LUANDA: Silêncio Criminoso

SILÊNCIO CRIMINOSO

Numa altura de absoluta rotura social generalizada, num momento em que a igreja católica numa atitude sui generis aponta o dedo ao prevaricador numa demonstração de confronto direto altera o seu posicionamento politico face o arco da (in) governabilidade. Ainda assim a abençoada aposição não conseguiu tirar dividendos da situação e criar factos relevantes de alta politica para demonstrar o poder do contraditório do seu posicionamento politico.

 O MOMENTO REAL É DE CRISE INSTITUCIONAL, ALIÁS, O MOMENTO ATUAL É TAMBÉM DE INSTABILIDADE SOCIAL ECONÔMICA E FINANCEIRA.
Fonte: Club-k.net
30/03/2016

O atual momento é de elevada reflexão motivada pelos insistentes ditames impetrantes do regime, que sem fazer a correta avaliação do momento critico que o país socialmente atravessa. É verdade que o atual momento pode se transformar numa arreliante sangrar ainda pior que aquela que o país já vivencia.

O PAÍS ESTÁ IRRECONHECÍVEL E SEM DIREÇÃO CERTA, E O RUMO QUE LEVA É DEVERAS PERIGOSO QUE A QUALQUER MOMENTO PODE SUCUMBIR DEFINITIVAMENTE.

 Não se pode de maneira alguma esquecer a adversidade inebriante e situacionista que impeliu a sociedade num portentoso clamor protestando contra o regime apelando por mudanças significativas urgentes no modo de governação. Não obstante tudo isso, a oposição continua inerte e sem direção face ao recrudescimento da agressividade do regime opressor.

 CLAMOR EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO PAÍS TEM DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Existe um grande fosso que pertinentemente obstaculiza uma salutar convivência entre os partidos políticos da oposição e os angolanos, que esperavam desses partidos da oposição desfalecida uma melhor prestação e desempenho da forma de fazer politica opositora, especialmente àqueles partidos situacionistas utilizados como satélites situacionistas viabilizadores da sustentação do poderoso ditador JES.

SE O JOVEM ACADÊMICO EM GREVE DE FOME A MAIS 15 DIAS NÃO FOSSE PRETO, UM AUTÓCTONE NEGRO, A MUITO AS HOSTES DOS PALADINOS DA DEMOCRATIZAÇÃO MULTIRRACIAL TERIAM LEVANTADO COM INVULGAR INDIGNAÇÃO UM ESTRONDOSO CLAMOR POLÍTICO-SOCIAL COMO SE VERIFICOU NA ALTURA EM QUE OUTRO ANGOLANO, AUTÓCTONE BRANCO FIZERA GREVE DE FOME, ALI ESSA AGRESSÃO VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS FOI DENUNCIADA EM UNÍSSONO ATÉ QUE A GRITARIA ALCANÇA-SE O ALÉM-FRONTEIRAS.

Os angolanos vivem momentos inadmissíveis de total intolerância politica, a imparcialidade exasperante do regime déspota em simultâneo com a singularidade expostos do sistema repressor formam uma simbiose ambígua incompreensível. Em abono da verdade, o que não se entende é como foi possível à oposição relegar o povo ao abandono e sem até o momento encontrar o remédio para estancar a perturbante psicose político-social absurda que o país e povo vivem.

 A CRISE TEM UM RESPONSÁVEL E ESSE RESPONSÁVEL TEM UM ROSTO, E O ROSTO NADA MAIS É QUE A DO VELHACO DITADOR JES, O LADRÃO INFAME.

Não se pode apenas responsabilizar os anões ministeriáveis ao serviço do ditador, seria imprudente pensar dessa maneira, pois o impostor principal dessa marmelada toda que o povo e o país atravessam advêm da ganancia desmedida da filharada, dos familiares, do próprio JES e afins.  Mas de facto e de direito o principal culpado da situação inusitada em que o povo se encontra recai indubitavelmente na pessoa do atual inquilino da cidade alta.

AS PESSOAS ESTÃO ESTARRECIDAS E ATÔNITAS COM INCOMPREENSÍVEL O ANDAR DA CARRUAGEM QUE TENDE A TODO MOMENTOS DESCARRILAR-SE DEFINITIVAMENTE RUMO A UM ABISMO TENEBROSO SEM VOLTA A VISTA.

 Assiste-se a uma irrefletida inatividade desesperante sem precedentes da oposição, que se encontra aturdida senão mesmo completamente entorpecida pela força do ópio de sua inegável embriaguez de deter o poder pelo poder. Como pode o presidente vitalício de um partido outrora gigante como a UNITA, admitir facilmente a olhos nus a inegável destruição desse partido, apenas para satisfação do seu alter-ego? Que essa situação está a acontecer, não existe duvidas porque isso está mesmo a acontecer!

POR OUTRO LADO NÃO SE PERCEBE COMO OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO COM ASSENTO PARLAMENTAR ACEITEM PARTICIPAR NUMA GINCANA COM ATROPELOS INESGOTÁVEIS A LEI E A CONSTITUIÇÃO.  É INADMISSÍVEL QUE ESSES PARTIDOS COM ACENTO PARLAMENTAR CENTREM A NA ARENA POLITICA SUA ATUAÇÃO OPOSICIONISTA APENAS COM DISCURSOS POMPOSOS, ESGRIMIDOS NO HEMICICLO DAS INVERDADES POLITIQUEIRAS. 

