LUANDA: Sonangol- Contratações e Fuga de Informações Confidenciais para Portugal

Sonangol: Contratações e fuga de informações confidenciais para Portugal

Fonte: Expresso

• sábado, 06 agosto 2016  diminuir o tamanho da fonte aumentar o tamanho da fonte

Emergem suspeitas de fuga de informação confidencial para Portugal

Depois da onda de contestação à teia de conflitos de interesses que a sua colocação à frente da Sonangol está a gerar, Isabel dos Santos enfrenta agora problemas com origem em Portugal.

Conhecidas as causas internas que conduziram à falência técnica da Sonangol, a presença de uma vaga significativa de consultores portugueses, contratados para a auxiliarem na gestão da petrolífera angolana, começa a criar um ambiente tenso.

“Muitos deles são inexperientes e, se é para virem para aqui superar essa inexperiência, já bastam os angolanos. O mais grave ainda é que, nalguns casos, exibem laivos de arrogância”, denuncia um geólogo com mais de 30 anos de carreira, que pediu o anonimato. Contratados por Mário Silva, o braço direito de Isabel dos Santos, e ocupando um dos andares da sede da Sonangol, os portugueses começam a ser vistos como os novos “reis e senhores” da petrolífera angolana. “Não há decisão que os diretores e até alguns administradores não tomem, sem primeiro os consultarem”, revelou, indignado, um jurista da empresa. Na mira da contestação interna está também o administrador não executivo, Sarju Raikundalia, de nacionalidade indiana, que responde pelo pelouro das finanças e cujas competências foram publicamente questionadas por Atendel Chivaca, diretor do planeamento.

Teme-se que esta situação possa vir a potenciar o surgimento de perigosos focos de xenofobia. Além disso, “alguns oportunistas, gente que não trabalha e que sempre viveu à custa da empresa, já começam a tirar partido disso”, reconheceu o economista Gualberto de Carvalho. “Por culpa própria ou de quem os contratou, vão passar por um mau bocado”, vaticina, por sua vez, um velho funcionário da petrolífera angolana.

Mas como Isabel dos Santos, também alguns consultores portugueses começam a ter também acesso à lista onde constam alguns altos funcionários da Sonangol envolvidos em chorudos casos de corrupção, que da China à Coreia do Sul, passando pelo Brasil, Portugal e Angola, ascenderão a mais de 10 mil milhões de dólares.

Por isso, há a intenção da nova liderança da companhia vasculhar todo o passado em redor da atuação das anteriores administrações e sobretudo de Manuel Vicente, o último grande “patrão” da Sonangol. “Agora, mais do que nunca, ele sabe que é o alvo a abater, mas tem todos os documentos e papelinhos bem guardadinhos para, na altura devida, os apresentar a quem de direito”, revelou ao Expresso fonte próxima do atual vice-presidente de Angola. “Quem de direito” significa José Eduardo dos Santos que, em vésperas do mais um congresso do MPLA, gere com pinças um dos mais delicados dossiês da política angolana: os dinheiros da Sonangol.

DOSSIÊS QUENTES

A presença dos portugueses começa também a ser vista como podendo vir a transformar-se num ‘furacão’ político para o regime de Luanda. Na Sonangol surgem suspeitas de que alguns consultores lusos, com acesso privilegiado a certos documentos, estejam a passar informação secreta para o exterior. “Sente-se a procura subterrânea de um passado, que pode vir a ser chantageado ou servir de pasto para um dia alimentar um best-seller” – diz, desconfiado, um alto funcionário do Ministério dos Petróleos, conhecedor do assunto.

Receia-se, agora, que a revelação de algumas informações contidas nestes documentos possa vir a destapar o circuito de operações de Estado confidenciais. Estas diligências, segundo apurou o Expresso, estarão a ser acompanhadas pelos serviços de informação portugueses, que estão bem colocados em Angola. “Eles é que municiam os serviços secretos americanos e de outros países ocidentais”, disse fonte da segurança angolana.

Por outro lado, os sectores que revelam este tipo de desconfiança, não esquecem o misterioso desaparecimento, no passado, de milhões de dólares pertencentes a dois antigos ministros dos Petróleos, colocados no estrangeiro à guarda de gestores portugueses aparentemente da sua máxima confiança.

“Até hoje, ninguém sabe do rasto deste dinheiro”, recorda uma fonte do Ministério angolano das Relações Exteriores.

