"Mãos Livres" pede demissão do ministro do interior após publicação de fotos com presos em estado deplorável.
Imagens publicadas pelo activista Nuno Alvaro Dala mostrando condições dramáticas numa prisão angolana estão a a causar impacto nas redes sociais.
Um conhecido jurista disse que as imagens são chocantes e exige a imediata demissão do ministro do interior.
Nuno Dala é um dos 17 activistas postos em liberdade condicional.
As imagens mostram nove reclusos em estado crítico de saúde por falta de água e alimentação.
Cerca de 230 reclusos do Estabelecimento Prisional de Viana, bloco E, estão em estado de desnutrição e padecem de tuberculose e sarna por falta de alimentação e água potável.
Nuno Álvaro Dala diz a situação é de desespero.
Salvador Freire, advogado e presidente da Associação Cívica Mãos Livres, diz ter ficado chocado com as imagens, e apelou à exoneração do ministro do Interior, Ângelo Tavares de Veiga Barros.
Para Freire, o ministro tem a responsabilidade de ser vigilante e manter bem geridos os estabelecimentos prisionais.
“A responsabilidade é do ministro do interior, porque ele é o auxiliar do chefe do executivo”, disse.
Rafael Marques de MoraisLuanda - Vários agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) cobriram José Loureiro Padrão “Zeca”, de 40 anos, com um cobertor, e assim o torturaram com um pé-de-cabra e um martelo. Zeca sofreu três fracturas no crânio e morreu no acto, a 31 de Agosto, conforme notícia do Maka Angola. Quem conta é África, um jovem que testemunhou e sobreviveu à tortura, com os braços aparentemente fracturados e em estado de choque pelo que viu e viveu.
Fonte: Maka Angola
Uma semana depois, a 6 de Setembro, seis jovens foram assassinados em Viana por equipas da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal, em plena luz do dia e com testemunhas, incluindo muitas crianças. Foram todos fuzilados com um tiro na cabeça. Alguns foram ainda alvo de um segundo tiro, nas costas ou no peito, conforme a posição em que caíram. Os populares falam em 12 vítimas, mas o Maka Angola pode apenas confirmar, com fotografias e depoimentos precisos, as seis ora referidas.
Ao todo, desde Abril passado, e conforme investigação do Maka Angola em curso e depoimentos de testemunhas, foram fuzilados, no mesmo estilo, mais de 100 jovens, entre inocentes e suspeitos, só no município de Viana. Actualmente, essa localidade tem mais de um milhão e meio de habitantes, e o Comando da Divisão da Polícia Nacional em Viana é chefiado pelo superintendente-chefe Francisco Notícia, que se tornou famoso como um dos mais destacados agentes da repressão contra jovens manifestantes em Luanda.
João Kambuta [nome real omitido por razões de segurança] assistiu a uma execução perpetrada a 5 de Maio, e conta-nos o que viu. Os agentes do SIC, alguns com coletes bem identificados, dirigiram-se ao Campo da Escolinha, entre o Bairro Mirú e o Bairro 6, no município de Viana, num Toyota Land-Cruiser de vidros fumados e sem matrícula.
“Retiraram da viatura três jovens, incluindo o Marcolino Hossi “Litana”, de 26 anos. Ali mesmo fuzilaram-nos, com tiros na cabeça. O Litana apanhou mais um tiro nas costas”, Kambuta.
“Quando chegaram, havia um jogo de futebol no campo e muitas crianças a assistir, que acabaram também por presenciar as execuções”, revela ainda Kambuta.
No mesmo mês de Maio, vários populares aprisionaram quatro jovens suspeitos de delinquência, no Km 30, em Viana. Carbonizaram dois deles no local. “A polícia recuperou outros dois, levou-os para a sua área de residência, no Bairro 9 B, e executou-os na pracinha. Os corpos ficaram expostos das 18h00 às 10h00 do dia seguinte”, narra Manuel Tunga [nome real omitido por razões de segurança].
Manuel Tunga informa também que as autoridades “matam regularmente os detidos num raio de um quilómetro das casas onde vivem, à luz do dia. São sempre mortos com um tiro na cabeça”. Os bairros 6 e 9 estão sob jurisdição da 44ª Esquadra, também conhecida pelos locais como a “esquadra da morte”.
Por volta das 15h00 de 24 de Agosto último, Rufino Fernando Lucas “Tubila”, filho de um agente da Polícia Nacional, foi fuzilado na praça da Mamá Gorda, no Bairro 6. Fazia compras quando os agentes do SIC e da Polícia Nacional o cercaram e o abateram ali mesmo, diante de todos, sem conversa. “Ele nunca foi meliante, era um inocente”, informa o vizinho João Kambuta, que o conhecia bem.
Uma denúncia, uma suspeição ou mero capricho são condição suficiente para esses matadores, esses assassinos ao serviço do Estado.