Nessa atmosfera enevoada de irritantes embriaguezes incandescentes e cheia de desmazeladas intolerâncias institucionais consentidas em silencio pela amovível oposição, deixam de facto o país politico de tanga.  As intrigantes irregularidades sistêmicas praticadas pelo titular do poder máximo e a inexistência de uma força politica que ajude a estancar a sangria que se abate sobre o erário publico para por cobro a gatunagem desenfreada dos herdeiros de JES revolve o estomago de qualquer cidadão minimamente honesto.

 O REGIME ANGOLANO CUJA ESTRUTURA ESTÁ SEDIMENTADA EM RAÍZES DA CORRUPÇÃO INSTITUÍDA, E TEM COMO ALICERCES BASILARES A MENTIRAS ESCABROSAS, E EM AÇÕES CONSTITUCIONALMENTE INCABÍVEIS DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO A MISTURA.

Um regime criminoso assim não pode mais ter a cumplicidade e apoio de outrora das potencias ocidentais. Só a pomposa oposição angolana sente orgulho de fazer parte do arco da governação, porem a sociedade não se orgulha nada pelo desempenho de JES e do regime na sua totalidade por não ajudar a tirar até hoje o país da instabilidade política social gravosa em que está mergulhado.

PERCEBE-SE QUE EM ANGOLA O QUE NÃO FALTA SÃO PENSADORES ELITISTAS DE IDEIAS JÁ CONSTRUÍDAS!

Todas essas vozes talvez estejam mesmo dubiamente silenciadas por esquemas adúlteros, ou então elas apenas aguardam que a morte física do ativista em greve de fome sirva de munição para epitéticos joguetes políticos de frases inconsistentes, eivadas de pertinentes ambiguidades entre o poder corrosivo e desleal de JES e a desfalecida oposição!

SENÃO VEJAMOS, UM JOVEM ACADÊMICO ENCONTRA-SE EM GREVE DE FOME PRESO INJUSTIFICADAMENTE, UM FILHO DA ANGOLA PROFUNDA QUE APENAS DESEJA SER TRATADO COMO GENTE.

O que preocupa mesmo é ver a oposição investida de um software informático de disforme apatia insana e desesperadora, cujas lideranças despreparadas apenas pensam em si mesmas e nos seus. Temos na cadeia um jovem pensador angolano no qual lhe fora imputada a responsabilidade de golpismo agora negado pelo autor da acusação em juízo, o ministério público angolano.

AOS SENHORES DO PODER E A ESSA OPOSIÇÃO ACOMODADA PELO REGIME NA ASSEMBLEIA NACIONAL, PARA ESSES EXISTE UMA MENSAGEM BÍBLICA AVASSALADORA espero lhes SIRVA DE QUIETUDE E NÃO DE TROPEÇO.

 Tiago 5:5 Deliciosamente, vivestes sobre a terra, e vos deleitastes, e cevastes o vosso coração, como no dia da matança.

Tiago 5:6 Condenastes e matastes o justo, ele não vos resistiu. 

ENQUANTO O ATIVISTA POLITICO SE CONTORCE NA PRISÃO ENFRENTANDO UMA GREVE DE FOME QUE JÁ DURA MAIS DE 15 DIAS, A SOCIEDADE CIVIL E OS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO ANGOLANA RESPONDEM COM ACINTOSO SILENCIO SECRETO CONTAGIOSAMENTE SECRETO COMPROMETEDOR.

O silencio amargurado que a sociedade politica inteligente ativa e dos partidos políticos oposicionistas mantêm face ao estado de saúde do autóctone negro em greve de fome a mais de 15 dias é discriminador, vergonhoso e criminoso.

 ONDE ESTÃO ÀS CELEBRES VOZES DO CONCLAVE DOS DEFENSORES DOS POBRES DE MAIORIA NEGRA INJUSTIÇADA?

 Onde param os apologistas da verdade politica pública? Será que não passam de vulgares demagogos vendilhões de ideias e pensamentos falidos? E por que se esconderam os arautos defensores da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos surripiados? O que se passa afinal com os paladinos da verdade existencialista? Desapareceram sem deixar rasto, essa é a resposta?

LUANDA: A Condenação Dos Revolucionários é Indigna e Arbitrária

 CONDENAÇÃO DOS REVOLUCIONÁRIOS É INDIGNA E ARBRITARIA

                                  OBRIGADOS PELA VOSSA BRAVURA

A declaração da UNITA face á condenação dos jovens ativistas deixou de boca aberta a maior patê da sociedade politica inteligente ativa, não é que os burocratas do partido do galo negro saíram à rua para afirmar estupidamente, diga-se de passagem, que a solução da crise e das condenações dos ativistas políticos passa pelas eleições de 2018. 

OBRIGADO JOVENS REVOLUCIONÁRIOS POR NOS MOSTRAR A SAÍDA PARA LIBERDADE, PERDOEM A RESIGNADA COBARDIAS DOS LIDERES OPOSICIONISTAS COM ACENTO NA ASSEMBLEIA NACIONAL.
Fonte: club-k.net
30/03/2016

Não vai ser fácil aceitar a condenação desses filhos legítimos da Angola profunda, eles estão e vão continuar a enternecer os corações de todos quantos amam a liberdade e querem a democracia participativa na terra angolana. A partir de agora a luta vai aquecer e eles os supostos donos do país e da alma dos angolanos vão ter que engolir a decisão do povo não se intimidar mais com as arrogâncias e prepotências do ditador.

ESTAMOS MAIS UNIDOS, OS ANGOLANOS NÃO PRECISAM DEPARTIDOS VADIOS COMO A UNITA NEM DE PROFETAS COBARDES ANUNCIADORES DO MEDO E DA DESGRAÇA COMO O VENDILHÃO DE TEMPLOS ISAÍAS SAMAKUVA, EM SUMA O POVO PERCEBEU QUE NÃO PRECISA DE LIDERES ADMOESTADOS ANCORADOS NO PORTO DA DESGRAÇA COM ACRESCIDAS NO ARCO DA GOVERNAÇÃO.