LUANDA: Reflexões Inconvenientes Sobre as Eleições controladas pelo MPLA/JES

Reflexões Inconvenientes sobre as Eleições

Fonte: Makaangola/Rui Verde 2 de Agosto de 2016

Num país democrático, o momento das eleições é o mais importante, pois é aí que o povo escolhe quem quer para governar, e expulsa aqueles que governaram mal. A democracia permite fazer revoluções de cinco em cinco anos, sem pegar em armas, apenas com canetas e papel. É por isso que muitas vezes se chama às eleições “a festa da democracia”.

No entanto, não é com espírito de festa que Angola se aproxima das eleições gerais constitucionalmente determinadas para 2017. A razão é simples. O sentimento geral é que não se trata de verdadeiras eleições livres e justas para escolher ou mudar de governo, mas sim de mais um plebiscito para manter no poder um ditador vitalício. E assim se perde a ideia de revolução, de festa e de democracia – as próximas eleições em Angola serão um acto formal, o cumprimento de um calendário, e não um momento democrático.

Analisemos o que se está a passar para a preparação do plebiscito.

Numa primeira fase, toda a dissidência interna foi punida. O ano de 2015 caracterizou-se pela detenção e coacção judicial de todos os oponentes do regime. Desde os 15+2, a Mavungo e Rafael Marques, passando pelo estranho massacre do Monte Sumi. Houve prisões, mortes e julgamentos. O regime exercitou os seus músculos, e o povo percebeu bem que quem se opunha ia preso.

Depois de flexibilizar os músculos, o regime entrou numa fase de amaciamento, usando a velha técnica do pau e da cenoura. Assim, 2016 foi o ano da descompressão. Libertaram-se os opositores, e, mostrando quem manda, decretou-se uma amnistia geral. O significado último da amnistia foi apenas provar quem é o soberano. O soberano é aquele que tem o poder de decretar a amnistia. Pune e não pune conforme deseja e lhe apetece. Já Carl Schmitt, teórico alemão do Direito, escrevia que a soberania é a capacidade de decidir a excepção. José Eduardo dos Santos é soberano porque decidiu a excepção.

Este movimento de pau e cenoura, prisão e amnistia, não passa de uma domesticação sociopsicológica da população.

De seguida, foram tomadas as medidas jurídicas de controlo eleitoral. Essas medidas foram vertidas numa nova Lei do Registo Eleitoral que basicamente esvaziou os poderes da independente Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os entregou ao Ministério da Administração do Território (MAT), que, nos termos da Constituição, é um órgão auxiliar do presidente da República. Este ponto é importante: os cadernos eleitorais são definidos pelos serviços do presidente da República e não pela CNE, ao arrepio do preceituado constitucionalmente.

A nível interno, o reforço do poder acentuou-se, com a entrega da Sonangol a Isabel dos Santos e toda a sua capacidade de geração de receitas. Mais de 2/3 das receitas nacionais ficaram nas mãos da filha do presidente, e a restante maioria, nas mãos de amigos. No âmbito desta estratégia de consolidação do poder interno, Manuel Vicente e os técnicos petrolíferos foram politicamente aniquilados.

Acresce a isto a estratégia de atrito e desgaste a que têm sido submetidos os partidos da oposição. Um rapto ali, uma carga de pancada acolá, uma paulada aqui. Pequenos incidentes que, tomados em separado, são menores, mas que em conjunto instalam um clima de medo. Não é seguro pertencer à oposição. Pode existir sempre um “popular mais exaltado” que nos dê uma pancada, ou um polícia distraído que nos confunda com um ladrão e nos detenha ou nos dê um tiro.

No meio deste cenário, a liberdade de expressão, a não ser a praticada via internet, sobretudo na rede social facebook, é quase inexistente. Os jornais foram comprados e encerrados, as televisões são detidas pelo Estado ou pela família de JES. As rádios emitem mal. Há um abafamento democrático sibilino, discreto, mas bastante eficaz.

Portanto, por muito que o pão aumente, que a roubalheira dos bandidos que governam Angola seja exposta, que a gasolina suba de preço, a população continua condicionada por um hábil e inteligente trabalho. Os protestos acontecem em surdina. Quase todos estão descontentes, centenas de milhares expressam a sua oposição nos meios de comunicação digitais, mas poucos se atrevem a dar o passo rumo à mudança eleitoral, ou quando tentam são impedidos.

A solução não é retornar a 1992 e criar um país dividido eleitoralmente, pronto a entrar numa guerra fratricida. Mas também não é plebiscitar regularmente o poder político que roubou o futuro de Angola.