Após a publicação do texto sobre o Zeca, uma alta entidade do Ministério do Interior decidiu revelar ao Maka Angola, sob anonimato, alguns dos conflitos institucionais entre o Comando-Geral da Polícia Nacional e o Ministério do Interior. São intrigas palacianas e ambições de poder, encobertas pela impunidade e pela incompetência, com consequências trágicas para os cidadãos. É nessa luta pelo protagonismo, por mostrar firmeza e eficiência no combate ao crime, que a tortura e os fuzilamentos, sobretudo em Viana, passaram a ser os meios privilegiados de investigação criminal.
Os invisíveis
O alto-oficial esclarece, primeiro, que os crimes, como os acima expostos, são atribuídos à Polícia Nacional “porque esta é a entidade visível”.
Para o alto-funcionário, a responsabilidade principal dessa onda de tortura e fuzilamentos é do Serviço de Investigação Criminal. “Os cidadãos ainda não têm capacidade para compreender que o SIC é uma entidade autónoma, independente da Polícia Nacional. O SIC tem problemas graves de pessoal e de qualificação. Há muita anarquia, muito banditismo, muito esquema lá dentro [do SIC].”
Em 2014, através do Decreto Presidencial n.º 209/14, José Eduardo dos Santos desmembrou a então Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) do Comando Geral da Polícia Nacional, passando-a para a tutela directa do ministro do Interior, sob a nova designação de SIC.
“ A lei só permite que a polícia efectue detenções e entregue os detidos ao SIC. O quadro do pessoal do SIC está viciado pela bandidagem. A autoridade fundamental que tinham provinha dos comandantes da Polícia que os controlavam. Agora são autónomos da polícia.”
De acordo com o alto-oficial, “o SIC presta contas directamente ao ministro. Do nosso ponto de vista, não devia ser assim. O ministro devia ser um árbitro, com a missão de fiscalizar, ter uma acção mais administrativa, mas ele [Ângelo Barros de Veiga Tavares] quer dirigir, quer ter o controlo operacional.”
Segundo este raciocínio, tão logo tomou posse, o ministro do Interior desdobrou-se nos corredores do poder para acelerar a retirada da DNIC da alçada da Polícia Nacional. Essa batalha foi iniciada publicamente nos anos 90 por Paulo Tchipilica, então ministro da Justiça, que aconselhava a transferência deste órgão para a tutela do seu ministério.
“Houve precipitação. Os ministros [do Interior] queriam ter protagonismo. Isso começou na era do [Roberto Leal Monteiro] “Ngongo” [2006-10]. Ele [Ngongo] era inexperiente e não percebia nada de polícia. Foi intoxicado pelo Ângelo [actual ministro], que era adjunto dele”, revela o oficial.
“Queriam aparecer como sendo eles que estavam a combater o crime, para desacreditarem o comando-geral como incompetente”, desabafa o alto-oficial.
Entretanto, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” foi demitido em 2010, por ter autorizado uma missão de captura de um cidadão português num país estrangeiro, em São Tomé, tal era o seu protagonismo.
“O [novo ministro] Sebastião Martins não insistiu no assunto porque entendia de polícia. Quando entrou o Ângelo, em seis meses mudou aquilo [obteve o controlo da investigação criminal]. Foi ao partido [MPLA], fez os seus corredores e conseguiu”, diz.
“Esse é o grande problema, o [comissário] Eugénio [Pedro Alexandre, director do SIC] não manda nada. Quem manda é o ministro.”
“Agora o povo sabe que todas as acções de busca e captura são feitas pela polícia. A lei só permite à polícia deter e entregar ao SIC. São estas coisas impensadas que resultam em grandes desmandos. A polícia passou a ser o bode expiatório, e o mais grave é que o presidente não ouve a polícia”, assevera o alto-oficial.
“Repito, o grande problema é que não se ouve a polícia. Este órgão devia ter contactos regulares com o poder”, insiste.
“Esses ministros [do Interior] andam a coarctar o acesso do Comando-Geral da Polícia aos órgãos do poder. Agora confunde-se o Ministério do Interior com o Comando-Geral da Polícia Nacional. O Ministério deve ser apenas a entidade política e administrativa e o Comando-Geral o órgão operacional”, diz, visivelmente insatisfeito, o mesmo oficial.
A título de exemplo, refere que as funções do ministro da Defesa e do chefe do Estado-Maior General das FAA estão bem delineadas, um enquanto órgão político, o outro, administrativo e operacional, respectivamente.
“O ministro do Interior não é o comandante-geral [da PN]. Aliás, o ministro nem sequer devia ter a acção quase total que tem sobre o Comando-Geral, porque o comandante-geral depende diretamente do presidente, na sua qualidade de comandante- chefe.”
“Agora, quem leva as informações ao presidente é só o ministro. O presidente tem de ter despachos regulares com o comandante-geral”, insiste.
Segundo o interlocutor, “o comandante-geral passa anos sem ser recebido pelo presidente para despacho oficial. A polícia não consegue transmitir a sua mensagem, as suas preocupações directamente ao executivo. Quem dá opinião é só o ministro”.