O país está mais iluminado a florescente luz de cor verde esperança, apesar de triste as mentes outrora oprimida dos excluídos despertou para a luta pela inclusão, somos milhões que não desejamos mais ver esse raivoso ditador infame a nossa frente e muito menos desejamos a sua substituição pelos filhos do regime.

A promessa de não parar a luta está feita, ouvidos foram ossos MAIS VELHOS QUE PELEJARAM PELA INDEPENDÊNCIA NÃO SÃO POUCOS E NÃO VÃO FICAR MAIS A ESPERA DE VER MORRER FILHOS ANGOLANOS INOCENTES.

José Eduardo dos Santos trouxe a discórdia e a confusão, impôs a ditadura, roubou às riquezas nacionais, fez sua filha estrangeira bilionária e seus filhos e filhas multimilionárias, seus irmãos e irmãs estão riquíssimos, e agora decidiu assassinar o povo e matar o sonho e a vontade do povo de ser livre e de viver em democracia.

JES TEM MEDO DA DEMOCRACIA, ELE TEME SER PRESO E AMARRADO ASSIM COMO OS SEUS FAMILIARES.

O Ditador vai ser despedaçado pelos seus próprios companheiros de infortúnio, ele sabe bem disso, agora o que o povo pode contar com os mais velhos que nunca se contaminaram com as benesses do regime e em momento nenhum se alhearam a sua luta. Porque que faço tal afirmação? Porque eu estava lá na hora da dor e do sofrimento. Os mais velhos nunca estiveram distantes e muito menos a luta dos revús lhes foi indiferente.

A MORTE DOS FIEIS DE DEUS É TRANQUILA.

Não somos grandes, mas também não somos minúsculos, esses que vos oprimem estiveram conosco lutando, essa gente opressora é tão pequenina quanto elas pensam que nós somos não os tememos, pois, eles são humanos, e tão fracos e frágeis que são igualmente morríveis como nós, a diferença é que nós morreremos em paz.

ISAÍAS SAMAKUVA COMO POLITICO É UMA FRAUDE IDÊNTICA A ELEITORAL

A sociedade angolana acordou triste e o país está a viver momentos de tremor e escuridão. Não se pode mais de maneira alguma ignorar o regime que vigora e Angola, tudo tem que ser feito para que o brinde resultante da manobra fraudulenta, programada pelas hostes da casa de segurança do velho carcamano arrogante seja desfeita.

DE UMA VEZ POR TODAS A OPOSIÇÃO TERÁ QUE TIRAR ILAÇÕES ACERTADAS DO QUE JES E O MPLA ESTÃO A SANGRAR O PAÍS DE CABINDA AO CUNENE E DO MAR AO LESTE.

O velhaco ditador teima em agravar o sofrimento dos filhos da angola profunda, a muito que vem sendo denunciada a fraude do julgamento que toda oposição assistia de longe como se não fosse parte da sociedade acorrentada. As instituições do estado transformaram-se em propriedade de José Eduardo dos Santos.

A UNITA NÃO É UM PARTIDO OPOSITOR, TRATASSE DE UM PARTIDO DE COMPADRIOS VÁRIOS, DESCARACTERIZADA E M SUA TRATA-SE DE UMA ORGANIZAÇÃO POLITICA VADIA UMA AUTENTICA BAILARINA, E/OU MARIA VAI COM O MPLA.

A UNITA tem vindo a demonstrar que vive numa almofadada redoma circundada de um falso elã, o seu líder não é um libertário, ele não passa de um pigmeu egocêntrico, e de um libertino destemido, O velho Sam vive em outra Angola que não é a Angola do sofrimento real.

 ISAÍAS SAMAKUVA É UMA AUTENTICA ANEDOTA!

Num momento de total terror imposto pelo regime, num momento de se sair a rua para demonstrar quem é a UNITA, num momento em que Angola necessita urgente dialogar, numa altura de desespero para todos. O fanhoso Samakuva e toda direção do seu partido vem a público afirmar que a crise é resolvida em 2018 altura das eleições viciadas!

COITADA DA UNITA, POBRE SAMAKUVA, GANHAR ELEIÇÕES NESSA ANGOLA DOMINADA POR GOLPISTAS!

Agora o povo sabe que apenas o poder interessa ao líder da UNITA, mas todo angolano tem a certeza que o mais próximo que Samakuva chegará do poder, é resignadamente derrotado, poder apertar a mão do seu dileto amigo o ditador José Eduardo dos Santos.

A ÚNICA SAÍDA PARA IMPEDIR O SUFOCAMENTO DA SOCIEDADE, OS PARTIDOS POLÍTICOS TERÃO QUE CONDUZIR A POPULAÇÃO, SAINDO AS RUAS DO PAÍS PARA REIVINDICAR O DIREITO AS LIBERDADES CONSTITUCIONALMENTE PROTELADAS.

Não existe saída para uma vitória nas próximas eleições para a UNITA nem para a oposição descrente que Angola possui. Além disso, fata cerca de 1 ano e 6 meses para que as eleições sejam eventualmente realizadas, até lá muita água vai passar por baixo da ponte que separa a os opressores dos oprimidos. Não existe democracia tendo na presidência do país um presidente corrupto, ladrão nepotista. Basta ver como o ditador decidiu oprimir o judiciário e decidiu também colocar em retrocesso a democracia mantendo descaradamente o povo num total obscurantismo politico apenas para coartar as liberdades democráticas duramente alcançadas no ardor da luta contra a tirania.