Face ao exposto, não existe qualquer hipótese de que as eleições de 2017 sejam livres e justas, e permitam assim dar voz ao real desejo da população.

Que fazer?

A primeira hipótese é fazer o que tem sido feito no passado, sem resultados. Ir a eleições, denunciar a fraude e acatar os resultados. Num país normal, esta é sempre a solução. É duvidoso que o seja em Angola, onde desde 1974 têm sido usadas as mais diferentes estratégias para manter sempre os mesmos no poder, com os resultados que estão à vista: um país muito rico de gente muito pobre.

Tem-se visto que a Assembleia Nacional apenas serve como plateia que carimba e valida os actos presidenciais, não tendo na verdade qualquer relevância. Por isso mesmo, a eleição, chamada geral, não é mais que um plebiscito para a continuação de José Eduardo dos Santos. Isto não é democracia.

A segunda hipótese é boicotar as eleições e deixar que JES concorra sozinho. Esta atitude foi tentada há poucos anos pela oposição venezuelana a Hugo Chavez, e teve como resultado deixá-lo fazer todos os disparates e mais algum sem oposição, levando a Venezuela ao beco sem saída em que ainda se encontra, também como Angola.

Efectivamente, há que não confundir democracia com a mera realização de eleições. A democracia é muito mais do que isso. A democracia é mais do que a simples decisão maioritária eleitoral. Impõe também o respeito pelos direitos fundamentais do indivíduo. Por isto mesmo, Ronald Dworkin, filósofo e jurista norte-americano, afirma que a democracia consiste no tratamento igualitário de todos os cidadãos, e que, se tal objectivo em princípio se alcança através da tomada de decisões por maioria, outras vezes, de modo a proteger os direitos iguais de pessoas iguais haverá que suspender as decisões das maiorias e deixar actuar outros mecanismos, como os judiciais.

Nesta medida, o conceito de democracia resulta de três pilares: vontade popular, protecção dos direitos fundamentais e independência do poder judicial. É da conjugação destas vertentes que resulta a democracia. E podem existir situações em que a democracia seja mais protegida por outros mecanismos que não as decisões maioritárias, como refere Dworkin.

Acreditamos ser este o caso na presente situação angolana. Este regime já não conta com aquilo a que Marsílio de Pádua chamava o governo por consentimento. Os cidadãos têm de alguma forma que prestar consentimento ao seu governo. Aliada ao conceito de democracia surge então a ideia de consentimento popular.

É por demais evidente que já não existe qualquer consentimento popular relativamente à governação de José Eduardo dos Santos. A questão é como proceder à sua substituição.

Face aos condicionalismos apresentados, a solução é só uma:

Criar um amplo consenso entre as forças políticas e a sociedade civil, que permita estabelecer um governo de transição e conciliação nacional encarregado de despartidarizar e profissionalizar as instituições nacionais, desde a Administração Pública, às Forças Armadas, às Forças de Segurança, aos Tribunais, etc. Após esse processo, seguir-se-ia a elaboração de uma Constituição nova, que seria referendada. E de seguida haveria lugar a eleições livres e justas.

O significado de tudo isto é inequívoco: qualquer mudança em Angola passa pelo desmantelamento do actual sistema político-constitucional e pela assunção, por parte de todos os agentes políticos, da necessidade de iniciar um novo caminho de transição nacional para uma democracia autêntica.

LUANDA: Bloco Democrático Exige do Regime Angolano explicações Claras Sobre o Rapto de Mônica Almeida, Mulher de Luaty Beirão.

Bloco Democrático exige investigação profunda ao rapto de Mónica Almeida

 05 agosto 2016      

Luanda - O Bloco Democrático (BD) saúda a coragem de cidadania de Mónica Almeida que após a situação de rapto teve o sangue frio para preparar uma queixa. Na sequência da sua queixa apresentada fez movimentar rapidamente - por pressão - as instituições que deveriam velar pela sua segurança.

Fonte: BD

O BD, endereça a Mónica Almeida, sua família e amigos, a mais sincera solidariedade pelos momentos que viveu recentemente.

O BD endereça também ao Povo Angolano um especial agradecimento por se ter movimentando fortemente em apoio a Mónica Almeida. Uma onda de solidariedade que faz Angola mais forte.