“No tempo do [ministro] Serra Van-Dúnem, ele não aceitava ir a despacho com o presidente [sobre matérias referentes à PN] sem o comandante-geral . Levava sempre o Ekuikui [então comandante-geral]. Esse [Ângelo] não! Quanto mais distanciado do Comando-Geral, melhor, para os ‘queimar’ à vontade.”
“O desenvolvimento da PN foi frustrado pelas ambições pessoais dos próprios ministros. Queriam sobressair-se a todo o custo, ter áreas operacionais só pela ambição do poder. Não bastava serem ministros”, desabafa.
Mudanças de papel
Para além do decreto presidencial e dos poderes acumulados pelo ministro Ângelo Tavares, o SIC é uma concha vazia. “O SIC não tem infra-estruturas!”, lamenta o oficial. Por essa razão, a investigação criminal usa as esquadras policiais, a infra-estrutura da polícia e o pessoal necessário deste órgão para o seu trabalho, incluindo para as acções de tortura e assassinato, como se depreende dos factos ora recolhidos.
Entretanto, importa lembrar que a Polícia Nacional tem o dever não só de garantir a lei e a ordem, mas sobretudo de proteger os cidadãos. Ao permitirem e co-participarem nos actos de tortura e de fuzilamento do SIC – ilegais à luz da constituição – os comandantes e agentes também respondem civil e criminalmente. A esse propósito, há informação, ainda por confirmar, da detenção do comandante da 8ª Esquadra, após a publicação do texto do Maka Angola sobre o Zeca.
“O SIC precisa de ser reestruturado de alto a baixo. Tem de se definir bem onde começa e termina o seu papel. Retirou-se a capacidade da polícia de investigar. Os crimes correccionais, em Portugal, por exemplo, que vão a penas de até cinco anos, são da alçada da Polícia”, ilustra o interlocutor.
O analista jurídico deste portal, Rui Verde, confirma a existência de vários órgãos de polícia criminal em Portugal. “O principal é a Polícia Judiciária – para crimes importantes – que tem um director muito autónomo e depende do Ministério da Justiça.”
Por sua vez, “a Polícia de Segurança Pública (PSP) [a congénere da PN] e a Guarda Nacional Republicana [GNR] têm serviços de investigação criminais próprios para os crimes menores. Dependem do Ministro do Interior. Há uma certa divisão de poderes, para que ninguém fique a mandar nas polícias todas”, argumenta Rui Verde.
O alto-oficial enfatiza que o mesmo modelo deve ser aplicado em Angola. “Só os crimes maiores devem ser investigados pelo SIC, que tem de ser dotado de capacidades para analisar e investigar com profundidade.”
“Agora, do roubo da galinha ao roubo da botija de gás, todas as investigações estão sob a alçada do SIC. A polícia prende e o SIC é que tem de investigar. Até que este órgão faça o seu trabalho, já muito se passou. A polícia é que tem de investigar e remeter ao procurador”, afirma.
O entrevistado remata: “O pessoal qualificado está com a polícia. O SIC usa equipamento ultrapassado, a investigação criminal não está modernizada.”
A responsabilidade do presidente
Estabelecida a responsabilidade directa do ministro do Interior, Ângelo Barros de Veiga Tavares, sobre os actos do SIC, pode-se então aferir a responsabilidade do presidente José Eduardo dos Santos sobre esta onda de tortura e de execuções.
A Constituição concentra todos os poderes executivos na figura do presidente, que, por sua vez, os delega aos ministros como seus meros auxiliares.
Como nota Rui Verde, “nos termos dos princípios gerais de direito administrativo, o delegante é responsável pelos actos do delegado. Esta é a outra face da concentração de poderes. Quem tem todo o poder, também é responsável por tudo”.
Desse modo, José Eduardo dos Santos é politicamente, assim como judicial e legalmente, responsável pela onda de fuzilamentos que ocorrem em Viana.
No seu website, o secretariado do Conselho de Ministros faz notar que “um dado relevante do início do seu consulado foi o facto de José Eduardo dos Santos nunca ter ratificado nenhuma das sentenças proferidas pelos tribunais quando a pena de morte ainda estava em vigor e ter mesmo contribuído decisivamente para a sua abolição em Angola”.
A pena de morte foi abolida em 1991, por força dos Acordos de Paz e da consequente alteração da Lei Constitucional, destinada a acomodar o multipartidarismo. Escorregadio, como sempre, o que José Eduardo diz não é o que Dos Santos faz.
No seu discurso de tomada de posse em 2012, o presidente falou em reformas nos órgãos de defesa e segurança, “incluindo as polícias de investigação e de instrução processual, o alargamento substancial da rede dos Tribunais, o aumento do número de estabelecimentos prisionais e de centros de reeducação e recuperação de delinquentes, fazendo-se uma aposta pragmática na procura de soluções inovadoras e mais eficazes para garantir a celeridade da justiça e das decisões judiciais”.
A celeridade da justiça concretiza-se em matanças arbitrárias e impunes de dezenas de jovens, em plena luz do dia e diante da população, incluindo crianças? É essa a política eficiente de combate à criminalidade e de “reeducação e recuperação de delinquentes” que o presidente falou no seu discurso de tomada de posse?