A ANGOLANIDADE ESTÁ A UNIR-SE PARA LUTAR CONTRA A TIRANIA.

O país pertence aos angolanos, não se pode deixar um povo sério ser dominado pela truculência do terror homicida do regime opressor. Por outro lado, o medo que as lideranças oposicionistas sentem do regime não deve ser combustível para a balcanização da sociedade angolana. Na verdade essa oposição até dá pena de tão fragmentada que ele se encontra.

TODO PAÍS ESTÁ INDIGNADO, TODOS SOFREMOS COM VOCÊS E VOSSOS FAMILIARES, FESTA HA NA CASA DE SEGURANÇA, NA TPA TELEVISÃO POPULAR DE ANGOLA, NA RADIO NACIONAL DE ANGOLA E NO JA JORNAL DE ANGOLA. o DITADOR E SUA FAMÍLIA DELIRA DE CONTENTAMENTO PELA VOSSA DESGRAÇA TRANSITÓRIA, O ULTIMO A RIR RI  MELHOR. 

Estamos juntos, vamos nessa. 

LUANDA: Sentença dos 17 Activistas É Conhecida Hoje

Sentença do 17 Activistas É Conhecida Hoje

Fonte: LUSA28 de Março de 2016

Fernando Tomás (esq.) Nito Alves, Arante Kivuvu, José Hata e Benedito Jeremias.

Os 17 activistas acusados em coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente deverão conhecer hoje a sentença do Tribunal Provincial de Luanda, arriscando uma pena de prisão superior a dois anos.

No decurso do julgamento, que se arrasta desde 16 de Novembro, sempre rodeado de fortes medidas de segurança, o Ministério Público (MP) angolano deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Contudo, como disse a procuradora Isabel Fançony Nicolau, as reuniões semanais realizadas entre Maio e Junho de 2015 pelos ativistas, até à detenção numa destas sessões, não serviriam apenas para ler um livro - de um dos réus, usado como prova -, mas estes planeavam como concretizar os actos de rebelião, pedindo por isso a condenação em coautoria.

A esta acusação sobre os 17 jovens activistas, a procuradora acrescentou, nas alegações finais deste julgamento, um pedido de condenação por associação de malfeitores, também pelo facto de os réus não terem respondido às questões colocadas pelo MP e do juiz, incorrendo numa moldura penal entre os dois e os oito anos de cadeia.

Já as três equipas de advogados de defesa pediram a absolvição dos acusados, alegando que não foi provada a acusação e que não existem provas de actos preparatórios passíveis de enquadramento criminal, recordando que os jovens reuniam-se apenas para falar sobre política.

"Vai acontecer o que o José Eduardo [Presidente] decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona [o julgamento]. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações exclusivas à Lusa, no arranque do julgamento, o rapper Luaty Beirão, um dos acusados.

O julgamento foi marcado por vários episódios, como a decisão do juiz da causa, Januário Domingos, de mandar ler na integra, durante dois dias de audiência, as quase 200 páginas o livro do réu Domingos da Cruz, mas também vários protestos na rua junto ao tribunal, uns a favor dos activistas outros defendendo "Justiça sem pressão".

Foram ainda polémicas as notificações pelo Jornal de Angola para ouvir em audiência dezenas personalidades nacionais nomeadas nas redes sociais para integrar um governo de salvação nacional - que segundo o MP assumiria funções após a destituição do poder eleito. Houve também protestos dos activistas em tribunal, descalços e sempre com frases de contestação ao regime angolano e aos atrasos no processo escritas nas roupas, tendo mesmo sido expulsos da sala pelo juiz numa das sessões.

O julgamento sofreu ainda sucessivos adiamentos, devido às faltas dos declarantes, e decorreu sem a presença em tribunal de observadores das representações diplomáticas acreditadas em Luanda e com a Amnistia Internacional a não considerar o julgamento como justo.

Entre 20 de Junho e 18 de Dezembro, 15 dos acusados permaneceram em prisão preventiva - outras duas jovens aguardaram sempre em liberdade -, altura em que as medidas de coacção foram revistas, passando a prisão domiciliária.

Já em Janeiro, um dos acusados, Manuel "Nito Alves", foi condenado em julgamento sumário a seis meses de prisão, por injúrias ao tribunal, tendo recolhido à cadeia.

O mesmo aconteceu este mês com o professor universitário e investigador Nuno Dala, que se recusou a comparecer em tribunal, em protesto contra a alegada falta de assistência médica dos Serviços Prisionais, tendo o juiz da causa alterado a medida de coacção para prisão preventiva. Já na cadeia, o activista iniciou a 10 de Março uma greve de fome de protesto.

A leitura dos quesitos deste processo está agendada para as 10:00 de segunda-feira, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, esperando-se em seguida a divulgação da sentença.

LUANDA: A Morgue

A Morgue

Fonte: Makaangola/Rafael Marques de Morais 24 de Março de 2016

Um familiar aguarda pelo corpo de uma criança para dar-lhe banho. Leva a água no bidão.

2:00 da madrugada. À entrada, o trânsito adensa-se. As viaturas fazem fila para entrar. A maioria entra com caixões, outras levam mortos. Em cinco horas, até às 7:13, 235 cadáveres sairão da morgue do Hospital Josina Machel, em Luanda, para serem enterrados. É uma média de saída de um caixão a cada minuto e 20 segundos.

O governo pode São sonegar os dados. Mas não há como esconder os mortos. Basta contá-los, um por um, à saída. É a rotina na morgue do maior hospital do país.