Não pode o BD silenciar-se ao constatar este quadro de perfeita violação dos direitos humanos e de tentativa de causar o medo no seio familiar e da sociedade, que Mónica Almeida e a sua família vivenciaram. Quem assim tentou, pode ter a certeza que o Povo Angolano está cansado dessas manobras! É hora de parar com as manobras de medo, Angola quer liberdade, modernidade e cidadania, para continuar a crescer e se desenvolver.

Mas na mesma linha em que Mónica Almeida avançou com queixa pelo acontecimento, também o Bloco Democrático enquanto partido político, quer esclarecimentos, investigações, autores e culpados. A culpa não pode morrer solteira, uma cidadã não pode ser alvo deste tipo de situações numa acção tão bem organizada! Não podemos admitir!

Para desespero dos seus familiares directos e amigos, a Jovem Mãe desaparece por várias horas, ficando sem qualquer possibilidade de contactar ou ser contactada, por bloqueio feito com tecnologia que certamente não entrou no país numa mala de um vulgo cidadão e a resposta a todo este cenário é que ninguém conhece, ninguém viu, ninguém sabe nada, não existem na base de dados… não, não pode ser assim, o Bloco Democrático exige uma investigação que traga a público responsáveis e os autores!

Mas é caso para perguntar, estamos assim, num país onde existem pessoas organizadas, com equipamento sofisticado que só costuma ser vendido de país para país, com viaturas que se parecem ou são iguais a viaturas utilizadas pelas estruturas de polícia e segurança do Estado Angolano, algumas sem matrícula, outras com matriculas de outras viaturas, vidros ilegalmente fumados, usando nomes de agentes da polícia nacional falecidos, e as instituições não sabem nada?

Com toda a capacidade que se tem visto em Angola para perseguir quem tem opinião diferente, como é que agora se diz que não se sabe de nada? O Povo tem todo o direito de duvidar. O Bloco Democrático exige imediatas investigações aprofundadas, apresentação de autores e dos responsáveis a público! Aquilo que todos pensamos é que há mão do regime, assim pensa o povo, e nisso estamos do lado do esposo Luaty Beirão que expressou a suspeita

Ajam senhores, ajam para encontrar as viaturas, os integrantes e autores deste rapto, ajam com a vossa devida perícia e rapidez pois a sociedade não vai esquecer e espera respostas pois ninguém quer pensar que a nossa Polícia Nacional não está em controlo da situação, a vossa diligência será apreciada!

Basta de perseguições e medo, basta de violações dos direitos humanos!

LUANDA: A Batota das Próximas Eleições Está na Inconstitucionalidade da Lei do Registo Eleitoral

Batota: A Inconstitucionalidade da Lei do Registo Eleitoral

Fonte: Makaangola/Rui Verde1 de Agosto de 2016

Depois de algum tempo no poder, os ditadores convencem-se de que são muito inteligentes e inexpugnáveis.

É nessa altura que começam a repetir os erros que os conduzirão à queda.

Os últimos tempos têm sido profícuos em asneiras. Desde as danças com o FMI, à ineptidão a lidar com o processo dos 15+2+1, até à descredibilização da Sonangol. Em todas as frentes, sucedem-se as asneiras da ditadura plebiscitada angolana.

Mesmo assim, o ditador não percebe que chegou a hora de abandonar o cargo de modo razoavelmente pacífico, preferindo insistir em “ganhar” as eleições de 2017.

Para “ganhar” essas eleições, lançou um vasto plano, de que faz parte a nova Lei do Registo Eleitoral.

Esta lei, ao arrepio do que está escrito na Constituição de Angola (repito, na Constituição Angolana, não na do Burkina Faso ou do Burundi), atribui ao presidente da República a organização do registo eleitoral.

Isto quer dizer que são os serviços auxiliares do presidente, neste caso o Ministério da Administração do Território (MAT), quem define o universo dos votantes. Assim, na prática, será o presidente-ditador (através dos serviços auxiliares) quem vai controlar se os “mortos” votam, se alguém vota duas vezes ou se, pelo contrário, é impedido de votar. O corpo eleitoral é definido pelo MAT.

Naturalmente, tal arranjo viola directamente o artigo 107.º, n.º 1, da Constituição (CRA). Dispõe este artigo que:

“Os processos eleitorais são organizados por órgãos de administração eleitoral independentes, cuja estrutura, funcionamento, composição e competências são definidos por lei.”

Em Angola, este órgão é a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Por este motivo, estiveram muito bem os mais de 600 comissários eleitorais que subscreveram uma petição dirigida à Assembleia Nacional com referência a dúvidas que a lei levanta.