Com as execuções sumárias em Viana, Angola ultrapassa as Filipinas, onde o presidente Duterte assume publicamente a política de matar os traficantes de drogas sem recurso a julgamento. Em Angola, o presidente só assume o poder e o que lhe pareça bem ou sofisticado para a sua imagem, mas é dos piores.
Este não é o país do pai banana, como canta MCK. Este é o país que está nas mãos de ladrões e assassinos.
Helena João Teka, de 38 anos, era mãe de dois filhos: Hélio Sebastião Gomes, de 7 anos, e Cátia Sebastião Gomes, de 3 anos. Numa operação relâmpago de demolição das casas no Mucula Ngola, uma zona situada entre a Cidade do Kilamba e o Zango, na Via Expresso em Luanda, ambos foram esmagados e mortos em casa.
O irmão Baptista João, de 26 anos, tentou socorrer os sobrinhos. Era comando das Forças Armadas Angolanas e servia em Cafunfo. A polícia atingiu-o com um tiro na coluna. Morreu no Hospital Josina Machel.
Outro irmão, José Samuel (24 anos na altura), agente da Polícia Nacional, encontrava-se em casa também, de visita. Levou um tiro na perna esquerda ao tentar escapar, e sobreviveu.
O primo, que vivia na casa ao lado, foi torturado de forma bárbara. Morreu na Comarca Central de Luanda.
Depois de enterrar os filhos pequenos, Helena João Teka regressou ao terreno.
Militares que cuidavam do terreno violaram-na, e depois expulsaram-na de lá definitivamente.
Estes são os factos. Não é uma história. Não é um romance dramático.
São quatro assassinatos: Hélio, Cátia, Baptista e o primo.
Há uma agressão com arma de fogo: José Samuel.
Há violação continuada: Helena Teka.
Aparentemente, tudo isto ocorre pela cobiça de um terreno, história que já foi contada por Rafael Marques de Morais de forma clara e incisiva.
Vamos concentrar-nos nos crimes sangrentos e repugnantes.
O homicídio é um dos crimes mais graves do Código Penal, e obriga a investigação por parte das autoridades. Face a estes factos, coloca-se a questão:
A procuradoria-geral da República abriu algum inquérito? Existe alguma investigação para apurar a responsabilidade das mortes? Na Polícia? No Exército?
Podem pessoas ser assassinadas, menores, homens e mulheres, e nada acontecer?
Não.
O direito à vida, o direito à propriedade têm, naturalmente, consagração constitucional e eficácia directa. Por isso, não há general, ministro ou embaixador que os possam violar ou desrespeitar.
Para Helena Teka, a justiça começa pela investigação e acusação relativamente àqueles que mataram os seus filhos e familiares. Essa investigação não depende de Helena Teka. Depende do Ministério Público. A mera publicação dos artigos de Rafael Marques de Morais deveria ter aberto a investigação da Procuradoria. Estamos perante crimes da mais elevada gravidade, e a denúncia pública serve como notícia do crime para obrigar as autoridades a iniciar uma investigação criminal. Não é uma questão de vontade, é uma questão de obrigatoriedade legal. Imperativo jurídico.
A acção penal compete ao Ministério Público (artigo 5.º do Código do Processo Penal) e é pública (artigo 1.º do DL n.º 35 007, de 13 de Outubro de 1945). Sendo que o artigo 6.º do mesmo Decreto determina que o Ministério Público exerce a acção penal oficiosamente como regra geral, ou mediante denúncia nos termos da lei.
Depois de realizada essa investigação, deve ser concedida a Helena Teka, por parte do Estado, uma indemnização, pois foram os seus órgãos e os seus agentes que terão levado a cabo estes morticínios.
Portanto, uma investigação às mortes que resultaram da cobiça do terreno de Helena Teka impõe-se obrigatoriamente por lei. Se não existe já, tem de começar imediatamente.
Atendendo à magnitude e crueldade do caso – quatro assassinatos para tomar conta de uma terra – uma outra medida impõe-se. Angola quer pertencer ao Comité de Direitos Humanos da ONU, a cujo Tratado constitutivo aderiu em 10 de Janeiro de 1992. Pois deve ser a esse Comité que também Helena Teka se deve dirigir para apresentar a sua queixa pela violação alargada e reiterada dos seus direitos humanos. Essa queixa pode ser feita individualmente, não necessita de advogado e coloca o Estado angolano perante as suas responsabilidades na comunidade internacional.
Muitos gostam de apregoar nos jornais, nas televisões e por todo o lado que Angola é um país democrático e um Estado de Direito. É a resolução justa e conforme à lei de casos concretos como o de Helena Teka que poderá validar essas afirmações, e não a conversa fiada debitada, como se de um comunicado majestático se tratasse, por oficiais do regime com ar modernaço e cabeça quadrada.
Isabel dos Santos deu uma entrevista à cadeia americana de televisão CNBC, tendo o belo Lago de Como, em Itália, como cenário idílico.