Há uma epidemia de febre-amarela, e a malária mata a um ritmo assustador. Como sobressai entre as conversas de familiares, são estas as duas principais causas da mortandade a que se assiste em Luanda. Numa cidade com mais de seis milhões de habitantes, aqueles que recorrem ao Josina Machel são apenas uma pequena amostra da realidade.

“Pai [expressão de respeito], não vale a pena. É muita gente a morrer. Nunca vi coisa igual”, lamenta um funcionário da morgue, encarregado de guardar e remover os corpos. Abana a cabeça e vai logo atender à chegada de mais.

Numa pequena viatura de duas portas, três senhoras sentadas, vestidas com panos coloridos, levam ao colo o corpo de uma criança, enrolado num pano.

São 3:30 da madrugada. Aumenta o já caótico tráfego à entrada da morgue, multiplicando-se o número de entradas e saídas.

Na recepção não há um minuto de descanso. Deveria formar-se uma fila por ordem de chegada, mas há problemas de espaço para a demanda de cadáveres. Estabelece-se um pequeno negócio paralelo. Custa seis mil kwanzas para obter espaço imediato.

Não há um computador ou uma máquina de escrever. É tudo manual, caótico.
Vou até às câmaras frigoríficas, ver para crer. Não pergunto nomes, nem causas. Quero apenas vê-los, ouvir, anotar a realidade, estar ali presente.

Na parte traseira da morgue, o cenário fala por si. Cada família leva o seu bidão com água, são todos amarelos, de 20 litros, banheira, sabão, o necessário para darem banho aos seus mortos.

Conto mais de 20 corpos espalhados, a serem lavados ao ar livre pelos familiares, vestidos, aprumados para o adeus final aos entes queridos. No chão, as águas não escorrem. Misturam-se com sangue, com os plásticos abandonados, luvas, máscaras, panos, roupas retiradas dos mortos. Há uma fossa entupida, com águas putrefactas, no mesmo local.

“Isso é país! Isso é país! Isso é país!”, vocifera um familiar.

Passo por entre a lavandaria improvisada de mortos, procurando controlar a náusea e evitar as poças de água. Muitos calçam apenas chinelas. Há mulheres descalças. A maioria tem máscaras e luvas. Noto que há alguns lençóis brancos, por estrear, destinados a envolver determinados corpos. Passo por um jovem que segura um fato e uma camisa branca imaculada pelo cabide. No chão, está o seu morto a ser despido, antes do banho. Ao lado, outros jovens retiram o plástico que forra o caixão. Três senhoras atrapalhadas perguntam em voz alta onde podem lavar o seu parente. Parecem perdidas, incrédulas. Várias vozes sugerem espaços livres para que prossigam com a tarefa. Não há iluminação adequada na lavandaria. Improvisa-se.

Passo pelos compartimentos assinalados como banhos para homens, mulheres e crianças. Praticamente não têm iluminação e as condições não são melhores que ao ar livre, apenas conferem alguma privacidade. Estão todos ocupados.

As câmaras

Naquele corredor, estão numeradas, de ambos os lados, um total de 174 gavetas frigoríficas. Pelo chão há luvas, máscaras, restos de roupa, tudo espalhado pelo chão molhado, sujo e ensanguentado. Um grupo cerca uma gaveta. Estão lá quatro corpos, empilhados uns por cima dos outros, com as cabeças viradas para os pés uns dos outros, de forma alternada. Apenas os separam as roupas que vestem. É o que os identifica. Não estão em sacos mortuários (body bags), nem sequer trazem no tornozelo ou no pulso uma etiqueta de identificação.

Estão ali 474 corpos.

O engarrafamento, a modernidade e a candonga

São 4:30 da madrugada. Há engarrafamento numa extensão inferior a 800 metros, entre a ponte do Zamba 2 e a entrada da morgue, na Rua da Samba. Viaturas entram e saem com caixões a todo o momento, causando o caos no tráfego. Familiares e amigos transportam caixões a pé, atravessando a Rua da Samba para o outro lado, no Bairro Azul, onde estacionaram viaturas para evitar o engarrafamento. Alguns estacionam mais abaixo.

Vejo um pai, alto e magro, a caminhar com um caixão minúsculo, forrado em plástico, debaixo do seu braço. É para um recém-nascido. O seu olhar é vago, distante.

Do outro lado da rua, da morgue dilapidada, situa-se o novo edifício da Assembleia Nacional, orçado em US $311 milhões.

Da entrada da morgue, vê-se a abóbada rosada da Nova Assembleia Nacional, erguida do outro lado da estrada a um custo de  US $311.2 milhões (pagos através de fundos secretos à disposição do Presidente). Foi inaugurada em Novembro passado, imitando o Capitólio dos Estados Unidos, mas as obras ainda estão por concluir. Os deputados foram informados que a manutenção mensal do edifício custa o equivalente a US $1.7 milhão. Um pouco mais acima é a Cidade Alta, a menos de 500 metros, onde se situa o Palácio Presidencial. No mesmo quarteirão da morgue está o Ministério da Saúde. Do outro lado do muro está o maior hospital pediátrico do país, que ali deposita mais de 20 crianças por dia.

Um quilómetro a norte, está a Marginal de Luanda, símbolo da ilusão de modernidade do regime do MPLA e de José Eduardo dos Santos. É uma obra de requalificação da Baía de Luanda, que custou US $360 milhões. Tem palmeiras importadas da Flórida, nos Estados Unidos da América. Os jardins são bem tratados. Têm sempre água. A Baía é bonita, não importa o mau cheiro das fossas que despejam para lá. Na morgue, cada um leva o seu bidão com água para cuidar dos finados.