Não entrando aqui em muitos detalhes jurídicos, o ponto essencial é o seguinte: a CRA confere explicitamente à CNE — órgão eleitoral independente — a organização do processo eleitoral.

É ponto assente na literatura científica internacional que o processo eleitoral engloba o registo eleitoral. Da Nova Zelândia à África do Sul, o processo eleitoral engloba, sem excepções, o registo eleitoral. No fim de contas, é este que define aquele, porque é a população votante quem define as eleições. Em rigor, ao controlarmos a população votante, controlamos as eleições, sobretudo em países grandes e com deficientes sistemas de registos civis e de informações, como é caso de Angola. Utilizando a terminologia académica:

“Os cadernos eleitorais são um componente fundamental de qualquer sistema de votação. Os registos constituem a lista oficial de eleitores e são uma evidência prima facie do direito dos eleitores a votar. Portanto, é necessário encontrar o equilíbrio certo nos procedimentos de registo: é preciso rigor, para garantir a integridade das listas de pessoas, e ao mesmo tempo é preciso flexibilidade, para garantir que os direitos das populações a se inscreverem e votarem são protegidos."

Bem se vê a importância do registo eleitoral no conjunto do processo eleitoral e a necessidade de o manter fiável e transparente.

Não havendo dúvidas sobre a competência da CNE nessa matéria, nem sobre o facto de o momento do registo pertencer ao processo eleitoral, é imperativo concluir que tem de ser a CNE a organizá-lo.

Ao retirar à CNE a responsabilidade do registo, a Lei comete uma “batota” política e legal. Política, porque tenta atribuir ao governo o poder de definir o universo eleitoral. Legal, porque não cumpre a Constituição.

Este ponto é muito importante, pois não basta ganhar eleições. É necessário ganhá-las com legitimidade e transparência.

Realizar eleições que depois são contestadas por deficiência dos procedimentos constitucionais, é extremamente negativo. Mais uma vez, José Eduardo dos Santos quer legitimar-se ganhando as eleições por via da batota, como diz o povo.

Assim, antes que seja tarde, há que devolver a organização das eleições ao órgão competente, anulando a usurpação de funções constitucionais que foi levada a cabo pelo presidente da República.

LUANDA: Suicídio ou Grito de Liberdade?

Suicídio ou grito de Liberdade?

Fonte: Folha8

• domingo, 31 julho 2016 12:02

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O ex-seminarista católico, Walter Filipe Silva, cuja subida meteórica na vida política se deveu a troca dos preceitos bíblicos pela abjecta “pregação-bajulante”, a sua majestade José Eduardo dos Santos, parece querer soltar-se das amarras presidenciais e ganhar independência.

Walter Filipe Silva enquanto “líder” dos destinos do BNA (Banco Nacional de Angola), como governador, não se coibiu de enfrentar a empresária Isabel dos Santos, detentora de dois bancos comerciais privados.

“Estimados senhores, vamos todos orar, para agradecer o dom divino do camarada presidente, sua excelência eng. José Eduardo dos Santos, por ter interpretado a vontade de Deus em me nomear governador do Banco Nacional de Angola”, assim, mais coisa, menos coisa, começou o discurso na reunião de apresentação, no BNA, Walter Filipe.

Um dos membros, alertou-o para o facto (irrelevante, como sabemos) de sendo o Estado laico não ser de bom tom (embora seja bajuladoramente eficaz), estas rezas, para além de as mesmas (orações), por si só, não serem bastante para retirarem o país da lama. Mas, é claro, louvados sejam os pobres de espírito – todos nós, segundo eles.

Mas o “bajú” sabe que idolatrando, em doses quilométricas o chefe, mesmo sendo, profissional e academicamente, incompetente, ser meio caminho andado para “trepar” os degraus das instituições públicas.

É o caso de Walter Filipe Silva, antigo “comenta(dor)-bajú” sofrível da TV Zimbo, mas pelo facto, sendo jurista de formação foi, (ir)responsavelmente, nomeado para exercer, em fase de crise, o governo do banco central: BNA, quando se impunha um quadro bancário ou economista de reputada competência. Impunha-se caso Angola fosse o que não é, um Estado de Direito Democrático.

Desde a sua nomeação, faz cerca de seis meses, ainda não tomou disposições blindadas para, como órgão regulador, impulsionar a banca nacional e estimular o relançamento da economia. Também não terá sido para isso que ele lá foi colocado. Pelo contrário, tem estado a tomar medidas que colocam em causa a actividade produtiva e de prestação de serviços de muitas pequenas e médias empresas, geradoras de milhares e milhares de empregos, por tendo kwanzas cativos nos bancos comerciais, não conseguem a obtenção de divisas, em tempo útil, para pagamentos aos fornecedores no exterior.