É permanente a intervenção de Isabel dos Santos nos órgãos de comunicação anglo-americanos. Está tudo muito certo, mas a verdade é que isto implica a globalização do problema angolano. Não podem querer ter o pódio internacional, e não serem alvo do escrutínio internacional.
A “boa notícia” que Isabel dos Santos deu aos americanos e ao mundo foi que a sua gestão na Sonangol já tinha baixado os custos de produção do barril de petróleo para 12 dólares americanos por unidade. Recorde-se que, quando Isabel tomou posse em Junho de 2016 como presidente do Conselho de Administração, os custos de produção rondariam os 14 dólares. Diz agora, passados dois meses, que conseguiu reduzir dois dólares através de negociações com os fornecedores.
Isabel dos Santos faz esta afirmação com um sorriso convincente, mas não convence, porque tecnicamente é impossível defender esta sua afirmação.
Vejamos porquê.
A produção de petróleo é uma actividade muito complexa, envolvendo uma multitude de fornecedores que habitualmente realizam contratos com um prazo dilatado em virtude dos elevados investimentos necessários. Esses contratos não se alteram à velocidade da luz. Podem ser alterados, claro, mas através de negociações, senão vai tudo parar a tribunal e é um imbróglio.
Podemos admitir até que os contratos tenham sido negociados, mas o seu efeito não é imediato. Isabel dos Santos não poderia dizer que os custos de produção baixaram já para 12 dólares. Poderia, isso sim, dizer que face a negociações ocorridas tem a perspectiva de que estes venham a situar-se abaixo dos 12 dólares. Isso pode acontecer ou não na realidade.
E a realidade é que a contabilidade da Sonangol não é totalmente fiável, como demonstrou a auditora E&Y na sua certificação legal de contas com reservas de 2015, realizada em Abril de 2016. Em relação ao seu core business, existem 400 mil milhões de kwanzas de movimentos financeiros com o Estado cuja natureza não se consegue determinar com precisão. E há outros 400 mil milhões de kwanzas de perdas não identificadas plenamente. Finalmente, existem ainda movimentos na ordem dos 200 mil milhões de kwanzas que não se sabem se são ou não recuperáveis. Temos então dúvidas de auditoria na ordem do bilião de kwanzas, ou de um trilião de kwanzas, se usarmos as denominações numéricas norte-americanas (verificar pontos 1, 2 e 3 do Relatório de Auditoria da Sonangol EP Consolidado de 2015).
Portanto, antes de anunciar qualquer descida ou subida nos custos operacionais, a gestão da Sonangol teria de apresentar números transparentes e fidedignos sobre a Sonangol. Só depois de sabermos os números de partida em Junho de 2016 poderemos saber os números de chegada em Agosto de 2016, o que em todo o caso é demasiado cedo.
Por isso, em vez de exercícios de relações públicas sem qualquer suporte técnico, era melhor termos números sérios e correctos. Neste momento, o que se sabe sobre a Sonangol é que chegou a uma situação de falência técnica, acrescida de uma situação de opacidade contabilística. Tudo o resto é conversa fiada, seja em inglês ou em quimbundo.
Sabe-se também que o famoso negócio Cobalt foi rescindido, e em Agosto último analistas norte-americanos escreviam que as acções da Cobalt Energia (CIE) estavam em queda dado que a empresa não conseguira aprovação para vender dois blocos de petróleo em Angola. Em Agosto de 2015, a Cobalt, com sede em Houston, EUA, anunciou que iria vender à Sonangol a sua participação de 40% nos campos offshore angolanos. A parte da Cobalt valeria US $ 1,75 biliões, de acordo com o registo na Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC). Simplesmente, não tendo dinheiro, a Sonangol cancelou o contrato.
Também é público, e foi noticiado pelo MakaAngola, que a empresa está com dificuldades de crédito nos mercados financeiros internacionais.
Mas o problema não se resolve usando uma agência de comunicação para encher o espaço noticioso com excelentes e grandiosas notícias, que acabam por perder toda a credibilidade por falta de qualquer sustentação realista. Quanto maior o “buraco”, mais as “boas notícias”, até tudo rebentar.
Para se perceber se os custos operacionais teriam descido, seria necessário proceder à sua desagregação, identificar os seus componentes e depois apresentar os números anteriores e os da actualidade. Só assim poderia verificar-se se houve ou não alguma descida de custos. Para baixar os custos, existem algumas vias. Uma será óbvia, e consiste na diminuição das margens de intermediação e na extinção dos comissionistas; outra é a introdução de nova tecnologia mais barata, que apenas terá resultados a médio prazo; outra ainda é a extinção de postos de trabalho. Admite-se que tenham sido efectuados alguns cortes de comissões e afins. Mas não se pode afirmar tal sem números desagregados e analisados.
Até lá, estamos no meio de uma peça de teatro rocambolesco. Não se desce preços por magia. Só na ficção dramática ou de outra espécie.