Tanto na travessa como na área de estacionamento da morgue, consolida-se o pequeno comércio. Três jovens com garrafas térmica, copos de plástico, pacotinhos de instantâneo e de açúcar vendem café. Algumas mulheres vendem luvas e máscaras descartáveis para que os familiares possam entrar na morgue, identificar, remover os seus cadáveres das gavetas e dar-lhes banho. O par de luvas custa 100 kwanzas, assim como a máscara. Uma senhora reclama, dizendo que há uns meses atrás aqueles itens custavam 20 kwanzas cada. Conhece bem a morgue e os seus negócios. Prefere ir assim. Ofereço-lhe as luvas. Falo-lhe das doenças que pode apanhar. Calça chinelas, não tem protecção para os pés.

Mais logo, a filha do presidente, deputada do MPLA, Tchizé dos Santos, aparecerá nos ecrãs da Televisão Pública de Angola (TPA) como madrinha de um Tea Club, a oferecer luvas, máscaras, seringas e outros materiais descartáveis aos hospitais. Os dirigentes têm materiais médicos descartáveis para oferecer aos hospitais, para benefício da imagem pessoal em tempo de crise. Os candongueiros também têm, para vender.

Outro negócio próspero é o do whisky sul-africano em pacotinhos. Cada um custa 100 kwanzas. Vende-se também como desinfectante das mãos. Depois de tratar de uma vintena de corpos, um dos funcionários pede um pacote de whisky, porque sente comichão nas mãos, usa umas luvas de cozinha, diz que as descartáveis se rasgam facilmente e que a morgue não lhes providencia material básico de trabalho. O vendedor lembra-lhe que já tem uma dívida de 300 kwanzas.

A Câmara Cinco

O funcionário tinha acabado de depositar um corpo na famosa Câmara Cinco, a que uns chamam “porão”, outros “contentor”. O tráfego de mortos é de tal ordem, que a câmara se mantém praticamente sempre aberta até ao período de acalmia, depois das 7:00. É um congelador único com 450 corpos empilhados, em estantes e no chão. É aqui que se depositam os acidentados, os não identificados, os corpos levados pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e outras forças policiais. O cheiro nauseabundo de corpos em decomposição é insuportável.

À entrada da Câmara Cinco, o corrupio de gente em busca dos seus entes queridos é constante.

Ode à menina

Passo, mais uma vez, pela lavandaria, incapaz de compreender, de aceitar tamanha desumanidade institucional, o destino de um povo perdido. À entrada da câmara principal, vejo uma mulher robusta, sentada, vestida de panos e uma camisola. Ao seu colo tem uma menina, de menos de dois anos, aninhada, vestida apenas com uma fralda. Serena-a com um cântico religioso, enquanto duas outras mulheres lhe limpam o corpo, fazendo coro. Cada uma delas segura-a numa mão e afagam-na com toda a ternura. Fazem o mesmo com os pés. É um momento de amor, de paz, que devolve algum sentimento humano àquele lugar. Por um momento, tive esperança. Retiram-lhe, então, uma pequena fita adesiva que tem colada à testa, com o seu nome. Está pronta para a partida.

As três conversadoras

Cá fora, à entrada, três mulheres conversam entre si sobre a mortandade em Luanda, o serviço público de saúde e as consequências do estado da Câmara Cinco. Passa o vendedor de whisky, a líder da conversa reclama um pacote. “Eu normalmente não bebo, mas aqui não há como. Dói ver tudo isso”, justifica-se. Conta então como os seus vizinhos receberam do Hospital Josina Machel a notícia de que o seu ente querido tinha falecido durante a madrugada e de que o seu corpo fora transferido para a morgue. Aparentemente, na madrugada seguinte, alguns familiares identificaram o corpo apenas pelos calções pretos que vestia, retiraram-no da Câmara Cinco, deram-lhe banho, colocaram-no no caixão e levaram-no para casa, ao que se seguiu o enterro. Dias depois, o “morto” apareceu em casa, tendo recebido alta do hospital. “Agora não ficou muito bom da cabeça, depois de saber que a família já tinha feito o seu funeral”, conta a mulher.

Outra das mulheres refere-se a um engano de identidades na entrega de cadáveres, que levou uma família a enterrar uma desconhecida. “Os bacongo, os langas  [termo pejorativo extensivo aos cidadãos da RDC] quando deram conta que a sua irmã já tinha sido enterrada por engano, conseguiram identificar a família e foram lá exigir que desenterrassem o corpo”, e desvia a conversa para a classificação dos grupos etnolinguísticos, distinguindo aqueles que a seu ver sabem defender os seus interesses dos que se sujeitam a todo o tipo de abusos. Ao lado, indigna-se um senhor que volta e meia molha a máscara que lhe cobre o rosto com whisky de pacote, para neutralizar o cheiro fétido do local. Insurge-se contra o que considera conversa tribalista e explica que ficou sete anos praticamente sem conseguir calçar sapatos, devido a uma doença que lhe afectava os pés. Por falta de dinheiro para ser transportado para a África do Sul, a Namíbia ou a Europa, deslocou-se até à República Democrática do Congo, onde em pouco tempo recuperou a saúde. “O médico nem sequer aceitou os US $500 que lhe ofereci por me ter tratado. Estamos sempre a falar mal dos bacongo e dos congoleses, mas olha que o serviço deles de saúde, mesmo com guerra e corrupção, não se compara com a gatunice e a desumanidade dos angolanos.”