Para além disso, instalou o mau-estar na banca nacional, com medidas e posições infantis, como as acusações de boicote dos bancos com capitais portugueses, mas sem apresentar prova das práticas ilícitas. Neste caso, também não são necessárias provas. Basta a divina palavra que quem não sabe o que faz e muito menos o que diz. Tudo na normalidade o reino, portanto.

Ter-se-á, na certa, esquecido que um tal ataque, pode ter sido um primeiro tiro no pé, pois atacou, acusando de “candongueira”, precisamente a princesa Isabel dos Santos, filha primogénita, com bastante influência e poder, junto de quem o nomeou, pois esta é detentora dos dois principais bancos de capitais portugueses, nomeadamente, o BFA e BIC. “Lapsus linguae”? Na melhor das hipóteses. Na mais modesta e real, ignorância própria que quem confunde a o corredor de fundo com o fundo do corredor.

“Angola é uma porta frágil onde entra todo o tipo de risco financeiro”, acusou na ousada cruzada o novel governador do BNA, pondo em cheque os Serviços de Segurança de Estado, a Polícia Nacional, etc..

Uma fonte de F8 confidenciou, em função do quadro sombrio, dos seus dois bancos, ter Isabel dos Santos abordado o governador do Banco Nacional, para saber como poderia ajudar a desbloquear algumas situações, mas este não se fez rogado, destratando a princesa, numa sub-reptícia responsabilização pelo desvario em que se encontra a banca e a crise do país.

“Nunca vi coisa igual. A eng.ª Isabel limitou-se a ouvir e ir-se embora. Ela estava muda e queda, talvez não estivesse a acreditar, por atitude semelhante, habituada a que todos a prestem incontida vassalagem, quebrada por Walter Filipe. Mas não tenho dúvidas estar ela a preparar o troco a esta afronta”, assegurou a fonte que temos estado a citar.

Recorde-se que na altura, o ex-seminarista queixava-se da falta de condições para o cabal desempenho das suas funções, responsabilizando a marginalização do sistema financeiro internacional, aos “grupos empresariais estrangeiros e aos bancos de matriz portuguesa”, a operar em Angola, como forças de bloqueio e promotores da colocação de divisas no mercado paralelo, abastecendo as lavandarias de dinheiro e subindo o preço da nota, situada, actualmente, na casa dos USD 100,00 (cem dólares), a valer entre 54 a 55.000,00.

“Sendo isso verdade, ao ponto do governador falar em público, quer dizer que os Serviços de Inspecção do BNA, do Ministério das Finanças, da Polícia e do Ministério Público, já estão na posse de provas contundentes e irrefutáveis, sob pena de serem irresponsáveis as suas afirmações, lançando a suspeição num sector sensível, mas descredibilizando, também a instituição BNA”, explicou ao F8, o economista Nzola Matumona acrescentando ainda que, ao ser chamado à atenção, por quadros seniores antigos, em claro sinal de retaliação, “num dia exonerou todos os directores e chefes de departamento do Banco Nacional, substituindo-os, na maioria, por gente nova, sem experiência e vinda do exterior da banca”.

Importante recordar ainda as acusações proferidas há cerca de três meses, por Walter Filipe Silva, contra alegadas acções ilegais de alguns bancos e que o BNA vetaria o acesso às operações cambiais de empresas que estivessem na sua “lista branca” pelo cometimento de ilícitos financeiros.

E, nos últimos dias, consumou a promessa de forma contundente, procedendo ao desvio administrativo e sob coacção de grandes e médios clientes, dos bancos da princesa herdeira Isabel dos Santos: BFA e BIC, para outros, como única forma destes realizarem operações cambiais com o exterior.

“Isso é uma incongruência e grave violação as regras bancárias e legais em vigor, porquanto tendo um cliente, por vários meses, os kwanzas cativos, a espera da realização no seu banco da operação cambial, ao tomar conhecimento da autorização, por parte do BNA, três ou seis meses depois é confrontado, com a obrigatoriedade de ter de mudar de banco comercial, onde nem sequer tem conta bancária”.

