar no estrito respeito pela Constituição e pelas leis, bem como pelas convenções internacionais de que Angola seja parte.

O problema, como sempre, é a prática que é o critério da verdade, pois como se sabe a legislação é como a comunicação no jornalismo mas não só.

Só tem uma existência real, quando e como passa a ser entendida pelo receptor da mensagem.

De pouco adianta, pois, fazerem-se coisas aparentemente bonitas, se na hora das pessoas serem confrontadas com os direitos e deveres, benefícios e obrigações, não entendem bem de que se está a falar e acabam por não perceber nada, para além da linguagem musculada.

Em abono da verdade e por tudo quanto se tem estado a observar, Angola corre o risco de ser cada vez menos um “Estado Democrático de Direito” para ser cada vez mais um “Estado de Direito Policial”.

No princípio dissemos que em teoria este modelo não existe para os especialistas, mas o que constatamos é que ele está mesmo a funcionar entre nós e com cada vez mais empenho, tendo como orientação principal as conhecidas “ordens superiores”.

Até aí, desde que o direito funcionasse minimamente na prática, ainda éramos capazes de tentar acompanhar a “racionalidade” do projecto num supremo esforço de tolerância e contemporização.

O problema mais bicudo/insanável é que se tem como agravante o facto dos membros das várias corporações públicas e secretas nem sequer pautarem as suas intervenções pelos limites que estão estabelecidos na sua própria cartilha, que em principio deveriam ser para ser levados a sério.

Espancar uma indefesa e frágil jovem até à exaustão, com todos os riscos de vida que uma tal agressão representa, é o paradigma de um limite que não devia nunca ser ultrapassado, mas é e de forma sistemática e cada vez mais brutal, apenas com o propósito de se fazer passar a qualquer preço a mensagem política óbvia.

Sinceramente e como “consultor” que às vezes gosto de ser, não sei se é por aí que se deve continuar a insistir, mesmo tendo em conta os resultados ao nível da contenção que parecem ser satisfatórios para os mentores do “projecto”.

A este tipo de violência mais física que atemoriza/aterroriza, juntam-se outros comportamentos mais refinados que conjuntamente nos inspiraram a ideia de escrever um informal “Livro de Receitas para um Estado de Direito Policial”, já que os códigos existentes, talvez por serem demasiado rígidos, acabaram por se transformar hoje em letra bem morta.

A ideia de termos receitas em vez de regulamentos é algo estapafúrdia. Em nome do próprio direito, parece-me ser, contudo, uma exigência formal, já que o direito tem de estar escrito para que possamos falar da existência de um “Estado de Direito” seja ele qual for.

Com as receitas sempre se podiam aplicar soluções diferentes até em função da hora do dia ou do dia da semana ou da estação do ano, em que o dito Estado é chamado a intervir por qualquer motivo.