Este texto defende que a legitimidade democrática do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos é muito duvidosa, e que as atribuições e funções que a Constituição de 2010 atribui ao actual presidente da República, face ao seu modo de eleição, criam um grave desequilíbrio, tornando-o um ditador eleito plebiscitado indirectamente. Das duas uma: ou se passa a eleger directamente o presidente ou se diminuem os seus poderes.
José Eduardo dos Santos foi designado como presidente da República Popular de Angola (assim se chamava o país então) no dia 21 de Setembro de 1979. Agia como tal desde 10 de Setembro de 1979. As biografias oficiais que por aí andam apenas dizem que ele foi “eleito” presidente. Não dizem como. Da mesma maneira, as “Histórias de Angola” mais recentes e populares, como a de Alberto Oliveira Pinto ou a de Douglas Wheeler e René Pélissier, evitam o tema.
Na realidade, a nomeação de José Eduardo dos Santos em 1979 seguiu o disposto na chamada Lei Constitucional da República de Angola de 1975, documento cuja legitimidade advém de uma aclamação (não de qualquer voto secreto ou livre) do Comité Central do MPLA, realizado em 10 de Novembro de 1975. O presidente da República era simultaneamente chefe de Estado, presidente do Conselho da Revolução e presidente do MPLA.
O processo de transição presidencial estava regulado no seu artigo 33.º, que dispunha, na versão revista da Lei Constitucional de 7 de Janeiro de 1978: “No caso de morte, renúncia ou impedimento permanente do Presidente da República, o Bureau Político do Comité Central do MPLA-Partido do Trabalho designará de entre os seus membros quem exerça provisoriamente o cargo de Presidente da República.”
Historicamente, o que se passou é que o Comité Central do MPLA nomeou José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA, e daí ele foi alcandorado automaticamente à presidência da República Popular de Angola. Portanto, a designação de José Eduardo dos Santos em 1979 não resultou de qualquer legitimidade popular ou democrática. Resultou da legitimidade revolucionária e da decisão de um pequeno grupo de líderes partidários. Digamos que foi escolhido por uma dúzia de pares.
Todo este mecanismo teve origem na necessidade revolucionária e na imposição da força. Não se discute a sua legitimidade efectiva na época. Mas bem se vê que seria sempre uma solução provisória, durável apenas enquanto não se “normalizassem” e formalizassem as estruturas do Estado.
Após essa nomeação, em 1979, não houve mais acto nenhum de legitimação da presidência de José Eduardo dos Santos até 1991/1992. Aí, na sequência dos chamados Acordos de Bicesse, foi gizada nova legislação constitucional que alterava formalmente o modelo de Estado. Foi abandonada a organização marxista e comunista, introduzindo-se um modelo democrático pluripartidário, em que a legitimidade assenta em eleições livres e justas. As fábulas comunistas de que o MPLA representa o povo e tudo pode decidir por ele são abandonadas em termos de letra da lei.
Preparam-se eleições para Setembro de 1992. A história subsequente é conhecida, mas transcreve-se aquilo que a Embaixada de Angola na Áustria, Croácia, Eslovénia e Eslováquia refere no seu sítio: “nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito na primeira volta, tendo conseguido somente 49% dos votos, contra 40% de Jonas Savimbi. De acordo com a constituição vigente, uma segunda volta teria sido indispensável, [o que não aconteceu]. Deste modo, José Eduardo dos Santos manteve-se em funções, mesmo sem legitimidade constitucional.” Ou seja, o próprio regime reconhece a falta de legitimidade de José Eduardo dos Santos. Sobre as razões que levaram à inexistência da segunda volta, está difundida a ideia errada de que esse facto se deveu à recusa de Jonas Savimbi em reconhecer os resultados, e que tal atitude teria “obrigado” José Eduardo dos Santos a permanecer no poder sem legitimidade para tal. Ora, as provas documentais contam outra história. O Jornal de Angola, na sua edição de 17 de Outubro de 1992, informa que Jonas Savimbi falou à imprensa na altura e anunciou a sua decisão de aceitar os resultados das eleições, embora considerasse que o escrutínio não decorrera de forma transparente. Savimbi terá inclusivamente escrito à ONU a confirmar a sua aceitação.
Como quer que seja, o certo é que o segundo momento de legitimação democrática de José Eduardo dos Santos… não existe. Ele continua presidente numa suposta democracia, em virtude de ter sido eleito há vários anos numa ditadura comunista pelos seus pares de partido. É no mínimo bizarro.
A guerra civil que se reacende só termina em 2002, e no seu decurso não mais foi colocada a questão presidencial. Ou seja, entre 1979 e 2002 a questão presidencial foi colocada duas vezes, mas apenas uma vez teve alguma manifestação de vontade conclusiva: em 1979. E a origem dessa vontade não foi popular, chegando meramente de uma mão-cheia de membros do MPLA.
Em 2008, voltam apenas a realizar-se eleições, mas apenas para o poder legislativo. O MPLA ganha essas eleições com mais de 4/5 dos votos. Face a estes resultados, o MPLA delibera que a Assembleia assuma poderes constitucionais, entendendo que tal resultava da interpretação da Lei Constitucional de 1992.