Assim um grande operador económico, com conta num dos bancos onde Isabel dos Santos é accionista, pode, por vezes, ver gorada, por orientação expressa do banco central, a sua fidelidade e obrigado a abrir conta noutro banco
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LUANDA: Brincadeiras no Tribunal Supremo: O Caso da Libertada Detida

Brincadeiras no Tribunal Supremo: O Caso da Libertada Detida

Fonte: Makaangola/Rui Verde 30 de Julho de 2016

Lídia Amões.

No dia 19 de Julho de 2016, o Tribunal Supremo publicou, na Tabela de Autos, a decisão referente ao julgamento do Habeas Corpus n.º 648 requerido por Lídia Amões há uns meses atrás, que já tinha obtido uma espécie de concordância tímida por parte do Ministério Público.

Nessa Tabela, pode ler-se em letra cursiva do secretário da câmara criminal do Tribunal Supremo o seguinte:

“Defere Dando provimento ao pedido de H.C. [Habeas Corpus] devendo o requerente ser restituído à liberdade provisória mediante Termo de Identidade e Residência.”

Simples e claro. O Tribunal Supremo decidiu e anunciou publicamente a sua decisão: Lídia Amões devia ser libertada.

Contudo, hoje, dia 30 de Julho de 2016, decorridos onze dias, Lídia Amões continua presa.

Que se saiba, o mandado de soltura não foi emitido. Não se conhece o acórdão que decidiu o Habeas Corpus. É como se a Tabela não tivesse sido publicada e os juízes não tivessem decidido.

Este processo de Lídia Amões servirá de exemplo literário da bizarria judicial. Primeiro, citou-se um morto, o seu irmão Azeres Amões, para ser preso. Agora prende-se uma libertada.

Entretanto, têm surgido comentários nas redes sociais segundo os quais o conselheiro-relator Martinho Nunes, do Tribunal Supremo, não terá concordado com a decisão, razão pela qual não terá escrito o acórdão, tentando em vez disso fazer com que os colegas voltassem atrás e mantivessem Lídia Amões detida. Outros afirmam que estava em preparação uma segunda decisão revogando a primeira.

Em termos legais, nada disto é possível. O poder jurisdicional do tribunal, de qualquer tribunal, esgota-se com a decisão. Tomada a decisão, acabou o poder.

Quer isto dizer que, salvo nos casos em que a lei prevê a possibilidade de o juiz rectificar a sentença, o seu poder jurisdicional esgota-se por imperativo jurídico. Por exemplo, um juiz não tem poder legal para anular uma sentença por si proferida, pois o seu poder esgotou-se nessa própria sentença.

Essa ausência de poder de jurisdição, por se tratar de vício essencial da sentença ou despacho, determina a invalidade do acto (da segunda decisão). Não constitui uma nulidade stricto sensu, mas sim uma inexistência jurídica da decisão. Quer isto dizer que qualquer segunda decisão que venha a ser proferida pelos mesmos juízes é inexistente.

A actividade jurisdicional é diferente da actividade administrativa. Nesta última, pode haver decisão seguida de revogação ou modificação.

Nos tribunais, toma-se a decisão, e esta só pode ser “mexida” por efeito de recurso a outro tribunal. Não pode existir recurso no Habeas Corpus, sob pena de se esvaziar o sentido e alcance desse mecanismo jurídico.

Obviamente, os colendos conselheiros, do Tribunal Supremo, sabem isto bem melhor do que nós no Maka Angola. Portanto, vamos assumir que Lídia ainda está presa porque os senhores juízes tomaram uma decisão sem terem escrito o acórdão, e agora não se entendem sobre quem deve escrevê-lo. Sendo grave, esta decisão não é inédita nos sistemas judiciais de influência portuguesa, e apenas exige trabalho.

A alternativa para explicar esta trapalhice é de âmbito político, e resume-se em poucas palavras. O poder político deu ordens para mudar a decisão, e agora os juízes têm de dar uma cambalhota enorme. Nesse caso, estaríamos perante uma situação de enorme gravidade, que implicaria a reacção veemente das opiniões públicas nacionais e internacionais.

Aquilo que este caso de Lídia demonstra para além de qualquer dúvida é que a justiça em Angola continua a ser uma farsa, não se podendo confiar nela.

LUANDA: Preço da Gasolina: Mais Uma História de Corrupção em Vista?

Preço da Gasolina: Mais Uma História de Corrupção?

Fonte: Makaangola/Rui Verde27 de Julho de 2016

O posto de combustivel da Sonangol indica o preço actual dos combustíveis.