Entra nesse momento um carro de uma agência funerária. As três senhoras aguardavam por essa viatura. Já há algum tempo que haviam dado banho ao seu menino. Vestiram-no todo de branco e taparam-no com um lençol. Está ali na “pedra”, como chamam à bancada de cimento, na antessala reservada para as crianças. A interlocutora pede imensas desculpas ao ofendido. As três despedem-se, retiram o pequeno caixão branco da viatura e começam a chorar. Vão à bancada, colocam o menino no seu repouso, transportam-no para o carro numa choradeira e partem.

São 7:13. Saíram até agora 235 cadáveres. O ritmo abranda. Já não há lavagem de corpos. Surge pessoal de limpeza para dar uma aparência de normalidade àquele lugar. É como se tivesse tido um pesadelo. É sábado.

O Ministério da Saúde

A área de recepção da maior morgue do país, durante um período calmo num dia movimentado.

Na segunda-feira vou ao gabinete do ministro da Saúde, Luís Sambo, a menos de dez minutos de caminhada da morgue. O impressionante sistema moderno de torniquetes, de activação electrónica, que se vê nos corredores parece já não funcionar.

Explico à secretária a razão do meu pedido de audiência. Transmito resumidamente o que vi na morgue. A secretária informa-me da ausência do ministro e encaminha-me para o seu assessor jurídico, Adalberto Miguel. Naquele instante entra o ministro. “Boa tarde”, cumprimenta-me, seguindo para o seu gabinete.

O assessor toma nota do meu relato sobre o estado de sítio na morgue, que é ali ao lado. Agradece. Refere que o ministro, nomeado para o cargo a 5 de Março, “começará a conceder audiências dentro de duas semanas”. O ministro “é afável, de fácil trato”, sublinha o assessor.

Até à sua nomeação, Luís Sambo exercia o cargo de secretário de Estado da Saúde, para o qual havia sido nomeado nove meses antes. Exercera ainda, ao longo de dez anos, o cargo de director regional para África da Organização Mundial da Saúde.

Crueldade e insensibilidade

Depois de três dias a testemunhar aquilo que se passa na morgue, seria francamente insuficiente afirmar que o país tem um líder insensível e cruel, um regime desumano.

Acumulam-se as perguntas. Como é isto possível? Quem são os decisores que permitem que isto aconteça? Por que razão o povo angolano, que sofre há tanto tempo, se sujeita a isto? Quando acabará o sofrimento? O problema é que todos sabemos a resposta, mas estamos imobilizados pelo medo e pela apatia. A passividade dos cidadãos diante da catástrofe é absolutamente alarmante.

Os pesadelos pertencem à noite e o relógio não pára.

LUANDA: O Grave Erro do Presidente Segundo o General Zé Maria

O Grave Erro do Presidente Segundo o General Zé Maria

Fonte: Makaangola17 de Março de 2016

O general José António Maria, um dos pilares do poder presidencial.

O chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general António José Maria “Zé Maria”, convocou recentemente um encontro para informar os seus subordinados de que o presidente José Eduardo dos Santos cometeu “um erro grave”, ao anunciar a sua retirada política em 2018.

Durante o encontro, que se supunha ser de carácter operacional, segundo soube o Maka Angola, o general Zé Maria manifestou-se visivelmente irritado com a decisão presidencial, que o terá apanhado de surpresa.

Para o general, conforme fontes fidedignas, o anúncio foi precipitado dada a volatilidade da situação económica e social, para a qual o executivo carece de soluções. Na análise do referido oficial, o anúncio vem apenas semear a confusão no seio dos partidários do regime, sem que o presidente tenha um plano efectivo para garantir a sua saída sem perturbações políticas ou outras consequências piores.

No entanto, o general também não terá oferecido ideias alternativas, limitando-se a insistir na manutenção do presidente José Eduardo dos Santos no poder.

O general Zé Maria tem sido um dos principais pilares do poder presidencial desde 1979. A forma despótica como exerce as suas funções tornou-se lendária. Em 2013, demitiu de forma ilegal um total de 14 generais, incluindo o inspector-geral do SISM, general Massano, usurpando mesmo as competências do comandante-chefe, José Eduardo dos Santos. Protagonizou episódios que ficaram para a história, como aquela em que obrigou o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, a despachar consigo no refeitório do SISM, local que habitualmente substitui o seu gabinete de trabalho.

Com a suposta saída futura do presidente, o general Zé Maria veria também o seu poder chegar ao fim. Por dever de cumplicidade, José Eduardo dos Santos tem protelado a reforma do general Zé Maria, que conta já com 72 anos de idade. Apesar de nos últimos anos o presidente ter aplicado o limite de idade de 65 anos para enviar para a reforma vários generais, não tocou até hoje no indefectível Zé Maria.

É ponto assente que ambos temem reformar-se, pois deixarão de exercer arbitrariamente o poder. Reformarem-se implicaria perderem a impunidade e submeterem-se a eventuais consequências às mãos da justiça.

A reacção do general Zé Maria espelha, de certo modo, a confusão criada pelo anúncio presidencial junto dos seus principais colaboradores, quais órfãos anunciados.

LUANDA: Os Aspectos Legais da Saída de Dos Santos

Os Aspectos Legais da Saída de Dos Santos

Fonte: Makaangola/Rui Verde, doutor em Direito 16 de Março de 2016

Imaginemos por instantes que o presidente vitalício vai mesmo abandonar o cargo em 2018, ou porque quer, ou porque o anúncio que fez criou uma dinâmica própria inultrapassável.Quais são as possibilidades e consequências jurídicas?
José Eduardo dos Santos (JES) ocupa dois cargos fundamentais: o de presidente da República e o de presidente do MPLA.

Imaginemos que em 2018 JES continua a ocupar os dois cargos. Como sai deles e quais as consequências?