A Constituição atípica
Votação de mãos ao ar na AN, com o sim da primeira-dama e deputada Ana Paula.
Daqui resulta a Constituição de 2010. Esta Constituição “abandona, por um lado o princípio democrático fundamental da divisão entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, concentrando os poderes efectivos no Presidente. Por outro lado, esta constituição já não prevê eleições presidenciais, mas um mecanismo pelo qual o Presidente do partido mais votado se torna Presidente do Estado” (transcrição da informação oficial prestada pelo site da Embaixada de Angola na Áustria, Croácia, Eslováquia e Eslovénia).
Jorge Miranda, “pai” da Constituição portuguesa e professor de vários e distintos juristas angolanos, é claro quando escreve: “O sistema [da Constituição angolana] aproxima-se, sim, do sistema de governo representativo simples, a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967-1969, vários regimes autoritários africanos.”
Dito de outro modo, esta Constituição consagra em Angola um ditador eleito indirectamente.
Muitos argumentam que o sistema actual de escolha do presidente da República em Angola – o primeiro candidato das listas do partido mais votado nas eleições gerais – é semelhante ao sistema sul-africano.
A Constituição sul-africana, prescreve no seu artigo 86.º, que o Parlamento, após a sua eleição e se o lugar estiver vago, elege de entre os seus membros o presidente da República. O presidente é eleito pelo Parlamento. De alguma forma, há semelhanças com o sistema angolano. Contudo, a questão é que os poderes do presidente sul-africano não se comparam aos poderes do congénere angolano. Num caso estamos a falar de um quase primeiro-ministro, sendo típico dos sistemas parlamentares a eleição desta figura pelo Parlamento. No caso angolano, e como escreve Jorge Miranda, “são substancialmente menores os poderes do presidente da África do Sul (arts. 84.º e 85.º) [face ao de Angola]; a Assembleia Nacional pode votar, pela maioria dos seus membros, moções de censura ao Presidente, determinando, por tal facto, a sua demissão (art. 102.º); o Presidente só pode dissolver o Parlamento se este assim deliberar, ou livremente, mas só passados três anos sobre a eleição do Parlamento (art. 50.º, n.º 1); e, em caso de vacatura do cargo, em vez de o vice-Presidente o assumir até ao termo do mandato, o presidente interino da República terá de dissolver o Parlamento, para permitir a eleição de um novo Presidente (art. 50.º, n.º 2)”.
O problema é que o sistema constitucional angolano não confere a necessária legitimidade democrática a um presidente da República com a amplitude de poderes que tem José Eduardo dos Santos. Só a eleição directa do mesmo conferiria tal legitimidade.
É verdade que, finalmente em 2012, José Eduardo acabou por ser eleito indirectamente pelo voto popular. Contudo, as dúvidas e perplexidades mantêm-se. Esta forma de voto não traz legitimidade ao presidente para ele fazer o que faz.
No mínimo, era exigível uma revisão constitucional para consagrar a eleição directa do presidente, ou, alternativamente, a diminuição dos seus poderes.
Luanda -José Eduardo dos Santos é destes amigos improváveis arranjados pela diplomacia brasileira nos últimos anos. No comando de Angola há mais de 37 anos, dos Santos estreitou laços com o Brasil e trabalhou para fazer com que as relações entre os dois países crescessem vertiginosamente. Hoje, o país é o principal destino das exportações brasileiras para o continente africano.
* Filipe Hermes Fonte: spotniks
Símbolo da desigualdade
Muito mais do que apenas importar produtos brasileiros, no entanto, Angola se especializou em dar boas vindas às nossas empreiteiras. O resultado é que nenhum outro lugar do mundo, nem mesmo Cuba ou Venezuela, recebeu tantos recursos por parte do Brasil quanto o país da costa oeste africana. Foram R$ 14 bilhões em 8 anos.
José Eduardo dos Santos é destes amigos improváveis arranjados pela diplomacia brasileira nos últimos anos. No comando de Angola há mais de 37 anos, dos Santos estreitou laços com o Brasil e trabalhou para fazer com que as relações entre os dois países crescessem vertiginosamente. Hoje, o país é o principal destino das exportações brasileiras para o continente africano.
Muito mais do que apenas importar produtos brasileiros, no entanto, Angola se especializou em dar boas vindas às nossas empreiteiras. O resultado é que nenhum outro lugar do mundo, nem mesmo Cuba ou Venezuela, recebeu tantos recursos por parte do Brasil quanto o país da costa oeste africana. Foram R$ 14 bilhões em 8 anos.
Nação de língua portuguesa, Angola aprendeu bastante rápido a pronunciar um sobrenome em partiular, quase tão influente no país quanto o próprio Santos: “Odebrecht”. Por lá, a empreiteira brasileira, cujo presidente encontra-se atualmente preso em Curitiba, possui um shopping center, uma rede de supermercados, constrói hidrelétricas, rodovias e saneamento. É da Odebrecht também a honra de patrocinar o “Santos Futebol Clube”, o time do presidente, além da sua campanha presidencial (sim, em tese, dos Santos se reelege desde 1979). Segundo o marqueteiro João Santana, a empresa teria contribuído com US$ 50 milhões para a campanha.