Entre 2014 e 2016, o preço/litro da gasolina em Angola medido em euros (moeda não atingida pela inflação) aumentou, em termos reais, de € 0,40 para € 1,00.

O preço de 2014 era um valor baixo na tabela dos preços mundiais, equivalendo ao que se pratica nos Emirados Árabes Unidos ou na Nigéria. O preço actual já não o é, correspondendo ao nível da Índia, China ou Austrália.

A verdade é que em apenas dois anos o preço da gasolina mais do que duplicou.

A justificação oficial para estes aumentos é a de que se tem procurado cumprir as recomendações do FMI contidas no seu relatório sobre os combustíveis em Angola.

Como é habitual, esta justificação pretende escamotear parte da realidade e da verdade. O Relatório do FMI recomenda a redução dos subsídios ao preço dos combustíveis para aliviar o orçamento, ou seja, para reduzir a despesa pública, em tempos de queda das receitas do petróleo. O FMI também considera que a existência dos subsídios ao preço do petróleo promove a ineficiência da economia, além de impedir que o Estado invista em educação e saúde.

Assim, segundo o Relatório do FMI, o aumento dos preços dos combustíveis teria dois objectivos essenciais: diminuir a despesa pública como um todo e permitir o aumento da despesa em educação e saúde.

Na prática, nenhum destes objectivos foi alcançado (ou sequer tentado) através do aumento dos preços dos combustíveis e da eliminação gradual dos subsídios.

O problema essencial subjacente ao valor elevado dos subsídios e à presente subida abrupta dos preços dos combustíveis está nas margens fixadas para os importadores e distribuidores de combustíveis (o chamado sector downstream do petróleo).

O próprio FMI chama a atenção para o facto de as margens serem excessivas, por comparação internacional. São precisamente estas margens que contribuem para um elevado nível de subsídios. Diz o FMI:

“Para produtos refinados internamente, em vez do preço de mercado internacional, as autoridades usam um preço de referência que corresponde ao preço orçado para o petróleo bruto aumentado por uma margem de refinação fixada por decreto (12,5 por cento em 2014). O total das margens é de cerca de 43 Kwanzas (ou US $ 0,44) por litro, em média, em 2014, o que parece ser elevado para os padrões internacionais (Banco Mundial, 2005; FMI, 2013)." [sublinhado nosso].

As margens são, em termos simples, os lucros que as companhias que importam e distribuem petróleo obtêm. Isto quer dizer que, quando havia subsídios integrais, uma boa parte deles servia para sobrevalorizar as margens dos intermediários (em artigos anteriores no Maka Angola, vimos que esses intermediários são, essencialmente, uma associação entre o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, companheiros palacianos e a multinacional Trafigura), para o seu lucro artificial. Assim, os lucros que obtinham não eram frutos da capacidade de negócios do general, mas do seu poder político e da capacidade de fixar administrativamente os preços acima dos valores de mercado.

Agora, provavelmente, uma boa parte do aumento do preço continua a servir para beneficiar as margens do general e seus amigos.

Portanto, estamos perante um problema de margens artificiais, de lucros artificiais. Só a concorrência efectiva poderá levar ao estabelecimento de preços de gasolina simultaneamente justos e eficientes. Na actual estrutura de mercado, estamos apenas a garantir lucros artificiais para os negócios do Palácio Presidencial. E quem paga é sempre o povo. Antes pagava através das receitas do Orçamento do Estado, agora paga através da compra de gasolina na bomba.

É esta opacidade do mercado em Angola que torna a economia pouco dinâmica e diversa e que levou o presidente a recusar a intervenção do FMI neste ano. Segundo várias fontes de Washington, o FMI queria executar um amplo programa de reformas que tinha dois objectivos: criar transparência nas contas públicas e liberalizar os mercados. Ora, isso seria a morte dos “artistas”.

Basta ler as declarações do representante do FMI em 14 de Junho de 2016 para compreender os objectivos definidos para Angola:

“Olhando para o futuro, é importante permitir que o sector privado lidere o crescimento económico. A promoção de um sector financeiro forte e de um ambiente propício para os negócios é, portanto, fundamental para incentivar a poupança e o investimento privados, que formarão a base para a diversificação económica. Também é fundamental melhorar a eficiência e a transparência das despesas públicas, uma vez que o sector público terá de fazer mais com menos recursos ".

Terão sido estes dois objectivos — mercado interno livre favorecendo a iniciativa privada, transparência e controlo dos gastos públicos — que assustaram José Eduardo dos Santos.