Enquanto presidente da República, a saída é fácil e a transição, suave. Há uma renúncia ao mandato nos termos do artigo 116.º da Constituição (CRA), a qual se processa por mensagem dirigida à Assembleia Nacional, com conhecimento do Tribunal Constitucional. Esta renúncia tem como efeito a vacância do cargo, que tem de ser verificada e declarada pelo Tribunal Constitucional (artigo 130.º da CRA). Depois desta declaração, as funções de presidente da República são assumidas pelo vice-presidente, que cumpre o mandato até ao final do previsto para o presidente cessante, dispondo da plenitude dos poderes (artigo 132.º da CRA). Ora, em termos jurídicos, estamos perante uma substituição simples e clara.

Note-se que o presidente da República cessante passa a gozar de estatuto e imunidade semelhantes às previstas para os membros do Conselho da República, de acordo com o artigo 135.º da CRA. Assim, entre as prerrogativas de um antigo presidente, conta-se a imunidade criminal nos termos do artigo 150.º da CRA, respeitante à imunidade dos deputados.

Não se aplica nesta situação a chamada autodemissão, prevista no artigo 128.º da CRA. Esta autodemissão é uma daquelas atipicidades da Constituição angolana que não se enquadram na matriz presidencial com separação de poderes da mesma, mas sim numa visão macrocéfala da presidência. O que este artigo diz é que o presidente da República, em caso de perturbação grave ou crise insanável na relação institucional com a Assembleia Nacional, pode autodemitir-se. Essa autodemissão desencadeia a dissolução automática da Assembleia Nacional e a convocação de eleições gerais (para deputados e presidente). Neste caso, o presidente não é substituído pelo vice-presidente, permanecendo em funções até à tomada de posse do novo presidente eleito por sufrágio. E aqui não estamos perante uma renúncia, mas perante uma dissolução simultânea dos órgãos políticos decorrente de uma crise ou de um conflito.

Já no que diz respeito à presidência do MPLA, a situação é diferente e está prevista nos Estatutos do Partido. O presidente do partido é eleito pelo Congresso (artigo 64.º d) do Regulamento Interno). Nos termos do artigo 73.º do RI do MPLA, o presidente é o órgão individual que dirige, coordena e assegura a orientação política do partido, garantindo o funcionamento harmonioso dos seus órgãos e organismos, e representando-o perante os órgãos públicos e restantes. O presidente do partido é eleito em congresso, pelo sistema maioritário. O artigo 75.º regulamenta o assunto aqui em apreço, dispondo que no caso de renúncia do presidente do Partido, o vice-presidente do partido assume interinamente a presidência, até à eleição do novo presidente, em congresso extraordinário, a realizar-se em prazo não superior a 90 dias.

Logo, se no caso da presidência da República se pode pensar numa transição automática, este mecanismo não será nunca aplicável ao MPLA. No caso do MPLA, em caso de demissão do presidente é obrigatória a eleição de um novo presidente pelo Congresso do partido em 90 dias.

Sejamos claros: não há possibilidade de uma sucessão estável. Haverá sempre agitação, nem que seja no MPLA.

Evidentemente, a única saída possível é preparar hoje, antes de um novo processo eleitoral, toda a transição de poder.

LUANDA: Higinhocas do General Governador de Luanda

Higinhocas do General Governador de Luanda

Fonte: Makaangola.org/Rui Verde, doutor em Direito14 de Março de 2016

O governador de Luanda, general Higino Carneiro.

Higino Carneiro, general-empresário dos setes ofícios e mais um, empenhado agora na resolução do problema dos Montes Everestes de lixo que polvilham a paisagem de Luanda, problema que não resolveu quando esteve há frente dos destinos da metrópole há dez anos, anunciou que a capital poderá contar com mais um município, resultante da divisão dos municípios de Belas e Viana, que são os de maior território.

Nestas coisas devem julgar-se os factos, e não as pessoas. Higino tem um ar bonacheirão e decidido, mas na realidade parece andar entretido a fazer valer o seu poder, e não a resolver os problemas. Chegou a Luanda como um buldózer, demitindo vários dirigentes da cidade. Parecia o presidente Jânio Quadros do Brasil nos anos 1960, que se fazia fotografar com uma vassoura. Ia varrer tudo, tanto varreu, que acabou varrido…

Higino não pára de se exibir, desta vez num frenesim de anúncios. Diz que vai criar mais municípios. Para quê? Não é para povoar uma zona desabitada do interior, não é para centrar um movimento migratório. É apenas uma medida cosmética que vai criar mais burocracia, mais clientela. Belas e Viana já lá estão e têm problemas suficientes para aparecer ainda mais um nível de poder (pequeno poder) que lhes dificulte a vida ainda mais.

A criação de microestruturas orgânicas é um instrumento clássico de sedimentação de poder. Mas se estamos perante o reforço do poder, não estamos perante a criação de uma organização eficaz. A eficácia depende de organizações flexíveis e flat, que permitam respostas rápidas. É isso que se pede ao general Higino Carneiro, e não uma qualquer Higinhoca.

Este é de facto um problema estrutural da elite dirigente angolana. Essencialmente, é sempre a mesma elite, que levou o país à ruína e que se limita a mudar de cargo, como uma criança muda de cavalinho num carrossel em andamento. O certo é que os cavalinhos não saem do lugar…

Higino pode ter sido um bom general, um dinâmico empresário, uma pessoa afável (escusamo-nos a falar aqui dos processos obscuros em que já se viu envolvido em Angola e no Brasil), mas já queimou todos os cartuchos e não tem mais magia dentro do seu chapéu.