Por lá, a empreiteira é considerada a maior empregadora privada do país, com quase 20 mil funcionários. Exceto algumas condenações por uso de trabalho escravo, as relações com o governo não poderiam ser melhores. Entre os 70 projetos financiados pelo BNDES no país, nada menos do que 60% deles haviam sido executados pela empreiteira, mais do que o triplo da segunda colocada, a Andrade Gutierrez. Em 10 anos, a Odebrecht concentrou 82% dos repasses do BNDES no exterior: uma cifra assustadora de R$ 41,3 bilhões.
Não apenas de financiamento brasileiro, porém, vive a Odebrecht em Angola. Boa parte do Biocom, um projeto que une a produção de etanol, açúcar e eletricidade, é financiado pelo próprio governo angolano, sócio na empreitada de US$ 400 milhões. Além da estatal Sonangol, do setor petrolífero, a Odebrecht tem como sócia uma empresa denominada Damer, fundada em 2007 pelo então vice-presidente eleito, e 3 generais.
Comandando um dos países que mais crescem no planeta, dos Santos acumulou uma fortuna considerável – assim como sua filha Isabel, tida como a mulher mais rica do continente africano. Isabel é sócia em empresas de telecomunicações, além de cimenteiras, o que lhe rende um patrimônio de US$ 3 bilhões. Tal fortuna, no entanto, não causa inveja ao pai, cujas estimativas apontam para um patrimônio de US$ 20 bilhões. Juntos, pai e filha são o primeiro e o segundo colocados no ranking dos mais ricos do continente.
Membros menos abastados da família, Welwitschea José dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos, filhos do presidente, também possuem sua cota de relação com a empreiteira brasileira. Ambos são sócios da companhia “Di Oro”, junto de Hugo André Nobre, genro do presidente e marido de segunda Fila Tchizé dos Santos. Di Oro e Odebrecht se associaram no projeto “Muanga”, responsável por prospectar e explorar diamantes em uma das províncias do país. Até a obtenção do contrato, a companhia Di Oro possuía, segundo membros de movimentos anti-corrupção angolanos, um objeto social que lhe descrevia como uma empresa do setor de moda e alta costura.
Enquanto não está construindo uma rede de supermercados estatais (posteriormente privatizada em uma licitação vencida pela própria empreiteira), ou o centro de treinamento do time do presidente, a Odebrecht especializou-se em vencer licitações para o setor rodoviário em Angola. Em um dos projetos, “Vias Luandas”, a companhia ficou responsável por construir mais de 32 mil quilômetros de saneamento e urbanização nas principais rodovias da capital angolona.
O MPLA, Movimento Pela Libertação de Angola, é comandando por dos Santos e já contou até com apoio de Cuba, que enviou milhares de soldados ao país para ajudá-lo a resistir à intervenção sul-africana e implementar sua própria visão de revolução socialista. Angola enfrentou anos de guerra civil, o que levou o país a se tornar um dos mais desiguais e pobres do continente, apesar das imensas reservas de petróleo que têm propiciado seu crescimento recente. Aproximadamente 36% da população do país vive em situação de extrema pobreza, recebendo menos de US$ 2 por dia. Em nenhum outro país do planeta a taxa de mortalidade infantil é tão alta.
Quase como um símbolo da desigualdade que aflige o país africano, dos Santos ergue na periferia da cidade uma das maiores residências do continente. Atualmente, residem no local a mãe e os filhos do presidente (uma vez que ele próprio reside no palácio oficial). Próximo ao mar, a suntuosa residência fica exatamente ao lado da rodovia “Estrada da Samba”.
Algum palpite da empreiteira responsável pela urbanização da rodovia? Pois é, ela mesma, a Odebrecht. E quem financiou a obra? Encare a sua carteira e veja se não estão faltando R$ 2,84, pois este é o exato valor que cada brasileiro formalmente empregado contribuiu para financiar a obra, que contou com US$ 91.7 milhões em financiamento fartamente subsidiado pelo BNDES.
Uma semana depois, a 6 de Setembro, seis jovens foram assassinados em Viana por equipas da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal, em plena luz do dia e com testemunhas, incluindo muitas crianças. Foram todos fuzilados com um tiro na cabeça. Alguns foram ainda alvo de um segundo tiro, nas costas ou no peito, conforme a posição em que caíram. Os populares falam em 12 vítimas, mas o Maka Angola pode apenas confirmar, com fotografias e depoimentos precisos, as seis ora referidas.
Para além do decreto presidencial e dos poderes acumulados pelo ministro Ângelo Tavares, o SIC é uma concha vazia. “O SIC não tem infra-estruturas!”, lamenta o oficial. Por essa razão, a investigação criminal usa as esquadras policiais, a infra-estrutura da polícia e o pessoal necessário deste órgão para o seu trabalho, incluindo para as acções de tortura e assassinato, como se depreende dos factos ora recolhidos.
